Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Exectdo	M F Transportes e Servicos Ltda Advogado:  Réu Revel

Data		Movimento
10/04/2026		Autos no Prazo
13/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0461/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a suspensão requerida nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo do item precedente, sem manifestação da FESP, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se. Advogados(s): Réu Revel (OAB R/SP)
02/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2026		Autos no Prazo
13/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0461/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a suspensão requerida nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo do item precedente, sem manifestação da FESP, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se. Advogados(s): Réu Revel (OAB R/SP)
02/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2026		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Defiro a suspensão requerida nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo do item precedente, sem manifestação da FESP, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se.
27/02/2026		Conclusos para Decisão
27/01/2026		Pedido de Arquivamento (art. 40 da Lei 6.830/80) Juntado Nº Protocolo: WEFE.26.70004401-4 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento nos Termos do Art. 40 da Lei 6.830/80 Data: 27/01/2026 14:39
21/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1974/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1974/2025 Teor do ato: Considerando a informação da Fazenda do Estado de São Paulo que o executado encontra-se em situação de inatividade junto ao cadastro da Delegacia da Receita Federal (Ofícios CTF n/ºs 01 e 02/25), manifeste-se a FESP em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Réu Revel (OAB R/SP)
10/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando a informação da Fazenda do Estado de São Paulo que o executado encontra-se em situação de inatividade junto ao cadastro da Delegacia da Receita Federal (Ofícios CTF n/ºs 01 e 02/25), manifeste-se a FESP em termos de prosseguimento. Intime-se.
02/12/2025		Conclusos para Despacho
11/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2025 Data da Publicação: 07/08/2025
06/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0931/2025 Data da Publicação: 07/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0957/2025 Teor do ato: Vistos. Determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, da LEF. Decorrido o prazo do item precedente, sem manifestação da FESP, arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 2º, do artigo 40 da LEF. Intime-se.. Advogados(s): Réu Revel (OAB R/SP)
05/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, da LEF. Decorrido o prazo do item precedente, sem manifestação da FESP, arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 2º, do artigo 40 da LEF. Intime-se..
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0931/2025 Teor do ato: Vistos. Determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, da LEF. Decorrido o prazo do item precedente, sem manifestação da FESP, arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 2º, do artigo 40 da LEF. Intime-se. Advogados(s): Réu Revel (OAB R/SP)
31/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, da LEF. Decorrido o prazo do item precedente, sem manifestação da FESP, arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 2º, do artigo 40 da LEF. Intime-se.
31/07/2025		Conclusos para Decisão
31/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0914/2025 Data da Publicação: 01/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0914/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Citado(s) para os termos desta execução fiscal, o(s) executado(s) teve(tiveram) a oportunidade de indicar bens à penhora que efetivamente garantissem o juízo, na forma dos artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80, quedando-se inertes ou oferecendo bens recusados pela Fazenda, que pode ainda, a qualquer momento, requerer a substituição dos bens penhorados, nos termos do art. 15 da Lei 6.830/80; b) O dinheiro, inclusive o depositado ou aplicado em instituição financeira, é o primeiro bem na ordem legal para garantia da execução, nos termos do art. 11 da Lei 6.830/80 e do art. 835, do novo Código de Processo Civil; c) O art. 185-A, do Código Tributário Nacional expressamente autoriza a indisponibilidade de ativos financeiros do devedor tributário que, citado, não paga nem apresenta bens à penhora; e d) A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, prevista expressamente no art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, não se confunde com a penhora de faturamento da empresa, já que não compromete rendas futuras, sendo certo que a ordem de bloqueio transmitida via SISBAJUD tem validade somente por um dia, não representando, portanto, bloqueio de conta. Posto isso, defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Ficam liberados outros bens anteriormente penhorados, expedindo-se o necessário para tanto, se for o caso. NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO. Elabore-se a minuta de bloqueio tornando conclusos para protocolamento. Em 48 horas verifique-se eventual resposta positiva. Havendo bloqueio integral, em atenção ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 10,11 e 12, insira-se nova ordem de bloqueio, no importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, exceto na hipótese da parte ser beneficiária de gratuidade da justiça. Havendo Bloqueio excedente, retenha-se também o importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, em atenção ao Comunicado Conjunto nª 951/2023, itens 10,11 e 12, liberando-se o remanescente. Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado. Intime-se. Advogados(s): Réu Revel (OAB R/SP)
30/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Citado(s) para os termos desta execução fiscal, o(s) executado(s) teve(tiveram) a oportunidade de indicar bens à penhora que efetivamente garantissem o juízo, na forma dos artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80, quedando-se inertes ou oferecendo bens recusados pela Fazenda, que pode ainda, a qualquer momento, requerer a substituição dos bens penhorados, nos termos do art. 15 da Lei 6.830/80; b) O dinheiro, inclusive o depositado ou aplicado em instituição financeira, é o primeiro bem na ordem legal para garantia da execução, nos termos do art. 11 da Lei 6.830/80 e do art. 835, do novo Código de Processo Civil; c) O art. 185-A, do Código Tributário Nacional expressamente autoriza a indisponibilidade de ativos financeiros do devedor tributário que, citado, não paga nem apresenta bens à penhora; e d) A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, prevista expressamente no art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, não se confunde com a penhora de faturamento da empresa, já que não compromete rendas futuras, sendo certo que a ordem de bloqueio transmitida via SISBAJUD tem validade somente por um dia, não representando, portanto, bloqueio de conta. Posto isso, defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Ficam liberados outros bens anteriormente penhorados, expedindo-se o necessário para tanto, se for o caso. NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO. Elabore-se a minuta de bloqueio tornando conclusos para protocolamento. Em 48 horas verifique-se eventual resposta positiva. Havendo bloqueio integral, em atenção ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 10,11 e 12, insira-se nova ordem de bloqueio, no importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, exceto na hipótese da parte ser beneficiária de gratuidade da justiça. Havendo Bloqueio excedente, retenha-se também o importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, em atenção ao Comunicado Conjunto nª 951/2023, itens 10,11 e 12, liberando-se o remanescente. Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado. Intime-se.
