Reqte	MONICA MARQUES BORGES Advogada:  Mariana Manzione Sapia Uberreich   Advogado:  Ederval Neves Rubin   Advogado:  João Gabriel Sapia Teixeira
Reqdo	ANDRÉ JORGE MOLNAR
Exectdo	Molnar Serviços e Participações Ltda
Perito	Rodrigo Iezzi Tardelli
TerIntInc	Kirton Vida e Previdência S/A Advogado:  Eduardo Chalfin   Advogada:  Auricélia Maria Alves da Silva Duarte
TerIntCer	Trevo Servicos Publicos LTDA
Gestor	RONALDO MILAN LEILOREIRO OFICIAL

Reqte	MONICA MARQUES BORGES Advogada:  Mariana Manzione Sapia Uberreich   Advogado:  Ederval Neves Rubin   Advogado:  João Gabriel Sapia Teixeira
Reqdo	ANDRÉ JORGE MOLNAR
Exectdo	Molnar Serviços e Participações Ltda
Perito	Rodrigo Iezzi Tardelli
TerIntInc	Kirton Vida e Previdência S/A Advogado:  Eduardo Chalfin   Advogada:  Auricélia Maria Alves da Silva Duarte
TerIntCer	Trevo Servicos Publicos LTDA
Gestor	RONALDO MILAN LEILOREIRO OFICIAL
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga   Advogado:  Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
05/05/2026		Conclusos para Decisão
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.26.70017103-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 11:56
29/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0079/2026 Teor do ato: Vistos. O leiloeiro juntou os comprovantes de publicação do edital e de encaminhamento das comunicações previstas nos arts. 886, 887 e 889 do CPC (fls. 969-986). A serventia certificou que deixará de expedir novas intimações ao executado André Jorge Molnar em razão do falecimento noticiado nos ARs de fls. 921/922 (fls. 987). Pois bem. Dois fatos, tomados em conjunto, impõem cautela antes de qualquer deliberação sobre os atos expropriatórios já praticados. O primeiro diz respeito ao falecimento do executado. Nos termos do art. 313, I, do CPC, a morte de qualquer das partes opera a suspensão automática do processo, independentemente de ato judicial que a declare, com vistas a assegurar a regular sucessão processual pelo espólio ou pelos herdeiros, na forma do art. 110 do mesmo diploma. Importa notar que o falecimento foi noticiado nos autos ainda em momento anterior à nomeação do novo leiloeiro e à aprovação do edital, de modo que os atos expropriatórios subsequentes foram praticados sem que a questão da regularidade do polo passivo houvesse sido previamente sanada. O segundo fato relaciona-se à frustração das tentativas de intimação pessoal do executado. Conquanto o art. 889, parágrafo único, do CPC permita que a publicação do edital supra o insucesso das notificações pessoais, tal regra pressupõe que o endereço do executado seja desconhecido ou que as tentativas de comunicação tenham sido efetivamente esgotadas. No caso, os telegramas enviados aos endereços constantes dos autos foram devolvidos sem entrega, sem que se tenha providenciado qualquer outra diligência para localização do executado circunstância que, à luz do art. 889, caput, do CPC, suscita fundada dúvida sobre se a intimação pessoal exigida foi validamente suprida, com potencial reflexo sobre a higidez da arrematação, se houver ocorrido. A conjugação desses dois elementos, prosseguimento da execução sem habilitação do espólio e intimação pessoal não comprovada, impõe que o Juízo, antes de deliberar sobre a validade dos atos já praticados e os encaminhamentos necessários, conheça o resultado da Praça Única encerrada em 23/04/2026 e ouça a parte exequente sobre as providências que pretende adotar. Ante o exposto, determino: (a) ao leiloeiro que informe, com urgência e no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o resultado da hasta pública, esclarecendo se houve arrematante, com sua identificação completa e o valor do lance, ou se o leilão restou negativo; (b) à parte exequente que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifeste-se sobre o falecimento do executado André Jorge Molnar (certidão de fls. 987), informando se há inventário ou arrolamento em curso e se pretende requerer a habilitação do espólio nos autos, bem como apresente planilha de atualização do débito exequendo. Intime-se o leiloeiro com urgência. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Auricélia Maria Alves da Silva Duarte (OAB 185449/SP), Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP), Ederval Neves Rubin (OAB 212526/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), João Gabriel Sapia Teixeira (OAB 453205/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
28/04/2026		Decisão Determinação Vistos. O leiloeiro juntou os comprovantes de publicação do edital e de encaminhamento das comunicações previstas nos arts. 886, 887 e 889 do CPC (fls. 969-986). A serventia certificou que deixará de expedir novas intimações ao executado André Jorge Molnar em razão do falecimento noticiado nos ARs de fls. 921/922 (fls. 987). Pois bem. Dois fatos, tomados em conjunto, impõem cautela antes de qualquer deliberação sobre os atos expropriatórios já praticados. O primeiro diz respeito ao falecimento do executado. Nos termos do art. 313, I, do CPC, a morte de qualquer das partes opera a suspensão automática do processo, independentemente de ato judicial que a declare, com vistas a assegurar a regular sucessão processual pelo espólio ou pelos herdeiros, na forma do art. 110 do mesmo diploma. Importa notar que o falecimento foi noticiado nos autos ainda em momento anterior à nomeação do novo leiloeiro e à aprovação do edital, de modo que os atos expropriatórios subsequentes foram praticados sem que a questão da regularidade do polo passivo houvesse sido previamente sanada. O segundo fato relaciona-se à frustração das tentativas de intimação pessoal do executado. Conquanto o art. 889, parágrafo único, do CPC permita que a publicação do edital supra o insucesso das notificações pessoais, tal regra pressupõe que o endereço do executado seja desconhecido ou que as tentativas de comunicação tenham sido efetivamente esgotadas. No caso, os telegramas enviados aos endereços constantes dos autos foram devolvidos sem entrega, sem que se tenha providenciado qualquer outra diligência para localização do executado circunstância que, à luz do art. 889, caput, do CPC, suscita fundada dúvida sobre se a intimação pessoal exigida foi validamente suprida, com potencial reflexo sobre a higidez da arrematação, se houver ocorrido. A conjugação desses dois elementos, prosseguimento da execução sem habilitação do espólio e intimação pessoal não comprovada, impõe que o Juízo, antes de deliberar sobre a validade dos atos já praticados e os encaminhamentos necessários, conheça o resultado da Praça Única encerrada em 23/04/2026 e ouça a parte exequente sobre as providências que pretende adotar. Ante o exposto, determino: (a) ao leiloeiro que informe, com urgência e no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o resultado da hasta pública, esclarecendo se houve arrematante, com sua identificação completa e o valor do lance, ou se o leilão restou negativo; (b) à parte exequente que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifeste-se sobre o falecimento do executado André Jorge Molnar (certidão de fls. 987), informando se há inventário ou arrolamento em curso e se pretende requerer a habilitação do espólio nos autos, bem como apresente planilha de atualização do débito exequendo. Intime-se o leiloeiro com urgência. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
05/05/2026		Conclusos para Decisão
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.26.70017103-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 11:56
29/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0079/2026 Teor do ato: Vistos. O leiloeiro juntou os comprovantes de publicação do edital e de encaminhamento das comunicações previstas nos arts. 886, 887 e 889 do CPC (fls. 969-986). A serventia certificou que deixará de expedir novas intimações ao executado André Jorge Molnar em razão do falecimento noticiado nos ARs de fls. 921/922 (fls. 987). Pois bem. Dois fatos, tomados em conjunto, impõem cautela antes de qualquer deliberação sobre os atos expropriatórios já praticados. O primeiro diz respeito ao falecimento do executado. Nos termos do art. 313, I, do CPC, a morte de qualquer das partes opera a suspensão automática do processo, independentemente de ato judicial que a declare, com vistas a assegurar a regular sucessão processual pelo espólio ou pelos herdeiros, na forma do art. 110 do mesmo diploma. Importa notar que o falecimento foi noticiado nos autos ainda em momento anterior à nomeação do novo leiloeiro e à aprovação do edital, de modo que os atos expropriatórios subsequentes foram praticados sem que a questão da regularidade do polo passivo houvesse sido previamente sanada. O segundo fato relaciona-se à frustração das tentativas de intimação pessoal do executado. Conquanto o art. 889, parágrafo único, do CPC permita que a publicação do edital supra o insucesso das notificações pessoais, tal regra pressupõe que o endereço do executado seja desconhecido ou que as tentativas de comunicação tenham sido efetivamente esgotadas. No caso, os telegramas enviados aos endereços constantes dos autos foram devolvidos sem entrega, sem que se tenha providenciado qualquer outra diligência para localização do executado circunstância que, à luz do art. 889, caput, do CPC, suscita fundada dúvida sobre se a intimação pessoal exigida foi validamente suprida, com potencial reflexo sobre a higidez da arrematação, se houver ocorrido. A conjugação desses dois elementos, prosseguimento da execução sem habilitação do espólio e intimação pessoal não comprovada, impõe que o Juízo, antes de deliberar sobre a validade dos atos já praticados e os encaminhamentos necessários, conheça o resultado da Praça Única encerrada em 23/04/2026 e ouça a parte exequente sobre as providências que pretende adotar. Ante o exposto, determino: (a) ao leiloeiro que informe, com urgência e no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o resultado da hasta pública, esclarecendo se houve arrematante, com sua identificação completa e o valor do lance, ou se o leilão restou negativo; (b) à parte exequente que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifeste-se sobre o falecimento do executado André Jorge Molnar (certidão de fls. 987), informando se há inventário ou arrolamento em curso e se pretende requerer a habilitação do espólio nos autos, bem como apresente planilha de atualização do débito exequendo. Intime-se o leiloeiro com urgência. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Auricélia Maria Alves da Silva Duarte (OAB 185449/SP), Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP), Ederval Neves Rubin (OAB 212526/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), João Gabriel Sapia Teixeira (OAB 453205/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
28/04/2026		Decisão Determinação Vistos. O leiloeiro juntou os comprovantes de publicação do edital e de encaminhamento das comunicações previstas nos arts. 886, 887 e 889 do CPC (fls. 969-986). A serventia certificou que deixará de expedir novas intimações ao executado André Jorge Molnar em razão do falecimento noticiado nos ARs de fls. 921/922 (fls. 987). Pois bem. Dois fatos, tomados em conjunto, impõem cautela antes de qualquer deliberação sobre os atos expropriatórios já praticados. O primeiro diz respeito ao falecimento do executado. Nos termos do art. 313, I, do CPC, a morte de qualquer das partes opera a suspensão automática do processo, independentemente de ato judicial que a declare, com vistas a assegurar a regular sucessão processual pelo espólio ou pelos herdeiros, na forma do art. 110 do mesmo diploma. Importa notar que o falecimento foi noticiado nos autos ainda em momento anterior à nomeação do novo leiloeiro e à aprovação do edital, de modo que os atos expropriatórios subsequentes foram praticados sem que a questão da regularidade do polo passivo houvesse sido previamente sanada. O segundo fato relaciona-se à frustração das tentativas de intimação pessoal do executado. Conquanto o art. 889, parágrafo único, do CPC permita que a publicação do edital supra o insucesso das notificações pessoais, tal regra pressupõe que o endereço do executado seja desconhecido ou que as tentativas de comunicação tenham sido efetivamente esgotadas. No caso, os telegramas enviados aos endereços constantes dos autos foram devolvidos sem entrega, sem que se tenha providenciado qualquer outra diligência para localização do executado circunstância que, à luz do art. 889, caput, do CPC, suscita fundada dúvida sobre se a intimação pessoal exigida foi validamente suprida, com potencial reflexo sobre a higidez da arrematação, se houver ocorrido. A conjugação desses dois elementos, prosseguimento da execução sem habilitação do espólio e intimação pessoal não comprovada, impõe que o Juízo, antes de deliberar sobre a validade dos atos já praticados e os encaminhamentos necessários, conheça o resultado da Praça Única encerrada em 23/04/2026 e ouça a parte exequente sobre as providências que pretende adotar. Ante o exposto, determino: (a) ao leiloeiro que informe, com urgência e no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o resultado da hasta pública, esclarecendo se houve arrematante, com sua identificação completa e o valor do lance, ou se o leilão restou negativo; (b) à parte exequente que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifeste-se sobre o falecimento do executado André Jorge Molnar (certidão de fls. 987), informando se há inventário ou arrolamento em curso e se pretende requerer a habilitação do espólio nos autos, bem como apresente planilha de atualização do débito exequendo. Intime-se o leiloeiro com urgência. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.26.70016213-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 13:45
10/04/2026		Conclusos para Decisão
09/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que deixo de expedir carta e/ou mandado de intimação para os réus diante dos avisos de recebimento negativos de fls. 921/922, constam falecidos.
