Reqte	Celia Fidelis Santos Advogada:  CÉLIA FIDÉLIS SANTOS
Reqda	Makopil Empreendimentos de Obras Ltda Advogado:  CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO   Advogado:  Cassio do Amaral Marques da Silva

Reqte	Celia Fidelis Santos Advogada:  CÉLIA FIDÉLIS SANTOS
Reqte	José Santos Filho
Reqda	Makopil Empreendimentos de Obras Ltda Advogado:  CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO   Advogado:  Cassio do Amaral Marques da Silva

Data		Movimento
26/06/2023		Documento Juntado
17/11/2022		Arquivado Definitivamente
17/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0987/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0987/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 864: Arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Int. Advogados(s): CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO (OAB 236542/SP), CÉLIA FIDÉLIS SANTOS (OAB 175835/SP), Cassio do Amaral Marques da Silva (OAB 324704/SP)
26/06/2023		Documento Juntado
17/11/2022		Arquivado Definitivamente
17/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0987/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0987/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 864: Arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Int. Advogados(s): CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO (OAB 236542/SP), CÉLIA FIDÉLIS SANTOS (OAB 175835/SP), Cassio do Amaral Marques da Silva (OAB 324704/SP)
16/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 864: Arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Int.
16/11/2022		Conclusos para Despacho
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0863/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
05/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0863/2022 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir desta data, o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam também intimadas a se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, indicando o número da folha e o tipo de desconformidade (folha faltante, numeração fora de ordem ou peça ilegível) e utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária 8302 Indicação de erro na digitalização. Advogados(s): CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO (OAB 236542/SP), CÉLIA FIDÉLIS SANTOS (OAB 175835/SP), Cassio do Amaral Marques da Silva (OAB 324704/SP)
04/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir desta data, o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam também intimadas a se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, indicando o número da folha e o tipo de desconformidade (folha faltante, numeração fora de ordem ou peça ilegível) e utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária 8302 Indicação de erro na digitalização.
04/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/08/2022		Apensado ao processo Apensado ao processo 0003384-65.2005.8.26.0011/02 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Compra e Venda
22/06/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
18/01/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
23/09/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
26/06/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
09/02/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
01/07/2010		Autos no Prazo Prazo 07/08 Vencimento: 02/08/2010
01/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2010 Data da Disponibilização: 01/07/2010 Data da Publicação: 02/07/2010 Número do Diário: Página:
30/06/2010		Remetido ao DJE Relação: 0240/2010 Teor do ato: Vistos. As declarações de rendimentos já foram requisitadas e encontram-se arquivadas em pasta própria, disponíveis para consulta por trinta dias, em cartório. Após esse período, elas serão inutilizadas. Int. Advogados(s): CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO (OAB 236542/SP), CÉLIA FIDÉLIS SANTOS (OAB 175835/SP)
29/06/2010		Remetido ao DJE imprensa 30/06
25/06/2010		Proferido Despacho Vistos. As declarações de rendimentos já foram requisitadas e encontram-se arquivadas em pasta própria, disponíveis para consulta por trinta dias, em cartório. Após esse período, elas serão inutilizadas. Int.
