Exeqte	Condomínio Residencial Vida Nova Ii Advogado:  Salvador Spinelli Neto
Exectda	Sandra Regina Cassiano Advogado:  Pedro Alves
TerIntCer	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado:  Jose Odecio de Camargo Junior   Advogada:  Annie Curi Gois Zinsly
Gestor	EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN - JUCESP Nº. 464 - WWW.HASTAVIP.COM.BR
Credor	MUNICIPIO DE AMERICANA

Data		Movimento
11/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1568/2026 Data da Publicação: 12/06/2026
10/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1568/2026 Teor do ato: (Com vista às partes sobre pgs. 399/400) Advogados(s): Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Annie Curi Gois Zinsly (OAB 192864/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Pedro Alves (OAB 436539/SP)
10/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Com vista às partes sobre pgs. 399/400)
09/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.26.70078667-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2026 15:02
30/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1568/2026 Data da Publicação: 12/06/2026
10/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1568/2026 Teor do ato: (Com vista às partes sobre pgs. 399/400) Advogados(s): Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Annie Curi Gois Zinsly (OAB 192864/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Pedro Alves (OAB 436539/SP)
10/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Com vista às partes sobre pgs. 399/400)
09/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.26.70078667-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2026 15:02
30/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2026		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1116/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1116/2026 Teor do ato: Ficam as partes intimadas de que foram designadas datas para o LEILÃO eletrônico, com início em 05/06/2026. Advogados(s): Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Annie Curi Gois Zinsly (OAB 192864/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Pedro Alves (OAB 436539/SP)
24/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 3CV - COM ATOS 00 - EDITAL - emitir
24/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas de que foram designadas datas para o LEILÃO eletrônico, com início em 05/06/2026.
15/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAMR.26.70049885-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/04/2026 11:07
30/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.26.70034667-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2026 17:02
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0465/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Anote-se o pedido de reserva de valor em favor do MUNICÍPIO, relativa a débitos tributários na ordem de R$ 3.522,59 (para dez./2023), conforme fls. 217/218. 2- Defiro a realização de novo leilão eletrônico do imóvel cujos direitos foram penhorados por Termo nos autos - p. 134, nos moldes da decisão de pgs. 187/188, intimando-se o gestor lá nomeado. Int. Advogados(s): Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Pedro Alves (OAB 436539/SP)
20/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Anote-se o pedido de reserva de valor em favor do MUNICÍPIO, relativa a débitos tributários na ordem de R$ 3.522,59 (para dez./2023), conforme fls. 217/218. 2- Defiro a realização de novo leilão eletrônico do imóvel cujos direitos foram penhorados por Termo nos autos - p. 134, nos moldes da decisão de pgs. 187/188, intimando-se o gestor lá nomeado. Int.
20/02/2026		Conclusos para Despacho
02/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.25.70196774-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2025 17:27
27/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.25.70193884-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2025 14:35
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2099/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2099/2025 Teor do ato: Ciência às partes sobre o(s) bloqueio(s) de valores ínfimos havido(s) nas contas do(s) executado(s). Ciência ainda sobre o(s) protocolo(s) de desbloqueio(s), nos termos da Decisão de fls. 343 (Valores inferiores a R$100,00 por instituição financeira). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Pedro Alves (OAB 436539/SP)
19/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre o(s) bloqueio(s) de valores ínfimos havido(s) nas contas do(s) executado(s). Ciência ainda sobre o(s) protocolo(s) de desbloqueio(s), nos termos da Decisão de fls. 343 (Valores inferiores a R$100,00 por instituição financeira). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
19/11/2025		Documento Juntado
19/11/2025		Documento Juntado
26/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.25.70128596-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2025 17:16
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1062/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1062/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre as petições da C.E.F. - fls. 281 e ss., no prazo de 05 dias. Advogados(s): Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Pedro Alves (OAB 436539/SP)
06/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre as petições da C.E.F. - fls. 281 e ss., no prazo de 05 dias.
06/08/2025		Conclusos para Decisão
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.25.70091447-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2025 22:35
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.25.70072849-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 17:50
23/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WAMR.25.70061961-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/04/2025 23:08
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.25.70053660-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 17:22
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0282/2025 Teor do ato: Apresente o autor o cálculo atualizado do débito. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Pedro Alves (OAB 436539/SP)
01/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresente o autor o cálculo atualizado do débito.
26/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA722618559TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Sandra Regina Cassiano Diligência : 23/10/2024
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.24.70190204-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2024 17:08
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0902/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a notícia de descumprimento do acordo homologado por sentença, consigno que o feito tramitará agora pela sistemática do art. 523 do CPC. Anote-se a evolução de fase. Assim, diante do que determina o § 3º do art. 523 CPC/2015, por primeiro, intime-se o devedor Sandra Regina Cassiano, pessoalmente, para comprovar o pagamento do débito no valor de R$ 5.320,77, no prazo de 15 dias, devidamente atualizado. Comprovar o recolhimento da taxa postal no valor de R$ 32,75 - guia FEDTJ, código 120-1. Caso não o faça, o montante do débito será acrescido de multa no percentual de 10%, bem como de honorários advocatícios, também no percentual de 10% sobre o valor do débito, conforme § 1º do artigo 523 do CPC, expedindo mandado de penhora. Int. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Pedro Alves (OAB 436539/SP)
16/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
16/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a notícia de descumprimento do acordo homologado por sentença, consigno que o feito tramitará agora pela sistemática do art. 523 do CPC. Anote-se a evolução de fase. Assim, diante do que determina o § 3º do art. 523 CPC/2015, por primeiro, intime-se o devedor Sandra Regina Cassiano, pessoalmente, para comprovar o pagamento do débito no valor de R$ 5.320,77, no prazo de 15 dias, devidamente atualizado. Comprovar o recolhimento da taxa postal no valor de R$ 32,75 - guia FEDTJ, código 120-1. Caso não o faça, o montante do débito será acrescido de multa no percentual de 10%, bem como de honorários advocatícios, também no percentual de 10% sobre o valor do débito, conforme § 1º do artigo 523 do CPC, expedindo mandado de penhora. Int.
16/10/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0345/2024 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, às fls.262/264, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Defiro a suspensão do feito nos termos do art.922 do NCPC., pelo prazo para cumprimento do pacto (05 meses), devendo o interessado comunicar nos autos a quitação, para extinção do processo e arquivamento definitivo, sem prejuízo do prosseguimento nestes próprios autos, em caso de descumprimento. Consigno que, nada sendo requerido em 30 dias após o decurso do prazo, o feito será extinto e arquivado, independente de intimação. Não incidem custas finais, uma vez que a executada é beneficiária da Justiça Gratuita. R.P.I.C. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Pedro Alves (OAB 436539/SP)
06/05/2024		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, às fls.262/264, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Defiro a suspensão do feito nos termos do art.922 do NCPC., pelo prazo para cumprimento do pacto (05 meses), devendo o interessado comunicar nos autos a quitação, para extinção do processo e arquivamento definitivo, sem prejuízo do prosseguimento nestes próprios autos, em caso de descumprimento. Consigno que, nada sendo requerido em 30 dias após o decurso do prazo, o feito será extinto e arquivado, independente de intimação. Não incidem custas finais, uma vez que a executada é beneficiária da Justiça Gratuita. R.P.I.C.
06/05/2024		Conclusos para Despacho
02/05/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WAMR.24.70074552-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 02/05/2024 18:01
05/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0230/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a requerida, para que se manifeste acerca de pág. 258, fazendo contato com o exequente através dos canais ali informados. Int. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Pedro Alves (OAB 436539/SP)
27/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a requerida, para que se manifeste acerca de pág. 258, fazendo contato com o exequente através dos canais ali informados. Int.
26/03/2024		Conclusos para Despacho
25/03/2024		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WAMR.24.70048372-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 25/03/2024 10:33
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0181/2024 Teor do ato: Digam as partes sobre manifestação do leiloeiro fls. 253/254. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Pedro Alves (OAB 436539/SP)
13/03/2024		Ato ordinatório Digam as partes sobre manifestação do leiloeiro fls. 253/254.
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.24.70040056-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2024 16:48
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.24.70015243-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 12:33
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
02/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0076/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária à executada. Anote-se. Sem prejuízo, intime-a para que regularize sua representação processual, apondo a respectiva assinatura na procuração. No mais, aguarde-se a ultimação do leilão do bem imóvel penhorado nos autos, conforme edital expedido às pgs.212/213. Int. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Pedro Alves (OAB 436539/SP)
01/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária à executada. Anote-se. Sem prejuízo, intime-a para que regularize sua representação processual, apondo a respectiva assinatura na procuração. No mais, aguarde-se a ultimação do leilão do bem imóvel penhorado nos autos, conforme edital expedido às pgs.212/213. Int.
01/02/2024		Conclusos para Despacho
30/01/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WAMR.24.70011511-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/01/2024 13:14
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.23.70204081-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 16:48
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1114/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
11/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1114/2023 Teor do ato: Vista às partes: Manifestação da empresa gestora de Leilão (fls. 222/234). Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
11/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista às partes: Manifestação da empresa gestora de Leilão (fls. 222/234).
11/12/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo dirigi-me à Rua Maranhão, 432, apto 14, bloco 20, e ali estando, Intimei e Adverti Sandra Regina Cassiano,
11/12/2023		Mandado Juntado
08/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.23.70200037-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2023 11:11
08/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1104/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
07/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1104/2023 Teor do ato: Vistos. Pgs 217/218: Dê-se vista ao exequente. Int. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
07/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pgs 217/218: Dê-se vista ao exequente. Int.
07/12/2023		Conclusos para Despacho
06/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.23.70198656-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2023 16:42
25/11/2023		E-mail expedido juntado
09/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 019.2023/029402-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/12/2023 Local: Oficial de justiça - Samara Maria Dario
31/10/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
31/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emitir Mandado
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.23.70176382-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 08:21
30/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emitir Edital
30/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.23.70175564-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2023 10:43
20/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0947/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
19/10/2023		E-mail expedido juntado
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0947/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Para alienação do imóvel penhorado e avaliado pelo Oficial de Justiça, pg.183, em leilão judicial eletrônico, nomeio a empresa HASTAVIP. A empresa gestora ficará responsável pelos custos, devendo ainda se encarregar da divulgação da alienação, observando-se as disposições e preceitos legais, nos termos do Provimento CSM, nº 1625/2009. 2 - O edital a ser publicado deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos arts.886 e 887, do Código de Processo Civil, conforme determinado no artigo 882 e do Provimento acima mencionado. Nos atos de divulgação da hasta pública, deverão constar as datas do primeiro e segundo pregão, com prévia comunicação a este juízo. 3 - No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão não serão admitidos lances não inferiores a 70% do valor da última avaliação atualizada, dando-se a alienação pelo maior lanço oferecido. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, diretamente à empresa gestora. O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o depósito do lanço oferecido, sob as penas da lei. 4 O auto de arrematação será assinado mediante comprovação do pagamento total do valor da arrematação, cumprindo à empresa gestora comunicar ao juízo eventual descumprimento, inclusive acerca dos outros lances anteriores para que sejam apreciados, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no artigo 897 do CPC/2015. 5 Caso ocorra a remição do bem ou da execução após a publicação do edital de leilão, será devido à empresa gestora do leilão eletrônico somente o reembolso das despesas comprovadas, a serem custeadas pelos executados. 6 - Os interessados em participar do leilão eletrônico, deverão cadastrar-se gratuitamente e previamente no portal fornecendo todas as informações solicitadas, observando-se ainda as regras do CSM 1625/2009. 7 - Os executados e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil deverão ser cientificados do dia, hora e local da alienação judicial, na pessoa de seus procuradores, ou pessoalmente, por mandado ou carta com AR e mãos próprias, caso não tenham constituído advogado, cabendo à exequente requerer e providenciar o necessário. Registre-se que, se os executados forem revéis e não tiverem advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo eles encontrados no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 8 - Nos termos do art. 895 do CPC/2015, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 9 . Nos termos do art. 843 do CPC/2015, em caso de penhora de bem indivisível, em que tenha sido penhorado somente parte do bem, a alienação se dará em sua totalidade, sendo que o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. No termos do § 1º, fica reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado, a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. E, conforme o § 2º, não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação Int. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
19/10/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. 1 - Para alienação do imóvel penhorado e avaliado pelo Oficial de Justiça, pg.183, em leilão judicial eletrônico, nomeio a empresa HASTAVIP. A empresa gestora ficará responsável pelos custos, devendo ainda se encarregar da divulgação da alienação, observando-se as disposições e preceitos legais, nos termos do Provimento CSM, nº 1625/2009. 2 - O edital a ser publicado deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos arts.886 e 887, do Código de Processo Civil, conforme determinado no artigo 882 e do Provimento acima mencionado. Nos atos de divulgação da hasta pública, deverão constar as datas do primeiro e segundo pregão, com prévia comunicação a este juízo. 3 - No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão não serão admitidos lances não inferiores a 70% do valor da última avaliação atualizada, dando-se a alienação pelo maior lanço oferecido. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, diretamente à empresa gestora. O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o depósito do lanço oferecido, sob as penas da lei. 4 O auto de arrematação será assinado mediante comprovação do pagamento total do valor da arrematação, cumprindo à empresa gestora comunicar ao juízo eventual descumprimento, inclusive acerca dos outros lances anteriores para que sejam apreciados, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no artigo 897 do CPC/2015. 5 Caso ocorra a remição do bem ou da execução após a publicação do edital de leilão, será devido à empresa gestora do leilão eletrônico somente o reembolso das despesas comprovadas, a serem custeadas pelos executados. 6 - Os interessados em participar do leilão eletrônico, deverão cadastrar-se gratuitamente e previamente no portal fornecendo todas as informações solicitadas, observando-se ainda as regras do CSM 1625/2009. 7 - Os executados e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil deverão ser cientificados do dia, hora e local da alienação judicial, na pessoa de seus procuradores, ou pessoalmente, por mandado ou carta com AR e mãos próprias, caso não tenham constituído advogado, cabendo à exequente requerer e providenciar o necessário. Registre-se que, se os executados forem revéis e não tiverem advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo eles encontrados no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 8 - Nos termos do art. 895 do CPC/2015, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 9 . Nos termos do art. 843 do CPC/2015, em caso de penhora de bem indivisível, em que tenha sido penhorado somente parte do bem, a alienação se dará em sua totalidade, sendo que o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. No termos do § 1º, fica reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado, a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. E, conforme o § 2º, não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação Int.
19/10/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.23.70114968-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 09:54
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0620/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0620/2023 Teor do ato: Vista às partes sobre mandado de avaliação devolvido positivo, retro juntado. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213S/P), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
12/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista às partes sobre mandado de avaliação devolvido positivo, retro juntado.
12/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.23.70044717-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 17:00
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0248/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Assiste razão ao exequente, tendo em vista que os débitos condominiais possuem natureza propter rem, ou seja, o próprio imóvel é onerado e responde pela dívida. Ressalto que as cotas condominiais são necessárias à própria conservação e existência da coisa e dos direitos que sobre ela incidem, a fim de viabilizar a manutenção do patrimônio. Nessas circunstâncias, a garantia real que favorece à Caixa Econômica Federal não supera o privilégio da obrigação com as despesas de condomínio. Aliás, tal entendimento está pacificado com a edição da Súmula 478 do STJ, que assim dispõe: "Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário". Logo, deve ser observada a preferência do crédito oriundo das despesas condominiais sobre o crédito hipotecário, ou decorrente de alienação fiduciária em garantia, que é a hipótese dos autos. Nesse sentido, veja o seguinte julgado: "DESPESAS CONDOMINIAIS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA PREFERÊNCIA DO CRÉDITO ORIUNDO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS SOBRE O CRÉDITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 478 DO STJ RECURSO PROVIDO. Considerando-se a natureza propter rem das despesas condominiais, deve ser observada a preferência do crédito oriundo dessas despesas sobre o crédito hipotecário, ou decorrente de alienação fiduciária em garantia. Entendimento de acordo com a jurisprudência do Tribunal, e a Súmula 478 do STJ.(TJSP; Agravo de Instrumento 2154432-45.2020.8.26.0000; Relator (a):Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/08/2020; Data de Registro: 05/08/2020)" Pelo exposto, fica determinado que, após a satisfação do crédito do Condomínio exequente, eventual saldo, se houver, ficará reservado para o credor fiduciário Caixa Econômica Federal Anote-se. 2 No mais, defiro a avaliação do imóvel penhorado por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 870 do CPC/2015, devendo o exequente providenciar o recolhimento da diligência necessária. Int. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
20/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Assiste razão ao exequente, tendo em vista que os débitos condominiais possuem natureza propter rem, ou seja, o próprio imóvel é onerado e responde pela dívida. Ressalto que as cotas condominiais são necessárias à própria conservação e existência da coisa e dos direitos que sobre ela incidem, a fim de viabilizar a manutenção do patrimônio. Nessas circunstâncias, a garantia real que favorece à Caixa Econômica Federal não supera o privilégio da obrigação com as despesas de condomínio. Aliás, tal entendimento está pacificado com a edição da Súmula 478 do STJ, que assim dispõe: "Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário". Logo, deve ser observada a preferência do crédito oriundo das despesas condominiais sobre o crédito hipotecário, ou decorrente de alienação fiduciária em garantia, que é a hipótese dos autos. Nesse sentido, veja o seguinte julgado: "DESPESAS CONDOMINIAIS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA PREFERÊNCIA DO CRÉDITO ORIUNDO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS SOBRE O CRÉDITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 478 DO STJ RECURSO PROVIDO. Considerando-se a natureza propter rem das despesas condominiais, deve ser observada a preferência do crédito oriundo dessas despesas sobre o crédito hipotecário, ou decorrente de alienação fiduciária em garantia. Entendimento de acordo com a jurisprudência do Tribunal, e a Súmula 478 do STJ.(TJSP; Agravo de Instrumento 2154432-45.2020.8.26.0000; Relator (a):Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/08/2020; Data de Registro: 05/08/2020)" Pelo exposto, fica determinado que, após a satisfação do crédito do Condomínio exequente, eventual saldo, se houver, ficará reservado para o credor fiduciário Caixa Econômica Federal Anote-se. 2 No mais, defiro a avaliação do imóvel penhorado por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 870 do CPC/2015, devendo o exequente providenciar o recolhimento da diligência necessária. Int.
20/03/2023		Conclusos para Despacho
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.22.70186204-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 17:27
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1091/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1091/2022 Teor do ato: Vistos. Por ora, diante da manifestação e documentos apresentados às fls. 160/161 e ss, diga(m) o exequente. Após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
28/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, diante da manifestação e documentos apresentados às fls. 160/161 e ss, diga(m) o exequente. Após, voltem conclusos. Int.
28/11/2022		Conclusos para Despacho
01/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/11/2022		Mandado Juntado
28/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.22.70162167-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2022 17:20
30/09/2022		Petição Juntada
30/09/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WAMR.22.70145331-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/09/2022 10:32
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.22.70139368-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 17:46
17/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA445005131TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Diligência : 13/09/2022
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0833/2022 Teor do ato: Diga o exequente tendo em vista a Matrícula averbada acima juntada. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
12/09/2022		Ato ordinatório Diga o exequente tendo em vista a Matrícula averbada acima juntada.
