Reqte	Neusa Maria Alves da Silva Advogado:  Ivan Nascimbem Júnior   Advogada:  Suzana Comelato
Reqdo	Somar Esquadrias de Alumínio Ltda Advogado:  Rachid Mahmud Lauar Neto
Exectdo	Joaquim Viana da Silva
Perito	EDSON JOÃO AMADOR
Gestor	Eduardo Jordão Boyadjian (hastavip) Advogada:  Pietra Chaves Lages Albuquerque Costa

Data		Movimento
06/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2169/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
05/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2169/2026 Teor do ato: Ciência às partes sobre págs. 724/731 Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP), Pietra Chaves Lages Albuquerque Costa (OAB 513277/SP)
05/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre págs. 724/731
04/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAMR.26.70105636-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/08/2026 09:55
08/07/2026		Documento Juntado
06/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2169/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
05/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2169/2026 Teor do ato: Ciência às partes sobre págs. 724/731 Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP), Pietra Chaves Lages Albuquerque Costa (OAB 513277/SP)
05/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre págs. 724/731
04/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAMR.26.70105636-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/08/2026 09:55
08/07/2026		Documento Juntado
18/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé dado cumprimento a decisão de fls. 706, comunicando o leiloeiro e afixando o edital em local de costume. Nada Mais. Americana, 18 de junho de 2026. Eu, ___, Adriana Duarte de Carvalho Durso, Escrevente Técnico Judiciário.
18/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1646/2026 Data da Publicação: 19/06/2026
17/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1646/2026 Teor do ato: VISTOS. Aprovo o edital e as datas definidas pelo leiloeiro para a primeira praça que se iniciará no próximo dia 04/08/2026, às 16h00, encerrando-se às 16h00 do dia 07/08/2026 e, não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 28/08/2026 às 16h00 (ambas no horário de Brasília), sendo vendido os bem(ns) pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 70% do valor de avaliação. Caso o leiloeiro não tenha advogado cadastrado nos autos, comunique-o, por mensagem eletrônica , a quem caberá providenciar o que mais se fizer necessário. No mais, promova a Serventia a afixação edital no local de praxe. Int. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP), Pietra Chaves Lages Albuquerque Costa (OAB 513277/SP)
17/06/2026		Decisão Interlocutória de Mérito VISTOS. Aprovo o edital e as datas definidas pelo leiloeiro para a primeira praça que se iniciará no próximo dia 04/08/2026, às 16h00, encerrando-se às 16h00 do dia 07/08/2026 e, não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 28/08/2026 às 16h00 (ambas no horário de Brasília), sendo vendido os bem(ns) pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 70% do valor de avaliação. Caso o leiloeiro não tenha advogado cadastrado nos autos, comunique-o, por mensagem eletrônica , a quem caberá providenciar o que mais se fizer necessário. No mais, promova a Serventia a afixação edital no local de praxe. Int.
17/06/2026		Conclusos para Despacho
16/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAMR.26.70082589-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/06/2026 18:42
10/06/2026		Documento Juntado
10/06/2026		Documento Juntado
09/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1546/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
08/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1546/2026 Teor do ato: Pgs. 686/687: Dispenso a publicação em jornal, reservando-se a publicidade do respectivo ato, nos termos do artigo 887, §§ 2º e 5º do Código de Processo Civil. Autorizo a visitação do imóvel por potenciais compradores, conforme previsto no artigo 884, inciso III, do CPC, devendo o leiloeiro agendar dia e horário com o proprietário. Cientifiquem-se o leiloeiro e os litigantes acerca do presente. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP), Pietra Chaves Lages Albuquerque Costa (OAB 513277/SP)
08/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Pgs. 686/687: Dispenso a publicação em jornal, reservando-se a publicidade do respectivo ato, nos termos do artigo 887, §§ 2º e 5º do Código de Processo Civil. Autorizo a visitação do imóvel por potenciais compradores, conforme previsto no artigo 884, inciso III, do CPC, devendo o leiloeiro agendar dia e horário com o proprietário. Cientifiquem-se o leiloeiro e os litigantes acerca do presente.
08/06/2026		Conclusos para Decisão
05/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.26.70077380-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2026 17:23
02/06/2026		Certidão de Cartório Expedida 3CV - Certidão - cadastro portal peritos - auxiliares
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1498/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1498/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Homologo o laudo de avaliação de fls. 644/659, fixando em R$ 510.000,00 o valor de mercado do imóvel, para abril/2026. 2- Expeça-se em favor do perito o MLE de metade remanescente dos honorários depositados - formulário pg. 629. 3- Para alienação do bem imóvel em leilão judicial eletrônico, nomeio a empresa HASTAVIP. A empresa gestora ficará responsável pelos custos, sendo que o da avaliação será abatido do produto de eventual arrematação/adjudicação, devendo ainda se encarregar da divulgação da alienação, observando-se as disposições e preceitos legais, nos termos do Provimento CSM, nº 1625/2009. Atente-se a leiloeira acima nomeada que, em caso da constatação de benfeitorias realizadas no bem constrito, antes da designação de datas para leilão, deverá a penhora ser retificada, eis que nada consta na respectiva matrícula. 4- O edital a ser publicado deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos arts.886 e 887, do Código de Processo Civil, conforme determinado no artigo 882 e do Provimento acima mencionado. Nos atos de divulgação da hasta pública, deverão constar as datas do primeiro e segundo pregão, com prévia comunicação a este juízo. 5- No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão não serão admitidos lances não inferiores a 70% do valor da última avaliação atualizada, dando-se a alienação pelo maior lanço oferecido. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, diretamente à empresa gestora. O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o depósito do lanço oferecido, sob as penas da lei. 6- O auto de arrematação será assinado mediante comprovação do pagamento total do valor da arrematação, cumprindo à empresa gestora comunicar ao juízo eventual descumprimento, inclusive acerca dos outros lances anteriores para que sejam apreciados, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no artigo 897 do CPC/2015. 7- Caso ocorra a remição do bem ou da execução após a publicação do edital de leilão, será devido à empresa gestora do leilão eletrônico somente o reembolso das despesas comprovadas, a serem custeadas pelos executados. 8- Os interessados em participar do leilão eletrônico, deverão cadastrar-se gratuitamente e previamente no portal fornecendo todas as informações solicitadas, observando-se ainda as regras do CSM 1625/2009. 9- Os executados e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil deverão ser cientificados do dia, hora e local da alienação judicial, na pessoa de seus procuradores, ou pessoalmente, por mandado ou carta com AR e mãos próprias, caso não tenham constituído advogado, cabendo à exequente requerer e providenciar o necessário. Registre-se que, se os executados forem revéis e não tiverem advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo eles encontrados no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 10- Nos termos do art. 895 do CPC/2015, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 11- Nos termos do art. 843 do CPC/2015, em caso de penhora de bem indivisível, em que tenha sido penhorado somente parte do bem, a alienação se dará em sua totalidade, sendo que o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. No termos do § 1º, fica reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado, a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. E, conforme o § 2º, não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Int. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
01/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Homologo o laudo de avaliação de fls. 644/659, fixando em R$ 510.000,00 o valor de mercado do imóvel, para abril/2026. 2- Expeça-se em favor do perito o MLE de metade remanescente dos honorários depositados - formulário pg. 629. 3- Para alienação do bem imóvel em leilão judicial eletrônico, nomeio a empresa HASTAVIP. A empresa gestora ficará responsável pelos custos, sendo que o da avaliação será abatido do produto de eventual arrematação/adjudicação, devendo ainda se encarregar da divulgação da alienação, observando-se as disposições e preceitos legais, nos termos do Provimento CSM, nº 1625/2009. Atente-se a leiloeira acima nomeada que, em caso da constatação de benfeitorias realizadas no bem constrito, antes da designação de datas para leilão, deverá a penhora ser retificada, eis que nada consta na respectiva matrícula. 4- O edital a ser publicado deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos arts.886 e 887, do Código de Processo Civil, conforme determinado no artigo 882 e do Provimento acima mencionado. Nos atos de divulgação da hasta pública, deverão constar as datas do primeiro e segundo pregão, com prévia comunicação a este juízo. 5- No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão não serão admitidos lances não inferiores a 70% do valor da última avaliação atualizada, dando-se a alienação pelo maior lanço oferecido. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, diretamente à empresa gestora. O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o depósito do lanço oferecido, sob as penas da lei. 6- O auto de arrematação será assinado mediante comprovação do pagamento total do valor da arrematação, cumprindo à empresa gestora comunicar ao juízo eventual descumprimento, inclusive acerca dos outros lances anteriores para que sejam apreciados, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no artigo 897 do CPC/2015. 7- Caso ocorra a remição do bem ou da execução após a publicação do edital de leilão, será devido à empresa gestora do leilão eletrônico somente o reembolso das despesas comprovadas, a serem custeadas pelos executados. 8- Os interessados em participar do leilão eletrônico, deverão cadastrar-se gratuitamente e previamente no portal fornecendo todas as informações solicitadas, observando-se ainda as regras do CSM 1625/2009. 9- Os executados e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil deverão ser cientificados do dia, hora e local da alienação judicial, na pessoa de seus procuradores, ou pessoalmente, por mandado ou carta com AR e mãos próprias, caso não tenham constituído advogado, cabendo à exequente requerer e providenciar o necessário. Registre-se que, se os executados forem revéis e não tiverem advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo eles encontrados no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 10- Nos termos do art. 895 do CPC/2015, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 11- Nos termos do art. 843 do CPC/2015, em caso de penhora de bem indivisível, em que tenha sido penhorado somente parte do bem, a alienação se dará em sua totalidade, sendo que o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. No termos do § 1º, fica reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado, a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. E, conforme o § 2º, não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Int.
01/06/2026		Conclusos para Despacho
01/06/2026		Conclusos para Despacho
01/06/2026		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que DECORREU o prazo sem manifestação do(s) REQUERIDO(S) - intimação retro.
29/05/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WAMR.26.70074094-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/05/2026 16:10
13/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.26.70064347-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2026 14:21
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1206/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1206/2026 Teor do ato: Vistos. Digam as partes sobre o laudo em 15 (quinze) dias. Pg. 667: Consigno que a quantia remanescente dos honorários periciais, só serão disponibilizadas para soerguimento, quando da homologação do laudo acima mencionado. Int. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
05/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Digam as partes sobre o laudo em 15 (quinze) dias. Pg. 667: Consigno que a quantia remanescente dos honorários periciais, só serão disponibilizadas para soerguimento, quando da homologação do laudo acima mencionado. Int.
