Exeqte	Karen Anne Nave Pinto ME Advogada:  Regiane Donizeti Caruso Leoni
Exectda	Elisabete Cia Teixeira da Silva Advogada:  Raquel Elisa da Costa
Gestor	Joel Augusto Picelli Filho Advogada:  Isadora Stefany Frasão Alves Dias   Advogada:  Johanna Josephina Heefer Bruggen Bergamasco

Exeqte	Karen Anne Nave Pinto ME Advogada:  Regiane Donizeti Caruso Leoni
Exectda	Elisabete Cia Teixeira da Silva Advogada:  Raquel Elisa da Costa
Exectdo	José Messias da Silva Advogada:  Raquel Elisa da Costa
Gestor	Joel Augusto Picelli Filho Advogada:  Isadora Stefany Frasão Alves Dias   Advogada:  Johanna Josephina Heefer Bruggen Bergamasco

Data		Movimento
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.25.70183760-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2025 11:18
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1302/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1302/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo o edital elaborado às fls. 298/302 (documento padrão da empresa), devendo a serventia afixar no lugar de costume. Deverá a exequente para que apresente o exequente cálculo de atualização do débito, no prazo de 10 dias antes da realização do primeiro leilão. Com o cálculo, dê-se ciência ao leiloeiro. Intimem-se as partes e, após, aguarde-se a realização da hasta. Int. Advogados(s): Regiane Donizeti Caruso Leoni (OAB 281000/SP), Raquel Elisa da Costa (OAB 418249/SP), Johanna Josephina Heefer Bruggen Bergamasco (OAB 513567/SP)
24/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Homologo o edital elaborado às fls. 298/302 (documento padrão da empresa), devendo a serventia afixar no lugar de costume. Deverá a exequente para que apresente o exequente cálculo de atualização do débito, no prazo de 10 dias antes da realização do primeiro leilão. Com o cálculo, dê-se ciência ao leiloeiro. Intimem-se as partes e, após, aguarde-se a realização da hasta. Int.
23/10/2025		Conclusos para Despacho
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.25.70183760-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2025 11:18
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1302/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1302/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo o edital elaborado às fls. 298/302 (documento padrão da empresa), devendo a serventia afixar no lugar de costume. Deverá a exequente para que apresente o exequente cálculo de atualização do débito, no prazo de 10 dias antes da realização do primeiro leilão. Com o cálculo, dê-se ciência ao leiloeiro. Intimem-se as partes e, após, aguarde-se a realização da hasta. Int. Advogados(s): Regiane Donizeti Caruso Leoni (OAB 281000/SP), Raquel Elisa da Costa (OAB 418249/SP), Johanna Josephina Heefer Bruggen Bergamasco (OAB 513567/SP)
24/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Homologo o edital elaborado às fls. 298/302 (documento padrão da empresa), devendo a serventia afixar no lugar de costume. Deverá a exequente para que apresente o exequente cálculo de atualização do débito, no prazo de 10 dias antes da realização do primeiro leilão. Com o cálculo, dê-se ciência ao leiloeiro. Intimem-se as partes e, após, aguarde-se a realização da hasta. Int.
23/10/2025		Conclusos para Despacho
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.25.70172316-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2025 15:51
09/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o(a) exequente apresentar planilha de cálculo atualizada, muito embora devidamente intimado(a) conforme Certidão de Publicação (fls. 289) disponibilizado pelo DJEN em 18/09/2025. Nada Mais.