09/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.26.70014284-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2026 09:56
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0062/2026 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença em que figura como exequente Mônica Margques Borges e como executados André Jorge Molnar e outros. APROVO a minuta do edital de hasta pública apresentada pelo Leiloeiro Público Oficial Davi Borges de Aquino (JUCESP nº 1.070, Alfa Leilões), referente ao bem penhorado nos presentes autos veículo Hyundai Tucson GLB, placa EUF-6475, chassi 95PJM81BPBB010137, RENAVAM 00284772607, ano 2010/2011, cor preta, avaliado em R$ 35.000,00 (avaliação de 01/2025, fls. 900). DESIGNO a Praça Única para o dia 10 de abril de 2026, às 14h, com encerramento em 23 de abril de 2026, às 14h, ocasião em que serão aceitos lances iguais ou superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da última avaliação atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para os débitos judiciais comuns, tendo como base o valor de avaliação de R$ 35.000,00 (fls. 900 janeiro de 2025), conforme decidido às fls. 901. Aguarde-se a publicação do edital pelo leiloeiro no sítio eletrônico previamente designado, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso, mediante designação de datas para as visitas. Ficam igualmente autorizados a obter diretamente material fotográfico do bem para inserção no portal do gestor do leilão, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das suas características, sendo o bem alienado no estado em que se encontra. Deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas indicadas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para garantia da higidez do negócio jurídico, fica autorizado o próprio leiloeiro a encaminhar as comunicações pertinentes, juntando-as posteriormente aos autos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, caso não haja patrono constituído. Aguarde-se a juntada das comunicações e cientificações de praxe e a realização do leilão. Aguarde-se a publicação do edital pelo leiloeiro no sítio eletrônico previamente designado, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data marcada para o leilão. Aguarde-se a realização do ato. Intime-se. Advogados(s): Auricélia Maria Alves da Silva Duarte (OAB 185449/SP), Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP), Ederval Neves Rubin (OAB 212526/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), João Gabriel Sapia Teixeira (OAB 453205/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
31/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de cumprimento de sentença em que figura como exequente Mônica Margques Borges e como executados André Jorge Molnar e outros. APROVO a minuta do edital de hasta pública apresentada pelo Leiloeiro Público Oficial Davi Borges de Aquino (JUCESP nº 1.070, Alfa Leilões), referente ao bem penhorado nos presentes autos veículo Hyundai Tucson GLB, placa EUF-6475, chassi 95PJM81BPBB010137, RENAVAM 00284772607, ano 2010/2011, cor preta, avaliado em R$ 35.000,00 (avaliação de 01/2025, fls. 900). DESIGNO a Praça Única para o dia 10 de abril de 2026, às 14h, com encerramento em 23 de abril de 2026, às 14h, ocasião em que serão aceitos lances iguais ou superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da última avaliação atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para os débitos judiciais comuns, tendo como base o valor de avaliação de R$ 35.000,00 (fls. 900 janeiro de 2025), conforme decidido às fls. 901. Aguarde-se a publicação do edital pelo leiloeiro no sítio eletrônico previamente designado, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso, mediante designação de datas para as visitas. Ficam igualmente autorizados a obter diretamente material fotográfico do bem para inserção no portal do gestor do leilão, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das suas características, sendo o bem alienado no estado em que se encontra. Deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas indicadas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para garantia da higidez do negócio jurídico, fica autorizado o próprio leiloeiro a encaminhar as comunicações pertinentes, juntando-as posteriormente aos autos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, caso não haja patrono constituído. Aguarde-se a juntada das comunicações e cientificações de praxe e a realização do leilão. Aguarde-se a publicação do edital pelo leiloeiro no sítio eletrônico previamente designado, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data marcada para o leilão. Aguarde-se a realização do ato. Intime-se.
30/03/2026		Conclusos para Decisão
30/03/2026		Conclusos para Decisão
11/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJEC.26.70010184-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/03/2026 10:33
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.26.70009271-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2026 10:00
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0037/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia do leiloeiro anteriormente designado, nomeio em substituição como Leiloeiro Oficial o Sr. Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial na Avenida Paulista, nº 2421,1º Andar, Bela Vista, CEP 01.311-300, SãoPaulo-SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail:contato@alfaleiloes.com. Comunique-se ao leiloeiro nomeado sobre sua designação, intimando-o amanifestar aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, ficam mantidas as condições estabelecidas na decisão de fls. 901/903 Intime-se. Advogados(s): Auricélia Maria Alves da Silva Duarte (OAB 185449/SP), Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP), Ederval Neves Rubin (OAB 212526/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), João Gabriel Sapia Teixeira (OAB 453205/SP)
02/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a inércia do leiloeiro anteriormente designado, nomeio em substituição como Leiloeiro Oficial o Sr. Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial na Avenida Paulista, nº 2421,1º Andar, Bela Vista, CEP 01.311-300, SãoPaulo-SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail:contato@alfaleiloes.com. Comunique-se ao leiloeiro nomeado sobre sua designação, intimando-o amanifestar aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, ficam mantidas as condições estabelecidas na decisão de fls. 901/903 Intime-se.
16/10/2025		Conclusos para Decisão
15/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu em branco o prazo legal requerido às fls. 931 e da r. Decisão de fl. 932. Remeto os autos à conclusão.
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0192/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o prazo. Intime-se. Advogados(s): Auricélia Maria Alves da Silva Duarte (OAB 185449/SP), Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP), Ederval Neves Rubin (OAB 212526/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), João Gabriel Sapia Teixeira (OAB 453205/SP)
26/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o prazo. Intime-se.
04/08/2025		Conclusos para Decisão
01/08/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJEC.25.70124976-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 01/08/2025 23:24
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0168/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Prazo 5 (cinco) dias. Advogados(s): Auricélia Maria Alves da Silva Duarte (OAB 185449/SP), Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP), Ederval Neves Rubin (OAB 212526/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)
23/07/2025		Ato ordinatório Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Prazo 5 (cinco) dias.
25/06/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA775157638TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : RONALDO MILAN LEILOREIRO OFICIAL Diligência : 12/06/2025
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 2010561-50.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - MONICA MARQUES BORGES - Kirton Vida e Previdência S/A - Expeço carta de intimação para o leiloeiro nomeado, nos termos da decisão de fls. 901/903. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDERVAL NEVES RUBIN (OAB 212526/SP), MARIANA MANZIONE SAPIA UBERREICH (OAB 200882/SP), AURICÉLIA MARIA ALVES DA SILVA DUARTE (OAB 185449/SP)
05/06/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/06/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0122/2025 Teor do ato: Expeço carta de intimação para o leiloeiro nomeado, nos termos da decisão de fls. 901/903. Advogados(s): Auricélia Maria Alves da Silva Duarte (OAB 185449/SP), Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP), Ederval Neves Rubin (OAB 212526/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)
03/06/2025		Ato ordinatório Expeço carta de intimação para o leiloeiro nomeado, nos termos da decisão de fls. 901/903.
29/05/2025		AR Negativo Juntado - Falecido Juntada de AR : AA769047275TJ Situação : Falecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ANDRÉ JORGE MOLNAR
29/05/2025		AR Negativo Juntado - Falecido Juntada de AR : AA769046964TJ Situação : Falecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Molnar Serviços e Participações Ltda
06/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
05/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0090/2025 Teor do ato: Expeço carta de intimação para a parte requerida/executada no endereco de fls. 872, para ciência da decisão de fls. 901/903. Advogados(s): Auricélia Maria Alves da Silva Duarte (OAB 185449/SP), Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP), Ederval Neves Rubin (OAB 212526/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)
05/05/2025		Ato ordinatório Expeço carta de intimação para a parte requerida/executada no endereco de fls. 872, para ciência da decisão de fls. 901/903.
29/04/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA756534570TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Molnar Serviços e Participações Ltda
29/04/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA756534566TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ANDRÉ JORGE MOLNAR
28/03/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/03/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/03/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
27/03/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
22/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0055/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Ronaldo Milan, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação] - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Auricélia Maria Alves da Silva Duarte (OAB 185449/SP), Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP), Ederval Neves Rubin (OAB 212526/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)
20/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Ronaldo Milan, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação] - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
28/01/2025		Conclusos para Decisão
27/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/01/2025		Mandado Juntado
21/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0312/2024 Teor do ato: Diante do certificado às fls. 888, reexpeço mandado de penhora, nos termos do ato ordinatório de fls. 885. Advogados(s): Auricélia Maria Alves da Silva Duarte (OAB 185449/SP), Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP), Ederval Neves Rubin (OAB 212526/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)
28/11/2024		Ato ordinatório Diante do certificado às fls. 888, reexpeço mandado de penhora, nos termos do ato ordinatório de fls. 885.
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0129/2024 Teor do ato: Expeço mandado de penhora para a Comarca de Araçariguama para avaliação do veículo apontado na decisão de fls. 878. Advogados(s): Auricélia Maria Alves da Silva Duarte (OAB 185449/SP), Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP), Ederval Neves Rubin (OAB 212526/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)
06/05/2024		Ato ordinatório Expeço mandado de penhora para a Comarca de Araçariguama para avaliação do veículo apontado na decisão de fls. 878.
08/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que deixo de distribuir a carta precatória expedida às fls. 883, devido ao mandado de avaliação expedido às fls. 881 com a mesma finalidade.
12/09/2023		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
06/09/2023		Petição Juntada
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0158/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.877 Considerando o tempo já decorrido e o "péssimo estado de conservação" observado pelo oficial de justiça (fls. 816), expeça-se nova carta precatória à Comarca de Araçariguama, para avaliação do veículo placa EUF-6475, localizado na Rodovia Senador José Ermírio de Moraes, 03, Paiol, CEP 18147-000. Após, voltem conclusos para prosseguimento dos atos de alienação. Intime-se. Advogados(s): Auricélia Maria Alves da Silva Duarte (OAB 185449/SP), Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP), Ederval Neves Rubin (OAB 212526/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287S/P)
23/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.877 Considerando o tempo já decorrido e o "péssimo estado de conservação" observado pelo oficial de justiça (fls. 816), expeça-se nova carta precatória à Comarca de Araçariguama, para avaliação do veículo placa EUF-6475, localizado na Rodovia Senador José Ermírio de Moraes, 03, Paiol, CEP 18147-000. Após, voltem conclusos para prosseguimento dos atos de alienação. Intime-se.
17/04/2023		Conclusos para Despacho
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.23.70044800-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2023 10:04
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0091/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Prazo 5 (cinco) dias. Advogados(s): Auricélia Maria Alves da Silva Duarte (OAB 185449/SP), Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP), Ederval Neves Rubin (OAB 212526/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)
03/04/2023		Ato ordinatório Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Prazo 5 (cinco) dias.