24/06/2010		Conclusos para Despacho cls 25/06
23/06/2010		Petição Juntada juntada 24/06
22/06/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado Prazo 12/06
22/06/2010		Recebidos os Autos do Advogado
10/06/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor OAB 175835
28/05/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado prazo 12/06
28/05/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2010 Data da Disponibilização: 27/05/2010 Data da Publicação: 28/05/2010 Número do Diário: Página:
26/05/2010		Remetido ao DJE Relação: 0195/2010 Teor do ato: 1- Fls. 679/684: Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO (OAB 236542/SP), CÉLIA FIDÉLIS SANTOS (OAB 175835/SP)
25/05/2010		Remetido ao DJE imp 27.05
21/05/2010		Proferido Despacho 1- Fls. 679/684: Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
18/05/2010		Conclusos para Despacho cls 19/05
14/05/2010		Petição Juntada juntada 17/05
26/04/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado prazo 30
13/04/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado 12/4
12/04/2010		Petição Juntada juntada 13/04
29/03/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado PZO 12/4
29/03/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2010 Data da Disponibilização: 29/03/2010 Data da Publicação: 30/03/2010 Número do Diário: Página:
26/03/2010		Remetido ao DJE Relação: 0111/2010 Teor do ato: Nota de cartório: ciência dos documentos juntados pela Prefeitura Municipal de Ibiúna (fls. 674/675) Advogados(s): CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO (OAB 236542/SP), CÉLIA FIDÉLIS SANTOS (OAB 175835/SP)
25/03/2010		Ato ordinatório Nota de cartório: ciência dos documentos juntados pela Prefeitura Municipal de Ibiúna (fls. 674/675)
24/03/2010		Remetido ao DJE imp 26/03
23/03/2010		Petição Juntada juntada 24/03
23/03/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado pz 06/04
12/02/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado PZO 6/3
12/02/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2010 Data da Disponibilização: 12/02/2010 Data da Publicação: 17/02/2010 Número do Diário: Página:
11/02/2010		Remetido ao DJE Relação: 0053/2010 Teor do ato: Nota de cartório: ciência do ofício do município de Ibiúna de fls. 664/671 Advogados(s): CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO (OAB 236542/SP), CÉLIA FIDÉLIS SANTOS (OAB 175835/SP)
10/02/2010		Ato ordinatório Nota de cartório: ciência do ofício do município de Ibiúna de fls. 664/671
09/02/2010		Remetido ao DJE 11/02
09/02/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2010 Data da Disponibilização: 09/02/2010 Data da Publicação: 10/02/2010 Número do Diário: Página:
08/02/2010		Remetido ao DJE Relação: 0047/2010 Teor do ato: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Informe a agravante de houve a concessão de efeito suspensivo. Int. Advogados(s): CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO (OAB 236542/SP), CÉLIA FIDÉLIS SANTOS (OAB 175835/SP)
05/02/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado Nota de cartório: ciência dos documentos juntados pela Prefeitura de Ibiúna, às fls. 664/670.
04/02/2010		Remetido ao DJE 8/2
03/02/2010		Petição Juntada juntada 04/02
20/01/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado P. 30
20/01/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2010 Data da Disponibilização: 20/01/2010 Data da Publicação: 21/01/2010 Número do Diário: Página:
19/01/2010		Remetido ao DJE Relação: 0021/2010 Teor do ato: Fls. 659/660: aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, Int. Advogados(s): CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO (OAB 236542/SP), CÉLIA FIDÉLIS SANTOS (OAB 175835/SP)
18/01/2010		Proferido Despacho Fls. 659/660: aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, Int.
18/01/2010		Remetido ao DJE
11/01/2010		Remetido ao DJE para Republicação IMP. 13/01
11/01/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2010 Data da Disponibilização: 11/01/2010 Data da Publicação: 12/01/2010 Número do Diário: Página:
11/01/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0547/2009 Data da Disponibilização: 11/01/2010 Data da Publicação: 12/01/2010 Número do Diário: Página:
08/01/2010		Remetido ao DJE Relação: 0007/2010 Teor do ato: Fls. 659/660: aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, Int. Advogados(s): CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO (OAB 236542/SP), CÉLIA FIDÉLIS SANTOS (OAB 175835/SP)
08/01/2010		Remetido ao DJE Relação: 0547/2009 Teor do ato: Fls. 659/660: aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, Int. Advogados(s): CÉLIA FIDÉLIS SANTOS (OAB 175835/SP), CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO (OAB 236542/SP)
18/12/2009		Aguardando Publicação Imp. 22/12
17/12/2009		Despacho Proferido Fls. 659/660: aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, Int.
