Exeqte	João Victor Oliveira Nunes Advogada:  Raphaella Olivato
Exectdo	Gocap - Intermediacao Inteligente de Ativos Ltda
Gestor	OMC Leiloes- Otávio Martins Collucci Advogada:  Bruna Cal Muiños Colucci
Interesdo.	Denis Majolli Andre Advogado:  Geyson Américo da Silva Menezes

Exeqte	João Victor Oliveira Nunes Advogada:  Raphaella Olivato
Exectdo	Gocap - Intermediacao Inteligente de Ativos Ltda
Gestor	OMC Leiloes- Otávio Martins Collucci Advogada:  Bruna Cal Muiños Colucci
Interesdo.	Denis Majolli Andre Advogado:  Geyson Américo da Silva Menezes
Gestor	Destak Leilões - Intermediação de Ativos Eireli
Gestora	Mariangela Bellissimo Uebara (Leiloeira Destak Leilões)

Data		Movimento
24/10/2025		Conclusos para Despacho
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.25.70166646-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2025 13:54
29/09/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WAMR.25.70157865-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 29/09/2025 18:35
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.25.70156475-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2025 15:11
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1103/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
24/10/2025		Conclusos para Despacho
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.25.70166646-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2025 13:54
29/09/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WAMR.25.70157865-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 29/09/2025 18:35
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.25.70156475-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2025 15:11
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1103/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1103/2025 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista ao exequente acerca da notícia trazida aos autos de que o(a) João Victor Oliveira Nunes encontra-se preso (fls.338), para querendo, se manifestar nos autos. Após, tornem conclusos para sentença de extinção em vista do que dispõe o artigo8º da Lei 9099/99. Int. Advogados(s): Geyson Américo da Silva Menezes (OAB 282592/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Raphaella Olivato (OAB 426081/SP)
25/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista ao exequente acerca da notícia trazida aos autos de que o(a) João Victor Oliveira Nunes encontra-se preso (fls.338), para querendo, se manifestar nos autos. Após, tornem conclusos para sentença de extinção em vista do que dispõe o artigo8º da Lei 9099/99. Int.
24/09/2025		Conclusos para Despacho
24/09/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA791337868TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Gocap - Intermediacao Inteligente de Ativos Ltda
08/09/2025		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WAMR.25.70143447-8 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 08/09/2025 10:37
05/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/09/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0966/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo o edital elaborado às fls. 330/332 (documento padrão da empresa), devendo a serventia afixar no lugar de costume. Apresente o exequente cálculo de atualização do débito, no prazo de 10 (dez) dias antes da realização do primeiro leilão. Intimem-se as partes e, após, aguarde-se a realização da hasta. Int. Advogados(s): Geyson Américo da Silva Menezes (OAB 282592/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Raphaella Olivato (OAB 426081/SP)
03/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Homologo o edital elaborado às fls. 330/332 (documento padrão da empresa), devendo a serventia afixar no lugar de costume. Apresente o exequente cálculo de atualização do débito, no prazo de 10 (dez) dias antes da realização do primeiro leilão. Intimem-se as partes e, após, aguarde-se a realização da hasta. Int.
02/09/2025		Conclusos para Despacho
26/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAMR.25.70136168-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/08/2025 12:05
19/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0893/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a designação de novo leilão eletrônico para que proceda-se à alienação judicial do bem constrito (fls. 261), nos moldes do artigo 879, inciso II, primeira parte, do CPC, nomeando, para tanto, a leiloeira Mariangela Bellissimo Uebara, inscrita na JUCESP sob o nº. 893 e no CPF/MF 224.038.958-30, com escritório à Rua Padre Estevão Pernet, nº. 718, sala 2601, Tatuapé, São Paulo/SP, telefone (11) 3107-0933, site www.destakleiloes.com.br , devidamente habilitada no Tribunal de Justiça, responsável técnica pela empresa Destak Leilões - Destak Intermediação de Ativos Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.688.748/0001-61, observando-se os preceitos contidos no Provimento CSM nº 1625/2009, especialmente no tocante à publicação do edital e pregões (artigos 11 a 16, do referido provimento), fixada a comissão do gestor em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do aludido provimento). Desde já autorizo que, em eventual segundo leilão, o bem seja arrematado por até 60% do valor da avaliação, que deverá ser corrigida por ocasião da hasta pública pelos índices da Tabela Prática do TJSP. O auto de arrematação será assinado após efetiva comprovação do depósito do lanço e da comissão do gestor. Intime-se a leiloeira, Mariangela Bellissimo Uebara, para as providências necessárias no endereço eletrônico, e-mail: contato@destakleiloes.com.br. Por fim, apresente o exequente cálculo de atualização do débito, no prazo de 10 dias antes da realização do primeiro leilão. Após voltem os autos conclusos para homologação do edital, devendo a serventia providenciar a intimação das partes dando-lhes ciência das datas designadas. Int. Advogados(s): Geyson Américo da Silva Menezes (OAB 282592/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Raphaella Olivato (OAB 426081/SP)