22/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.25.70152700-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2025 15:59
22/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1051/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1051/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a designação de leilão eletrônico para que proceda-se à alienação judicial do bem constrito (fls. 259/262), nos moldes do artigo 879, inciso II, primeira parte, do CPC, nomeando, para tanto, a empresa Picelli Leilões, observando-se os preceitos contidos no Provimento CSM nº 1625/2009, especialmente no tocante à publicação do edital e pregões (artigos 11 a 16, do referido provimento), fixada a comissão do gestor em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do aludido provimento). Desde já autorizo que, em eventual segundo leilão, o bem seja arrematado por até 70% do valor da avaliação, que deverá ser corrigida por ocasião da hasta pública pelos índices da Tabela Prática do TJSP. O auto de arrematação será assinado após efetiva comprovação do depósito do lanço e da comissão do gestor. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias (georgia@picellileiloes.com.br). Por fim, apresente o exequente cálculo de atualização do débito, no prazo de 10 dias antes da realização do primeiro leilão. Após voltem os autos conclusos para homologação do edital, devendo a serventia providenciar a intimação das partes dando-lhes ciência das datas designadas. Int. Advogados(s): Regiane Donizeti Caruso Leoni (OAB 281000/SP), Raquel Elisa da Costa (OAB 418249/SP)
17/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a designação de leilão eletrônico para que proceda-se à alienação judicial do bem constrito (fls. 259/262), nos moldes do artigo 879, inciso II, primeira parte, do CPC, nomeando, para tanto, a empresa Picelli Leilões, observando-se os preceitos contidos no Provimento CSM nº 1625/2009, especialmente no tocante à publicação do edital e pregões (artigos 11 a 16, do referido provimento), fixada a comissão do gestor em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do aludido provimento). Desde já autorizo que, em eventual segundo leilão, o bem seja arrematado por até 70% do valor da avaliação, que deverá ser corrigida por ocasião da hasta pública pelos índices da Tabela Prática do TJSP. O auto de arrematação será assinado após efetiva comprovação do depósito do lanço e da comissão do gestor. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias (georgia@picellileiloes.com.br). Por fim, apresente o exequente cálculo de atualização do débito, no prazo de 10 dias antes da realização do primeiro leilão. Após voltem os autos conclusos para homologação do edital, devendo a serventia providenciar a intimação das partes dando-lhes ciência das datas designadas. Int.
17/09/2025		Conclusos para Despacho
26/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAMR.25.70136211-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/08/2025 13:16
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0893/2025 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência a exequente acerca da certidão de fls. 275/281. Requeira o que de direito for no prazo legal. Int. Advogados(s): Regiane Donizeti Caruso Leoni (OAB 281000/SP), Raquel Elisa da Costa (OAB 418249/SP)
18/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência a exequente acerca da certidão de fls. 275/281. Requeira o que de direito for no prazo legal. Int.
15/08/2025		Conclusos para Despacho
16/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu em 11/06/2025, "in albis", o prazo legal (15 dias) para o(a) executado(a) APRESENTAR EMBARGOS À PENHORA DE FLS. 259/262, muito embora devidamente intimado(a) em 22/03/2025 (fls. 275). Nada Mais.
21/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0027/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 266: Indefiro por ora, uma vez que para designação de leilão é necessário proceder a avaliação do imóvel penhorado nos autos. No entanto, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da efetivação da penhora anotada no Arisp, conforme fls. 262, para querendo, opor embargos no prazo legal. Expeça-se o competente Mandado de Avaliação do Imóvel instruindo-o com cópias necessárias (221/222 e 266) Int. Advogados(s): Regiane Donizeti Caruso Leoni (OAB 281000/SP), Raquel Elisa da Costa (OAB 418249/SP)
16/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 266: Indefiro por ora, uma vez que para designação de leilão é necessário proceder a avaliação do imóvel penhorado nos autos. No entanto, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da efetivação da penhora anotada no Arisp, conforme fls. 262, para querendo, opor embargos no prazo legal. Expeça-se o competente Mandado de Avaliação do Imóvel instruindo-o com cópias necessárias (221/222 e 266) Int.
15/01/2025		Conclusos para Despacho
05/09/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
21/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.24.70147500-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2024 14:16
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0504/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0504/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca da efetivação da penhora sobre o imóvel, conforme certidão retro. Requeira o que de direito para prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. Advogados(s): Regiane Donizeti Caruso Leoni (OAB 281000/SP), Raquel Elisa da Costa (OAB 418249/SP)
05/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca da efetivação da penhora sobre o imóvel, conforme certidão retro. Requeira o que de direito para prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias.
05/07/2024		Documento Juntado
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.24.70081386-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 10:33
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
17/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0252/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 251. Solicite-se novo pedido junto ao Arisp, como determinado às fls. 221/222, observando com atenção o endereço eletrônico indicado pelo causídico (rd.caruso@outlook.com). O interessado deverá acompanhar diariamente o e-mail para o devido pagamento do boleto emitido pelo Arisp. Int. Advogados(s): Regiane Donizeti Caruso Leoni (OAB 281000/SP), Raquel Elisa da Costa (OAB 418249/SP)
16/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 251. Solicite-se novo pedido junto ao Arisp, como determinado às fls. 221/222, observando com atenção o endereço eletrônico indicado pelo causídico (rd.caruso@outlook.com). O interessado deverá acompanhar diariamente o e-mail para o devido pagamento do boleto emitido pelo Arisp. Int.
