Exeqte	Condomínio Residencial Vida Nova Ii Advogado:  Salvador Spinelli Neto
Exectda	Josicleide Silva do Nascimento
TerIntCer	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogada:  Nathalia Joyce de Souza   Advogado:  José Jackson Nunes Agostinho
Gestor	Destak Leilões Intermediação de Ativos e Gestão de Negócios Eireli (www.destakleiloes.com.br)

Exeqte	Condomínio Residencial Vida Nova Ii Advogado:  Salvador Spinelli Neto
Exectda	Josicleide Silva do Nascimento
Exectdo	Valdeilson Cavalcante dos Santos
TerIntCer	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogada:  Nathalia Joyce de Souza   Advogado:  José Jackson Nunes Agostinho
Gestor	Destak Leilões Intermediação de Ativos e Gestão de Negócios Eireli (www.destakleiloes.com.br)
Gestor	HASTA VIP - Eduardo Jordão Boyadjian Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Data		Movimento
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1291/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1291/2026 Teor do ato: VISTOS. O entendimento do Juízo acerca do quanto postulado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL é aquele externado na decisão proferida a pgs. 182/183, aos 10/10/2022, à qual ora me reporto. Pgs. 380/381: Dê-se ciência aos interessados do quanto articulado pelo MUNICÍPIO DE AMERICANA. No mais, aguardem-se os resultados dos leilões. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nathalia Joyce de Souza (OAB 438786/SP), José Jackson Nunes Agostinho (OAB 512370/SP)
13/05/2026		Decisão Interlocutória de Mérito VISTOS. O entendimento do Juízo acerca do quanto postulado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL é aquele externado na decisão proferida a pgs. 182/183, aos 10/10/2022, à qual ora me reporto. Pgs. 380/381: Dê-se ciência aos interessados do quanto articulado pelo MUNICÍPIO DE AMERICANA. No mais, aguardem-se os resultados dos leilões. Int.
13/05/2026		Conclusos para Decisão
13/05/2026		Conclusos para Decisão
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1291/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1291/2026 Teor do ato: VISTOS. O entendimento do Juízo acerca do quanto postulado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL é aquele externado na decisão proferida a pgs. 182/183, aos 10/10/2022, à qual ora me reporto. Pgs. 380/381: Dê-se ciência aos interessados do quanto articulado pelo MUNICÍPIO DE AMERICANA. No mais, aguardem-se os resultados dos leilões. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nathalia Joyce de Souza (OAB 438786/SP), José Jackson Nunes Agostinho (OAB 512370/SP)
13/05/2026		Decisão Interlocutória de Mérito VISTOS. O entendimento do Juízo acerca do quanto postulado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL é aquele externado na decisão proferida a pgs. 182/183, aos 10/10/2022, à qual ora me reporto. Pgs. 380/381: Dê-se ciência aos interessados do quanto articulado pelo MUNICÍPIO DE AMERICANA. No mais, aguardem-se os resultados dos leilões. Int.
13/05/2026		Conclusos para Decisão
13/05/2026		Conclusos para Decisão
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.26.70063424-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2026 11:27
09/04/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WAMR.26.70047003-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 09/04/2026 17:33
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0888/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0888/2026 Teor do ato: Vistos. Pgs. 360362: Manifestem-se os interessados sobre o quanto articulado e postulado pela Caixa Econômica Federal. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nathalia Joyce de Souza (OAB 438786/SP), José Jackson Nunes Agostinho (OAB 512370/SP)
01/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pgs. 360362: Manifestem-se os interessados sobre o quanto articulado e postulado pela Caixa Econômica Federal. Int.
01/04/2026		Conclusos para Decisão
01/04/2026		Conclusos para Decisão
31/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.26.70042183-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2026 14:27
27/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0666/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0666/2026 Teor do ato: Ciência às partes - leilão eletrônico designado conforme fls. 342 e ss., com início em 15/05/26. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nathalia Joyce de Souza (OAB 438786/SP), José Jackson Nunes Agostinho (OAB 512370/SP)
12/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 3CV - COM ATOS 00 - EDITAL - emitir
12/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes - leilão eletrônico designado conforme fls. 342 e ss., com início em 15/05/26.
05/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAMR.26.70028126-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/03/2026 13:49
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.26.70020832-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2026 12:15
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.26.70006868-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2026 08:28
22/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.26.70005780-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/01/2026 15:42
15/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver notificado o Perito no Portal de Auxiliares de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nada Mais.
