Reqte	Condomínio San Francesco e San Vittorio Advogada:  Antonia Gabriel de Souza
Reqdo	Vanildo dos Santos Silvino Advogada:  Pamela Helena da Silva   Advogado:  Andrei Gomes Rabeschini
Interesdo.	MASSA FALIDA DE CAMPANÁRIO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Advogado:  Joao Boyadjian   Síndico:  João Boyadjian
Credor	Banco Santander (Brasil) S/A
ArremTerc	Fernando Marcio das Dores Advogado:  Fernando Marcio das Dores
Advogada	Rita de Cassia Carvalho Pimenta

Reqte	Condomínio San Francesco e San Vittorio Advogada:  Antonia Gabriel de Souza
Reqdo	Vanildo dos Santos Silvino Advogada:  Pamela Helena da Silva   Advogado:  Andrei Gomes Rabeschini
Reqdo	Malu Micilly Profírio Santos Pinto
Reqdo	Arluce Pereira Soares dos Santos
Interesdo.	MASSA FALIDA DE CAMPANÁRIO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Advogado:  Joao Boyadjian   Síndico:  João Boyadjian
Credor	Banco Santander (Brasil) S/A
ArremTerc	Fernando Marcio das Dores Advogado:  Fernando Marcio das Dores
Advogada	Rita de Cassia Carvalho Pimenta

Data		Movimento
22/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1501/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1501/2026 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Fernando Marcio das Dores (OAB 349335/SP), Andrei Gomes Rabeschini (OAB 508885/SP)
21/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência.
21/05/2026		Documento Juntado
12/05/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPIN.26.70075008-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/05/2026 18:07
22/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1501/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1501/2026 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Fernando Marcio das Dores (OAB 349335/SP), Andrei Gomes Rabeschini (OAB 508885/SP)
21/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência.
21/05/2026		Documento Juntado
12/05/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPIN.26.70075008-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/05/2026 18:07
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1147/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1147/2026 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Para emissão do mandado de levantamento eletrônico em seu favor, indique o interessado as folhas da procuração ou substabelecimento - onde constem poderes para dar e receber quitação, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Fernando Marcio das Dores (OAB 349335/SP), Andrei Gomes Rabeschini (OAB 508885/SP)
16/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Para emissão do mandado de levantamento eletrônico em seu favor, indique o interessado as folhas da procuração ou substabelecimento - onde constem poderes para dar e receber quitação, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos.
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1124/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1124/2026 Teor do ato: 1. Consultando o portal de custas observo que os depósitos feitos pelo arrematante até agosto de 2025, sem que o arrematante tenha deixado de efetuar algum depósito até março de 2026: Assim, defiro o levantamento de todo o valor depositado na conta judicial desde 16 de setembro de 2025 até a data da expedição do mandado de levantamento em favor da exequente, observando o formulário de fl. 1263. Observo que a exequente ao invés de pedir intimação do arrematante para comprovar o depósito de prestações que acredita que este não tenha depositado pode pedir na agência do Banco do Brasil o extrato da conta vinculada ao processo , deixando de apresentar infundados pedidos de intimação, como aquele que já fora afastado na no item 9 da decisão de fls. 1194/1197, assim, a exequente cumprirá a sua parte no princípio da cooperação que invoca na sua petição. 2. Requeira, no mais, o que de direito visando ao prosseguimento da execução, já que o valor da arrematação não é suficiente para a quitação do débito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Fernando Marcio das Dores (OAB 349335/SP), Andrei Gomes Rabeschini (OAB 508885/SP)
14/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Consultando o portal de custas observo que os depósitos feitos pelo arrematante até agosto de 2025, sem que o arrematante tenha deixado de efetuar algum depósito até março de 2026: Assim, defiro o levantamento de todo o valor depositado na conta judicial desde 16 de setembro de 2025 até a data da expedição do mandado de levantamento em favor da exequente, observando o formulário de fl. 1263. Observo que a exequente ao invés de pedir intimação do arrematante para comprovar o depósito de prestações que acredita que este não tenha depositado pode pedir na agência do Banco do Brasil o extrato da conta vinculada ao processo , deixando de apresentar infundados pedidos de intimação, como aquele que já fora afastado na no item 9 da decisão de fls. 1194/1197, assim, a exequente cumprirá a sua parte no princípio da cooperação que invoca na sua petição. 2. Requeira, no mais, o que de direito visando ao prosseguimento da execução, já que o valor da arrematação não é suficiente para a quitação do débito, no prazo de 15 dias.
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0532/2026 Teor do ato: Vista à parte requerida. ¹Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS (especificar o tipo da petição a fim de evitar ao máximo utilização "petições diversas / petições intermediárias", para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Fernando Marcio das Dores (OAB 349335/SP), Andrei Gomes Rabeschini (OAB 508885/SP)
20/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte requerida. ¹Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS (especificar o tipo da petição a fim de evitar ao máximo utilização "petições diversas / petições intermediárias", para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.
19/02/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJ- FISICO APTO A DESTRUIÇÃO - 00
12/02/2026		Conclusos para Decisão
11/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPIN.26.70023867-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/02/2026 18:16
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0311/2026 Teor do ato: Vista à parte autora. ¹Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS (especificar o tipo da petição a fim de evitar ao máximo utilização "petições diversas / petições intermediárias", para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Fernando Marcio das Dores (OAB 349335/SP), Andrei Gomes Rabeschini (OAB 508885/SP)
02/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte autora. ¹Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS (especificar o tipo da petição a fim de evitar ao máximo utilização "petições diversas / petições intermediárias", para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70011608-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2026 15:59
29/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2784/2025 Data da Publicação: 30/12/2025
27/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2784/2025 Teor do ato: Vista ao arrematante para comprovar os depósitos referentes às parcelas 13/30 (junho/2025), 14/30 (julho/2025), 15/30 (agosto/2025), 16/30 (setembro/2025), 17/30 (outubro/2025), 18/30 (novembro/2025), 19/30 (dezembro/2025). ¹Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS (especificar o tipo da petição a fim de evitar ao máximo utilização "petições diversas / petições intermediárias", para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Fernando Marcio das Dores (OAB 349335/SP), Andrei Gomes Rabeschini (OAB 508885/SP)
27/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao arrematante para comprovar os depósitos referentes às parcelas 13/30 (junho/2025), 14/30 (julho/2025), 15/30 (agosto/2025), 16/30 (setembro/2025), 17/30 (outubro/2025), 18/30 (novembro/2025), 19/30 (dezembro/2025). ¹Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS (especificar o tipo da petição a fim de evitar ao máximo utilização "petições diversas / petições intermediárias", para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2684/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2684/2025 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s) a respeito do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) on-line, no prazo legal. Fl. 1232: Ciência ao requerente, devendo trazer aos autos o CPF correto a fim de viabilizar a pesquisa solicitada. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Fernando Marcio das Dores (OAB 349335/SP), Andrei Gomes Rabeschini (OAB 508885/SP)
12/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se o(s) requerente(s) a respeito do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) on-line, no prazo legal. Fl. 1232: Ciência ao requerente, devendo trazer aos autos o CPF correto a fim de viabilizar a pesquisa solicitada.
12/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/12/2025		Documento Juntado
12/12/2025		Documento Juntado
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2633/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
08/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2633/2025 Teor do ato: 1. Fls. 1216/1218: Ciência ao exequente sobre a resposta CENSEC. 2. Recolhida a taxa necessária pelo exequente (fl. 1215), proceda-se à pesquisa SNIPER. Intimem-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Fernando Marcio das Dores (OAB 349335/SP), Andrei Gomes Rabeschini (OAB 508885/SP)
08/12/2025		Concedida a Dilação de Prazo 1. Fls. 1216/1218: Ciência ao exequente sobre a resposta CENSEC. 2. Recolhida a taxa necessária pelo exequente (fl. 1215), proceda-se à pesquisa SNIPER. Intimem-se.
10/11/2025		Documento Juntado
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70271853-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2025 16:40
07/11/2025		Conclusos para Decisão
06/11/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70270851-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 06/11/2025 17:13
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2242/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
02/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2242/2025 Teor do ato: 1. Folhas 1202/1203: diante da negativa de fornecimento das informações pela via administrativa, considerando que foram frustradas as demais tentativas de localização de bens do executado, visando dar efetividade à execução, defiro a expedição de ofício à CENSEC para fornecimento das informações requeridas. Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhado diretamente pela exequente à CENSEC para que sejam realizadas pesquisas em nome dos executados ESPÓLIO DE VANILDO DOS SANTOS ALVINO, CPF n° 104.020.588-78, MALU MICILLY PROFÍRIO SANTOS PINTO, CPF n.º 075.961.314-17, ARLUCE PEREIRA SOARES DOS SANTOS, CPF n.º 295.571.488-70, e ROSIMEIRE MARIA SILVA, CPF n.º 104.020.588-78, para que sejam fornecidas informaçãos sobre todas as escrituras e procurações lavradas em nome dos referidos executados. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, por meio do e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. ica o exequente incumbido de comprovar o efetivo encaminhamento e protocolo desta decisão, em 15 dias, à instituição supracitada. 2. A pesquisa SERP/ONR atualmente É feita pela pesquisa sniper, que ampliou a sua base de dados (ANACJUD, SERP/ONR e SNGB), assim, recolha a taxa de 1 Ufesp, após fica deferida a pesquisa pela ferramenta SNIPER 3. Ciente da expedição do MLe (fl. 1206). Intimem-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Fernando Marcio das Dores (OAB 349335/SP), Andrei Gomes Rabeschini (OAB 508885/SP)
02/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Folhas 1202/1203: diante da negativa de fornecimento das informações pela via administrativa, considerando que foram frustradas as demais tentativas de localização de bens do executado, visando dar efetividade à execução, defiro a expedição de ofício à CENSEC para fornecimento das informações requeridas. Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhado diretamente pela exequente à CENSEC para que sejam realizadas pesquisas em nome dos executados ESPÓLIO DE VANILDO DOS SANTOS ALVINO, CPF n° 104.020.588-78, MALU MICILLY PROFÍRIO SANTOS PINTO, CPF n.º 075.961.314-17, ARLUCE PEREIRA SOARES DOS SANTOS, CPF n.º 295.571.488-70, e ROSIMEIRE MARIA SILVA, CPF n.º 104.020.588-78, para que sejam fornecidas informaçãos sobre todas as escrituras e procurações lavradas em nome dos referidos executados. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, por meio do e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. ica o exequente incumbido de comprovar o efetivo encaminhamento e protocolo desta decisão, em 15 dias, à instituição supracitada. 2. A pesquisa SERP/ONR atualmente É feita pela pesquisa sniper, que ampliou a sua base de dados (ANACJUD, SERP/ONR e SNGB), assim, recolha a taxa de 1 Ufesp, após fica deferida a pesquisa pela ferramenta SNIPER 3. Ciente da expedição do MLe (fl. 1206). Intimem-se.
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1547/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1547/2025 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Fernando Marcio das Dores (OAB 349335/SP), Andrei Gomes Rabeschini (OAB 508885/SP)
08/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência.
05/09/2025		Conclusos para Decisão
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70207151-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2025 17:53
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1343/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1343/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o venerando Acórdão de fls. 1138/1156 que deu provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo terceiro arrematante, reconhecendo como perfeita e acabada e a arrematação do imóvel e não dos direitos sobre este. 2. Na esteira do item 4 da decisão de fls. 1065/1066, observando o recolhimento da taxa judiciária, na guia FEDTJ, sob o código 130-9, na fl. 1063/1064, deve o arrematante indicar as peças necessárias para a expedição da Carta de Arrematação, após, expeça a serventia carta de arrematação e imissão na posse, fazendo constar expressamente a venda a prazo e o registro de hipoteca do próprio imóvel (§1° do art. 895 do Código de Processo Civil) e que o bem arrematado é "o imóvel apartamento número 101, localizado no 10° andar do Edifício San Vittório (Bloco B), integrante do Condomínio San Francesco e San Vittorio, situado à Rua Pantaleão Brás, n° 21, Subdistrito do Butantã, contendo área privativa de 58,1987m², a área comum de 24,6102m², encerrando a área total de 82,8090m² (com direito deuso de 1 vaga indeterminada no 1° e 2° subsolos ou no térreo, cabendo-lhe a fração ideal de 0,006579 do terreno e nas partes comuns do condomínio, conforme melhor descrito na matrícula n° 132.890 do 18° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Cadastro Municipal n° 160.241.0213-4". Sem urgência objetiva alguma que justifique o cumprimento imediato postulado (fls. 167/168), em franca violação ao art. 153 do Código de Processo Civil, o cumprimento deverá observar a ordem cronológica para o tipo de ato, observando-se apenas a prioridade decorrente da idade do arrematante (fl. 1035). 3 Ficará o arrematante incumbido de peticionar no processo falimentar do titular de domínio Campanário Construções e Incorporações Ltda., a fim de informar à massa falida, por seu síndico, sobre a arrematação sobre o imóvel em si e que será realizada a transferência de titularidade de domínio do bem para si, com o que o referido síndico já manifestou prévia anuência, nos termos do que restou decidido pelo E TJSP. 4. Já transitado em julgado o recurso de agravo de instrumento que havia suspendido o levantamento de valores depositado judicialmente pelo arrematante, não há óbice ao levantamento de valores neste processo. Assim, existindo débito tributário municipal (IPTU) e observando o disposto nos artigos 908 do Código de Processo Civil e 186 do Código Tributário Nacional, o crédito tributário tem preferência sobre o crédito condominial, devendo ser expedido mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 23.749,40, com os acréscimos remuneratórios para o período, do valor depositado nos autos até então, observando o formulário de fl. 1072. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICAL. Determinação de distribuição proporcional do produto da arrematação do imóvel entre o Município do Guarujá e o Condomínio. Inconformismo da Fazenda Municipal. Acolhimento. Crédito tributário tem preferência em relação ao crédito condominial, nos termos do art. 130 e 186 do CTN. Valor insuficiente para quitar a dívida. Municipalidade que se sub-roga no valor total da arrematação. Inaplicabilidade do rateio proporcional previsto no art. 962 do CC por se tratar de classes diferentes de credores. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO" (Agravo de Instrumento nº 2055348-95.2025.8.26.0000; rel. Des. Paulo Alcides; 21ª Câmara de Direito Privado; j. 21/07/2025) 5. O saldo remanescente de entrada e os demais depósitos realizados pelo arrematante entre maio de 2024 e julho de 2025 decotado o valor a ser levantado pela Municipalidade - item 4) deverá ser integralmente levantado pelo condomínio exequente, nos termos do formulário de fl. 1111, considerando que o valor da arrematação é insuficiente para quitar o débito exequendo. 6. Fls. 1164/1165: já anotado nos autos os nomes dos advogados que representam o escritório de prática jurídica conveniado com a Defensoria Pública. 7. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas pelo arrematante, ficando desde já deferido o levantamento dos valores que vierem a ser depositados em favor do exequente a cada novo depósito, sem necessidade de nova deliberação judicial para cada pedido, ressalvada hipótese de recebimento de ordem de penhora no rosto destes autos de créditos em favor do exequente. 8. Apresente a parte exequente planilha atualizada do débito considerando este até a data da arrematação, decotando do débito exequendo o valor total da arrematação, menos o tributo devido à Prefeitura, e não apenas o valor da entrada e demais prestações depositados até então. Tal cálculo se mostra imprescindível para que cesse a cobrança dos encargos moratórios sobre o valor da arrematação, já que a correção monetária fica a cargo do arrematante (que mensalmente atualiza o valor das parcelas depositadas judicialmente), não cabendo ao executado arcar com os encargos de mora sobre o valor de arrematação, porque já foi privado do seu bem que poderia utilizar para a amortização da dívida. Assim, do débito exequendo, atualizado até a data da arrematação, deverá ser decotado o valor total da arrematação menos o valor destinado ao pagamento de tributos, incidindo correção monetária e juros moratórios sobre a diferença entre o valor da dívida e o da arrematação, descontado o valor destinado ao pagamento do tributo. 9. Deixo de intimar o arrematante para comprovar os pagamentos das prestações, como requerido nas fls. 1135/1137, pois acessando o porta de custas nesta data vejo que todas as vencidas até 16 de julho de 2025 fora depositadas nos autos. Intimem-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Fernando Marcio das Dores (OAB 349335/SP), Andrei Gomes Rabeschini (OAB 508885/SP)
18/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Cumpra-se o venerando Acórdão de fls. 1138/1156 que deu provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo terceiro arrematante, reconhecendo como perfeita e acabada e a arrematação do imóvel e não dos direitos sobre este. 2. Na esteira do item 4 da decisão de fls. 1065/1066, observando o recolhimento da taxa judiciária, na guia FEDTJ, sob o código 130-9, na fl. 1063/1064, deve o arrematante indicar as peças necessárias para a expedição da Carta de Arrematação, após, expeça a serventia carta de arrematação e imissão na posse, fazendo constar expressamente a venda a prazo e o registro de hipoteca do próprio imóvel (§1° do art. 895 do Código de Processo Civil) e que o bem arrematado é "o imóvel apartamento número 101, localizado no 10° andar do Edifício San Vittório (Bloco B), integrante do Condomínio San Francesco e San Vittorio, situado à Rua Pantaleão Brás, n° 21, Subdistrito do Butantã, contendo área privativa de 58,1987m², a área comum de 24,6102m², encerrando a área total de 82,8090m² (com direito deuso de 1 vaga indeterminada no 1° e 2° subsolos ou no térreo, cabendo-lhe a fração ideal de 0,006579 do terreno e nas partes comuns do condomínio, conforme melhor descrito na matrícula n° 132.890 do 18° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Cadastro Municipal n° 160.241.0213-4". Sem urgência objetiva alguma que justifique o cumprimento imediato postulado (fls. 167/168), em franca violação ao art. 153 do Código de Processo Civil, o cumprimento deverá observar a ordem cronológica para o tipo de ato, observando-se apenas a prioridade decorrente da idade do arrematante (fl. 1035). 3 Ficará o arrematante incumbido de peticionar no processo falimentar do titular de domínio Campanário Construções e Incorporações Ltda., a fim de informar à massa falida, por seu síndico, sobre a arrematação sobre o imóvel em si e que será realizada a transferência de titularidade de domínio do bem para si, com o que o referido síndico já manifestou prévia anuência, nos termos do que restou decidido pelo E TJSP. 4. Já transitado em julgado o recurso de agravo de instrumento que havia suspendido o levantamento de valores depositado judicialmente pelo arrematante, não há óbice ao levantamento de valores neste processo. Assim, existindo débito tributário municipal (IPTU) e observando o disposto nos artigos 908 do Código de Processo Civil e 186 do Código Tributário Nacional, o crédito tributário tem preferência sobre o crédito condominial, devendo ser expedido mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 23.749,40, com os acréscimos remuneratórios para o período, do valor depositado nos autos até então, observando o formulário de fl. 1072. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICAL. Determinação de distribuição proporcional do produto da arrematação do imóvel entre o Município do Guarujá e o Condomínio. Inconformismo da Fazenda Municipal. Acolhimento. Crédito tributário tem preferência em relação ao crédito condominial, nos termos do art. 130 e 186 do CTN. Valor insuficiente para quitar a dívida. Municipalidade que se sub-roga no valor total da arrematação. Inaplicabilidade do rateio proporcional previsto no art. 962 do CC por se tratar de classes diferentes de credores. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO" (Agravo de Instrumento nº 2055348-95.2025.8.26.0000; rel. Des. Paulo Alcides; 21ª Câmara de Direito Privado; j. 21/07/2025) 5. O saldo remanescente de entrada e os demais depósitos realizados pelo arrematante entre maio de 2024 e julho de 2025 decotado o valor a ser levantado pela Municipalidade - item 4) deverá ser integralmente levantado pelo condomínio exequente, nos termos do formulário de fl. 1111, considerando que o valor da arrematação é insuficiente para quitar o débito exequendo. 6. Fls. 1164/1165: já anotado nos autos os nomes dos advogados que representam o escritório de prática jurídica conveniado com a Defensoria Pública. 7. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas pelo arrematante, ficando desde já deferido o levantamento dos valores que vierem a ser depositados em favor do exequente a cada novo depósito, sem necessidade de nova deliberação judicial para cada pedido, ressalvada hipótese de recebimento de ordem de penhora no rosto destes autos de créditos em favor do exequente. 8. Apresente a parte exequente planilha atualizada do débito considerando este até a data da arrematação, decotando do débito exequendo o valor total da arrematação, menos o tributo devido à Prefeitura, e não apenas o valor da entrada e demais prestações depositados até então. Tal cálculo se mostra imprescindível para que cesse a cobrança dos encargos moratórios sobre o valor da arrematação, já que a correção monetária fica a cargo do arrematante (que mensalmente atualiza o valor das parcelas depositadas judicialmente), não cabendo ao executado arcar com os encargos de mora sobre o valor de arrematação, porque já foi privado do seu bem que poderia utilizar para a amortização da dívida. Assim, do débito exequendo, atualizado até a data da arrematação, deverá ser decotado o valor total da arrematação menos o valor destinado ao pagamento de tributos, incidindo correção monetária e juros moratórios sobre a diferença entre o valor da dívida e o da arrematação, descontado o valor destinado ao pagamento do tributo. 9. Deixo de intimar o arrematante para comprovar os pagamentos das prestações, como requerido nas fls. 1135/1137, pois acessando o porta de custas nesta data vejo que todas as vencidas até 16 de julho de 2025 fora depositadas nos autos. Intimem-se.