14/12/2009		Juntada de Petição JUNTADA 15/12
02/12/2009		Aguardando Prazo P 30
01/12/2009		Retorno ao Cartório de Origem
19/11/2009		Vista ao Advogado do Autor
18/11/2009		Aguardando Prazo P. 30
18/11/2009		Certidão de Publicação Relação :0500/2009 Data da Disponibilização: 18/11/2009 Data da Publicação: 19/11/2009 Número do Diário: Página:
17/11/2009		Aguardando Publicação Relação: 0500/2009 Teor do ato: Nota de Cartório: ciência do ofício resposta da Prefeitura de Ibiúna, às fls. 644/649. Advogados(s): CÉLIA FIDÉLIS SANTOS (OAB 175835/SP), CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO (OAB 236542/SP)
16/11/2009		Ato Ordinatório - Intimação Nota de Cartório: ciência do ofício resposta da Prefeitura de Ibiúna, às fls. 644/649.
13/11/2009		Aguardando Publicação 17/11
12/11/2009		Juntada de Petição Juntada 13
10/11/2009		Aguardando Prazo P. 10/12
09/11/2009		Juntada de Petição Juntada 10
09/11/2009		Aguardando Prazo 30
09/11/2009		Certidão de Publicação Relação :0486/2009 Data da Disponibilização: 09/11/2009 Data da Publicação: 10/11/2009 Número do Diário: Página:
06/11/2009		Aguardando Publicação Relação: 0486/2009 Teor do ato: Fls. 121/122: Diante da concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Int. Advogados(s): CÉLIA FIDÉLIS SANTOS (OAB 175835/SP), CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO (OAB 236542/SP)
04/11/2009		Aguardando Publicação Imp. 06/11
03/11/2009		Despacho Proferido Fls. 121/122: Diante da concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Int.
30/10/2009		Aguardando Publicação imp 04.11
27/10/2009		Despacho Proferido Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Informe a agravante de houve a concessão de efeito suspensivo. Int.
20/10/2009		Aguardando Prazo 08/11
19/10/2009		Juntada de Petição JUNTADA 20/10
29/09/2009		Aguardando Prazo P 11/10
29/09/2009		Certidão de Publicação Relação :0434/2009 Data da Disponibilização: 29/09/2009 Data da Publicação: 30/09/2009 Número do Diário: Página:
29/09/2009		Certidão de Publicação Relação :0434/2009 Data da Disponibilização: 29/09/2009 Data da Publicação: 30/09/2009 Número do Diário: Página:
28/09/2009		Aguardando Publicação Relação: 0434/2009 Teor do ato: 1- Fls. 597/602 e 607/613: A impugnação não prospera. O V. Acórdão de fls. 272/280 foi explícito ao quantificar o dano moral e ao fixar o limite para a multa. Com relação ao dano moral, ele foi arbitrado "em 50% do valor do preço pago pelo terreno, ou seja, Cr$ 6.500.000,00, em junho de 1984, com atualização pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, acrescido de juros legais, a contar da citação." Portanto, não cabe, aqui, pegar cada prestação paga pelos exequentes e atualizar, a partir de cada desembolso. Isso porque o dano moral foi arbitrado tomando-se por base uma estimativa, um parâmetro. E, nesse caso, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por calcular com base no preço total do contrato, o que fica claro pela expressão "ou seja, Cr$ 6.500.000,00". Sobre esse montante, incidem correção monetária, pela tabela do Tribunal, e juros legais, desde a citação. Da mesma forma, as astreintes foram limitadas ao preço do terreno. Mais uma vez, tem-se o total de Cr$ 6.500.000,00, que apenas deve ser acrescido de correção monetária, também pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os honorários advocatícios, por sua vez, são de 10% sobre o valor da causa e também devem ser corrigidos, desde o ajuizamento da ação, conforme a tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tais honorários já são devidos desde o início da fase executiva, mas, assim como o valor principal, são provisórios. Por fim, incide a multa de 10%, prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. Como já dito, a fase de cumprimento da sentença condenatória já se iniciou, embora de forma provisória. Portanto, a ausência de pronto pagamento acarreta a incidência da multa, ainda que eventual levantamento de valores (caso houvesse depósito judicial) dependesse de prévia caução. Dessa forma, a memória de cálculo apresentada pelos exequentes, à fl. 309, está correta e não merece qualquer reparo. Aliás, os mesmos valores foram apurados pela contadora judicial, até setembro de 2009, à fl. 615, apenas tendo deixado de acrescer a multa de 10%. Ante o exposto, REJEITO a impugnação e determino o prosseguimento da execução provisória pelo valor de R$ 39.762,91 (setembro de 2009), acrescido de multa de 10%. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de mero incidente processual. 2- Fls. 604/605: Defiro. Expeça-se o ofício, que será retirado de cartório e encaminhado diretamente pelos exequentes, comprovando o protocolo em dez dias. Int. Nota de cartório: ofício(s) expedido(s) disponível(is) na internet para impressão (http://esaj.tj.sp.gov.br/esajweb/cpo/pg/open.do). Comprovar o encaminhamento em dez dias. Obs.: Caso não apareça o link do documento entre as movimentações do processo, clicar na opção "Todos os dados" na parte inferior da tela, sem desmarcar a caixa de diálogo "Todas as Movimentações". Obs.(2): Após aberto o documento, imprimir pelo link "Versão para impressão", localizado no canto inferior esquerdo da tela. Advogados(s): CÉLIA FIDÉLIS SANTOS (OAB 175835/SP), CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO (OAB 236542/SP)
28/09/2009		Aguardando Publicação Relação: 0434/2009 Teor do ato: Vistos. Ao contador. Após, cls para a apreciação da impugnação apresentada. Int. Advogados(s): CÉLIA FIDÉLIS SANTOS (OAB 175835/SP), CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO (OAB 236542/SP)
24/09/2009		Aguardando Publicação 28/09
22/09/2009		Ofício Emitido Ofício - Genérico
22/09/2009		Aguardando Providências CONFERENCIA
21/09/2009		Aguardando Providências dat. 22/09
11/09/2009		Despacho Proferido 1- Fls. 597/602 e 607/613: A impugnação não prospera. O V. Acórdão de fls. 272/280 foi explícito ao quantificar o dano moral e ao fixar o limite para a multa. Com relação ao dano moral, ele foi arbitrado "em 50% do valor do preço pago pelo terreno, ou seja, Cr$ 6.500.000,00, em junho de 1984, com atualização pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, acrescido de juros legais, a contar da citação." Portanto, não cabe, aqui, pegar cada prestação paga pelos exequentes e atualizar, a partir de cada desembolso. Isso porque o dano moral foi arbitrado tomando-se por base uma estimativa, um parâmetro. E, nesse caso, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por calcular com base no preço total do contrato, o que fica claro pela expressão "ou seja, Cr$ 6.500.000,00". Sobre esse montante, incidem correção monetária, pela tabela do Tribunal, e juros legais, desde a citação. Da mesma forma, as astreintes foram limitadas ao preço do terreno. Mais uma vez, tem-se o total de Cr$ 6.500.000,00, que apenas deve ser acrescido de correção monetária, também pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os honorários advocatícios, por sua vez, são de 10% sobre o valor da causa e também devem ser corrigidos, desde o ajuizamento da ação, conforme a tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tais honorários já são devidos desde o início da fase executiva, mas, assim como o valor principal, são provisórios. Por fim, incide a multa de 10%, prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. Como já dito, a fase de cumprimento da sentença condenatória já se iniciou, embora de forma provisória. Portanto, a ausência de pronto pagamento acarreta a incidência da multa, ainda que eventual levantamento de valores (caso houvesse depósito judicial) dependesse de prévia caução. Dessa forma, a memória de cálculo apresentada pelos exequentes, à fl. 309, está correta e não merece qualquer reparo. Aliás, os mesmos valores foram apurados pela contadora judicial, até setembro de 2009, à fl. 615, apenas tendo deixado de acrescer a multa de 10%. Ante o exposto, REJEITO a impugnação e determino o prosseguimento da execução provisória pelo valor de R$ 39.762,91 (setembro de 2009), acrescido de multa de 10%. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de mero incidente processual. 2- Fls. 604/605: Defiro. Expeça-se o ofício, que será retirado de cartório e encaminhado diretamente pelos exequentes, comprovando o protocolo em dez dias. Int. Nota de cartório: ofício(s) expedido(s) disponível(is) na internet para impressão (http://esaj.tj.sp.gov.br/esajweb/cpo/pg/open.do). Comprovar o encaminhamento em dez dias. Obs.: Caso não apareça o link do documento entre as movimentações do processo, clicar na opção "Todos os dados" na parte inferior da tela, sem desmarcar a caixa de diálogo "Todas as Movimentações". Obs.(2): Após aberto o documento, imprimir pelo link "Versão para impressão", localizado no canto inferior esquerdo da tela.