15/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0081/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Para alienação em leilão judicial eletrônico do bem imóvel penhorado por termo às pg,100 , nomeio a empresa HASTAVIP. A empresa gestora ficará responsável pelos custos, sendo que o da avaliação será abatido do produto de eventual arrematação/adjudicação, devendo ainda se encarregar da divulgação da alienação, observando-se as disposições e preceitos legais, nos termos do Provimento CSM, nº 1625/2009. Atente-se a leiloeira acima nomeada que, em caso da constatação de benfeitorias realizadas no bem constrito, antes da designação de datas para leilão, deverá a penhora ser retificada, eis que nada consta na respectiva matrícula. A empresa gestora ficará responsável pelos custos, devendo ainda se encarregar da divulgação da alienação, observando-se as disposições e preceitos legais, nos termos do Provimento CSM, nº 1625/2009. 2 - O edital a ser publicado deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos arts.886 e 887, do Código de Processo Civil, conforme determinado no artigo 882 e do Provimento acima mencionado. Nos atos de divulgação da hasta pública, deverão constar as datas do primeiro e segundo pregão, com prévia comunicação a este juízo. 3 - No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão não serão admitidos lances não inferiores a 70% do valor da última avaliação atualizada, dando-se a alienação pelo maior lanço oferecido. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, diretamente à empresa gestora. O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o depósito do lanço oferecido, sob as penas da lei. 4 - O auto de arrematação será assinado mediante comprovação do pagamento total do valor da arrematação, cumprindo à empresa gestora comunicar ao juízo eventual descumprimento, inclusive acerca dos outros lances anteriores para que sejam apreciados, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no artigo 897 do CPC/2015. 5 - Caso ocorra a remição do bem ou da execução após a publicação do edital de leilão, será devido à empresa gestora do leilão eletrônico somente o reembolso das despesas comprovadas, a serem custeadas pelos executados. 6 - Os interessados em participar do leilão eletrônico, deverão cadastrar-se gratuitamente e previamente no portal fornecendo todas as informações solicitadas, observando-se ainda as regras do CSM 1625/2009. 7 - Os executados e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil deverão ser cientificados do dia, hora e local da alienação judicial, na pessoa de seus procuradores, ou pessoalmente, por mandado ou carta com AR e mãos próprias, caso não tenham constituído advogado, cabendo à exequente requerer e providenciar o necessário. Registre-se que, se os executados forem revéis e não tiverem advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo eles encontrados no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 8 - Nos termos do art. 895 do CPC/2015, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 9 . Nos termos do art. 843 do CPC/2015, em caso de penhora de bem indivisível, em que tenha sido penhorado somente parte do bem, a alienação se dará em sua totalidade, sendo que o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. No termos do § 1º, fica reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado, a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. E, conforme o § 2º, não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação 10- Aguarde-se a regularização da presentação processual da Caixa Econômica Federal, conforme ato de p. 322. Int. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nathalia Joyce de Souza (OAB 438786/SP), José Jackson Nunes Agostinho (OAB 512370/SP)
14/01/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. 1 - Para alienação em leilão judicial eletrônico do bem imóvel penhorado por termo às pg,100 , nomeio a empresa HASTAVIP. A empresa gestora ficará responsável pelos custos, sendo que o da avaliação será abatido do produto de eventual arrematação/adjudicação, devendo ainda se encarregar da divulgação da alienação, observando-se as disposições e preceitos legais, nos termos do Provimento CSM, nº 1625/2009. Atente-se a leiloeira acima nomeada que, em caso da constatação de benfeitorias realizadas no bem constrito, antes da designação de datas para leilão, deverá a penhora ser retificada, eis que nada consta na respectiva matrícula. A empresa gestora ficará responsável pelos custos, devendo ainda se encarregar da divulgação da alienação, observando-se as disposições e preceitos legais, nos termos do Provimento CSM, nº 1625/2009. 2 - O edital a ser publicado deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos arts.886 e 887, do Código de Processo Civil, conforme determinado no artigo 882 e do Provimento acima mencionado. Nos atos de divulgação da hasta pública, deverão constar as datas do primeiro e segundo pregão, com prévia comunicação a este juízo. 3 - No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão não serão admitidos lances não inferiores a 70% do valor da última avaliação atualizada, dando-se a alienação pelo maior lanço oferecido. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, diretamente à empresa gestora. O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o depósito do lanço oferecido, sob as penas da lei. 4 - O auto de arrematação será assinado mediante comprovação do pagamento total do valor da arrematação, cumprindo à empresa gestora comunicar ao juízo eventual descumprimento, inclusive acerca dos outros lances anteriores para que sejam apreciados, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no artigo 897 do CPC/2015. 5 - Caso ocorra a remição do bem ou da execução após a publicação do edital de leilão, será devido à empresa gestora do leilão eletrônico somente o reembolso das despesas comprovadas, a serem custeadas pelos executados. 6 - Os interessados em participar do leilão eletrônico, deverão cadastrar-se gratuitamente e previamente no portal fornecendo todas as informações solicitadas, observando-se ainda as regras do CSM 1625/2009. 7 - Os executados e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil deverão ser cientificados do dia, hora e local da alienação judicial, na pessoa de seus procuradores, ou pessoalmente, por mandado ou carta com AR e mãos próprias, caso não tenham constituído advogado, cabendo à exequente requerer e providenciar o necessário. Registre-se que, se os executados forem revéis e não tiverem advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo eles encontrados no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 8 - Nos termos do art. 895 do CPC/2015, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 9 . Nos termos do art. 843 do CPC/2015, em caso de penhora de bem indivisível, em que tenha sido penhorado somente parte do bem, a alienação se dará em sua totalidade, sendo que o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. No termos do § 1º, fica reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado, a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. E, conforme o § 2º, não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação 10- Aguarde-se a regularização da presentação processual da Caixa Econômica Federal, conforme ato de p. 322. Int.
