Reqte	RUY CAETANO Advogado:  Altemir José Teixeira   Advogado:  Luis Carlos Moraes Caetano
Reqda	TBSP AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (TRIP & FUN)

Reqte	RUY CAETANO Advogado:  Altemir José Teixeira   Advogado:  Luis Carlos Moraes Caetano
Reqte	Luis Carlos Moraes Caetano Advogado:  Altemir José Teixeira   Advogado:  Luis Carlos Moraes Caetano
Reqda	TBSP AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (TRIP & FUN)
Reqda	JANDIRA GABRIEL

Data		Movimento
12/05/2017		Arquivado Provisoriamente AGUARDA PROVOCAÇÃO DO CREDOR
20/03/2017		Reativação do Processo
20/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2017 Data da Disponibilização: 20/03/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2310 Página: 1339/1355
17/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0047/2017 Teor do ato: Em conformidade com a nova orientação constante dos Comunicados CG nº 1631/2015 e 1632/2015, deverá o requerente reiterar o peticionamento junto ao sistema SAJ, cadastrando-o como "Petição Intermediária", sob o código 156, em se tratando de cumprimento de sentença, ou sob o código 157, em caso de cumprimento provisório de sentença. Considerando que os bloqueios foram realizados em contas de réus não integrantes do polo passivo (fls. 62/64), indefiro, por ora, a expedição de mandado de levantamento.Cabe observar que a parte autora desistiu do feito em relação aos Srs. Rafael de Marco Rodrigues e Vandre Dalrri Marcolino dos Santos (fls. 181 e 216). Int. Advogados(s): Luis Carlos Moraes Caetano (OAB 138372/SP), Altemir José Teixeira (OAB 200134/SP)
16/03/2017		Decisão Em conformidade com a nova orientação constante dos Comunicados CG nº 1631/2015 e 1632/2015, deverá o requerente reiterar o peticionamento junto ao sistema SAJ, cadastrando-o como "Petição Intermediária", sob o código 156, em se tratando de cumprimento de sentença, ou sob o código 157, em caso de cumprimento provisório de sentença. Considerando que os bloqueios foram realizados em contas de réus não integrantes do polo passivo (fls. 62/64), indefiro, por ora, a expedição de mandado de levantamento.Cabe observar que a parte autora desistiu do feito em relação aos Srs. Rafael de Marco Rodrigues e Vandre Dalrri Marcolino dos Santos (fls. 181 e 216). Int.
12/05/2017		Arquivado Provisoriamente AGUARDA PROVOCAÇÃO DO CREDOR
20/03/2017		Reativação do Processo
20/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2017 Data da Disponibilização: 20/03/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2310 Página: 1339/1355
17/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0047/2017 Teor do ato: Em conformidade com a nova orientação constante dos Comunicados CG nº 1631/2015 e 1632/2015, deverá o requerente reiterar o peticionamento junto ao sistema SAJ, cadastrando-o como "Petição Intermediária", sob o código 156, em se tratando de cumprimento de sentença, ou sob o código 157, em caso de cumprimento provisório de sentença. Considerando que os bloqueios foram realizados em contas de réus não integrantes do polo passivo (fls. 62/64), indefiro, por ora, a expedição de mandado de levantamento.Cabe observar que a parte autora desistiu do feito em relação aos Srs. Rafael de Marco Rodrigues e Vandre Dalrri Marcolino dos Santos (fls. 181 e 216). Int. Advogados(s): Luis Carlos Moraes Caetano (OAB 138372/SP), Altemir José Teixeira (OAB 200134/SP)
16/03/2017		Decisão Em conformidade com a nova orientação constante dos Comunicados CG nº 1631/2015 e 1632/2015, deverá o requerente reiterar o peticionamento junto ao sistema SAJ, cadastrando-o como "Petição Intermediária", sob o código 156, em se tratando de cumprimento de sentença, ou sob o código 157, em caso de cumprimento provisório de sentença. Considerando que os bloqueios foram realizados em contas de réus não integrantes do polo passivo (fls. 62/64), indefiro, por ora, a expedição de mandado de levantamento.Cabe observar que a parte autora desistiu do feito em relação aos Srs. Rafael de Marco Rodrigues e Vandre Dalrri Marcolino dos Santos (fls. 181 e 216). Int.
16/03/2017		Conclusos para Despacho
15/03/2017		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJEC.17.70020717-8 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 15/03/2017 10:34
25/06/2014		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento em Cartório
25/06/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 016.2014/001819-9 dirigi-me, à Av. Dep.Emilio Carlos, 3371, apto. 13-A, nos dias, 14.03.2014, 30.03.2014, 21.04.2014 e 10.05.2014, em horários diferentes, onde deixei de citar e intimar o réu, Vandre Dalrri M. dos Santos, pois não encontrei ninguém no apartamento, que estava sempre fechado. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 31 de maio de 2014.
