Exeqte	Condomínio Residencial Vida Nova Ii Advogado:  Salvador Spinelli Neto
Exectda	Camila Cintia da Silva Advogada:  Fernanda Macário Pereira   Advogada:  Luciana Rezende Leite
TerIntCer	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado:  Adriano Athala de Oliveira Shcaira   Advogado:  Caio Tuy de Oliveira
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
25/02/2026		Conclusos para Despacho
25/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAMR.26.70023199-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/02/2026 11:03
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0444/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.314/315: APROVO as datas apresentadas pelo i.Leiloeiro. INTIME-SE o gestor para que junte o edital de leilão. Cumpra-se, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernanda Macário Pereira (OAB 395917/SP), Luciana Rezende Leite (OAB 444132/SP), Caio Tuy de Oliveira (OAB 34009/BA)
24/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.314/315: APROVO as datas apresentadas pelo i.Leiloeiro. INTIME-SE o gestor para que junte o edital de leilão. Cumpra-se, com urgência. Intime-se.
25/02/2026		Conclusos para Despacho
25/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAMR.26.70023199-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/02/2026 11:03
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0444/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.314/315: APROVO as datas apresentadas pelo i.Leiloeiro. INTIME-SE o gestor para que junte o edital de leilão. Cumpra-se, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernanda Macário Pereira (OAB 395917/SP), Luciana Rezende Leite (OAB 444132/SP), Caio Tuy de Oliveira (OAB 34009/BA)
24/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.314/315: APROVO as datas apresentadas pelo i.Leiloeiro. INTIME-SE o gestor para que junte o edital de leilão. Cumpra-se, com urgência. Intime-se.
24/02/2026		Conclusos para Despacho
24/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver notificado o Gestor de Leilão Eletrônico no Portal de Auxiliares de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nada Mais.
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.26.70020440-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2026 17:22
11/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAMR.26.70017141-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/02/2026 15:57
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0324/2026 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO o valor de avaliação apresentado pelo oficial de justiça (fls. 305). Defiro a venda do bem avaliado através de Leilão Eletrônico e nomeio o gestor DANIEL MELO CRUZ - JUCESP Nº 1125 (www.grupolance.com.br) para realização das praças. O gestor suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando-se as disposições legais e as determinações judiciais a respeito, conforme disciplina o Prov. CSM n. 1625/09, que deverá ser rigorosamente respeitado e observado. O edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 880 e 886, I e II do CPC e Prov. CSM n. 1625/09 como determinado pelo art. 882, §§ 1º e 2º do CPC. Nos atos de divulgação da hasta publica deverão constar as datas da 1ª e 2ª pregão, com a comunicação deste Juízo. Encerrada o 1ª pregão, em não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2ª pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No 2ª pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos tenham oportunidade de ofertar novos lanços. Competirá a(o) exeqüente, no prazo de 05 dias a contar desta intimação, tratando-se de bem imóvel apresentar nos autos a certidão atualizada da matricula junto ao CRI, a comprovação acerca da existência de eventuais débitos fiscais, inclusive do DAE e condominais, cálculo atualizado do débito e fornecer os meios necessários/diligencias para intimação do(s) executado(s) e/ou interessados, se não estiver representado por procurador nos autos. O(s) executado(s) terá(ao) ciência do dia, hora e local da alienação judicial, através de seu advogado, ou se não tiver procurador