05/05/2026		Conclusos para Despacho
29/04/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WAMR.26.70056929-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/04/2026 12:54
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.26.70056928-1 Tipo da Petição: Juntada de Documentos DELPOL Data: 29/04/2026 12:52
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.26.70056922-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 29/04/2026 12:41
13/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.26.70048042-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/04/2026 09:56
08/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0536/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0536/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do tempo decorrido, intime-se o perito para carrear aos autos o respectivo laudo pericial, ou, informar acerca do andamento dos trabalhos periciais. Int. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
26/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do tempo decorrido, intime-se o perito para carrear aos autos o respectivo laudo pericial, ou, informar acerca do andamento dos trabalhos periciais. Int.
26/02/2026		Conclusos para Despacho
26/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2025		Documento Juntado
06/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2025		Documento Juntado
24/10/2025		Documento Juntado
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1672/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1672/2025 Teor do ato: VISTOS. Diante da concordância manifestada pela exequente quanto à proposta apresentada pelo expert (pág. 622), e considerando que foi devidamente carreada aos autos a guia de depósito correspondente, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 3.500,00. Nos termos do artigo 465, § 4º, do CPC/2015, DEFIRO a expedição de MLE em favor do senhor perito, correspondente a 50% do valor depositado, conforme guia juntada à página 627 e formulário apresentado. No mais, prossiga-se com a avaliação, conforme determinado à página 618. Dê-se ciência ao jurisperito acerca do teor da presente decisão. Int. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
08/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Diante da concordância manifestada pela exequente quanto à proposta apresentada pelo expert (pág. 622), e considerando que foi devidamente carreada aos autos a guia de depósito correspondente, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 3.500,00. Nos termos do artigo 465, § 4º, do CPC/2015, DEFIRO a expedição de MLE em favor do senhor perito, correspondente a 50% do valor depositado, conforme guia juntada à página 627 e formulário apresentado. No mais, prossiga-se com a avaliação, conforme determinado à página 618. Dê-se ciência ao jurisperito acerca do teor da presente decisão. Int.
07/10/2025		Conclusos para Despacho
17/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WAMR.25.70150130-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/09/2025 17:05
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.25.70144210-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2025 08:10
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1330/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1330/2025 Teor do ato: Vista, às PARTES, da estimativa de honorários apresentada pelo(a) sr(a) perito(a), retro juntada, para manifestação em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
03/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista, às PARTES, da estimativa de honorários apresentada pelo(a) sr(a) perito(a), retro juntada, para manifestação em 05 (cinco) dias.
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.25.70109340-9 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 14/07/2025 20:30
07/07/2025		Documento Juntado
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0756/2025 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do imóvel penhorado, nomeio o perito EDSON JOÃO AMADOR. Cadastre-se no Portal dos Auxiliares e intime-o para aquiescer da nomeação e estimar seus honorários em 05 (cinco) dias. Estimados, intime-se a exequente para comprovar o pagamento em 10 (dez) dias. Após, à avaliação. Int. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
04/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para avaliação do imóvel penhorado, nomeio o perito EDSON JOÃO AMADOR. Cadastre-se no Portal dos Auxiliares e intime-o para aquiescer da nomeação e estimar seus honorários em 05 (cinco) dias. Estimados, intime-se a exequente para comprovar o pagamento em 10 (dez) dias. Após, à avaliação. Int.
04/07/2025		Conclusos para Despacho
06/03/2025		Manifestação do Oficial Registrador Juntada
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.25.70029523-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2025 09:07
24/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0157/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Págs. 606/608: DOU POR INTIMADO o executado Joaquim Viana da Silva, nos termos da carta de pág. 597, com fundamento no art. 274, parágrafo único do CPC, eis que realizada a intimação acerca da constrição de valores à pág. 517 e com expedição de nova intimação, ao mesmo endereço, na pág. 572, desta vez sobre a penhora que recaiu sob o imóvel da matrícula nº 121.498, do 3º Cartório R.I. de Campinas, este último resultando negativo pelo motivo de "mudou-se", pgs. 587 2 - Providencie a Serventia a pesquisa quanto a realização a penhora do bem, junto ao ARISP, conforme solicitação de averbação juntada as págs. 574/578. 3 - Ciência as parte quanto ao ofício recebido as pág. 609, dando conta da realização da penhora no rosto dos autos nº 1007949-34.2022.8.26.0084, junto à 4ª Vara da Família e Sucessões de Campinas/SP. Int. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
21/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Págs. 606/608: DOU POR INTIMADO o executado Joaquim Viana da Silva, nos termos da carta de pág. 597, com fundamento no art. 274, parágrafo único do CPC, eis que realizada a intimação acerca da constrição de valores à pág. 517 e com expedição de nova intimação, ao mesmo endereço, na pág. 572, desta vez sobre a penhora que recaiu sob o imóvel da matrícula nº 121.498, do 3º Cartório R.I. de Campinas, este último resultando negativo pelo motivo de "mudou-se", pgs. 587 2 - Providencie a Serventia a pesquisa quanto a realização a penhora do bem, junto ao ARISP, conforme solicitação de averbação juntada as págs. 574/578. 3 - Ciência as parte quanto ao ofício recebido as pág. 609, dando conta da realização da penhora no rosto dos autos nº 1007949-34.2022.8.26.0084, junto à 4ª Vara da Família e Sucessões de Campinas/SP. Int.
20/02/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		Documento Juntado
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.24.70191174-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 09:16
25/10/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA717448260TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Joaquim Viana da Silva
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.24.70170533-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2024 11:30
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0824/2024 Teor do ato: Diga a Exequente sobre o mandado devolvido negativo, retro juntado. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
24/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga a Exequente sobre o mandado devolvido negativo, retro juntado.
24/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 019.2024/027440-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/09/2024 Local: Oficial de justiça - Osvaldo Pereira Junior
19/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado
06/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emitir Carta (A.R.)
06/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/03/2024		Documento Juntado
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.24.70042091-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 17:01
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0171/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0171/2024 Teor do ato: diga o exequente sobre AR Negativo - Mudou-se Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
11/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE diga o exequente sobre AR Negativo - Mudou-se
05/03/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA646573995TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Joaquim Viana da Silva
28/02/2024		Protocolo Juntado
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.24.70030328-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2024 08:20
22/02/2024		Protocolo Juntado
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
21/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0105/2024 Teor do ato: "Intimação da Advogada Dra. Suzana Comelato OAB/SP nº 155.367 para se manifestar sobre a Certidão de Penhora 'on-line' de fls. 574/578, esclarecendo se foi recolhido o valor do boleto (Protocolo PH000502087) para a averbação da penhora do imóvel (fls. 571), registrado sob a matrícula número 121.948 do 3º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas/SP, com objetivo de possibilitar o cumprimento da determinação constante na decisão de fls. 565". Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
20/02/2024		Ato ordinatório "Intimação da Advogada Dra. Suzana Comelato OAB/SP nº 155.367 para se manifestar sobre a Certidão de Penhora 'on-line' de fls. 574/578, esclarecendo se foi recolhido o valor do boleto (Protocolo PH000502087) para a averbação da penhora do imóvel (fls. 571), registrado sob a matrícula número 121.948 do 3º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas/SP, com objetivo de possibilitar o cumprimento da determinação constante na decisão de fls. 565".
19/02/2024		Documento Juntado
16/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
15/02/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
10/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.23.70182356-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2023 08:55
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0999/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
06/11/2023		Penhora Deferida Vistos. 1 . Diante da matrícula juntada a fls.557/558, determino seja lavrado o termo de penhora do imóvel registrado sob nº 121948 do 3º CRI de Campinas-SP, pertencente ao executado JOAQUIM VIANA DA SILVA, nos termos do artigo 845, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015, o qual fica, por meio desta decisão, nomeado depositário fiel do aludido bem. 2. Intime-se o executado, pessoalmente, da penhora efetivada e da nomeação para o encargo de depositário, bem como do prazo legal de 15 dias para apresentar impugnação à penhora, querendo. 3. Expeça-se a certidão a que alude o artigo 844 do CPC/2015 do dispositivo supra citado, através do sistema ARISP e intime-se a Exeqüente para que providencie o pagamento das custas, cujo boleto será remetido para o seu endereço eletrônico. 4 . Defiro ainda a penhora sobre eventual crédito que o executado JOAQUIM VIANA, CPF.172.023.238-50, faça jus nos autos do inventário, Proc. 1007949-34.2022.8.26.0084, em trâmite perante a 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campinas/SP, para garantir o débito que, segundo o cálculo datado de agosto de 2023, perfaz o valor de R$ 353.752,41. Para fins de celeridade e economia processuais, servirá a presente por cópia digitada, devendo a exequente providenciar sua retirada pelo sistema e protocolo junto ao juízo acima. Int.
06/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0999/2023 Teor do ato: Vistos. 1 . Diante da matrícula juntada a fls.557/558, determino seja lavrado o termo de penhora do imóvel registrado sob nº 121948 do 3º CRI de Campinas-SP, pertencente ao executado JOAQUIM VIANA DA SILVA, nos termos do artigo 845, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015, o qual fica, por meio desta decisão, nomeado depositário fiel do aludido bem. 2. Intime-se o executado, pessoalmente, da penhora efetivada e da nomeação para o encargo de depositário, bem como do prazo legal de 15 dias para apresentar impugnação à penhora, querendo. 3. Expeça-se a certidão a que alude o artigo 844 do CPC/2015 do dispositivo supra citado, através do sistema ARISP e intime-se a Exeqüente para que providencie o pagamento das custas, cujo boleto será remetido para o seu endereço eletrônico. 4 . Defiro ainda a penhora sobre eventual crédito que o executado JOAQUIM VIANA, CPF.172.023.238-50, faça jus nos autos do inventário, Proc. 1007949-34.2022.8.26.0084, em trâmite perante a 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campinas/SP, para garantir o débito que, segundo o cálculo datado de agosto de 2023, perfaz o valor de R$ 353.752,41. Para fins de celeridade e economia processuais, servirá a presente por cópia digitada, devendo a exequente providenciar sua retirada pelo sistema e protocolo junto ao juízo acima. Int. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
01/11/2023		Conclusos para Despacho
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.23.70122610-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2023 17:09
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0685/2023 Teor do ato: Fls. 550 - VISTAS A EXEQUENTE DA CERTIDÃO LANÇADA PELA SERVENTIA: "CERTIFICO E DOU FÉ que em consulta ao Portal E-SAJ haver constatado a informação* de que o Leilão realizado nos autos 1004212-74.2015.8.26.0114/01 da 7ª Vara Cível de Campinas/SP, conforme Auto de Leilão de fls. 358/359 daqueles autos restou NEGATIVO. *(Informação Publicada no DJE de 13/01/2023)*" Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato (OAB 155367S/P), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
01/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 550 - VISTAS A EXEQUENTE DA CERTIDÃO LANÇADA PELA SERVENTIA: "CERTIFICO E DOU FÉ que em consulta ao Portal E-SAJ haver constatado a informação* de que o Leilão realizado nos autos 1004212-74.2015.8.26.0114/01 da 7ª Vara Cível de Campinas/SP, conforme Auto de Leilão de fls. 358/359 daqueles autos restou NEGATIVO. *(Informação Publicada no DJE de 13/01/2023)*"
01/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0074/2022 Teor do ato: Vistos. Pgs.545/546: Defiro. Aguarde-se o desfecho do leilão a ser realizado nos autos em curso perante a 7ª Vara Cível de Campinas-SP. Int. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
27/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pgs.545/546: Defiro. Aguarde-se o desfecho do leilão a ser realizado nos autos em curso perante a 7ª Vara Cível de Campinas-SP. Int.
