Reqte	Felipe Romero Paes Fiuza Advogado:  Gabriel da Silva Borges
Reqdo	BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado:  joão thomaz prazeres gondim   Advogado:  João Thomaz Prazeres Gondim

Data		Movimento
01/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1667/2026 Teor do ato: Expedi MLE no valor de R$82,41, em favor da conciliadora RENATA CARDOSO LEOCÁDIO, através do Portal de Custas, conforme autorizada a expedição pela decisão/sentença de fls. 351. O documento foi encaminhado para a conferência e após a assinatura do MLE pelo(a) Magistrado(a), passará a constar a movimentação MLE ASSINADO, momento em que ovalor estará à disposição da parte favorecida, conforme os seguintes dados bancários: Os autos, desde já, serão arquivados, não prejudicando a assinatura do MLE, que se dá por meio da ferramenta Portal de Custas. Advogados(s): João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), joão thomaz prazeres gondim (OAB 62192/RJ), Gabriel da Silva Borges (OAB 81030/BA)
01/07/2026		Arquivado Definitivamente
01/07/2026		Ato ordinatório Expedi MLE no valor de R$82,41, em favor da conciliadora RENATA CARDOSO LEOCÁDIO, através do Portal de Custas, conforme autorizada a expedição pela decisão/sentença de fls. 351. O documento foi encaminhado para a conferência e após a assinatura do MLE pelo(a) Magistrado(a), passará a constar a movimentação MLE ASSINADO, momento em que ovalor estará à disposição da parte favorecida, conforme os seguintes dados bancários: Os autos, desde já, serão arquivados, não prejudicando a assinatura do MLE, que se dá por meio da ferramenta Portal de Custas.
24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1022/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1022/2026 Teor do ato: Expedi MLE no valor de R$29.055,14, em favor da parte autora através do Portal de Custas, conforme autorizada a expedição pela decisão de fls. 346. O documento foi encaminhado para a conferência e após a assinatura do MLE pelo(a) Magistrado(a), passará a constar a movimentação MLE ASSINADO, momento em que ovalor estará à disposição da parte favorecida, conforme tipo de levantamento preenchido noFormulário MLE de fls. 341/342. Os autos, desde já, serão arquivados, não prejudicando a assinatura do MLE, que se dá por meio da ferramenta Portal de Custas. Advogados(s): João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), joão thomaz prazeres gondim (OAB 62192/RJ), Gabriel da Silva Borges (OAB 81030/BA)
01/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1667/2026 Teor do ato: Expedi MLE no valor de R$82,41, em favor da conciliadora RENATA CARDOSO LEOCÁDIO, através do Portal de Custas, conforme autorizada a expedição pela decisão/sentença de fls. 351. O documento foi encaminhado para a conferência e após a assinatura do MLE pelo(a) Magistrado(a), passará a constar a movimentação MLE ASSINADO, momento em que ovalor estará à disposição da parte favorecida, conforme os seguintes dados bancários: Os autos, desde já, serão arquivados, não prejudicando a assinatura do MLE, que se dá por meio da ferramenta Portal de Custas. Advogados(s): João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), joão thomaz prazeres gondim (OAB 62192/RJ), Gabriel da Silva Borges (OAB 81030/BA)
01/07/2026		Arquivado Definitivamente
01/07/2026		Ato ordinatório Expedi MLE no valor de R$82,41, em favor da conciliadora RENATA CARDOSO LEOCÁDIO, através do Portal de Custas, conforme autorizada a expedição pela decisão/sentença de fls. 351. O documento foi encaminhado para a conferência e após a assinatura do MLE pelo(a) Magistrado(a), passará a constar a movimentação MLE ASSINADO, momento em que ovalor estará à disposição da parte favorecida, conforme os seguintes dados bancários: Os autos, desde já, serão arquivados, não prejudicando a assinatura do MLE, que se dá por meio da ferramenta Portal de Custas.