constituído nos autos, pessoalmente por carta registrada, mandado, edital, ou outro meio idôneo, nos termos do art. 889, I, do CPC. A comissão do gestor será paga pelo arrematante, diretamente ao mesmo, ficando desde já fixado em 5% sobre o valor do lance vencedor. O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o depósito do lanço, sob as penas da lei. O auto de arrematação será assinado, após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação; eventual descumprimento, o gestor comunicará imediatamente ao juízo, comunicando inclusive, outros lances anteriores para que sejam apreciados, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC. Caso ocorra a remição da execução após a publicação do edital de leilão, será devida ao gestor judicial do leilão eletrônico o reembolso das despesas comprovadas, a serem pagas pelo(a) executado(a). Os interessados em participar da alienação judicial eletrônica, deverão se cadastrar gratuitamente e previamente no site e observar as regras previstas no Prov. CSM 1625/09. Cadastre-se a nomeação do gestor no Portal dos Auxiliares da Justiça. Após a juntada da minuta do edital, tornem conclusos. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernanda Macário Pereira (OAB 395917/SP), Luciana Rezende Leite (OAB 444132/SP), Caio Tuy de Oliveira (OAB 34009/BA)
10/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. HOMOLOGO o valor de avaliação apresentado pelo oficial de justiça (fls. 305). Defiro a venda do bem avaliado através de Leilão Eletrônico e nomeio o gestor DANIEL MELO CRUZ - JUCESP Nº 1125 (www.grupolance.com.br) para realização das praças. O gestor suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando-se as disposições legais e as determinações judiciais a respeito, conforme disciplina o Prov. CSM n. 1625/09, que deverá ser rigorosamente respeitado e observado. O edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 880 e 886, I e II do CPC e Prov. CSM n. 1625/09 como determinado pelo art. 882, §§ 1º e 2º do CPC. Nos atos de divulgação da hasta publica deverão constar as datas da 1ª e 2ª pregão, com a comunicação deste Juízo. Encerrada o 1ª pregão, em não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2ª pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No 2ª pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos tenham oportunidade de ofertar novos lanços. Competirá a(o) exeqüente, no prazo de 05 dias a contar desta intimação, tratando-se de bem imóvel apresentar nos autos a certidão atualizada da matricula junto ao CRI, a comprovação acerca da existência de eventuais débitos fiscais, inclusive do DAE e condominais, cálculo atualizado do débito e fornecer os meios necessários/diligencias para intimação do(s) executado(s) e/ou interessados, se não estiver representado por procurador nos autos. O(s) executado(s) terá(ao) ciência do dia, hora e local da alienação judicial, através de seu advogado, ou se não tiver procurador constituído nos autos, pessoalmente por carta registrada, mandado, edital, ou outro meio idôneo, nos termos do art. 889, I, do CPC. A comissão do gestor será paga pelo arrematante, diretamente ao mesmo, ficando desde já fixado em 5% sobre o valor do lance vencedor. O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o depósito do lanço, sob as penas da lei. O auto de arrematação será assinado, após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação; eventual descumprimento, o gestor comunicará imediatamente ao juízo, comunicando inclusive, outros lances anteriores para que sejam apreciados, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC. Caso ocorra a remição da execução após a publicação do edital de leilão, será devida ao gestor judicial do leilão eletrônico o reembolso das despesas comprovadas, a serem pagas pelo(a) executado(a). Os interessados em participar da alienação judicial eletrônica, deverão se cadastrar gratuitamente e previamente no site e observar as regras previstas no Prov. CSM 1625/09. Cadastre-se a nomeação do gestor no Portal dos Auxiliares da Justiça. Após a juntada da minuta do edital, tornem conclusos.