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
13/01/2026		Conclusos para Decisão
13/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0063/2026 Teor do ato: Caixa Econômica Federal para regularizar a sua representação processual juntando aos autos substabelecimento de pag. 321 devidamente assinado pelo advogado substabelecente. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nathalia Joyce de Souza (OAB 438786/SP), José Jackson Nunes Agostinho (OAB 512370/SP)
13/01/2026		Conclusos para Despacho
13/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Caixa Econômica Federal para regularizar a sua representação processual juntando aos autos substabelecimento de pag. 321 devidamente assinado pelo advogado substabelecente.
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.25.70190856-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2025 18:53
23/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAMR.25.70174293-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/10/2025 17:25
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1788/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1788/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada quanto à avaliação do oficial de justiça de fls. 295 no valor de R$ 120.000,00. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nathalia Joyce de Souza (OAB 438786/SP)
20/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada quanto à avaliação do oficial de justiça de fls. 295 no valor de R$ 120.000,00.
20/10/2025		Documento Juntado
20/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.25.70134003-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 21/08/2025 17:59
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1091/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1091/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado com ordem de nova avaliação do imóvel, ante o tempo decorrido desde aquela de pg. 176, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas junto às Imobiliárias locais, nos cadastros e na internet. Providencie o exequente o recolhimento da diligência necessária. Int. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nathalia Joyce de Souza (OAB 438786/SP)
08/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se mandado com ordem de nova avaliação do imóvel, ante o tempo decorrido desde aquela de pg. 176, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas junto às Imobiliárias locais, nos cadastros e na internet. Providencie o exequente o recolhimento da diligência necessária. Int.
08/08/2025		Conclusos para Despacho
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.25.70055504-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2025 17:36
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0282/2025 Teor do ato: VISTOS. 1 . Procedi ao desbloqueio da quantia constrita junto ao SISBAJUD. 2 . Antes de apreciar o pedido formulado às fl.2740, tendo em conta que a avaliação do imóvel foi levada a efeito em julho de 2022 (laudo de fls.176), há quase 03 anos, para fim de se evitar evidente e sensível prejuízo aos executados, hei por bem determinar a intimação do exequente para que apresente laudo elaborado por duas imobiliárias locais. Int. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nathalia Joyce de Souza (OAB 223700/SP)
01/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1 . Procedi ao desbloqueio da quantia constrita junto ao SISBAJUD. 2 . Antes de apreciar o pedido formulado às fl.2740, tendo em conta que a avaliação do imóvel foi levada a efeito em julho de 2022 (laudo de fls.176), há quase 03 anos, para fim de se evitar evidente e sensível prejuízo aos executados, hei por bem determinar a intimação do exequente para que apresente laudo elaborado por duas imobiliárias locais. Int.
01/04/2025		Conclusos para Despacho
10/12/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAMR.24.70217346-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/12/2024 16:06
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1038/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1038/2024 Teor do ato: Fls. 257263:Ciência ao exequente do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nathalia Joyce de Souza (OAB 223700/SP)
28/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 257263:Ciência ao exequente do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD.
28/11/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
12/11/2024		Conclusos para Decisão
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.24.70130600-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 17:54
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0590/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0590/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que DECORREU o prazo legal para interposição de embargos á execução, bem como para pagamento do débito, sendo certo que consultei o portal de custas na presente data. (REQUEIRA o exequente o que de direito em termos de prosseguimento). Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nathalia Joyce de Souza (OAB 438786/SP)
18/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que DECORREU o prazo legal para interposição de embargos á execução, bem como para pagamento do débito, sendo certo que consultei o portal de custas na presente data. (REQUEIRA o exequente o que de direito em termos de prosseguimento).
20/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA678341777TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Valdeilson Cavalcante dos Santos Diligência : 17/06/2024
20/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA678341763TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Josicleide Silva do Nascimento Diligência : 17/06/2024
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0458/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2024 ocorreu o TRÂNSITO EM JULGADO da sentença de fls. 236. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nathalia Joyce de Souza (OAB 438786/SP)
10/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
10/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
10/06/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2024 ocorreu o TRÂNSITO EM JULGADO da sentença de fls. 236.
22/05/2024		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.24.70066647-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2024 10:21
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0269/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a notícia de descumprimento pelo executado, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, às fls. 206/208, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. No mais, observo que o feito prosseguirá agora pela sistemática do art. 523 e ss do C.P.C/2015. Proceda a serventia às anotações quanto à evolução de fase. E, tendo em conta que somente após a intimação para cumprir o determinado na sentença é que incidirá a multa e será procedida a penhora, certifique a serventia o imediato trânsito em julgado e intime-se os devedores, por carta/mandado, para comprovarem o pagamento do débito, no importe de R$ 22.279,61, no prazo de 15 dias. Caso não o façam, o montante do débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, expedindo mandado de penhora. Por fim, considerando que o fato gerador da taxa judiciária apurada nos autos é a satisfação do débito, o que não ocorreu, deixo de determinar o seu recolhimento. Comprove, o exequente, o recolhimento das custas de postagem (carta unipaginada) ou diligência do Oficial de Justiça. R.P.I.C . Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nathalia Joyce de Souza (OAB 438786/SP)
10/04/2024		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Ante a notícia de descumprimento pelo executado, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, às fls. 206/208, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. No mais, observo que o feito prosseguirá agora pela sistemática do art. 523 e ss do C.P.C/2015. Proceda a serventia às anotações quanto à evolução de fase. E, tendo em conta que somente após a intimação para cumprir o determinado na sentença é que incidirá a multa e será procedida a penhora, certifique a serventia o imediato trânsito em julgado e intime-se os devedores, por carta/mandado, para comprovarem o pagamento do débito, no importe de R$ 22.279,61, no prazo de 15 dias. Caso não o façam, o montante do débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, expedindo mandado de penhora. Por fim, considerando que o fato gerador da taxa judiciária apurada nos autos é a satisfação do débito, o que não ocorreu, deixo de determinar o seu recolhimento. Comprove, o exequente, o recolhimento das custas de postagem (carta unipaginada) ou diligência do Oficial de Justiça. R.P.I.C .