27/03/2024		Conclusos para Despacho
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.24.70036617-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2024 11:28
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0105/2024 Teor do ato: Vistos. Em face da nota de devolução retro (fls. 246/247), requeira o exequente o que de direito para prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Regiane Donizeti Caruso Leoni (OAB 281000/SP), Raquel Elisa da Costa (OAB 418249/SP)
27/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em face da nota de devolução retro (fls. 246/247), requeira o exequente o que de direito para prosseguimento do feito. Int.
26/02/2024		Conclusos para Despacho
26/02/2024		Ofício Juntado
11/01/2024		Documento Juntado
11/01/2024		Ofício Juntado
11/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que recebi por e-mail oficio da Caixa Econômica Federal, conforme junto a seguir. Nada mais.
16/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1017/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1017/2023 Teor do ato: Vistos. Solicite-se novo pedido junto ao Arisp, observando o endereço eletrônico indicado fls.236, O interessado deverá acompanhar diariamente o e-mail para o devido pagamento do boleto emitido pelo Arisp. Int. Advogados(s): Regiane Donizeti Caruso Leoni (OAB 281000/SP), Raquel Elisa da Costa (OAB 418249/SP)
15/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Solicite-se novo pedido junto ao Arisp, observando o endereço eletrônico indicado fls.236, O interessado deverá acompanhar diariamente o e-mail para o devido pagamento do boleto emitido pelo Arisp. Int.
25/09/2023		Conclusos para Despacho
18/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.23.70149489-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2023 14:06
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0731/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da nota de devolução às fls. 231/232, no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Regiane Donizeti Caruso Leoni (OAB 281000/SP), Raquel Elisa da Costa (OAB 418249/SP)
04/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da nota de devolução às fls. 231/232, no prazo de dez dias. Int.
01/09/2023		Conclusos para Despacho
01/09/2023		Ofício Juntado
01/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu em 25/08/2023, "in albis", o prazo legal (15 dias) para o(a) executado(a) APRESENTAR EMBARGOS À PENHORA DE FLS (225/226), muito embora devidamente intimado(a) em 03/08/2023 (fls 229). Nada Mais.
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0620/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0620/2023 Teor do ato: VISTA ao Executado para manifestação no prazo legal, acerca da penhora de fls. 225/226. Advogados(s): Regiane Donizeti Caruso Leoni (OAB 281000/SP), Raquel Elisa da Costa (OAB 418249/SP)
01/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE VISTA ao Executado para manifestação no prazo legal, acerca da penhora de fls. 225/226.
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0543/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 104758 do Cartório de Registro de Imóveis de Americana, da parte ideal correspondente ao executado, José Messias da Silva. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Para efetivação da penhora pelo sistema ARISP, o exequente receberá via email o boleto referente ao pagamento de custas, emolumentos necessários à averbação a ser recolhido pela parte interessada. A averbação será efetivada pelo sistema após a comprovação de recebimento do boleto mencionado. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Após efetivada a penhora, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Int. Advogados(s): Regiane Donizeti Caruso Leoni (OAB 281000/SP), Raquel Elisa da Costa (OAB 418249/SP)
07/07/2023		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 104758 do Cartório de Registro de Imóveis de Americana, da parte ideal correspondente ao executado, José Messias da Silva. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Para efetivação da penhora pelo sistema ARISP, o exequente receberá via email o boleto referente ao pagamento de custas, emolumentos necessários à averbação a ser recolhido pela parte interessada. A averbação será efetivada pelo sistema após a comprovação de recebimento do boleto mencionado. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Após efetivada a penhora, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Int.
18/05/2023		Conclusos para Despacho
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
24/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0316/2023 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão de fls. 210. Para apreciação do pedido de penhora do imóvel, deverá o exequente juntar aos autos as matrículas atualizadas dos mesmo, uma vez que, em sede de Juizados Especiais, tal providência lhe cabe. De outro modo, indique o exequente, no prazo legal, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Int. Advogados(s): Regiane Donizeti Caruso Leoni (OAB 281000/SP), Raquel Elisa da Costa (OAB 418249/SP)
24/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Mantenho a decisão de fls. 210. Para apreciação do pedido de penhora do imóvel, deverá o exequente juntar aos autos as matrículas atualizadas dos mesmo, uma vez que, em sede de Juizados Especiais, tal providência lhe cabe. De outro modo, indique o exequente, no prazo legal, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Int.