06/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPIN.25.70187936-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/08/2025 16:58
11/06/2025		Conclusos para Decisão
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70124498-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 28/05/2025 16:09
23/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPIN.25.70120738-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/05/2025 14:19
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70119717-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2025 15:15
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0415/2025 Teor do ato: Vista à parte exequente e aos interessados. ¹Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS (especificar o tipo da petição a fim de evitar ao máximo utilização "petições diversas / petições intermediárias", para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Fernando Marcio das Dores (OAB 349335/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
13/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte exequente e aos interessados. ¹Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS (especificar o tipo da petição a fim de evitar ao máximo utilização "petições diversas / petições intermediárias", para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70087560-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2025 17:23
13/03/2025		Autos no Prazo
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70237132-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2024 18:30
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0811/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0811/2024 Teor do ato: Ciência às partes da decisão proferida no agravo número 2278250-92.2024.8.26.0000, que concedeu medida liminar para obstar a liberação dos valores recolhidos pelo arrematante, até o julgamento do recurso. Intimemse. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Fernando Marcio das Dores (OAB 349335/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
20/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes da decisão proferida no agravo número 2278250-92.2024.8.26.0000, que concedeu medida liminar para obstar a liberação dos valores recolhidos pelo arrematante, até o julgamento do recurso. Intimemse.
20/09/2024		Conclusos para Decisão
20/09/2024		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0805/2024 Teor do ato: Anote-se a interposição do Agravo, ficando mantida a decisão agravada. Prossiga-se até notícia de efeito suspensivo ou julgamento do recurso. Intimem-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Fernando Marcio das Dores (OAB 349335/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
19/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Anote-se a interposição do Agravo, ficando mantida a decisão agravada. Prossiga-se até notícia de efeito suspensivo ou julgamento do recurso. Intimem-se.
19/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPIN.24.70227046-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/09/2024 12:15
19/09/2024		Conclusos para Decisão
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70225238-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2024 22:18
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70221148-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2024 19:17
29/08/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPIN.24.70206603-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/08/2024 11:20
21/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0693/2024 Teor do ato: Controle nº 2008/002340 Vistos. 1. Assinado o autor de arrematação de fls. 1065/1066, a arrematação resta perfeita e acabada. Não há vício algum no edital e na arrematação, pois o edital é claro ao apontar que o que estava sendo arrematado eram os direitos possessórios que a executada possuía sobre o bem imóvel (fl. 985), não podendo ser transferida a propriedade, que pertence à massa falida da Campanário e não aos executados (fls. 988/990), sendo certo que o princípio de continuidade registral impede que haja o registro da arrematação realizada em processo em que o titular do domínio não é parte. Note-se que o erro material das decisões anteriores que não foram repetidos no edital, não vinculam nem favorecem o arrematante, que se vincula ao edital e não ao erro material da decisão que não observou que os executados não eram os titulares do domínio (fl. 924). Nesse passo, sendo o arrematante advogado, estando expresso no edital que se trata de aquisição dos direitos possessórios dos executados, os quais não constam como titulares da matrícula, não há vício algum no edital ou na arrematação, devendo o adquirente se valer das vias ordinárias para obter o acesso à matrícula do imóvel do qual adquiriu apenas os direitos possessórios e não a propriedade registral, razão pela qual afasto a alegação de nulidade da arrematação e não reconhecendo nenhuma das situações que permitem a desistência, desta (§5º do art. 903 do CPC), também indefiro a desistência manifestada, assim como resta indeferida a devolução de valores para o arrematante, seja depositado a título de sinal seja em pagamento da comissão do leiloeiro, restando prejudicado o pedido de suspensão do pagamentos das prestações formulado nas fls. 1096/1099. 2. Nesse passo, comprove o arrematante o pagamento das prestações vencidas em junho, julho e agosto de 2024, observando a multa de 10% determinada pelo §4º do art. 895 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, sob pena de se abrirem as faculdades do §5º do art. 895 do Código de Processo Civil ao exequente. 3. Ciências às partes do débito tributário sobre o bem de R$ 23.749,40 (fls. 1071/1075). Intimem-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Fernando Marcio das Dores (OAB 349335/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
19/08/2024		Julgados Improcedentes os Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação Controle nº 2008/002340 Vistos. 1. Assinado o autor de arrematação de fls. 1065/1066, a arrematação resta perfeita e acabada. Não há vício algum no edital e na arrematação, pois o edital é claro ao apontar que o que estava sendo arrematado eram os direitos possessórios que a executada possuía sobre o bem imóvel (fl. 985), não podendo ser transferida a propriedade, que pertence à massa falida da Campanário e não aos executados (fls. 988/990), sendo certo que o princípio de continuidade registral impede que haja o registro da arrematação realizada em processo em que o titular do domínio não é parte. Note-se que o erro material das decisões anteriores que não foram repetidos no edital, não vinculam nem favorecem o arrematante, que se vincula ao edital e não ao erro material da decisão que não observou que os executados não eram os titulares do domínio (fl. 924). Nesse passo, sendo o arrematante advogado, estando expresso no edital que se trata de aquisição dos direitos possessórios dos executados, os quais não constam como titulares da matrícula, não há vício algum no edital ou na arrematação, devendo o adquirente se valer das vias ordinárias para obter o acesso à matrícula do imóvel do qual adquiriu apenas os direitos possessórios e não a propriedade registral, razão pela qual afasto a alegação de nulidade da arrematação e não reconhecendo nenhuma das situações que permitem a desistência, desta (§5º do art. 903 do CPC), também indefiro a desistência manifestada, assim como resta indeferida a devolução de valores para o arrematante, seja depositado a título de sinal seja em pagamento da comissão do leiloeiro, restando prejudicado o pedido de suspensão do pagamentos das prestações formulado nas fls. 1096/1099. 2. Nesse passo, comprove o arrematante o pagamento das prestações vencidas em junho, julho e agosto de 2024, observando a multa de 10% determinada pelo §4º do art. 895 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, sob pena de se abrirem as faculdades do §5º do art. 895 do Código de Processo Civil ao exequente. 3. Ciências às partes do débito tributário sobre o bem de R$ 23.749,40 (fls. 1071/1075). Intimem-se.
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70192308-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2024 14:47
13/08/2024		Conclusos para Decisão
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70172333-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2024 17:52
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0514/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Conheço dos embargos declaratórios ofertados nas fls. 1076/1080, uma vez que tempestivos, mas nego-lhes provimento. Ausentes quaisquer das hipóteses autorizadoras do recurso previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Insiste a parte embargante em matéria superada na decisão, devendo, portanto, se valer de recurso mais adequado à pretendida revisão da determinação. Diante do exposto, nego provimento os embargos ofertados. 2. Manifestem-se as partes sobre o pedido de invalidação da arrematação e desistência formulado pelo arrematante nas fls. 1081/1092, no prazo de 15 dias. 3. Havendo pedido de devolução da comissão, intime-se o senhor leiloeiro por e-mail para que, no mesmo prazo de 15 dias se manifeste sobre o pedido de invalidação da arrematação e desistência formulado pelo arrematante nas fls. 1081/1092. Intimem-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Fernando Marcio das Dores (OAB 349335/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
25/06/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. 1. Conheço dos embargos declaratórios ofertados nas fls. 1076/1080, uma vez que tempestivos, mas nego-lhes provimento. Ausentes quaisquer das hipóteses autorizadoras do recurso previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Insiste a parte embargante em matéria superada na decisão, devendo, portanto, se valer de recurso mais adequado à pretendida revisão da determinação. Diante do exposto, nego provimento os embargos ofertados. 2. Manifestem-se as partes sobre o pedido de invalidação da arrematação e desistência formulado pelo arrematante nas fls. 1081/1092, no prazo de 15 dias. 3. Havendo pedido de devolução da comissão, intime-se o senhor leiloeiro por e-mail para que, no mesmo prazo de 15 dias se manifeste sobre o pedido de invalidação da arrematação e desistência formulado pelo arrematante nas fls. 1081/1092. Intimem-se.
25/06/2024		Conclusos para Decisão
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70134121-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/06/2024 21:15
04/06/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPIN.24.70125694-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/06/2024 18:08
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70122806-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2024 12:40
27/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
23/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0409/2024 Teor do ato: 1. Fls. 1027/1029: Ciência da arrematação do bem em Leilão, a qual julgo boa, sendo que a assinatura na presente decisão equivale à assinatura do Auto de Arrematação de fls. 1027/1029, dada a impossibilidade técnica do sistema em lançar assinatura em documentos já liberados nos autos. 2. O depósito da entrada (R$ 82.422,41) já foi efetuado, nas fls. 1031/1032. 3. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no § 2º do art.903 do CPC para aperfeiçoamento da arrematação e eventual impugnação. 4. Decorrido referido prazo, observando o recolhimento da taxa judiciária, na guia FEDTJ, sob o código 130-9, na fl. 1063/1064, deve o arrematante indicar as peças necessárias para a expedição da Carta de Arrematação. Após, expeça-se a referida Carta e o mandado de imissão de posse. 5. Servirá uma via desta decisão como ofício para a Prefeitura do Município de São Paulo para que informe o valor atualizado do débito do IPTU do imóvel, até a data da arrematação (16/4/24), ofício a ser enviado pela Serventia. 6. Ciente da desistência da arrematação (fls. 1049/1051), bem como da desistência da referida desistência, mantendo-se íntegra a arrematação levada a efeito. 7. Ciente do depósito da 1ª parcela das 30 de saldo nas fls. 1058/1062. 8. Como consta no edital, com o qual o arrematante concordou ao realizar seu lanço, caberá a este a regularização do domínio, dado que adquiriu apenas direitos possessórios, restando indeferido o pedido de determinação de registro diretamente no nome do arrematante, pois este não arrematou a propriedade e a carta de arrematação assim expedida sequer teria acesso à matrícula, por violar o princípio da continuidade registral. 9. A discussão do arrematante com o Município de São Paulo sobre o fato gerador e valor do tributo é estranha ao presente feito, devendo ser travada em ação autônoma, não podendo o Juízo da arrematação ditar as regras sobre os impostos que incidem sobre a operação. Intimem-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Fernando Marcio das Dores (OAB 349335/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
22/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 1027/1029: Ciência da arrematação do bem em Leilão, a qual julgo boa, sendo que a assinatura na presente decisão equivale à assinatura do Auto de Arrematação de fls. 1027/1029, dada a impossibilidade técnica do sistema em lançar assinatura em documentos já liberados nos autos. 2. O depósito da entrada (R$ 82.422,41) já foi efetuado, nas fls. 1031/1032. 3. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no § 2º do art.903 do CPC para aperfeiçoamento da arrematação e eventual impugnação. 4. Decorrido referido prazo, observando o recolhimento da taxa judiciária, na guia FEDTJ, sob o código 130-9, na fl. 1063/1064, deve o arrematante indicar as peças necessárias para a expedição da Carta de Arrematação. Após, expeça-se a referida Carta e o mandado de imissão de posse. 5. Servirá uma via desta decisão como ofício para a Prefeitura do Município de São Paulo para que informe o valor atualizado do débito do IPTU do imóvel, até a data da arrematação (16/4/24), ofício a ser enviado pela Serventia. 6. Ciente da desistência da arrematação (fls. 1049/1051), bem como da desistência da referida desistência, mantendo-se íntegra a arrematação levada a efeito. 7. Ciente do depósito da 1ª parcela das 30 de saldo nas fls. 1058/1062. 8. Como consta no edital, com o qual o arrematante concordou ao realizar seu lanço, caberá a este a regularização do domínio, dado que adquiriu apenas direitos possessórios, restando indeferido o pedido de determinação de registro diretamente no nome do arrematante, pois este não arrematou a propriedade e a carta de arrematação assim expedida sequer teria acesso à matrícula, por violar o princípio da continuidade registral. 9. A discussão do arrematante com o Município de São Paulo sobre o fato gerador e valor do tributo é estranha ao presente feito, devendo ser travada em ação autônoma, não podendo o Juízo da arrematação ditar as regras sobre os impostos que incidem sobre a operação. Intimem-se.
22/05/2024		Conclusos para Decisão
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70114492-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2024 10:34
03/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70098751-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2024 14:42
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70091508-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 10:24
19/04/2024		Comprovante de Depósito Juntada
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70086260-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2024 14:01
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0212/2024 Teor do ato: 1. Folhas 1020/1021: indefiro os pleitos de impedimento de deságil e de parcelamento na realização da alienação judicial, porquanto tais pleitos apenas dificultam a alienação da coisa, sendo contrários à efetividade do ato.. 2. Assim, aprovo a minuta do edital de praceamento apresentada pelo Sr. Leiloeiro nas fls. 985/987. Providencie a Serventia a afixação de uma via no local publico de costume. 3- Com a publicação desta decisão aos advogados constantes dos autos ficam as partes intimadas das hastas designadas: 1ª Hasta no dia 16 de abril de 2024, às 15:30 . 2ª Hasta dia 16 de abril de 2024, às 16:30 horas. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
26/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Folhas 1020/1021: indefiro os pleitos de impedimento de deságil e de parcelamento na realização da alienação judicial, porquanto tais pleitos apenas dificultam a alienação da coisa, sendo contrários à efetividade do ato.. 2. Assim, aprovo a minuta do edital de praceamento apresentada pelo Sr. Leiloeiro nas fls. 985/987. Providencie a Serventia a afixação de uma via no local publico de costume. 3- Com a publicação desta decisão aos advogados constantes dos autos ficam as partes intimadas das hastas designadas: 1ª Hasta no dia 16 de abril de 2024, às 15:30 . 2ª Hasta dia 16 de abril de 2024, às 16:30 horas.
25/03/2024		Conclusos para Decisão
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70061784-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2024 16:52
08/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0144/2024 Teor do ato: VISTA ao(s) interessado(s) das datas designadas para a realização das praças do leilão eletrônico: 1- a primeira praça terá início no dia 16/04/2024 às 15h30 e a segunda praça terá início no mesmo dia às 16h30. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
06/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE VISTA ao(s) interessado(s) das datas designadas para a realização das praças do leilão eletrônico: 1- a primeira praça terá início no dia 16/04/2024 às 15h30 e a segunda praça terá início no mesmo dia às 16h30.