10/04/2024		Conclusos para Despacho
25/03/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que DECORREU o prazo para pagamento das custas finais, porém, pende a homologação do acordo, com quitação prevista para jun./25.
06/02/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA633853952TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Valdeilson Cavalcante dos Santos Diligência : 01/02/2024
06/02/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA633853949TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Josicleide Silva do Nascimento Diligência : 01/02/2024
29/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
24/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
30/09/2023		E-mail expedido juntado
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
11/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0818/2023 Teor do ato: Vistos. 1 . Intimem-se os executados para comprovarem o pagamento das custas finais apuradas às pgs.218, no prazo de 10 dias. 2 . Cientifique-se a leiloeira, COM URGÊNCIA, acerca do acordo firmado entre as partes. 3 . No mais, diante do tempo decorrido, diga o exequente se o acordo noticiado vem sendo regulamente cumprido. Int. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nathalia Joyce de Souza (OAB 438786/SP)
11/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 . Intimem-se os executados para comprovarem o pagamento das custas finais apuradas às pgs.218, no prazo de 10 dias. 2 . Cientifique-se a leiloeira, COM URGÊNCIA, acerca do acordo firmado entre as partes. 3 . No mais, diante do tempo decorrido, diga o exequente se o acordo noticiado vem sendo regulamente cumprido. Int.
11/09/2023		Conclusos para Despacho
06/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.23.70114893-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 08:48
30/06/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WAMR.23.70099553-9 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 30/06/2023 08:30
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.23.70090383-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2023 10:06
03/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/05/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
26/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.23.70059707-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2023 16:03
19/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.23.70025386-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2023 17:38
17/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
16/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0140/2023 Teor do ato: Vistos. 1 -Defiro o pedido de alienação do veículo penhorado/ avaliado às fls. 176. em leilão judicial eletrônico. Para tal, nomeio a empresa DESTAKLEILÕES. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 45 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, diretamente à empresa gestora. O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o depósito do lanço oferecido, sob as penas da lei, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 3 - A empresa gestora ficará responsável pelos custos, devendo ainda se encarregar da divulgação da alienação, observando-se as disposições e preceitos legais, nos termos do Provimento CSM, nº 1625/2009. O edital a ser publicado deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos arts.886 e 887, do Código de Processo Civil, conforme determinado no artigo 882 e do Provimento acima mencionado. Deverá constar do edital, também, que: - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão, caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 4 - O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos atos de divulgação da hasta pública, deverá constar a data do pregão, com prévia comunicação a este juízo. 5 O auto de arrematação será assinado mediante comprovação do pagamento total do valor da arrematação, cumprindo à empresa gestora comunicar ao juízo eventual descumprimento, inclusive acerca dos outros lances anteriores para que sejam apreciados, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no artigo 897 do CPC/2015. 6 Caso ocorra a remição do bem ou da execução após a publicação do edital de leilão, será devido à empresa gestora do leilão eletrônico somente o reembolso das despesas comprovadas, a serem custeadas pelos executados. 7 - Os interessados em participar do leilão eletrônico, deverão cadastrar-se gratuitamente e previamente no portal fornecendo todas as informações solicitadas, observando-se ainda as regras do CSM 1625/2009. 8 - Os executados e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil deverão ser cientificados do dia, hora e local da alienação judicial, na pessoa de seus procuradores, ou pessoalmente, por mandado ou carta com AR e mãos próprias, caso não tenham constituído advogado, cabendo à exequente requerer e providenciar o necessário. Registre-se que, se os executados forem revéis e não tiverem advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo eles encontrados no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Int. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nathalia Joyce de Souza (OAB 438786/SP)
15/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 -Defiro o pedido de alienação do veículo penhorado/ avaliado às fls. 176. em leilão judicial eletrônico. Para tal, nomeio a empresa DESTAKLEILÕES. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 45 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, diretamente à empresa gestora. O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o depósito do lanço oferecido, sob as penas da lei, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 3 - A empresa gestora ficará responsável pelos custos, devendo ainda se encarregar da divulgação da alienação, observando-se as disposições e preceitos legais, nos termos do Provimento CSM, nº 1625/2009. O edital a ser publicado deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos arts.886 e 887, do Código de Processo Civil, conforme determinado no artigo 882 e do Provimento acima mencionado. Deverá constar do edital, também, que: - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão, caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 4 - O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos atos de divulgação da hasta pública, deverá constar a data do pregão, com prévia comunicação a este juízo. 5 O auto de arrematação será assinado mediante comprovação do pagamento total do valor da arrematação, cumprindo à empresa gestora comunicar ao juízo eventual descumprimento, inclusive acerca dos outros lances anteriores para que sejam apreciados, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no artigo 897 do CPC/2015. 6 Caso ocorra a remição do bem ou da execução após a publicação do edital de leilão, será devido à empresa gestora do leilão eletrônico somente o reembolso das despesas comprovadas, a serem custeadas pelos executados. 7 - Os interessados em participar do leilão eletrônico, deverão cadastrar-se gratuitamente e previamente no portal fornecendo todas as informações solicitadas, observando-se ainda as regras do CSM 1625/2009. 8 - Os executados e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil deverão ser cientificados do dia, hora e local da alienação judicial, na pessoa de seus procuradores, ou pessoalmente, por mandado ou carta com AR e mãos próprias, caso não tenham constituído advogado, cabendo à exequente requerer e providenciar o necessário. Registre-se que, se os executados forem revéis e não tiverem advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo eles encontrados no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Int.