18/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a designação de novo leilão eletrônico para que proceda-se à alienação judicial do bem constrito (fls. 261), nos moldes do artigo 879, inciso II, primeira parte, do CPC, nomeando, para tanto, a leiloeira Mariangela Bellissimo Uebara, inscrita na JUCESP sob o nº. 893 e no CPF/MF 224.038.958-30, com escritório à Rua Padre Estevão Pernet, nº. 718, sala 2601, Tatuapé, São Paulo/SP, telefone (11) 3107-0933, site www.destakleiloes.com.br , devidamente habilitada no Tribunal de Justiça, responsável técnica pela empresa Destak Leilões - Destak Intermediação de Ativos Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.688.748/0001-61, observando-se os preceitos contidos no Provimento CSM nº 1625/2009, especialmente no tocante à publicação do edital e pregões (artigos 11 a 16, do referido provimento), fixada a comissão do gestor em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do aludido provimento). Desde já autorizo que, em eventual segundo leilão, o bem seja arrematado por até 60% do valor da avaliação, que deverá ser corrigida por ocasião da hasta pública pelos índices da Tabela Prática do TJSP. O auto de arrematação será assinado após efetiva comprovação do depósito do lanço e da comissão do gestor. Intime-se a leiloeira, Mariangela Bellissimo Uebara, para as providências necessárias no endereço eletrônico, e-mail: contato@destakleiloes.com.br. Por fim, apresente o exequente cálculo de atualização do débito, no prazo de 10 dias antes da realização do primeiro leilão. Após voltem os autos conclusos para homologação do edital, devendo a serventia providenciar a intimação das partes dando-lhes ciência das datas designadas. Int.
15/08/2025		Conclusos para Decisão
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.25.70078406-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2025 10:21
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.25.70072127-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/05/2025 10:29
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/04/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 019.2025/010910-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/04/2025 Local: Oficial de justiça - Paulo Roberto Mendes Ortiz
10/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/04/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA755776274TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Gocap - Intermediacao Inteligente de Ativos Ltda
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0230/2025 Teor do ato: Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos no presente feito, dos créditos a que possui direito o Sr. Denis Majolli André até o limite do valor da dívida de R$ 136.369,36 (cento e trinta e seis mil trezentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos), conforme termo oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Americana/SP (fls. 306/307). Providencie a serventia o cadastramento do peticionante, como terceiro interessado e a inclusão da tarja "Cadastro de Penhora no Rosto dos Autos" no sistema processual. No mais, dê-se ciência ao leiloeiro acerca da petição e planilha de cálculo atualizada às fls. 309/310. Aguarde-se a realização da hasta. Int. Advogados(s): Geyson Américo da Silva Menezes (OAB 282592/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Raphaella Olivato (OAB 426081/SP)
26/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos no presente feito, dos créditos a que possui direito o Sr. Denis Majolli André até o limite do valor da dívida de R$ 136.369,36 (cento e trinta e seis mil trezentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos), conforme termo oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Americana/SP (fls. 306/307). Providencie a serventia o cadastramento do peticionante, como terceiro interessado e a inclusão da tarja "Cadastro de Penhora no Rosto dos Autos" no sistema processual. No mais, dê-se ciência ao leiloeiro acerca da petição e planilha de cálculo atualizada às fls. 309/310. Aguarde-se a realização da hasta. Int.
25/03/2025		Conclusos para Despacho
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.25.70042521-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 18:17
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.25.70033450-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 15:11
07/03/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/03/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
05/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
05/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0167/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo o edital elaborado às fls. 297/299 (documento padrão da empresa), devendo a serventia afixar no lugar de costume. Apresente o exequente cálculo de atualização do débito, no prazo de 10 (dez) dias antes da realização do primeiro leilão. Intimem-se as partes e, após, aguarde-se a realização da hasta. Int. Advogados(s): Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Raphaella Olivato (OAB 426081/SP)
05/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Homologo o edital elaborado às fls. 297/299 (documento padrão da empresa), devendo a serventia afixar no lugar de costume. Apresente o exequente cálculo de atualização do débito, no prazo de 10 (dez) dias antes da realização do primeiro leilão. Intimem-se as partes e, após, aguarde-se a realização da hasta. Int.