27/01/2022		Conclusos para Despacho
18/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.21.70150991-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2021 15:40
18/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0821/2021 Data da Disponibilização: 18/10/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 3382 Página: 128-131
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0821/2021 Teor do ato: Vista a requerente sobre ofício recebido da 7ª Vara Cível da comarca de Campinas, juntado à pág. 541/542. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
14/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista a requerente sobre ofício recebido da 7ª Vara Cível da comarca de Campinas, juntado à pág. 541/542.
14/10/2021		Ofício Juntado
14/10/2021		Documento Juntado
04/08/2021		Documento Juntado
04/08/2021		Documento Juntado
03/08/2021		Documento Juntado
03/08/2021		Protocolo Juntado
03/08/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WAMR.21.70110948-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/08/2021 15:11
03/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0648/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 140-146
30/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0648/2021 Teor do ato: VISTOS. 1 . Diante da certidão lançada às pg.529, expeça-se MLE da quantia constrita junto ao SIsbajud em favor da exequente, intimando-a para apresentar o formulário, nos termos do COM.915/2019. 2 . À luz do quanto afirmado às pgs.521/522, para fins de cumprimento do item "2" da decisão proferida às pgs.518/519, defiro a penhora sobre os créditos do executado Joaquim Viana da Silva, CPF. 172.023.238-50, referentes aos alugueres que vem sendo depositados judicialmente, nos autos de nº 1048636-70/2016, em curso perante a 7ª Vara Cível da Comarca de Campinas-SP. Para fins de celeridade e economia processuais, servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, providenciando a exequente sua retirada pelo sistema e protocolo junto ao juízo acima. 3 . Indefiro, por ora, a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, pois compete ao Exequente diligenciar no sentido de localizar a existência de bens penhoráveis que satisfaçam o seu crédito, comprovando nos autos as diligências realizadas. Saliento que o Detran e o Cartório de Registro de Imóveis, por exemplo, não exigem a intervenção judicial para prestar as informações pretendidas. Ressalto ainda que a pesquisa de imóveis poderá ser realizada diretamente pelo interessado no sistema ARISP, através do sítio www.arisp.com.br., quando deverá informar seus dados, como: nome, CPF, endereço eletrônico e número de telefone, a fim de que possa ser enviado o boleto para pagamento das despesas. Int. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
30/07/2021		Decisão VISTOS. 1 . Diante da certidão lançada às pg.529, expeça-se MLE da quantia constrita junto ao SIsbajud em favor da exequente, intimando-a para apresentar o formulário, nos termos do COM.915/2019. 2 . À luz do quanto afirmado às pgs.521/522, para fins de cumprimento do item "2" da decisão proferida às pgs.518/519, defiro a penhora sobre os créditos do executado Joaquim Viana da Silva, CPF. 172.023.238-50, referentes aos alugueres que vem sendo depositados judicialmente, nos autos de nº 1048636-70/2016, em curso perante a 7ª Vara Cível da Comarca de Campinas-SP. Para fins de celeridade e economia processuais, servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, providenciando a exequente sua retirada pelo sistema e protocolo junto ao juízo acima. 3 . Indefiro, por ora, a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, pois compete ao Exequente diligenciar no sentido de localizar a existência de bens penhoráveis que satisfaçam o seu crédito, comprovando nos autos as diligências realizadas. Saliento que o Detran e o Cartório de Registro de Imóveis, por exemplo, não exigem a intervenção judicial para prestar as informações pretendidas. Ressalto ainda que a pesquisa de imóveis poderá ser realizada diretamente pelo interessado no sistema ARISP, através do sítio www.arisp.com.br., quando deverá informar seus dados, como: nome, CPF, endereço eletrônico e número de telefone, a fim de que possa ser enviado o boleto para pagamento das despesas. Int.
30/07/2021		Conclusos para Despacho
30/06/2021		Comprovante de Depósito Juntada
30/06/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que DECORREU o prazo legal para que o coexecutado JOAQUIM comprovasse a impenhorabilidade do valor bloqueado às fls. 471 (R$ 355,15 - já transferido para conta judicial), tendo a exequente pleiteado o seu levantamento, às fls. 482, item 1.
28/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.21.70091031-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2021 17:24
16/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.21.70084309-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2021 14:54
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0525/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 88-93
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0525/2021 Teor do ato: VISTOS. 1 . Pgs.507/510: Defiro a penhora do saldo da arrematação do imóvel objeto da matrícula 78.394 do 3º CRI de Campinas-SP, porventura existente em favor do executado(a) JOAQUIM VIANA DA SILVA, CPF. 172.023.238-50, nos autos do processo nº 1004212-74/2015, que tramita perante a 7ª Vara Cível da Comarca de Campinas, conforme requerido pela Exequente. Expeça-se ofício para fins de penhora no rosto dos autos supra, COM URGÊNCIA, fazendo constar que o débito importa em R$ 284.181,69, conforme cálculo atualizado até março de 2021. Para fins de celeridade e economia processuais, servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, providenciando a exequente sua retirada pelo sistema e protocolo junto ao juízo acima. 2 . Defiro a penhora sobre os alugueres que o executado Joaquim Viana da Silva percebe do imóvel situado na Rua Dr. Alves do Banho, nº 796, Edifício Altos do São Bernardo, apto.24, Bloco B, em Campinas-SP. Expeça-se OFÍCIO à Imobiliária que administra o bem em questão para que deposite em juízo (agência 5903-X do Banco do Brasil S/A), na data dos respectivos vencimentos, até o limite do débito acima, o pagamento das prestações mensais devidas ao executado. Efetuada a penhora, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador ou por carta com AR, acerca da constrição. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, providenciando a exequente seu encaminhamento à Imobiliária L.Bueno Empreendimentos Imobiliários Ltda-Provectum Imóveis. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
14/06/2021		Penhora de Saldo Credor Deferido VISTOS. 1 . Pgs.507/510: Defiro a penhora do saldo da arrematação do imóvel objeto da matrícula 78.394 do 3º CRI de Campinas-SP, porventura existente em favor do executado(a) JOAQUIM VIANA DA SILVA, CPF. 172.023.238-50, nos autos do processo nº 1004212-74/2015, que tramita perante a 7ª Vara Cível da Comarca de Campinas, conforme requerido pela Exequente. Expeça-se ofício para fins de penhora no rosto dos autos supra, COM URGÊNCIA, fazendo constar que o débito importa em R$ 284.181,69, conforme cálculo atualizado até março de 2021. Para fins de celeridade e economia processuais, servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, providenciando a exequente sua retirada pelo sistema e protocolo junto ao juízo acima. 2 . Defiro a penhora sobre os alugueres que o executado Joaquim Viana da Silva percebe do imóvel situado na Rua Dr. Alves do Banho, nº 796, Edifício Altos do São Bernardo, apto.24, Bloco B, em Campinas-SP. Expeça-se OFÍCIO à Imobiliária que administra o bem em questão para que deposite em juízo (agência 5903-X do Banco do Brasil S/A), na data dos respectivos vencimentos, até o limite do débito acima, o pagamento das prestações mensais devidas ao executado. Efetuada a penhora, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador ou por carta com AR, acerca da constrição. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, providenciando a exequente seu encaminhamento à Imobiliária L.Bueno Empreendimentos Imobiliários Ltda-Provectum Imóveis.
14/06/2021		Conclusos para Despacho
29/05/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR255123778TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Joaquim Viana da Silva Diligência : 26/05/2021
07/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.21.70062066-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2021 10:43
05/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2021 Data da Disponibilização: 05/05/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 3271 Página: 69-73
04/05/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0390/2021 Teor do ato: "Intimação dos Advogados Dra. Suzana Comelato OAB/SP nº 155.367 e Dr. Ivan Nascimbem Júnior OAB/SP nº 232.216 para se manifestar sobre a Pesquisa RENAJUD de fls. 497/503, conforme determinação na decisão de fls. 480". Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
30/04/2021		Ato ordinatório "Intimação dos Advogados Dra. Suzana Comelato OAB/SP nº 155.367 e Dr. Ivan Nascimbem Júnior OAB/SP nº 232.216 para se manifestar sobre a Pesquisa RENAJUD de fls. 497/503, conforme determinação na decisão de fls. 480".
30/04/2021		Documento Juntado
30/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.21.70046176-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2021 08:30
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 174-178
26/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0284/2021 Teor do ato: Vistos. 1 . Ciente do equívoco cometido pela exequente. Assim, torne sem efeito os cálculos juntados às pgs.485/486. 2 . Diante do erro material constante da decisão proferida, cuja cópia encontra-se às pgs.407/408, retifico para fazer constar que o termo inicial do cômputo dos juros de mora é a de 11/12/2015 e não 11/12/2017, como constou. Anote-se. 3 . No mais, cumpra a serventia o quanto determinado às pg.480, expedindo-se o necessário. Int. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
25/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 . Ciente do equívoco cometido pela exequente. Assim, torne sem efeito os cálculos juntados às pgs.485/486. 2 . Diante do erro material constante da decisão proferida, cuja cópia encontra-se às pgs.407/408, retifico para fazer constar que o termo inicial do cômputo dos juros de mora é a de 11/12/2015 e não 11/12/2017, como constou. Anote-se. 3 . No mais, cumpra a serventia o quanto determinado às pg.480, expedindo-se o necessário. Int.