14/02/2023		Conclusos para Despacho
06/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/10/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAMR.22.70157275-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/10/2022 17:14
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0925/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0925/2022 Teor do ato: Vistos. 1 Pgs.180/181: Assiste razão ao exequente, tendo em vista que os débitos condominiais possuem natureza propter rem, ou seja, o próprio imóvel é onerado e responde pela dívida. Ressalto que as cotas condominiais são necessárias à própria conservação e existência da coisa e dos direitos que sobre ela incidem, a fim de viabilizar a manutenção do patrimônio. Nessas circunstâncias, a garantia real que favorece à Caixa Econômica Federal não supera o privilégio da obrigação com as despesas de condomínio. Aliás, tal entendimento está pacificado com a edição da Súmula 478 do STJ, que assim dispõe: "Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário". Logo, deve ser observada a preferência do crédito oriundo das despesas condominiais sobre o crédito hipotecário, ou decorrente de alienação fiduciária em garantia, que é a hipótese dos autos. Nesse sentido, veja o seguinte julgado: "DESPESAS CONDOMINIAIS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA PREFERÊNCIA DO CRÉDITO ORIUNDO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS SOBRE O CRÉDITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 478 DO STJ RECURSO PROVIDO. Considerando-se a natureza propter rem das despesas condominiais, deve ser observada a preferência do crédito oriundo dessas despesas sobre o crédito hipotecário, ou decorrente de alienação fiduciária em garantia. Entendimento de acordo com a jurisprudência do Tribunal, e a Súmula 478 do STJ.(TJSP; Agravo de Instrumento 2154432-45.2020.8.26.0000; Relator (a):Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/08/2020; Data de Registro: 05/08/2020)" Pelo exposto, fica determinado que, após a satisfação do crédito do Condomínio exequente, eventual saldo, se houver, ficará reservado para o credor fiduciário Caixa Econômica Federal. Anote-se. 2 No mais, esclareça o exequente se concordou com a avaliação do imóvel penhorado. 3 Intimem-se as partes e, nada sendo requerido, tornem-me conclusos para as deliberações pertinentes em relação ao leilão. Int. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nathalia Joyce de Souza (OAB 223700/SP)
06/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 Pgs.180/181: Assiste razão ao exequente, tendo em vista que os débitos condominiais possuem natureza propter rem, ou seja, o próprio imóvel é onerado e responde pela dívida. Ressalto que as cotas condominiais são necessárias à própria conservação e existência da coisa e dos direitos que sobre ela incidem, a fim de viabilizar a manutenção do patrimônio. Nessas circunstâncias, a garantia real que favorece à Caixa Econômica Federal não supera o privilégio da obrigação com as despesas de condomínio. Aliás, tal entendimento está pacificado com a edição da Súmula 478 do STJ, que assim dispõe: "Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário". Logo, deve ser observada a preferência do crédito oriundo das despesas condominiais sobre o crédito hipotecário, ou decorrente de alienação fiduciária em garantia, que é a hipótese dos autos. Nesse sentido, veja o seguinte julgado: "DESPESAS CONDOMINIAIS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA PREFERÊNCIA DO CRÉDITO ORIUNDO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS SOBRE O CRÉDITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 478 DO STJ RECURSO PROVIDO. Considerando-se a natureza propter rem das despesas condominiais, deve ser observada a preferência do crédito oriundo dessas despesas sobre o crédito hipotecário, ou decorrente de alienação fiduciária em garantia. Entendimento de acordo com a jurisprudência do Tribunal, e a Súmula 478 do STJ.(TJSP; Agravo de Instrumento 2154432-45.2020.8.26.0000; Relator (a):Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/08/2020; Data de Registro: 05/08/2020)" Pelo exposto, fica determinado que, após a satisfação do crédito do Condomínio exequente, eventual saldo, se houver, ficará reservado para o credor fiduciário Caixa Econômica Federal. Anote-se. 2 No mais, esclareça o exequente se concordou com a avaliação do imóvel penhorado. 3 Intimem-se as partes e, nada sendo requerido, tornem-me conclusos para as deliberações pertinentes em relação ao leilão. Int.