28/02/2025		Conclusos para Despacho
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.25.70027879-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/02/2025 10:55
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.25.70024368-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/02/2025 11:17
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0107/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 276/277. Indefiro o levantamento do valor bloqueado, o qual poderá ser analisado novamente após a realização do leilão. No mais, defiro a designação de leilão eletrônico para que proceda-se à alienação judicial do bem constrito (fls. 261), nos moldes do artigo 879, inciso II, primeira parte, do CPC, nomeando, para tanto, a empresa OMC Leilões, através do site aludido no processo nº 2015/00151280, observando-se os preceitos contidos no Provimento CSM nº 1625/2009, especialmente no tocante à publicação do edital e pregões (artigos 11 a 16, do referido provimento), fixada a comissão do gestor em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do aludido provimento). Desde já autorizo que, em eventual segundo leilão, o bem seja arrematado por até 70% do valor da avaliação, que deverá ser corrigida por ocasião da hasta pública pelos índices da Tabela Prática do TJSP. O auto de arrematação será assinado após efetiva comprovação do depósito do lanço e da comissão do gestor. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias por meio de sua procuradora (Drª. Bruna Pellegrini Cal Muios - OAB/SP nº 350.239 - e-mail: contato01@omcleiloes.com.br). Por fim, apresente o exequente cálculo de atualização do débito, no prazo de 10 dias antes da realização do primeiro leilão. Após voltem os autos conclusos para homologação do edital, devendo a serventia providenciar a intimação das partes dando-lhes ciência das datas designadas. Int. Advogados(s): Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Raphaella Olivato (OAB 426081/SP)
12/02/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls. 276/277. Indefiro o levantamento do valor bloqueado, o qual poderá ser analisado novamente após a realização do leilão. No mais, defiro a designação de leilão eletrônico para que proceda-se à alienação judicial do bem constrito (fls. 261), nos moldes do artigo 879, inciso II, primeira parte, do CPC, nomeando, para tanto, a empresa OMC Leilões, através do site aludido no processo nº 2015/00151280, observando-se os preceitos contidos no Provimento CSM nº 1625/2009, especialmente no tocante à publicação do edital e pregões (artigos 11 a 16, do referido provimento), fixada a comissão do gestor em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do aludido provimento). Desde já autorizo que, em eventual segundo leilão, o bem seja arrematado por até 70% do valor da avaliação, que deverá ser corrigida por ocasião da hasta pública pelos índices da Tabela Prática do TJSP. O auto de arrematação será assinado após efetiva comprovação do depósito do lanço e da comissão do gestor. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias por meio de sua procuradora (Drª. Bruna Pellegrini Cal Muios - OAB/SP nº 350.239 - e-mail: contato01@omcleiloes.com.br). Por fim, apresente o exequente cálculo de atualização do débito, no prazo de 10 dias antes da realização do primeiro leilão. Após voltem os autos conclusos para homologação do edital, devendo a serventia providenciar a intimação das partes dando-lhes ciência das datas designadas. Int.
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0102/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 276/277. Indefiro o levantamento do valor bloqueado, o qual poderá ser analisado novamente após a realização do leilão. No mais, defiro a designação de leilão eletrônico para que proceda-se à alienação judicial do bem constrito (fls. 261), nos moldes do artigo 879, inciso II, primeira parte, do CPC, nomeando, para tanto, a empresa OMC Leilões, através do site aludido no processo nº 2015/00151280, observando-se os preceitos contidos no Provimento CSM nº 1625/2009, especialmente no tocante à publicação do edital e pregões (artigos 11 a 16, do referido provimento), fixada a comissão do gestor em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do aludido provimento). Desde já autorizo que, em eventual segundo leilão, o bem seja arrematado por até 70% do valor da avaliação, que deverá ser corrigida por ocasião da hasta pública pelos índices da Tabela Prática do TJSP. O auto de arrematação será assinado após efetiva comprovação do depósito do lanço e da comissão do gestor. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias por meio de sua procuradora (Drª. Bruna Pellegrini Cal Muios - OAB/SP nº 350.239 - e-mail: contato01@omcleiloes.com.br). Por fim, apresente o exequente cálculo de atualização do débito, no prazo de 10 dias antes da realização do primeiro leilão. Após voltem os autos conclusos para homologação do edital, devendo a serventia providenciar a intimação das partes dando-lhes ciência das datas designadas. Int. Advogados(s): Raphaella Olivato (OAB 426081/SP)
11/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 276/277. Indefiro o levantamento do valor bloqueado, o qual poderá ser analisado novamente após a realização do leilão. No mais, defiro a designação de leilão eletrônico para que proceda-se à alienação judicial do bem constrito (fls. 261), nos moldes do artigo 879, inciso II, primeira parte, do CPC, nomeando, para tanto, a empresa OMC Leilões, através do site aludido no processo nº 2015/00151280, observando-se os preceitos contidos no Provimento CSM nº 1625/2009, especialmente no tocante à publicação do edital e pregões (artigos 11 a 16, do referido provimento), fixada a comissão do gestor em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do aludido provimento). Desde já autorizo que, em eventual segundo leilão, o bem seja arrematado por até 70% do valor da avaliação, que deverá ser corrigida por ocasião da hasta pública pelos índices da Tabela Prática do TJSP. O auto de arrematação será assinado após efetiva comprovação do depósito do lanço e da comissão do gestor. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias por meio de sua procuradora (Drª. Bruna Pellegrini Cal Muios - OAB/SP nº 350.239 - e-mail: contato01@omcleiloes.com.br). Por fim, apresente o exequente cálculo de atualização do débito, no prazo de 10 dias antes da realização do primeiro leilão. Após voltem os autos conclusos para homologação do edital, devendo a serventia providenciar a intimação das partes dando-lhes ciência das datas designadas. Int.