25/03/2021		Conclusos para Despacho
22/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.21.70037567-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2021 17:50
22/03/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WAMR.21.70037542-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 22/03/2021 17:29
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3239 Página: 53/57
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0238/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Procedi à transferência do valor bloqueado para conta judicial. Oportunamente, verifique a serventia quanto ao cumprimento através do Portal de Custas, bem como no sítio do Banco do Brasil S/A, se necessário, juntando aos autos o respectivo comprovante de depósito. 2 - Conforme previsto nos § 2º e 3º do art.854 do CPC/2015, intime-se o (a) executado (a), Joaquim Viana da Silva, por carta unipaginada, para que, no prazo de 05 dias, comprove a impenhorabilidade do valor constrito junto a sua conta, aportando aos autos os extratos bancários correspondentes aos 90 dias que antecederam o bloqueio, incluindo o dia da constrição. Caso não o faça, será autorizado o levantamento pelo (a) exequente, abatendo-se do montante da dívida. 3- Defiro a pesquisa de veículos via RENAJUD. Int. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
12/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Procedi à transferência do valor bloqueado para conta judicial. Oportunamente, verifique a serventia quanto ao cumprimento através do Portal de Custas, bem como no sítio do Banco do Brasil S/A, se necessário, juntando aos autos o respectivo comprovante de depósito. 2 - Conforme previsto nos § 2º e 3º do art.854 do CPC/2015, intime-se o (a) executado (a), Joaquim Viana da Silva, por carta unipaginada, para que, no prazo de 05 dias, comprove a impenhorabilidade do valor constrito junto a sua conta, aportando aos autos os extratos bancários correspondentes aos 90 dias que antecederam o bloqueio, incluindo o dia da constrição. Caso não o faça, será autorizado o levantamento pelo (a) exequente, abatendo-se do montante da dívida. 3- Defiro a pesquisa de veículos via RENAJUD. Int.
12/03/2021		Conclusos para Despacho
02/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.21.70009699-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2021 15:26
02/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 3208 Página: 151/156
29/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0086/2021 Teor do ato: 1 .Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. 2- Fica intimada a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
27/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1 .Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. 2- Fica intimada a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC.
27/01/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2020		Conclusos para Decisão
17/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0836/2020 Data da Disponibilização: 14/09/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 3126 Página: 73/77
10/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0836/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de conversão deste feito para o meio digital. Encaminhem-se estes autos ao distribuidor para a conversão de físico para para o meio digital. Após, concedo o prazo de 15 dias para o autor proceder a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094) As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico ("8004 - Documentos Diversos") quando não houver tipo correspondente específico.   Deverá o autor digitalizar todos volumes e incidentes, se houver. Int. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
10/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do comunicado CG 466/2020, intime-se o requerido para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a conversão destes autos no formato digital, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. Int.
10/09/2020		Conclusos para Despacho
10/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/08/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70107912-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 21/08/2020 13:52
21/08/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70107792-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 21/08/2020 11:38
20/08/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70107369-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 20/08/2020 16:00
17/08/2020		Processo Digitalizado
17/08/2020		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) tonar digital
17/08/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe tonar digital Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
17/08/2020		Proferido Despacho Vistos. Defiro o pedido de conversão deste feito para o meio digital. Encaminhem-se estes autos ao distribuidor para a conversão de físico para para o meio digital. Após, concedo o prazo de 15 dias para o autor proceder a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094) As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico ("8004 - Documentos Diversos") quando não houver tipo correspondente específico.   Deverá o autor digitalizar todos volumes e incidentes, se houver. Int.
12/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70094781-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2020 16:12
12/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80036 - Protocolo: FAMR20000095295
09/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3000 Página: 69/71
05/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0189/2020 Teor do ato: Proc. 843/12 - Vistos. Ante o esclarecimento de fls. 418/419, retifico a decisão proferida às fls.410/411, par a determinar que se proceda à inclusão no polo passivo da demanda do sócio JOAQUIM VIANA DA SILVA, CPF 172.023.238-50, e não como constou de fls. 410. Cumpra-se no mais, como determinado às fls. 410/411. Int. (exequente apresentar o cálculo atualizado do débito) Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
21/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 843/12 - Vistos. Ante o esclarecimento de fls. 418/419, retifico a decisão proferida às fls.410/411, par a determinar que se proceda à inclusão no polo passivo da demanda do sócio JOAQUIM VIANA DA SILVA, CPF 172.023.238-50, e não como constou de fls. 410. Cumpra-se no mais, como determinado às fls. 410/411. Int. (exequente apresentar o cálculo atualizado do débito)
08/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80034 - Protocolo: FAMR19000535952
18/12/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1588/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 164
18/12/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ivan Nascimbem Júnior Vencimento: 28/02/2020
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1588/2019 Teor do ato: Proc.843/12 VISTOS. Analisando os documentos apresentados às fls..406/407, vê-se que a sócia MARIA DO CARMO COSTA BATISTA retirou-se da sociedade em 01/03/2012, sendo que até então não houve a inclusão de terceiro no quadro societário, tampouco a transformação da sociedade em empresa individual. Assim, tendo em vista que a manutenção da unipessoalidade por mais de cento e oitenta dias implicará na dissolução da sociedade, havendo continuidade das atividades pelo sócio remanescente, prevalece o entendimento de que a sociedade passa a operar de forma irregular, respondendo seu único sócio de forma pessoal e ilimitada. Pelo exposto, defiro o pedido formulado pela exequente às fls.401/404 para determinar a inclusão no polo passivo da demanda do sócio remanescente, Sr.JOAQUIM ALVES DOS SANTOS, CPF. 039.721.378-69, ressaltando-se que, em decorrência da dissolução irregular da sociedade empresária e a sua consequente equiparação à empresa individual de responsabilidade ilimitada, não há necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do CPC/2015. Consigno que conquanto seja de rigor a inclusão do sócio no polo passivo da demanda executiva, entendo despicienda sua citação para somente então determinar a penhora, pois se trata de responsabilidade patrimonial dos sócios, nos termos do artigo 790, inciso II do Código de Processo Civil de 2015, além do que deverá ser ele intimado de eventual penhora, quando poderá exercer o contraditório e a ampla defesa pelas vias adequadas. Manifeste-se a exequente para fins de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
17/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1582/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2955 Página: 53/55
16/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1582/2019 Teor do ato: Proc.843/12 Vistos. Diante da certidão lançada às fl.412 pela serventia, para fins de retificação da decisão proferida às fls.410/411, por ora, determino à exequente que esclareça a divergência constante em do item "5" da petição de fl.404, em relação ao nome do sócio e respectivo número do CPF daquele que consta na ficha de breve relato, fls.406/407, tecendo os esclarecimentos que entender pertinentes. Int. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
04/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc.843/12 Vistos. Diante da certidão lançada às fl.412 pela serventia, para fins de retificação da decisão proferida às fls.410/411, por ora, determino à exequente que esclareça a divergência constante em do item "5" da petição de fl.404, em relação ao nome do sócio e respectivo número do CPF daquele que consta na ficha de breve relato, fls.406/407, tecendo os esclarecimentos que entender pertinentes. Int.
04/12/2019		Decisão Proc.843/12 VISTOS. Analisando os documentos apresentados às fls..406/407, vê-se que a sócia MARIA DO CARMO COSTA BATISTA retirou-se da sociedade em 01/03/2012, sendo que até então não houve a inclusão de terceiro no quadro societário, tampouco a transformação da sociedade em empresa individual. Assim, tendo em vista que a manutenção da unipessoalidade por mais de cento e oitenta dias implicará na dissolução da sociedade, havendo continuidade das atividades pelo sócio remanescente, prevalece o entendimento de que a sociedade passa a operar de forma irregular, respondendo seu único sócio de forma pessoal e ilimitada. Pelo exposto, defiro o pedido formulado pela exequente às fls.401/404 para determinar a inclusão no polo passivo da demanda do sócio remanescente, Sr.JOAQUIM ALVES DOS SANTOS, CPF. 039.721.378-69, ressaltando-se que, em decorrência da dissolução irregular da sociedade empresária e a sua consequente equiparação à empresa individual de responsabilidade ilimitada, não há necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do CPC/2015. Consigno que conquanto seja de rigor a inclusão do sócio no polo passivo da demanda executiva, entendo despicienda sua citação para somente então determinar a penhora, pois se trata de responsabilidade patrimonial dos sócios, nos termos do artigo 790, inciso II do Código de Processo Civil de 2015, além do que deverá ser ele intimado de eventual penhora, quando poderá exercer o contraditório e a ampla defesa pelas vias adequadas. Manifeste-se a exequente para fins de prosseguimento do feito. Int.
04/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
14/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
11/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80033 - Protocolo: FAMR19000438236
07/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1266/2019 Data da Disponibilização: 07/10/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 2907 Página: 73/76
04/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1266/2019 Teor do ato: Proc. 843/12 Vistos. Ciente do recolhimento das custas, proceda a serventia as pesquisas já deferidas, incluindo junto ao INFOJUD a pesquisa DOI. INT. (com vista sobre pesquisa INFOJUD e DOI negativas) Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
15/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 843/12 Vistos. Ciente do recolhimento das custas, proceda a serventia as pesquisas já deferidas, incluindo junto ao INFOJUD a pesquisa DOI. INT. (com vista sobre pesquisa INFOJUD e DOI negativas)
14/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80032 - Protocolo: FAMR19000336142
07/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc.843/12 Vistos. 1 . Defiro a pesquisa de bens do(a) (s) executado(a)(s) SOMAR ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA, CNPJ 10.811.609/0001-02, pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD, neste inclusive as operações DOI, devendo o autor providenciar o recolhimento da taxa de R$ 32,00 (guia FEDT-CÓD.434-1), por nº de CPF/CNPJ correspondente ao limite dos cinco últimos anos, no caso de pessoa física, e, no caso de pessoa jurídica, por cada exercício financeiro a ser pesquisado. Restando positivo, os autos tramitarão em segredo de justiça, devendo a serventia proceder as devidas anotações e incluir a respectiva tarja. 2 . No que tange às informações pretendidas referentes ao SPED, oficie-se à Receita Federal, na forma solicitada pela exequente às fl.391, parte final. Tão logo disponibilizado, intime-se a exequente para providenciar sua retirada pelo sistema, bem como comprovar o protocolo em 30 dias. Int.