24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1022/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1022/2026 Teor do ato: Expedi MLE no valor de R$29.055,14, em favor da parte autora através do Portal de Custas, conforme autorizada a expedição pela decisão de fls. 346. O documento foi encaminhado para a conferência e após a assinatura do MLE pelo(a) Magistrado(a), passará a constar a movimentação MLE ASSINADO, momento em que ovalor estará à disposição da parte favorecida, conforme tipo de levantamento preenchido noFormulário MLE de fls. 341/342. Os autos, desde já, serão arquivados, não prejudicando a assinatura do MLE, que se dá por meio da ferramenta Portal de Custas. Advogados(s): João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), joão thomaz prazeres gondim (OAB 62192/RJ), Gabriel da Silva Borges (OAB 81030/BA)
23/04/2026		Ato ordinatório Expedi MLE no valor de R$29.055,14, em favor da parte autora através do Portal de Custas, conforme autorizada a expedição pela decisão de fls. 346. O documento foi encaminhado para a conferência e após a assinatura do MLE pelo(a) Magistrado(a), passará a constar a movimentação MLE ASSINADO, momento em que ovalor estará à disposição da parte favorecida, conforme tipo de levantamento preenchido noFormulário MLE de fls. 341/342. Os autos, desde já, serão arquivados, não prejudicando a assinatura do MLE, que se dá por meio da ferramenta Portal de Custas.
23/04/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/04/2026		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
22/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.26.70015664-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 22/04/2026 13:57
09/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.26.70014423-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2026 17:23
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0902/2026 Teor do ato: Vistos. No que tange ao depósito de fls. 306/307, referente a honorários de conciliador, defiro expedição de mandado de levantamento eletrônico, em favor da conciliadora Renata Cardoso Leocádio (fls. 264/265), no valor de R$ 82,41, com atualização. Caso não conste informação bancária no Termo de Audiência, o conciliador deverá ser comunicado para informar os dados bancários. Intime-se. Advogados(s): João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), joão thomaz prazeres gondim (OAB 62192/RJ), Gabriel da Silva Borges (OAB 81030/BA)
08/04/2026		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. No que tange ao depósito de fls. 306/307, referente a honorários de conciliador, defiro expedição de mandado de levantamento eletrônico, em favor da conciliadora Renata Cardoso Leocádio (fls. 264/265), no valor de R$ 82,41, com atualização. Caso não conste informação bancária no Termo de Audiência, o conciliador deverá ser comunicado para informar os dados bancários. Intime-se.
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0898/2026 Teor do ato: Visto que a assinatura com relação à procuração fls. 11 é digital, fica a parte requerente intimada para juntar o relatório do respectivo certificado comprovante da assinatura ou fornecer novo formulário MLE com os dados bancários do próprio autor, a fim de possibilitar a expedição de MLE. Advogados(s): João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), joão thomaz prazeres gondim (OAB 62192/RJ), Gabriel da Silva Borges (OAB 81030/BA)
08/04/2026		Conclusos para Decisão
08/04/2026		Ato ordinatório Visto que a assinatura com relação à procuração fls. 11 é digital, fica a parte requerente intimada para juntar o relatório do respectivo certificado comprovante da assinatura ou fornecer novo formulário MLE com os dados bancários do próprio autor, a fim de possibilitar a expedição de MLE.
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
22/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0469/2026 Teor do ato: Vistos. 1) No que tange ao depósito de fls.340, tratando-se de valor incontroverso, defiro a imediata expedição de mandado de levantamento eletrônico, em favor da parte autora/exequente, no valor de R$ 29.055,14, com atualização. Frise-se que o formulário MLE encontra-se juntado em fls. 342. 2) Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), joão thomaz prazeres gondim (OAB 62192/RJ), Gabriel da Silva Borges (OAB 81030/BA)
22/02/2026		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1) No que tange ao depósito de fls.340, tratando-se de valor incontroverso, defiro a imediata expedição de mandado de levantamento eletrônico, em favor da parte autora/exequente, no valor de R$ 29.055,14, com atualização. Frise-se que o formulário MLE encontra-se juntado em fls. 342. 2) Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se.