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70043886-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 19:08
28/02/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70039677-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/02/2024 16:27
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70038347-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2024 15:41
08/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0069/2024 Teor do ato: 1- Fls. 940 e 954/958: indefiro o envio de cópia da matrícula do imóvel ao credor hipotecário, porquanto se trata de diligência que cabe ao próprio credor, seja diretamente no Registro Imobiliário, seja habilitando-se nos autos como terceiro interessado. Servirá uma via desta decisão como resposta ao ofício de fl. 940 a ser encaminhada pela Serventia ao Banco Santader. 2. Considerando o interesse público na solução mais rápida e efetiva, o Código de Processo Civil elegeu o leilão judicial como meio preferencial para expropriação de bens (art. 879, inciso II, cc art. 882) haja vista que promove maior possibilidade de êxito nas arrematações e emerge como medida mais eficaz e econômica em relação ao leilão convencional, ocasião em que os interessados poderão ofertar lances em tempo real pela rede mundial de computadores, de qualquer lugar do mundo, gerando maior transparência ao certame. Nesse passo, considerando que a indicação de leiloeiro pela parte restou infrutífera e que cabe ao Juiz a escolha e nomeação do leiloeiro (art. 883, do CPC) para a expropriação de bens em sede de processo judicial e a experiência já comprovada perante este Juízo, em substituição ao leiloeiro anteriormente nomeado e qu não obteve êxito, nomeio DENYS PYERRE DE OLIVEIRA leiloeiro oficial, com endereço eletrônicowww.leje.com.br, com escritório sediado na Al. Rio Negro, 161, Ed. West Pont, 10º andar, sala 1.001, CEP 06454-000, Alphaville - Barueri-Sp, telefones - 11-3969-1200 e 0800 789 1200, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado nos autos, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial, devendo a intimação do GESTOR credenciado ser realizada por telefone ou via e-mail (judiciario@leje.com.br). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 6% (seis por cento) de comissão sobre o valor da venda (art. 7º, da Resolução 236/2016 do CNJ), não se incluíndo no valor do lanço. Caso haja o pagamento do débito, acordo ou pedido de adjudicação depois de designadas as datas e executados os trabalhos a cargo do leiloeiro, será devida a comissão 2% sobre o valor da avaliação dos bens, a ser paga pela parte executada. 3- Servindo cópia da presente decisão como oficio, autorizo os funcionários do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, devidamente identificados a providenciar o cadastro e agendamento, via Internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(s) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso, observando-se que, em caso de resistência, poderá ser solicitado apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(s) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), em caso de bem(ns) imóvel(is) poderão ser afixadas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial, restando indeferida a indicação da parte de fl. 968. 4- A parte exequente deverá providenciar a juntada de cálculo atualizado débito, bem como a atualização da avaliação do bem penhorado, no prazo de 15 dias. 5- O Sr. Leiloeiro deverá apresentar a minuta do edital, observando-se os requisitos do art. 886 do Código de Processo Civil e as condições acima fixadas, submetendo-a a apreciação deste Juízo, com antecedência mínima de 60 dias, a fim de que haja tempo hábil à intimação das partes e demais providências, devendo, ainda, oportunamente, providenciar a publicação do edital, com antecedência mínima de cinco (5) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local, dispensada a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, § 3º do CPC). Apresentada a minuta e estando preenchidos os requisitos legais, deverá a Serventia afixar uma cópia no local público de costume (art. 887, § 3º do CPC). 6- A parte executada será intimada das praças por publicação ao seu advogado constituído. Quanto ao(s) executado(s) que não possuem advogado, mas conta(m) com endereço conhecido nos autos, deverá o Sr leiloeiro providenciar a intimação por carta com AR s. O(s) executado(s) que não possuem endereços conhecidos e aqueles que restar frustrada a tentativa de intimação, o próprio edital servirá como intimação (art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil). Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP)
06/02/2024		Nomeado outro Auxiliar da Justiça 1- Fls. 940 e 954/958: indefiro o envio de cópia da matrícula do imóvel ao credor hipotecário, porquanto se trata de diligência que cabe ao próprio credor, seja diretamente no Registro Imobiliário, seja habilitando-se nos autos como terceiro interessado. Servirá uma via desta decisão como resposta ao ofício de fl. 940 a ser encaminhada pela Serventia ao Banco Santader. 2. Considerando o interesse público na solução mais rápida e efetiva, o Código de Processo Civil elegeu o leilão judicial como meio preferencial para expropriação de bens (art. 879, inciso II, cc art. 882) haja vista que promove maior possibilidade de êxito nas arrematações e emerge como medida mais eficaz e econômica em relação ao leilão convencional, ocasião em que os interessados poderão ofertar lances em tempo real pela rede mundial de computadores, de qualquer lugar do mundo, gerando maior transparência ao certame. Nesse passo, considerando que a indicação de leiloeiro pela parte restou infrutífera e que cabe ao Juiz a escolha e nomeação do leiloeiro (art. 883, do CPC) para a expropriação de bens em sede de processo judicial e a experiência já comprovada perante este Juízo, em substituição ao leiloeiro anteriormente nomeado e qu não obteve êxito, nomeio DENYS PYERRE DE OLIVEIRA leiloeiro oficial, com endereço eletrônicowww.leje.com.br, com escritório sediado na Al. Rio Negro, 161, Ed. West Pont, 10º andar, sala 1.001, CEP 06454-000, Alphaville - Barueri-Sp, telefones - 11-3969-1200 e 0800 789 1200, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado nos autos, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial, devendo a intimação do GESTOR credenciado ser realizada por telefone ou via e-mail (judiciario@leje.com.br). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 6% (seis por cento) de comissão sobre o valor da venda (art. 7º, da Resolução 236/2016 do CNJ), não se incluíndo no valor do lanço. Caso haja o pagamento do débito, acordo ou pedido de adjudicação depois de designadas as datas e executados os trabalhos a cargo do leiloeiro, será devida a comissão 2% sobre o valor da avaliação dos bens, a ser paga pela parte executada. 3- Servindo cópia da presente decisão como oficio, autorizo os funcionários do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, devidamente identificados a providenciar o cadastro e agendamento, via Internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(s) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso, observando-se que, em caso de resistência, poderá ser solicitado apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(s) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), em caso de bem(ns) imóvel(is) poderão ser afixadas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial, restando indeferida a indicação da parte de fl. 968. 4- A parte exequente deverá providenciar a juntada de cálculo atualizado débito, bem como a atualização da avaliação do bem penhorado, no prazo de 15 dias. 5- O Sr. Leiloeiro deverá apresentar a minuta do edital, observando-se os requisitos do art. 886 do Código de Processo Civil e as condições acima fixadas, submetendo-a a apreciação deste Juízo, com antecedência mínima de 60 dias, a fim de que haja tempo hábil à intimação das partes e demais providências, devendo, ainda, oportunamente, providenciar a publicação do edital, com antecedência mínima de cinco (5) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local, dispensada a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, § 3º do CPC). Apresentada a minuta e estando preenchidos os requisitos legais, deverá a Serventia afixar uma cópia no local público de costume (art. 887, § 3º do CPC). 6- A parte executada será intimada das praças por publicação ao seu advogado constituído. Quanto ao(s) executado(s) que não possuem advogado, mas conta(m) com endereço conhecido nos autos, deverá o Sr leiloeiro providenciar a intimação por carta com AR s. O(s) executado(s) que não possuem endereços conhecidos e aqueles que restar frustrada a tentativa de intimação, o próprio edital servirá como intimação (art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil).
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70019729-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2024 16:44
03/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70268801-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2023 21:33
28/11/2023		Conclusos para Decisão
18/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/11/2023		Certidão de Cartório Expedida DIGITALIZAÇÃO ADVOGADO
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70249678-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2023 18:07
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70246110-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 00:22
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0897/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0897/2023 Teor do ato: VISTA às partes acerca do ofício juntado aos autos Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP)
27/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE VISTA às partes acerca do ofício juntado aos autos
27/10/2023		Documento Juntado
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0823/2023 Teor do ato: 1-Folhas 927: Aprovo a minuta do edital de praceamento apresentada pelo Sr. Leiloeiro nas fls. 928/931. Providencie a Serventia a afixação de uma via no local publico de costume. 2- Com a publicação desta decisão aos advogados constantes dos autos ficam as partes intimadas das hastas designadas: 1ª Hasta do dia 07/11/2023 às 13:30 horas ao dia 10/11/2023 com encerramento às 13:30 horas. 2ª Hasta dia 10/11/2023 a partir das 13:31 horas e encerramento dia 30/11/3023 às 13:30 horas. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP)
03/10/2023		Determinada a Expedição de Edital 1-Folhas 927: Aprovo a minuta do edital de praceamento apresentada pelo Sr. Leiloeiro nas fls. 928/931. Providencie a Serventia a afixação de uma via no local publico de costume. 2- Com a publicação desta decisão aos advogados constantes dos autos ficam as partes intimadas das hastas designadas: 1ª Hasta do dia 07/11/2023 às 13:30 horas ao dia 10/11/2023 com encerramento às 13:30 horas. 2ª Hasta dia 10/11/2023 a partir das 13:31 horas e encerramento dia 30/11/3023 às 13:30 horas.
03/10/2023		Conclusos para Decisão
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70201012-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 18:50
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0538/2023 Teor do ato: Controle nº 2008/002340 Vistos. Fls. 921/923: o pedido da exequente deve ser deferido de forma parcial, apenas para permitir que o arrematante possa registrar diretamente o bem objeto de constrição em seu nome, sem prejuízo do pagamento de débitos de IPTU e Dívida Ativa sobre o imóvel penhorado (fls. 835/838). No mais, cumpra-se a decisão de fl 918, devendo a exequente providenciar a comunicação ao leiloeiro indicado para que dê continuidade ao leilão. Intimem-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP)
02/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Controle nº 2008/002340 Vistos. Fls. 921/923: o pedido da exequente deve ser deferido de forma parcial, apenas para permitir que o arrematante possa registrar diretamente o bem objeto de constrição em seu nome, sem prejuízo do pagamento de débitos de IPTU e Dívida Ativa sobre o imóvel penhorado (fls. 835/838). No mais, cumpra-se a decisão de fl 918, devendo a exequente providenciar a comunicação ao leiloeiro indicado para que dê continuidade ao leilão. Intimem-se.
27/04/2023		Conclusos para Decisão
18/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70073670-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/04/2023 19:36
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0241/2023 Teor do ato: Fls. 911/912: Prossigam-se os atos executivos com relação ao imóvel penhorado à fl. 583. Providencie a exequente a comunicação do leiloeiro indicado, a fim de que dê continuidade ao leilão, nos termos da decisão de fls. 672/673. Intimem-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP)
23/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 911/912: Prossigam-se os atos executivos com relação ao imóvel penhorado à fl. 583. Providencie a exequente a comunicação do leiloeiro indicado, a fim de que dê continuidade ao leilão, nos termos da decisão de fls. 672/673. Intimem-se.
22/03/2023		Conclusos para Decisão
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70007825-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2023 16:45
13/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA444373214TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Arluce Pereira Soares dos Santos Diligência : 21/09/2022
13/09/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
26/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhado para fila de cumprimento expedição de CARTA
23/06/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WPIN.22.70102507-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 22/06/2022 16:32
15/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0477/2022 Teor do ato: 1- Os réus Vanildo e Rosimeire foram citados e constituíram advogado nestes autos. 2- A ré Malu foi citada, por carta, conforme aviso de recebimento de fl. 902. 3- Está pendente a citação da requerida ARLUCE PEREIRA SOARES DOS SANTOS. Assim, manifeste-se o requerente em prosseguimento, indicando endereço e recolhendo as despesas necessárias para citação da requerida ARLUCE, decorrido o prazo legal de 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP)
14/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1- Os réus Vanildo e Rosimeire foram citados e constituíram advogado nestes autos. 2- A ré Malu foi citada, por carta, conforme aviso de recebimento de fl. 902. 3- Está pendente a citação da requerida ARLUCE PEREIRA SOARES DOS SANTOS. Assim, manifeste-se o requerente em prosseguimento, indicando endereço e recolhendo as despesas necessárias para citação da requerida ARLUCE, decorrido o prazo legal de 15 dias. Intimem-se.
14/06/2022		Conclusos para Decisão
23/04/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR384157768TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Malu Micilly Profírio Santos Pinto Diligência : 13/04/2022
30/03/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
03/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhado para fila de cumprimento expedição de CARTA
02/03/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WPIN.22.70029794-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 02/03/2022 16:54
23/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0139/2022 Teor do ato: VISTA AO INTERESSADO DO AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA EXPEDIDA JUNTADO AOS AUTOS Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP)
21/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE VISTA AO INTERESSADO DO AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA EXPEDIDA JUNTADO AOS AUTOS
21/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452
18/02/2022		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR322747155TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Arluce Pereira Soares dos Santos
18/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0130/2022 Teor do ato: Ciência das pesquisas realizadas via Infojud. Renajud e Sisbajud. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP)
17/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência das pesquisas realizadas via Infojud. Renajud e Sisbajud.
17/02/2022		Documento Juntado
17/02/2022		Protocolo Juntado
17/02/2022		Documento Juntado
17/02/2022		Documento Juntado
09/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhado para fila de cumprimento expedição de CARTA
08/02/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WPIN.22.70016215-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 08/02/2022 17:22
08/02/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
01/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhado para fila de cumprimento expedição de CARTA
31/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70010816-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2022 17:57
21/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2022 Data da Publicação: 25/01/2022 Número do Diário: 3432
20/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0036/2022 Teor do ato: Folhas 864/865: Para possibilitar a realização da pesquisa determinada às fls. 861, providencie o exequente a complementação das custas de pesquisa em R$ 32,00. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP)
19/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Folhas 864/865: Para possibilitar a realização da pesquisa determinada às fls. 861, providencie o exequente a complementação das custas de pesquisa em R$ 32,00.
28/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70212699-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/12/2021 17:15
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0750/2021 Teor do ato: 1. Folhas 847/848: Proceda-se à habilitação da herdeira MALU MICILLY PROFÍRIO SANTOS PINTO. 2. A pesquisa de endereços há de ser feita pelos sistemas Infojud, Sisbajud e Renajud, por necessárias e suficientes para localização pessoal da parte. Complemente o autor o recolhimento das despesas previstas no Provimento CSM nº 2.516/2019 (R$ 16,00). Então, proceda-se à pesquisa de endereços da herdeira. Anoto que, a se frustrarem as tentativas de citação da requerida nos endereços obtidos, pertinente a citação por edital. 3. Intime-se a ARCELUCE PEREIRA SOARES DOS SANTOS, por via postal, para manifestação acerca do débito desta ação, no endereço indicado à folha 839. 4. Nada sendo requerido, intime-se o autor a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Intimem-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP)
15/12/2021		Decisão 1. Folhas 847/848: Proceda-se à habilitação da herdeira MALU MICILLY PROFÍRIO SANTOS PINTO. 2. A pesquisa de endereços há de ser feita pelos sistemas Infojud, Sisbajud e Renajud, por necessárias e suficientes para localização pessoal da parte. Complemente o autor o recolhimento das despesas previstas no Provimento CSM nº 2.516/2019 (R$ 16,00). Então, proceda-se à pesquisa de endereços da herdeira. Anoto que, a se frustrarem as tentativas de citação da requerida nos endereços obtidos, pertinente a citação por edital. 3. Intime-se a ARCELUCE PEREIRA SOARES DOS SANTOS, por via postal, para manifestação acerca do débito desta ação, no endereço indicado à folha 839. 4. Nada sendo requerido, intime-se o autor a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Intimem-se.
15/12/2021		Conclusos para Decisão
06/12/2021		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WPIN.21.70203449-6 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 06/12/2021 19:06
29/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408
26/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0692/2021 Teor do ato: Fls.837/839: Para regularização do polo passivo necessário que o autor informe acerca da abertura de inventário em nome do requerido. Em caso positivo, o feito prosseguirá contra o espólio, na pessoa de seu inventariante (que deverá ser aqui informado e qualificado). Em caso negativo, a substituição deverá ser feita pela herdeira indicada. Nesse sentido, manifeste-se o autor em 5 dias. Intimem-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP)
26/11/2021		Decisão Fls.837/839: Para regularização do polo passivo necessário que o autor informe acerca da abertura de inventário em nome do requerido. Em caso positivo, o feito prosseguirá contra o espólio, na pessoa de seu inventariante (que deverá ser aqui informado e qualificado). Em caso negativo, a substituição deverá ser feita pela herdeira indicada. Nesse sentido, manifeste-se o autor em 5 dias. Intimem-se.
26/11/2021		Conclusos para Decisão
20/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70187684-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2021 18:33
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0565/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385
20/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0565/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 828/831: Diante do comprovado óbito do executado, suspenda-se a execução, por 60 dias, nos termos do artigo 313, inciso I, do CPC. 2. Em referido prazo, caberá ao exequente promover a substituição do polo passivo pelo respectivo espólio ou pelos herdeiros do executado. 3. Comunique-se, com urgência, a suspensão ora determinada à gestora do leilão, para que também se suspenda o procedimento de alienação, até a retomada do curso processual, servido cópia da presente como ofício. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP)
20/10/2021		Decisão Vistos. 1. Folhas 828/831: Diante do comprovado óbito do executado, suspenda-se a execução, por 60 dias, nos termos do artigo 313, inciso I, do CPC. 2. Em referido prazo, caberá ao exequente promover a substituição do polo passivo pelo respectivo espólio ou pelos herdeiros do executado. 3. Comunique-se, com urgência, a suspensão ora determinada à gestora do leilão, para que também se suspenda o procedimento de alienação, até a retomada do curso processual, servido cópia da presente como ofício. Int.
20/10/2021		Conclusos para Decisão
20/10/2021		Conclusos para Despacho
19/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70175001-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2021 17:39
14/10/2021		Documento Juntado
14/10/2021		Documento Juntado
11/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0542/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0542/2021 Teor do ato: 27/10/2016 Advogados(s): Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0542/2021 Teor do ato: Fls.807/808: Ciências às partes. Aguarde-se pela realização dos leilões. Intimem-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
07/10/2021		Decisão Fls.807/808: Ciências às partes. Aguarde-se pela realização dos leilões. Intimem-se.
07/10/2021		Conclusos para Decisão
07/10/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
06/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70167292-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2021 08:46
30/09/2021		Arquivado Provisoriamente
30/09/2021		Expedição de documento ARQUIVO
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2021 Data da Disponibilização: 11/08/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338 Página: 3754/3759
10/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0381/2021 Teor do ato: 1. Folhas 803: Anote-se a estabilização da decisão de fls. 803, prosseguindo-se o autos no formato digital. 2. Folhas 801/82:Conforme já determinado às fls. 661/662, providencie o exequente a intimação do leiloeiro indicado para continuidade do leilão. Em caso de inércia, aguarde-se manifestação no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
09/08/2021		Decisão 1. Folhas 803: Anote-se a estabilização da decisão de fls. 803, prosseguindo-se o autos no formato digital. 2. Folhas 801/82:Conforme já determinado às fls. 661/662, providencie o exequente a intimação do leiloeiro indicado para continuidade do leilão. Em caso de inércia, aguarde-se manifestação no arquivo. Intimem-se.
09/08/2021		Conclusos para Decisão
09/08/2021		Certidão de Cartório Expedida GENÉRICA
05/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70128253-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2021 18:15
29/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 3329 Página: 3713/3721
27/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0349/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Certifique-se eventual decurso de prazo para manifestação, nos termos de folhas 788, para formalização da conversão do feito para o formato digital; 2. Fls. 792/794: Além da aparente desnecessidade original do ajuizamento de nova demanda, para cobrança dos valores vencidos, dados os termos da Súmula 13, do E. TJSP, desnecessária a reunião dos feitos, posto que já em fase de execução e com o crédito mutuamente habilitado. 3. Prossiga-se, portanto, com a penhora do imóvel determinada, requerendo o Condomínio exequente em termos de prosseguimento, com avaliação e, se o caso, indicação de gestora para alienação do bem, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
26/07/2021		Decisão Vistos. 1. Certifique-se eventual decurso de prazo para manifestação, nos termos de folhas 788, para formalização da conversão do feito para o formato digital; 2. Fls. 792/794: Além da aparente desnecessidade original do ajuizamento de nova demanda, para cobrança dos valores vencidos, dados os termos da Súmula 13, do E. TJSP, desnecessária a reunião dos feitos, posto que já em fase de execução e com o crédito mutuamente habilitado. 3. Prossiga-se, portanto, com a penhora do imóvel determinada, requerendo o Condomínio exequente em termos de prosseguimento, com avaliação e, se o caso, indicação de gestora para alienação do bem, no prazo de 15 dias. Intime-se.