11/09/2009		Conclusos para Despacho cls 14/09
10/09/2009		Recebimento da Contadoria 10.09.09
01/09/2009		Remessa à Contadoria 3 volumes
28/08/2009		Despacho Proferido Vistos. Ao contador. Após, cls para a apreciação da impugnação apresentada. Int.
28/08/2009		Conclusos para Despacho cls 31/08
27/08/2009		Juntada de Petição Juntada 27/08
25/08/2009		Retorno ao Cartório de Origem
13/08/2009		Vista ao Advogado do Autor
11/08/2009		Juntada de Petição J 12/08
10/08/2009		Aguardando Prazo PRAZO 27/08
10/08/2009		Certidão de Publicação Relação :0364/2009 Data da Disponibilização: 10/08/2009 Data da Publicação: 11/08/2009 Número do Diário: Página:
07/08/2009		Aguardando Publicação Relação: 0364/2009 Teor do ato: ciência da impugnação à execução Advogados(s): CÉLIA FIDÉLIS SANTOS (OAB 175835/SP), CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO (OAB 236542/SP)
06/08/2009		Ato Ordinatório - Intimação ciência da impugnação à execução
05/08/2009		Aguardando Publicação IMP 07/08
05/08/2009		Juntada de Petição 05.08
21/07/2009		Aguardando Prazo PRAZO 01/08
21/07/2009		Certidão de Publicação Relação :0336/2009 Data da Disponibilização: 21/07/2009 Data da Publicação: 22/07/2009 Número do Diário: Página:
20/07/2009		Aguardando Publicação Relação: 0336/2009 Teor do ato: 1- Fls. 307/308: Mantenho a decisão de fl. 305 pelas razões já expostas. 2- Fls. 307/309: Ciência à executada sobre a memória de cálculo. 3- Sem prejuízo, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): CÉLIA FIDÉLIS SANTOS (OAB 175835/SP), CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO (OAB 236542/SP)
16/07/2009		Aguardando Publicação imp 20.07
14/07/2009		Despacho Proferido 1- Fls. 307/308: Mantenho a decisão de fl. 305 pelas razões já expostas. 2- Fls. 307/309: Ciência à executada sobre a memória de cálculo. 3- Sem prejuízo, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento. Int.