20/04/2023		Conclusos para Despacho
03/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.23.70047010-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 13:28
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0232/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 206/209: as providências para eventual penhora de imóvel cabem ao exequente, uma vez que, em sede de Juizados Especiais, somente é efetivada mediante apresentação de matrícula atualizada, motivo pela qual indefiro. Indique o(a) exequente, no prazo legal, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Int. Advogados(s): Regiane Donizeti Caruso Leoni (OAB 281000/SP), Raquel Elisa da Costa (OAB 418249/SP)
23/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 206/209: as providências para eventual penhora de imóvel cabem ao exequente, uma vez que, em sede de Juizados Especiais, somente é efetivada mediante apresentação de matrícula atualizada, motivo pela qual indefiro. Indique o(a) exequente, no prazo legal, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Int.
22/03/2023		Conclusos para Despacho
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0154/2023 Teor do ato: Vistos. Proceda-se a serventia pesquisa junto ao portal de custas para verificar valores existentes. Após, para prosseguimento da execução intime-se o exequente, para que no prazo de dez dias indique bens passíveis de penhora de propriedade do executado, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Int. Advogados(s): Regiane Donizeti Caruso Leoni (OAB 281000/SP), Raquel Elisa da Costa (OAB 418249/SP)
28/02/2023		Documento Juntado
28/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proceda-se a serventia pesquisa junto ao portal de custas para verificar valores existentes. Após, para prosseguimento da execução intime-se o exequente, para que no prazo de dez dias indique bens passíveis de penhora de propriedade do executado, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Int.
28/02/2023		Conclusos para Despacho
31/01/2023		Autos no Prazo
19/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
31/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
18/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0635/2022 Teor do ato: Vistos. Reitere-se o ofício expedido a fls. 192, o qual deverá ser instruído com cópia do e-mail de fls. 193. Int. Advogados(s): Regiane Donizeti Caruso Leoni (OAB 281000/SP), Raquel Elisa da Costa (OAB 418249/SP)
18/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se o ofício expedido a fls. 192, o qual deverá ser instruído com cópia do e-mail de fls. 193. Int.
17/08/2022		Conclusos para Despacho
31/05/2022		Autos no Prazo
02/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0569/2021 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao Banco Bradesco a fim de que esclareça acerca dos valores penhorados em contas do executado JOSE MESSIAS DA SILVA através do sistema SISBAJUD sob protocolo nº 20210001758276, e posteriormente transferidos para conta judicial, tendo em vista a divergência de valores localizados e efetivamente transferidos. Int. Advogados(s): Regiane Donizeti Caruso Leoni (OAB 281000/SP), Raquel Elisa da Costa (OAB 418249/SP)
18/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Oficie-se ao Banco Bradesco a fim de que esclareça acerca dos valores penhorados em contas do executado JOSE MESSIAS DA SILVA através do sistema SISBAJUD sob protocolo nº 20210001758276, e posteriormente transferidos para conta judicial, tendo em vista a divergência de valores localizados e efetivamente transferidos. Int.
27/10/2021		Conclusos para Decisão
22/10/2021		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WAMR.21.70153717-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 22/10/2021 11:40
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0482/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381 Página: 136/141
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0482/2021 Teor do ato: Fls 167/181 Ao exequente para manifestação acerca da impugnação à penhora on-line. Advogados(s): Regiane Donizeti Caruso Leoni (OAB 281000/SP), Raquel Elisa da Costa (OAB 418249/SP)
13/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls 167/181 Ao exequente para manifestação acerca da impugnação à penhora on-line.
23/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.21.70138888-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2021 16:49
09/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336 Página: 218/224
06/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0377/2021 Teor do ato: Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos embargos à penhora e determino o cancelamento das indisponibilidades de fls 122 no valor R$ 2.104,96 (dois mil e cento e quatro reais e noventa e seis centavos) e a transferência do restante para conta a disposição deste juízo. Requeira o exequente o que de direito para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. Advogados(s): Regiane Donizeti Caruso Leoni (OAB 281000/SP), Raquel Elisa da Costa (OAB 418249/SP)
05/08/2021		Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos embargos à penhora e determino o cancelamento das indisponibilidades de fls 122 no valor R$ 2.104,96 (dois mil e cento e quatro reais e noventa e seis centavos) e a transferência do restante para conta a disposição deste juízo. Requeira o exequente o que de direito para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias.