14/05/2014		Arquivado Provisoriamente em Cartório
14/05/2014		Ato ordinatório Certidão - Trânsito em Julgado
14/05/2014		AR Negativo Juntado
14/05/2014		AR Negativo Juntado
11/04/2014		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
10/04/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
10/04/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
01/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2014 Data da Disponibilização: 01/04/2014 Data da Publicação: 02/04/2014 Número do Diário: 1623 Página: 1231-1242
31/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2014 Data da Disponibilização: 31/03/2014 Data da Publicação: 01/04/2014 Número do Diário: 1622 Página: 1240-1263
31/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0072/2014 Teor do ato: 4. Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar TBSP VIAGENS E TURISMO LTDA - ME e JANDIRA GABRIEL, solidariamente, ao pagamento de: (i) R$17.135,90 (dezessete mil cento e trinta e cinco reais e noventa centavos), a título de ressarcimento, valor que deverá ser devidamente atualizado, desde os desembolsos; e (ii) R$7.240,00 (sete mil duzentos e quarenta reais), em decorrência dos danos extrapatrimoniais sofridos pelos autores, quantia também sujeita a atualização, a partir da publicação da presente sentença. Sobre o total, incidirão juros moratórios, à razão de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. 5. Deixo de fixar os encargos sucumbenciais, haja vista a ausência de má-fé das partes (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95). 6. Exclua-se o corréu Vandre Dalrri Marcolino dos Santos do polo passivo da demanda, considerando a desistência manifestada às fls. 216. P. R. I. Advogados(s): Luis Carlos Moraes Caetano (OAB 138372/SP), Altemir José Teixeira (OAB 200134/SP)
28/03/2014		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa 4. Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar TBSP VIAGENS E TURISMO LTDA - ME e JANDIRA GABRIEL, solidariamente, ao pagamento de: (i) R$17.135,90 (dezessete mil cento e trinta e cinco reais e noventa centavos), a título de ressarcimento, valor que deverá ser devidamente atualizado, desde os desembolsos; e (ii) R$7.240,00 (sete mil duzentos e quarenta reais), em decorrência dos danos extrapatrimoniais sofridos pelos autores, quantia também sujeita a atualização, a partir da publicação da presente sentença. Sobre o total, incidirão juros moratórios, à razão de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. 5. Deixo de fixar os encargos sucumbenciais, haja vista a ausência de má-fé das partes (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95). 6. Exclua-se o corréu Vandre Dalrri Marcolino dos Santos do polo passivo da demanda, considerando a desistência manifestada às fls. 216. P. R. I.
28/03/2014		Conclusos para Sentença
28/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0071/2014 Teor do ato: 1. Fls. 209/212: aguarde-se o cumprimento do mandado encartado às fls. 207, considerando que: (i) o corréu Vandre Dalrri Marcolino dos Santos (pessoa física) ainda não foi citado; e (ii) o Colégio Recursal apenas declarou "válida a citação da empresa 'TRIP & FUN', na pessoa de Jandira Gabriel" (v. fls. 212), fato que, aliás, já havia sido expressamente reconhecido nos presentes autos às fls. 164. 2. Se os autores eventualmente manifestarem a desistência quanto ao aludido corréu, tal como o fizeram com relação a Rafael de Marco Rodrigues (v. fls. 182), haverá a possibilidade de julgamento imediato, sem a necessidade de nova audiência. Do contrário, todos os integrantes do pólo passivo deverão ser citados (v. fls. 44, 164, 172, 177, 182 e 186). Cuida-se, é verdade, de litisconsórcio facultativo, mas se afigura inviável a prolação de sentença enquanto o litisconsorte (incluído na relação jurídica processual por opção dos próprios autores) não for citado validamente. 3. Int. Advogados(s): Altemir José Teixeira (OAB 200134/SP)
27/03/2014		Conclusos para Despacho
27/03/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.14.40013434-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2014 17:14
25/03/2014		Ofício Juntado
24/03/2014		Decisão 1. Fls. 209/212: aguarde-se o cumprimento do mandado encartado às fls. 207, considerando que: (i) o corréu Vandre Dalrri Marcolino dos Santos (pessoa física) ainda não foi citado; e (ii) o Colégio Recursal apenas declarou "válida a citação da empresa 'TRIP & FUN', na pessoa de Jandira Gabriel" (v. fls. 212), fato que, aliás, já havia sido expressamente reconhecido nos presentes autos às fls. 164. 2. Se os autores eventualmente manifestarem a desistência quanto ao aludido corréu, tal como o fizeram com relação a Rafael de Marco Rodrigues (v. fls. 182), haverá a possibilidade de julgamento imediato, sem a necessidade de nova audiência. Do contrário, todos os integrantes do pólo passivo deverão ser citados (v. fls. 44, 164, 172, 177, 182 e 186). Cuida-se, é verdade, de litisconsórcio facultativo, mas se afigura inviável a prolação de sentença enquanto o litisconsorte (incluído na relação jurídica processual por opção dos próprios autores) não for citado validamente. 3. Int.
24/03/2014		Conclusos para Sentença
24/03/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.14.40012711-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2014 09:34
27/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2014 Data da Disponibilização: 27/02/2014 Data da Publicação: 28/02/2014 Número do Diário: 1602 Página: 1298-1315
26/02/2014		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 016.2014/001819-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/06/2014 Local: 1º Ofício do Juizado Especial Cível
26/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0043/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que a audiência de Conciliação foi designada para o dia 02/09/2014 às 13:00h - Sala 01 - 5° andar, no endereço da vara acima indicado. As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação, bem como, os pertinentes ao processo. Advogados(s): Altemir José Teixeira (OAB 200134/SP)
25/02/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que a audiência de Conciliação foi designada para o dia 02/09/2014 às 13:00h - Sala 01 - 5° andar, no endereço da vara acima indicado. As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação, bem como, os pertinentes ao processo.