10/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80031 - Protocolo: FAMR19000282431
03/07/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
01/07/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ivan Nascimbem Júnior Vencimento: 14/08/2019
28/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0768/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2838 Página: 103/106
27/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0768/2019 Teor do ato: Proc. 843/12 - Vistos. Intime-se o(a) exequente, na pessoa de seu procurador, para que promova o regular andamento do processo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
07/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 843/12 - Vistos. Intime-se o(a) exequente, na pessoa de seu procurador, para que promova o regular andamento do processo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
22/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2792 Página: 122/125
17/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0400/2019 Teor do ato: Proc. 843/12 - VISTOS. Defiro a penhora on-line dos ativos financeiros pertencentes ao(à)(s) executado(a)(s) SOMAR ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA, CNPJ 10.811.609/0001-02, do valor de R$ 191.300,67, indicado no cálculo de fl. 379, ficando autorizado o imediato desbloqueio de quantia inferior a R$ 10,00, conforme artigo 9º, parágrafo 1º, do Regulamento Bacen Jud 2.0. Int. (Vista ao exequente sobre a penhora BACEN negativa) Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
15/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80030 - Protocolo: FAMR19000072148
15/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80029 - Protocolo: FAMR18000116406 - Complemento: Regularizando juntada de petições anteriores no sistema
15/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80028 - Protocolo: FAMR16000716625 - Complemento: Regularizando juntada de petições anteriores no sistema
15/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80027 - Protocolo: FAMR16000655364 - Complemento: Regularizando juntada de petições anteriores no sistema
18/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80026 - Protocolo: FAMR.18.00060989-7
13/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 71/74
12/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0177/2019 Teor do ato: Proc.843/12 VISTOS. Recebo os embargos de declaração de pgs. 371/372, eis que tempestivos. Aduz a embargante que há omissão na decisão de pgs.368, em relação ao termo inicial para a incidência de correção monetária e juros de mora. Assiste razão à embargante. De fato, houve omissão na decisão embargada, impondo-se a necessária colmatção da lacuna criada nesse sentido. Pelo exposto, a fim de sanar a contradição e a omissão ocorridas, ACOLHO os embargos de declaração opostos, fazendo-o para que passe a constar da decisão embargada, o que segue: " Nesse diapasão, ACOLHO como devida, a título de conversão da obrigação de fazer não cumprida em perdas e danos, a quantia de R$ 118.590,00, quantia essa a ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente decisão pela Tabela Prática do TJSP e acrescida de juros de mora à base de 1% ao mês, a partir da data do recibo de fl.361, qual seja, 11/12/2017". No mais, persiste a decisão nos exatos moldes em que aos autos lançada. Int. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
12/02/2019		Embargos de Declaração Acolhidos Proc.843/12 VISTOS. Recebo os embargos de declaração de pgs. 371/372, eis que tempestivos. Aduz a embargante que há omissão na decisão de pgs.368, em relação ao termo inicial para a incidência de correção monetária e juros de mora. Assiste razão à embargante. De fato, houve omissão na decisão embargada, impondo-se a necessária colmatção da lacuna criada nesse sentido. Pelo exposto, a fim de sanar a contradição e a omissão ocorridas, ACOLHO os embargos de declaração opostos, fazendo-o para que passe a constar da decisão embargada, o que segue: " Nesse diapasão, ACOLHO como devida, a título de conversão da obrigação de fazer não cumprida em perdas e danos, a quantia de R$ 118.590,00, quantia essa a ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente decisão pela Tabela Prática do TJSP e acrescida de juros de mora à base de 1% ao mês, a partir da data do recibo de fl.361, qual seja, 11/12/2017". No mais, persiste a decisão nos exatos moldes em que aos autos lançada. Int.
21/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80025 - Protocolo: FAMR18000609897
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1603/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 275/278
20/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1603/2018 Teor do ato: PROC. 843/12 - VISTOS. De fato, o labor realizado pelo jurisperito não se deu a contento, na medida em que apurou o valor necessário para a realização dos reparos no imóvel da autora, sem embasamento documental ou técnico que pudesse lhe conferir sustentabilidade. Sob outro prisma, a autora, ora exequente, comprovou ter despendido a quantia de R$ 118.590,00 (recibo não impugnado de fls. 361), valor próximo ao apurado pelo assistente técnico que indicou nos autos, fundamentadamente. Nesse diapasão, ACOLHO como devida, a título de conversão da obrigação de fazer não cumprida em perdas e danos, a quantia de R$ 118.590,00, para a data da emissão do recibo de fls. 361. E uma vez fixada a quantia indenizatória, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
01/11/2018		Decisão PROC. 843/12 - VISTOS. De fato, o labor realizado pelo jurisperito não se deu a contento, na medida em que apurou o valor necessário para a realização dos reparos no imóvel da autora, sem embasamento documental ou técnico que pudesse lhe conferir sustentabilidade. Sob outro prisma, a autora, ora exequente, comprovou ter despendido a quantia de R$ 118.590,00 (recibo não impugnado de fls. 361), valor próximo ao apurado pelo assistente técnico que indicou nos autos, fundamentadamente. Nesse diapasão, ACOLHO como devida, a título de conversão da obrigação de fazer não cumprida em perdas e danos, a quantia de R$ 118.590,00, para a data da emissão do recibo de fls. 361. E uma vez fixada a quantia indenizatória, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int.
30/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1260/2018 Data da Disponibilização: 12/09/2018 Data da Publicação: 13/09/2018 Número do Diário: 2657 Página: 80/81
10/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 1260/2018 Teor do ato: Proc.843/12 Vistos. Reitere-se a intimação à empresa executada, na pessoa de seu procurador, para que, NO DERRADEIRO PRAZO DE 05 DIAS, manifeste-se sobre o recibo apresentado pela exequente às fl.361, dando conta de que as despesas por ela suportadas para a realização da troca das esquadrias foi de R$ 118.590,00. No silêncio, tornem-me conclusos. Int. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
24/08/2018		Proferido Despacho Proc.843/12 Vistos. Reitere-se a intimação à empresa executada, na pessoa de seu procurador, para que, NO DERRADEIRO PRAZO DE 05 DIAS, manifeste-se sobre o recibo apresentado pela exequente às fl.361, dando conta de que as despesas por ela suportadas para a realização da troca das esquadrias foi de R$ 118.590,00. No silêncio, tornem-me conclusos. Int.
29/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0760/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 2585 Página: 7/9
28/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0760/2018 Teor do ato: PROC 843/12 Vistos. Diga a executada sobre fls. 360/361. Int. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
15/05/2018		Proferido Despacho PROC 843/12 Vistos. Diga a executada sobre fls. 360/361. Int.
10/05/2018		Conclusos para Despacho
09/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80024 - Protocolo: FAMR18000258786
27/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0588/2018 Data da Disponibilização: 27/04/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2565 Página: 106/109
26/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0588/2018 Teor do ato: PROC.843/12: Vistos. Comprove a exequente, documentalmente, a quantia que desembolsou para a substituição das esquadrias, consoante por ela afirmado.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.Int. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
12/04/2018		Proferido Despacho PROC.843/12: Vistos. Comprove a exequente, documentalmente, a quantia que desembolsou para a substituição das esquadrias, consoante por ela afirmado.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.Int.
06/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2018 Data da Disponibilização: 01/03/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número do Diário: 2526 Página: 118/ 121
27/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0285/2018 Teor do ato: Proc.843/12Vistos. Fls.350/351: Manifeste-se a executada, esclarecendo quanto ao equívoco mencionado em relação ao valor que entendeu ser devido ao assistente técnico da autora, eis que se trata do valor a ser despendido para substituição das esquadrias. Não obstante a fase em que se encontra o feito, esclareçam as partes quanto a eventual interesse conciliatório. Prazo: 05 dias. Int. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
19/02/2018		Proferido Despacho Proc.843/12Vistos. Fls.350/351: Manifeste-se a executada, esclarecendo quanto ao equívoco mencionado em relação ao valor que entendeu ser devido ao assistente técnico da autora, eis que se trata do valor a ser despendido para substituição das esquadrias. Não obstante a fase em que se encontra o feito, esclareçam as partes quanto a eventual interesse conciliatório. Prazo: 05 dias. Int.
31/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80023 - Protocolo: FSBT18000012681
19/01/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
16/01/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com todos os volumes de todos os apensos Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ivan Nascimbem Júnior Vencimento: 13/08/2075
19/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :2002/2017 Data da Disponibilização: 19/12/2017 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2491 Página: 77/79
18/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 2002/2017 Teor do ato: Proc.843/12Vistos. Diante do teor das alegações expendidas às fls.345 pela executada, manifeste-se a autora, querendo. Prazo: 05 dias. Int. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
13/12/2017		Proferido Despacho Proc.843/12Vistos. Diante do teor das alegações expendidas às fls.345 pela executada, manifeste-se a autora, querendo. Prazo: 05 dias. Int.
07/12/2017		Serventuário Mesa - Chefe - 07/12.
17/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80022 - Protocolo: FCAS17001926701
01/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1723/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2462 Página: 68/71
31/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 1723/2017 Teor do ato: Proc.843/12 - Vistos. Ciente da manifesta discordância da autora em relação ao tudo quanto exposto pelo Perito.Manifeste-se a empresa ré sobre as alegações expendidas às fls.340/341, notadamente sobre o ponto em que pleiteia seja acolhido o valor indicado pelo assistente técnico da autora, qual seja, R$ 129.233,50. Prazo: 05 dias. Em seguida, tornem-me conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
17/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc.843/12 - Vistos. Ciente da manifesta discordância da autora em relação ao tudo quanto exposto pelo Perito.Manifeste-se a empresa ré sobre as alegações expendidas às fls.340/341, notadamente sobre o ponto em que pleiteia seja acolhido o valor indicado pelo assistente técnico da autora, qual seja, R$ 129.233,50. Prazo: 05 dias. Em seguida, tornem-me conclusos para decisão. Int.
14/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80021 - Protocolo: FSBT17000233039
25/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1299/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2418 Página: 166/167
25/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1299/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2418 Página: 166/167
23/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 1299/2017 Teor do ato: Proc. 843/2012 - Vista às partes sobre os esclarecimentos do Perito (fls. 335/336). Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
23/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 1299/2017 Teor do ato: PROC. 843/12 - Vistos. Diante da manifesta discordância da exequente, não obstante o quanto decidido às fl.314, hei por bem intimar o Perito Marcelo Penteado para que preste os esclarecimentos que entender pertinentes, dando-se vista ainda do parecer técnico apresentado às fls.326/328. Após, tornem-me conclusos.Int. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
07/08/2017		Remetido ao DJE Proc. 843/2012 - Vista às partes sobre os esclarecimentos do Perito (fls. 335/336).
28/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80020 - Protocolo: FAMR17000398628
27/06/2017		Recebidos os Autos do Perito Todos os volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
08/05/2017		Remetidos os Autos para o Perito Todos os volumes Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 22/06/2017
31/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente PROC. 843/12 - Vistos. Diante da manifesta discordância da exequente, não obstante o quanto decidido às fl.314, hei por bem intimar o Perito Marcelo Penteado para que preste os esclarecimentos que entender pertinentes, dando-se vista ainda do parecer técnico apresentado às fls.326/328. Após, tornem-me conclusos.Int.