12/02/2026		Conclusos para Decisão
11/02/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
28/01/2026		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJEC.26.70003376-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 28/01/2026 11:41
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.26.70003101-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2026 12:48
14/10/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
13/08/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJEC.25.70129713-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/08/2025 10:39
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1376/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1376/2025 Teor do ato: Vistos. Conforme certificado pela DD. Serventia (certidão retro), postula o recorrente a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Possível a apreciação do pedido neste grau, ante o disposto no art. 43 da Lei 9.099/1995. Indefiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso inominado por não vislumbrar a plausibilidade do alegado, nem risco de dano irreparável à parte recorrente. Ademais, eventual cumprimento provisório da sentença depende de provocação da parte, além de caução para o levantamento de valores, o que a afasta o alegado risco de dano irreparável. Posto isso, indefiro o pedido de efeito suspensivo, e recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, com fulcro no art. 43 da Lei 9.099/95 e Enunciado 116 do FONAJE. À parte contrária, para contrarrazões, nos termos da lei, desde que ainda não apresentada. Após, ao Colégio Recursal, com as homenagens de estilo. Intimem-se. Advogados(s): joão thomaz prazeres gondim (OAB 62192/RJ), Gabriel da Silva Borges (OAB 81030/BA)
12/08/2025		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Vistos. Conforme certificado pela DD. Serventia (certidão retro), postula o recorrente a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Possível a apreciação do pedido neste grau, ante o disposto no art. 43 da Lei 9.099/1995. Indefiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso inominado por não vislumbrar a plausibilidade do alegado, nem risco de dano irreparável à parte recorrente. Ademais, eventual cumprimento provisório da sentença depende de provocação da parte, além de caução para o levantamento de valores, o que a afasta o alegado risco de dano irreparável. Posto isso, indefiro o pedido de efeito suspensivo, e recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, com fulcro no art. 43 da Lei 9.099/95 e Enunciado 116 do FONAJE. À parte contrária, para contrarrazões, nos termos da lei, desde que ainda não apresentada. Após, ao Colégio Recursal, com as homenagens de estilo. Intimem-se.
12/08/2025		Conclusos para Despacho
12/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Em atenção ao Comunicado CG nº 420/2019 (A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados e Dirigentes de unidades judiciais integrantes do sistema dos Juizados Especiais Cíveis que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser efeito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º, do CPC, - DJE de 03/04/2019). CERTIFICO E DOU FÉ que o recurso interposto: ( x ) É TEMPESTIVO;( x ) ESTÁ PREPARADO foram, integralmente, recolhidas as taxas judiciárias e as despesas diversas, conforme comprovado nos autos;( ) NÃO ESTÁ PREPARADO, MAS AO RECORRENTE FOI CONCEDIDA A GRATUIDADE EM FLS. *;( x ) HÁ PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.
27/06/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJEC.25.70106355-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/06/2025 10:24
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.25.70085452-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2025 14:57
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.25.70085403-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2025 14:12
20/05/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJEC.25.70084924-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 20/05/2025 19:39
10/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0495/2025 Teor do ato: DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, I, do CPC para o fim de condenar a ré: A repetição do indébito em dobro, em R$35.515,01 (trinta e cinco mil, quinhentos e quinze reais e um centavo), corrigidos desde o desembolso, e com juros desde a citação nos termos do artigo 405 do CC; e A indenizar os danos morais, em R$ 7.000,00 (sete mil reais) corrigidos monetariamente desde o arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, e com juros desde a citação, nos termos do artigo 405 do CC. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Advogados(s): joão thomaz prazeres gondim (OAB 62192/RJ), Gabriel da Silva Borges (OAB 81030/BA)
09/05/2025		Julgada Procedente a Ação DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, I, do CPC para o fim de condenar a ré: A repetição do indébito em dobro, em R$35.515,01 (trinta e cinco mil, quinhentos e quinze reais e um centavo), corrigidos desde o desembolso, e com juros desde a citação nos termos do artigo 405 do CC; e A indenizar os danos morais, em R$ 7.000,00 (sete mil reais) corrigidos monetariamente desde o arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, e com juros desde a citação, nos termos do artigo 405 do CC. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.