25/02/2014		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 02/09/2014 Hora 13:00 Local: Sala 01 - 5° andar Situacão: Cancelada
25/02/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2014		Carta Precatória Juntada
13/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2014 Data da Disponibilização: 13/02/2014 Data da Publicação: 14/02/2014 Número do Diário: 1592 Página: 1152-1164
12/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0026/2014 Teor do ato: Fls. 184/185: designe-se nova data para audiência de tentativa de conciliação. Cite-se o corréu Vandre Dalrri Marcolino dos Santos no endereço indicado (por mandado). Considerando a revelia já reconhecida, mostra-se desnecessária a intimação pessoal dos demais réus. Quanto à pesquisa de bens, tal providência será realizada em eventual fase de cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): Altemir José Teixeira (OAB 200134/SP)
10/02/2014		Decisão Fls. 184/185: designe-se nova data para audiência de tentativa de conciliação. Cite-se o corréu Vandre Dalrri Marcolino dos Santos no endereço indicado (por mandado). Considerando a revelia já reconhecida, mostra-se desnecessária a intimação pessoal dos demais réus. Quanto à pesquisa de bens, tal providência será realizada em eventual fase de cumprimento de sentença. Intime-se.
10/02/2014		Processo Entranhado Entranhado o processo 0704414-35.2012.8.26.0016/80010 - Classe: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
10/02/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.14.40005047-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2014 09:11
07/02/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2014 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2014 Data da Disponibilização: 03/02/2014 Data da Publicação: 04/02/2014 Número do Diário: 1584 Página: 1260-1277
31/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0018/2014 Teor do ato: 1. Fls. 179/181: com relação ao corréu RAFAEL DE MARCO RODRIGUES, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor. Providencie-se o necessário. 2. No que diz respeito ao corréu VANDRE DALRRI MARCOLINO DOS SANTOS, ainda não houve citação válida. Não comprovaram os autores que, para tanto, os tais porteiros ostentavam procuração do aludido corréu. 3. Assim sendo, quando ao aludido corréu, cumpram os autores as decisões proferidas às fls. 164, 172 e 177. Na hipótese de inércia, tornem os autos conclusos para extinção. 4. Int. Advogados(s): Altemir José Teixeira (OAB 200134/SP)
29/01/2014		Decisão 1. Fls. 179/181: com relação ao corréu RAFAEL DE MARCO RODRIGUES, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor. Providencie-se o necessário. 2. No que diz respeito ao corréu VANDRE DALRRI MARCOLINO DOS SANTOS, ainda não houve citação válida. Não comprovaram os autores que, para tanto, os tais porteiros ostentavam procuração do aludido corréu. 3. Assim sendo, quando ao aludido corréu, cumpram os autores as decisões proferidas às fls. 164, 172 e 177. Na hipótese de inércia, tornem os autos conclusos para extinção. 4. Int.
29/01/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.14.40003383-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2014 13:57
29/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2014 Data da Disponibilização: 29/01/2014 Data da Publicação: 30/01/2014 Número do Diário: 1581 Página: 1341-1363
28/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0015/2014 Teor do ato: 1. Fls. 175/176: mantenho as decisões proferidas às fls. 164 e 172. Consigne-se, mais uma vez, que há litisconsórcio (v. fls. 44), razão por que todos os réus, sem exceção, devem ser citados. Até o momento (cumpre repetir, já que aparentemente os autores ainda não assimilaram), os corréus Vandre e Rafael não foram citados. Não há dúvida de que eles integram a relação jurídica processual (v. fls. 37 e 44). Nos termos do artigo 214, caput, do Código de Processo Civil: "Art. 214. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu" (grifei). De acordo com a doutrina: "Muito embora com o despacho da petição inicial já exista relação angular entre autor e juiz, para que seja instaurada, de forma completa, a relação jurídica processual é necessária a realização da citação. Portanto, a citação é pressuposto de existência da relação processual, assim considerada em sua totalidade (autor, réu, juiz). Sem a citação não existe processo (...). Em suma, pressuposto de existência da relação processual: citação" (NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 11.ª ed., São Paulo : RT, 2010, p. 484). 2. Cumpram os autores, portanto, as decisões proferidas às fls. 164 e 172. Na hipótese de inércia, tornem os autos conclusos para extinção. 3. Int. Advogados(s): Altemir José Teixeira (OAB 200134/SP)
27/01/2014		Decisão 1. Fls. 175/176: mantenho as decisões proferidas às fls. 164 e 172. Consigne-se, mais uma vez, que há litisconsórcio (v. fls. 44), razão por que todos os réus, sem exceção, devem ser citados. Até o momento (cumpre repetir, já que aparentemente os autores ainda não assimilaram), os corréus Vandre e Rafael não foram citados. Não há dúvida de que eles integram a relação jurídica processual (v. fls. 37 e 44). Nos termos do artigo 214, caput, do Código de Processo Civil: "Art. 214. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu" (grifei). De acordo com a doutrina: "Muito embora com o despacho da petição inicial já exista relação angular entre autor e juiz, para que seja instaurada, de forma completa, a relação jurídica processual é necessária a realização da citação. Portanto, a citação é pressuposto de existência da relação processual, assim considerada em sua totalidade (autor, réu, juiz). Sem a citação não existe processo (...). Em suma, pressuposto de existência da relação processual: citação" (NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 11.ª ed., São Paulo : RT, 2010, p. 484). 2. Cumpram os autores, portanto, as decisões proferidas às fls. 164 e 172. Na hipótese de inércia, tornem os autos conclusos para extinção. 3. Int.