10/02/2026		Conclusos para Despacho
09/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.26.70001183-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2026 17:35
20/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/09/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 2CV - EMISSÃO - MANDADO - COM ATO 00
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.25.70118831-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/07/2025 11:49
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.25.70116554-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 17:36
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0822/2025 Teor do ato: Diante do exposto, e considerando a natureza propter rem do débito condominial e a jurisprudência consolidada, DEFIRO o pedido do exequente, Condomínio Residencial Vida Nova II, e determino as seguintes providências: Leilão da integralidade do imóvel (apartamento nº 32, bloco 13, do Condomínio Residencial Vida Nova II, matrícula nº 132.524 do CRI de Americana - SP), em razão da natureza propter rem da dívida condominial e da preferência legal. No edital de leilão, deverá constar expressamente: a) A existência da alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal; b) que o arrematante assumirá a posição contratual da devedora fiduciante, sub-rogando-se nas obrigações do financiamento junto à Caixa Econômica Federal, sem a necessidade de anuência prévia da credora fiduciária; c) que o produto da arrematação será destinado, primeiramente, à quitação integral dos débitos condominiais, e o saldo remanescente, se houver, ao credor fiduciário para abatimento do saldo devedor do financiamento. Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe de maneira simples e objetiva: a) O número de parcelas quitadas e o valor total das parcelas pagas (direitos aquisitivos); b) a existência de inadimplemento, a data de início e o número de parcelas em atraso; c) o número de parcelas restantes para quitação e o valor total do débito em aberto do financiamento. Defiro a avaliação do imóvel por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 870 do Código de Processo Civil, para que seja apurado o valor de mercado do bem, providenciando a parte exequente o recolhimento das diligências, se o caso. Após a avaliação e as informações da Caixa Econômica Federal, tornem os autos conclusos para as demais providências relativas à designação do leilão. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernanda Macário Pereira (OAB 395917/SP), Luciana Rezende Leite (OAB 444132/SP)
15/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do exposto, e considerando a natureza propter rem do débito condominial e a jurisprudência consolidada, DEFIRO o pedido do exequente, Condomínio Residencial Vida Nova II, e determino as seguintes providências: Leilão da integralidade do imóvel (apartamento nº 32, bloco 13, do Condomínio Residencial Vida Nova II, matrícula nº 132.524 do CRI de Americana - SP), em razão da natureza propter rem da dívida condominial e da preferência legal. No edital de leilão, deverá constar expressamente: a) A existência da alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal; b) que o arrematante assumirá a posição contratual da devedora fiduciante, sub-rogando-se nas obrigações do financiamento junto à Caixa Econômica Federal, sem a necessidade de anuência prévia da credora fiduciária; c) que o produto da arrematação será destinado, primeiramente, à quitação integral dos débitos condominiais, e o saldo remanescente, se houver, ao credor fiduciário para abatimento do saldo devedor do financiamento. Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe de maneira simples e objetiva: a) O número de parcelas quitadas e o valor total das parcelas pagas (direitos aquisitivos); b) a existência de inadimplemento, a data de início e o número de parcelas em atraso; c) o número de parcelas restantes para quitação e o valor total do débito em aberto do financiamento. Defiro a avaliação do imóvel por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 870 do Código de Processo Civil, para que seja apurado o valor de mercado do bem, providenciando a parte exequente o recolhimento das diligências, se o caso. Após a avaliação e as informações da Caixa Econômica Federal, tornem os autos conclusos para as demais providências relativas à designação do leilão. Intime-se. Cumpra-se.
25/03/2025		Conclusos para Decisão
24/03/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.25.70010346-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 17:25
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.25.70010335-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 17:20
10/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4120
09/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0010/2025 Teor do ato: (Com vista para o exequente sobre fls.273/275) Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernanda Macário Pereira (OAB 395917/SP), Luciana Rezende Leite (OAB 444132/SP)
08/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Com vista para o exequente sobre fls.273/275)
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.24.70217645-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2024 22:49
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1011/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1011/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.257/260: Manifeste-se a credora fiduciária Caixa Econômica Federal. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernanda Macário Pereira (OAB 395917/SP), Luciana Rezende Leite (OAB 444132/SP)
26/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.257/260: Manifeste-se a credora fiduciária Caixa Econômica Federal.