29/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80019
20/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2292 Página: 122 a 125
17/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0272/2017 Teor do ato: Proc-843/12- VISTOS. Com razão a exequente.A empresa executada foi condenada na obrigação de fazer, consistente em realizar os reparos dos defeitos descritos no laudo elaborado por profissional técnico que contratou e que instrui a peça inaugural, os quais indicam a necessidade de reparos nas esquadrias, troca de vidros, troca de vidros e do sistema que compõe o teto de vidro localizado no pavimento superior do imóvel descrito na inicial, sob pena de multa, sem prejuízo da conversão da obrigação de fazer n ão cumprida em perdas e danos.E não tendo a ré dado cumprimento à obrigação de fazer, foi determinada a liquidação das perdas em danos, nomeando-se perito para quantificar o valor necessário para a reparação dos defeitos em questão.Ocorre que o "expert", equivocadamente, insiste em perquirir sobre as causas dos defeitos, mister para o qual não foi designado, não se olvidando se tratar de uma sentença transitada em julgado.Se entende o jurisperito que o resultado de perícia por ele feita no mesmo imóvel em outros autos o impede de apurar os valores devidos pela executada, deveria ter declinado de assumir o "munus".Sendo assim, concedo ao "expert" o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para que, de uma vez por todas, quantifique o valor necessário para a reparação dos defeitos em questão, independentemente de quem a eles tenha dado causa, sob pena de destituição e de determinação para restituição dos valores por ventura já recebidos.Int. (Vista as partes sobre a petição do perito, estimando os valores do reparo em R$ 54.200,82) Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
24/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80018 - Protocolo: FAMR17000031429
23/01/2017		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
22/11/2016		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
08/11/2016		Mudança de Classe Processual
26/10/2016		Decisão Proc-843/12- VISTOS. Com razão a exequente.A empresa executada foi condenada na obrigação de fazer, consistente em realizar os reparos dos defeitos descritos no laudo elaborado por profissional técnico que contratou e que instrui a peça inaugural, os quais indicam a necessidade de reparos nas esquadrias, troca de vidros, troca de vidros e do sistema que compõe o teto de vidro localizado no pavimento superior do imóvel descrito na inicial, sob pena de multa, sem prejuízo da conversão da obrigação de fazer n ão cumprida em perdas e danos.E não tendo a ré dado cumprimento à obrigação de fazer, foi determinada a liquidação das perdas em danos, nomeando-se perito para quantificar o valor necessário para a reparação dos defeitos em questão.Ocorre que o "expert", equivocadamente, insiste em perquirir sobre as causas dos defeitos, mister para o qual não foi designado, não se olvidando se tratar de uma sentença transitada em julgado.Se entende o jurisperito que o resultado de perícia por ele feita no mesmo imóvel em outros autos o impede de apurar os valores devidos pela executada, deveria ter declinado de assumir o "munus".Sendo assim, concedo ao "expert" o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para que, de uma vez por todas, quantifique o valor necessário para a reparação dos defeitos em questão, independentemente de quem a eles tenha dado causa, sob pena de destituição e de determinação para restituição dos valores por ventura já recebidos.Int. (Vista as partes sobre a petição do perito, estimando os valores do reparo em R$ 54.200,82)
19/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/08/2016		Petição Juntada
17/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1027/2016 Data da Disponibilização: 17/08/2016 Data da Publicação: 18/08/2016 Número do Diário: 2181 Página: 74/75
16/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 1027/2016 Teor do ato: Pro. 843/12-Vistos. 1 - Dê-se vista à executada acerca do parecer técnico apresentada pela exequente às fls.287/297, para manifestação, querendo. Prazo: 10 dias. 2 - No mais, diante da discordância da autora em relação ao laudo de fls.249/271, intime-se o Perito para que preste os esclarecimentos que entender pertinentes, manifestando-se sobre o quanto alegado às fls.282/286, bem como sobre o parecer apresentado pelo seu assistente técnico. Int. (Digam as partes sobre os esclarecimentos presrados pelo perito, fls.303/306). Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
03/08/2016		Petição Juntada
02/08/2016		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
03/02/2016		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
25/01/2016		E-mail expedido juntado
14/12/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Pro. 843/12-Vistos. 1 - Dê-se vista à executada acerca do parecer técnico apresentada pela exequente às fls.287/297, para manifestação, querendo. Prazo: 10 dias. 2 - No mais, diante da discordância da autora em relação ao laudo de fls.249/271, intime-se o Perito para que preste os esclarecimentos que entender pertinentes, manifestando-se sobre o quanto alegado às fls.282/286, bem como sobre o parecer apresentado pelo seu assistente técnico. Int. (Digam as partes sobre os esclarecimentos presrados pelo perito, fls.303/306).
10/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80017 - Protocolo: FAMR15001235203
12/11/2015		Recibo Juntado comprovante de resgate de MLJ
04/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :2337/2015 Data da Disponibilização: 04/11/2015 Data da Publicação: 05/11/2015 Número do Diário: 2000 Página: 81/83
03/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 2337/2015 Teor do ato: PROC. 843/12 - Vistos. 1 - Expeça-se M.L.J dos depósitos efetuados nos autos em favor do Perito. 2 - No mais, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls.249/271, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela exequente. Int. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
08/10/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente PROC. 843/12 - Vistos. 1 - Expeça-se M.L.J dos depósitos efetuados nos autos em favor do Perito. 2 - No mais, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls.249/271, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela exequente. Int.
08/10/2015		Carta Precatória Juntada
08/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: FAMR.15.00107744-7
08/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80016 - Protocolo: FAMR15000913957
08/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80015
02/10/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
09/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :1239/2015 Data da Disponibilização: 09/06/2015 Data da Publicação: 10/06/2015 Número do Diário: 1900 Página: 113/115
08/06/2015		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
08/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 1239/2015 Teor do ato: Proc. 843/12 - Vistos. Diante da proximidade da data designada para a vistoria no imóvel objeto do feito, bem como de que a autora não trouxe aos autos quaisquer elementos que desabonem a conduta do Perito designado por este juízo, indefiro o pedido de substituição formulado às fls. 237/238. Observo ainda que a autora limitou-se a invocar a demora na definição da data para justificar a destituição do Perito, nos termos do artigo 424, inciso II do Código de Processo Civil. Ocorre que essa demora na definição da vistoria foi ocasionada especificamente pela impugnação pela própria autora em relação aos honorários estimados pelo expert que, posteriormente, concordou que o pagamento se desse de forma parcelada, para, após o pagamento total dar início aos trabalhos, conforme se vê do despacho de fl.214. Ademais, a especialização do perito é de conhecimento do Juízo, vez que aqui labora como auxiliar de confiança há anos; não tendo jamais sido substituído em outros feitos pelas razões invocadas pela autora. Intimem-se e aguarde-se a realização da vistoria. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
08/06/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 843/12 - Vistos. Diante da proximidade da data designada para a vistoria no imóvel objeto do feito, bem como de que a autora não trouxe aos autos quaisquer elementos que desabonem a conduta do Perito designado por este juízo, indefiro o pedido de substituição formulado às fls. 237/238. Observo ainda que a autora limitou-se a invocar a demora na definição da data para justificar a destituição do Perito, nos termos do artigo 424, inciso II do Código de Processo Civil. Ocorre que essa demora na definição da vistoria foi ocasionada especificamente pela impugnação pela própria autora em relação aos honorários estimados pelo expert que, posteriormente, concordou que o pagamento se desse de forma parcelada, para, após o pagamento total dar início aos trabalhos, conforme se vê do despacho de fl.214. Ademais, a especialização do perito é de conhecimento do Juízo, vez que aqui labora como auxiliar de confiança há anos; não tendo jamais sido substituído em outros feitos pelas razões invocadas pela autora. Intimem-se e aguarde-se a realização da vistoria.
08/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :1223/2015 Data da Disponibilização: 08/06/2015 Data da Publicação: 09/06/2015 Número do Diário: 1899 Página: 57/58
03/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 1223/2015 Teor do ato: Vistos. Fls.194/204: Manifeste-se o Perito, COM URGÊNCIA, acerca da discordâncoa da autora em relação aos honorários estimados, bem como sobre a possibilidade de realização da perícia no mesmo dia daquela a ser feita no Proc.4000278-22.2012, designada para o dia 30/10/2014. Int. - (Vista sobre manifestação do perito - fls. 211.) Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
27/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: FAMR15000533111
15/05/2015		E-mail expedido juntado
12/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :1058/2015 Data da Disponibilização: 12/05/2015 Data da Publicação: 13/05/2015 Número do Diário: 1882 Página: 80/81
11/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 1058/2015 Teor do ato: Proc. 843/12 - Vistos. 1 - Cientifiquem as partes de que foi designado o dia 10 de junho de 2015, às 09:30 horas para realização da vistoria pericial no imóvel de propriedade da autora, objeto da ação de obrigação de fazer convertida em perdas e danos. 2 - Tendo em conta que o imóvel em questão encontra-se interditado por decisão deste juízo, proferida no processo nº 4000278-22.2013, defiro o pedido formulado às fl.232 e AUTORIZO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A ENTRADA EXCLUSIVA DO PERITO E DOS ASSISTENTES TÉCNICOS INDICADOS PELAS PARTES, devendo os advogados e outros interessados permanecerem do lado de fora do imóvel, caso queiram acompanhar a realização da vistoria. Int. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
06/05/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 843/12 - Vistos. 1 - Cientifiquem as partes de que foi designado o dia 10 de junho de 2015, às 09:30 horas para realização da vistoria pericial no imóvel de propriedade da autora, objeto da ação de obrigação de fazer convertida em perdas e danos. 2 - Tendo em conta que o imóvel em questão encontra-se interditado por decisão deste juízo, proferida no processo nº 4000278-22.2013, defiro o pedido formulado às fl.232 e AUTORIZO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A ENTRADA EXCLUSIVA DO PERITO E DOS ASSISTENTES TÉCNICOS INDICADOS PELAS PARTES, devendo os advogados e outros interessados permanecerem do lado de fora do imóvel, caso queiram acompanhar a realização da vistoria. Int.
06/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: FAMR15000475430
06/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: FAMR15000384023
05/05/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
16/03/2015		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
25/02/2015		Comprovante de Depósito Juntada
02/02/2015		Comprovante de Depósito Juntada
28/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: FAMR15000032641
16/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: FAMR14001541730
16/12/2014		Comprovante de Depósito Juntada
09/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :2849/2014 Data da Disponibilização: 09/12/2014 Data da Publicação: 10/12/2014 Número do Diário: 1791 Página: 131/132
04/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 2849/2014 Teor do ato: Proc:843/12 - Vistos. Fl.211: Diante da concordância do Perito, intime-se a exequente para que dê início ao pagamento dos honorários, a ser feito em 03 parcelas mensais. Comprovado o pagamento total, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. Int. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
28/11/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc:843/12 - Vistos. Fl.211: Diante da concordância do Perito, intime-se a exequente para que dê início ao pagamento dos honorários, a ser feito em 03 parcelas mensais. Comprovado o pagamento total, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. Int.