27/07/2021		Conclusos para Decisão
27/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o(a) cônjuge da executada manifestar-se, muito embora devidamente intimado(a) conforme fls. 155.
30/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/06/2021		Mandado Juntado
29/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 184/192
29/06/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 019.2021/014789-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2021 Local: Oficial de justiça - Sebastião Carlos Móia
28/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0302/2021 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, proceda-se o cadastro como interessado e intimação do cônjuge da executada no endereço residencial do casal, com urgência, para eventual manifestação no prazo de quinze dias. Após, tornem os autos conclusos para apreciação dos embargos à penhora. Int. Advogados(s): Regiane Donizeti Caruso Leoni (OAB 281000/SP), Raquel Elisa da Costa (OAB 418249/SP)
28/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, proceda-se o cadastro como interessado e intimação do cônjuge da executada no endereço residencial do casal, com urgência, para eventual manifestação no prazo de quinze dias. Após, tornem os autos conclusos para apreciação dos embargos à penhora. Int.
25/06/2021		Conclusos para Despacho
22/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.21.70087857-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2021 17:16
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 193/198
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0282/2021 Teor do ato: Vistos. Fls 130 e seguintes. Manifeste-se o exequente, no prazo de três dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Regiane Donizeti Caruso Leoni (OAB 281000/SP), Raquel Elisa da Costa (OAB 418249/SP)
15/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 130 e seguintes. Manifeste-se o exequente, no prazo de três dias. Após, tornem conclusos. Int.
14/06/2021		Conclusos para Decisão
14/06/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
31/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.21.70076423-3 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 31/05/2021 19:07
14/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 175/179
13/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0224/2021 Teor do ato: COM VISTA ao(s) executado(s) Elisabete Cia Teixeira da Silva para, no prazo legal, manifestar-se com relação à penhora "on-line" CUMPRIDA PARCIALMENTE. Advogados(s): Regiane Donizeti Caruso Leoni (OAB 281000/SP), Raquel Elisa da Costa (OAB 418249/SP)
12/05/2021		Conclusos para Decisão
12/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line COM VISTA ao(s) executado(s) Elisabete Cia Teixeira da Silva para, no prazo legal, manifestar-se com relação à penhora "on-line" CUMPRIDA PARCIALMENTE.
11/05/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
12/04/2021		Ofício Juntado
12/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 132/137
09/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0164/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro tão somente, a pesquisa e penhora via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD sobre os bens eventualmente existentes em nome do cônjuge da executada, José Messias da Silva, pois são casados sob o regime da comunhão universal de bens (pgs. 104/105). Int. Advogados(s): Regiane Donizeti Caruso Leoni (OAB 281000/SP), Raquel Elisa da Costa (OAB 418249/SP)
09/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro tão somente, a pesquisa e penhora via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD sobre os bens eventualmente existentes em nome do cônjuge da executada, José Messias da Silva, pois são casados sob o regime da comunhão universal de bens (pgs. 104/105). Int.
08/04/2021		Conclusos para Despacho
26/02/2021		Conclusos para Despacho
06/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 192/197
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0041/2021 Teor do ato: COM VISTA ao exequente acerca da certidão negativa de fls. 111, bem como para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Nada Mais. Advogados(s): Regiane Donizeti Caruso Leoni (OAB 281000/SP), Raquel Elisa da Costa (OAB 418249/SP)
02/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE COM VISTA ao exequente acerca da certidão negativa de fls. 111, bem como para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Nada Mais.