25/11/2024		Conclusos para Despacho
28/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WAMR.24.70190998-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/10/2024 17:29
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0902/2024 Teor do ato: (Dra. Fernanda: providenciar impressão da certidão de honorários expedida - fls.263; Com vista para a Dra. Luciana: ofício oriundo da OAB local indicando-a para atuar em defesa da executada, em face da renúncia da i.Advogada anteriormente indicada) Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernanda Macário Pereira (OAB 395917/SP), Luciana Rezende Leite (OAB 444132/SP)
22/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Dra. Fernanda: providenciar impressão da certidão de honorários expedida - fls.263; Com vista para a Dra. Luciana: ofício oriundo da OAB local indicando-a para atuar em defesa da executada, em face da renúncia da i.Advogada anteriormente indicada)
22/10/2024		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
22/10/2024		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
22/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.24.70186647-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2024 17:12
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0880/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0880/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.242: Expeça-se a certidão de honorários à i. Patrona indicada pela OAB por sua atuação parcial. Determino providências para indicar a este Juízo outro profissional inscrito para atuar nos autos na qualidade de procurador da executada, tendo em vista que a renúncia da advogada anteriormente indicada, Dra.Fernanda Macário Pereira - OAB/SP 395.917 (Ofício de renúncia nº 0009318480/2024). Outrossim, informo a Vossa Senhoria que o DR.SALVADOR SPINELLI NETO - OAB/SP 250.548 e DR. ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - OAB/SP 140.055, já atuam nos presentes autos. Fls.244/251 e 252/253: Manifeste-se o exequente. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (americana2cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernanda Macário Pereira (OAB 395917/SP)
16/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.242: Expeça-se a certidão de honorários à i. Patrona indicada pela OAB por sua atuação parcial. Determino providências para indicar a este Juízo outro profissional inscrito para atuar nos autos na qualidade de procurador da executada, tendo em vista que a renúncia da advogada anteriormente indicada, Dra.Fernanda Macário Pereira - OAB/SP 395.917 (Ofício de renúncia nº 0009318480/2024). Outrossim, informo a Vossa Senhoria que o DR.SALVADOR SPINELLI NETO - OAB/SP 250.548 e DR. ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - OAB/SP 140.055, já atuam nos presentes autos. Fls.244/251 e 252/253: Manifeste-se o exequente. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (americana2cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
14/10/2024		Conclusos para Despacho
02/09/2024		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WAMR.24.70155742-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 02/09/2024 18:34
21/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.24.70148012-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2024 18:57
24/07/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WAMR.24.70128880-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 24/07/2024 19:08
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0508/2024 Teor do ato: Vistos. Por ora, manifeste-se a credora fiduciária Caixa Econômica Federal como requerido pelo exequente a fls.221/222. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernanda Macário Pereira (OAB 395917/SP)
25/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, manifeste-se a credora fiduciária Caixa Econômica Federal como requerido pelo exequente a fls.221/222.
24/06/2024		Conclusos para Despacho
24/06/2024		Petição Juntada
24/06/2024		Documento Juntado
24/06/2024		Documento Juntado
03/05/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAMR.24.70075391-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/05/2024 16:48
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Expedição de documento protocolado o pedido de desbloqueio como determinado
29/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, como determinado a fls. 211, haver retirado o sigilo da petição e documentos a fls. 214/217.
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0317/2024 Teor do ato: Vistos. Interrompa-se a reiteração. Libere-se a petição sigilosa. Proceda-se o desbloqueio de fls. 205/210 por ser valor irrisório. No mais, requeira o credor o que de direito. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernanda Macário Pereira (OAB 395917/SP)
29/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Interrompa-se a reiteração. Libere-se a petição sigilosa. Proceda-se o desbloqueio de fls. 205/210 por ser valor irrisório. No mais, requeira o credor o que de direito.
26/04/2024		Conclusos para Despacho
26/04/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.24.70068444-5 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 23/04/2024 17:43
28/02/2024		Conclusos para Despacho
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1001/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1001/2022 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo noticiado a fls.188/190 e suspendo o andamento do feito nos termos do art. 922, do CPC; comprovado o cumprimento, tornem conclusos para extinção nos termos do art. 924, do CPC. Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernanda Macário Pereira (OAB 395917/SP)
25/11/2022		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos. Homologo o acordo noticiado a fls.188/190 e suspendo o andamento do feito nos termos do art. 922, do CPC; comprovado o cumprimento, tornem conclusos para extinção nos termos do art. 924, do CPC. Int.