28/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu em branco o prazo legal da parte executada ANDRÉ JORGE MOLNAR, nos termos da r. Decisão de fl. 860, tendo sido devidamente intimada conforme AR de fl.872.
08/02/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA484776392TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ANDRÉ JORGE MOLNAR Diligência : 03/02/2023
08/02/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA484776401TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Molnar Serviços e Participações Ltda
27/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
27/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0371/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0371/2022 Teor do ato: Procedo à republicação da decisão de fl. 860, para que o advogado da parte contrária seja devidamente intimado, em regularização. Segue o teor transcrito: "(Vistos. 1 - Fs. 849/850 Proceda-se ao levantamento da restrição imposta sobre o veículo de placa COM-7766, Imp/Alfa Romeo, ano 1973, via Renajud, cientificando-se o interessado. 2 - Fs. 858 Manifeste-se a parte executada sobre as alegações de descumprimento do acordo celebrado, em 05 (cinco) dias. Intime-se. )" Advogados(s): Auricélia Maria Alves da Silva Duarte (OAB 185449/SP), Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP), Ederval Neves Rubin (OAB 212526/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)
15/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expeço carta de intimação para os executados conforme decisão de fl. 860.
15/12/2022		Ato ordinatório Procedo à republicação da decisão de fl. 860, para que o advogado da parte contrária seja devidamente intimado, em regularização. Segue o teor transcrito: "(Vistos. 1 - Fs. 849/850 Proceda-se ao levantamento da restrição imposta sobre o veículo de placa COM-7766, Imp/Alfa Romeo, ano 1973, via Renajud, cientificando-se o interessado. 2 - Fs. 858 Manifeste-se a parte executada sobre as alegações de descumprimento do acordo celebrado, em 05 (cinco) dias. Intime-se. )"
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0360/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Fs. 849/850 Proceda-se ao levantamento da restrição imposta sobre o veículo de placa COM-7766, Imp/Alfa Romeo, ano 1973, via Renajud, cientificando-se o interessado. 2 - Fs. 858 Manifeste-se a parte executada sobre as alegações de descumprimento do acordo celebrado, em 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP), Ederval Neves Rubin (OAB 212526/SP)
06/12/2022		Documento Juntado
06/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fs. 849/850 Proceda-se ao levantamento da restrição imposta sobre o veículo de placa COM-7766, Imp/Alfa Romeo, ano 1973, via Renajud, cientificando-se o interessado. 2 - Fs. 858 Manifeste-se a parte executada sobre as alegações de descumprimento do acordo celebrado, em 05 (cinco) dias. Intime-se.
05/12/2022		Conclusos para Despacho
04/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.22.70142148-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2022 01:31
02/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.22.70141806-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2022 12:53
27/06/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
06/04/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR384596353TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ANDRÉ JORGE MOLNAR Diligência : 01/04/2022
25/03/2022		Carta de Intimação Expedida ATENÇÃO: Estamos em novo endereço: Rua Itatiara, 226 - Higienópolis. Além do atendimento presencial, as manifestações podem ser enviadas pelo e-mail jecfaap@tjsp.jus.br e ainda disponibilizamos o atendimento on-line para esclarecimento de dúvidas processuais mediante agendamento prévio pelo e-mail documentos.juizado@faap.br ou pelo whatsapp 11 3662-7616, que também servem para agendamento para abertura de ação.
22/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir carta ao requerido "André Jorge Molnar" com teor de sentença de fls. 827/828 e r. Decisão de fls. 831/821, no endereço de fls. 809.
12/03/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR368594570TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ANDRÉ JORGE MOLNAR
12/03/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR368594566TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Molnar Serviços e Participações Ltda
22/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR368596054TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ANDRÉ JORGE MOLNAR Diligência : 17/02/2022
22/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR368596068TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Molnar Serviços e Participações Ltda Diligência : 17/02/2022
10/02/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/02/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/02/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/02/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 3440
02/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0016/2022 Teor do ato: Vistos. Com razão a parte exequente, em face da petição de fs. 822/823. Assim, com base no art. 1.022, III, do CPC, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para corrigir o erro material apontado, no tocante ao valor total do acordo. Fica, pois, a sentença de fs. 827/828 retificada da seguinte maneira: "Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. HOMOLOGO, por meio da presente sentença, o acordo celebrado entre as partes às fs. 809 e 825/826, para que tenha eficácia de título executivo judicial. Assim, fica acordado o pagamento do débito exequendo (R$ 11.237,99) em 10 parcelas de R$ 1.123,79, a se efetuar em até 05 (cinco) dias da presente, mediante depósito bancário diretamente na conta bancária da exequente (Banco Itaú, agência 8061, conta 4203-5, CPF nº. 143.625.568-69, chave PIX: (11) 99913-2402), devendo a comunicação do pagamento ser enviada diretamente para o e-mail do Dr. João Gabriel Sápia Teixeira, OAB/SP nº. 453.205 (joão.gabriel98@hotmail.com). O não cumprimento do acordo acarretará no vencimento antecipado das parcelas faltantes e na continuidade da execução pelo saldo restante, mediante os meios patrimoniais constritivos previstos em lei. Suspenda-se o presente por 10 meses, devendo a parte exequente comunicar nestes autos qualquer inadimplemento da parte executada o quanto antes. Intime-se." O mais se mantém tal como prolatado. Intime-se. Advogados(s): Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP), Ederval Neves Rubin (OAB 212526/SP)
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Com razão a parte exequente, em face da petição de fs. 822/823. Assim, com base no art. 1.022, III, do CPC, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para corrigir o erro material apontado, no tocante ao valor total do acordo. Fica, pois, a sentença de fs. 827/828 retificada da seguinte maneira: "Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. HOMOLOGO, por meio da presente sentença, o acordo celebrado entre as partes às fs. 809 e 825/826, para que tenha eficácia de título executivo judicial. Assim, fica acordado o pagamento do débito exequendo (R$ 11.237,99) em 10 parcelas de R$ 1.123,79, a se efetuar em até 05 (cinco) dias da presente, mediante depósito bancário diretamente na conta bancária da exequente (Banco Itaú, agência 8061, conta 4203-5, CPF nº. 143.625.568-69, chave PIX: (11) 99913-2402), devendo a comunicação do pagamento ser enviada diretamente para o e-mail do Dr. João Gabriel Sápia Teixeira, OAB/SP nº. 453.205 (joão.gabriel98@hotmail.com). O não cumprimento do acordo acarretará no vencimento antecipado das parcelas faltantes e na continuidade da execução pelo saldo restante, mediante os meios patrimoniais constritivos previstos em lei. Suspenda-se o presente por 10 meses, devendo a parte exequente comunicar nestes autos qualquer inadimplemento da parte executada o quanto antes. Intime-se." O mais se mantém tal como prolatado. Intime-se.
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0013/2022 Teor do ato: Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. HOMOLOGO, por meio da presente sentença, o acordo celebrado entre as partes às fs. 809 e 825/826, para que tenha eficácia de título executivo judicial. Assim, fica acordado o pagamento do débito exequendo (R$ 10.139,24) em 10 parcelas de R$ 1.123,79, a se efetuar em até 05 (cinco) dias da presente, mediante depósito bancário diretamente na conta bancária da exequente (Banco Itaú, agência 8061, conta 4203-5, CPF nº. 143.625.568-69, chame PIX: (11) 99913-2402, devendo a comunicação do pagamento ser enviada diretamente para o e-mail do Dr. João Gabriel Sápia Teixeira, OAB/SP nº. 453.205 (joão.gabriel98@hotmail.com). O não cumprimento do acordo acarretará no vencimento antecipado das parcelas faltantes e na continuidade da execução pelo saldo restante, mediante os meios patrimoniais constritivos previstos em lei. Suspenda-se o presente por 10 meses, devendo a parte exequente comunicar nestes autos qualquer inadimplemento da parte executada o quanto antes. Intime-se. Advogados(s): Auricélia Maria Alves da Silva Duarte (OAB 185449/SP), Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP), Ederval Neves Rubin (OAB 212526/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0013/2022 Teor do ato: Vistos. Fs. 822 Antes de encaminhar o veículo penhorado a leilão, manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo formulada pelo executado André às fs. 809 (pagamento da dívida em 10 prestações mensais iguais de R$ 112,38). Intime-se. Advogados(s): Auricélia Maria Alves da Silva Duarte (OAB 185449/SP), Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP), Ederval Neves Rubin (OAB 212526/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)
01/02/2022		Conclusos para Despacho
31/01/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJEC.22.70006446-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/01/2022 16:56
31/01/2022		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. HOMOLOGO, por meio da presente sentença, o acordo celebrado entre as partes às fs. 809 e 825/826, para que tenha eficácia de título executivo judicial. Assim, fica acordado o pagamento do débito exequendo (R$ 10.139,24) em 10 parcelas de R$ 1.123,79, a se efetuar em até 05 (cinco) dias da presente, mediante depósito bancário diretamente na conta bancária da exequente (Banco Itaú, agência 8061, conta 4203-5, CPF nº. 143.625.568-69, chame PIX: (11) 99913-2402, devendo a comunicação do pagamento ser enviada diretamente para o e-mail do Dr. João Gabriel Sápia Teixeira, OAB/SP nº. 453.205 (joão.gabriel98@hotmail.com). O não cumprimento do acordo acarretará no vencimento antecipado das parcelas faltantes e na continuidade da execução pelo saldo restante, mediante os meios patrimoniais constritivos previstos em lei. Suspenda-se o presente por 10 meses, devendo a parte exequente comunicar nestes autos qualquer inadimplemento da parte executada o quanto antes. Intime-se.
31/01/2022		Conclusos para Despacho
31/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.22.70006027-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2022 00:35
26/01/2022		Decisão Vistos. Fs. 822 Antes de encaminhar o veículo penhorado a leilão, manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo formulada pelo executado André às fs. 809 (pagamento da dívida em 10 prestações mensais iguais de R$ 112,38). Intime-se.
26/01/2022		Conclusos para Despacho
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.22.70003552-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2022 02:34
10/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
09/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0054/2021 Teor do ato: Fls. 810/819: Manifeste-se a parte exequente acerca do retorno da Carta Precatória. Advogados(s): Auricélia Maria Alves da Silva Duarte (OAB 185449/SP), Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP), Ederval Neves Rubin (OAB 212526/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)
07/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 810/819: Manifeste-se a parte exequente acerca do retorno da Carta Precatória.
06/12/2021		Documento Juntado
03/12/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/10/2021		Carta Precatória Digitalizada
27/10/2021		Protocolo Juntado
27/10/2021		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
15/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir mandado penhora e carta precatória conforme fl. 794 e cálculo de fl. 803. CEP: 01229-001 (Ex. Fiscal Municipal - Centro 03B)
13/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.21.70107543-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2021 19:43
09/10/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR357371829TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Molnar Serviços e Participações Ltda
08/10/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR357371801TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ANDRÉ JORGE MOLNAR
08/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR357371815TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Trevo Servicos Publicos LTDA Diligência : 04/10/2021
01/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2021 Data da Disponibilização: 01/10/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373 Página: 2163
30/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0043/2021 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tais Helena Fiorini Barbosa Vistos. Fs. 792/793 - Primeiramente, proceda o exequente à juntada de planilha de cálculo contendo o débito exequendo devidamente atualizado, em 05 (cinco) dias. Com a juntada, expeça-se carta precatória à Comarca de Araçariguama, para tentativa de penhora do veículo placa EUF-6475, localizado na Rodovia Senador José Ermírio de Moraes, 03, Paiol, CEP 18147-000. Caso pretenda ser nomeado depositário dos bens, deverá o requerente acompanhar a diligência e tomar posse dos bens no ato. Com a juntada, expeça-se, por fim, mandado de penhora de bens, a ser cumprido na Rua Dr. Veiga Filho, 567, apto 111, Higienópolis, São Paulo SP, CEP 01229-001, para penhora de tantos quantos forem necessários à satisfação do débito exequendo. Intime-se. São Paulo, 27 de setembro de 2021. Advogados(s): Auricélia Maria Alves da Silva Duarte (OAB 185449/SP), Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP), Ederval Neves Rubin (OAB 212526/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)
28/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
27/09/2021		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tais Helena Fiorini Barbosa Vistos. Fs. 792/793 - Primeiramente, proceda o exequente à juntada de planilha de cálculo contendo o débito exequendo devidamente atualizado, em 05 (cinco) dias. Com a juntada, expeça-se carta precatória à Comarca de Araçariguama, para tentativa de penhora do veículo placa EUF-6475, localizado na Rodovia Senador José Ermírio de Moraes, 03, Paiol, CEP 18147-000. Caso pretenda ser nomeado depositário dos bens, deverá o requerente acompanhar a diligência e tomar posse dos bens no ato. Com a juntada, expeça-se, por fim, mandado de penhora de bens, a ser cumprido na Rua Dr. Veiga Filho, 567, apto 111, Higienópolis, São Paulo SP, CEP 01229-001, para penhora de tantos quantos forem necessários à satisfação do débito exequendo. Intime-se. São Paulo, 27 de setembro de 2021.