27/01/2014		Conclusos para Despacho
27/01/2014		Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado Termo de Audiência - Conciliação - Ausência do Requerente - Setor de Conciliação
13/12/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2014 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2013 Data da Disponibilização: 05/11/2013 Data da Publicação: 06/11/2013 Número do Diário: 1534 Página: 1105-1123
04/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0201/2013 Teor do ato: 1. Fls. 167/171: se há litisconsórcio (v. fls. 44), todos os réus devem ser citados. 2. Aguarde-se, pois, o cumprimento da determinação de fls. 164, item 3. 3. Int. Advogados(s): Altemir José Teixeira (OAB 200134/SP)
31/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2013 Data da Disponibilização: 31/10/2013 Data da Publicação: 01/11/2013 Número do Diário: 1531 Página: 1045-
30/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0198/2013 Teor do ato: 1. Fls. 162/163: de fato, as corrés TBSP e Jandira já foram devidamente citadas (v. fls. 136/137), mas não compareceram à audiência de conciliação já realizada. 2. Resta tão somente a citação dos corréus Vandre (v. certidão lançada às fls. 160) e Rafael (v. protocolo da carta precatória às fls. 161). 3. Considerando que a carta precatória ainda não retornou, deverão os autores, por ora, esclarecer a forma pela qual será citado o corréu Vandre, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Int. Advogados(s): Altemir José Teixeira (OAB 200134/SP)
29/10/2013		Decisão 1. Fls. 167/171: se há litisconsórcio (v. fls. 44), todos os réus devem ser citados. 2. Aguarde-se, pois, o cumprimento da determinação de fls. 164, item 3. 3. Int.
29/10/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.13.40041367-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2013 10:29
29/10/2013		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Processo Digital
29/10/2013		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Processo Digital
25/10/2013		Decisão 1. Fls. 162/163: de fato, as corrés TBSP e Jandira já foram devidamente citadas (v. fls. 136/137), mas não compareceram à audiência de conciliação já realizada. 2. Resta tão somente a citação dos corréus Vandre (v. certidão lançada às fls. 160) e Rafael (v. protocolo da carta precatória às fls. 161). 3. Considerando que a carta precatória ainda não retornou, deverão os autores, por ora, esclarecer a forma pela qual será citado o corréu Vandre, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Int.
24/10/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.13.40040895-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2013 16:59
26/09/2013		Protocolo Juntado
23/09/2013		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 016.2013/009452-6 dirigi-me à Av. Dep.Emilio Carlos, 3371, apto. 13-A, nos dias, 30.08.2013, 05.09.2013, 14.09.2013 e 19.09.2013, em horários diferentes, onde deixei de citar e intimar o réu, pois não o encontrei no apartamento. Por cautela, deixei cópia do mandado com a Sra. Rosa Leite dos Santos, Rg. 4.717.845-PE, recepcionista do condomínio, que comprometeu-se entregar ao réu. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 23 de setembro de 2013.
28/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2013 Data da Disponibilização: 28/08/2013 Data da Publicação: 29/08/2013 Número do Diário: 1486 Página: 1034-1053
27/08/2013		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação e Intimação de Liminar/Tutela Antecipada e Audiência de Conciliação - Juizado
27/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0154/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que designei audiência de conciliação para o dia 27/01/2014 às 15:00 h, sala 1 do quinto andar deste Juizado Especial Cível Vergueiro. Advogados(s): Altemir José Teixeira (OAB 200134/SP)
27/08/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 016.2013/009450-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/11/2013 Local: 1º Ofício do Juizado Especial Cível
27/08/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 016.2013/009449-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/11/2013 Local: 1º Ofício do Juizado Especial Cível
27/08/2013		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 016.2013/009452-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/10/2013 Local: 1º Ofício do Juizado Especial Cível
26/08/2013		Ato ordinatório Certifico e dou fé que designei audiência de conciliação para o dia 27/01/2014 às 15:00 h, sala 1 do quinto andar deste Juizado Especial Cível Vergueiro.
26/08/2013		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 27/01/2014 Hora 15:00 Local: Sala 01 - 5° andar Situacão: Realizada
18/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2013 Data da Disponibilização: 18/07/2013 Data da Publicação: 19/07/2013 Número do Diário: 1457 Página: 1166-1175
17/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0124/2013 Teor do ato: Visto. Fls. 149 (certidão cartorária): designe-se nova data para audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. Int. Advogados(s): Altemir José Teixeira (OAB 200134/SP)
15/07/2013		Decisão Visto. Fls. 149 (certidão cartorária): designe-se nova data para audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. Int.