25/11/2022		Conclusos para Despacho
22/11/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WAMR.22.70173886-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 22/11/2022 09:23
20/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.22.70157278-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2022 17:17
17/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0872/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o desbloqueio. Ao que tudo indica os valores depositados referem-se a recebimento de pensão alimentícia da filha menor e, ainda que não se trate disso, pelo valor encontrado, flagrante a impenhorabilidade, de acordo com o posicionamento do STJ, como registrado nos autos do agravo de instrumento n. 2024040-22.2017.8.26.0000, do TJSP: Pechincha Comércio e Serviços Eletrônicos e Miriam Araújo da Silva Execução - Bloqueio on line Incidência sobre valor mantido em conta poupança Alegação de que o agravado utiliza a conta poupança como legítima conta corrente - Art. 833, X, do atual CPC Orientação do STJ no sentido de que a impenhorabilidade prevista em lei alcança não apenas os valores depositados em caderneta de poupança, mas também quantias de até quarenta salários mínimos depositadas em conta corrente ou guardadas em papel moeda, bem como em fundos de investimento - Quantia bloqueada que é inferior limite de 40 salários mínimos - Limite que não pode ser flexibilizado Desbloqueio Viabilidade Agravo desprovido. E ali constou expressamente, o posicionamento do E. Tribunal Superior: Segundo a jurisprudência pacificada deste STJ, 'é possível ao devedor, para viabilizar seu sustento digno e de sua família, poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel moeda' (REsp 1.340.120/SP, Quarta Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 18.11.2014, DJe de 19.12.2014) (AgRg no REsp nº 1.566.145-RS, registro nº 2015/0287727-8, 2ª Turma, v.u., Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, j. em 15.12.2015, DJe de 18.12.2015) (grifo não original). 1. 'É possível ao devedor, para viabilizar seu sustento digno e de sua família, poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel moeda' (REsp 1.340.120-SP, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, 4ª Turma, julgado em 18.11.2014, DJe 19.12.2014). 2. 'Reveste-se, todavia, de impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel moeda, conta corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que a única reserva monetária em nome do recorrente, e ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias do caso concreto (inciso X)' (REsp 1.230.060-PR, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 13.8.2014, DJe de 29.8.2014) (AgRg no AREsp nº 760.181-DF, registro nº 2015/0202842-1, 4ª Turma, v.u., Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, j. em 27.10.2015, DJe de 5.11.2015). Evidente que o conceito lastreia-se no princípio da dignidade humana, preservando-se o mínimo necessário para a sobrevivência. Diligencie-se para o desbloqueio com urgência. Proceda-se ainda o desbloqueio dos demais valores por serem irrisórios. Manifeste-se o credor sobre a proposta de fls. 148, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernanda Macário Pereira (OAB 395917/SP)
13/10/2022		Expedição de documento protocolado o pedido de desbloqueio como determinado
13/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o desbloqueio. Ao que tudo indica os valores depositados referem-se a recebimento de pensão alimentícia da filha menor e, ainda que não se trate disso, pelo valor encontrado, flagrante a impenhorabilidade, de acordo com o posicionamento do STJ, como registrado nos autos do agravo de instrumento n. 2024040-22.2017.8.26.0000, do TJSP: Pechincha Comércio e Serviços Eletrônicos e Miriam Araújo da Silva Execução - Bloqueio on line Incidência sobre valor mantido em conta poupança Alegação de que o agravado utiliza a conta poupança como legítima conta corrente - Art. 833, X, do atual CPC Orientação do STJ no sentido de que a impenhorabilidade prevista em lei alcança não apenas os valores depositados em caderneta de poupança, mas também quantias de até quarenta salários mínimos depositadas em conta corrente ou guardadas em papel moeda, bem como em fundos de investimento - Quantia bloqueada que é inferior limite de 40 salários mínimos - Limite que não pode ser flexibilizado Desbloqueio Viabilidade Agravo desprovido. E ali constou expressamente, o posicionamento do E. Tribunal Superior: Segundo a jurisprudência pacificada deste STJ, 'é possível ao devedor, para viabilizar seu sustento digno e de sua família, poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel moeda' (REsp 1.340.120/SP, Quarta Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 18.11.2014, DJe de 19.12.2014) (AgRg no REsp nº 1.566.145-RS, registro nº 2015/0287727-8, 2ª Turma, v.u., Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, j. em 15.12.2015, DJe de 18.12.2015) (grifo não original). 