25/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0585/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 84/88
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0585/2020 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, proceda-se a DESCRIÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO de bens que guarnecem a residência do(a)(s) executado(a)(s), tantos quantos bastem para a garantia da dívida, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO-O de que poderá oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 52, IX da Lei 9.099/95. Em caso de ser efetuada a penhora, deverá o Oficial de Justiça proceder à avaliação do bem penhorado, podendo o Oficial de Justiça valer-se dos termos dos artigos 212, parágrafo 2º, 831 e 836 parágrafo 1º, todos do CPC. Caso a diligência supra seja negativa, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 101/103. Int. Advogados(s): Regiane Donizeti Caruso Leoni (OAB 281000/SP), Raquel Elisa da Costa (OAB 418249/SP)
09/12/2020		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Vistos. Primeiramente, proceda-se a DESCRIÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO de bens que guarnecem a residência do(a)(s) executado(a)(s), tantos quantos bastem para a garantia da dívida, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO-O de que poderá oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 52, IX da Lei 9.099/95. Em caso de ser efetuada a penhora, deverá o Oficial de Justiça proceder à avaliação do bem penhorado, podendo o Oficial de Justiça valer-se dos termos dos artigos 212, parágrafo 2º, 831 e 836 parágrafo 1º, todos do CPC. Caso a diligência supra seja negativa, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 101/103. Int.
08/12/2020		Conclusos para Despacho
20/11/2020		Conclusos para Despacho
16/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70150324-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2020 12:41
29/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0519/2020 Data da Disponibilização: 29/10/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 3158 Página: 236/239
28/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0519/2020 Teor do ato: Ciência ao exequente do resultado das pesquisas RENAJUD e INFOJUD, as quais restaram negativas, conforme fls. 93 a 97, ficando ciente de que deverá indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens penhoráveis em nome do executado, sob pena de extinção nos termos do artigo 53 da lei 9.099/95. Nada Mais. Advogados(s): Regiane Donizeti Caruso Leoni (OAB 281000/SP), Raquel Elisa da Costa (OAB 418249/SP)
26/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do resultado das pesquisas RENAJUD e INFOJUD, as quais restaram negativas, conforme fls. 93 a 97, ficando ciente de que deverá indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens penhoráveis em nome do executado, sob pena de extinção nos termos do artigo 53 da lei 9.099/95. Nada Mais.
26/10/2020		Ofício Juntado
23/10/2020		Ofício Juntado
20/10/2020		Petição Juntada
20/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 3151 Página: 170/175
19/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0506/2020 Teor do ato: Assim, por se tratar de valores impenhoráveis, JULGO PROCEDENTESos embargos à penhora e determino o cancelamento da indisponibilidade. Providencie-se o desbloqueio dos valores constritos às fls. 54 com brevidade. Proceda-se as pesquisas RENAJUD e INFOJUD já deferidas às fls. 22. Int. Advogados(s): Regiane Donizeti Caruso Leoni (OAB 281000/SP), Raquel Elisa da Costa (OAB 418249/SP)
19/10/2020		Julgados Procedentes os Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação Assim, por se tratar de valores impenhoráveis, JULGO PROCEDENTESos embargos à penhora e determino o cancelamento da indisponibilidade. Providencie-se o desbloqueio dos valores constritos às fls. 54 com brevidade. Proceda-se as pesquisas RENAJUD e INFOJUD já deferidas às fls. 22. Int.
30/09/2020		Conclusos para Decisão
28/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70126561-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2020 15:48
23/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2020 Data da Disponibilização: 23/09/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 3133 Página: 97/101
22/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0469/2020 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente acerca da petição fls. 66 e seguintes no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos com urgência. Int. Advogados(s): Regiane Donizeti Caruso Leoni (OAB 281000/SP), Raquel Elisa da Costa (OAB 418249/SP)
22/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga o exequente acerca da petição fls. 66 e seguintes no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos com urgência. Int.