15/07/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2013 Data da Disponibilização: 28/06/2013 Data da Publicação: 01/07/2013 Número do Diário: 1445 Página: 1057-1075
27/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0112/2013 Teor do ato: Visto. Fls. 144: cumpra-se. No mais, não foram citados todos os réus. Int. Advogados(s): Altemir José Teixeira (OAB 200134/SP)
26/06/2013		Decisão Visto. Fls. 144: cumpra-se. No mais, não foram citados todos os réus. Int.
25/06/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.13.40021753-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2013 14:21
24/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2013 Data da Disponibilização: 24/06/2013 Data da Publicação: 25/06/2013 Número do Diário: 1441 Página: 805-818
21/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0108/2013 Teor do ato: Visto. Fls. 141/143: indefiro. Não há previsão em sede de juizados Especiais, quer para a citação por hora certa, quer para a citação por edital já que qualquer uma das duas possibilidades implicaria na nomeação de curador, com expressa disposição legal que veda esta última modalidade. Int. Advogados(s): Altemir José Teixeira (OAB 200134/SP)
20/06/2013		Decisão Visto. Fls. 141/143: indefiro. Não há previsão em sede de juizados Especiais, quer para a citação por hora certa, quer para a citação por edital já que qualquer uma das duas possibilidades implicaria na nomeação de curador, com expressa disposição legal que veda esta última modalidade. Int.
20/06/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.13.40021186-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2013 12:19
10/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2013 Data da Disponibilização: 10/06/2013 Data da Publicação: 11/06/2013 Número do Diário: 1431 Página: 1072-1089
07/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0098/2013 Teor do ato: Visto. Fls. 138: cobre-se a devolução da carta precatória, encaminhada à Comarca de Guarulhos, ou informações acerca de seu cumprimento. No mais, intime-se o demandante para que indique o endereço do corréu Vandre Dalrri. Int. Advogados(s): Altemir José Teixeira (OAB 200134/SP)
06/06/2013		Decisão Visto. Fls. 138: cobre-se a devolução da carta precatória, encaminhada à Comarca de Guarulhos, ou informações acerca de seu cumprimento. No mais, intime-se o demandante para que indique o endereço do corréu Vandre Dalrri. Int.
05/06/2013		Conclusos para Despacho
05/06/2013		Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado Termo de Audiência - Conciliação - Ausência do Requerido - Setor de Conciliação
03/06/2013		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 016.2013/005698-5, dirigi-me ao endereço constante em 17.05.2013, e aí sendo Citei e Intimei Jandira Gabriel que assim recebeu contrafé e assinou. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 21 de maio de 2013.
03/06/2013		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 016.2013/005697-7, dirigi-me ao endereço constante em 17.05.2013, e aí sendo Citei e Intimei "TBSP Ltda.", na pessoa de Jandira Gabriel que assim recebeu contrafé e assinou. * O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 21 de maio de 2013.
29/05/2013		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 016.2013/003346-2 dirigi-me à Rua José Buono, 353, no dia 02.05.2013, onde deixei de citar e intimar o réu, Vandre Dalrri, pois não o encontrei na casa, onde fui atendido pelo Sr. Sebastião Anselmo, proprietário da casa, que informou que o réu era seu inquilino, mas mudou-se , há 2 anos, para local ignorado. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 29 de maio de 2013.
29/05/2013		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 016.2013/003349-7 dirigi-me à Av. Ede, 893, ap. 133, no dia, 06.05.2013, onde deixei de citar e intimar a ré, pois segundo o Sr. José Pedro, zelador, a mesma mudou-se, há 4 anos, para local ignorado. São Paulo, 29 de maio de 2013.
29/05/2013		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado n. 016.2013/003352-7, em 03/04/2013, às 9h50min, dirigi-me à Rua José Gomes Faria, 135, nessa Capital, aí sendo, DEIXEI de citar a requerida JANDIRA GABRIEL, tendo em vista que segundo informações prestadas pela atual moradora a Sra. Ana Maria Diase, portadora da cédula de identidade RG sob n. 5.903.730-1 SSP/SP, moradora faz 08 (oito) anos a mesma desconhece-a. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 10 de abril de 2013.
27/05/2013		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 016.2013/005695-0 dirigi-me à Av. Dep. Emilio Carlos, 3371, ap. 13ª, nos dias, 16.05.2013 e 22.05.2013; 21:30hs e 19:30hs, respectivamente, onde deixei de citar e intimar a ré, na pessoa de seu representante, pois não encontrei ninguém no apartamento. Por cautela, deixei cópia do mandado com o Sr. José Carlos, porteiro da noite, que comprometeu-se entregar ao representante da ré, quando o encontrasse. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 27 de maio de 2013.
27/05/2013		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 016.2013/005696-9 dirigi-me à Av. Dep. Emilio Carlos, 3371, ap. 13ª, nos dias, 16.05.2013 e 22.05.2013; 21:30hs e 19:30hs, respectivamente, onde deixei de citar e intimar o réu, pois não o encontrei no apartamento. Por cautela, deixei cópia do mandado com o Sr.José Carlos, porteiro da noite, que comprometeu-se entregar ao réu, quando o encontrasse. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 27 de maio de 2013.