10/02/2025		Conclusos para Despacho
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.24.70203348-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2024 15:20
04/11/2024		Mandado Juntado
04/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/11/2024		Mandado Juntado
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.24.70170988-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2024 17:06
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0748/2024 Teor do ato: Vistos, Por ora, indefiro ao levantamento em favor do exequente ante a não intimação do executado para audiência de conciliação que restou prejudicada. Diante da penhora do imóvel, conforme fls. 182 bem como a averbação pelo sistema ARISP (fls.257/262) e nomeação do credor como depositário do imóvel (fls.137). Expeça-se mandado para que: (a) seja providenciada pelo Oficial de Justiça a avaliação do respectivo imóvel, se possível; (b) sejam intimados eventuais ocupantes do imóvel (colhendo-se suas respectivas qualificações) sobre o conteúdo desta decisão e sobre o valor da avaliação. Sobrevindo a juntada da certidão do oficial de justiça, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, da avaliação e para que, querendo, opor embargos no prazo legal. No mesmo prazo, deverá a parte executada informar se possui cônjuge, declinando sua qualificação e endereço, para que seja realizada a respectiva intimação pessoal sobre a penhora (sendo que o silêncio ou a apresentação de falsa informação implicará em incursão em ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo de outras providências civis ou criminais). Por fim, a parte exequente deverá providenciar o necessário para a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Raphaella Olivato (OAB 426081/SP)
19/09/2024		Penhora Deferida Vistos, Por ora, indefiro ao levantamento em favor do exequente ante a não intimação do executado para audiência de conciliação que restou prejudicada. Diante da penhora do imóvel, conforme fls. 182 bem como a averbação pelo sistema ARISP (fls.257/262) e nomeação do credor como depositário do imóvel (fls.137). Expeça-se mandado para que: (a) seja providenciada pelo Oficial de Justiça a avaliação do respectivo imóvel, se possível; (b) sejam intimados eventuais ocupantes do imóvel (colhendo-se suas respectivas qualificações) sobre o conteúdo desta decisão e sobre o valor da avaliação. Sobrevindo a juntada da certidão do oficial de justiça, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, da avaliação e para que, querendo, opor embargos no prazo legal. No mesmo prazo, deverá a parte executada informar se possui cônjuge, declinando sua qualificação e endereço, para que seja realizada a respectiva intimação pessoal sobre a penhora (sendo que o silêncio ou a apresentação de falsa informação implicará em incursão em ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo de outras providências civis ou criminais). Por fim, a parte exequente deverá providenciar o necessário para a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Int.
18/09/2024		Documento Juntado
18/09/2024		Conclusos para Despacho
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.24.70131388-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 15:13
02/07/2024		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/07/2024		Termo de Audiência Digitalizado
02/07/2024		Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado TERMO DE AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA DO REQUERIDO - PROCESSUAL
24/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/06/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 019.2024/016729-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/06/2024 Local: Oficial de justiça - Maria Lúcia Soares da Silva
14/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Para fins de expedição de MANDADO para intimação do EXECUTADO acerca da audiência designada às fls. 200/201, observando-se os endereços informados às fls. 211 (empresa e sócio administrador).
14/06/2024		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WAMR.24.70101750-7 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 14/06/2024 08:40
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0432/2024 Teor do ato: Face a audiência de conciliação agendada, manifeste-se o exequente, no prazo legal, acerca da devolução do mandado cumprido negativo, conforme certidão do oficial de justiça às fls. 206. Advogados(s): Raphaella Olivato (OAB 426081/SP)
12/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Face a audiência de conciliação agendada, manifeste-se o exequente, no prazo legal, acerca da devolução do mandado cumprido negativo, conforme certidão do oficial de justiça às fls. 206.