25/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, as partes não se manifestaram nos autos quanto à intimação de fls. 212. Nada Mais.
19/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :2007/2014 Data da Disponibilização: 19/09/2014 Data da Publicação: 22/09/2014 Número do Diário: Página: 67/69
17/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 2007/2014 Teor do ato: Proc. 843/12 - Vistos. Fls.194/204: Manifeste-se o Perito, COM URGÊNCIA, acerca da discordâncoa da autora em relação aos honorários estimados, bem como sobre a possibilidade de realização da perícia no mesmo dia daquela a ser feita no Proc.4000278-22.2012, designada para o dia 30/10/2014. Int. - (Vista sobre manifestação do perito - fls. 211.) Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
17/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Proc. 843/12 - Vistos. Fls.194/204: Manifeste-se o Perito, COM URGÊNCIA, acerca da discordâncoa da autora em relação aos honorários estimados, bem como sobre a possibilidade de realização da perícia no mesmo dia daquela a ser feita no Proc.4000278-22.2012, designada para o dia 30/10/2014. Int. - (Vista sobre manifestação do perito - fls. 211.)
15/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: FAMR14001109959
12/09/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
09/09/2014		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 09/10/2014
03/09/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.194/204: Manifeste-se o Perito, COM URGÊNCIA, acerca da discordâncoa da autora em relação aos honorários estimados, bem como sobre a possibilidade de realização da perícia no mesmo dia daquela a ser feita no Proc.4000278-22.2012, designada para o dia 30/10/2014. Int. - (Vista sobre manifestação do perito - fls. 211.)
02/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
02/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
02/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80007
25/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :1720/2014 Data da Disponibilização: 25/08/2014 Data da Publicação: 26/08/2014 Número do Diário: 1718 Página: 47/48
22/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 1720/2014 Teor do ato: Proc. 843/12 - Exeqte: providenciar a comprovação do depósito dos honorários do perito, em 10 dias, no importe de R$7605,00, conforme estimativa de fls. 189/192. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
08/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Proc. 843/12 - Exeqte: providenciar a comprovação do depósito dos honorários do perito, em 10 dias, no importe de R$7605,00, conforme estimativa de fls. 189/192.
06/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FAMR.14.00091034-5
05/08/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
28/04/2014		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
25/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0666/2014 Data da Disponibilização: 25/04/2014 Data da Publicação: 28/04/2014 Número do Diário: Página: 77/78
24/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0666/2014 Teor do ato: Proc. 843/12 - Vistos. Fl.182/183: Assiste razão em parte à exequente. De fato, por decisão proferida às fls.131, foi designado perito para apuração do quantum devido à autora em razão da conversão da obrigação de fazer não cumprida em perdas e danos. Às fl.133, o expert designado aceitou o encargo e pleiteou que a estimativa de seus honorários se desse após a apresentação dos quesitos pelas partes e indicação de assistentes técnicps. Ocorre que, por um lapso, após ter a autora indicado assistente técnico e apresentado quesitos e tendo a ré quedado-se inerte, conforme certificado às fl.138, não foi dado ciência ao Perito para que o fizesse, conforme solicitado, o que determino imediatamente. Assim, providencie a serventia a cientificação do perito Marcelo B.Penteado para que estime seus honorários. Estimados, intime-se a exequente para comprovar o depósito em 10 dias. Int. Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
27/03/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 843/12 - Vistos. Fl.182/183: Assiste razão em parte à exequente. De fato, por decisão proferida às fls.131, foi designado perito para apuração do quantum devido à autora em razão da conversão da obrigação de fazer não cumprida em perdas e danos. Às fl.133, o expert designado aceitou o encargo e pleiteou que a estimativa de seus honorários se desse após a apresentação dos quesitos pelas partes e indicação de assistentes técnicps. Ocorre que, por um lapso, após ter a autora indicado assistente técnico e apresentado quesitos e tendo a ré quedado-se inerte, conforme certificado às fl.138, não foi dado ciência ao Perito para que o fizesse, conforme solicitado, o que determino imediatamente. Assim, providencie a serventia a cientificação do perito Marcelo B.Penteado para que estime seus honorários. Estimados, intime-se a exequente para comprovar o depósito em 10 dias. Int.
24/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FAMR14000300801
10/03/2014		Ofício Juntado
28/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2014 Data da Disponibilização: 28/02/2014 Data da Publicação: 05/03/2014 Número do Diário: Página: 67/69
27/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0354/2014 Teor do ato: PROC. 843/12 - Vistos. Fls.165/167: Não estando este juízo cadastrado no sistema Renajud, determino ao órgão de trânsito abaixo mencionado as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo se os veículo(s) marca RENAULT, caminhão, placa FIV-5931 e marca TOYOTA, modelo HILUX SRV 4x4, cor preta, turbo, placa DKT-9184 estão registrado(s) em nome de Somar Esquadrias de Alumínio Ltda, CNPJ: 10.811.609/0001-02. Caso positivo, solicito a Vossa Senhoria as necessária providências no sentido de proceder ao imediato bloqueio da transferência dos ditos bens, autorizando, todavia, o licenciamento. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, providenciando a exequente sua retirada pelo sistema. Intime-se. - (EXEQTE.: IMPRIMIR DESPACHO/OFÍCIO PELO SITE) Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
11/02/2014		Proferido Despacho PROC. 843/12 - Vistos. Fls.165/167: Não estando este juízo cadastrado no sistema Renajud, determino ao órgão de trânsito abaixo mencionado as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo se os veículo(s) marca RENAULT, caminhão, placa FIV-5931 e marca TOYOTA, modelo HILUX SRV 4x4, cor preta, turbo, placa DKT-9184 estão registrado(s) em nome de Somar Esquadrias de Alumínio Ltda, CNPJ: 10.811.609/0001-02. Caso positivo, solicito a Vossa Senhoria as necessária providências no sentido de proceder ao imediato bloqueio da transferência dos ditos bens, autorizando, todavia, o licenciamento. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, providenciando a exequente sua retirada pelo sistema. Intime-se. - (EXEQTE.: IMPRIMIR DESPACHO/OFÍCIO PELO SITE)
05/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FAMR14000093587
18/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FAMR13001170499
08/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :1174/2013 Data da Disponibilização: 08/11/2013 Data da Publicação: 11/11/2013 Número do Diário: Página: 64/67
06/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 1174/2013 Teor do ato: Proc. 843/12 - Vistos. Proceda à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastarem para garantir o débito que, segundo cálculo datado de setembro de 2013, importa em R$ 24.054,77, de propriedade de SOMAR ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA, acima qualificada, nomeando-se depositário o representante legal da empresa executada. De tudo, lavra-se o competente auto, intimando a executada acima, na pessoa de seu representante legal. Caso não forem encontrados bens penhoráveis, descreva o Sr.Oficial de Justiça aqueles existentes no estabelecimento da empresa executada Servirá o presente, por cópia digitada, como PRECATÓRIA. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - (EXEQTE.: IMPRIMIR DESPACHO/CARTA PRECATÓRIA PELO SITE E COMPROVAR SUA DISTRIBUIÇÃO EM 30 DIAS.) Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
16/10/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 843/12 - Vistos. Proceda à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastarem para garantir o débito que, segundo cálculo datado de setembro de 2013, importa em R$ 24.054,77, de propriedade de SOMAR ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA, acima qualificada, nomeando-se depositário o representante legal da empresa executada. De tudo, lavra-se o competente auto, intimando a executada acima, na pessoa de seu representante legal. Caso não forem encontrados bens penhoráveis, descreva o Sr.Oficial de Justiça aqueles existentes no estabelecimento da empresa executada Servirá o presente, por cópia digitada, como PRECATÓRIA. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - (EXEQTE.: IMPRIMIR DESPACHO/CARTA PRECATÓRIA PELO SITE E COMPROVAR SUA DISTRIBUIÇÃO EM 30 DIAS.)
08/10/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FAMR13000995274
03/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0951/2013 Data da Disponibilização: 03/10/2013 Data da Publicação: 04/10/2013 Número do Diário: Página: 77/80
02/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0951/2013 Teor do ato: Proc. 843/2012 - Vistos. Defiro a penhora on-line dos ativos financeiros pertencentes ao executado do valor indicado no cálculo de fl.228, ficando autorizado o imediato desbloqueio de quantia inferior a R$ 10,00, conforme artigo 9º, parágrafo 1º, do Regulamento Bacen Jud 2.0. - (VISTA SOBRE VALOR PENHORADO(R$69,21)) Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
12/09/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FAMR13000832163
10/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2013		Carta Precatória Juntada Carta Precatória de Intimação da devedora SOMAR (cumprida positiva) - juntada em 05/07/13
07/06/2013		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória em Procedimento Ordinário - Número: 80000
16/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2013 Data da Disponibilização: 16/05/2013 Data da Publicação: 17/05/2013 Número do Diário: Página: 115/117
15/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0207/2013 Teor do ato: Proc. 843/12 - (Exeqte.: retirar Carta Precatória e comprovar distribuição em 30 dias) Advogados(s): Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP)
15/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Proc. 843/12 - (Exeqte.: retirar Carta Precatória e comprovar distribuição em 30 dias)
22/04/2013		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
12/04/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2013		Mudança de Classe Processual
14/02/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
07/02/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição
30/01/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
28/01/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 134 - Fls.133: Defiro. Publique-se a decisão saneadora de fls.131 e aguarde-se a apresentação de eventuais quesitos pelas partes, bem assim a indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito nomeado, nos mesmos moldes consignados naquela. Int.
28/01/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 131 - VISTOS. Considerando que a executada, conquanto pessoalmente intimada, deixou transcorrer ?in albis? o prazo que lhe foi concedido para o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela em sentença, DECLARO EXIGÍVEL a ?astreint? fixada em seu patamar máximo, a saber R$ 15.000,00, bem como DETERMINO a conversão da obrigação de fazer descumprida, em perdas e danos. Intime-se a executada, pessoalmente, para comprovar o pagamento da condenação que lhe foi imposta, em sua parte líquida, no valor de R$ 16.000,00, sendo R$ 15.000,00 a título de multa diária e R$ 1.000,00 a título de honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10% sobre o valor do débito, a que alude o artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Para a liquidação do ?quantum? devido à autora, em razão da conversão da obrigação de fazer não cumprida em perdas e danos, impõe-se observar o procedimento previsto no artigo 475-D e seguintes, do Código de Processo Civil. Para tanto, nomeio perito MARCELO B PENTEADO, que deverá ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, aquiescer à nomeação e estimar seus honorários, os quais deverão ser adiantados pela exeqüente. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias. Concorde o ?expert? com a nomeação e estimados seus honorários, intime-se a exeqüente para o necessário depósito do valor respectivo, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
19/12/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/12/2012		Despacho Proferido Fls.133: Defiro. Publique-se a decisão saneadora de fls.131 e aguarde-se a apresentação de eventuais quesitos pelas partes, bem assim a indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito nomeado, nos mesmos moldes consignados naquela. Int.