27/05/2013		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 016.2013/003348-9 dirigi-me à Av. Dep. Emilio Carlos, 3371, ap. 13ª, nos dias, 04.04.2013, 27.04.2013, 16.05.2013 e 22.05.2013; 16hs, 10:30hs, 21:30hs e 19:30hs, respectivamente, onde deixei de citar e intimar o réu, pois não o encontrei no apartamento. Por cautela, deixei cópia do mandado com o Sr.José Carlos, porteiro da noite, que comprometeu-se entregar ao réu, quando o encontrasse. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 27 de maio de 2013.
10/05/2013		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 016.2013/005698-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2013 Local: 1º Ofício do Juizado Especial Cível
10/05/2013		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 016.2013/005697-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2013 Local: 1º Ofício do Juizado Especial Cível
10/05/2013		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 016.2013/005696-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/06/2013 Local: 1º Ofício do Juizado Especial Cível
10/05/2013		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 016.2013/005695-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/06/2013 Local: 1º Ofício do Juizado Especial Cível
29/04/2013		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 016.2013/003353-5 dirigi-me à Av. Ede, 893, ap. 133, no dia 17.04.2013, onde deixei de citar e intimar a ré, na pessoa da sócia, Jandira Gabriel, pois segundo o Sr. Pedro, zelador, o apartamento está vazio, e a Sra. Jandira mudou-se, há 4 anos, para local ignorado. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 29 de abril de 2013.
24/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2013 Data da Disponibilização: 24/04/2013 Data da Publicação: 25/04/2013 Número do Diário: 1401 Página: 1027-1036
23/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0068/2013 Teor do ato: Visto. Fls. 116/118: providencie a Serventia à citação e intimação necessária (atentar-se para os endereços indicados). Int. Advogados(s): Altemir José Teixeira (OAB 200134/SP)
18/04/2013		Decisão Visto. Fls. 116/118: providencie a Serventia à citação e intimação necessária (atentar-se para os endereços indicados). Int.
17/04/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.13.40012126-6 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 16/04/2013 14:43
12/04/2013		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado n. 016.2013/003351-9, em 03/04/2013, às 09h55min, dirigi-me à Rua Hedi, 893, nessa Capital, aí sendo, DEIXEI de citar a requerida JANDIRA GABRIEL, tendo em vista que o número constante no mandado é inexistente. Referido logradouro tem sua numeração máxima na altura do número 177. Indique o Autor outros dados ou um ponto de referência para o cumprimento integral do presente. Assim, devolvo o mesmo ao cartório para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 12 de abril de 2013.
08/04/2013		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 016.2013/003350-0, dirigi-me, dia 06 de Abril de 2013, de manhã, à Rua Desembargador Urbano Marcondes, 66, local onde DEIXEI DE CITAR E INTIMAR JANDIRA GABRIEL, ante informação do Sr.Fabio, proprietário do salão de beleza estabelcido no endereço (cartão anexo), de que naquele local não trabalha pessoa com tal nome. Certifico que, diante do exposto, devolvo o presente mandado ao cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 08 de abril de 2013.
26/03/2013		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
26/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2013 Data da Disponibilização: 26/03/2013 Data da Publicação: 27/03/2013 Número do Diário: 1382 Página: 1102-1115
25/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0051/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que designei audiência de conciliação para o dia 05/06/2013 às 13:00 h, sala 1 do quinto andar deste Juizado Especial Cível Vergueiro. Advogados(s): Altemir José Teixeira (OAB 200134/SP)
25/03/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 016.2013/003346-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/06/2013 Local: 1º Ofício do Juizado Especial Cível
25/03/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 016.2013/003348-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/06/2013 Local: 1º Ofício do Juizado Especial Cível
25/03/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 016.2013/003349-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/06/2013 Local: 1º Ofício do Juizado Especial Cível
25/03/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 016.2013/003350-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/04/2013 Local: 1º Ofício do Juizado Especial Cível
25/03/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 016.2013/003351-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/04/2013 Local: 1º Ofício do Juizado Especial Cível
25/03/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 016.2013/003352-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/04/2013 Local: 1º Ofício do Juizado Especial Cível
25/03/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 016.2013/003353-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/05/2013 Local: 1º Ofício do Juizado Especial Cível
22/03/2013		Ato ordinatório Certifico e dou fé que designei audiência de conciliação para o dia 05/06/2013 às 13:00 h, sala 1 do quinto andar deste Juizado Especial Cível Vergueiro.
22/03/2013		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 05/06/2013 Hora 13:00 Local: Sala 01 - 5° andar Situacão: Realizada
22/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2013 Data da Disponibilização: 22/02/2013 Data da Publicação: 25/02/2013 Número do Diário: 1360 Página: 941-955
21/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0029/2013 Teor do ato: Visto. Fls. 88/92 e 95/100: à vista das informações buscadas junto à Receita - Jud e BacenJud, designe a Serventia nova data para ter lugar a audiência de conciliação. Providencie a serventia à citação e intimação necessária (atentar-se para os endereços indicados). Int. Advogados(s): Altemir José Teixeira (OAB 200134/SP)
19/02/2013		Decisão Visto. Fls. 88/92 e 95/100: à vista das informações buscadas junto à Receita - Jud e BacenJud, designe a Serventia nova data para ter lugar a audiência de conciliação. Providencie a serventia à citação e intimação necessária (atentar-se para os endereços indicados). Int.