26/07/2021		Conclusos para Despacho
23/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70120621-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2021 15:39
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 4253/4257
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0328/2021 Teor do ato: Vistos. Folhas 03/787: Vista às partes para que, querendo, manifestem-se sobre a conversão dos autos físicos para o formato digital, facultada a complementação de peças ou, justificadamente, requererem a recusa da conversão (item 5 do Comunicado CG Nº 466/2020). Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação, o processo seguirá na formadigital. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0328/2021 Teor do ato: Requisite-se, via BACEN-JUD, juntando a cópia do pedido de bloqueio, aguardando-se a resposta. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0328/2021 Teor do ato: Para que futuramente não se alegue nulidade da citação por edital, determino a requisição de endereços dos requeridos unicamente via Bacen-Jud. Nos autos a resposta, dê-se ciência ao autor. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
08/07/2021		Decisão Vistos. Folhas 03/787: Vista às partes para que, querendo, manifestem-se sobre a conversão dos autos físicos para o formato digital, facultada a complementação de peças ou, justificadamente, requererem a recusa da conversão (item 5 do Comunicado CG Nº 466/2020). Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação, o processo seguirá na formadigital. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se.
08/07/2021		Documento Juntado
08/07/2021		Documento Juntado
06/07/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70109680-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 06/07/2021 17:02
06/07/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70109400-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 06/07/2021 14:35
05/07/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPIN.21.70108657-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/07/2021 16:22
24/06/2021		Processo Digitalizado
24/06/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
24/06/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
24/06/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
24/06/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
24/06/2021		Proferido Despacho Requisite-se, via BACEN-JUD, juntando a cópia do pedido de bloqueio, aguardando-se a resposta.
01/06/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
28/05/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Jose Pereira de Souza
27/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3287 Página: 4518/4522
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0256/2021 Teor do ato: Vistos. Folhas 765: Nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, desde que o autor possua arquivo digitalizado de todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes) destes autos, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que este providencie digitalização e posterior liberação de todas as peças na pasta digital do processo. Para tanto, no ato da entrega dos autos em cartório será indicada pelo cartório a data em que o processo será convertido no sistema SAJ para o meio digital, inclusive o prazo para a juntada de todas as peças. Observo que, conforme a determinação da Corregedoria Geral, o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser feito na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas pelo advogado da parte interessada com o tipo correspondente disponível, por exemplo, petição inicial, procuração, custas, contestação, etc.. Será admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente para o documento a ser liberado nos autos. Após as providências acima e decorrido o prazo deferido para liberação das peças, por ato ordinatório, nos autos agora digitais, as partes serão intimadas para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, mediante justificativa, recusar a conversão. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
05/03/2021		Decisão Vistos. Folhas 765: Nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, desde que o autor possua arquivo digitalizado de todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes) destes autos, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que este providencie digitalização e posterior liberação de todas as peças na pasta digital do processo. Para tanto, no ato da entrega dos autos em cartório será indicada pelo cartório a data em que o processo será convertido no sistema SAJ para o meio digital, inclusive o prazo para a juntada de todas as peças. Observo que, conforme a determinação da Corregedoria Geral, o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser feito na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas pelo advogado da parte interessada com o tipo correspondente disponível, por exemplo, petição inicial, procuração, custas, contestação, etc.. Será admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente para o documento a ser liberado nos autos. Após as providências acima e decorrido o prazo deferido para liberação das peças, por ato ordinatório, nos autos agora digitais, as partes serão intimadas para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, mediante justificativa, recusar a conversão. Intime-se.
03/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80032 - Protocolo: FJMJ21010350239
03/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80031 - Protocolo: FPIN21000022849
16/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80033 - Protocolo: FJMJ21010179884
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 5042/5045
14/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0007/2021 Teor do ato: Ofício à disposição, para impressão no escritório de protocolo junto ao 18º C.R.I. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
11/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofício à disposição, para impressão no escritório de protocolo junto ao 18º C.R.I.
11/01/2021		Ofício Expedido Ofício - Cartório Registro Imóveis - Averbação de Penhora - Execução Fiscal
01/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0593/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 4079/4081
26/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0593/2020 Teor do ato: Vistos. Folhas 749/750: Promova-se a anotação da execução junto à matrícula do imóvel, via Arisp, providenciando-se o necessário. Na impossibilidade, certifique-se e oficie-se ao 18º CRI da Capital para que proceda à averbação da certidão, nos termos do artigo 828, do CPC. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
25/11/2020		Decisão Vistos. Folhas 749/750: Promova-se a anotação da execução junto à matrícula do imóvel, via Arisp, providenciando-se o necessário. Na impossibilidade, certifique-se e oficie-se ao 18º CRI da Capital para que proceda à averbação da certidão, nos termos do artigo 828, do CPC. Int.
19/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80030 - Protocolo: FJAB20000119312
03/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0531/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 3159 Página: 3122/3126
29/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0531/2020 Teor do ato: Aviso do Cartório: Certidão artigo 828, à disposição da parte interessada, para impressão. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
28/10/2020		Ato ordinatório Aviso do Cartório: Certidão artigo 828, à disposição da parte interessada, para impressão.
26/10/2020		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
15/10/2020		Carta de Cientificação Expedida Carta - Cientificação - Cível
22/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80029 - Protocolo: FEFE20000070897
18/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2020 Data da Disponibilização: 18/09/2020 Data da Publicação: 21/09/2020 Número do Diário: 3130 Página: 2995/3003
17/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0427/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 718/720: Comprove o exequente o recolhimento das despesas postais. Então, dê-se ciência ao credor hipotecário, atual Banco Santander (Av. 01 folhas 586), com determinação para que informe acerca do atual estágio de cumprimento do financiamento e valor do saldo devedor. 2. No mais, expeça-se certidão nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil para fins de averbação na matrícula imobiliária acerca da indisponibilidade do imóvel. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
16/09/2020		Decisão Vistos. 1. Folhas 718/720: Comprove o exequente o recolhimento das despesas postais. Então, dê-se ciência ao credor hipotecário, atual Banco Santander (Av. 01 folhas 586), com determinação para que informe acerca do atual estágio de cumprimento do financiamento e valor do saldo devedor. 2. No mais, expeça-se certidão nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil para fins de averbação na matrícula imobiliária acerca da indisponibilidade do imóvel. Int.
25/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2020 Data da Disponibilização: 25/08/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3113 Página: 3356/3363
24/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0370/2020 Teor do ato: Vistos. Folhas 697/698: Intime-se o gestor nomeado às folhas 641 para condução do leilão. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
20/08/2020		Decisão Vistos. Folhas 697/698: Intime-se o gestor nomeado às folhas 641 para condução do leilão. Int.
28/07/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80028 - Protocolo: FJMJ20011038121
11/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada E-mail expedido juntado
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 4434/4447
17/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0039/2020 Teor do ato: Fls. 667/692: Anote-se a interposição do Agravo, ficando mantida a decisão agravada. Prossiga-se até notícia de efeito suspensivo ou julgamento do recurso. Cumpra-se fl.663, com relação à comunicação do Juízo da anotação da penhora. Intimem-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
14/02/2020		Decisão Fls. 667/692: Anote-se a interposição do Agravo, ficando mantida a decisão agravada. Prossiga-se até notícia de efeito suspensivo ou julgamento do recurso. Cumpra-se fl.663, com relação à comunicação do Juízo da anotação da penhora. Intimem-se.
13/02/2020		Conclusos para Decisão 13/2
31/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 4705/4709
30/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0015/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 261/262: Anote-se a penhora no rosto destes autos de eventual crédito pertencente ao executado VANILDO (R$ 13.045,66), decorrente de crédito executivo, objeto de feito em curso na 5ª Vara Cível deste Foro Regional (processo nº 1011201-75.2019). Comunique-se referido Juízo. 2. Nada vindo de concreto em 05 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
29/01/2020		Decisão Vistos. 1. Folhas 261/262: Anote-se a penhora no rosto destes autos de eventual crédito pertencente ao executado VANILDO (R$ 13.045,66), decorrente de crédito executivo, objeto de feito em curso na 5ª Vara Cível deste Foro Regional (processo nº 1011201-75.2019). Comunique-se referido Juízo. 2. Nada vindo de concreto em 05 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int
13/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2019 Data da Disponibilização: 13/12/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2953 Página: 3741/3753
12/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0312/2019 Teor do ato: Vistos. Folhas 649/651: Tendo em conta o atual estágio processual deste processo e, tendo em vista que o crédito com vencimento subsequente já é objeto de discussão em outro feito, não há como habilitá-lo nestes autos, por ausência de amparo legal. No mais, o valor para lance mínimo no leilão a se realizado deverá ser o de 50 % do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do artigo 891, do Código de Processo Civil Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
12/12/2019		Decisão Vistos. Folhas 649/651: Tendo em conta o atual estágio processual deste processo e, tendo em vista que o crédito com vencimento subsequente já é objeto de discussão em outro feito, não há como habilitá-lo nestes autos, por ausência de amparo legal. No mais, o valor para lance mínimo no leilão a se realizado deverá ser o de 50 % do valor da avaliação, nos termos do parágrafo único do artigo 891, do Código de Processo Civil Int.
11/12/2019		Conclusos para Despacho cls. bco 11/12
21/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: FIPI19000133850
08/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 3733/3749
05/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0267/2019 Teor do ato: Folhas 637/638: Acolho a indicação feita pelo exequente e nomeio Wanderley Samuel Pereira, matrícula JUCESP n° 981, para, na qualidade de gestor, conduzir o leilão eletrônico.Deve o exequente adotar as providências pertinentes para ciência do leiloeiro de que: 1. Foi nomeado gestor e deverá designar datas para o leilão e publicação do respectivo edital. 2. A ele compete observar os deveres especificados no artigo 884 do Código de Processo Civil, os prazos e as exigências legais de validade do leilão previstas em lei, especialmente nos artigos 886 a 900 do CPC, sem participação direta do ofício judicial. 3. Por força do que dispõe o Provimento CSM 2.152/2014, a comissão do gestor deve ser depositada nos autos pelo arrematante, para oportuno levantamento pelo gestor. 4. Está incumbido de expedir o edital de leilão, levá-lo a publicação no prazo legal, divulgar o leilão pelos meios adequados, inclusive eletrônicos e escritos, elaborar os projetos multimídia, implantar os sistemas de leilões eletrônico na rede mundial de computadores na sua totalidade (cf. art. 26, do Provimento CSM nº 1625/2009). 5. Deve informar nos autos a prática dos atos de sua incumbência, de forma a possibilitar controle da regularidade formal da venda pelo juízo e pelas partes. 6. Lavrar o auto de arrematação e submetê-lo à conferência pelo ofício judicial e subsequente assinatura pelo juiz. Intimem-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
04/11/2019		Decisão Folhas 637/638: Acolho a indicação feita pelo exequente e nomeio Wanderley Samuel Pereira, matrícula JUCESP n° 981, para, na qualidade de gestor, conduzir o leilão eletrônico.Deve o exequente adotar as providências pertinentes para ciência do leiloeiro de que: 1. Foi nomeado gestor e deverá designar datas para o leilão e publicação do respectivo edital. 2. A ele compete observar os deveres especificados no artigo 884 do Código de Processo Civil, os prazos e as exigências legais de validade do leilão previstas em lei, especialmente nos artigos 886 a 900 do CPC, sem participação direta do ofício judicial. 3. Por força do que dispõe o Provimento CSM 2.152/2014, a comissão do gestor deve ser depositada nos autos pelo arrematante, para oportuno levantamento pelo gestor. 4. Está incumbido de expedir o edital de leilão, levá-lo a publicação no prazo legal, divulgar o leilão pelos meios adequados, inclusive eletrônicos e escritos, elaborar os projetos multimídia, implantar os sistemas de leilões eletrônico na rede mundial de computadores na sua totalidade (cf. art. 26, do Provimento CSM nº 1625/2009). 5. Deve informar nos autos a prática dos atos de sua incumbência, de forma a possibilitar controle da regularidade formal da venda pelo juízo e pelas partes. 6. Lavrar o auto de arrematação e submetê-lo à conferência pelo ofício judicial e subsequente assinatura pelo juiz. Intimem-se.
31/10/2019		Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido - Juntada cls. 31/10
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 4227/4242
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0241/2019 Teor do ato: Folha 633: Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
04/10/2019		Decisão Folha 633: Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se.
01/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2873 Página: 4088/4099
19/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0193/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 607/610: Diante do resultado do AI nº 2027698-83.2019.8.26.0000, prossiga-se com a penhora do imóvel gerador dos débitos. Aguarde-se, por 30 dias, o retorno do AR de intimação do executado. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
16/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 607/610: Diante do resultado do AI nº 2027698-83.2019.8.26.0000, prossiga-se com a penhora do imóvel gerador dos débitos. Aguarde-se, por 30 dias, o retorno do AR de intimação do executado. Intime-se.
07/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80024 - Protocolo: FJAB19000321724
01/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2860 Página: 3656/3666
01/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2860 Página: 3656/3666
31/07/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
31/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0177/2019 Teor do ato: (DECISÃO DE FOLHA 560 - REPUBLICAÇÃO) Vistos. Folhas 556/558: Diante da liminar concedida nos autos do agravo de instrumento tirado pelo exequente, que deferiu a penhora sobre o imóvel gerador das despesas condominiais, objeto da matrícula imobiliária nº 132.890 do 18º CRI da Capital, expeça-se certidão para averbação da penhora, cabendo ao exequente providenciar seu encaminhamento ao respectivo Cartórios de Registro de Imóveis, recolhendo, para tanto, as custas e despesas necessárias. Sem prejuízo, intime-se o executado, por publicação no DJE, em nome de seu advogado, acerca da constrição. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
31/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0177/2019 Teor do ato: (DECISÃO DE FOLHA 517 - REPUBLICAÇÃO) Vistos. 1. Folhas 509/511: Não é o caso de penhorar o imóvel gerador das despesas condominiais, por falta de amparo legal, não se aplicando, à hipótese, o artigo 1.275 do Código Civil. Com efeito, em que pese a manifestação do síndico da massa falida às folhas 505, não há nos autos comprovação de que o juízo da falência tenha procedido à exclusão do bem em questão da arrecadação, fato que, por si só, autoriza a conclusão de que a promitente vendedora mantem-se no domínio do imóvel. 2. Nada vindo de concreto em 05 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
30/07/2019		Remetido ao DJE para Republicação (DECISÃO DE FOLHA 560 - REPUBLICAÇÃO) Vistos. Folhas 556/558: Diante da liminar concedida nos autos do agravo de instrumento tirado pelo exequente, que deferiu a penhora sobre o imóvel gerador das despesas condominiais, objeto da matrícula imobiliária nº 132.890 do 18º CRI da Capital, expeça-se certidão para averbação da penhora, cabendo ao exequente providenciar seu encaminhamento ao respectivo Cartórios de Registro de Imóveis, recolhendo, para tanto, as custas e despesas necessárias. Sem prejuízo, intime-se o executado, por publicação no DJE, em nome de seu advogado, acerca da constrição. Int.
30/07/2019		Remetido ao DJE para Republicação (DECISÃO DE FOLHA 517 - REPUBLICAÇÃO) Vistos. 1. Folhas 509/511: Não é o caso de penhorar o imóvel gerador das despesas condominiais, por falta de amparo legal, não se aplicando, à hipótese, o artigo 1.275 do Código Civil. Com efeito, em que pese a manifestação do síndico da massa falida às folhas 505, não há nos autos comprovação de que o juízo da falência tenha procedido à exclusão do bem em questão da arrecadação, fato que, por si só, autoriza a conclusão de que a promitente vendedora mantem-se no domínio do imóvel. 2. Nada vindo de concreto em 05 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
22/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2852 Página: 3388/3403
22/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2852 Página: 3388/3403
22/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2852 Página: 3388/3403
19/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0168/2019 Teor do ato: Folhas 584/589 e 591/592: 1. Desnecessário o atendimento a nota de devolução face o registro da Penhora, conforme se verifica no CRI 18º Cartório de Registro de Imóveis AV. 3. 2. Verifico que a Massa Falida de Campenário Construções e incorporações Ltda., encontra-se assistida pelo seu síndico Dr. João Boyadjian, mas não anotado no sistema, Anote-se. A fim de se evitar futuras nulidades providencie a serventia nova publicação das decisões de fls. 517 e 560. 3. Sem prejuízo, intime-se o executado Vanildo dos Santos Silvino, por carta, no endereço informado a fls. 585. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
19/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0168/2019 Teor do ato: Vistos. Folhas 556/558: Diante da liminar concedida nos autos do agravo de instrumento tirado pelo exequente, que deferiu a penhora sobre o imóvel gerador das despesas condominiais, objeto da matrícula imobiliária nº 132.890 do 18º CRI da Capital, expeça-se certidão para averbação da penhora, cabendo ao exequente providenciar seu encaminhamento ao respectivo Cartórios de Registro de Imóveis, recolhendo, para tanto, as custas e despesas necessárias. Sem prejuízo, intime-se o executado, por publicação no DJE, em nome de seu advogado, acerca da constrição. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
19/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0168/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 509/511: Não é o caso de penhorar o imóvel gerador das despesas condominiais, por falta de amparo legal, não se aplicando, à hipótese, o artigo 1.275 do Código Civil. Com efeito, em que pese a manifestação do síndico da massa falida às folhas 505, não há nos autos comprovação de que o juízo da falência tenha procedido à exclusão do bem em questão da arrecadação, fato que, por si só, autoriza a conclusão de que a promitente vendedora mantem-se no domínio do imóvel. 2. Nada vindo de concreto em 05 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
18/07/2019		Decisão Folhas 584/589 e 591/592: 1. Desnecessário o atendimento a nota de devolução face o registro da Penhora, conforme se verifica no CRI 18º Cartório de Registro de Imóveis AV. 3. 2. Verifico que a Massa Falida de Campenário Construções e incorporações Ltda., encontra-se assistida pelo seu síndico Dr. João Boyadjian, mas não anotado no sistema, Anote-se. A fim de se evitar futuras nulidades providencie a serventia nova publicação das decisões de fls. 517 e 560. 3. Sem prejuízo, intime-se o executado Vanildo dos Santos Silvino, por carta, no endereço informado a fls. 585.