18/06/2009		Conclusos para Despacho cls 19.06
16/06/2009		Juntada de Petição Juntada 16
04/06/2009		Aguardando Prazo 22/6
04/06/2009		Certidão de Publicação Relação :0190/2009 Data da Disponibilização: 04/06/2009 Data da Publicação: 05/06/2009 Número do Diário: Página:
03/06/2009		Aguardando Publicação Relação: 0190/2009 Teor do ato: Fls. 264/270 e 304: A presente execução ainda segue de forma provisória, já que, apesar do julgamento da apelação, há recurso pendente no Superior Tribunal de Justiça. De qualquer forma, as partes devem apresentar nova planilha de cálculo, em consonância com o V. Acórdão de fls. 271/280. A planilha apresentada pela executada, por sua vez, não está correta, já que a condenação do Tribunal de Justiça reduziu a astreinte, mas modificou a sentença para condená-la ao pagamento de indenização por danos morais. Todavia, inexiste excesso na penhora, uma vez que a executada não ofereceu nem indicou outros bens à penhora. Coube, então, aos exequentes procurar bens dela suficientes à garantia do débito, que, até então, se pautava pela sentença do Juízo a quo. Por fim, não há que se falar em risco de grave prejuízo à executada. Tratando-se de execução provisória, como já esclarecido na decisão de fls. 223/234, eventual levantamento de valores ou alienação de bens somente ocorrerão mediante caução idônea. Apresentem, pois, as partes memória de cálculo em conformidade com o V. Acórdão e informem o andamento dos recursos ainda pendentes. Int. Advogados(s): CÉLIA FIDÉLIS SANTOS (OAB 175835/SP), CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO (OAB 236542/SP)
29/05/2009		Despacho Proferido Fls. 264/270 e 304: A presente execução ainda segue de forma provisória, já que, apesar do julgamento da apelação, há recurso pendente no Superior Tribunal de Justiça. De qualquer forma, as partes devem apresentar nova planilha de cálculo, em consonância com o V. Acórdão de fls. 271/280. A planilha apresentada pela executada, por sua vez, não está correta, já que a condenação do Tribunal de Justiça reduziu a astreinte, mas modificou a sentença para condená-la ao pagamento de indenização por danos morais. Todavia, inexiste excesso na penhora, uma vez que a executada não ofereceu nem indicou outros bens à penhora. Coube, então, aos exequentes procurar bens dela suficientes à garantia do débito, que, até então, se pautava pela sentença do Juízo a quo. Por fim, não há que se falar em risco de grave prejuízo à executada. Tratando-se de execução provisória, como já esclarecido na decisão de fls. 223/234, eventual levantamento de valores ou alienação de bens somente ocorrerão mediante caução idônea. Apresentem, pois, as partes memória de cálculo em conformidade com o V. Acórdão e informem o andamento dos recursos ainda pendentes. Int.
08/05/2009		Conclusos para Despacho cls 11.05
06/05/2009		Juntada de Petição juntada 06
15/04/2009		Aguardando Prazo P 23/04
15/04/2009		Certidão de Publicação Relação :0128/2009 Data da Disponibilização: 15/04/2009 Data da Publicação: 16/04/2009 Número do Diário: Página:
14/04/2009		Aguardando Publicação Relação: 0128/2009 Teor do ato: Vistos. Fls. 264/300: manifestem-se os exequente sobre a impugnação. Int. São Paulo, 07 de abril de 2009. Advogados(s): CÉLIA FIDÉLIS SANTOS (OAB 175835/SP), CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO (OAB 236542/SP)
08/04/2009		Aguardando Publicação Imp 14.04
07/04/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls. 264/300: manifestem-se os exequente sobre a impugnação. Int. São Paulo, 07 de abril de 2009.
06/04/2009		Juntada de Petição Juntada 06/04
17/03/2009		Aguardando Prazo P 03/04
17/03/2009		Certidão de Publicação Relação :0089/2009 Data da Disponibilização: 17/03/2009 Data da Publicação: 18/03/2009 Número do Diário: Página:
16/03/2009		Aguardando Publicação Relação: 0089/2009 Teor do ato: Fls. 258/260: Defiro. Lavre-se termo de penhora, no percentual indicado, e intime-se a executada, pela imprensa, de sua qualidade de depositária do bem. Após, expeça-se certidão ao Cartório de Registro de Imóveis. Int. "Nota de cartório: termo de penhora lavrado." Advogados(s): CÉLIA FIDÉLIS SANTOS (OAB 175835/SP), CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO (OAB 236542/SP)
12/03/2009		Aguardando Publicação IMP 16/03
09/03/2009		Termo Emitido Termo de Penhora e Depósito
09/03/2009		Aguardando Providências CONFERENCIA
04/03/2009		Aguardando Providências dat 05.03
27/02/2009		Despacho Proferido Fls. 258/260: Defiro. Lavre-se termo de penhora, no percentual indicado, e intime-se a executada, pela imprensa, de sua qualidade de depositária do bem. Após, expeça-se certidão ao Cartório de Registro de Imóveis. Int. "Nota de cartório: termo de penhora lavrado."