06/10/2022		Conclusos para Despacho
05/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.22.70112494-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2022 11:40
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0665/2022 Teor do ato: Vista as partes, dizendo o interessado sobre o cumprimento do mandado de avaliação e respectivo Auto, juntados as págs. 174/176. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nathalia Joyce de Souza (OAB 223700/SP)
26/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista as partes, dizendo o interessado sobre o cumprimento do mandado de avaliação e respectivo Auto, juntados as págs. 174/176.
26/07/2022		Mandado Juntado
26/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.22.70096354-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2022 17:32
28/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0560/2022 Teor do ato: "Intimação do Advogado do exequente Dr. Salvador Spinelli Neto OAB/SP nº 250.548 para se manifestar sobre a averbação da penhora na matrícula do imóvel (fls. 166/169), portanto em termos de prosseguimento". Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nathalia Joyce de Souza (OAB 223700/SP)
24/06/2022		Ato ordinatório "Intimação do Advogado do exequente Dr. Salvador Spinelli Neto OAB/SP nº 250.548 para se manifestar sobre a averbação da penhora na matrícula do imóvel (fls. 166/169), portanto em termos de prosseguimento".
24/06/2022		Manifestação do Oficial Registrador Juntada
24/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.22.70088855-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2022 09:14
22/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.22.70087419-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2022 10:16
13/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 3526
10/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.22.70082465-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2022 10:25
10/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0520/2022 Teor do ato: "Sem prejuízo do ato ordinatório de fls. 146, intimo o Advogado do exequente Dr. Salvador Spinelli Neto OAB/SP nº 250.548 para para recolhimento do valor das Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça (Comunicado CG nº 362/2017), no valor de R$ 95,91, nos termos do Provimento CG nº 28/2014, publicado no DJE de 28/outubro/2014, p. 28/29., em razão da expedição do mandado de avaliação (fls. 139)". Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nathalia Joyce de Souza (OAB 223700/SP)
10/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0520/2022 Teor do ato: "Intimação do Advogado Dr. Salvador Spinelli Neto OAB/SP nº 250.548 para se manifestar sobre a Certidão de Penhora 'on-line' de fls. 142/145, esclarecendo se foi recolhido o valor do boleto (Protocolo PH000420473) para a averbação da penhora do imóvel (fls. 100), registrado sob a matrícula número 132.403 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Americana/SP, com objetivo de possibilitar o cumprimento da determinação constante na decisão de fls. 139". Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nathalia Joyce de Souza (OAB 223700/SP)
09/06/2022		Ato ordinatório "Sem prejuízo do ato ordinatório de fls. 146, intimo o Advogado do exequente Dr. Salvador Spinelli Neto OAB/SP nº 250.548 para para recolhimento do valor das Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça (Comunicado CG nº 362/2017), no valor de R$ 95,91, nos termos do Provimento CG nº 28/2014, publicado no DJE de 28/outubro/2014, p. 28/29., em razão da expedição do mandado de avaliação (fls. 139)".
09/06/2022		Ato ordinatório "Intimação do Advogado Dr. Salvador Spinelli Neto OAB/SP nº 250.548 para se manifestar sobre a Certidão de Penhora 'on-line' de fls. 142/145, esclarecendo se foi recolhido o valor do boleto (Protocolo PH000420473) para a averbação da penhora do imóvel (fls. 100), registrado sob a matrícula número 132.403 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Americana/SP, com objetivo de possibilitar o cumprimento da determinação constante na decisão de fls. 139".
09/06/2022		Certidão Juntada
29/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0373/2022 Teor do ato: Vistos. 1 Pg.136: Providencie a serventia nova averbação da penhora efetuada por termo nos autos, fazendo constar o e-mail indicado pelo exequente. 2 - Pgs.137/138: Manifeste-se a Caixa Econômica Federal. Sem prejuízo, com fulcro no art. 870, do Código de Processo Civil/2015, que prevê a possibilidade da avaliação ser feito por simples estimativa do Oficial de Justiça, caso não haja a necessidade de conhecimentos técnicos especializados, defiro o pedido formulado pelo exequente. Ressalto que o imóvel penhorado, objeto da matrícula nº 132.403 do CRI local, é um apartamento residencial padrão, cuja avaliação, em princípio, não seria tão complexa, podendo o Oficial de Justiça diligenciar junto às imobiliárias locais, bem como em outra unidade do mesmo Condomínio recentemente vendida, a fim de angariar elementos para atribuição do valor ao bem penhorado por termo às pgs.100. Pelo exposto, consigno ser razoável que a avaliação seja ao menos tentada pelo Oficial de Justiça, o qual poderá, caso não se sinta apto para tal, apresentar certidão justificando os motivos. Expeça-se o mandado com ordem de avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas junto às Imobiliárias locais, nos cadastros e na internet. Providencie o exequente o recolhimento da diligência necessária. Int. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nathalia Joyce de Souza (OAB 223700/SP)
28/04/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 Pg.136: Providencie a serventia nova averbação da penhora efetuada por termo nos autos, fazendo constar o e-mail indicado pelo exequente. 2 - Pgs.137/138: Manifeste-se a Caixa Econômica Federal. Sem prejuízo, com fulcro no art. 870, do Código de Processo Civil/2015, que prevê a possibilidade da avaliação ser feito por simples estimativa do Oficial de Justiça, caso não haja a necessidade de conhecimentos técnicos especializados, defiro o pedido formulado pelo exequente. Ressalto que o imóvel penhorado, objeto da matrícula nº 132.403 do CRI local, é um apartamento residencial padrão, cuja avaliação, em princípio, não seria tão complexa, podendo o Oficial de Justiça diligenciar junto às imobiliárias locais, bem como em outra unidade do mesmo Condomínio recentemente vendida, a fim de angariar elementos para atribuição do valor ao bem penhorado por termo às pgs.100. Pelo exposto, consigno ser razoável que a avaliação seja ao menos tentada pelo Oficial de Justiça, o qual poderá, caso não se sinta apto para tal, apresentar certidão justificando os motivos. Expeça-se o mandado com ordem de avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas junto às Imobiliárias locais, nos cadastros e na internet. Providencie o exequente o recolhimento da diligência necessária. Int.