1. 'É possível ao devedor, para viabilizar seu sustento digno e de sua família, poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel moeda' (REsp 1.340.120-SP, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, 4ª Turma, julgado em 18.11.2014, DJe 19.12.2014). 2. 'Reveste-se, todavia, de impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel moeda, conta corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que a única reserva monetária em nome do recorrente, e ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias do caso concreto (inciso X)' (REsp 1.230.060-PR, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 13.8.2014, DJe de 29.8.2014) (AgRg no AREsp nº 760.181-DF, registro nº 2015/0202842-1, 4ª Turma, v.u., Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, j. em 27.10.2015, DJe de 5.11.2015). Evidente que o conceito lastreia-se no princípio da dignidade humana, preservando-se o mínimo necessário para a sobrevivência. Diligencie-se para o desbloqueio com urgência. Proceda-se ainda o desbloqueio dos demais valores por serem irrisórios. Manifeste-se o credor sobre a proposta de fls. 148, requerendo o que de direito. Int.
13/10/2022		Conclusos para Decisão
13/10/2022		Conclusos para Despacho
11/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.22.70151399-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 11/10/2022 10:47
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0845/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.147/148: Junte a executada extrato da conta bancária onde ocorreu o bloqueio, que comprove o recebimento de pensão alimentícia. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre a proposta de acordo. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernanda Macário Pereira (OAB 395917/SP)
06/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.147/148: Junte a executada extrato da conta bancária onde ocorreu o bloqueio, que comprove o recebimento de pensão alimentícia. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre a proposta de acordo.
05/10/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
04/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.22.70147112-5 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 04/10/2022 12:12
13/09/2022		Conclusos para Despacho
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0243/2022 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo noticiado a fls. 140/142 e suspendo o andamento do feito nos termos do art. 922, do CPC; comprovado o cumprimento, tornem conclusos para extinção nos termos do art. 924, do CPC. Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernanda Macário Pereira (OAB 395917/SP)
28/03/2022		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos. Homologo o acordo noticiado a fls. 140/142 e suspendo o andamento do feito nos termos do art. 922, do CPC; comprovado o cumprimento, tornem conclusos para extinção nos termos do art. 924, do CPC. Int.
28/03/2022		Conclusos para Despacho
15/03/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WAMR.22.70034030-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 15/03/2022 11:26
07/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0168/2022 Teor do ato: Fls.111/112: Razão assiste ao exequente; a discordância quanto aos valores cobrados deve ser objeto de embargos à execução e não será analisado nestes autos. Ante a discordância do exequente, indefiro o parcelamento proposto a fls.100/101. Fls.113/136: A Caixa Econômica Federal, credora hipotecária, tem preferência em relação a outros credores, pois o crédito real prefere ao pessoal (art. 961 do Código Civil). No entanto, essa preferência não alcança o crédito da massa condominial, proveniente de despesas relativas à conservação do bem dado em garantia, dada sua natureza propter rem. Anote-se e observe-se No mais, requeira a credora o que de direito. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernanda Macário Pereira (OAB 395917/SP)
03/03/2022		Decisão Fls.111/112: Razão assiste ao exequente; a discordância quanto aos valores cobrados deve ser objeto de embargos à execução e não será analisado nestes autos. Ante a discordância do exequente, indefiro o parcelamento proposto a fls.100/101. Fls.113/136: A Caixa Econômica Federal, credora hipotecária, tem preferência em relação a outros credores, pois o crédito real prefere ao pessoal (art. 961 do Código Civil). No entanto, essa preferência não alcança o crédito da massa condominial, proveniente de despesas relativas à conservação do bem dado em garantia, dada sua natureza propter rem. Anote-se e observe-se No mais, requeira a credora o que de direito.