02/02/2009		Conclusos para Despacho CLS 03/02
27/01/2009		Retorno ao Cartório de Origem recebimento de carga
19/01/2009		Vista ao Autor carga adv
12/01/2009		Aguardando Prazo 18/01
12/01/2009		Certidão de Publicação Relação :0043/2008 Data da Disponibilização: 12/01/2009 Data da Publicação: 13/01/2009 Número do Diário: Página:
09/01/2009		Aguardando Publicação Relação: 0043/2008 Teor do ato: Cumpram os exequentes integralmente a decisão de fl. 253, indicando a origem e os percentuais dos direitos sobre os quais desejam a constrição judicial. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): CÉLIA FIDÉLIS SANTOS (OAB 175835/SP), CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO (OAB 236542/SP)
08/01/2009		Aguardando Publicação IMP 9/1 A
07/01/2009		Despacho Proferido Cumpram os exequentes integralmente a decisão de fl. 253, indicando a origem e os percentuais dos direitos sobre os quais desejam a constrição judicial. No silêncio, ao arquivo. Int.
27/11/2008		Conclusos para Despacho cls 28.11
25/11/2008		Juntada de Petição J 25/11
14/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22/11
10/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 12.11
06/11/2008		Despacho Proferido Fls. 253 - Vistos. Fls. 242/252: Tendo em vista as transmissões já realizadas pela exeqüente, indiquem os exeqüentes sobre quais direitos e percentuais desejam que recaia a penhora. Int.
23/10/2008		Conclusos Conclusos 24.10
21/10/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada 21
09/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17/10
03/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 7.10
02/10/2008		Despacho Proferido Diante do resultado negativo do Bacen Jud, manifestem-se os exeqüentes para a indicação de outros bens. Int. São Paulo, 2 de outubro de 2008. LUCIANA NOVAKOSKI FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
29/09/2008		Conclusos Conclusos 30.09
29/09/2008		Despacho Proferido Fls. 230 - CONCLUSÃO Em 30 de setembro de 2008, faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito da 2ª VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS ? XI, Dra. LUCIANA NOVAKOSKI FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA. Eu,_________(Leandro de Souza), escrevente, subscrevi. Processo 11.2005.003384-9/01 V. Fls. 226/229: defiro. Procedi à solicitação de bloqueio de valores, via Bacen-jud, conforme print que segue. Int. LUCIANA NOVAKOSKI FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO D A T A EM __________________, RECEBI ESTES AUTOS EM CARTÓRIO. EU, ________, ESCREV. REM. DJE: CERTIDÃO Certifico e dou fé que o (a) despacho supra foi disponibilizado no D.J.E. em __________________. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada. São Paulo, _________________. Eu, ________ , Escrevente-Técnico Judiciário, subscrevi.
24/09/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada 24
17/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 3/10
12/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 15.09
09/09/2008		Conclusos Conclusos 10.09
09/09/2008		Despacho Proferido Fls. 228 - CONCLUSÃO Em 10 de setembro de 2008, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 2ª VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS ? XI, Dr. PAULO RICARDO CURSINO DE MOURA. Eu,_________(Leandro de Souza), escrevente, subscrevi. Processo 11.2005.003384-9/01 Fls.226/227: Esclareçam os exeqüentes a divergência existente entre o valor do pedido de penhora on line (fls. 226), e a planilha de cálculo (fls. 227). Int. PAULO RICARDO CURSINO DE MOURA JUIZ DE DIREITO D A T A EM __________________, RECEBI ESTES AUTOS EM CARTÓRIO. EU, ________, ESCREV. REM. DJE: CERTIDÃO Certifico e dou fé que o (a) despacho supra foi disponibilizado no D.J.E. em __________________. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada. São Paulo, _________________. Eu, ________ , Escrevente-Técnico Judiciário, subscrevi.