22/09/2020		Conclusos para Despacho
16/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70121136-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2020 19:02
02/09/2020		Conclusos para Decisão
18/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 127/133
17/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0406/2020 Teor do ato: Vistos. Em que pesem as suas alegações, o ato citatório realizado às fls 16 é válido, uma vez que foi entregue no endereço informado em nota promissória que aqui se executa, e recebido por pessoa de mesmo sobrenome. O enunciado nº 5 do FONAJE indica que a contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor.  Ainda, neste mesmo sentido, este E. Tribunal já se posicionou:   Agravo de instrumento - Monitória - Citação da devedora efetivada via postal, com aviso de recebimento - Posteriormente, determinada sua citação pessoal, o ato não foi cumprido, eis que certificado pelo oficial de justiça que não mais residia no local - Cenário dos autos que permite concluir pela validade da citação efetivada por carta, eis que recebida por pessoa de mesmo sobrenome da devedora e sem ressalvas - Decisão reformada - Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20930638420198260000 SP 2093063-84.2019.8.26.0000, Relator: Sergio Gomes, Data de Julgamento: 22/05/2019, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/05/2019)  PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO DE PESSOA FÍSICA POR VIA POSTAL. CARTA ENTREGUE NO ENDEREÇO DECLINADO PELA PRÓPRIA CITANDA FIADORA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO. RECEBIMENTO POR PESSOA DE MESMO SOBRENOME, SEM QUALQUER OPOSIÇÃO OU OBSERVAÇÃO. PRESUNÇÃO DE CIÊNCIA. CITAÇÃO VÁLIDA. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. 1. A validade de citação postal destinada à pessoa física está condicionada à entrega da correspondência, com aviso de recebimento, diretamente ao citando. Entretanto, há casos em que as peculiares circunstâncias permitem a presunção do pleno conhecimento da carta citatória, nada impedindo a flexibilização da norma, em linha heterodoxa. 2. No caso concreto, observe-se que a carta foi recebida por pessoa de mesmo sobrenome da citanda, e "Prior" não é um nome comum, presumindo-se então se tratar de familiar. Além disso, a receptora da carta não se opôs nem fez qualquer observação no aviso de recebimento, sendo certo também que a citação ocorreu no endereço declinado pela própria citanda no contrato de locação, na qualidade de fiadora. 3. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21515349820168260000 SP 2151534-98.2016.8.26.0000, Relator: Artur Marques, Data de Julgamento: 07/11/2016, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/11/2016)  No mais, deixo de receber os embargos à execução interpostos às fls. 23 e seguintes face à necessária segurança do juízo para o recebimento do mesmo. Não obstante, o artigo 1.052 do novo CPC e o artigo 736 do CPC de 1973 dispensar a garantia do juízo para oferecimento de embargos, a defesa do executado perante o microssistema processual do Juizado Especial Cível se dá através de norma própria disposta no artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Em se tratando de norma especial, há disposições especificas em relação ao procedimento quanto à defesa do devedor, que se dará após efetivada à penhora e em audiência de conciliação, oportunidade em que poderá a executada apresentar os embargos à execução. Nesse sentido, é o entendimento do FONAJE: "ENUNCIADO 117 É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro Vitória/ES)". Diante disso, prossiga-se à execução. Int. Advogados(s): Regiane Donizeti Caruso Leoni (OAB 281000/SP), Raquel Elisa da Costa (OAB 418249/SP)
17/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em que pesem as suas alegações, o ato citatório realizado às fls 16 é válido, uma vez que foi entregue no endereço informado em nota promissória que aqui se executa, e recebido por pessoa de mesmo sobrenome. O enunciado nº 5 do FONAJE indica que a contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor.  Ainda, neste mesmo sentido, este E. Tribunal já se posicionou:   Agravo de instrumento - Monitória - Citação da devedora efetivada via postal, com aviso de recebimento - Posteriormente, determinada sua citação pessoal, o ato não foi cumprido, eis que certificado pelo oficial de justiça que não mais residia no local - Cenário dos autos que permite concluir pela validade da citação efetivada por carta, eis que recebida por pessoa de mesmo sobrenome da devedora e sem ressalvas - Decisão reformada - Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20930638420198260000 SP 2093063-84.2019.8.26.0000, Relator: Sergio Gomes, Data de Julgamento: 22/05/2019, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/05/2019)  PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO DE PESSOA FÍSICA POR VIA POSTAL. CARTA ENTREGUE NO ENDEREÇO DECLINADO PELA PRÓPRIA CITANDA FIADORA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO. RECEBIMENTO POR PESSOA DE MESMO SOBRENOME, SEM QUALQUER OPOSIÇÃO OU OBSERVAÇÃO. PRESUNÇÃO DE CIÊNCIA. CITAÇÃO VÁLIDA. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. 1. A validade de citação postal destinada à pessoa física está condicionada à entrega da correspondência, com aviso de recebimento, diretamente ao citando. Entretanto, há casos em que as peculiares circunstâncias permitem a presunção do pleno conhecimento da carta citatória, nada impedindo a flexibilização da norma, em linha heterodoxa. 