12/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/05/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 019.2024/012005-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/06/2024 Local: Oficial de justiça - Paulo Roberto Mendes Ortiz
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0296/2024 Teor do ato: Vistos. Para audiência de tentativa de conciliação junto ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), designo o dia 02/07/2024 às 16:00h, a qual se realizará por meio eletrônico, através do aplicativo Microsoft Teams. A audiência será realizada de forma mista, ou seja, através de videoconferência com a disponibilização de link de acesso à reunião virtual OU presencialmente nas dependências do CEJUSC para as partes que assim necessitarem. Intimem-se as partes e os advogados que deverão participar da audiência através do link ou QR code informados na certidão de fls. 199, bem como de que deverão estar munidos de documentos de identificação. Proceda-se ao cadastramento dos e-mails e celulares informados. Estejam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório. Caso o requerido deixe de comparecer sem justo motivo será considerado revel, nos termos do artigo 20 da Lei 9099/95. Ademais, a ausência injustificada do autor acarretará a extinção do feito e a cobrança da taxa judiciária de ingresso (1,5% ou 2% em caso de execução) bem como das demais despesas processuais, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023 Intime-se. Advogados(s): Raphaella Olivato (OAB 426081/SP)
30/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para audiência de tentativa de conciliação junto ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), designo o dia 02/07/2024 às 16:00h, a qual se realizará por meio eletrônico, através do aplicativo Microsoft Teams. A audiência será realizada de forma mista, ou seja, através de videoconferência com a disponibilização de link de acesso à reunião virtual OU presencialmente nas dependências do CEJUSC para as partes que assim necessitarem. Intimem-se as partes e os advogados que deverão participar da audiência através do link ou QR code informados na certidão de fls. 199, bem como de que deverão estar munidos de documentos de identificação. Proceda-se ao cadastramento dos e-mails e celulares informados. Estejam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório. Caso o requerido deixe de comparecer sem justo motivo será considerado revel, nos termos do artigo 20 da Lei 9099/95. Ademais, a ausência injustificada do autor acarretará a extinção do feito e a cobrança da taxa judiciária de ingresso (1,5% ou 2% em caso de execução) bem como das demais despesas processuais, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023 Intime-se.
26/04/2024		Conclusos para Despacho
24/04/2024		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2024		Audiência de Conciliação Conciliação Data: 02/07/2024 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência 03 Situacão: Não Realizada
23/04/2024		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2024		Pedido de Informações Juntado
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0065/2024 Teor do ato: Vistos. Fls 180/181. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 4.990 do Cartório de Registro de Imóveis de Nova Odessa - SP (fls 153/156), em nome da executada. Após o pedido de penhora pelo sistema ARISP, o exequente receberá via e-mail o boleto referente ao pagamento de custas, emolumentos necessários à averbação a ser recolhido pela parte interessada. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Em face da manifestação do exequente concordando com a designação de audiência de conciliação independente do juízo estar garantido, e em vista dos princípios que regem os Juizados Especiais que visam, inicialmente, a conciliação, solicite-se designação de Audiência de Conciliação junto ao CEJUSC. A audiência será realizada de forma mista, ou seja, através de videoconferência com a disponibilização de link de acesso à reunião virtual OU presencialmente nas dependências do CEJUSC para as partes que assim necessitarem. Int. Advogados(s): Raphaella Olivato (OAB 426081/SP)
05/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 180/181. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 4.990 do Cartório de Registro de Imóveis de Nova Odessa - SP (fls 153/156), em nome da executada. Após o pedido de penhora pelo sistema ARISP, o exequente receberá via e-mail o boleto referente ao pagamento de custas, emolumentos necessários à averbação a ser recolhido pela parte interessada. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Em face da manifestação do exequente concordando com a designação de audiência de conciliação independente do juízo estar garantido, e em vista dos princípios que regem os Juizados Especiais que visam, inicialmente, a conciliação, solicite-se designação de Audiência de Conciliação junto ao CEJUSC. A audiência será realizada de forma mista, ou seja, através de videoconferência com a disponibilização de link de acesso à reunião virtual OU presencialmente nas dependências do CEJUSC para as partes que assim necessitarem. Int.