10/12/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
04/12/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
26/11/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
23/11/2012		Despacho Proferido VISTOS. Considerando que a executada, conquanto pessoalmente intimada, deixou transcorrer ?in albis? o prazo que lhe foi concedido para o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela em sentença, DECLARO EXIGÍVEL a ?astreint? fixada em seu patamar máximo, a saber R$ 15.000,00, bem como DETERMINO a conversão da obrigação de fazer descumprida, em perdas e danos. Intime-se a executada, pessoalmente, para comprovar o pagamento da condenação que lhe foi imposta, em sua parte líquida, no valor de R$ 16.000,00, sendo R$ 15.000,00 a título de multa diária e R$ 1.000,00 a título de honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10% sobre o valor do débito, a que alude o artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Para a liquidação do ?quantum? devido à autora, em razão da conversão da obrigação de fazer não cumprida em perdas e danos, impõe-se observar o procedimento previsto no artigo 475-D e seguintes, do Código de Processo Civil. Para tanto, nomeio perito MARCELO B PENTEADO, que deverá ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, aquiescer à nomeação e estimar seus honorários, os quais deverão ser adiantados pela exeqüente. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias. Concorde o ?expert? com a nomeação e estimados seus honorários, intime-se a exeqüente para o necessário depósito do valor respectivo, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
23/11/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
12/11/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
08/11/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
26/10/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
05/10/2012		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. do Ofício expedido para a requerida(que determinou a realização dos reparos dos defeitos no laudo enviado anexo) - em 05/10/2012
04/10/2012		Data da Publicação SIDAP Sentença nº 1266/2012 registrada em 28/08/2012 no livro nº 400 às Fls. 31/35: Nessa senda, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA EM SENTENÇA, fazendo-o para DETERMINAR à ré que, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, realize os reparos dos defeitos no laudo anexo, assinado por engenheiro civil, que passa a fazer parte integrante da presente decisão, que indicam a necessidade de reparos nas esquadrias, troca de vidros e do sistema que compõe o teto de vidro localizado no pavimento superior do imóvel de sua propriedade, onde se encontra instalado o Forum de Nova Odessa, sob pena de incidir em multa diária à base de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), salientando que se a obrigação não for cumprida no prazo fixado, será convertida em perdas e danos. EXPEÇA-SE, IMEDIATAMENTE, MANDADO DE INTIMAÇÃO À RÉ, CIENTIFICANDO-A DO TEOR DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Por força da sucumbência, CONDENO a ré ao pagamento das custas e despesas processuais eventualmente despendidas pela autora, corrigidas monetariamente desde os respectivos desembolsos, bem como dos honorários advocatícios de seu patrono, que ora fixo, equitativamente, em R$ 1.000,00 (um mil reais), considerando o valor atribuído a causa e o tempo de duração da demanda. P.R.I.C. (Valor do Preparo de Recurso: R$202,48; Valor do Porte de Remessa e Retorno dos Autos: R$25,00)
17/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/09/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
29/08/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
28/08/2012		Sentença Registrada Número Sentença: 1266/2012 Livro: 400 Folha(s): de 31 até 35 Data Registro: 28/08/2012 11:00:59
27/08/2012		Sentença Proferida Sentença nº 1266/2012 registrada em 28/08/2012 no livro nº 400 às Fls. 31/35: Nessa senda, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA EM SENTENÇA, fazendo-o para DETERMINAR à ré que, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, realize os reparos dos defeitos no laudo anexo, assinado por engenheiro civil, que passa a fazer parte integrante da presente decisão, que indicam a necessidade de reparos nas esquadrias, troca de vidros e do sistema que compõe o teto de vidro localizado no pavimento superior do imóvel de sua propriedade, onde se encontra instalado o Forum de Nova Odessa, sob pena de incidir em multa diária à base de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), salientando que se a obrigação não for cumprida no prazo fixado, será convertida em perdas e danos. EXPEÇA-SE, IMEDIATAMENTE, MANDADO DE INTIMAÇÃO À RÉ, CIENTIFICANDO-A DO TEOR DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Por força da sucumbência, CONDENO a ré ao pagamento das custas e despesas processuais eventualmente despendidas pela autora, corrigidas monetariamente desde os respectivos desembolsos, bem como dos honorários advocatícios de seu patrono, que ora fixo, equitativamente, em R$ 1.000,00 (um mil reais), considerando o valor atribuído a causa e o tempo de duração da demanda. P.R.I.C. (Valor do Preparo de Recurso: R$202,48; Valor do Porte de Remessa e Retorno dos Autos: R$25,00)
22/08/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
21/08/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
21/08/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
20/08/2012		Despacho Proferido PROCESSO nº 843/2012 VISTOS. Por primeiro, certifique a serventia eventual decurso de prazo para que a ré apresente eventual defesa, notadamente em função de o AR de citação ter sido juntado aos autos aos 29/06/1012. Int. Americana, 20/08/2012 Márcio Roberto Alexandre Juiz de Direito
20/08/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
17/08/2012		Conclusos Conclusos para O JUIZ
17/08/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
06/08/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
06/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/06/2012		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. (Carta de Citação) - em 29/06/2012)
15/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
14/06/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
11/06/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls.85: Defiro, expedindo-se o necessário.
11/06/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
06/06/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
05/06/2012		Conclusos Conclusos para o juiz
05/06/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
01/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
31/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 82 - VISTOS. Hei por bem diferir a apreciação do pleito liminarmente deduzido para depois da apresentação de eventual defesa, na medida em que o contrato celebrado com a ré foi firmado no ano de 2009 e o laudo apontando os supostos defeitos confeccionado em julho de 2011, de maneira que sequer se sabe se a situação retratada no labor técnico apresentado ainda persiste; ademais, o tempo decorrido entre a celebração do acordo, a confecção do laudo e o ajuizamento da demanda, revelam situação incompatível com o propalado fundado receio de dano de difícil reparação; por derradeiro, o caso concreto justifica que se possibilite à ré, a oportunidade de rechaçar o inadimplemento contratual a ela imputado. Cite-se a ré, COM URGÊNCIA, com as advertências legais. Int. ? (Carta de Citação expedida)
30/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/05/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
28/05/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
25/05/2012		Despacho Proferido VISTOS. Hei por bem diferir a apreciação do pleito liminarmente deduzido para depois da apresentação de eventual defesa, na medida em que o contrato celebrado com a ré foi firmado no ano de 2009 e o laudo apontando os supostos defeitos confeccionado em julho de 2011, de maneira que sequer se sabe se a situação retratada no labor técnico apresentado ainda persiste; ademais, o tempo decorrido entre a celebração do acordo, a confecção do laudo e o ajuizamento da demanda, revelam situação incompatível com o propalado fundado receio de dano de difícil reparação; por derradeiro, o caso concreto justifica que se possibilite à ré, a oportunidade de rechaçar o inadimplemento contratual a ela imputado. Cite-se a ré, COM URGÊNCIA, com as advertências legais. Int. ? (Carta de Citação expedida)
25/05/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
25/05/2012		Conclusos Conclusos
24/05/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7952608
24/05/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 7952608 - Local Origem: 791-Distribuidor(Fórum de Americana) Local Destino: 794-3ª. Vara Cível(Fórum de Americana) Data de Envio: 24/05/2012 Data de Recebimento: 24/05/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
24/05/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 3ª. Vara Cível

Data	Tipo
07/06/2013	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
30/08/2013	Petições Diversas
04/10/2013	Petições Diversas
11/11/2013	Petições Diversas
31/01/2014	Petições Diversas
19/03/2014	Petições Diversas
06/08/2014	Petições Diversas
02/09/2014	Petições Diversas
12/09/2014	Petições Diversas
15/12/2014	Petições Diversas
15/01/2015	Petições Diversas
09/04/2015	Petições Diversas
05/05/2015	Petições Diversas
18/05/2015	Petições Diversas
21/08/2015	Petições Diversas
06/10/2015	Laudo Pericial
08/10/2015	Petições Diversas
16/11/2015	Petições Diversas
02/08/2016	Petições Diversas Regularizando juntada de petições anteriores no sistema
22/08/2016	Petições Diversas Regularizando juntada de petições anteriores no sistema
23/01/2017	Petições Diversas
06/03/2017	Petições Diversas
27/06/2017	Petições Diversas
01/09/2017	Petições Diversas
10/11/2017	Petições Diversas
18/01/2018	Petições Diversas
05/03/2018	Petições Diversas Regularizando juntada de petições anteriores no sistema
08/05/2018	Petições Diversas
28/11/2018	Petições Diversas
14/02/2019	Petições Diversas
18/02/2019	Petições Diversas
02/07/2019	Petições Diversas
13/08/2019	Petições Diversas
10/10/2019	Petições Diversas
18/12/2019	Petições Diversas
13/03/2020	Petições Diversas
29/07/2020	Petições Diversas
20/08/2020	Petição Intermediária - Digitalização
21/08/2020	Petição Intermediária - Digitalização
21/08/2020	Petição Intermediária - Digitalização
02/02/2021	Petições Diversas
22/03/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/03/2021	Petições Diversas
08/04/2021	Petições Diversas
06/05/2021	Petições Diversas
16/06/2021	Petições Diversas
28/06/2021	Petições Diversas
03/08/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/10/2021	Petições Diversas
04/08/2023	Petições Diversas
10/11/2023	Petições Diversas
28/02/2024	Petições Diversas
14/03/2024	Petições Diversas
26/09/2024	Petições Diversas
29/10/2024	Petições Diversas
27/02/2025	Petições Diversas
14/07/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
09/09/2025	Petições Diversas
17/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/04/2026	Manifestação do Perito
29/04/2026	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
29/04/2026	Juntada de Documentos DELPOL
29/04/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/05/2026	Petições Diversas
29/05/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/06/2026	Petições Diversas
16/06/2026	Pedido de Designação de Hastas
04/08/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
11/11/2016	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
26/05/2012	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-
21/03/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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