17/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2831 Página: 3151/3158
13/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0141/2019 Teor do ato: Fls. 579/580: Ciência ao(s) interessado(s) de Nota de Devolução recebida (via sistema Arisp) do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, informando que a penhora cuja averbação foi solicitada em 29/05/2019, protocolo nº PH000268996, conforme fls. 572/576, já se acha averbada sob o nº 3 na Matrícula 132.890 daquela Serventia. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
11/06/2019		Ato ordinatório Fls. 579/580: Ciência ao(s) interessado(s) de Nota de Devolução recebida (via sistema Arisp) do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, informando que a penhora cuja averbação foi solicitada em 29/05/2019, protocolo nº PH000268996, conforme fls. 572/576, já se acha averbada sob o nº 3 na Matrícula 132.890 daquela Serventia.
31/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2820 Página: 3983/3992
30/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0130/2019 Teor do ato: Avisos do Cartório: 1- Nova solicitação de averbação de penhora online providenciada, via sistema Arisp, protocolo nº PH000268996, atendendo ao que se encontra determinado na r. decisão de fl. 570; 2- o boleto para o pagamento da(s) respectiva(s) taxa(s) deverá ser enviado pela Arisp para o e-mail antonia@propstarter.com.br . Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
29/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80021 - Protocolo: FSAN19000078610
29/05/2019		Ato ordinatório Avisos do Cartório: 1- Nova solicitação de averbação de penhora online providenciada, via sistema Arisp, protocolo nº PH000268996, atendendo ao que se encontra determinado na r. decisão de fl. 570; 2- o boleto para o pagamento da(s) respectiva(s) taxa(s) deverá ser enviado pela Arisp para o e-mail antonia@propstarter.com.br .
22/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2813 Página: 4333/4349
21/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0122/2019 Teor do ato: Folhas 564/565: Proceda-se ao registro da penhora pelo sistema ARISP. Sem prejuízo, requeira o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
20/05/2019		Decisão Folhas 564/565: Proceda-se ao registro da penhora pelo sistema ARISP. Sem prejuízo, requeira o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos.
02/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 2799 Página: 3503/3509
30/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0104/2019 Teor do ato: Para fins de impressão e encaminhamento, encontra-se disponível ao exequente no SAJ (Sistema de Automação da Justiça) o Mandado de Averbação de Penhora expedido. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
30/04/2019		Ato ordinatório Para fins de impressão e encaminhamento, encontra-se disponível ao exequente no SAJ (Sistema de Automação da Justiça) o Mandado de Averbação de Penhora expedido.
25/04/2019		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
01/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2019 Data da Disponibilização: 01/04/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 2779 Página: 3776/3792
29/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0070/2019 Teor do ato: Vistos. Folhas 556/558: Diante da liminar concedida nos autos do agravo de instrumento tirado pelo exequente, que deferiu a penhora sobre o imóvel gerador das despesas condominiais, objeto da matrícula imobiliária nº 132.890 do 18º CRI da Capital, expeça-se certidão para averbação da penhora, cabendo ao exequente providenciar seu encaminhamento ao respectivo Cartórios de Registro de Imóveis, recolhendo, para tanto, as custas e despesas necessárias. Sem prejuízo, intime-se o executado, por publicação no DJE, em nome de seu advogado, acerca da constrição. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
29/03/2019		Decisão Vistos. Folhas 556/558: Diante da liminar concedida nos autos do agravo de instrumento tirado pelo exequente, que deferiu a penhora sobre o imóvel gerador das despesas condominiais, objeto da matrícula imobiliária nº 132.890 do 18º CRI da Capital, expeça-se certidão para averbação da penhora, cabendo ao exequente providenciar seu encaminhamento ao respectivo Cartórios de Registro de Imóveis, recolhendo, para tanto, as custas e despesas necessárias. Sem prejuízo, intime-se o executado, por publicação no DJE, em nome de seu advogado, acerca da constrição. Int.
26/03/2019		Conclusos para Despacho Conclusos Bco em 26/03
01/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2760 Página: 3747/3759
28/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0043/2019 Teor do ato: Folhas 528/549: Anote-se a interposição do Agravo pelo exequente, contra a decisão de fls. 517, restando mantida a decisão agravada. Prossiga-se até notícia de efeito suspensivo ou julgamento do recurso. Intimem-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), Antonio Jose Pereira de Souza (OAB 336849/SP)
27/02/2019		Decisão Folhas 528/549: Anote-se a interposição do Agravo pelo exequente, contra a decisão de fls. 517, restando mantida a decisão agravada. Prossiga-se até notícia de efeito suspensivo ou julgamento do recurso. Intimem-se.
26/02/2019		Conclusos para Despacho Conclusos em 26/02
01/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
24/01/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Carga feita ao advogado constituído às folhas 306 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Jose Pereira de Souza
24/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 28/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 5067/5074
23/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0010/2019 Teor do ato: Vistos. Folhas 519/520: A questão da penhora do imóvel já está superada pela decisão de folhas 517, de sorte que a intimação do executado se mostra inócua. Nada vindo de concreto em 05 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP)
21/01/2019		Decisão Vistos. Folhas 519/520: A questão da penhora do imóvel já está superada pela decisão de folhas 517, de sorte que a intimação do executado se mostra inócua. Nada vindo de concreto em 05 dias, arquivem-se os autos. Int.
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2018 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 5462/5465
18/01/2019		Conclusos para Despacho Concluslos Bco em 18/01
10/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80019 - Protocolo: FJAB18000533428
10/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0399/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 509/511: Não é o caso de penhorar o imóvel gerador das despesas condominiais, por falta de amparo legal, não se aplicando, à hipótese, o artigo 1.275 do Código Civil. Com efeito, em que pese a manifestação do síndico da massa falida às folhas 505, não há nos autos comprovação de que o juízo da falência tenha procedido à exclusão do bem em questão da arrecadação, fato que, por si só, autoriza a conclusão de que a promitente vendedora mantem-se no domínio do imóvel. 2. Nada vindo de concreto em 05 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP)
19/12/2018		Decisão Vistos. 1. Folhas 509/511: Não é o caso de penhorar o imóvel gerador das despesas condominiais, por falta de amparo legal, não se aplicando, à hipótese, o artigo 1.275 do Código Civil. Com efeito, em que pese a manifestação do síndico da massa falida às folhas 505, não há nos autos comprovação de que o juízo da falência tenha procedido à exclusão do bem em questão da arrecadação, fato que, por si só, autoriza a conclusão de que a promitente vendedora mantem-se no domínio do imóvel. 2. Nada vindo de concreto em 05 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
19/12/2018		Conclusos para Despacho Conclusos Bco em 19/12
17/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2692 Página: 4069/4083
31/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0353/2018 Teor do ato: Fl.509/513: Manifeste-se o executado. Então, retornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP)
31/10/2018		Decisão Fl.509/513: Manifeste-se o executado. Então, retornem conclusos. Intimem-se.
29/10/2018		Conclusos para Decisão 29/10
12/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2018 Data da Disponibilização: 12/09/2018 Data da Publicação: 13/09/2018 Número do Diário: 2657 Página: 3443/3455
11/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0310/2018 Teor do ato: Folhas 505: Manifeste-se o exequente. Nada vindo, aguarde-se manifestação em arquivo. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rafael Conde Macedo (OAB 249809/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP)
11/09/2018		Decisão Folhas 505: Manifeste-se o exequente. Nada vindo, aguarde-se manifestação em arquivo.
10/09/2018		Conclusos para Despacho Conclusos em 10/09
28/06/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
11/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: FJAB18000129108
02/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: FPIN18000084905
23/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2018 Data da Disponibilização: 23/03/2018 Data da Publicação: 26/03/2018 Número do Diário: 2542 Página: 3236/3250
22/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0111/2018 Teor do ato: Vistos.1. Folhas 476/479: Diante da concordância manifestada pelo exequente e a nenhuma impugnação formulada pelo executado, acolho a avaliação constante do laudo do perito judicial - R$ 324.000,00 -, válido para janeiro de 2018.2. A questão acerca do registro da penhora deverá ser dirimida diretamente com o executado, não tendo este juízo ingerência acerca das dificuldades narradas pelo exequente.3. Requeira o exequente em termos de prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP)
22/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0111/2018 Teor do ato: Vistos.1. Folhas 476/479: Diante da concordância manifestada pelo exequente e a nenhuma impugnação formulada pelo executado, acolho a avaliação constante do laudo do perito judicial - R$ 324.000,00 -, válido para janeiro de 2018.2. A questão acerca do registro da penhora deverá ser dirimida diretamente com o executado, não tendo este juízo ingerência acerca das dificuldades narradas pelo exequente.3. Requeira o exequente em termos de prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP)
22/03/2018		Decisão Vistos.1. Folhas 476/479: Diante da concordância manifestada pelo exequente e a nenhuma impugnação formulada pelo executado, acolho a avaliação constante do laudo do perito judicial - R$ 324.000,00 -, válido para janeiro de 2018.2. A questão acerca do registro da penhora deverá ser dirimida diretamente com o executado, não tendo este juízo ingerência acerca das dificuldades narradas pelo exequente.3. Requeira o exequente em termos de prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int.
21/03/2018		Conclusos para Despacho cls 21/03 BCO
20/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ18010764472
07/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2512 Página: 3752/3755
05/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0014/2018 Teor do ato: Fl. 452: Expeça-se guia de levantamento do depósito de fl. 361 em favor do perito.Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de fls. 453/471. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP)
05/02/2018		Remetido ao DJE publ. 14
05/02/2018		Decisão Fl. 452: Expeça-se guia de levantamento do depósito de fl. 361 em favor do perito.Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de fls. 453/471.
01/02/2018		Conclusos para Despacho Conclusos em 02/02
30/01/2018		Petição Juntada Ag. Juntado 30/01/2018
29/01/2018		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
22/01/2018		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
19/12/2017		Autos no Prazo PZO 12/01 Vencimento: 06/03/2018
15/12/2017		Petição Juntada Ag. juntada 15/12
07/12/2017		Autos no Prazo Prazo 10/02/2018
07/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2017 Data da Disponibilização: 07/12/2017 Data da Publicação: 11/12/2017 Número do Diário: 2484 Página: 2760/2763
06/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0594/2017 Teor do ato: Fls. 438/440: Sobre devolução da carta de intimação de Rosimeire Maria Silva, manifeste-se o autor. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP)
05/12/2017		Remetido ao DJE Publ. 594
05/12/2017		Ato ordinatório Fls. 438/440: Sobre devolução da carta de intimação de Rosimeire Maria Silva, manifeste-se o autor.
05/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0588/2017 Data da Disponibilização: 05/12/2017 Data da Publicação: 06/12/2017 Número do Diário: 2482 Página: 4042/4047
04/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0588/2017 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para: manifestar-se sobre a devolução da carta precatória cumprida negativa. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP)
30/11/2017		Remetido ao DJE Relação 588
30/11/2017		Ato ordinatório Vista dos autos ao autor para: manifestar-se sobre a devolução da carta precatória cumprida negativa.
30/10/2017		Autos no Prazo Prazo 24/02 Vencimento: 15/12/2017
19/09/2017		Expedição de documento Dig. Carta em 19/09
15/09/2017		Petição Juntada Juntada 15/09
06/09/2017		Autos no Prazo Prazo 17/10
06/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2017		Expedição de documento Dig. Desentranhamento em 06/09
04/09/2017		Autos no Prazo Prazo 17/10
04/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2017 Data da Disponibilização: 01/09/2017 Data da Publicação: 04/09/2017 Número do Diário: 2423 Página: 3266/3269
29/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0436/2017 Teor do ato: 1. Fls. 405/406: Como consta da nota de devolução, o registro do compromisso de compra e venda é pressuposto para a averbação da penhora. Cabe, pois, ao condomínio exequente a providência de levar a registro o compromisso de compra e venda e de arcar com o pagamento dos emolumentos incidentes sobre o ato. Comprovado o registro, a averbação da penhora será feita por via eletrônica.2. Fls. 409/410: Defiro o pedido e restituo ao exequente o prazo para se manifestar acerca do resultado das pesquisas de endereço da executada Rosimeire. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP)
29/08/2017		Remetido ao DJE PUBL. 436
29/08/2017		Decisão 1. Fls. 405/406: Como consta da nota de devolução, o registro do compromisso de compra e venda é pressuposto para a averbação da penhora. Cabe, pois, ao condomínio exequente a providência de levar a registro o compromisso de compra e venda e de arcar com o pagamento dos emolumentos incidentes sobre o ato. Comprovado o registro, a averbação da penhora será feita por via eletrônica.2. Fls. 409/410: Defiro o pedido e restituo ao exequente o prazo para se manifestar acerca do resultado das pesquisas de endereço da executada Rosimeire.
04/08/2017		Remetidos os Autos para o Anexo CLS (em branco)
04/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2017		Remetidos os Autos para o Anexo Ag. providências na mesa de Carlos (ligar para Arisp)
03/08/2017		Remetidos os Autos para o Anexo Aguardando abertura do volume 3 na mesa de Samuel
03/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2402 Página: 3693/3695
01/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0384/2017 Teor do ato: Fls. 395/401: Ciência ao exequente, acerca das respostas das pesquisas de endereços realizadas em nome da executada ROSIMEIRE, já disponíveis nos autos. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP)
31/07/2017		Remetido ao DJE Rel. 384/2017
31/07/2017		Ato ordinatório Fls. 395/401: Ciência ao exequente, acerca das respostas das pesquisas de endereços realizadas em nome da executada ROSIMEIRE, já disponíveis nos autos.
18/07/2017		Remetidos os Autos para o Anexo Sala pesquisa em 18/07
13/07/2017		Petição Juntada Ag Juntada 13/07/17
11/07/2017		Petição Juntada juntada 11/07
06/07/2017		Autos no Prazo Prazo 11/08 Vencimento: 17/08/2017
06/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2382 Página: 3259/3262
05/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0340/2017 Teor do ato: Fls. 381/382: Ciência ao exequente da juntada da resposta de solicitação de averbação de penhora e da nota de devolução de prenotação nº 0.707.154, relativa ao pedido protocolado sob nº PH000169352, com informação de que o pedido de averbação foi examinado, recebendo qualificação negativa, em razão do imóvel ser de propriedade de Campanário Construções e Incorporações Ltda, o que impossibilita a averbação, tendo em vista que o executado Vanildo dos Santos Silvino não é titular de domínio do imóvel nos termos do disposto nos artigos 195 e 237 da Lei Federal 6.015/73. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP)
03/07/2017		Remetido ao DJE Publ. 340
03/07/2017		Ato ordinatório Fls. 381/382: Ciência ao exequente da juntada da resposta de solicitação de averbação de penhora e da nota de devolução de prenotação nº 0.707.154, relativa ao pedido protocolado sob nº PH000169352, com informação de que o pedido de averbação foi examinado, recebendo qualificação negativa, em razão do imóvel ser de propriedade de Campanário Construções e Incorporações Ltda, o que impossibilita a averbação, tendo em vista que o executado Vanildo dos Santos Silvino não é titular de domínio do imóvel nos termos do disposto nos artigos 195 e 237 da Lei Federal 6.015/73.
29/06/2017		Expedição de documento Ag. digitação de carta de intimação (mesa de Carlos)
29/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2017 Data da Disponibilização: 29/06/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 2377 Página: 3224/3228
28/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0330/2017 Teor do ato: Providêncie o exequente o CPF de ROSIMEIRE MARIA SILVA, para integral cumprimento da determinação de fl. 358. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP)
27/06/2017		Remetido ao DJE PUBL. 330
27/06/2017		Ato ordinatório Providêncie o exequente o CPF de ROSIMEIRE MARIA SILVA, para integral cumprimento da determinação de fl. 358.
26/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2017 Data da Disponibilização: 26/06/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 2374 Página: 3093/3098
23/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0316/2017 Teor do ato: Avisos do Cartório: PEDIDO de averbação de penhora on-line realizado, via Arisp, de protocolo PH000169352, conforme r. despacho de fl. 358; o boleto para o pagamento da respectiva taxa deverá ser enviado pela Arisp para o e-mail micheli@propstarter.com.br . Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP)
23/06/2017		Remetidos os Autos para o Anexo Sala (pesquisa)
22/06/2017		Remetido ao DJE Publ. 316
22/06/2017		Ato ordinatório Avisos do Cartório: PEDIDO de averbação de penhora on-line realizado, via Arisp, de protocolo PH000169352, conforme r. despacho de fl. 358; o boleto para o pagamento da respectiva taxa deverá ser enviado pela Arisp para o e-mail micheli@propstarter.com.br .
22/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Avisos do Cartório: PEDIDO de averbação de penhora on-line realizado, via Arisp, de protocolo PH000169352, conforme r. despacho de fl. 358; o boleto para o pagamento da respectiva taxa deverá ser enviado pela Arisp para o e-mail micheli@propstarter.com.br .
13/06/2017		Expedição de documento Digitação (Arisp e Carta) 13/06
13/06/2017		Petição Juntada Juntada (Feita) 13/06
06/06/2017		Expedição de documento Digitação (Arisp e Carta) / Alessio 07/06
06/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2017 Data da Disponibilização: 06/06/2017 Data da Publicação: 07/06/2017 Número do Diário: 2362 Página: 3201/3204
05/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0274/2017 Teor do ato: 1. Fls. 352/357: A certidão passível de averbação da constrição na serventia imobiliária foi expedida em 2011 e, desde então, esteve disponível para as providências a cargo do exequente.Dado o largo tempo decorrido desde então e da implantação do sistema de averbação por via eletrônica, determino à serventia que expeça nova certidão e adote as providências pertinentes para a averbação pelo sistema ARISP. Oportunamente, intime-se o exequente para comprovar o recolhimento dos emolumentos incidentes sobre o ato extrajudicial. 2. A pesquisa de endereços de ROSIMEIRE MARIA SILVA deve abranger todos os sistemas para tanto disponíveis, ou seja, Infojud, Bacen Jud, Renajud e SIEL, necessários e suficientes para localização da parte. Comprove o exequente o recolhimento das despesas necessárias (R$ 48,20). Então, proceda-se à pesquisa.Anoto que, a se frustrarem as tentativas de intimação dela nestes locais, pertinente a intimação por edital.Sem prejuízo, intime-se a MASSA FALIDA, na pessoa do síndico, sr. Jõao Boyadjian, no endereço fornecido à fl. 353.No mais, comprove o exequente o depósito dos honorários do perito, conforme já determinado a fl. 348. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP)
02/06/2017		Remetido ao DJE publ. 274
02/06/2017		Proferido Despacho 1. Fls. 352/357: A certidão passível de averbação da constrição na serventia imobiliária foi expedida em 2011 e, desde então, esteve disponível para as providências a cargo do exequente.Dado o largo tempo decorrido desde então e da implantação do sistema de averbação por via eletrônica, determino à serventia que expeça nova certidão e adote as providências pertinentes para a averbação pelo sistema ARISP. Oportunamente, intime-se o exequente para comprovar o recolhimento dos emolumentos incidentes sobre o ato extrajudicial. 2. A pesquisa de endereços de ROSIMEIRE MARIA SILVA deve abranger todos os sistemas para tanto disponíveis, ou seja, Infojud, Bacen Jud, Renajud e SIEL, necessários e suficientes para localização da parte. Comprove o exequente o recolhimento das despesas necessárias (R$ 48,20). Então, proceda-se à pesquisa.Anoto que, a se frustrarem as tentativas de intimação dela nestes locais, pertinente a intimação por edital.Sem prejuízo, intime-se a MASSA FALIDA, na pessoa do síndico, sr. Jõao Boyadjian, no endereço fornecido à fl. 353.No mais, comprove o exequente o depósito dos honorários do perito, conforme já determinado a fl. 348.