2. No caso concreto, observe-se que a carta foi recebida por pessoa de mesmo sobrenome da citanda, e "Prior" não é um nome comum, presumindo-se então se tratar de familiar. Além disso, a receptora da carta não se opôs nem fez qualquer observação no aviso de recebimento, sendo certo também que a citação ocorreu no endereço declinado pela própria citanda no contrato de locação, na qualidade de fiadora. 3. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21515349820168260000 SP 2151534-98.2016.8.26.0000, Relator: Artur Marques, Data de Julgamento: 07/11/2016, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/11/2016)  No mais, deixo de receber os embargos à execução interpostos às fls. 23 e seguintes face à necessária segurança do juízo para o recebimento do mesmo. Não obstante, o artigo 1.052 do novo CPC e o artigo 736 do CPC de 1973 dispensar a garantia do juízo para oferecimento de embargos, a defesa do executado perante o microssistema processual do Juizado Especial Cível se dá através de norma própria disposta no artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Em se tratando de norma especial, há disposições especificas em relação ao procedimento quanto à defesa do devedor, que se dará após efetivada à penhora e em audiência de conciliação, oportunidade em que poderá a executada apresentar os embargos à execução. Nesse sentido, é o entendimento do FONAJE: "ENUNCIADO 117 É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro Vitória/ES)". Diante disso, prossiga-se à execução. Int.
17/08/2020		Conclusos para Despacho
12/08/2020		Conclusos para Decisão
12/08/2020		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
30/07/2020		Conclusos para Despacho
27/07/2020		Embargos à Execução Juntados (JEC) Nº Protocolo: WAMR.20.70093336-0 Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC) Data: 27/07/2020 18:55
24/07/2020		Conclusos para Decisão
14/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2020 Data da Disponibilização: 14/07/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 3083 Página: 174/179
13/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0329/2020 Teor do ato: COM VISTA ao exequente para, no prazo legal, apresentar planilha atualizada do débito, bem como indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Nada Mais. Advogados(s): Regiane Donizeti Caruso Leoni (OAB 281000/SP)
10/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE COM VISTA ao exequente para, no prazo legal, apresentar planilha atualizada do débito, bem como indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Nada Mais.
10/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo legal de 15 dias para o(a) executado(a) comprovar o pagamento do valor integral do débito ou requerer o parcelamento nos moldes do artigo 916 do CPC, muito embora devidamente intimado(a) conforme AR positivo às fls. 16, juntado aos autos em 18/06/2020. Nada Mais.
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/06/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR154867600TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Elisabete Cia Teixeira da Silva Diligência : 15/06/2020
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 192/197
02/06/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0232/2020 Teor do ato: Vistos. Proceda-se a CITAÇÃO da executada, indicada acima, para, no prazo de 03 (três) dias úteis, pagar a dívida no valor de R$ 27.453,09, isenta de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput", da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Garantido o juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão), oportunamente, intimado(a)(s) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da 9.099/95). C. e Intime-se. Advogados(s): Regiane Donizeti Caruso Leoni (OAB 281000/SP)
29/05/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos. Proceda-se a CITAÇÃO da executada, indicada acima, para, no prazo de 03 (três) dias úteis, pagar a dívida no valor de R$ 27.453,09, isenta de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput", da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Garantido o juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão), oportunamente, intimado(a)(s) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da 9.099/95). C. e Intime-se.
28/05/2020		Conclusos para Despacho
28/05/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/07/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
27/07/2020	Embargos à Execução (JEC e JECrim)
25/08/2020	Pedido de Nova Penhora
16/09/2020	Petições Diversas
28/09/2020	Manifestação sobre a Impugnação
16/11/2020	Petições Diversas
15/02/2021	Pedido de Nova Penhora
19/05/2021	Pedido de Nova Penhora
31/05/2021	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
22/06/2021	Petições Diversas
19/08/2021	Pedido de Nova Penhora
23/09/2021	Petições Diversas
22/10/2021	Manifestação sobre a Impugnação
13/03/2023	Pedido de Nova Penhora
03/04/2023	Petições Diversas
04/05/2023	Pedido de Penhora
18/09/2023	Petições Diversas
07/03/2024	Petições Diversas
14/05/2024	Petições Diversas
21/08/2024	Petições Diversas
26/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
22/09/2025	Petição Intermediária
21/10/2025	Petição Intermediária
10/11/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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