28/04/2022		Conclusos para Despacho
07/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.22.70014268-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2022 15:23
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.22.70011860-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 15:42
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
24/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0058/2022 Teor do ato: REPUBLICAÇAO para inclusão de Advogado(s) - Vistos. Esclareço à Caixa Econômica Federal que o termo de penhora foi lavrado sobre os direitos que o executado tem sobre o imóvel, como se vê de pgs. 100. Pgs. 128/129: manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
24/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE REPUBLICAÇAO para inclusão de Advogado(s) - Vistos. Esclareço à Caixa Econômica Federal que o termo de penhora foi lavrado sobre os direitos que o executado tem sobre o imóvel, como se vê de pgs. 100. Pgs. 128/129: manifeste-se o exequente. Int.
24/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 3433
21/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0052/2022 Teor do ato: Vistos. Esclareço à Caixa Econômica Federal que o termo de penhora foi lavrado sobre os direitos que o executado tem sobre o imóvel, como se vê de pgs. 100. Pgs. 128/129: manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
20/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareço à Caixa Econômica Federal que o termo de penhora foi lavrado sobre os direitos que o executado tem sobre o imóvel, como se vê de pgs. 100. Pgs. 128/129: manifeste-se o exequente. Int.
19/01/2022		Conclusos para Despacho
09/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2021		Ofício Juntado
05/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.21.70144422-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2021 16:52
14/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0753/2021 Data da Disponibilização: 14/09/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3360 Página: 133-137
13/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0753/2021 Teor do ato: Ciência às partes: 1 Termo de Penhora lavrado. 2 Requerimento de Penhora efetuado. 3 boleto irá para o e-mail: juridico02@condinvest.com.br. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
13/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes: 1 Termo de Penhora lavrado. 2 Requerimento de Penhora efetuado. 3 boleto irá para o e-mail: juridico02@condinvest.com.br.
13/09/2021		Documento Juntado
13/09/2021		Requerimento Juntado
11/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR358308249TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Diligência : 02/09/2021
09/09/2021		Mandado Juntado
09/09/2021		Mandado Juntado
09/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/08/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 019.2021/019687-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2021 Local: Oficial de justiça - Juliano Douglas Berbel Dos Santos
25/08/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 019.2021/019686-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2021 Local: Oficial de justiça - Juliano Douglas Berbel Dos Santos
24/08/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
24/08/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
28/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.21.70090973-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2021 16:47
23/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0546/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 3304 Página: 82-89
22/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0546/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Em se tratando de obrigação propter rem, DEFIRO a penhora sobre o imóvel objeto da matrícula nº 132.403 (pgs.59/60), dos direitos pertencentes aos executados, nos termos do artigo 845, parágrafo 1º, do Novo Código de Processo Civil, o qual ficam, por meio desta decisão, nomeados depositários fiéis do aludido bem. 2. Intimem-se os executados, pessoalmente, da penhora efetivada e da nomeação para o encargo de depositários, bem como do prazo legal de 15 dias para apresentarem impugnação, querendo. 3. Expeça-se a certidão a que alude o artigo 844 do NCPC do dispositivo supra citado, através do sistema ARISP e intime-se o Exeqüente para que providencie o pagamento das custas, cujo boleto será remetido para o seu endereço eletrônico. 4 . Cientifique-se ainda o credor fiduciário, por carta unipaginada, acerca da constrição, providenciando o exequente o recolhimento da taxa necessária. Int. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
22/06/2021		Penhora Deferida Vistos. 1. Em se tratando de obrigação propter rem, DEFIRO a penhora sobre o imóvel objeto da matrícula nº 132.403 (pgs.59/60), dos direitos pertencentes aos executados, nos termos do artigo 845, parágrafo 1º, do Novo Código de Processo Civil, o qual ficam, por meio desta decisão, nomeados depositários fiéis do aludido bem. 2. Intimem-se os executados, pessoalmente, da penhora efetivada e da nomeação para o encargo de depositários, bem como do prazo legal de 15 dias para apresentarem impugnação, querendo. 3. Expeça-se a certidão a que alude o artigo 844 do NCPC do dispositivo supra citado, através do sistema ARISP e intime-se o Exeqüente para que providencie o pagamento das custas, cujo boleto será remetido para o seu endereço eletrônico. 4 . Cientifique-se ainda o credor fiduciário, por carta unipaginada, acerca da constrição, providenciando o exequente o recolhimento da taxa necessária. Int.