01/06/2017		Conclusos para Despacho Conclusos em 01/06
31/05/2017		Petição Juntada JUNTADA 31/05
19/05/2017		Autos no Prazo Prazo 11/06
19/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2017 Data da Disponibilização: 19/05/2017 Data da Publicação: 22/05/2017 Número do Diário: 2350 Página: 2966/2969
18/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0248/2017 Teor do ato: Fls. 324326: Retifique-se o polo passivo da demanda para constar o nome correto do executado: VANILDO DOS SANTOS SILVINO.Sem prejuízo, verifico que o instrumento particular de compromisso de compra e venda do imóvel foi celebrado e assinado somente pelo executado VANILDO, que à época, era divorciado (fl. 329). Por isso, determino a excluída de ROSIMEIRE do polo passivo. Anote-se no SAJ e no distribuidor, certificando-se.Por outro lado, não há nos autos comprovação de que o executado seja casado. Por cautela, comprove o exequente o recolhimento das despesas postais. Então, intime-se Rosimeire Maria Silva acerca da penhora do imóvel, nos termos da decisão de fl. 277. Idêntica providência deverá o exequente adotar com relação ao síndico da Massa Falida de Campanário Construções e Incorporações Ltda.No mais, verifico que determinei a avaliação do imóvel (fl. 277), então fixados os honorários do perito judicial, cujo valor ficou defasado com o passar do tempo. Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00. Em cinco dias, comprove o exequente o depósito de referido montante. Então, intime-se o perito para início do trabalho e entrega do laudo em trinta dias. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP)
17/05/2017		Remetido ao DJE Publ. 248
17/05/2017		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que preliminarmente peço escusas as partes pela demora no cumprimento da r. Decisão de fl. 348, tendo em vista que diante do elevado número de processos físicos para conferência, este ficou misturado. Certifico mais e finalmente, que procedi a correção do nome do executado Vanildo dos Santos Silvino e procedi a baixa da executada Rosimeire Maria Silva do sistema SAJ/PG. Nada Mais. São Paulo, 17 de maio de 2017. Eu, ___, Luiz Geraldo da Costa Rosa, Escrivão Judicial I.
17/05/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
31/01/2017		Decisão Fls. 324326: Retifique-se o polo passivo da demanda para constar o nome correto do executado: VANILDO DOS SANTOS SILVINO.Sem prejuízo, verifico que o instrumento particular de compromisso de compra e venda do imóvel foi celebrado e assinado somente pelo executado VANILDO, que à época, era divorciado (fl. 329). Por isso, determino a excluída de ROSIMEIRE do polo passivo. Anote-se no SAJ e no distribuidor, certificando-se.Por outro lado, não há nos autos comprovação de que o executado seja casado. Por cautela, comprove o exequente o recolhimento das despesas postais. Então, intime-se Rosimeire Maria Silva acerca da penhora do imóvel, nos termos da decisão de fl. 277. Idêntica providência deverá o exequente adotar com relação ao síndico da Massa Falida de Campanário Construções e Incorporações Ltda.No mais, verifico que determinei a avaliação do imóvel (fl. 277), então fixados os honorários do perito judicial, cujo valor ficou defasado com o passar do tempo. Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00. Em cinco dias, comprove o exequente o depósito de referido montante. Então, intime-se o perito para início do trabalho e entrega do laudo em trinta dias.
17/01/2017		Conclusos para Despacho Conclusos Bco em 17/01
16/01/2017		Petição Juntada juntada feita. 16/02
14/12/2016		Autos no Prazo prazo 07/02/2017 Vencimento: 28/02/2017
14/12/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
17/11/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Fone: 3555-1999 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Adriana Couto Perdonatte
04/11/2016		Autos no Prazo prazo 07/02/17 Vencimento: 24/01/2017
03/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0820/2016 Data da Disponibilização: 03/11/2016 Data da Publicação: 04/11/2016 Número do Diário: 2233 Página: 2947/2950
01/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0820/2016 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP)
31/10/2016		Remetido ao DJE Rel. 820
31/10/2016		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para: cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ).
27/10/2016		Petição Juntada JUNTADA 27/10
27/10/2016		Petição Juntada JUNTADA 27/10
27/10/2016		Processo Desarquivado Sem Reabertura 27/10/2016
18/06/2015		Arquivado Provisoriamente Arquivo 18/06/2015
05/05/2015		Autos no Prazo Pzo 08/06 Vencimento: 08/06/2015
05/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2015 Data da Disponibilização: 05/05/2015 Data da Publicação: 06/05/2015 Número do Diário: 1877 Página: 2906/2914
04/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0132/2015 Teor do ato: Homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 304/309) e, em consequência, suspendo o curso da execução, nos termos do art. 792 do Código de Processo Civil, pelo prazo necessário ao respectivo cumprimento. Arquivem-se os autos, noticiando as partes, oportunamente, para fim de extinção da execução. Intimem-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP)
30/04/2015		Proferido Despacho Homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 304/309) e, em consequência, suspendo o curso da execução, nos termos do art. 792 do Código de Processo Civil, pelo prazo necessário ao respectivo cumprimento. Arquivem-se os autos, noticiando as partes, oportunamente, para fim de extinção da execução. Intimem-se.
30/04/2015		Remetido ao DJE Relação 132/2015
29/04/2015		Conclusos para Despacho 29/4
28/04/2015		Petição Juntada JUNTADA FEITA 28.04.2015
28/04/2015		Petição Juntada AG JUNTADA 28/04 - ROSE
15/04/2015		Autos no Prazo Pzo 01/06 Vencimento: 18/05/2015
15/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2015 Data da Disponibilização: 15/04/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: 1866 Página: 2969/2974
14/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0110/2015 Teor do ato: Ciência aos interessados: do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos serão arquivados novamente (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). Nada Mais Advogados(s): Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
14/04/2015		Remetido ao DJE REL 110
14/04/2015		Ato ordinatório Ciência aos interessados: do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos serão arquivados novamente (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). Nada Mais
14/04/2015		Remetidos os Autos para o Anexo PROVID ROSE (ATO ORDINATÓRIO)
13/04/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA 13/04 - ROSE
10/04/2015		Processo Desarquivado Com Reabertura
10/04/2015		Processo Desarquivado Sem Reabertura
07/10/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados 07/10/2014
23/09/2014		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral Arquivo 23/09
11/08/2014		Autos no Prazo Prazo 09/09/2014 Vencimento: 10/09/2014
11/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2014 Data da Disponibilização: 11/08/2014 Data da Publicação: 12/08/2014 Número do Diário: 1708 Página: 2370/2376
08/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0276/2014 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para:( ) cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). Adv. Micheli Abolafio Sastre OAB/SP 204.131 Advogados(s): Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
06/08/2014		Remetido ao DJE Publi 276
06/08/2014		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para:( ) cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). Adv. Micheli Abolafio Sastre OAB/SP 204.131
06/08/2014		Petição Juntada Aguardando juntada em 06/08 - Mesa Feliciano
05/08/2014		Processo Desarquivado Sem Reabertura
15/01/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados 15/01/2014
15/01/2014		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral 15/01
04/01/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/01/2014 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2013		Autos no Prazo Prazo 14/01/2014 Vencimento: 27/01/2014
11/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2013 Data da Disponibilização: 11/12/2013 Data da Publicação: 12/12/2013 Número do Diário: 1558 Página: 2502/2512
04/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0266/2013 Teor do ato: Fl. 280: Concedo ao exequente o prazo de 05 (cinco) dias. Então, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. Intimem-se. Advogados(s): Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
04/12/2013		Remetido ao DJE Rel. 266
29/11/2013		Proferido Despacho Fl. 280: Concedo ao exequente o prazo de 05 (cinco) dias. Então, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. Intimem-se.
28/11/2013		Conclusos para Despacho 28/11
27/11/2013		Petição Juntada Junt. Feita 27/11
18/11/2013		Petição Juntada Aguardando juntada em 18/11 - Mesa Gustavo
01/11/2013		Autos no Prazo Prazo 02/12/2013 Vencimento: 03/12/2013
01/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2013 Data da Disponibilização: 01/11/2013 Data da Publicação: 04/11/2013 Número do Diário: 1532 Página: 2330/2342
31/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0220/2013 Teor do ato: 1. Confrontada a matrícula imobiliária com os termos do acordo de fls. 226/228, homologado, possível constatar que os requeridos não levaram ao registro imobiliário a compra do imóvel que fizeram. O fato não obsta a constrição, que deve incidir sobre os direitos titulados pelos executados sobre o imóvel descrito a fl. 274/275. Nos termos do artigo 659, §§ 4º e 5º, do CPC, lavre-se termo de penhora dos direitos que os executados têm sobre o imóvel, nomeados por este ato depositários. Anoto que, ao celebrarem acordo com o autor sem constituir advogado, os requeridos, ora executados, assumiram postura processual idêntica à do revel. Assim, por aplicação do artigo 322 do CPC, desnecessária intimação específica dos atos processuais. 2. Por cautela, comprove o exequente o recolhimento das despesas postais. Então, dê-se ciência da constrição àquela que consta como proprietária do imóvel CAMPANÁRIO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA e ao credor hipotecário ou por alienação fiduciária BANCO SANTANDER S.A. 3. para avaliação do imóvel, nomeio perito o engenheiro Mário de Souza Junior e fixo os honorários profissionais em R$ 2.800,00. Deposite o exequente o valor em cinco dias. Feito o depósito, intime-se o perito para apresentação do laudo em trinta dias. Advogados(s): Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
30/10/2013		Remetido ao DJE REL 220
29/10/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
28/10/2013		Decisão 1. Confrontada a matrícula imobiliária com os termos do acordo de fls. 226/228, homologado, possível constatar que os requeridos não levaram ao registro imobiliário a compra do imóvel que fizeram. O fato não obsta a constrição, que deve incidir sobre os direitos titulados pelos executados sobre o imóvel descrito a fl. 274/275. Nos termos do artigo 659, §§ 4º e 5º, do CPC, lavre-se termo de penhora dos direitos que os executados têm sobre o imóvel, nomeados por este ato depositários. Anoto que, ao celebrarem acordo com o autor sem constituir advogado, os requeridos, ora executados, assumiram postura processual idêntica à do revel. Assim, por aplicação do artigo 322 do CPC, desnecessária intimação específica dos atos processuais. 2. Por cautela, comprove o exequente o recolhimento das despesas postais. Então, dê-se ciência da constrição àquela que consta como proprietária do imóvel CAMPANÁRIO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA e ao credor hipotecário ou por alienação fiduciária BANCO SANTANDER S.A. 3. para avaliação do imóvel, nomeio perito o engenheiro Mário de Souza Junior e fixo os honorários profissionais em R$ 2.800,00. Deposite o exequente o valor em cinco dias. Feito o depósito, intime-se o perito para apresentação do laudo em trinta dias.
14/10/2013		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Claudia de Lima Menge
10/10/2013		Conclusos para Despacho 10/10
09/10/2013		Petição Juntada Juntada feita 09/10/2013
04/10/2013		Petição Juntada Aguardando juntada em 04/10 - Mesa Feliciano
18/09/2013		Autos no Prazo Prazo 01/11/2013 Vencimento: 18/10/2013
18/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2013 Data da Disponibilização: 18/09/2013 Data da Publicação: 19/09/2013 Número do Diário: 1501 Página: 2358/2367
17/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0174/2013 Teor do ato: Fl. 269: Defiro pelo prazo solicitado de dez dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
17/09/2013		Remetido ao DJE publ. 174
13/09/2013		Proferido Despacho Fl. 269: Defiro pelo prazo solicitado de dez dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
12/09/2013		Conclusos para Despacho cls. 12/09
10/09/2013		Petição Juntada Junt. Feita 10/09
06/09/2013		Petição Juntada Aguardando juntada em 06/06 - Mesa Gustavo
23/08/2013		Expedição de documento Prazo 29/09/2013
23/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2013 Data da Disponibilização: 23/08/2013 Data da Publicação: 26/08/2013 Número do Diário: 1483 Página: 2420/2435
22/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0155/2013 Teor do ato: Forme-se o 2º volume. Fl. 265: Para possibilitar a apreciação do pedido constritivo formulado, providencie o exequente a juntada aos autos da certidão atualizada do imóvel sobre o qual pretende incida a penhora. Intimem-se. Advogados(s): Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
21/08/2013		Remetido ao DJE REL 155
19/08/2013		Proferido Despacho Forme-se o 2º volume. Fl. 265: Para possibilitar a apreciação do pedido constritivo formulado, providencie o exequente a juntada aos autos da certidão atualizada do imóvel sobre o qual pretende incida a penhora. Intimem-se.
16/08/2013		Conclusos para Despacho 16/8
05/08/2013		Petição Juntada Juntada feita 05/08/2013
05/08/2013		Petição Juntada Aguardando juntada em 05/08 - Mesa Feliciano
19/07/2013		Autos no Prazo Prazo 01/09 Vencimento: 20/08/2013
19/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2013 Data da Disponibilização: 19/07/2013 Data da Publicação: 22/07/2013 Número do Diário: 1458 Página: 1682/1696
19/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2013 Data da Disponibilização: 19/07/2013 Data da Publicação: 22/07/2013 Número do Diário: 1458 Página: 1682/1696
18/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0130/2013 Teor do ato: Não teve sucesso a tentativa de bloqueio. Manifeste-se o exequente. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
18/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0130/2013 Teor do ato: Fls. 252/255: Defiro o bloqueio de ativos financeiros dos executados pelo sistema Bacen Jud, conforme anexo protocolo. Advogados(s): Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
18/07/2013		Remetido ao DJE REL 130
17/07/2013		Proferido Despacho Não teve sucesso a tentativa de bloqueio. Manifeste-se o exequente. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se.
06/07/2013		Decisão Fls. 252/255: Defiro o bloqueio de ativos financeiros dos executados pelo sistema Bacen Jud, conforme anexo protocolo.
04/07/2013		Conclusos para Despacho cls. 04/07
24/06/2013		Petição Juntada JUNTADA FEITA 24.06.2013
21/06/2013		Petição Juntada Aguardando juntada em 21/06 - Mesa Rose
11/06/2013		Autos no Prazo PRAZO 26.07.2013 Vencimento: 12/07/2013
11/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2013 Data da Disponibilização: 11/06/2013 Data da Publicação: 12/06/2013 Número do Diário: 1432 Página: 2221/2239
10/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0106/2013 Teor do ato: (vista dos autos ao autor apra que requeira em termos de constrição, oportunidade em que deverá apresentar demonstrativo atualizado do crédito, com acréscimo da multa de 10%, da parcela final da taxa judiciária e dos honorários advocatícios da fase de execução, que fixo em 10% do valor do crédito, observado, se o caso, o disposto no Provimento CSM 1864/2011) Advogados(s): Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
07/06/2013		Remetido ao DJE PUBLI 106
07/06/2013		Ato ordinatório (vista dos autos ao autor apra que requeira em termos de constrição, oportunidade em que deverá apresentar demonstrativo atualizado do crédito, com acréscimo da multa de 10%, da parcela final da taxa judiciária e dos honorários advocatícios da fase de execução, que fixo em 10% do valor do crédito, observado, se o caso, o disposto no Provimento CSM 1864/2011)
24/04/2013		Autos no Prazo Prazo 04/06/2013 Vencimento: 24/05/2013
24/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2013 Data da Disponibilização: 24/04/2013 Data da Publicação: 25/04/2013 Número do Diário: 1401 Página: 2864/2877
23/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0075/2013 Teor do ato: Na fase de conhecimento, foi o réu citado por edital e representado por curador especial. Para início da fase de cumprimento do julgado, não é caso de intimar o devedor em nome do curador especial, porque não atuou ele como advogado, mas sim no exercício de dever funcional de assegurar o desenvolvimento regular do feito. Também não é caso de intimação pessoal da devedora, providência que contraria o novo modelo de execução de título judicial instituído pela Lei nº 11.232/2005. No acordo celebrado entre as partes, o réu não constituiu advogado, situação que equivale à revelia e dispensa a intimação dos atos processuais, por força do artigo 320 do CPC. Porque o réu pode a qualquer tempo ingressar nos autos e exercer o direito de defesa, desnecessária intimação específica para início do prazo de quinze dias para pagamento voluntário ou qualquer outra no curso da fase de cumprimento do julgado (REsp 1.189.608-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 18/10/2011). Nestes termos, aguarde-se pelo prazo de quinze dias para cumprimento voluntário, sob pena de incidência de multa de 10% (art. 475-J do CPC). Então, dê-se vista dos autos ao autor apra que requeira em termos de constrição, oportunidade em que deverá apresentar demonstrativo atualizado do crédito, com acréscimo da multa de 10%, da parcela final da taxa judiciária e dos honorários advocatícios da fase de execução, que fixo em 10% do valor do crédito, observado, se o caso, o disposto no Provimento CSM 1864/2011. Advogados(s): Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
22/04/2013		Remetido ao DJE REL 75
19/04/2013		Proferido Despacho Na fase de conhecimento, foi o réu citado por edital e representado por curador especial. Para início da fase de cumprimento do julgado, não é caso de intimar o devedor em nome do curador especial, porque não atuou ele como advogado, mas sim no exercício de dever funcional de assegurar o desenvolvimento regular do feito. Também não é caso de intimação pessoal da devedora, providência que contraria o novo modelo de execução de título judicial instituído pela Lei nº 11.232/2005. No acordo celebrado entre as partes, o réu não constituiu advogado, situação que equivale à revelia e dispensa a intimação dos atos processuais, por força do artigo 320 do CPC. Porque o réu pode a qualquer tempo ingressar nos autos e exercer o direito de defesa, desnecessária intimação específica para início do prazo de quinze dias para pagamento voluntário ou qualquer outra no curso da fase de cumprimento do julgado (REsp 1.189.608-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 18/10/2011). Nestes termos, aguarde-se pelo prazo de quinze dias para cumprimento voluntário, sob pena de incidência de multa de 10% (art. 475-J do CPC). Então, dê-se vista dos autos ao autor apra que requeira em termos de constrição, oportunidade em que deverá apresentar demonstrativo atualizado do crédito, com acréscimo da multa de 10%, da parcela final da taxa judiciária e dos honorários advocatícios da fase de execução, que fixo em 10% do valor do crédito, observado, se o caso, o disposto no Provimento CSM 1864/2011.