27/07/2025		Documento Juntado
27/07/2025		Conclusos para Decisão
23/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA605116449TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Estadual Destinatário : M F Transportes e Servicos Ltda Diligência : 16/11/2023
07/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/11/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Estadual
06/11/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário.
06/11/2023		Conclusos para Decisão
30/10/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/08/2025	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
27/01/2026	Pedido de Arquivamento nos Termos do Art. 40 da Lei 6.830/80

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
1379761607	R$ 1.270,29	19/10/2023	R$ 1.270,29	28/10/2023	Ativa
1367823734	R$ 1.275,77	26/07/2023	R$ 1.275,77	28/10/2023	Ativa
1367825221	R$ 1.275,77	26/07/2023	R$ 1.275,77	28/10/2023	Ativa
1367895840	R$ 1.270,29	26/07/2023	R$ 1.270,29	28/10/2023	Ativa
1368350364	R$ 1.152,01	26/07/2023	R$ 1.152,01	28/10/2023	Ativa
1368365179	R$ 1.152,01	26/07/2023	R$ 1.152,01	28/10/2023	Ativa
1370140388	R$ 903,14	26/07/2023	R$ 903,14	28/10/2023	Ativa
1363755523	R$ 1.234,75	25/07/2023	R$ 1.234,75	28/10/2023	Ativa
1363757987	R$ 1.234,75	25/07/2023	R$ 1.234,75	28/10/2023	Ativa
1363766342	R$ 1.217,05	25/07/2023	R$ 1.217,05	28/10/2023	Ativa
1363772866	R$ 1.217,05	25/07/2023	R$ 1.217,05	28/10/2023	Ativa
1363794560	R$ 1.217,05	25/07/2023	R$ 1.217,05	28/10/2023	Ativa
1363894124	R$ 1.146,86	25/07/2023	R$ 1.146,86	28/10/2023	Ativa
1353954489	R$ 901,73	24/03/2023	R$ 901,73	28/10/2023	Ativa
1351136235	R$ 1.234,75	21/03/2023	R$ 1.234,75	28/10/2023	Ativa
1351137589	R$ 1.234,75	21/03/2023	R$ 1.234,75	28/10/2023	Ativa
1351249049	R$ 1.217,05	21/03/2023	R$ 1.217,05	28/10/2023	Ativa
1351261631	R$ 1.217,05	21/03/2023	R$ 1.217,05	28/10/2023	Ativa
1351271229	R$ 1.217,05	21/03/2023	R$ 1.217,05	28/10/2023	Ativa
1351287576	R$ 1.217,05	21/03/2023	R$ 1.217,05	28/10/2023	Ativa
1351290004	R$ 11,45	21/03/2023	R$ 11,45	28/10/2023	Ativa
1351665259	R$ 1.146,86	21/03/2023	R$ 1.146,86	28/10/2023	Ativa
1351680416	R$ 1.146,86	21/03/2023	R$ 1.146,86	28/10/2023	Ativa
1333634046	R$ 791,17	21/12/2021	R$ 791,17	28/10/2023	Ativa
1331614991	R$ 1.062,30	20/12/2021	R$ 1.062,30	28/10/2023	Ativa
1331622036	R$ 1.062,30	20/12/2021	R$ 1.062,30	28/10/2023	Ativa
1331625899	R$ 1.062,30	20/12/2021	R$ 1.062,30	28/10/2023	Ativa
1331628308	R$ 1.062,30	20/12/2021	R$ 1.062,30	28/10/2023	Ativa
1331695441	R$ 1.057,99	20/12/2021	R$ 1.057,99	28/10/2023	Ativa
1331929631	R$ 1.013,10	20/12/2021	R$ 1.013,10	28/10/2023	Ativa
1331952210	R$ 1.013,10	20/12/2021	R$ 1.013,10	28/10/2023	Ativa
1318416299	R$ 405,63	08/09/2021	R$ 405,63	28/10/2023	Ativa
1315946035	R$ 880,39	28/08/2021	R$ 880,39	28/10/2023	Ativa
1314746923	R$ 1.223,34	27/08/2021	R$ 1.223,34	28/10/2023	Ativa
1314845110	R$ 1.166,36	27/08/2021	R$ 1.166,36	28/10/2023	Ativa
1314860399	R$ 1.166,36	27/08/2021	R$ 1.166,36	28/10/2023	Ativa
1296934056	R$ 1.325,06	27/03/2021	R$ 1.325,06	28/10/2023	Ativa
1296938530	R$ 1.325,06	27/03/2021	R$ 1.325,06	28/10/2023	Ativa
1294924055	R$ 460,50	24/03/2021	R$ 460,50	28/10/2023	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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