27/09/2021		Conclusos para Despacho
24/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.21.70100368-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2021 23:32
24/09/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR357347728TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Molnar Serviços e Participações Ltda
24/09/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR357347731TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ANDRÉ JORGE MOLNAR
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2021 Data da Disponibilização: 16/09/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362 Página: 2244
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0040/2021 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tais Helena Fiorini Barbosa Vistos. Fs. 785 Ciência à parte exequente acerca do cumprimento do mandado de penhora, para que se manifeste a respeito, em (cinco) dias. Intime-se. São Paulo, 10 de setembro de 2021. Advogados(s): Auricélia Maria Alves da Silva Duarte (OAB 185449/SP), Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP), Ederval Neves Rubin (OAB 212526/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)
14/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
14/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/09/2021		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tais Helena Fiorini Barbosa Vistos. Fs. 785 Ciência à parte exequente acerca do cumprimento do mandado de penhora, para que se manifeste a respeito, em (cinco) dias. Intime-se. São Paulo, 10 de setembro de 2021.
08/09/2021		Conclusos para Despacho
08/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR294049425TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Molnar Serviços e Participações Ltda Diligência : 08/07/2021
13/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR294049411TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ANDRÉ JORGE MOLNAR Diligência : 08/07/2021
21/07/2021		Documento Juntado
20/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 3322 Página: 1780
19/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0030/2021 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tais Helena Fiorini Barbosa Vistos. Fs. 775 - Oficie-se à autoridade administrativa descrita às fs. 716, para que não proceda ao leilão dos veículos de placa DZI-9854 e EUF-6475 localizados no pátio de Osasco, em hasta pública, nos moldes do CTB. Além disto, expeça-se carta precatória à Comarca de Osasco - SP, para que haja penhora e avaliação dos veículos de placa DZI-9854 e EUF-6475, no respectivo pátio situado à Avenida Edmundo Amaral, 999 ou 935, Jardim Piratininga, Osasco SP, para quitação do valor total de R$ 9.786,24. Fica desde já nomeado como depositária dos veículos a empresa responsável pelo pátio (Trevo Serviços Públicos LTDA). Caso queira a exequente ser nomeada depositária, deverá ela acompanhar a diligência junto à Comarca deprecada e tomar posse dos bens no ato. Com o cumprimento da carta, e sua posterior juntada, manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, indicando a diligência que pretende. Intime-se. São Paulo, 15 de julho de 2021. Advogados(s): Auricélia Maria Alves da Silva Duarte (OAB 185449/SP), Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP), Ederval Neves Rubin (OAB 212526/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)
15/07/2021		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tais Helena Fiorini Barbosa Vistos. Fs. 775 - Oficie-se à autoridade administrativa descrita às fs. 716, para que não proceda ao leilão dos veículos de placa DZI-9854 e EUF-6475 localizados no pátio de Osasco, em hasta pública, nos moldes do CTB. Além disto, expeça-se carta precatória à Comarca de Osasco - SP, para que haja penhora e avaliação dos veículos de placa DZI-9854 e EUF-6475, no respectivo pátio situado à Avenida Edmundo Amaral, 999 ou 935, Jardim Piratininga, Osasco SP, para quitação do valor total de R$ 9.786,24. Fica desde já nomeado como depositária dos veículos a empresa responsável pelo pátio (Trevo Serviços Públicos LTDA). Caso queira a exequente ser nomeada depositária, deverá ela acompanhar a diligência junto à Comarca deprecada e tomar posse dos bens no ato. Com o cumprimento da carta, e sua posterior juntada, manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, indicando a diligência que pretende. Intime-se. São Paulo, 15 de julho de 2021.
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 2157
14/07/2021		Conclusos para Despacho
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.21.70071948-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2021 19:50
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0029/2021 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tais Helena Fiorini Barbosa Vistos. Fs. 748 Para melhor análise do pleito formulado, proceda a parte exequente a juntada de planilha de cálculo discriminando o débito exequendo devidamente atualizado até a presente data. Prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. São Paulo, 12 de julho de 2021. Advogados(s): Auricélia Maria Alves da Silva Duarte (OAB 185449/SP), Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP), Ederval Neves Rubin (OAB 212526/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)
12/07/2021		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tais Helena Fiorini Barbosa Vistos. Fs. 748 Para melhor análise do pleito formulado, proceda a parte exequente a juntada de planilha de cálculo discriminando o débito exequendo devidamente atualizado até a presente data. Prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. São Paulo, 12 de julho de 2021.
12/07/2021		Conclusos para Despacho
12/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, tendo sido digitalizados os presentes autos conforme certificado à fl. 744, encaminho os autos para apreciação de fl. 748. Nada Mais.
12/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/07/2021		Decisão Digitalizada Vistos. A petição de fls. 102 é anterior à decisão de fls. 99. Assim, aguarde-se manifestação da exequente acerca da decisão publicada às fls. 103. Intime-se.
08/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2021 Data da Disponibilização: 08/07/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3315 Página: 1906
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0028/2021 Teor do ato: Ciência às partes da certidão de fl. 740, ficando ainda intimada a parte exequente para prosseguimento do feito nos termos de fl. 725. Aqueles que não possuem certificado digital poderão se manifestar, se necessário, através do endereço eletrônico jecfaap@tjsp.jus.br. Se for o caso de se manifestar, enviando e-mail para o referido endereço, faça constar no campo "assunto" o número completo do processo, bem como anexe cópia de documento de identificação com foto e da carta recebida. Não envie os mencionados documentos se não houver manifestação para juntar aos autos. Em caso de envio de arquivo, deverá ser único e em formato PDF. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones 11 3662-7551/7558. Advogados(s): Auricélia Maria Alves da Silva Duarte (OAB 185449/SP), Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP), Ederval Neves Rubin (OAB 212526/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)
06/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.21.70069626-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2021 21:16
30/06/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
30/06/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
30/06/2021		Ato ordinatório Ciência às partes da certidão de fl. 740, ficando ainda intimada a parte exequente para prosseguimento do feito nos termos de fl. 725. Aqueles que não possuem certificado digital poderão se manifestar, se necessário, através do endereço eletrônico jecfaap@tjsp.jus.br. Se for o caso de se manifestar, enviando e-mail para o referido endereço, faça constar no campo "assunto" o número completo do processo, bem como anexe cópia de documento de identificação com foto e da carta recebida. Não envie os mencionados documentos se não houver manifestação para juntar aos autos. Em caso de envio de arquivo, deverá ser único e em formato PDF. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones 11 3662-7551/7558.
30/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. Decisão de fl. 725, o presente processo foi digitalizado conforme fls. 412/729, bem como seu incidente. Certifico finalmente que os autos físicos foram armazenados em escaninho próprio do cartório. Nada Mais.
30/06/2021		Documento Juntado
29/06/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJEC.21.70065964-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 26/06/2021 16:19
29/06/2021		Petição Juntada
28/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2021 Data da Disponibilização: 28/06/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 3307 Página: 2012
26/06/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJEC.21.70065964-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 26/06/2021 16:19
25/06/2021		Processo Digitalizado
25/06/2021		Reativação do Processo
25/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 016.2014/005385-7 dirigi-me ao endereço indicado onde intimei Rodrigo Iezzi Tardelli na data e na pessoa abaixo descrita, que aceitou a contrafé e apôs sua nota de ciente: 06/06, 12h10, Claudia Dias Batista, secretária. O referido é verdade e dou fé.
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0026/2021 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tais Helena Fiorini Barbosa Vistos. Fs. 247 Autorizo o procedimento de digitalização dos autos pela parte exequente, devendo o patrono responsável apresentar a respectiva procuração ou substabelecimento, se não tiver instrumento nos autos, para sua retirada. Após a adoção de todos os procedimentos, deverá a parte exequente se manifestar em termos de prosseguimento do presente. Intime-se. São Paulo, 18 de junho de 2021. Advogados(s): Auricélia Maria Alves da Silva Duarte (OAB 185449/SP), Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP), Ederval Neves Rubin (OAB 212526/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)
24/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que tendo em vista por um lapso desta Serventia o autos foram numerados de forma equivocada, regularizo nesta data as página de 230 à 249, passado a constar de 300 à 319. Nada Mais.
22/06/2021		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tais Helena Fiorini Barbosa Vistos. Fs. 247 Autorizo o procedimento de digitalização dos autos pela parte exequente, devendo o patrono responsável apresentar a respectiva procuração ou substabelecimento, se não tiver instrumento nos autos, para sua retirada. Após a adoção de todos os procedimentos, deverá a parte exequente se manifestar em termos de prosseguimento do presente. Intime-se. São Paulo, 18 de junho de 2021.
08/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que ante o interesse na digitalização dos autos pelo patrono da parte requerente conforme juntada de fls. 246/247, encaminho os autos à conclusão para as deliberações cabíveis. Nada Mais.
07/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2021 Data da Disponibilização: 07/06/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 3292 Página: 1775
02/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0022/2021 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tais Helena Fiorini Barbosa Vistos. Fs. 238/240 - Ciência à exequente acerca dos veículos informados pela Ilma. Autoridade Administrativa, para que, em 05 (cinco) dias, informe se possui interesse ou na adjudicação dos respectivos, ou na alienação por via particular, ou por hasta pública. Por ora, informe a Autoridade Administrativa, para que não proceda ao leilão dos aludidos bens até manifestação desta Magistrada. Intime-se. São Paulo, 27 de maio de 2021. Advogados(s): Auricélia Maria Alves da Silva Duarte (OAB 185449/SP), Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP), Ederval Neves Rubin (OAB 212526/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)
01/06/2021		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tais Helena Fiorini Barbosa Vistos. Fs. 238/240 - Ciência à exequente acerca dos veículos informados pela Ilma. Autoridade Administrativa, para que, em 05 (cinco) dias, informe se possui interesse ou na adjudicação dos respectivos, ou na alienação por via particular, ou por hasta pública. Por ora, informe a Autoridade Administrativa, para que não proceda ao leilão dos aludidos bens até manifestação desta Magistrada. Intime-se. São Paulo, 27 de maio de 2021.
11/01/2021		Petição Juntada Juntada Petição FAN.20.00007459-0
04/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2020 Data da Disponibilização: 04/11/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 3160 Página: 1988
26/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0048/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente em termos do prosseguimento do feito. Advogados(s): Auricélia Maria Alves da Silva Duarte (OAB 185449/SP), Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP), Ederval Neves Rubin (OAB 212526/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)
21/10/2020		Ato ordinatório Manifeste-se a parte requerente em termos do prosseguimento do feito.