12/09/2022		Documento Juntado
01/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 019.2022/020887-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/10/2022 Local: Oficial de justiça - Samara Maria Dario
01/09/2022		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
24/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.22.70123889-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2022 17:57
18/08/2022		Documento Juntado
18/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
20/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.22.70086357-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2022 17:41
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0510/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da manifestação de pag. 124/125, proceda o desbloqueio do valor da penhora on-line de fls. 119/120. 2. Em se tratando de obrigação propter rem, DEFIRO a penhora sobre o imóvel objeto da matrícula nº 132.630 (pgs. 97/98), dos direitos pertencentes a executada SANDRA REGINA CASSIANO, nos termos do artigo 845, parágrafo 1º, do Novo Código de Processo Civil, a qual fica, por meio desta decisão, nomeada depositária fiel do aludido bem. 3. Intime-se a executada, pessoalmente, da penhora efetivada e da nomeação para o encargo de depositária, bem como do prazo legal de 15 dias para apresentar impugnação, querendo, providenciando o exequente o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. 4. Cientifique a credora fiduciária Caixa Econômica Federal da penhora, providenciando o exequente o recolhimento da taxa de postagem. 5. Expeça-se a certidão a que alude o artigo 844 do NCPC do dispositivo supra citado, através do sistema ARISP e intime-se o Exeqüente para que providencie o pagamento das custas, cujo boleto será remetido para o seu endereço eletrônico. Int. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
07/06/2022		Penhora Deferida Vistos. 1. Diante da manifestação de pag. 124/125, proceda o desbloqueio do valor da penhora on-line de fls. 119/120. 2. Em se tratando de obrigação propter rem, DEFIRO a penhora sobre o imóvel objeto da matrícula nº 132.630 (pgs. 97/98), dos direitos pertencentes a executada SANDRA REGINA CASSIANO, nos termos do artigo 845, parágrafo 1º, do Novo Código de Processo Civil, a qual fica, por meio desta decisão, nomeada depositária fiel do aludido bem. 3. Intime-se a executada, pessoalmente, da penhora efetivada e da nomeação para o encargo de depositária, bem como do prazo legal de 15 dias para apresentar impugnação, querendo, providenciando o exequente o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. 4. Cientifique a credora fiduciária Caixa Econômica Federal da penhora, providenciando o exequente o recolhimento da taxa de postagem. 5. Expeça-se a certidão a que alude o artigo 844 do NCPC do dispositivo supra citado, através do sistema ARISP e intime-se o Exeqüente para que providencie o pagamento das custas, cujo boleto será remetido para o seu endereço eletrônico. Int.
06/06/2022		Conclusos para Despacho
17/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468
16/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0232/2022 Teor do ato: Ciência do resultado do bloqueio via sistema SISBAJUD. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
16/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado do bloqueio via sistema SISBAJUD. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento.
16/03/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
24/02/2022		Conclusos para Decisão
26/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.21.70171257-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2021 09:40
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400
15/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0912/2021 Teor do ato: "Intimação do Advogado Dr. Salvador Spinelli Neto OAB/SP nº 250.548 para se manifestar sobre prosseguimento, uma vez que nos termos da certidão de fls. 110 decorreu o prazo para o pagamento espontâneo do débito indicado na decisão de fls. 106". Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
12/11/2021		Ato ordinatório "Intimação do Advogado Dr. Salvador Spinelli Neto OAB/SP nº 250.548 para se manifestar sobre prosseguimento, uma vez que nos termos da certidão de fls. 110 decorreu o prazo para o pagamento espontâneo do débito indicado na decisão de fls. 106".
12/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR358319167TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sandra Regina Cassiano Diligência : 16/09/2021
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0748/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359 Página: 121-126
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0748/2021 Teor do ato: Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Decorrido o prazo legal de 03 dias para o pagamento, contados a partir da juntada aos autos do AR, sem que o executado tenha se manifestado, será procedida penhora e avaliação, a requerimento do credor. Intimem-se. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
09/09/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/09/2021		Recebida a Petição Inicial Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Decorrido o prazo legal de 03 dias para o pagamento, contados a partir da juntada aos autos do AR, sem que o executado tenha se manifestado, será procedida penhora e avaliação, a requerimento do credor. Intimem-se.
09/09/2021		Conclusos para Despacho
31/08/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/11/2021	Petições Diversas
28/03/2022	Pedido de Penhora
20/06/2022	Petições Diversas
24/08/2022	Petições Diversas
20/09/2022	Petições Diversas
30/09/2022	Pedido de Habilitação
28/10/2022	Petições Diversas
13/12/2022	Petições Diversas
29/03/2023	Petições Diversas
25/07/2023	Petições Diversas
30/10/2023	Petições Diversas
31/10/2023	Petições Diversas
06/12/2023	Petições Diversas
08/12/2023	Petições Diversas
14/12/2023	Petições Diversas
30/01/2024	Pedido de Habilitação
05/02/2024	Petições Diversas
12/03/2024	Petições Diversas
25/03/2024	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
02/05/2024	Pedido de Homologação de Acordo
14/10/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
25/10/2024	Petições Diversas
08/04/2025	Petições Diversas
23/04/2025	Pedido de Habilitação
12/05/2025	Petições Diversas
12/06/2025	Petições Diversas
13/08/2025	Petições Diversas
27/11/2025	Petições Diversas
02/12/2025	Petições Diversas
17/03/2026	Petição Intermediária
15/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
09/06/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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