Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.
Apensos, Entranhados e Unificados
Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.
Audiências
Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.
Histórico de classes
Data
Tipo
Classe
Área
Motivo
23/03/2024
Evolução
Ação Penal - Procedimento Sumário
Criminal
Denunciado - Art. 306 "caput" do(a) LEI 9.503/1997
12/11/2021
Inicial
Inquérito Policial
Criminal
-
Erro
Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI
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