18/04/2013		Conclusos para Despacho 18/04
18/04/2013		Reativação do Processo
11/04/2013		Petição Juntada Junt. Feita 11/04
02/04/2013		Petição Juntada Aguardando juntada em 02/04 - Mesa Gustavo
14/03/2013		Autos no Prazo Prazo 27/04/2013 Vencimento: 15/04/2013
14/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2013 Data da Disponibilização: 14/03/2013 Data da Publicação: 15/03/2013 Número do Diário: 1374 Página: 2496/2509
13/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0047/2013 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para:( ) cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). Advogados(s): Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
09/03/2013		Remetido ao DJE Publi. 047
09/03/2013		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para:( ) cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ).
05/03/2013		Petição Juntada Aguardando juntada em 05/03 - Mesa Feliciano
05/03/2013		Processo Desarquivado Sem Reabertura
08/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2013 Data da Disponibilização: 08/02/2013 Data da Publicação: 13/02/2013 Número do Diário: 1352 Página: 3695/3782
07/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0023/2013 Teor do ato: Aviso do Cartório: autos encontram-se arquivados fora do cartório e aguardam recolhimento da taxa de desarquivamento no importe de R$ 15,00. Adv.Priscila Maria C.M.de Sá Duarte OAB 252568 Advogados(s): Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
05/02/2013		Remetido ao DJE para Republicação Aviso do Cartório: autos encontram-se arquivados fora do cartório e aguardam recolhimento da taxa de desarquivamento no importe de R$ 15,00. Adv.Priscila Maria C.M.de Sá Duarte OAB 252568
05/06/2012		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral 05/06/2012
29/05/2012		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Trânsito em Julgado em 17/04/2012. Remessa ao arquivo geral.
17/04/2012		Autos no Prazo PRAZO 29/05 Vencimento: 17/05/2012
16/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2012 Data da Disponibilização: 16/04/2012 Data da Publicação: 17/04/2012 Número do Diário: 1164 Página: 2172/2184
13/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0062/2012 Teor do ato: Homologo por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o acordo celebrado a fls.226/228 e julgo EXTINTO o processo nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas dispendidas, pelas partes. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. O não cumprimento do acordo acarretará a execução nos presentes autos. Transitada em julgado, certificado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I. Advogados(s): Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
13/04/2012		Remetido ao DJE rel. 0062 - 13/04/2012
12/04/2012		Sentença Registrada
11/04/2012		Homologada a Transação - Sentença Resumida Homologo por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o acordo celebrado a fls.226/228 e julgo EXTINTO o processo nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas dispendidas, pelas partes. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. O não cumprimento do acordo acarretará a execução nos presentes autos. Transitada em julgado, certificado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I.
11/04/2012		Conclusos para Despacho 11/04
26/03/2012		Petição Juntada Juntada Feita
26/03/2012		Petição Juntada Juntada Feita
16/03/2012		Petição Juntada Aguardando juntada em 16/03 - Mesa Yutaka
09/03/2012		Autos no Prazo PRAZO 02/04 Vencimento: 10/04/2012
23/02/2012		Petição Juntada Aguardando juntada em 23/02 - Mesa Yutaka
15/02/2012		Autos no Prazo Prazo 09/04 Vencimento: 16/03/2012
08/02/2012		Expedição de documento DIG. EDITAL - publicar
31/01/2012		Petição Juntada Aguardando juntada em 31/01 - Mesa Yutaka
19/01/2012		Autos no Prazo Prazo 08/03 Vencimento: 20/02/2012
19/01/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2012 Data da Disponibilização: 19/01/2012 Data da Publicação: 20/01/2012 Número do Diário: 1107 Página: 1736/1748
18/01/2012		Remetido ao DJE Relação: 0004/2012 Teor do ato: 1) Edital à disposição Srs. Advogados, os ofícios, alvarás, editais, cartas precatórias, certidões e/ou mandado de retificação podem ser impressos diretamente do site do Tribunal de Justiça, para tanto, deverá o advogado, proceder da seguinte forma: acessar o site do Tribunal de Justiça de São Paulo: www.tjsp.jus.br consulta processo 1ª Instância Capital Processos Cíveis (Foros Regionais, Centrais e Foro Distrital de Parelheiros) Pesquisar Dados para a Pesquisa Foro: Foro Regional XI Pinheiros Pesquisar por número de processo digitar o número do processo (000.00.000000-0) Movimentações (Data (Ofício Carta precatória alvará) emitido Visualizar documento em inteiro teor) Pasta Digital (Ofícios Carta Precatória alvará certidões) clicar em versão para impressão Abrir Imprimir. 2) Os autos aguardam o recolhimento, pelo autor, da guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), através do código 435-9, da taxa judiciária de R$ 152,76 , relativa a 1273 caracteres, para que o Cartório providencie sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Advogados(s): Rita de Cassia Carvalho Pimenta (OAB 98098/SP), FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
18/01/2012		Remetido ao DJE publ. 004
18/01/2012		Ato ordinatório 1) Edital à disposição Srs. Advogados, os ofícios, alvarás, editais, cartas precatórias, certidões e/ou mandado de retificação podem ser impressos diretamente do site do Tribunal de Justiça, para tanto, deverá o advogado, proceder da seguinte forma: acessar o site do Tribunal de Justiça de São Paulo: www.tjsp.jus.br consulta processo 1ª Instância Capital Processos Cíveis (Foros Regionais, Centrais e Foro Distrital de Parelheiros) Pesquisar Dados para a Pesquisa Foro: Foro Regional XI Pinheiros Pesquisar por número de processo digitar o número do processo (000.00.000000-0) Movimentações (Data (Ofício Carta precatória alvará) emitido Visualizar documento em inteiro teor) Pasta Digital (Ofícios Carta Precatória alvará certidões) clicar em versão para impressão Abrir Imprimir. 2) Os autos aguardam o recolhimento, pelo autor, da guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), através do código 435-9, da taxa judiciária de R$ 152,76 , relativa a 1273 caracteres, para que o Cartório providencie sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
15/12/2011		Edital Expedido Edital - Intimação - Infância
12/12/2011		Conclusos para Despacho cls. edital 12/12
05/12/2011		Remetidos os Autos para o Anexo Márcia 05/12
02/12/2011		Expedição de documento DIG. EDITAL
28/11/2011		Petição Juntada Aguardando juntada em 28/11 - Mesa Yutaka
28/11/2011		Autos no Prazo Prazo 08/02 Vencimento: 28/12/2011
28/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2011 Data da Disponibilização: 28/11/2011 Data da Publicação: 29/11/2011 Número do Diário: 1084 Página: 2790/2800
25/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0209/2011 Teor do ato: Autos aguardam o envio da minuta de edital a este Cartório, através do e-mail <pinheiros4cv@tjsp.jus.br>, para que o Cartório providencie sua expedição. Advogados(s): FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RITA DE CASSIA CARVALHO PIMENTA (OAB 98098/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
24/11/2011		Remetidos os Autos para o Anexo Aguardando publicação - Rel. 209
24/11/2011		Ato ordinatório Autos aguardam o envio da minuta de edital a este Cartório, através do e-mail <pinheiros4cv@tjsp.jus.br>, para que o Cartório providencie sua expedição.
18/11/2011		Remetidos os Autos para o Anexo Márcia 18/11
09/11/2011		Remetidos os Autos para o Anexo Digitação 09/11
09/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2011 Data da Disponibilização: 09/11/2011 Data da Publicação: 10/11/2011 Número do Diário: 1073 Página: 2491/2499
08/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0199/2011 Teor do ato: Fls. 204: Defiro conforme requerido. Advogados(s): FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RITA DE CASSIA CARVALHO PIMENTA (OAB 98098/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
07/11/2011		Proferido Despacho Fls. 204: Defiro conforme requerido.
04/11/2011		Conclusos para Despacho Conclusos - 04/11
20/10/2011		Petição Juntada JUN. 20.10 - FEITA
19/10/2011		Petição Juntada Aguardando juntada em 19/10 - Mesa Vilma.
04/10/2011		Autos no Prazo Prazo 01/12 Vencimento: 03/11/2011
04/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2011 Data da Disponibilização: 04/10/2011 Data da Publicação: 05/10/2011 Número do Diário: 1051 Página: 2583/2595
03/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0177/2011 Teor do ato: Aviso do Cartório: Termo de Penhora lavrado em 02/09/2011. Certidão para registro da penhora à disposição, podendo ser impressa diretamente no escritório, para tanto deverá o advogado, proceder da seguinte forma: acessar o site do Tribunal de Justiça de São Paulo: www.tjsp.jus.br consulta processo 1ª Instância Capital Processos Cíveis (Foros Regionais, Centrais e Foro Distrital de Parelheiros) Pesquisar Dados para a Pesquisa Foro: Foro Regional XI Pinheiros Pesquisar por número de processo digitar o número do processo (000.00.000000-0) Movimentações (Data (Ofício Carta precatória alvará) emitido Visualizar documento em inteiro teor) Pasta Digital (Ofícios Carta Precatória alvará certidões) clicar em versão para impressão Abrir Imprimir. Providencie o autor, o endereço atualizado dos requeridos, bem como a diligência do Oficial de Justiça, para fins de intimação da penhora realizaada. Advogados(s): RITA DE CASSIA CARVALHO PIMENTA (OAB 98098/SP), FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
03/10/2011		Certidão de Cartório Expedida Aviso do Cartório: Termo de Penhora lavrado em 02/09/2011. Certidão para registro da penhora à disposição, podendo ser impressa diretamente no escritório, para tanto deverá o advogado, proceder da seguinte forma: acessar o site do Tribunal de Justiça de São Paulo: www.tjsp.jus.br consulta processo 1ª Instância Capital Processos Cíveis (Foros Regionais, Centrais e Foro Distrital de Parelheiros) Pesquisar Dados para a Pesquisa Foro: Foro Regional XI Pinheiros Pesquisar por número de processo digitar o número do processo (000.00.000000-0) Movimentações (Data (Ofício Carta precatória alvará) emitido Visualizar documento em inteiro teor) Pasta Digital (Ofícios Carta Precatória alvará certidões) clicar em versão para impressão Abrir Imprimir. Providencie o autor, o endereço atualizado dos requeridos, bem como a diligência do Oficial de Justiça, para fins de intimação da penhora realizaada.
15/09/2011		Certidão de Penhora Expedida Certidão - Registro de Penhora
15/09/2011		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
15/09/2011		Remetidos os Autos para o Anexo Mesa do Escr. - (Imprimir termo e c. r. p.) - Ilza - 15/09
02/09/2011		Remetidos os Autos para o Setor Técnico Aguardando conferência de Termo de Penhora e Certidão para Registro da penhora - 05/09
27/05/2011		Expedição de documento Digitação (Termo de Penhora) 27/05
27/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2011 Data da Disponibilização: 27/05/2011 Data da Publicação: 30/05/2011 Número do Diário: 962 Página: 2143/2147
26/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0089/2011 Teor do ato: Vistos. Lavre-se termo de penhora sobre os direitos que o executado possui sobre o imóvel indicado às fls. 195/196. Nos termos do artigo 659, § 5º do CPC, fica o executado intimado da penhora realizada, bem como nomeado como depositário do imóvel, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, contando, a partir da publicação deste despacho, o prazo para oposição de impugnação. Após o aperfeiçoamento do ato de constrição judicial, expeça-se certidão de inteiro teor deste a fim de que o exeqüente providencie, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, o respectivo registro no ofício imobiliário, independentemente de mandado judicial, na forma do §4º do já citado artigo 659. Int. Advogados(s): RITA DE CASSIA CARVALHO PIMENTA (OAB 98098/SP), FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
26/05/2011		Remetido ao DJE relação 89
25/05/2011		Proferido Despacho Vistos. Lavre-se termo de penhora sobre os direitos que o executado possui sobre o imóvel indicado às fls. 195/196. Nos termos do artigo 659, § 5º do CPC, fica o executado intimado da penhora realizada, bem como nomeado como depositário do imóvel, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, contando, a partir da publicação deste despacho, o prazo para oposição de impugnação. Após o aperfeiçoamento do ato de constrição judicial, expeça-se certidão de inteiro teor deste a fim de que o exeqüente providencie, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, o respectivo registro no ofício imobiliário, independentemente de mandado judicial, na forma do §4º do já citado artigo 659. Int.
25/05/2011		Conclusos para Despacho 25/05
24/05/2011		Petição Juntada Aguardando juntada em 24/05
27/04/2011		Autos no Prazo PRAZO 24/05 Vencimento: 27/05/2011
27/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2011 Data da Disponibilização: 27/04/2011 Data da Publicação: 28/04/2011 Número do Diário: 940 Página: 2472/2481
26/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0066/2011 Teor do ato: Vistos. Para o pedido de fls. 190, traga o autor a matrícula atualizada do imóvel. Int. Advogados(s): FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RITA DE CASSIA CARVALHO PIMENTA (OAB 98098/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
26/04/2011		Remetido ao DJE relação 66
25/04/2011		Proferido Despacho Vistos. Para o pedido de fls. 190, traga o autor a matrícula atualizada do imóvel. Int.
25/04/2011		Conclusos para Despacho 25/04
18/04/2011		Petição Juntada juntada 18/04
14/04/2011		Autos no Prazo prazo 19/05/11 Vencimento: 16/05/2011
14/04/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
01/04/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Ret. Jessica Almeida Gomes OAB/SP n. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARCELO SOTO BILLÓ Vencimento: 08/04/2011
28/03/2011		Autos no Prazo Prazo 19/05 Vencimento: 27/04/2011
28/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2011 Data da Disponibilização: 28/03/2011 Data da Publicação: 29/03/2011 Número do Diário: 920 Página: 2385/2397
25/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0046/2011 Teor do ato: Vistos. Sobre a resposta do Bacen-Jud - inexistência de saldo- manifeste-se o credor, requerendo o quê de direito. Nada sendo requerido, aguarde-se manifestação em arquivo. Int. Advogados(s): RITA DE CASSIA CARVALHO PIMENTA (OAB 98098/SP), FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
25/03/2011		Remetido ao DJE relação 46
24/03/2011		Proferido Despacho Vistos. Sobre a resposta do Bacen-Jud - inexistência de saldo- manifeste-se o credor, requerendo o quê de direito. Nada sendo requerido, aguarde-se manifestação em arquivo. Int.
24/03/2011		Conclusos para Despacho 24/03
16/03/2011		Petição Juntada Aguardando juntada em 16/03
22/02/2011		Autos no Prazo prazo 31 Vencimento: 24/03/2011
10/02/2011		Remetidos os Autos para o Setor Técnico Marialva (BJ) 11/02
09/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2011 Data da Disponibilização: 09/02/2011 Data da Publicação: 10/02/2011 Número do Diário: 889 Página: 2546/2556
08/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0017/2011 Teor do ato: Vistos. Fls. 172: defiro, reportando-me ao despacho de fls. 167. Int. Advogados(s): RITA DE CASSIA CARVALHO PIMENTA (OAB 98098/SP), FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
08/02/2011		Remetido ao DJE relação 17
07/02/2011		Proferido Despacho Vistos. Fls. 172: defiro, reportando-me ao despacho de fls. 167. Int.
04/02/2011		Conclusos para Despacho 04/02
02/02/2011		Petição Juntada Aguardando juntada em 02/02
28/01/2011		Autos no Prazo Prazo 06/03 Vencimento: 01/03/2011
26/01/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2011 Data da Disponibilização: 26/01/2011 Data da Publicação: 27/01/2011 Número do Diário: 879 Página: 2197/2208
21/01/2011		Remetido ao DJE Relação: 0007/2011 Teor do ato: Forneça o autor o CPF correto da co-ré ROSEMEIRE MARIA SILVA. Advogados(s): RITA DE CASSIA CARVALHO PIMENTA (OAB 98098/SP), FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
20/01/2011		Remetido ao DJE PUBL. 20/01 (REL 007)
20/01/2011		Ato ordinatório Forneça o autor o CPF correto da co-ré ROSEMEIRE MARIA SILVA.
13/01/2011		Autos no Prazo PRAZO 31 Vencimento: 14/02/2011
23/12/2010		Remetidos os Autos para o Setor Técnico digitação em 23/12 - BJ
22/12/2010		Conclusos para Despacho cls em 22/12
16/12/2010		Petição Juntada Aguardando juntada em 16/12
16/09/2010		Autos no Prazo Prazo 01/11 Vencimento: 18/10/2010
16/09/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2010 Data da Disponibilização: 16/09/2010 Data da Publicação: 17/09/2010 Número do Diário: 797 Página: 2330 a 234
15/09/2010		Remetido ao DJE Relação: 0163/2010 Teor do ato: Recebo os embargos de declaração de fls.155/157 por tempestivos e os acolho para declarar que a condenação dos requeridos no pagamento das parcelas vencidas e não pagas no curso do processo até a satisfação da obrigação (art. 290 do CPC), em conformidade com a Súmula 13 da Seção de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No mais, mantenho a sentença tal como proferida. P.R.I.. Advogados(s): RITA DE CASSIA CARVALHO PIMENTA (OAB 98098/SP), FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
15/09/2010		Disponibilizado no DJE relação 163
14/09/2010		Sentença Registrada
10/09/2010		Embargos de Declaração Acolhidos - Sentença Completa Recebo os embargos de declaração de fls.155/157 por tempestivos e os acolho para declarar que a condenação dos requeridos no pagamento das parcelas vencidas e não pagas no curso do processo até a satisfação da obrigação (art. 290 do CPC), em conformidade com a Súmula 13 da Seção de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No mais, mantenho a sentença tal como proferida. P.R.I..