02/02/2024		Conclusos para Decisão
24/11/2023		Conclusos para Despacho
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.23.70188312-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2023 10:08
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
21/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0944/2023 Teor do ato: Vistos. Indefiro a expedição de MLE em favor do exequente, em vista do que dispõe o artigo 53 a Lei 9099/95. Manifeste-se a exequente, no prazo legal, se concorda com a designação de audiência de conciliação sem garantia do juízo, ou indique, no mesmo prazo, bens penhoráveis em nome da executada. No mais, para utilização do sistema ARISP, deverá a exequente apresentar certidão atualizada da matrícula do imóvel. Int. Advogados(s): Raphaella Olivato (OAB 426081/SP)
21/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Indefiro a expedição de MLE em favor do exequente, em vista do que dispõe o artigo 53 a Lei 9099/95. Manifeste-se a exequente, no prazo legal, se concorda com a designação de audiência de conciliação sem garantia do juízo, ou indique, no mesmo prazo, bens penhoráveis em nome da executada. No mais, para utilização do sistema ARISP, deverá a exequente apresentar certidão atualizada da matrícula do imóvel. Int.
17/11/2023		Conclusos para Despacho
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0913/2023 Teor do ato: VISTA ao Exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em relação as pesquisas RENAJUD negativa as fls. 168, e INFOJUD POSITIVA, conforme disponível nos autos como peças sigilosas, em cumprimento a r. Decisão de fls. 161. Advogados(s): Raphaella Olivato (OAB 426081/SP)
08/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE VISTA ao Exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em relação as pesquisas RENAJUD negativa as fls. 168, e INFOJUD POSITIVA, conforme disponível nos autos como peças sigilosas, em cumprimento a r. Decisão de fls. 161.
08/11/2023		Ofício Juntado
08/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi pesquisa junto ao Sistema INFOJUD, conforme documento(s) que segue(m). Nada Mais. Americana, 08 de novembro de 2023. Assinado digitalmente.
23/10/2023		Ofício Juntado
23/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi à pesquisa de veículo(s) junto ao Sistema RENAJUD, conforme documento(s) que segue(m). Nada Mais. Americana, 23 de outubro de 2023. Assinado digitalmente.
16/10/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/10/2023		Mandado Juntado
23/08/2023		Conclusos para Decisão
22/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 019.2023/022343-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2023 Local: Oficial de justiça - Paulo Roberto Mendes Ortiz
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0680/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de citação e intimação ao (à) requerido(a) Gocap - Intermediacao Inteligente de Ativos Ltda, na pessoa de Maxciel Ferrero Cavalheiro no endereço constante às fls. 148 para que este apresente contestação no prazo de 15 dias úteis, sob pena de revelia bem como intime-se da decisão de fls. 137 acerca do arresto e averbação às fls. 151/156. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Raphaella Olivato (OAB 426081/SP)
18/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de citação e intimação ao (à) requerido(a) Gocap - Intermediacao Inteligente de Ativos Ltda, na pessoa de Maxciel Ferrero Cavalheiro no endereço constante às fls. 148 para que este apresente contestação no prazo de 15 dias úteis, sob pena de revelia bem como intime-se da decisão de fls. 137 acerca do arresto e averbação às fls. 151/156. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
18/08/2023		Conclusos para Decisão
18/08/2023		Ofício Juntado
18/08/2023		Termo Expedido apartamento nº 92, do bloco Paraná, localizado no 9º pavimento tipo do Condomínio Residencial Terra Brasil, na Rua Guilherme Klavin, nº 501, Jardim Marajoara, município de Nova Odessa/SP, registrado sob a matrícula nº 4990, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Odessa/SP,
18/08/2023		Documento Juntado
16/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu em 15/08/2023, "in albis", o prazo legal de 15 dias para o(a) executado(a) comprovar o pagamento do valor integral do débito ou requerer o parcelamento nos moldes do artigo 916 do CPC, muito embora devidamente intimado(a) conforme fls 136 . Nada Mais.
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0605/2023 Teor do ato: Vistos. Proceda-se pesquisa Jucesp em nome da empresa executada para informações do sócio e lavratura do termo de arresto. Int. Advogados(s): Raphaella Olivato (OAB 426081/SP)
27/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proceda-se pesquisa Jucesp em nome da empresa executada para informações do sócio e lavratura do termo de arresto. Int.
26/07/2023		Conclusos para Despacho
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.23.70115911-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2023 09:47
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0595/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão monocrática da determinação de fls. 116 para o arresto cautelar no imóvel objeto da matrícula nº4.990 do CRI de Nova Odessa/SP, de propriedade do executado Gocap Intermediação Inteligente de Ativos Ltda, ficando o mesmo nomeado como depositário do bem. Lavre-se o termo. Para averbação junto ao sistema ARISP, o exequente receberá via email o boleto referente ao pagamento de custas, emolumentos necessários à a ser recolhido pela parte interessada. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Int. Advogados(s): Raphaella Olivato (OAB 426081/SP)
25/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se a decisão monocrática da determinação de fls. 116 para o arresto cautelar no imóvel objeto da matrícula nº4.990 do CRI de Nova Odessa/SP, de propriedade do executado Gocap Intermediação Inteligente de Ativos Ltda, ficando o mesmo nomeado como depositário do bem. Lavre-se o termo. Para averbação junto ao sistema ARISP, o exequente receberá via email o boleto referente ao pagamento de custas, emolumentos necessários à a ser recolhido pela parte interessada. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Int.