18/02/2013		Documento Sigiloso Juntado
13/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2013 Data da Disponibilização: 13/02/2013 Data da Publicação: 14/02/2013 Número do Diário: 1353 Página: 751-760
08/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0022/2013 Teor do ato: Visto. A diligência para localização do paradeiro dos requeridos ater-se-á às pesquisas por meio dos sistemas InfoJud e BacenJud. Aguarde-se repostas pelo prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Altemir José Teixeira (OAB 200134/SP)
05/02/2013		Decisão Visto. A diligência para localização do paradeiro dos requeridos ater-se-á às pesquisas por meio dos sistemas InfoJud e BacenJud. Aguarde-se repostas pelo prazo de 10 (dez) dias. Int.
05/02/2013		Documento Sigiloso Juntado
05/02/2013		Documento Sigiloso Juntado
05/02/2013		Documento Sigiloso Juntado
05/02/2013		Documento Sigiloso Juntado
05/02/2013		Documento Sigiloso Juntado
04/02/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.13.40002613-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2013 12:40
29/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2013 Data da Disponibilização: 29/01/2013 Data da Publicação: 30/01/2013 Número do Diário: 1344 Página: 1257-1270
28/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0013/2013 Teor do ato: Visto. Fls. 84: aguarde-se por 10 (dez) dias informações sobre o paradeiro dos demandados Rafael de Marco Rodrigues e Vandré Dalrri Marcolino dos Santos (o que deverá ser informado pela demandante). Já fica consignado que se não localizado o paradeiro dos requeridos, como há vedação legal da citação editalícia no âmbito dos Juizados (art. 18, §4º, da Lei 9.099/95), o fim deste feito será a extinção, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Int. Advogados(s): Altemir José Teixeira (OAB 200134/SP)
24/01/2013		Decisão Visto. Fls. 84: aguarde-se por 10 (dez) dias informações sobre o paradeiro dos demandados Rafael de Marco Rodrigues e Vandré Dalrri Marcolino dos Santos (o que deverá ser informado pela demandante). Já fica consignado que se não localizado o paradeiro dos requeridos, como há vedação legal da citação editalícia no âmbito dos Juizados (art. 18, §4º, da Lei 9.099/95), o fim deste feito será a extinção, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Int.
24/01/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.13.40001666-7 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 21/01/2013 13:48
10/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2013 Data da Disponibilização: 10/01/2013 Data da Publicação: 11/01/2013 Número do Diário: 1332 Página: 911-921
09/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0001/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que a presente foi lavrada a fim de intimar a parte exequente, no prazo de 5 dias, informar os endereços de todos os requeridos para citação/intimação. Advogados(s): Altemir José Teixeira (OAB 200134/SP)
07/01/2013		Ato ordinatório Certifico e dou fé que a presente foi lavrada a fim de intimar a parte exequente, no prazo de 5 dias, informar os endereços de todos os requeridos para citação/intimação.
07/01/2013		Reativação de Processo Suspenso
14/11/2012		Petição Juntada
13/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0872/2012 Data da Disponibilização: 13/11/2012 Data da Publicação: 14/11/2012 Número do Diário: 1305 Página: 1062-1079
12/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0872/2012 Teor do ato: Certifico e dou fé que a presente é lavrada para informar ao requerente sobre o teor do retorno da carta precatória expedida, principalmente a certidão do meirinho de fl. 77, observado o deferimento do prazo pelo Magistrado em fl 73. Nada Mais. Advogados(s): Altemir José Teixeira (OAB 200134/SP)
09/11/2012		Ato ordinatório Certifico e dou fé que a presente é lavrada para informar ao requerente sobre o teor do retorno da carta precatória expedida, principalmente a certidão do meirinho de fl. 77, observado o deferimento do prazo pelo Magistrado em fl 73. Nada Mais.
09/11/2012		Carta Precatória Juntada
30/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0863/2012 Data da Disponibilização: 30/10/2012 Data da Publicação: 31/10/2012 Número do Diário: 1296 Página: 513/524
26/10/2012		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/12/2012 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2012		Decisão Visto. Fls. 72: defiro. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias. Int.
24/10/2012		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Termo de Audiência - Conciliação - Ausência do Reclamante - Juizado
23/10/2012		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 016.2012/007897-8, dirigi-me, dia 27 de Setembro de 2012, de tarde, à Alameda dos Aicás, 1035, local onde DEIXEI DE CITAR E INTIMAR TBSP AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (TRIP & FUN), uma vez que encontrei o local fechado, aparentemente desocupado. Certifico que fui informado pelo comércio vizinho, que fica nos fundos, lado direito, de que a empresa requerida fechou há três meses. Certifico que diante do exposto, devolvo o presente mandado ao cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé.
22/10/2012		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 016.2012/007103-5, dirigi-me ao endereço constante em 15.10.2012, e aí sendo, fui informado por Helena, moradora do local, que a requerida Jandira Gabriel ali não reside, e assim devolvo-o para os devidos fins. * O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 17 de outubro de 2012.
22/10/2012		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 016.2012/007895-1, dirigi-me ao endereço constante em 11.10.2012, e aí sendo, encontrei fechado o local com placa de "aluga", e assim devolvo-o para os devidos fins. * O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 17 de outubro de 2012.
28/08/2012		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 016.2012/007895-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/10/2012 Local: 1º Ofício do Juizado Especial Cível
28/08/2012		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 016.2012/007897-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/10/2012 Local: 1º Ofício do Juizado Especial Cível
27/08/2012		AR Negativo Juntado
10/08/2012		Documento Sigiloso Juntado
07/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0808/2012 Data da Disponibilização: 07/08/2012 Data da Publicação: 08/08/2012 Número do Diário: 1240 Página: 1097/1110
06/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0808/2012 Teor do ato: Certifico e dou fé que a audiência foi designada para o dia 24/10/2012 às 14:30h - Sala 02 - 5° andar, no endereço da vara acima indicado. As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação, bem como, os pertinentes ao processo. Advogados(s): Altemir José Teixeira (OAB 200134/SP)
06/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0807/2012 Data da Disponibilização: 06/08/2012 Data da Publicação: 07/08/2012 Número do Diário: 1239 Página: 1205-1217
03/08/2012		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Art. 27 da Lei 9.099/95 - Juizado
03/08/2012		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 016.2012/007104-3 Situação: Emitido em 03/08/2012 Local: 1º Ofício do Juizado Especial Cível
03/08/2012		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 016.2012/007103-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/10/2012 Local: 1º Ofício do Juizado Especial Cível
03/08/2012		Carta de Citação Expedida Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
03/08/2012		Ato ordinatório Certifico e dou fé que a audiência foi designada para o dia 24/10/2012 às 14:30h - Sala 02 - 5° andar, no endereço da vara acima indicado. As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação, bem como, os pertinentes ao processo.
03/08/2012		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 24/10/2012 Hora 14:30 Local: Sala 02 - 5° andar Situacão: Realizada
03/08/2012		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0807/2012 Teor do ato: Visto. Diante do bloqueio irrisório para a satisfação da dívida reclamada ( R$ 316,59), designe a Serventia data para audiência de tentativa de conciliação, providenciando as citações e intimações necessárias. Int. Advogados(s): Altemir José Teixeira (OAB 200134/SP)
02/08/2012		Decisão Visto. Diante do bloqueio irrisório para a satisfação da dívida reclamada ( R$ 316,59), designe a Serventia data para audiência de tentativa de conciliação, providenciando as citações e intimações necessárias. Int.
23/07/2012		Documento Sigiloso Juntado
19/07/2012		Decisão Vistos. Fls. 37/43: recebo como emenda à inicial, passando a integrar o pólo passivo da demanda: TBSP Agência de Viagem e Turismo Ltda (CNPJ n° 08.194.702/0001-65); Jandira Gabriel; Rafael de Marco Rodrigues e Vandre Dalrri Marcolino dos Santos. Anote-se. Nos termos da decisão de fls. 36, procedi nesta data, tentativa de bloqueio por meio sistema BacenJud. Aguarde-se respostas pelo prazo de 10 (dez) dias. Int.
19/07/2012		Documento Juntado
19/07/2012		Petição Juntada
18/07/2012		Decisão Na estreita análise deste momento processual, próprio da cognição sumária, observo que as alegações deduzidas pelos autores, cotejadas com os elementos constantes dos autos, bem demonstram a fumaça do bom direito e o perigo da demora, mormente porque, ao menos aparentemente e pelo que foi amplamente divulgado, houve interrupção abrupta das atividades da demandada, equivalente a verdadeira dissolução irregular ("fechamento das portas"), com prejuízo para um número indeterminado de consumidores. Diante desse quadro, é hipótese de desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, pois evidenciado abuso de direito, excesso de poder e infração da lei, além de aparente insolvência e inatividade provocadas por má administração (artigo 28, Lei 8.078/90). Assim, defiro medida liminar para o fim de determinar, em relação a todas as demandadas, o bloqueio de ativos, pelo sistema BacenJud, da quantia de R$ 16.995,90 (dezesseis mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa centavos). Após, aguarde-se por dez dias eventual resposta, tornando conclusos. Intime-se.
18/07/2012		Petição Inicial Digitalizada
18/07/2012		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/07/2012	Petição de Diligência em Novo Endereço
12/11/2012	Petição de Diligência em Novo Endereço
21/01/2013	Petição de Diligência em Novo Endereço
29/01/2013	Petições Diversas
16/04/2013	Petição de Diligência em Novo Endereço
19/06/2013	Petições Diversas
24/06/2013	Petições Diversas
23/10/2013	Petições Diversas
28/10/2013	Petições Diversas
28/01/2014	Petições Diversas
06/02/2014	Petições Diversas
24/03/2014	Petições Diversas
26/03/2014	Petições Diversas
15/03/2017	Pedido de Desarquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
24/10/2012	Conciliação	Realizada	2
05/06/2013	Conciliação	Realizada	2
27/01/2014	Conciliação	Realizada	2
02/09/2014	Conciliação	Cancelada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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