08/09/2010		Conclusos para Despacho 09/09 bco
03/09/2010		Petição Juntada Aguardando juntada em 03/09
25/08/2010		Autos no Prazo Aguardando prazo 24/10 Vencimento: 24/09/2010
25/08/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2010 Data da Disponibilização: 25/08/2010 Data da Publicação: 26/08/2010 Número do Diário: 783 Página: 1951/1965
24/08/2010		Remetido ao DJE Relação: 0147/2010 Teor do ato: Ante o exposto e por todo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE a presente ação para o fim de condenar o requerido no pagamento das verbas condominiais vencidas e nas eventualmente vincendas, caso não solvidas, até o trânsito em julgado da presente decisão, a teor do artigo 290 do Código de Processo Civil. Sobre cada parcela em atraso incidirão os juros de mora de 1%, multa de 2% e correção monetária desde o vencimento de cada parcela contando-se esta pela variação da Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Condeno os requeridos no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Valor do preparo a recolher em caso de apelação: R$ 362,45 o valor atualizado. Valor das despesas com porte de remessa e retorno, por volume: R$ 25,00. Advogados(s): RITA DE CASSIA CARVALHO PIMENTA (OAB 98098/SP), FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
24/08/2010		Remetido ao DJE relação 147
23/08/2010		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Ante o exposto e por todo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE a presente ação para o fim de condenar o requerido no pagamento das verbas condominiais vencidas e nas eventualmente vincendas, caso não solvidas, até o trânsito em julgado da presente decisão, a teor do artigo 290 do Código de Processo Civil. Sobre cada parcela em atraso incidirão os juros de mora de 1%, multa de 2% e correção monetária desde o vencimento de cada parcela contando-se esta pela variação da Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Condeno os requeridos no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Valor do preparo a recolher em caso de apelação: R$ 362,45 o valor atualizado. Valor das despesas com porte de remessa e retorno, por volume: R$ 25,00.
23/08/2010		Sentença Registrada
19/07/2010		Conclusos para Despacho 20/07 bco
24/06/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado Aguardando Juntada-24/06
16/06/2010		Autos no Prazo Prazo 07/08 Vencimento: 16/07/2010
16/06/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2010 Data da Disponibilização: 16/06/2010 Data da Publicação: 17/06/2010 Número do Diário: 734 Página: 1138 a 114
15/06/2010		Remetido ao DJE Relação: 0104/2010 Teor do ato: Providencie o condomínio autor o CPF, correto da co-ré ROSIMEIRE. Advogados(s): RITA DE CASSIA CARVALHO PIMENTA (OAB 98098/SP), FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
15/06/2010		Remetido ao DJE pulb. 15/06
14/06/2010		Proferido Despacho Providencie o condomínio autor o CPF, correto da co-ré ROSIMEIRE.
11/06/2010		Conclusos para Despacho CLS. 14/06
20/05/2010		Autos no Prazo Prazo 31 Vencimento: 21/06/2010
27/04/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado digitação em 27/04
26/04/2010		Proferido Despacho Para que futuramente não se alegue nulidade da citação por edital, determino a requisição de endereços dos requeridos unicamente via Bacen-Jud. Nos autos a resposta, dê-se ciência ao autor. Int.
22/04/2010		Conclusos para Despacho 23/04 bco
26/03/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado prazo 13/4
12/03/2010		Petição Juntada Aguardando juntada em 12/03
05/03/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado Prazo 13/04
05/03/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2010 Data da Disponibilização: 05/03/2010 Data da Publicação: 08/03/2010 Número do Diário: 666 Página: 2043/2056
04/03/2010		Remetido ao DJE Relação: 0039/2010 Teor do ato: Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, ou se concordam com o julgamento antecipado do feito. Advogados(s): RITA DE CASSIA CARVALHO PIMENTA (OAB 98098/SP), FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
03/03/2010		Remetido ao DJE relação 39
02/03/2010		Proferido Despacho Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, ou se concordam com o julgamento antecipado do feito.
02/03/2010		Conclusos para Despacho cls
11/02/2010		Petição Juntada Aguardando juntada em 11/02
08/02/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado prazo 24/02/10
08/02/2010		Recebidos os Autos do Advogado
01/02/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor TEL. 55757400 Estag. Leandro Alfano Compri OAB 163801 Vencimento: 08/02/2010
22/01/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado Prazo 24/02
22/01/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2010 Data da Disponibilização: 22/01/2010 Data da Publicação: 26/01/2010 Número do Diário: 639 Página: 1403/1411
21/01/2010		Remetido ao DJE Relação: 0012/2010 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. Advogados(s): RITA DE CASSIA CARVALHO PIMENTA (OAB 98098/SP), FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
21/01/2010		Remetido ao DJE relação 12
20/01/2010		Proferido Despacho Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada.
20/01/2010		Conclusos para Despacho cls
18/01/2010		Petição Juntada Aguardando juntada em 18/01
14/01/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado PRAZO 28/02
07/12/2009		Remessa à Defensoria Pública (PUC) 09/12
04/12/2009		Certidão de Publicação Relação :0224/2009 Data da Disponibilização: 04/12/2009 Data da Publicação: 07/12/2009 Número do Diário: 609 Página: 1961/1970
03/12/2009		Aguardando Publicação Relação: 0224/2009 Teor do ato: Encaminhem-se os autos a defensoria pública representada pela Pontifícia Universidade Católica. Advogados(s): FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
02/12/2009		Aguardando Publicação imprensa 224
30/11/2009		Despacho Proferido Encaminhem-se os autos a defensoria pública representada pela Pontifícia Universidade Católica.
30/11/2009		Conclusos para Despacho cls
16/10/2009		Aguardando Prazo prazo 29/11
15/10/2009		Juntada de Petição jun. 15/10
30/09/2009		Aguardando Prazo 29/11
28/09/2009		Aguardando Publicação de Edital 29/09 "Relação 180"
25/09/2009		Aguardando Providências providências Alessio
23/09/2009		Juntada de Petição aguardando a juntda da custas do edital 23/09/09
16/09/2009		Certidão Urgente Emitida que veriquei as custas para a expedição de edital, sendo R$ 133,56.
16/09/2009		Aguardando Prazo Pzo 16/10
16/09/2009		Certidão de Publicação Relação :0170/2009 Data da Disponibilização: 16/09/2009 Data da Publicação: 17/09/2009 Número do Diário: 556 Página: 2038/2048
15/09/2009		Aguardando Publicação Relação: 0170/2009 Teor do ato: 15/09 Relação 170 - Aviso do Cartório: edital e disquete à disposição para serem retirados. Advogados(s): FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
14/09/2009		Aguardando Publicação 15/09 Relação 170 - Aviso do Cartório: edital e disquete à disposição para serem retirados.
14/09/2009		Edital Emitido 4ª Vara e Oficio Cível do Foro Regional de Pinheiros - SP. Edital de Citação, com o Prazo de 20 Dias, Processo nº 583.11.2008.117512-5 O Dr. LUIZ OTÁVIO DUARTE CAMACHO, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros - SP, na forma da Lei, etc. FAZ SABER à VANILDO DOS SANTOS ALVINO (RG 22.006.672-3 e CPF 171.461.068-37) e ROSIMEIRE MARIA DA SILVA (RG 20.664.774-3 e CPF 104.020.588-78), que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Ordinário por parte de CONDOMINIO SAN FRANCESCO E SAN VITTORIO, ref. ao Apto n° 101, do Ed. San Vittorio, integrante do Cond. San Francesco e San Vitorrio. Alegando em síntese: que os requeridos deixaram de pagar as obrigações condominiais no valor de R$ 16.653,01 (base Set/2008) e Encontrando-se os reqdos em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelos reqdos , como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei São Paulo, 11/08/2009. Eu,__________________________________________escrevente, digitei Eu,________________________________Escrivão(ã),Diretor(a), conferi LUIZ OTÁVIO DUARTE CAMACHO Juiz de Direito
08/09/2009		Aguardando Prazo Pzo 05/10
08/09/2009		Certidão de Publicação Relação :0164/2009 Data da Disponibilização: 08/09/2009 Data da Publicação: 09/09/2009 Número do Diário: 550 Página: 1828/1839
08/09/2009		Certidão de Publicação Relação :0164/2009 Data da Disponibilização: 08/09/2009 Data da Publicação: 09/09/2009 Número do Diário: 550 Página: 1828/1839
08/09/2009		Certidão de Publicação Relação :0164/2009 Data da Disponibilização: 08/09/2009 Data da Publicação: 09/09/2009 Número do Diário: 550 Página: 1828/1839
04/09/2009		Aguardando Publicação Relação: 0164/2009 Teor do ato: Redesigno a audiência de conciliação para o dia * de * de 2009, às * horas, no setor de conciliação, sala 101, 1º andar. No mais cumpra-se o despacho de fls. 66. O patrono do autor deverá providenciar o comparecimento da parte em audiência, independentemente de intimação. Int. Advogados(s): FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
04/09/2009		Aguardando Publicação Relação: 0164/2009 Teor do ato: Antes de se proceder a citação editalícia, necessário se faz esgotar todos os meios para tentativa de localização, portanto expeça-se carta de citação no endereço indicado as fls. 63. Advogados(s): FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
04/09/2009		Aguardando Publicação Relação: 0164/2009 Teor do ato: Aviso do Cartório: Edital à disposição. Advogados(s): FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
04/09/2009		Aguardando Publicação Aviso do Cartório: Edital à disposição.
03/09/2009		Aguardando Publicação Publ. 04/09
31/08/2009		Conclusos para Despacho cls 31/08 (assinar edital)
28/08/2009		Aguardando Providências providências Geraldo
13/08/2009		Juntada de Petição Aguardando juntada em 13/08
07/08/2009		Aguardando Prazo prazo 24/9
07/08/2009		Certidão de Publicação Relação :0144/2009 Data da Disponibilização: 07/08/2009 Data da Publicação: 10/08/2009 Número do Diário: 529 Página: 1553/1564
06/08/2009		Aguardando Publicação Relação: 0144/2009 Teor do ato: Face a não citação dos requeridos e a tentativas de localização, converto a ação para rito ordinário, procedendo-se as devidas anotações, liberando-se a pauta. Cite-se para resposta no prazo de 15 dias, deferindo a citação por edital com prazo de 20 dias.. Advogados(s): FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
05/08/2009		Aguardando Publicação Publ 06/08
03/08/2009		Despacho Proferido Face a não citação dos requeridos e a tentativas de localização, converto a ação para rito ordinário, procedendo-se as devidas anotações, liberando-se a pauta. Cite-se para resposta no prazo de 15 dias, deferindo a citação por edital com prazo de 20 dias..
03/08/2009		Conclusos para Despacho cls. 03/08
06/07/2009		Juntada de Petição juntada final 0-dia 06/07
18/06/2009		Aguardando Prazo 09/08
18/06/2009		Certidão de Publicação Relação :0110/2009 Data da Disponibilização: 18/06/2009 Data da Publicação: 19/06/2009 Número do Diário: 495 Página: 1986 a 200
17/06/2009		Aguardando Publicação Relação: 0110/2009 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre as cartas de citação devolvida as fls. 72/77, com a informação desconhecido. Advogados(s): FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
16/06/2009		Aguardando Publicação relação 110
15/06/2009		Despacho Proferido Manifeste-se o autor sobre as cartas de citação devolvida as fls. 72/77, com a informação desconhecido.
15/06/2009		Conclusos para Despacho cls. 15/06
27/05/2009		Aguardando Audiência Aguarda (Caixa) Audiência - 05/08
25/05/2009		Carta de Citação Emitida Carta de Citação - Sumário - Cível
25/05/2009		Aguardando Providências Aguarda conferência - 25/05
25/05/2009		Aguardando Providências Thaís 26/05
25/05/2009		Certidão de Publicação Relação :0094/2009 Data da Disponibilização: 25/05/2009 Data da Publicação: 26/05/2009 Número do Diário: 479 Página: 1781/1792
22/05/2009		Aguardando Publicação Relação: 0094/2009 Teor do ato: Redesigno a audiência de conciliação para o dia 05 de agosto de 2009, às 11:30 horas, no setor de conciliação, sala 101, 1º andar. NO mais cumpra-se ao determinado as fls.66. O patrono do autor deverá providenciar o comparecimento da parte em audiência, independentemente de intimação. Advogados(s): FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
21/05/2009		Aguardando Publicação Publ. 22/05
18/05/2009		Despacho Proferido Redesigno a audiência de conciliação para o dia 05 de agosto de 2009, às 11:30 horas, no setor de conciliação, sala 101, 1º andar. NO mais cumpra-se ao determinado as fls.66. O patrono do autor deverá providenciar o comparecimento da parte em audiência, independentemente de intimação.
18/05/2009		Audiência Designada Conciliação Data: 05/08/2009 Hora 11:30 Local: Sala 101 - Conciliação Situacão: Cancelada
04/05/2009		Conclusos para Despacho cls. 05/05
28/04/2009		Conclusos para Despacho cls. 28/04
13/04/2009		Aguardando Providências Dig. 14/04
07/04/2009		Despacho Proferido Redesigno a audiência de conciliação para o dia * de * de 2009, às * horas, no setor de conciliação, sala 101, 1º andar. No mais cumpra-se o despacho de fls. 66. O patrono do autor deverá providenciar o comparecimento da parte em audiência, independentemente de intimação. Int.
07/04/2009		Conclusos para Despacho cls. 07/04
02/04/2009		Aguardando Providências Dig 03/04
01/04/2009		Despacho Proferido Antes de se proceder a citação editalícia, necessário se faz esgotar todos os meios para tentativa de localização, portanto expeça-se carta de citação no endereço indicado as fls. 63.
01/04/2009		Conclusos para Despacho cls. 01/04
20/02/2009		Juntada de Petição Aguardando juntada em 20/02
06/02/2009		Aguardando Prazo 04/03
05/02/2009		Certidão de Publicação Relação :0023/2009 Data da Disponibilização: 05/02/2009 Data da Publicação: 06/02/2009 Número do Diário: 409 Página: 1791/1801
04/02/2009		Aguardando Publicação Relação: 0023/2009 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a devolução da carta de citação e intimação com a informação: mudou. Advogados(s): FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
03/02/2009		Ato Ordinatório - Intimação Manifeste-se o autor sobre a devolução da carta de citação e intimação com a informação: mudou.
27/11/2008		Juntada de AR negativo Aguardando juntada em 27/11
13/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/12
11/11/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 12/11
07/11/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências 06/11 (Beth)
06/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 06/11
04/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 05/11
03/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 04/11
03/11/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências (Renato) 03/11
30/10/2008		Despacho Proferido Fls. 49 - Ação de rito sumário. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência prevista no art. 277 do CPC, que se realizará no 1º andar - sala 101, designada para o dia 28 de janeiro de 2009, às 10:30 horas e nela, caso não haja conciliação, apresentar(em) resposta. O patrono do autor deverá providenciar o comparecimento da parte em audiência, independentemente de intimação Int.
29/10/2008		Conclusos Conclusos para 30/10
29/10/2008		Despacho Proferido Fls. 49 - Ação de rito sumário. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência prevista no art. 277 do CPC, que se realizará no 1º andar - sala 101, designada para o dia 28 de janeiro de 2008, às 10:30 horas e nela, caso não haja conciliação, apresentar(em) resposta. O patrono do autor deverá providenciar o comparecimento da parte em audiência, independentemente de intimação Int.
16/10/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 630112
16/10/2008		Remessa à Vara Carga à Vara Interna sob nº 630112
15/10/2008		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Sorteio da 4ª. Vara Cível p/ 4ª. Vara Cível
15/10/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 629499
15/10/2008		Remessa ao Distribuidor do Foro Local Carga ao Distribuidor sob nº 629499
15/10/2008		Remessa ao Setor Remetido a uma das Varas Cíveis deste Foro Regional em 15/10/2008
15/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14/10
11/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 12/09
11/09/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12/9
10/09/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11/09
10/09/2008		Despacho Proferido Fls. 48 - O processo que gerou prevenção possui objeto distinto deste. Retornem os autos ao Distribuidor para redistribuição livre.
08/09/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 604316
08/09/2008		Remessa à Vara Carga à Vara Interna sob nº 604316
05/09/2008		Processo Distribuído Processo Distribuído por Prevenção p/ 4ª. Vara Cível

Data	Tipo
24/03/2015	Petições Diversas
22/04/2015	Petições Diversas
22/04/2015	Petições Diversas
03/10/2016	Petições Diversas
14/12/2016	Petições Diversas
25/05/2017	Petições Diversas
08/06/2017	Petições Diversas
14/06/2017	Petições Diversas
07/07/2017	Petições Diversas
07/07/2017	Petições Diversas
14/07/2017	Petições Diversas
09/08/2017	Petições Diversas
11/09/2017	Petições Diversas
11/12/2017	Petições Diversas
16/02/2018	Petições Diversas
26/03/2018	Petições Diversas
04/04/2018	Petições Diversas
20/08/2018	Petições Diversas
20/09/2018	Petições Diversas
19/12/2018	Petições Diversas
14/02/2019	Petições Diversas
09/04/2019	Petições Diversas
07/06/2019	Petições Diversas
27/06/2019	Petições Diversas
01/08/2019	Petições Diversas
16/10/2019	Petições Diversas
12/11/2019	Petições Diversas
07/02/2020	Petições Diversas
13/03/2020	Petições Diversas
03/09/2020	Petições Diversas
11/11/2020	Petições Diversas
03/02/2021	Petições Diversas
23/02/2021	Petições Diversas
01/03/2021	Petições Diversas
05/07/2021	Petição Intermediária - Digitalização
06/07/2021	Petição Intermediária - Digitalização
06/07/2021	Petição Intermediária - Digitalização
23/07/2021	Petições Diversas
04/08/2021	Petições Diversas
06/10/2021	Petições Diversas
19/10/2021	Petições Diversas
10/11/2021	Petições Diversas
06/12/2021	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
27/12/2021	Petição Intermediária
31/01/2022	Petição Intermediária
08/02/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
02/03/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
22/06/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
23/01/2023	Petição Intermediária
18/04/2023	Petição Intermediária
14/09/2023	Petições Diversas
07/11/2023	Petições Diversas
09/11/2023	Petição Intermediária
03/12/2023	Petições Diversas
05/02/2024	Petição Intermediária
27/02/2024	Petição Intermediária
28/02/2024	Pedido de Designação de Hastas
04/03/2024	Petições Diversas
22/03/2024	Petição Intermediária
19/04/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Petições Diversas
03/05/2024	Petição Intermediária
21/05/2024	Petição Intermediária
29/05/2024	Petições Diversas
03/06/2024	Embargos de Declaração
11/06/2024	Petição Intermediária
23/07/2024	Petição Intermediária
14/08/2024	Petição Intermediária
29/08/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/09/2024	Petição Intermediária
17/09/2024	Petição Intermediária
19/09/2024	Pedido de Habilitação
30/09/2024	Petição Intermediária
14/04/2025	Petição Intermediária
22/05/2025	Petição Intermediária
23/05/2025	Pedido de Habilitação
28/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
06/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/08/2025	Petições Diversas
06/11/2025	Pedido de Prazo
07/11/2025	Petição Intermediária
15/12/2025	Pedido de Nova Penhora
27/01/2026	Petição Intermediária
11/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/05/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
28/01/2009	Conciliação	Não Realizada	0
05/08/2009	Conciliação	Cancelada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
22/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
07/08/2009	Evolução	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	despacho de fls. 81.
17/11/2008	Inicial	Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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