25/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA514120545TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Juizado Destinatário : Gocap - Intermediacao Inteligente de Ativos Ltda Diligência : 20/07/2023
21/07/2023		Pedido de Informações Juntado
21/07/2023		Conclusos para Despacho
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0568/2023 Teor do ato: Vistos. Fls 96/111. Ciente do Agravo. Aguarde-se informações. Int. Advogados(s): Raphaella Olivato (OAB 426081S/P)
17/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 96/111. Ciente do Agravo. Aguarde-se informações. Int.
14/07/2023		Conclusos para Despacho
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.23.70108461-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 13/07/2023 17:11
13/07/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Juizado
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0553/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência na qual a requerente alega, em apertada síntese, ter formalizado em 07/07/2022 Instrumento Particular de Contrato de Colaboração Empresarial Joint Venture Contratual com duração de seis meses, encerrando-se em 18/01/2023, entretanto não houve a restituição no valor de R$ 44.630,91 aplicado. Sustenta, ainda, que teve conhecimento que outros clientes da requerida estão buscando a justiça por não conseguirem sacar valores aplicados. Por estes motivos, almeja a concessão da tutela de urgência a fim de que seja deferido arresto de bens. Ademais, o arresto de ativos financeiros deferido em sede liminar retornou parcial. Eis a síntese do necessário. Fundamento e decido. Em que pesem os argumentos da parte autora, referido pedido liminar há de ser indeferido em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais. Isto porque o princípio da menor complexidade proíbe diligências mais complexas como a pleiteada no caso em apreço, notadamente em face da incompatibilidade do rito cautelar pretendido, razão pela qual deve ser indeferida a pretensão cautelar. Ademais, o pedido de citação do requerido por meios eletrônicos também há de ser indeferido. O artigo 246 do Código de Processo Civil estabelece as formas possíveis de citação, as quais seguem abaixo descritas: Art. 246. "A citação será feita: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital; V - por meio eletrônico, conforme regulado em le"i (grifei). Em que pese a previsão do inciso V acima transcrito, faz-se necessária regulamentação para sua utilização, o que ainda não ocorreu. Restou determinado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, através do Comunicado CG Nº 2265/2017 que, por ora, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se abstém de utilizar o procedimento de intimação via aplicativo Whatsapp, com intuito garantir a segurança jurídica e processual, bem como que as citações e intimações nos processos eletrônicos sejam realizadas por carta AR Digital Unipaginada, nos termos do Comunicado CG nº 1817/2016, trazendo agilidade e segurança. Proceda-se a citação e intimação do requerido no endereço informado as fls. 84. Int. Advogados(s): Raphaella Olivato (OAB 426081S/P)
12/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência na qual a requerente alega, em apertada síntese, ter formalizado em 07/07/2022 Instrumento Particular de Contrato de Colaboração Empresarial Joint Venture Contratual com duração de seis meses, encerrando-se em 18/01/2023, entretanto não houve a restituição no valor de R$ 44.630,91 aplicado. Sustenta, ainda, que teve conhecimento que outros clientes da requerida estão buscando a justiça por não conseguirem sacar valores aplicados. Por estes motivos, almeja a concessão da tutela de urgência a fim de que seja deferido arresto de bens. Ademais, o arresto de ativos financeiros deferido em sede liminar retornou parcial. Eis a síntese do necessário. Fundamento e decido. Em que pesem os argumentos da parte autora, referido pedido liminar há de ser indeferido em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais. Isto porque o princípio da menor complexidade proíbe diligências mais complexas como a pleiteada no caso em apreço, notadamente em face da incompatibilidade do rito cautelar pretendido, razão pela qual deve ser indeferida a pretensão cautelar. Ademais, o pedido de citação do requerido por meios eletrônicos também há de ser indeferido. O artigo 246 do Código de Processo Civil estabelece as formas possíveis de citação, as quais seguem abaixo descritas: Art. 246. "A citação será feita: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital; V - por meio eletrônico, conforme regulado em le"i (grifei). Em que pese a previsão do inciso V acima transcrito, faz-se necessária regulamentação para sua utilização, o que ainda não ocorreu. Restou determinado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, através do Comunicado CG Nº 2265/2017 que, por ora, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se abstém de utilizar o procedimento de intimação via aplicativo Whatsapp, com intuito garantir a segurança jurídica e processual, bem como que as citações e intimações nos processos eletrônicos sejam realizadas por carta AR Digital Unipaginada, nos termos do Comunicado CG nº 1817/2016, trazendo agilidade e segurança. Proceda-se a citação e intimação do requerido no endereço informado as fls. 84. Int.