15/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 3127 Página: 1814
14/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0038/2020 Teor do ato: Fica a parte executada intimada a efetuar o pagamento, em 15 dias, do débito de R$ 11.315,79 (atualizado para agosto de 2020). Advogados(s): Auricélia Maria Alves da Silva Duarte (OAB 185449/SP), Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP), Ederval Neves Rubin (OAB 212526/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)
10/09/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
10/09/2020		Ato ordinatório Fica a parte executada intimada a efetuar o pagamento, em 15 dias, do débito de R$ 11.315,79 (atualizado para agosto de 2020).
10/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que torno sem efeito o Ato ordinatório de fls. 298 devido ao erro material do valor do débito. Nada Mais.
10/09/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
10/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE SEM EFEITO
25/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.20.70069305-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2020 18:45
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página: 1736
12/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0032/2020 Teor do ato: Em reiteração ao ato ordinatório de fl. 290, junte o patrono da parte exequente cálculo atualizado para intimação do executado, para pagamento em 15 dias, conforme r.Decisão de fls. 40/41. Advogados(s): Auricélia Maria Alves da Silva Duarte (OAB 185449/SP), Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)
10/08/2020		Ato ordinatório Em reiteração ao ato ordinatório de fl. 290, junte o patrono da parte exequente cálculo atualizado para intimação do executado, para pagamento em 15 dias, conforme r.Decisão de fls. 40/41.
12/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 1923
11/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0009/2020 Teor do ato: Junte o patrono da parte exequente cálculo atualizado para intimação do executado, para pagamento em 15 dias, conforme decisão de fls. 40/41. Advogados(s): Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP)
02/03/2020		Ato ordinatório Junte o patrono da parte exequente cálculo atualizado para intimação do executado, para pagamento em 15 dias, conforme decisão de fls. 40/41.
21/02/2020		Expedição de documento AG CÁLCULO ATUALIZADO
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 2361/2369
19/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0041/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tais Helena Fiorini Barbosa Vistos. Fs. 279/280 - Defiro o quanto pleiteado. Proceda-se à penhora de ativos financeiros em nome da parte executada via sistema Bacenjud, até o limite do débito exequendo. Em havendo resultados, proceda-se à intimação do requerido para impugnações, nos moldes do art. 854 do NCPC. Em não havendo resultado, ao exequente, para requerer o que de direito em 10 (dez) dias. Intime-se. São Paulo, 30 de maio de 2019. Advogados(s): Auricélia Maria Alves da Silva Duarte (OAB 185449/SP), Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)
19/06/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
18/06/2019		Remetido ao DJE DO - MESA FINAL
14/06/2019		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tais Helena Fiorini Barbosa Vistos. Fs. 279/280 - Defiro o quanto pleiteado. Proceda-se à penhora de ativos financeiros em nome da parte executada via sistema Bacenjud, até o limite do débito exequendo. Em havendo resultados, proceda-se à intimação do requerido para impugnações, nos moldes do art. 854 do NCPC. Em não havendo resultado, ao exequente, para requerer o que de direito em 10 (dez) dias. Intime-se. São Paulo, 30 de maio de 2019.
24/05/2018		Arquivado Provisoriamente ag desfecho do incidente
24/05/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 0009429-16.2018.8.26.0016 - Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
24/05/2018		Incidente Processual Instaurado 0009429-16.2018.8.26.0016 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
10/05/2018		Expedição de documento ABRIR INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO
02/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2018 Data da Disponibilização: 27/04/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2565 Página: 1680/1684
26/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0048/2018 Teor do ato: Vistos.Diante da manifestação da parte exequente, instaure-se os autos de desconsideração da personalidade jurídica, intimando-se o sócio ANDRÉ JORGE MOLNAR, no endereço constante às fls. 272/274, para que se manifeste nos termos dos art. 133 de seguintes do Código de Processo Civil. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Auricélia Maria Alves da Silva Duarte (OAB 185449/SP), Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)
23/04/2018		Expedição de documento DO - MESA FINAL
23/04/2018		Decisão Vistos.Diante da manifestação da parte exequente, instaure-se os autos de desconsideração da personalidade jurídica, intimando-se o sócio ANDRÉ JORGE MOLNAR, no endereço constante às fls. 272/274, para que se manifeste nos termos dos art. 133 de seguintes do Código de Processo Civil. Prazo: 15 dias. Intime-se.
21/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2538 Página: 1601/1602
16/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0029/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 260: Defiro o prazo de 30 dias conforme requerido. Certifique a z. Serventia quanto ao transcurso do prazo. Intime-se. Advogados(s): Auricélia Maria Alves da Silva Duarte (OAB 185449/SP), Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP)
15/03/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
15/03/2018		Decisão Vistos.Fls. 260: Defiro o prazo de 30 dias conforme requerido. Certifique a z. Serventia quanto ao transcurso do prazo. Intime-se.
15/03/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 2513 Página: 1718/1720
07/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0008/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 240: Tendo em vista o retorno do ofício, dê-se ciência à parte exequente para que se manifeste e requeira o que de direito. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP)
06/02/2018		Remetido ao DJE DO - RELAÇÃO 0008
06/02/2018		Decisão Vistos.Fls. 240: Tendo em vista o retorno do ofício, dê-se ciência à parte exequente para que se manifeste e requeira o que de direito. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se.
19/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2018 Data da Disponibilização: 18/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2500 Página: 489/498
17/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0001/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 238: Ciente. Aguarde-se a resposta do ofício. Intime-se. Advogados(s): Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP)
10/01/2018		Decisão Vistos.Fls. 238: Ciente. Aguarde-se a resposta do ofício. Intime-se.
19/12/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 016.2017/009308-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/03/2018 Local: Cartório do Juizado Esp. Cível Anexo FAAP
07/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2017 Data da Disponibilização: 07/12/2017 Data da Publicação: 11/12/2017 Número do Diário: 2484 Página: 1229/1231
06/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0102/2017 Teor do ato: Certidão de crédito disponível no sistema para impressão Advogados(s): Mariana Manzione Sapia Uberreich (OAB 200882/SP)
06/12/2017		Ato ordinatório Certidão de crédito disponível no sistema para impressão
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Crédito - Juizado
30/11/2017		Expedição de documento ASSINATURA DE CERTIDÃO DE CRÉDITO
18/10/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2017 Data da Disponibilização: 16/08/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 2411 Página: 1492/1500
14/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0066/2017 Teor do ato: De modo a viabilizar o cumprimento do item 1, da r. Decisão de fls. 214, indique o exequente o endereço para que seja feita a penhora dos títulos de capitalização Cash Sorte Plano 100 do HSBC Empresas de Capitalização Brasil - CNPJ: 33.425.075/0001-73 Advogados(s): Mariana Manzione Sapia (OAB 200882/SP)
08/08/2017		Ato ordinatório De modo a viabilizar o cumprimento do item 1, da r. Decisão de fls. 214, indique o exequente o endereço para que seja feita a penhora dos títulos de capitalização Cash Sorte Plano 100 do HSBC Empresas de Capitalização Brasil - CNPJ: 33.425.075/0001-73
08/08/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
21/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 2391 Página: 1565
18/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0060/2017 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tais Helena Fiorini BarbosaVistos.Fs. 210/211: 1) Defiro o pedido de penhora dos títulos de capitalização Cash Sorte Plano 100 do HSBC Empresas de Capitalização Brasil - CNPJ- 33.425.075/0001-73. Expeça-se mandado de penhora, para que sejam penhorados os títulos do executado até o limite do débito exequendo.2) Já foram aplicadas inúmeras multas em razão de o executado não ter informado o paradeiro do veículo bloqueado nestes autos. Está evidente no presente feito que o executado possui bens suficientes ao pagamento do débito exequendo - tanto que inclusive chegou a mencionar a fs. 117 que o automóvel bloqueado é direcionado à classe de colecionadores e que seu valor superaria o montante de R$100.000,00 - e que, no entanto, resiste injustificadamente ao cumprimento das determinações judiciais, impedindo a satisfação da presente execução, que se arrasta desde novembro/2014 (fs. 87).Assim sendo, pela derradeira vez, intime-se o executado no endereço de sua empresa - conforme requerido no primeiro parágrafo de fs. 211 - para entregar ou indicar o paradeiro do veículo bloqueado neste feito, sob pena de adoção das medidas coercitivas que se mostrarem necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, nos termos do art. 139, IV, do CPC. Observo que poderá haver, inclusive, a desconsideração inversa da personalidade jurídica, hipótese em que a exequente será intimada para apresentar a certidão simplificada da ficha cadastral da empresa de que é sócio o executado.3) Expeça-se a certidão de crédito em favor da exequente, nos termos do art. 517,§§1º e 2º, do CPC.Intime-se.São Paulo, 12 de julho de 2017. Advogados(s): Mariana Manzione Sapia (OAB 200882/SP), Maria Celeste Cardozo Saspadini (OAB 51497/SP), Aparecida Basso de Crescenzo (OAB 76824/SP)
17/07/2017		Expedição de documento DO - MESA FINAL
17/07/2017		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tais Helena Fiorini BarbosaVistos.Fs. 210/211: 1) Defiro o pedido de penhora dos títulos de capitalização Cash Sorte Plano 100 do HSBC Empresas de Capitalização Brasil - CNPJ- 33.425.075/0001-73. Expeça-se mandado de penhora, para que sejam penhorados os títulos do executado até o limite do débito exequendo.2) Já foram aplicadas inúmeras multas em razão de o executado não ter informado o paradeiro do veículo bloqueado nestes autos. Está evidente no presente feito que o executado possui bens suficientes ao pagamento do débito exequendo - tanto que inclusive chegou a mencionar a fs. 117 que o automóvel bloqueado é direcionado à classe de colecionadores e que seu valor superaria o montante de R$100.000,00 - e que, no entanto, resiste injustificadamente ao cumprimento das determinações judiciais, impedindo a satisfação da presente execução, que se arrasta desde novembro/2014 (fs. 87).Assim sendo, pela derradeira vez, intime-se o executado no endereço de sua empresa - conforme requerido no primeiro parágrafo de fs. 211 - para entregar ou indicar o paradeiro do veículo bloqueado neste feito, sob pena de adoção das medidas coercitivas que se mostrarem necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, nos termos do art. 139, IV, do CPC. Observo que poderá haver, inclusive, a desconsideração inversa da personalidade jurídica, hipótese em que a exequente será intimada para apresentar a certidão simplificada da ficha cadastral da empresa de que é sócio o executado.3) Expeça-se a certidão de crédito em favor da exequente, nos termos do art. 517,§§1º e 2º, do CPC.Intime-se.São Paulo, 12 de julho de 2017.
30/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2317 Página: 1686/1689
28/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0030/2017 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca do retorno negativo do mandado de penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 205/207. Advogados(s): Aparecida Basso de Crescenzo (OAB 76824/SP), Maria Celeste Cardozo Saspadini (OAB 51497/SP), Mariana Manzione Sapia (OAB 200882/SP)
27/03/2017		Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora acerca do retorno negativo do mandado de penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 205/207.