02/03/2022		Conclusos para Decisão
28/02/2022		Conclusos para Despacho
09/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.22.70015932-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2022 15:09
02/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.22.70011984-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 16:55
02/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
24/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0048/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.100/107: Manifeste-se o exequente. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernanda Macário Pereira (OAB 395917/SP)
21/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.100/107: Manifeste-se o exequente.
21/01/2022		Conclusos para Despacho
20/01/2022		Desapensado do processo Desapensado o processo 0000134-04.2022.8.26.0019 - Classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível - Assunto principal: Despesas Condominiais
20/01/2022		Planilha de Cálculos Juntada
13/01/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0000134-04.2022.8.26.0019 - Classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível - Assunto principal: Despesas Condominiais
13/01/2022		Incidente Processual Instaurado 0000134-04.2022.8.26.0019 - Impugnação ao Valor da Causa Cível
23/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.21.70184653-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/12/2021 11:50
15/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1123/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 3419
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1123/2021 Teor do ato: Vistos. Anote-se a gratuidade em favor da executada. Fls.81/91: Manifeste-se o exequente. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Fernanda Macário Pereira (OAB 395917/SP)
13/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se a gratuidade em favor da executada. Fls.81/91: Manifeste-se o exequente.
13/12/2021		Conclusos para Despacho
06/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.21.70176101-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2021 07:16
23/11/2021		Mandado Juntado
23/11/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/11/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR358346335TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Diligência : 03/11/2021
19/10/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 019.2021/024180-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2021 Local: Oficial de justiça - Juliano Douglas Berbel Dos Santos
19/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/08/2021		Termo Expedido Termo de Penhora - modelo do Cartório
16/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.21.70101628-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2021 17:35
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0602/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 136/139
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0602/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.61: Lavre-se o termo de penhora sobre os direitos da executada de aquisição do imóvel objeto da matrícula nº 132.524 (fls.65/66) e intime-se o(a) executado(a) na forma determinada pelo artigo 841, §§ 1º e 2º do CPCivil; ao ensejo, notifique-se o credor fiduciário e, oportunamente, proceda-se a averbação pelo sistema ARISP. Após as providências supra, torne para nomeação de perito avaliador. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
25/06/2021		Penhora Deferida Vistos. Fls.61: Lavre-se o termo de penhora sobre os direitos da executada de aquisição do imóvel objeto da matrícula nº 132.524 (fls.65/66) e intime-se o(a) executado(a) na forma determinada pelo artigo 841, §§ 1º e 2º do CPCivil; ao ensejo, notifique-se o credor fiduciário e, oportunamente, proceda-se a averbação pelo sistema ARISP. Após as providências supra, torne para nomeação de perito avaliador.
25/06/2021		Conclusos para Despacho
24/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.21.70088586-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2021 16:49
21/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0532/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 110/112
17/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0532/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.61: Junte o exequente matrícula atualizada do imóvel. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
02/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.61: Junte o exequente matrícula atualizada do imóvel.