22/06/2021		Conclusos para Despacho
17/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.21.70067921-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2021 11:38
10/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2021 Data da Disponibilização: 10/05/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 3274 Página: 82/85
06/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0401/2021 Teor do ato: Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema BacenJud. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
05/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema BacenJud. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento.
05/05/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
08/04/2021		Conclusos para Decisão
09/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.21.70030190-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2021 16:54
03/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 113/116
01/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0190/2021 Teor do ato: Vista, ao EXEQUENTE, do decurso do prazo para oposição de Embargos à Execução pelo(s) executado(s), bem assim das certidões negativas do oficial de justiça no tocante à tentativa de penhora, para manifestação em termos de prosseguimento. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
26/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista, ao EXEQUENTE, do decurso do prazo para oposição de Embargos à Execução pelo(s) executado(s), bem assim das certidões negativas do oficial de justiça no tocante à tentativa de penhora, para manifestação em termos de prosseguimento.
26/02/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que DECORREU o prazo legal para oposição de Embargos pelo(s) executado(s).
06/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
12/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
12/01/2021		Mandado Juntado
12/01/2021		Mandado Juntado
21/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 019.2020/021883-0 Situação: Cumprido parcialmente em 06/01/2021 Local: Oficial de justiça - Juliano Douglas Berbel Dos Santos
21/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 019.2020/021882-1 Situação: Cumprido parcialmente em 06/01/2021 Local: Oficial de justiça - Juliano Douglas Berbel Dos Santos
08/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0913/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3144 Página: 124/130
06/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0913/2020 Teor do ato: Vistos. CITE-SE o executado para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art.827, § 1º, do Código de Processo Civil). No mesmo prazo, poderá o executado indicar bens à penhora, nos termos do parágrafo 2º do art. 829, do Novo Código de Processo Civil. Cientifique-se o executado de que, independente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de Embargos a serem oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. É defeso ao Oficial de Justiça devolver o mandado com a mera alegação de composição amigável entre as partes. Decorrido o prazo para pagamento e não indicado bens à penhora, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA E DEPÓSITO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto. Feita a penhora, o Sr. Oficial de Justiça realizará a avaliação dos respectivos bens (art. 870, do Novo Código de Processo Civil), intimando-se o executado e seu cônjuge, se a constrição recair sobre o imóvel, da penhora feita. Caso não sejam localizados bens, o executado deve ser intimado a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (arts. 774, I e parágrafo único do Novo Código de Processo Civil). Cientifique-se o executado de que poderá, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer autorização do Juízo para pagar o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Intimem-se. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
06/10/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos. CITE-SE o executado para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art.827, § 1º, do Código de Processo Civil). No mesmo prazo, poderá o executado indicar bens à penhora, nos termos do parágrafo 2º do art. 829, do Novo Código de Processo Civil. Cientifique-se o executado de que, independente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de Embargos a serem oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. É defeso ao Oficial de Justiça devolver o mandado com a mera alegação de composição amigável entre as partes. Decorrido o prazo para pagamento e não indicado bens à penhora, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA E DEPÓSITO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto. Feita a penhora, o Sr. Oficial de Justiça realizará a avaliação dos respectivos bens (art. 870, do Novo Código de Processo Civil), intimando-se o executado e seu cônjuge, se a constrição recair sobre o imóvel, da penhora feita. Caso não sejam localizados bens, o executado deve ser intimado a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (arts. 774, I e parágrafo único do Novo Código de Processo Civil). Cientifique-se o executado de que poderá, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer autorização do Juízo para pagar o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Intimem-se.
06/10/2020		Conclusos para Despacho
23/09/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/03/2021	Petições Diversas
17/05/2021	Petições Diversas
28/06/2021	Petições Diversas
04/10/2021	Petições Diversas
02/02/2022	Petições Diversas
07/02/2022	Petições Diversas
10/06/2022	Petições Diversas
22/06/2022	Petições Diversas
24/06/2022	Petições Diversas
07/07/2022	Petições Diversas
05/08/2022	Petições Diversas
20/10/2022	Pedido de Designação de Hastas
27/02/2023	Petições Diversas
26/04/2023	Petições Diversas
16/06/2023	Petições Diversas
30/06/2023	Pedido de Homologação de Acordo
25/07/2023	Petições Diversas
19/01/2024	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
22/04/2024	Petições Diversas
26/07/2024	Petições Diversas
10/12/2024	Pedido de Designação de Hastas
10/04/2025	Petições Diversas
21/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
23/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
23/11/2025	Petições Diversas
22/01/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
26/01/2026	Petições Diversas
20/02/2026	Petições Diversas
05/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
31/03/2026	Petições Diversas
09/04/2026	Manifestação sobre a Impugnação
12/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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