18/03/2025		Conclusos para Sentença
26/12/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJEC.24.70207583-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 26/12/2024 20:31
18/12/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJEC.24.70205855-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 18/12/2024 16:14
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1256/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1256/2024 Teor do ato: Vistos. 1) No prazo de 15 dias, todas as partes deverão manifestar se desejam a produção de outras provas ou o julgamento antecipado do mérito, sob pena de preclusão. Em caso positivo, deverão especificar as provas e indicar o rol de testemunhas, bem como a pertinência e relevância da prova. Fica resguardada, de qualquer modo, a prerrogativa do juiz de promover desde já, se assim o entender, o julgamento antecipado do mérito. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado ao cadastrar a petição por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau" indicar o tipo de petição, no caso: "38022 - Indicação de Provas"; "38017 - Rol de Testemunha". 2) Após, tornem os autos conclusos para verificação da pertinência de eventual pedido de dilação probatória ou prolação de sentença, nos termos do art. 355, I, do CPC. Intimem-se. Advogados(s): joão thomaz prazeres gondim (OAB 62192/RJ), Gabriel da Silva Borges (OAB 81030/BA)
16/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) No prazo de 15 dias, todas as partes deverão manifestar se desejam a produção de outras provas ou o julgamento antecipado do mérito, sob pena de preclusão. Em caso positivo, deverão especificar as provas e indicar o rol de testemunhas, bem como a pertinência e relevância da prova. Fica resguardada, de qualquer modo, a prerrogativa do juiz de promover desde já, se assim o entender, o julgamento antecipado do mérito. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado ao cadastrar a petição por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau" indicar o tipo de petição, no caso: "38022 - Indicação de Provas"; "38017 - Rol de Testemunha". 2) Após, tornem os autos conclusos para verificação da pertinência de eventual pedido de dilação probatória ou prolação de sentença, nos termos do art. 355, I, do CPC. Intimem-se.
07/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Pagamento do Mediador-Conciliador - Gratuidade Judiciária - CEJUSC
06/11/2024		Conclusos para Decisão
06/11/2024		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2024		Termo de Audiência Digitalizado
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.24.70177946-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 15:33
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.24.70177911-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 15:21
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.24.70177869-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/11/2024 14:59
04/11/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJEC.24.70176984-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/11/2024 15:47
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.24.70174416-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2024 16:59
29/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJEC.24.70173279-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/10/2024 13:45
17/10/2024		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.24.70122104-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 12/08/2024 11:28
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0723/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos da ordem de serviço n. 01/2024 da Corregedoria desta E. Vara, remetam-se os autos à fila do CEJUSC paradesignação de audiência de conciliação virtualem data a ser determinada pela serventia, citando-se o réu e intimando-se ambas as partes, observando-se ainda que o não comparecimento injustificado, no que diz respeito à parte autora, conduzirá à extinção do feito e, no que diz respeito à parte ré, fará com que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial. Eventual pedido de dispensa da audiência de conciliação resta desde já indeferido, já que a realização da solenidade é formalidade obrigatória no rito dos Juizados Especiais, nos termos da Lei nº 9.099/1995. Frise-se que o rito foi escolhido pela própria parte, que deve seguir a especialidade inerente ao procedimento. Ressalte-se ainda que a Ordem de Serviço nº 01/2024 emitida pela E. Corregedoria desta Vara vai ao encontro das disposições legais. Nesse sentido, Felippe Borring Rocha leciona que, "ao contrário do que ocorre em relação à audiência preliminar prevista no rito comum do CPC (art. 334), nos Juizados Especiais não existe a possibilidade de recusa à designação da sessão de conciliação. Por via de consequência, as partes não precisam dizer, em suas petições, se têm interesse na realização da audiência de conciliação" (Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Teoria e Prática. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2021, II/3.4.1, p. 168). No mais, inviável a análise de eventual pedido de reconsideração até para garantir a razoável duração do processo, pois em trâmite nesta Vara mais de 30.000 processos. Em caso de irresignação, a questão demanda recurso próprio. Ficam ainda a parte autora e respectivo patrono intimados a informar, no prazo de 10 dias, os endereços eletrônicos (e-mails) deambospara o envio delinkcom indicação de data e hora de acesso à audiência virtual a ser designada, caso a informação não conste da petição inicial. Ficam as partes advertidas que esta vara conta com elevada distribuição processual. A utilização indiscriminada do modelo "petições diversas" prejudicará a análise célere dos processos. É ônus da parte, ao realizar o peticionamento, categorizar corretamente as manifestações, sob pena de gerar atraso ao processo Intime-se. Advogados(s): Gabriel da Silva Borges (OAB 81030/BA)
05/08/2024		Recebida a Petição Inicial Vistos. Nos termos da ordem de serviço n. 01/2024 da Corregedoria desta E. Vara, remetam-se os autos à fila do CEJUSC paradesignação de audiência de conciliação virtualem data a ser determinada pela serventia, citando-se o réu e intimando-se ambas as partes, observando-se ainda que o não comparecimento injustificado, no que diz respeito à parte autora, conduzirá à extinção do feito e, no que diz respeito à parte ré, fará com que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial. Eventual pedido de dispensa da audiência de conciliação resta desde já indeferido, já que a realização da solenidade é formalidade obrigatória no rito dos Juizados Especiais, nos termos da Lei nº 9.099/1995. Frise-se que o rito foi escolhido pela própria parte, que deve seguir a especialidade inerente ao procedimento. Ressalte-se ainda que a Ordem de Serviço nº 01/2024 emitida pela E. Corregedoria desta Vara vai ao encontro das disposições legais. Nesse sentido, Felippe Borring Rocha leciona que, "ao contrário do que ocorre em relação à audiência preliminar prevista no rito comum do CPC (art. 334), nos Juizados Especiais não existe a possibilidade de recusa à designação da sessão de conciliação. Por via de consequência, as partes não precisam dizer, em suas petições, se têm interesse na realização da audiência de conciliação" (Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Teoria e Prática. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2021, II/3.4.1, p. 168). No mais, inviável a análise de eventual pedido de reconsideração até para garantir a razoável duração do processo, pois em trâmite nesta Vara mais de 30.000 processos. Em caso de irresignação, a questão demanda recurso próprio. Ficam ainda a parte autora e respectivo patrono intimados a informar, no prazo de 10 dias, os endereços eletrônicos (e-mails) deambospara o envio delinkcom indicação de data e hora de acesso à audiência virtual a ser designada, caso a informação não conste da petição inicial. Ficam as partes advertidas que esta vara conta com elevada distribuição processual. A utilização indiscriminada do modelo "petições diversas" prejudicará a análise célere dos processos. É ônus da parte, ao realizar o peticionamento, categorizar corretamente as manifestações, sob pena de gerar atraso ao processo Intime-se.
05/08/2024		Conclusos para Decisão
23/07/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/08/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
29/10/2024	Pedido de Habilitação
30/10/2024	Petições Diversas
04/11/2024	Contestação
05/11/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
05/11/2024	Petições Diversas
05/11/2024	Petições Diversas
18/12/2024	Indicação de Provas
26/12/2024	Indicação de Provas
20/05/2025	Razões de Apelação
21/05/2025	Petição Intermediária
21/05/2025	Petição Intermediária
27/06/2025	Contrarrazões de Apelação
13/08/2025	Contrarrazões de Apelação
27/01/2026	Petição Intermediária
28/01/2026	Pedido de Expedição de Alvará
09/04/2026	Petições Diversas
22/04/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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