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 26/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1862/1866
20/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0006/2017 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tais Helena Fiorini BarbosaVistos.Fls. 198: 1) Proceda-se a inclusão da restrição na modalidade "circulação" do veículo bloqueado às fls 99/100.2) A pesquisa pelo sistema Infojud já foi realizada e se encontra arquivada em pasta própria (fls. 195).3) Expeça-se mandado de penhora dos bens que guarneçam à residência do réu, dentro do limite permitido por lei e nos termos dos artigos 831 e seguintes do CPC.Intime-se.São Paulo, 12 de janeiro de 2017. Advogados(s): Mariana Manzione Sapia (OAB 200882/SP), Maria Celeste Cardozo Saspadini (OAB 51497/SP), Aparecida Basso de Crescenzo (OAB 76824/SP)
19/01/2017		Expedição de documento DO - MESA FINAL
13/01/2017		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tais Helena Fiorini BarbosaVistos.Fls. 198: 1) Proceda-se a inclusão da restrição na modalidade "circulação" do veículo bloqueado às fls 99/100.2) A pesquisa pelo sistema Infojud já foi realizada e se encontra arquivada em pasta própria (fls. 195).3) Expeça-se mandado de penhora dos bens que guarneçam à residência do réu, dentro do limite permitido por lei e nos termos dos artigos 831 e seguintes do CPC.Intime-se.São Paulo, 12 de janeiro de 2017.
10/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2016 Data da Disponibilização: 09/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2263 Página: 498
19/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0289/2016 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tais Helena Fiorini BarbosaVistos.Fls. 188: Apesar de regularmente intimado (fls. 186), o réu não cumpriu a decisão de fls. 180. Assim sendo:1- Determino a pesquisa de bens em nome do executado via Bacenjud e Infojud; e 2- Aplico ao executado a multa de 20% do valor atualizado do débito em discussão, revertido em favor da exequente, nos termos do art. 774, V e parágrafo único, do CPC. Proceda-se ao cálculo da multa supramencionada e, ato contínuo, intime-se o executado para pagamento da multa no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e multa de 10% sobre o valor da penalidade, nos termos do art. 523, §1º do CPC.Intime-se.São Paulo, 30 de setembro de 2016. Advogados(s): Mariana Manzione Sapia (OAB 200882/SP), Maria Celeste Cardozo Saspadini (OAB 51497/SP), Aparecida Basso de Crescenzo (OAB 76824/SP)
16/12/2016		Remetido ao DJE DO - RELAÇÃO 289
15/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2016		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tais Helena Fiorini BarbosaVistos.Fls. 188: Apesar de regularmente intimado (fls. 186), o réu não cumpriu a decisão de fls. 180. Assim sendo:1- Determino a pesquisa de bens em nome do executado via Bacenjud e Infojud; e 2- Aplico ao executado a multa de 20% do valor atualizado do débito em discussão, revertido em favor da exequente, nos termos do art. 774, V e parágrafo único, do CPC. Proceda-se ao cálculo da multa supramencionada e, ato contínuo, intime-se o executado para pagamento da multa no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e multa de 10% sobre o valor da penalidade, nos termos do art. 523, §1º do CPC.Intime-se.São Paulo, 30 de setembro de 2016.
14/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 016.2016/007157-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2016 Local: Cartório do Juizado Esp. Cível Anexo FAAP
13/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 2156 Página: 1174/1177
06/07/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
05/07/2016		Expedição de documento DO - MESA FINAL
05/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0160/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 178: Considerando que não notícia nos autos de que o executado constituiu novo defensor, intime-se pessoalmente o executado para que indique bens passíveis de penhora, bem como a localização do veículo Alfa Romeo, em cinco dias, sob pena de fixação de multa de vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, revertido em proveito do exequente, sem prejuízo de outras sanções, nos termos do artigo 774, V e § único do CPC. Intime-se. Advogados(s): Mariana Manzione Sapia (OAB 200882/SP), Maria Celeste Cardozo Saspadini (OAB 51497/SP), Aparecida Basso de Crescenzo (OAB 76824/SP)
04/07/2016		Decisão Vistos.Fls. 178: Considerando que não notícia nos autos de que o executado constituiu novo defensor, intime-se pessoalmente o executado para que indique bens passíveis de penhora, bem como a localização do veículo Alfa Romeo, em cinco dias, sob pena de fixação de multa de vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, revertido em proveito do exequente, sem prejuízo de outras sanções, nos termos do artigo 774, V e § único do CPC. Intime-se.
15/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2016 Data da Disponibilização: 13/06/2016 Data da Publicação: 14/06/2016 Número do Diário: 2134 Página: 1313 a 131
09/06/2016		Remetido ao DJE DO - RELAÇÃO 0135
09/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0135/2016 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 171: Razão assiste à exequente, visto que o parcelamento requerido não foi deferido nos autos. Assim, deverá a execução proceder normalmente. 2. No mais, intime-se a parte executada, em nome dos seus advogados, para que indique bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de fixação de multa de vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, revertido em proveito do exequente, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos do art. 774, v e § único do Código de Processo Civil.I.São Paulo,.Juíza de Direito Advogados(s): Mariana Manzione Sapia (OAB 200882/SP), Maria Celeste Cardozo Saspadini (OAB 51497/SP), Aparecida Basso de Crescenzo (OAB 76824/SP)
25/05/2016		Decisão Vistos.1. Fls. 171: Razão assiste à exequente, visto que o parcelamento requerido não foi deferido nos autos. Assim, deverá a execução proceder normalmente. 2. No mais, intime-se a parte executada, em nome dos seus advogados, para que indique bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de fixação de multa de vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, revertido em proveito do exequente, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos do art. 774, v e § único do Código de Processo Civil.I.São Paulo,.Juíza de Direito
11/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2016 Data da Disponibilização: 10/05/2016 Data da Publicação: 11/05/2016 Número do Diário: 2112 Página: 1122/1123
06/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0106/2016 Teor do ato: MANDADO DE LEVANTAMENTO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA RETIRADA Advogados(s): Mariana Manzione Sapia (OAB 200882/SP), Maria Celeste Cardozo Saspadini (OAB 51497/SP), Aparecida Basso de Crescenzo (OAB 76824/SP)
05/05/2016		Expedição de documento MANDADO DE LEVANTAMENTO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA RETIRADA
13/04/2016		Expedição de documento FILA PARA EXPEDIR MANDADO DE LEVANTAMENTO
08/04/2016		Expedição de documento FINAL FICHAR
04/04/2016		Decisão Vistos.Fls. 156: Tendo em vista o(s) depósito(s) de fls. 157, expeça-se mandado de levantamento em favor do autor. Após, intime-se para retirar.Tendo em vista a certidão de fls. 154, bem como o mandado de penhora negativo, 153, intime-se a parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, em 5 dias. Int.
28/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2016 Data da Publicação: 21/03/2016 Data da Disponibilização: 17/03/2016 Número do Diário: 2078 Página: 95 a 100
16/03/2016		Remetido ao DJE DO - RELAÇÃO 0072
15/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0072/2016 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a recusa ao acordo proposto, cumpra-se item 3 de fls. 132. Intime-se. São Paulo,. Juíza de Direito Advogados(s): Mariana Manzione Sapia (OAB 200882/SP), Maria Celeste Cardozo Saspadini (OAB 51497/SP), Aparecida Basso de Crescenzo (OAB 76824/SP)
10/03/2016		Decisão Vistos. Tendo em vista a recusa ao acordo proposto, cumpra-se item 3 de fls. 132. Intime-se. São Paulo,. Juíza de Direito
23/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2016 Data da Disponibilização: 17/02/2016 Data da Publicação: 18/02/2016 Número do Diário: 2057 Página: 1347
23/02/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Bruna Carrafa Bessa Levis
15/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0042/2016 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora quanto a proposta do réu: O réu deseja fazer um acordo no valor total de R$ 8.000,00, parcelado em 6x R$ 1.333,00. Por este valor seria dado quitação na dívida e consequentemente o processo seria extinto. Advogados(s): Mariana Manzione Sapia (OAB 200882/SP)
15/02/2016		Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora quanto a proposta do réu: O réu deseja fazer um acordo no valor total de R$ 8.000,00, parcelado em 6x R$ 1.333,00. Por este valor seria dado quitação na dívida e consequentemente o processo seria extinto.
18/01/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho - Juizado
18/01/2016		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição de Força Policial
17/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2015 Data da Disponibilização: 17/12/2015 Data da Publicação: 18/12/2015 Número do Diário: 2029 Página: 1473 a 147
15/12/2015		Expedição de documento DO - MESA FINAL
15/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0227/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Razão assiste à exequente. Por meio do acordo de fls. 26/27 o executado, a depender do resultado da perícia, assumiu a obrigaçã ode arcar com as despesas da reforma da parede e colocação de novos espelhos. Conforme documento acostado à fls. 16, a colocação de novos espelhos tem como custo a quantia de R$2.200,00, ao passo que reparo da parede totalizou R$609,00. Neste sentido, trata-se de evidente erro material às fls. 26 ao se referir apenas à documentação de fls. 16, de modo que o valor de R$609,00 também deve ser incluído no cálculo. O cálculo de fls. 88 está, portanto. A multa, outrossim, já foi adequada ao valor de R$2.500,00 (fls. 90). 2. A decisão de fls. 114 determinou que a parte executada indicasse o paradeiro do veículo IMP/ALFA ROMEO (placa COM 7766), sob pena de prática de ato atentatório à justiça. Devidamente intimado, o executado se manifestou nos autos se limitando-se a informar que o veículo pertence a colecionador e que seu valor é de R$100.000,00, sem atender à ordem judicial. Agiu verdadeiramente para protelar o feito e o andamento da execução. Deste modo, aplico-lhe multa de 20% sobre o valor do débito, nos termos dos artigos 600, III e IV e 601, ambos do CPC. 3. No mais, expeça-se mandado de penhora, com reforço policial, do veículo IMP/ALFA ROMEO (placa COM 7766) no endereço do executado. Intime-se. São Paulo,. Juíza de Direito Advogados(s): Claudia Graça Vieira Moreira (OAB 176824/SP), Mariana Manzione Sapia (OAB 200882/SP), Maria Celeste Cardozo Saspadini (OAB 51497/SP)
07/12/2015		Decisão Vistos. 1. Razão assiste à exequente. Por meio do acordo de fls. 26/27 o executado, a depender do resultado da perícia, assumiu a obrigaçã ode arcar com as despesas da reforma da parede e colocação de novos espelhos. Conforme documento acostado à fls. 16, a colocação de novos espelhos tem como custo a quantia de R$2.200,00, ao passo que reparo da parede totalizou R$609,00. Neste sentido, trata-se de evidente erro material às fls. 26 ao se referir apenas à documentação de fls. 16, de modo que o valor de R$609,00 também deve ser incluído no cálculo. O cálculo de fls. 88 está, portanto. A multa, outrossim, já foi adequada ao valor de R$2.500,00 (fls. 90). 2. A decisão de fls. 114 determinou que a parte executada indicasse o paradeiro do veículo IMP/ALFA ROMEO (placa COM 7766), sob pena de prática de ato atentatório à justiça. Devidamente intimado, o executado se manifestou nos autos se limitando-se a informar que o veículo pertence a colecionador e que seu valor é de R$100.000,00, sem atender à ordem judicial. Agiu verdadeiramente para protelar o feito e o andamento da execução. Deste modo, aplico-lhe multa de 20% sobre o valor do débito, nos termos dos artigos 600, III e IV e 601, ambos do CPC. 3. No mais, expeça-se mandado de penhora, com reforço policial, do veículo IMP/ALFA ROMEO (placa COM 7766) no endereço do executado. Intime-se. São Paulo,. Juíza de Direito
26/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2015 Data da Disponibilização: 25/11/2015 Data da Publicação: 26/11/2015 Número do Diário: 2014 Página: 1311/1322
24/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que conforme certidão de publicação de fls. 123 o prazo para manifestação do patrono da parte ré se findou em 25/08/2015, referente à decisão de fls.114 . Nada Mais.
23/11/2015		Expedição de documento DO - MESA FINAL
23/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0210/2015 Teor do ato: DECISÃO Processo nº: 2010561-50.2013.8.26.0016 Classe - Assunto Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente: MONICA MARQUES BORGES Requerido: ANDRÉ JORGE MOLNAR C O N C L U S ÃO Em , faço este autos conclusos à Mma. Juíza de Direito, Dra. BRUNA CARRAFA BESSA LEVIS. Eu, _____________, subscrevi. Vistos. Razão assiste ao executado, visto que a multa efetivamente fixada o foi no valor de R$2.500,00 (fls. 90 e 108). Outrossim, a exequente deverá atentar-se para o valor do dano material fixado na decisão de fls. 81. Assim, apresente a exequente o cálculo atualizado do débito atentando-se às determinações supra. Sem prejuízo, certifique a z. Serventia se decorreu o prazo para manifestação do executado quanto à decisão de fls. 114. I. São Paulo,. Juíza de Direito Advogados(s): Claudia Graça Vieira Moreira (OAB 176824/SP), Mariana Manzione Sapia (OAB 200882/SP), Maria Celeste Cardozo Saspadini (OAB 51497/SP)
12/11/2015		Decisão DECISÃO Processo nº: 2010561-50.2013.8.26.0016 Classe - Assunto Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente: MONICA MARQUES BORGES Requerido: ANDRÉ JORGE MOLNAR C O N C L U S ÃO Em , faço este autos conclusos à Mma. Juíza de Direito, Dra. BRUNA CARRAFA BESSA LEVIS. Eu, _____________, subscrevi. Vistos. Razão assiste ao executado, visto que a multa efetivamente fixada o foi no valor de R$2.500,00 (fls. 90 e 108). Outrossim, a exequente deverá atentar-se para o valor do dano material fixado na decisão de fls. 81. Assim, apresente a exequente o cálculo atualizado do débito atentando-se às determinações supra. Sem prejuízo, certifique a z. Serventia se decorreu o prazo para manifestação do executado quanto à decisão de fls. 114. I. São Paulo,. Juíza de Direito
31/08/2015		Petição Juntada PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 31/08/2015 ENVIADA PARA CONCLUSÃO EM 01/08/2015
19/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2015 Data da Disponibilização: 19/08/2015 Data da Publicação: 20/08/2015 Número do Diário: 1949 Página: 1332/1333
17/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0122/2015 Teor do ato: Em , faço este autos conclusos à Mma. Juíza de Direito, Dra. BRUNA CARRAFA BESSA LEVIS. Eu, _____________, subscrevi. Vistos. Fls. 113: Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono e na forma do artigo 652, §3º do Código de Processo Civil, para que indique nos autos, em 05 dias, o paradeiro do veículo IMP/ALFA ROMEO - Placa COM 7766 - a fim de viabilizar sua penhora. O silêncio do executado será interpretado como ato atentatório à justiça, e implicará na incidência de multa de 20% sobre o valor do débito atualizado, nos termos dos artigos 600, III e IV e 601, ambos do CPC. I. São Paulo,. Juíza de Direito Advogados(s): Claudia Graça Vieira Moreira (OAB 176824/SP), Mariana Manzione Sapia (OAB 200882/SP), Maria Celeste Cardozo Saspadini (OAB 51497/SP)
04/08/2015		Decisão Em , faço este autos conclusos à Mma. Juíza de Direito, Dra. BRUNA CARRAFA BESSA LEVIS. Eu, _____________, subscrevi. Vistos. Fls. 113: Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono e na forma do artigo 652, §3º do Código de Processo Civil, para que indique nos autos, em 05 dias, o paradeiro do veículo IMP/ALFA ROMEO - Placa COM 7766 - a fim de viabilizar sua penhora. O silêncio do executado será interpretado como ato atentatório à justiça, e implicará na incidência de multa de 20% sobre o valor do débito atualizado, nos termos dos artigos 600, III e IV e 601, ambos do CPC. I. São Paulo,. Juíza de Direito
04/08/2015		Decisão
06/07/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/06/2015		Expedição de documento
03/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2015 Data da Disponibilização: 22/05/2015 Data da Publicação: 25/05/2015 Número do Diário: 1890 Página: 1339/1341
22/05/2015		Expedição de documento
22/05/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Juizado Esp. Cível Anexo FAAP
20/05/2015		Conclusos para Despacho MAND
20/05/2015		Expedição de documento DO - MESA FINAL
20/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0079/2015 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 105: A multa, por ora, foi fixada em R$2.500,00 (fls. 90). Esclareça a autora se há sinais de novos vazamentos no local objeto da demanda, comprovando, se o caso. 2 - Proceda-se à penhora do veículo indicado às fls. 105, expedindo-se o competente mandado para tanto. Int. São Paulo,. Juíza de Direito Advogados(s): Claudia Graça Vieira Moreira (OAB 176824/SP), Mariana Manzione Sapia (OAB 200882/SP), Maria Celeste Cardozo Saspadini (OAB 51497/SP)
19/05/2015		Decisão Vistos. 1 - Fls. 105: A multa, por ora, foi fixada em R$2.500,00 (fls. 90). Esclareça a autora se há sinais de novos vazamentos no local objeto da demanda, comprovando, se o caso. 2 - Proceda-se à penhora do veículo indicado às fls. 105, expedindo-se o competente mandado para tanto. Int. São Paulo,. Juíza de Direito
31/03/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Bruna Carrafa Bessa Levis
31/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2015 Data da Disponibilização: 26/03/2015 Data da Publicação: 27/03/2015 Número do Diário: 1854 Página: 1442/1449
25/03/2015		Remetido ao DJE DO - RELAÇÃO
24/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0053/2015 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o pedido de fls. 98, realizei a inclusão de restrição dos veículos em nome do réu. No entanto, observo que o exequente possui diversos veículos em seu nome, e manter a restrição em todos eles poderá implicar em excesso de penhora. Deste modo, a restrição foi limitada à transferência, devendo a exequente indicar em qual dos veículos pretende que recaia a penhora, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Claudia Graça Vieira Moreira (OAB 176824/SP), Mariana Manzione Sapia (OAB 200882/SP), Maria Celeste Cardozo Saspadini (OAB 51497/SP)
23/03/2015		Decisão Vistos. Tendo em vista o pedido de fls. 98, realizei a inclusão de restrição dos veículos em nome do réu. No entanto, observo que o exequente possui diversos veículos em seu nome, e manter a restrição em todos eles poderá implicar em excesso de penhora. Deste modo, a restrição foi limitada à transferência, devendo a exequente indicar em qual dos veículos pretende que recaia a penhora, no prazo de 10 dias. Intime-se.
05/03/2015		Conclusos para Decisão CARGA PESQUISAS ON-LINE Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Bruna Carrafa Bessa Levis
04/02/2015		Expedição de documento FILA PARA PESQUISA ON LINE
15/01/2015		Expedição de documento
12/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2014 Data da Disponibilização: 08/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1801 Página: 565/566
19/12/2014		Expedição de documento DO - MESA FINAL
19/12/2014		Remetido ao DJE DO - RELAÇÃO 0240
19/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0240/2014 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente sobre a inexistência de ativos financeiros em nome do(a) executado(a), em cinco dias. I. São Paulo, 18 de dezembro de 2014. Documento assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006, conforme impressão à margem direita. Advogados(s): Claudia Graça Vieira Moreira (OAB 176824/SP), Mariana Manzione Sapia (OAB 200882/SP), Maria Celeste Cardozo Saspadini (OAB 51497/SP)
19/12/2014		Decisão Manifeste-se o(a) exequente sobre a inexistência de ativos financeiros em nome do(a) executado(a), em cinco dias. I. São Paulo, 18 de dezembro de 2014. Documento assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006, conforme impressão à margem direita.
25/11/2014		Decisão Vistos. Fls. 87/89: 1) Tendo em vista que até a presente data a parte executada não depositou o valor da dívida fixada na decisão de fls. 82, procedi à ordem de penhora pelo sistema Bacen-Jud, pelo valor atualizado apresentado pela autora (R$3.473,48 - fls. 88), o qual deverá ser acrescido da multa de 10% (art. 475-J). Havendo bloqueio, defiro desde já a transferência do valor para depósito judicial, dispensada a formalidade de lavratura de termo de penhora, eis que substituída pela comunicação relativa à efetivação do bloqueio (ATHOS GUSMÃO CARNEIRO, "Direito Civil e Processual Civil", n. 20, p. 96). 2) Diante do silêncio da parte ré, não comprovando a realização das obras, aplico à ré multa já fixada (fls. 82), no valor de R$2.500,00. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da referida multa, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. I. São Paulo,. Juíza de Direito
26/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2014 Data da Disponibilização: 24/09/2014 Data da Publicação: 25/09/2014 Número do Diário: 1740 Página: 1294/1296
22/09/2014		Remetido ao DJE DO - RELAÇÃO 0166
22/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0166/2014 Teor do ato: Vistos. De fato, o Sr. Perito concluiu que não existem tubulações do prédio no local das infiltrações, e que as tubulações do apartamento da autora, no local em questão, estão cheias e localizadas muito abaixo das marcas do vazamento. Assim, concluiu que o vazamento tem origem no imóvel do réu. No acordo firmado entre as partes o réu assumiu a obrigação de arcar com os reparos do vazamento de seu apartamento, e arcar com os reparos do apartamento da autora, fixados em R$2.200,00, conforme fls.16. Assim, intime-se o réu a depositar em Juízo, no prazo de 15 dias, a quantia suprareferida, sob pena de penhora. Outrossim, deverá comprovar, no mesmo prazo, que realizou as obras em seu apartamento, a fim de identificar e sanar o vazamento dele originado, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I. São Paulo, 16 de setembro de 2014. Juíza de Direito Advogados(s): Claudia Graça Vieira Moreira (OAB 176824/SP), Mariana Manzione Sapia (OAB 200882/SP), Maria Celeste Cardozo Saspadini (OAB 51497/SP)
17/09/2014		Decisão Vistos. De fato, o Sr. Perito concluiu que não existem tubulações do prédio no local das infiltrações, e que as tubulações do apartamento da autora, no local em questão, estão cheias e localizadas muito abaixo das marcas do vazamento. Assim, concluiu que o vazamento tem origem no imóvel do réu. No acordo firmado entre as partes o réu assumiu a obrigação de arcar com os reparos do vazamento de seu apartamento, e arcar com os reparos do apartamento da autora, fixados em R$2.200,00, conforme fls.16. Assim, intime-se o réu a depositar em Juízo, no prazo de 15 dias, a quantia suprareferida, sob pena de penhora. Outrossim, deverá comprovar, no mesmo prazo, que realizou as obras em seu apartamento, a fim de identificar e sanar o vazamento dele originado, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I. São Paulo, 16 de setembro de 2014. Juíza de Direito
28/08/2014		Expedição de documento
26/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2014 Data da Disponibilização: 26/08/2014 Data da Publicação: 27/08/2014 Número do Diário: 1233/1234 Página: 1719
22/08/2014		Remetido ao DJE DO RELAÇÃO 0141
22/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0141/2014 Teor do ato: Vistos. Pelo que se verifica dos esclarecimentos de fls. 73/74, não há reparos/obras atuais a serem feitas. Portanto, intime-se a autora para que esclareça se há mais a requerer. No silêncio, o feito será extinto. I. Advogados(s): Claudia Graça Vieira Moreira (OAB 176824/SP), Mariana Manzione Sapia (OAB 200882/SP), Maria Celeste Cardozo Saspadini (OAB 51497/SP)
21/08/2014		Decisão Vistos. Pelo que se verifica dos esclarecimentos de fls. 73/74, não há reparos/obras atuais a serem feitas. Portanto, intime-se a autora para que esclareça se há mais a requerer. No silêncio, o feito será extinto. I.
24/06/2014		Remetidos os Autos para o Perito Rua Tabatinguera, 140, 7º , cj 705 - Tel. 31053414 / cel. 974008661 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 16/11/2156
29/05/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 016.2014/005385-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2014 Local: Cartório do Juizado Esp. Cível Anexo FAAP
13/05/2014		Decisão Vistos. Pelo que se extrai do laudo pericial de fls. 44/45, "o vazamento tem início no andar do requerido". Porém, o i. Perito não fez menção exata ao local em que deve ser feito o reparo. Deste modo, intime-se o perito para que preste os esclarecimentos solicitados, no prazo de 10 (dez) dias, indicando o local em que deverá ser realizado o reparo. I. São Paulo, 13 de maio de 2014.
15/04/2014		Expedição de documento Separado para juntada!
19/03/2014		Expedição de documento
10/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2014 Data da Disponibilização: 10/03/2014 Data da Publicação: 11/03/2014 Número do Diário: 1607 Página: 1383/1387
10/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2014 Data da Disponibilização: 10/03/2014 Data da Publicação: 11/03/2014 Número do Diário: 1607 Página: 1383/1387
06/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0027/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 53: Publique-se. Fls. 55: Desnecessária a intimação do perito. Conforme se depreende dos autos, a realização de perícia destinava-se, tão-somente, a aferir a origem do vazamento. E, uma vez constatado que o vazamento se originou do apartamento do réu, compete a este providenciar o necessário para o fim de repará-lo, contratando profissionais de sua confiança para a reforma em sua unidade, os quais indicarão precisamente o serviço a ser realizado. Ademais, deverá o réu providenciar a reparação dos danos ocasionados no apartamento da autora, conforme acordo homologado judicialmente. Intime-se o réu pessoalmente para cumprir o acordo, na forma determinada na sentença, sob pena de multa. Int. São Paulo, 25 de fevereiro de 2014. Advogados(s): Claudia Graça Vieira Moreira (OAB 176824/SP), Mariana Manzione Sapia (OAB 200882/SP), Maria Celeste Cardozo Saspadini (OAB 51497/SP)
06/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0027/2014 Teor do ato: Vistos. Destaco que ficou convencionado entre as partes que o perito escolhido deveria concluir a origem do vazamento. Ainda, foi estipulado que, na hipótese de o vazamento originar-se do apartamento do réu, este deveria arcar com as despesas para os respectivos reparos e danos verificados no apartamento da autora (parede e colocação de novos espelhos). Também ficou estabelecido que o parecer técnico não seria objeto de discussão. Saliento que o laudo de fls. 44/45 concluiu que o vazamento origina-se do apartamento do réu. Sendo assim, intime-se o réu para dar cumprimento ao item 5 do acordo, realizando os reparos necessários, sob pena de imposição de multa. Sem prejuízo, comprove o requerido o pagamento dos honorários do profissional contratado, no prazo de 05 (cinco) dias. I. São Paulo,. Juíza de Direito Advogados(s): Claudia Graça Vieira Moreira (OAB 176824/SP), Mariana Manzione Sapia (OAB 200882/SP), Maria Celeste Cardozo Saspadini (OAB 51497/SP)
06/03/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
06/03/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
25/02/2014		Decisão Vistos. Fls. 53: Publique-se. Fls. 55: Desnecessária a intimação do perito. Conforme se depreende dos autos, a realização de perícia destinava-se, tão-somente, a aferir a origem do vazamento. E, uma vez constatado que o vazamento se originou do apartamento do réu, compete a este providenciar o necessário para o fim de repará-lo, contratando profissionais de sua confiança para a reforma em sua unidade, os quais indicarão precisamente o serviço a ser realizado. Ademais, deverá o réu providenciar a reparação dos danos ocasionados no apartamento da autora, conforme acordo homologado judicialmente. Intime-se o réu pessoalmente para cumprir o acordo, na forma determinada na sentença, sob pena de multa. Int. São Paulo, 25 de fevereiro de 2014.
18/02/2014		Expedição de documento Separado para juntada
04/02/2014		Decisão Vistos. Destaco que ficou convencionado entre as partes que o perito escolhido deveria concluir a origem do vazamento. Ainda, foi estipulado que, na hipótese de o vazamento originar-se do apartamento do réu, este deveria arcar com as despesas para os respectivos reparos e danos verificados no apartamento da autora (parede e colocação de novos espelhos). Também ficou estabelecido que o parecer técnico não seria objeto de discussão. Saliento que o laudo de fls. 44/45 concluiu que o vazamento origina-se do apartamento do réu. Sendo assim, intime-se o réu para dar cumprimento ao item 5 do acordo, realizando os reparos necessários, sob pena de imposição de multa. Sem prejuízo, comprove o requerido o pagamento dos honorários do profissional contratado, no prazo de 05 (cinco) dias. I. São Paulo,. Juíza de Direito
21/01/2014		Expedição de documento
20/12/2013		Expedição de documento
19/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2013 Data da Disponibilização: 16/12/2013 Data da Publicação: 17/12/2013 Número do Diário: 1561 Página: 1098/1100
12/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0240/2013 Teor do ato: MANIFESTAR-SE AS PARTES QUANTO A PETIÇÃO DE FL.44/45. Advogados(s): Claudia Graça Vieira Moreira (OAB 176824/SP), Mariana Manzione Sapia (OAB 200882/SP), Maria Celeste Cardozo Saspadini (OAB 51497/SP)
06/12/2013		Ato ordinatório MANIFESTAR-SE AS PARTES QUANTO A PETIÇÃO DE FL.44/45.
27/11/2013		Expedição de documento JUNTADA PROCURAÇÃO
14/11/2013		Expedição de documento Separado para juntada IFC
01/11/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Juizado Esp. Cível Anexo FAAP
30/10/2013		Remetidos os Autos para o Perito RODRIGO IEZZI TARDELLI, CPF 297.552.698-94, RG 19.457.189, END. RUA TABATINGUERA, 140 - CENTRO, TEL. COM. 3105-3414, CELULAR 97400-8661 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 04/11/2013
15/10/2013		Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência - Sentença Resumida TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº:2010561-50.2013.8.26.0016 Classe - AssuntoProcedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente:MONICA MARQUES BORGES, CPF: 143.625.568-69 Adv. Dr.: MARIANA MANZIONE SAPIA, OAB/SP: 200882 Requerido:ANDRÉ JORGE MOLNAR, CPF: 536.176.148-68 Adv. Dr.: CLAUDIA GRAÇA VIEIRA MOREIRA, OAB/SP: 176824 Data da audiência:15/10/2013 às 14:30h Aos 15 de outubro de 2013, às 14h55min, na sala de audiências da Juizado Especial Cível Anexo FAAP, do Foro Central Juizados Especiais Cíveis, Comarca de SÃO PAULO, Estado de São Paulo, sob a presidência da Mma. Juíza de Direito Dra. Bruna Carrafa Bessa Levis, comigo, funcionário do Anexo, abaixo assinado, foi aberta a audiência de instrução e julgamento, nos autos da ação e entre as partes supra-referidas. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, presente a parte autora, presente o(a) requerido(a). Pela patrona da autora foi requerido prazo para juntada de procuração, o que foi deferido no prazo de 10 dias. Iniciados os trabalhos, a proposta conciliatória restou frutífera nos seguintes termos: 1. Os litigantes concordam na contratação do profissional Rodrigo Iezzi Tardelli, Tel.: (11) 3105-3414, (11) 3107-9289 ou (11) 97400-8661, escolhido pelas partes em conjunto, sendo o custo da contração do perito no valor de R$ 400,00, rateado pelas partes, e pago diretamente ao profissional. 2. O perito irá definir com as partes a data para realização da avaliação, a qual deverá concluir pela origem do vazamento. 3. As partes concordam que a conclusão do profissional não será questionada em Juízo, uma vez que incabível prova pericial no Juizado Especial. 4. Os custos pertinentes a avaliação (eventual obra necessária para a avaliação) serão rateados pelas partes. 5. Caso o profissional conclua que o vazamento origina-se do apartamento do 11º andar, o réu deverá arcar com os reparos do vazamento e os danos verificados no apartamento da autora (reforma da parede atras do espelho e colocação de novos espelhos conforme descrição às fls. 16, devendo a colocação ser feita pela mesma empresa), conforme fotografias juntados aos autos e relato da inicial, o que deverá ser efetuado no prazo de 30 dias, contados da conclusão do profissional. 6. Na hipótese de a avaliação concluir que o vazamento origina-se do apartamento do 10º andar, a autora deverá arcar com os reparos do vazamento e verificados no seu apartamento. 7. Em caso de inadimplemento será definida multa em fase de execução 8. Com o presente acordo as partes dão recíproca quitação para nada mais reclamarem em relação aos fatos tratados na inicial. A seguir, pela Mma. Juíza foi proferida a seguinte sentença: "HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do art. 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Caso o presente acordo tenha por objeto obrigação de pagar quantia líquida e certa e for noticiado nos autos o não pagamento respectivo, proceder-se-á à penhora independentemente de nova intimação do devedor, mas desde que haja pedido expresso do credor para o início da execução. As partes desistem do prazo recursal, o que foi homologado pelo Juízo. Assinalo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data acordada entre as partes para o cumprimento da obrigação, para que a confirmação do cumprimento do acordo seja comunicada nos autos e para que as partes manifestem o seu interesse no desentranhamento dos documentos ou na extração de cópias dos autos do processo, pois, oportunamente, eles serão INCINERADOS. REGISTRE-SE". NADA MAIS. Eu, (Simone Rosendo), lavrei e subscrevi o presente termo, que vai devidamente assinado por todos os presentes. Mma. Juíza: Autora: Adv. autora: Preposto da ré(u): Adv. Ré(u):
31/07/2013		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 15/10/2013 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
30/07/2013		Audiência Realizada Inexitosa TERMO DE AUDIÊNCIA - CONCILIAÇÃO INFRUTÍFERA Processo nº:2010561-50.2013.8.26.0016 Classe - AssuntoProcedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente:MONICA MARQUES BORGES RG 10787776 CPF/MF 143.625.568-69 Requerido:ANDRÉ JORGE MOLNAR RG 3666991X, CPF/MF 536.176.148-68, acompanhado da advogada Dra. Cláudia Graça Vieira Moreira, inscrita na OAB/SP 176.824, que requereu a juntada de procuração. Data da audiência:30/07/2013 às 17:00h Em São Paulo, aos 30/07/2013 às 17:00horas, na sala de audiências, sob a condução do(a) Conciliador(a) Paula Campos, apregoadas as partes, compareceram as partes acima qualificadas. Iniciados os trabalhos, a proposta conciliatória restou infrutífera. Fica designada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15.10.2013, às 14:30, oportunidade em que as partes poderão produzir provas, ainda que não requeridas previamente, podendo apresentar, no máximo, até 03 (três) testemunhas para cada parte. NADA MAIS. Eu, _________________________ , Conciliador(a), lavrei o presente. Requerente(s): Requerido(a)(s): Adv. Requerido(a)(s):
18/06/2013		Carta de Citação Expedida
18/06/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
12/06/2013		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 30/07/2013 Hora 17:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
12/06/2013		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/08/2020	Petições Diversas
16/11/2020	Petições Diversas
26/06/2021	Petição Intermediária - Digitalização
06/07/2021	Petições Diversas
13/07/2021	Petições Diversas
24/09/2021	Petições Diversas
13/10/2021	Petições Diversas
24/01/2022	Petições Diversas
31/01/2022	Petições Diversas
31/01/2022	Embargos de Declaração
02/12/2022	Petição Intermediária
04/12/2022	Petições Diversas
17/04/2023	Petições Diversas
01/08/2025	Pedido de Prazo
05/03/2026	Petições Diversas
11/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
09/04/2026	Petições Diversas
27/04/2026	Petições Diversas
05/05/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
24/05/2018	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0009429-16.2018.8.26.0016)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0009429-16.2018.8.26.0016	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica	24/05/2018

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
30/07/2013	Conciliação	Realizada	1
15/10/2013	Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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