02/06/2021		Conclusos para Despacho
31/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.21.70076073-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2021 14:23
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 57/59
20/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0457/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.54: Defiro o desbloqueio do valor ínfimo de fls.48/51. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
12/05/2021		Bacen Jud Positivo Juntado
06/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.54: Defiro o desbloqueio do valor ínfimo de fls.48/51. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
06/05/2021		Conclusos para Despacho
05/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.21.70061896-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2021 17:29
30/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2021 Data da Disponibilização: 30/04/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 3268 Página: 104/107
26/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0368/2021 Teor do ato: (Com vista ao exequente sobre bloqueio de fls. 48/51. Sem prejuízo, especifique o endereço no qual requer seja o executado intimado, bem como comprove o recolhimento da respectiva taxa postal ou diligência do Oficial de Justiça, no prazo de quinze dias.) Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
07/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Com vista ao exequente sobre bloqueio de fls. 48/51. Sem prejuízo, especifique o endereço no qual requer seja o executado intimado, bem como comprove o recolhimento da respectiva taxa postal ou diligência do Oficial de Justiça, no prazo de quinze dias.)
07/04/2021		Bacen Jud Positivo Juntado
09/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.21.70027691-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2021 16:50
26/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 58/61
24/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0194/2021 Teor do ato: Manifeste-se o autor em face da certidão do oficial de justiça retro. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
06/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor em face da certidão do oficial de justiça retro.
03/02/2021		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
03/02/2021		Mandado Juntado
27/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0701/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 3146 Página: 65/71
09/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0701/2020 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida no valor R$ 2.214,79, o qual deverá ser atualizado na data do efetivo pagamento e acrescido das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Havendo suspeita de ocultação do(a)s executado(a)s ao recebimento da citação, deverá o oficial de justiça encarregado das diligências observar o que dispõe os arts. 252, 253 e §§ do CPC. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas de endereços junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidões, nos termos dos arts.828 e 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedidas as certidões, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, restarão deferidas as pesquisas de bens/valores/veículos junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, desde que comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada, ressalvados os casos de gratuidade. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
30/09/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 019.2020/020528-2 Situação: Cumprido parcialmente em 11/01/2021 Local: Oficial de justiça - Juliano Douglas Berbel Dos Santos
29/09/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida no valor R$ 2.214,79, o qual deverá ser atualizado na data do efetivo pagamento e acrescido das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Havendo suspeita de ocultação do(a)s executado(a)s ao recebimento da citação, deverá o oficial de justiça encarregado das diligências observar o que dispõe os arts. 252, 253 e §§ do CPC. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas de endereços junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidões, nos termos dos arts.828 e 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedidas as certidões, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, restarão deferidas as pesquisas de bens/valores/veículos junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, desde que comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada, ressalvados os casos de gratuidade. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
29/09/2020		Conclusos para Despacho
28/09/2020		Certidão de Cartório Expedida AUT Certidão - conferência custas iniciais
28/09/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/03/2021	Petições Diversas
05/05/2021	Petições Diversas
31/05/2021	Petições Diversas
23/06/2021	Petições Diversas
16/07/2021	Petições Diversas
06/12/2021	Petições Diversas
23/12/2021	Petições Diversas
02/02/2022	Petições Diversas
09/02/2022	Petição Intermediária
15/03/2022	Pedido de Homologação de Acordo
05/08/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
04/10/2022	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
11/10/2022	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
20/10/2022	Petições Diversas
22/11/2022	Pedido de Homologação de Acordo
01/02/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
23/04/2024	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
03/05/2024	Pedido de Designação de Hastas
24/07/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
21/08/2024	Petição Intermediária
02/09/2024	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
21/10/2024	Petições Diversas
28/10/2024	Pedido de Habilitação
10/12/2024	Petição Intermediária
28/01/2025	Petições Diversas
28/01/2025	Petições Diversas
24/07/2025	Petições Diversas
29/07/2025	Petição Intermediária
09/01/2026	Petições Diversas
11/02/2026	Pedido de Designação de Hastas
19/02/2026	Petições Diversas
25/02/2026	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
05/01/2022	Impugnação ao Valor da Causa Cível  (0000134-04.2022.8.26.0019)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI