Reqte	Gustavo Della Colleta Reple Advogada:  Flavia Della Colleta Reple Tanaka
Reqdo	Clóvis Eurizélio Mendes

Reqte	Gustavo Della Colleta Reple Advogada:  Flavia Della Colleta Reple Tanaka
Reqdo	Clóvis Eurizélio Mendes
Reqdo	Comferpe Comércio Importação e Exportação de Ferramentas Pneumáticas Elétricas Ltda Advogado:  Mauricio Roberto Giosa

Data		Movimento
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.26.70003392-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 12:33
11/08/2017		Arquivado Definitivamente
06/06/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
06/06/2017		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
25/05/2017		Arquivado Provisoriamente AGUARDA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR/CREDOR
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.26.70003392-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 12:33
11/08/2017		Arquivado Definitivamente
06/06/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
06/06/2017		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
25/05/2017		Arquivado Provisoriamente AGUARDA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR/CREDOR
25/05/2017		Arquivado Provisoriamente AGUARDA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR/CREDOR
24/05/2017		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
04/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.17.70028285-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2017 12:57
30/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: 2319 Página: 1546-1571
30/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0062/2017 Teor do ato: Vistos.De ofício corrijo erro material na sentença lançada a fls. retro, para retificar e fazer constar que "os juros de mora de 1% ao mês deverão incidir desde a data do evento danoso (colisão)". Mantidos os demais termos da sentença proferida.Intime-se. Advogados(s): Flavia Della Colleta Reple Tanaka (OAB 287019/SP), Mauricio Roberto Giosa (OAB 146969/SP), Sergio Levino da Silva (OAB 146966/SP)
29/03/2017		Decisão Vistos.De ofício corrijo erro material na sentença lançada a fls. retro, para retificar e fazer constar que "os juros de mora de 1% ao mês deverão incidir desde a data do evento danoso (colisão)". Mantidos os demais termos da sentença proferida.Intime-se.
29/03/2017		Julgada Procedente em Parte a Ação Aos 29 de março de 2017, às 14h20, na sala de audiências da 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro, do Foro Central Juizados Especiais Cíveis, Comarca de SÃO PAULO, Estado de São Paulo, sob a presidência do(a) MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). Luciana Antoni Pagano, comigo Escrevente ao final nomeado, foi aberta a audiência de instrução e julgamento, nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes. Presente a parte autora Sr. Gustavo Della Colleta Reple, RG: 26.512.204-1, CPF: 331.218.368-54, acompanhada pela Dra. Flavia Della Colleta Reple Tanaka , OAB/SP nº 287019. Presente a parte ré Sr. Clóvis Eurizélio Mendes, RG: 5088307, CPF: 992.779.308-10, acompanhado pelo advogado Dr. Maurício Roberto Giosa, OAB/SP nº 146969. Iniciados os trabalhos, a proposta conciliatória restou infrutífera. A contestação já estava acostada aos autos. Foi dada ciência da contestação à advogada da parte autora, que reiterou os termos da inicial e petição e documentos de fls. 59/68. Após, pelas partes foi dito que não havia outras provas a produzir, encerrando-se a instrução. Por fim, pela MMª Juíza foi proferida a seguinte sentença: "VISTOS. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a fundamentar e decidir. De início, reitero a revelia decretada a fls. 54 quanto ao corréu Sr. Clóvis Eurizelio, eis que a jurisprudência tem considerado válida a citação por meio de carta com AR, desde que entregue no endereço da parte e identificado o recebedor - de forma que, por analogia, há que se considerar válida a citação ocorrida a fls. 46 (por meio de Oficial de Justiça, ainda que na pessoa de funcionária/secretária do requerido). Entretanto, revelia não implica procedência integral, até mesmo porque a presunção de veracidade, além de ser relativa, incide sobre os fatos narrados, mas não sobre as consequências jurídicas deles advindas. E a apreciação e quantificação do dano moral sempre depende de arbitramento judicial. Ademais, considerando que a empresa corré compareceu em ambas as audiências e apresentou defesa, passo a aprecia-la. Nesse passo, verifico que na contestação os requeridos não negam os fatos, que portanto se tornaram incontroversos - tanto que se dispõem a pagar os prejuízos materiais postulados na inicial. Diante desse quadro e considerando a expressa concordância da parte ré, resta acolhido o montante de danos materiais postulados na inicial. Por outro lado, da situação narrada não se extrai que tenha sido proferida qualquer ofensa à honra ou dignidade por parte do requerido contra o requerente, apta a lhe ocasionar efetivo abalo psíquico ensejador de dano moral - figura cuja banalização deve ser evitada - lembrando que nos termos do Enunciado 52 do FOJESP, o simples descumprimento de dever legal ou contratual não configura, em princípio, dano moral. I caso dos autos aparentemente se tratou de acidente de veículos sem vítimas - evento que integra o cotidiano das grandes cidades. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para o fim de condenar os requeridos, de forma solidária, a pagarem ao autor a quantia de R$ 3.657,20 (três mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos) a título de ressarcimento mataerial, a ser atualizada monetariamente pela Tabela Prática do TJ desde o ajuizamento da demanda e acrescida de juros legais de mora de 1% ao mês desde a citação. Indeferidos os danos morais. Por consequência, julgo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios nesta instância, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Publicada a sentença em audiência, saem as partes intimadas, especialmente quanto ao: a) prazo de 48 (quarenta e oito) horas para obtenção de gravação digital, caso esta tenha sido utilizada na audiência de instrução, mediante o fornecimento ao Cartório de CD virgem; b) Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), deverão ser recolhidas custas (1% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação ou também sobre o valor da causa se não houver condenação, observado o mínimo de 05 UFESPs para cada parcela/etapa portanto, observado o recolhimento total mínimo de 10 UFESPs) e porte de remessa e retorno no montante de R$ 32,70 (por volume), em caso de existência de gravação digital, e caso não se trate de transmissão integralmente eletrônica, nos termos do Provimento CSM n° 21/2014. As guias deverão observar os requisitos do Provimento 33/2013, sob pena de o recurso ser considerado deserto. Em caso de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos dos Comunicados CG nº 1631/2015, 1632/2015 e 438/2016 bem como o Provimento CG nº 16/2016. Nada Mais.
29/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.17.70026049-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2017 10:54
28/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.17.70025501-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2017 10:19
03/03/2017		Mandado Juntado
10/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 2286 Página: 1412/1429
09/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0022/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 53: Declaro a revelia do requerido Clóvis Eurizélio Mendes, pois embora devidamente citado (cf. certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 46), não compareceu na audiência de conciliação designada. Os efeitos serão apreciados quando da prolação de sentença.Aguarde-se audiência de instrução e julgamento designada. Intimem-se. Advogados(s): Sergio Levino da Silva (OAB 146966/SP), Mauricio Roberto Giosa (OAB 146969/SP), Flavia Della Colleta Reple Tanaka (OAB 287019/SP)
08/02/2017		Decisão Vistos.Fls. 53: Declaro a revelia do requerido Clóvis Eurizélio Mendes, pois embora devidamente citado (cf. certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 46), não compareceu na audiência de conciliação designada. Os efeitos serão apreciados quando da prolação de sentença.Aguarde-se audiência de instrução e julgamento designada. Intimem-se.
07/02/2017		Conclusos para Despacho
07/02/2017		Audiência Realizada JEC Central - Audiência Inexitosa
06/02/2017		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 29/03/2017 Hora 14:00 Local: Sala 33 Situacão: Realizada
06/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.17.70008003-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2017 14:26
01/02/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.17.70006449-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2017 11:59
13/01/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 016.2017/000114-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2017 Local: 1º Ofício do Juizado Especial Cível
04/10/2016		Conclusos para Despacho
04/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.16.70089459-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2016 14:23
30/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2016 Data da Disponibilização: 29/09/2016 Data da Publicação: 30/09/2016 Número do Diário: 2211 Página: 1780/1797
28/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0225/2016 Teor do ato: Serve a presente para intimar a parte requerente a se manifestar sobre o retorno negativo da carta de citação, de maneira que, mantida a audiência designada, deverá requerer o necessário para o andamento do feito, sob pena de extinção do processo. Advogados(s): Flavia Della Colleta Reple Tanaka (OAB 287019/SP)
27/09/2016		Ato ordinatório Serve a presente para intimar a parte requerente a se manifestar sobre o retorno negativo da carta de citação, de maneira que, mantida a audiência designada, deverá requerer o necessário para o andamento do feito, sob pena de extinção do processo.
27/09/2016		AR Negativo Juntado
20/09/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR540615187TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Comferpe Comércio Importação e Exportação de Ferramentas Pneumáticas Elétricas Ltda Diligência : 15/09/2016
20/09/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR540615173TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Clóvis Eurizélio Mendes
13/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2016 Data da Disponibilização: 13/09/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 2199 Página: 1498/1519
12/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0212/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé haver designado a audiência de Conciliação para o dia 06/02/2017 às 16:30h (Sala 02 - 5° andar do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001) e expedido a carta de citação eletrônica.Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. Advogados(s): Flavia Della Colleta Reple Tanaka (OAB 287019/SP)
09/09/2016		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
09/09/2016		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
09/09/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé haver designado a audiência de Conciliação para o dia 06/02/2017 às 16:30h (Sala 02 - 5° andar do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001) e expedido a carta de citação eletrônica.Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo.
09/09/2016		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 06/02/2017 Hora 16:30 Local: Sala 02 - 5° andar Situacão: Realizada
05/09/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/10/2016	Petição Intermediária
01/02/2017	Petição Intermediária
06/02/2017	Petições Diversas
28/03/2017	Petição Intermediária
29/03/2017	Petições Diversas
04/04/2017	Petição Intermediária
28/01/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
28/05/2017	Cumprimento de sentença - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
06/02/2017	Conciliação	Realizada	2
29/03/2017	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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