05/09/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada 05
01/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12/9
26/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 28.08
25/08/2008		Despacho Proferido Fls. 223/224 - Vistos. 1- Fls. 78/93: Trata-se de carta de sentença para execução provisória de multa fixada, quando do deferimento da antecipação de tutela. A sentença proferida ratificou a tutela de urgência e o montante da multa diária arbitrada. Dessa forma, não obstante a existência de recursos de apelação contra a sentença, eles foram recebidos apenas no efeito devolutivo, permitindo a execução provisória das astreintes fixadas. Todavia, cuidando-se de execução provisória, ela corre por conta e risco dos exeqüentes (art. 475-O do Código de Processo Civil) e ficará sem efeito, na hipótese de reforma da sentença. Por ora, contudo, a execução é possível, com as ressalvas acima feitas, sendo incabível a aplicação analógica do art. 12, § 2º, da Lei 7.4347/85. Eventual caução idônea a ser prestada pelos exeqüentes somente será exigida antes do levantamento de qualquer valor em dinheiro ou alienação de propriedade, consoante o art. 475-O, inciso III, do Código de Processo Civil. Por outro lado, as alegações da executada de prescrição e de impossibilidade jurídica do pedido já foram devidamente apreciadas na sentença. Portanto, elas não serão novamente apreciadas pelo Juízo a quo, cabendo à executada aguardar o julgamento e eventual reforma pelo Tribunal de Justiça. Por fim, eventual excesso do valor da multa deve ser discutido, oportunamente, quando do oferecimento de impugnação pela executada, após a garantia do Juízo (art. 475-L, inciso V, do Código de Processo Civil). 2- Manifestem-se os exeqüentes em termos de prosseguimento. Int.
25/07/2008		Conclusos Conclusos 28/07
25/07/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências Leandro
10/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30
05/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 9.6
02/06/2008		Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento, que concedeu efeito suspensivo ao início da execução provisória. Após, tornem para decisão sobre a exceção de pré-executividade. Int. São Paulo, 02 de junho de 2008. LUCIANA NOVAKOSKI F.A. DE OLIVEIRA Juíza de Direito
13/05/2008		Conclusos Conclusos 14.05
07/05/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada 07
05/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30
29/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 30.04
24/04/2008		Despacho Proferido Fls. 178 - CONCLUSÃO Em 25 de abril de 2008, faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito da 2ª VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS ? XI, Dra. LUCIANA NOVAKOSKI FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA. Eu,_________(Leandro de Souza), escrevente, subscrevi. Processo 11.2005.003384-9/01 V. Ante a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo. Int. LUCIANA NOVAKOSKI FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO D A T A EM ______________________, RECEBI ESTES AUTOS EM CARTÓRIO. EU, ________, ESCREV. REM. DJE: CERTIDÃO Certifico e dou fé que o (a) despacho supra foi disponibilizado no D.J.E. em __________________. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada. São Paulo, _________________. Eu, ________ , Escrevente-Técnico Judiciário, subscrevi.
23/04/2008		Recebimento Recebido do ADV EM 23/04
17/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26/4
14/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 16/04
11/04/2008		Despacho Proferido Fls. 78 - J. Manifestem-se os exeqüente, em cinco dias. Após, cls. Int.
11/04/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada 11/04
31/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15/4
26/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 27.03
24/03/2008		Despacho Proferido Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para pagar o montante da condenação, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 24 de março de 2008. LUCIANA NOVAKOSKI F. A. DE OLIVEIRA Juíza de Direito
19/03/2008		Conclusos Conclusos 24.03
18/03/2008		Aguardando Providências COM LEANDRO
29/02/2008		Incidente Processual Instaurado Entrados em 29/02/2008 com origem no Processo Principal 583.11.2005.003384-7/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Recebido em	Classe
30/08/2010	Cumprimento de sentença - 00002

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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