11/07/2023		Conclusos para Despacho
10/07/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WAMR.23.70105847-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 10/07/2023 17:55
04/07/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
30/06/2023		Conclusos para Decisão
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.23.70097543-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 21:04
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0508/2023 Teor do ato: COM VISTA ao procurador(a) do(a) Exequente para, no prazo legal, indicar o atual endereço do(a) Executado(A), sob pena de extinção, face ao mandado cumprido negativo, conforme certidão do(a) oficial(a) de justiça às fls. 80. Advogados(s): Raphaella Olivato (OAB 426081/SP)
27/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE COM VISTA ao procurador(a) do(a) Exequente para, no prazo legal, indicar o atual endereço do(a) Executado(A), sob pena de extinção, face ao mandado cumprido negativo, conforme certidão do(a) oficial(a) de justiça às fls. 80.
27/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/06/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 019.2023/015878-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/06/2023 Local: Oficial de justiça - Sebastião Carlos Móia
22/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/06/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA514051805TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Juizado Destinatário : Gocap - Intermediacao Inteligente de Ativos Ltda
16/06/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WAMR.23.70090505-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 16/06/2023 11:50
06/06/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Juizado
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0380/2023 Teor do ato: Vistos. Presentes os pressupostos legais para a concessão do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Isto porque a requerida procedeu ao encerramento do contrato de joint venture e se comprometeu em pagar/restituir ao requerente o valor de R$ 44.630,91 (quarenta mil e quatro mil seiscentos e trinta reais e noventa e um centavos), conforme documento de fls. 21/23 e até a presente data não cumpriu integralmente sua obrigação contratual. Patente a probabilidade do direito e o perigo da demora do provimento jurisdicional ante a retenção do investimento realizado pelo autor, bem como do risco de não haver ativos da ré para o cumprimento de eventual condenação. Assim, proceda-se ao arresto da quantia remanescente de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), via sistema SISBAJUD, que permanecerá depositada em conta judicial até o julgamento final desta lide. No mais, proceda-se a CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s), indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias úteis, pagar(em) a dívida no valor de R$ 40.000,00, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Garantido o juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão), oportunamente, intimado(a)(s) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da 9.099/95). C. e Intime-se. Advogados(s): Raphaella Olivato (OAB 426081/SP)
15/05/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. Presentes os pressupostos legais para a concessão do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Isto porque a requerida procedeu ao encerramento do contrato de joint venture e se comprometeu em pagar/restituir ao requerente o valor de R$ 44.630,91 (quarenta mil e quatro mil seiscentos e trinta reais e noventa e um centavos), conforme documento de fls. 21/23 e até a presente data não cumpriu integralmente sua obrigação contratual. Patente a probabilidade do direito e o perigo da demora do provimento jurisdicional ante a retenção do investimento realizado pelo autor, bem como do risco de não haver ativos da ré para o cumprimento de eventual condenação. Assim, proceda-se ao arresto da quantia remanescente de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), via sistema SISBAJUD, que permanecerá depositada em conta judicial até o julgamento final desta lide. No mais, proceda-se a CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s), indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias úteis, pagar(em) a dívida no valor de R$ 40.000,00, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Garantido o juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão), oportunamente, intimado(a)(s) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da 9.099/95). C. e Intime-se.
15/05/2023		Conclusos para Decisão
08/05/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/06/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
27/06/2023	Petições Diversas
10/07/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
13/07/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
20/07/2023	Pedido de Arresto – Imóveis
26/07/2023	Petições Diversas
22/08/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
10/11/2023	Pedido de Penhora
22/11/2023	Petições Diversas
14/06/2024	Petição de Diligência em Novo Endereço
29/07/2024	Petições Diversas
26/09/2024	Petições Diversas
18/11/2024	Petições Diversas
19/02/2025	Manifestação do Perito
25/02/2025	Manifestação do Perito
07/03/2025	Petições Diversas
21/03/2025	Petições Diversas
12/05/2025	Manifestação do Perito
21/05/2025	Petições Diversas
26/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
08/09/2025	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
26/09/2025	Petições Diversas
29/09/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
13/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
02/07/2024	Conciliação	Não Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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