Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Exectdo	Trevo Seguradora Sa Advogada:  Adriana Serrano Cavassani

Data		Movimento
25/01/2022		Início da Execução Juntado 0000141-11.2022.8.26.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/04/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Certifica Trânsito em Julgado com baixa - Execução Fiscal Eletrônica
09/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2017 Data da Disponibilização: 09/02/2017 Data da Publicação: 10/02/2017 Número do Diário: 2285 Página: 1493/94
03/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0199/2017 Teor do ato: Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.3 - Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes, expeça-se MLJ em favor do executado.4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo.P.R.I.C. Advogados(s): Adriana Serrano Cavassani (OAB 196162/SP)
25/01/2022		Início da Execução Juntado 0000141-11.2022.8.26.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/04/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Certifica Trânsito em Julgado com baixa - Execução Fiscal Eletrônica
09/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2017 Data da Disponibilização: 09/02/2017 Data da Publicação: 10/02/2017 Número do Diário: 2285 Página: 1493/94
03/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0199/2017 Teor do ato: Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.3 - Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes, expeça-se MLJ em favor do executado.4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo.P.R.I.C. Advogados(s): Adriana Serrano Cavassani (OAB 196162/SP)
18/01/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.3 - Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes, expeça-se MLJ em favor do executado.4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo.P.R.I.C.
17/01/2017		Conclusos para Sentença
18/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.16.70215646-4 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (ART. 794, I, DO CPC) Data: 18/11/2016 14:31
06/11/2016		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/10/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2016		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda em termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista.Intime-se
26/10/2016		Conclusos para Despacho
05/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.16.40015498-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2016 14:49
21/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1344/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 2162 Página: 1443/44
19/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 1344/2016 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista que não houve manifestação da executada sobre o pedido de desistência apresentado pela exequente, revogo a sentença retro.Intime-se a executada para manifestar-se sobre o pedido de desistência apresentado pela exequente. Advogados(s): Adriana Serrano Cavassani (OAB 196162/SP)
12/04/2016		Decisão Vistos.Tendo em vista que não houve manifestação da executada sobre o pedido de desistência apresentado pela exequente, revogo a sentença retro.Intime-se a executada para manifestar-se sobre o pedido de desistência apresentado pela exequente.
12/04/2016		Conclusos para Decisão
04/04/2016		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos.1. Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil, combinado com as disposições da Lei 14.272/2010 e Resolução PGE nº 3, de 08/01/2016.2. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.3. Ciência à FESP.P.R.I.C.
01/04/2016		Conclusos para Sentença
05/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.16.70026316-6 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 05/02/2016 17:19
07/12/2015		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/11/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2015		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Despacho - Diga Exatamente
24/11/2015		Conclusos para Despacho
30/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.15.70099307-4 Tipo da Petição: Termo de Ciência Data: 30/06/2015 09:02
22/06/2015		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0548/2015 Data da Disponibilização: 18/06/2015 Data da Publicação: 19/06/2015 Número do Diário: 1907 Página: 1907/1208
17/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0548/2015 Teor do ato: Vistos. No julgamento do AgRg no AI nº 1.251.793-SP, realizado em 18/03/2010, o E. STJ decidiu que "sendo o IPVA imposto sujeito a lançamento de ofício, a constituição do crédito se dá no momento da notificação para pagamento e, não, na data da lavratura do auto de infração que aplicou multa em razão do não pagamento do tributo". Consta dos autos que a ordem de citação do executado foi dada mais de cinco anos depois dos fatos geradores dos tributos dos anos de 2006 e 2007, sendo notório o envio das notificações para pagamento nos meses seguintes ao do fato gerador (arts. 1º e 12 da Lei Estadual n. 6.606/89). Ante o exposto, acolho a exceção, para o fim de reconhecer a prescrição do crédito tributário em relação às CDAs referentes aos exercícios de 2006 e 2007, julgando extinta a execução, em relação a estes, com base no art. 174 do CTN, c. c. art. 618, I, do CPC e art. 1º, in fine, da Lei 6.830/80. Em consequência, condeno a Fazenda Estadual ao reembolso proporcional das custas e despesas adiantadas pelo executado e ao pagamento de honorários advocatícios que, por simetria aos fixados no início da execução, arbitro em dez por cento sobre as CDAs prescritas, quantias corrigidas e atualizadas com base na Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado. A execução deverá prosseguir em relação às CDAs que representam créditos tributários não prescritos, devendo a exequente apresentar, em relação a estas, demonstrativo de débito, nos termos da presente decisão. Intime-se. Advogados(s): Adriana Serrano Cavassani (OAB 196162/SP)
12/06/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2015		Decisão Vistos. No julgamento do AgRg no AI nº 1.251.793-SP, realizado em 18/03/2010, o E. STJ decidiu que "sendo o IPVA imposto sujeito a lançamento de ofício, a constituição do crédito se dá no momento da notificação para pagamento e, não, na data da lavratura do auto de infração que aplicou multa em razão do não pagamento do tributo". Consta dos autos que a ordem de citação do executado foi dada mais de cinco anos depois dos fatos geradores dos tributos dos anos de 2006 e 2007, sendo notório o envio das notificações para pagamento nos meses seguintes ao do fato gerador (arts. 1º e 12 da Lei Estadual n. 6.606/89). Ante o exposto, acolho a exceção, para o fim de reconhecer a prescrição do crédito tributário em relação às CDAs referentes aos exercícios de 2006 e 2007, julgando extinta a execução, em relação a estes, com base no art. 174 do CTN, c. c. art. 618, I, do CPC e art. 1º, in fine, da Lei 6.830/80. Em consequência, condeno a Fazenda Estadual ao reembolso proporcional das custas e despesas adiantadas pelo executado e ao pagamento de honorários advocatícios que, por simetria aos fixados no início da execução, arbitro em dez por cento sobre as CDAs prescritas, quantias corrigidas e atualizadas com base na Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado. A execução deverá prosseguir em relação às CDAs que representam créditos tributários não prescritos, devendo a exequente apresentar, em relação a estas, demonstrativo de débito, nos termos da presente decisão. Intime-se.
11/06/2015		Conclusos para Decisão
04/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.14.70171728-2 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 19/12/2014 14:39
05/12/2014		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/11/2014		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2014		Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade Vistos. Abra-se vista dos autos à Fazenda Estadual para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade oposta, no prazo de trinta dias. Intime-se.
14/11/2014		Conclusos para Despacho
13/06/2014		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado Nº Protocolo: WEFE.14.40002944-1 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 13/03/2014 12:43
13/06/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WEFE.14.40002944-1 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 13/03/2014 12:43
13/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.14.40002944-1 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 13/03/2014 12:43
04/09/2013		AR Positivo Juntado Em 04 de setembro de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR200026825TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0222503-72.2012.8.26.0014-002, emitido para Trevo Seguradora Sa. Usuário:
29/08/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - AR Unipaginado - Execução Fiscal Eletrônica
29/08/2013		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se carta AR para citação da executada, no novo endereço fornecido às folhas retro. São Paulo, 29 de agosto de 2013.
29/08/2013		Conclusos para Despacho
23/08/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.13.70016248-0 Tipo da Petição: Pedido de Alteração de Endereço Data: 18/07/2013 13:07
17/08/2012		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Execução Fiscal Eletrônica
16/08/2012		Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado) Vistos. 1 - Frustrada a citação postal e/ou pessoal pelo Oficial de Justiça, apresente a exequente, em 30 dias, a súmula da Junta Comercial do Estado da sede da executada, quando se tratar de pessoa jurídica e pesquisa junto à DRF, quando a executada for pessoa física, a fim de que seja verificado se a devedora continua no endereço constante da inicial, bem como, forneça, se o caso, novos dados para localização da executada, manifestando-se em prosseguimento. 2 - Eventual pedido de citação por edital, caso a devedora não tenha alterado o seu endereço na Junta Comercial/DRF conforme consta do item 1 e a exequente não obtenha informações sobre o paradeiro atual da executada, fica desde logo deferido, devendo a Serventia providenciar o necessário. 3 - Intime-se.
11/08/2012		Conclusos para Decisão
10/08/2012		AR Negativo Juntado Em 10 de agosto de 2012 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR112066510TJ - Não existe nº indicado). Por essa razão é aberta vista a parte interessada para que se manifeste acerca do motivo da devolução, ou então, se for o caso informe o endereço do destinatário da correspondência (Trevo Seguradora Sa), no prazo de 10 dias sob pena de extinção. Usuário:
17/07/2012		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - AR Unipaginado - Execução Fiscal Eletrônica
05/06/2012		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite-se. Para fins de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário.
27/04/2012		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/07/2013	Pedido de Alteração de Endereço
13/03/2014	Exceção de Pré-Executividade
19/12/2014	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
30/06/2015	Termo de Ciência
05/02/2016	Pedido de Desistência Art. 267, VIII, do CPC
05/08/2016	Petições Diversas
18/11/2016	Pedido de Extinção (ART. 794, I, DO CPC)

Recebido em	Classe
23/12/2021	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0000141-11.2022.8.26.0014)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
1053150780	R$ 610,90	13/04/2012	R$ 610,90	13/04/2012	Ativa
1053150791	R$ 748,07	13/04/2012	R$ 748,07	13/04/2012	Ativa
1072035476	R$ 1.076,96	13/04/2012	R$ 1.076,96	13/04/2012	Ativa
1072035487	R$ 650,34	13/04/2012	R$ 650,34	13/04/2012	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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