Reqte	ANTONIO BENEDITO DE FREITAS Advogado:  Heitor Ronaldo de Freitas
Reqdo	PHL Comercio de Equipamentos Esportivos Ltda. Advogado:  João Antonino de Souza Filho   Advogado:  Stefan Vegel Filho   RepreLeg:  HEITOR LEANDRINI SANTOS DE OLIVEIRA
Adm-Terc.	Luiz Augusto Winther Rebello Junior

Reqte	ANTONIO BENEDITO DE FREITAS Advogado:  Heitor Ronaldo de Freitas
Reqdo	PHL Comercio de Equipamentos Esportivos Ltda. Advogado:  João Antonino de Souza Filho   Advogado:  Stefan Vegel Filho   RepreLeg:  HEITOR LEANDRINI SANTOS DE OLIVEIRA
Reqdo	Francisco Carlos Pereira da Silva Advogado:  João Antonino de Souza Filho   Advogado:  Stefan Vegel Filho
Reqda	Marisa Bibian Pereira
Adm-Terc.	Luiz Augusto Winther Rebello Junior

Data		Movimento
16/09/2019		Arquivado Definitivamente
16/09/2019		Baixa Definitiva
16/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2839 Página: 3637-3664
16/09/2019		Arquivado Definitivamente
16/09/2019		Baixa Definitiva
16/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2839 Página: 3637-3664
28/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0121/2019 Teor do ato: Ante a quitação, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Custa e despesas processuais na forma da lei. Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos. Advogados(s): João Antonino de Souza Filho (OAB 189933/SP), Stefan Vegel Filho (OAB 91846/SP), Heitor Ronaldo de Freitas (OAB 303973/SP)
28/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/06/2019		Julgada Procedente a Ação Ante a quitação, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Custa e despesas processuais na forma da lei. Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos.
26/06/2019		Conclusos para Despacho
23/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.19.70054662-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2019 17:51
29/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2019 Data da Disponibilização: 29/03/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 2778 Página: 3593-3600
28/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0058/2019 Teor do ato: Nos termos da r. Decisão de fls. 237, cumpra o credor o item 2 da decisão de fls 228 no prazo de cinco dias. Advogados(s): João Antonino de Souza Filho (OAB 189933/SP), Stefan Vegel Filho (OAB 91846/SP), Heitor Ronaldo de Freitas (OAB 303973/SP)
28/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos da r. Decisão de fls. 237, cumpra o credor o item 2 da decisão de fls 228 no prazo de cinco dias.
06/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
18/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2661 Página: 3817-3831
17/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0190/2018 Teor do ato: Fls. 235/236: aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, devendo o credor cumprir o item "2" da decisão de fls. 228, em momento oportuno. Advogados(s): João Antonino de Souza Filho (OAB 189933/SP), Stefan Vegel Filho (OAB 91846/SP), Heitor Ronaldo de Freitas (OAB 303973/SP)
14/09/2018		Proferido Despacho Fls. 235/236: aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, devendo o credor cumprir o item "2" da decisão de fls. 228, em momento oportuno.
14/09/2018		Conclusos para Despacho
08/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
18/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.18.70041002-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2018 12:20
17/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2557 Página: 3126-3139
13/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0067/2018 Teor do ato: Fls. 231: Diante do silêncio do autor, conforme decisão de fls. 228, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva. Advogados(s): João Antonino de Souza Filho (OAB 189933/SP), Stefan Vegel Filho (OAB 91846/SP), Heitor Ronaldo de Freitas (OAB 303973/SP)
12/04/2018		Proferido Despacho Fls. 231: Diante do silêncio do autor, conforme decisão de fls. 228, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva.
11/04/2018		Conclusos para Despacho
10/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2483 Página: 2939/2958
05/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0214/2017 Teor do ato: Vistos.1. Ciente do v. acórdão de fls. 222/224, que não conheceu do recurso de apelação interposto e HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 215/217.2. Quando tiver decorrido o prazo do acordo (20 parcelas), informe em 5 dias o credor se o acordo foi cumprido. O silêncio significará que sim e então será dada baixa definitiva na Distribuição, em razão de cumprimento da sentença/acordo.Int. Advogados(s): João Antonino de Souza Filho (OAB 189933/SP), Stefan Vegel Filho (OAB 91846/SP), Heitor Ronaldo de Freitas (OAB 303973/SP)
01/12/2017		Decisão Vistos.1. Ciente do v. acórdão de fls. 222/224, que não conheceu do recurso de apelação interposto e HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 215/217.2. Quando tiver decorrido o prazo do acordo (20 parcelas), informe em 5 dias o credor se o acordo foi cumprido. O silêncio significará que sim e então será dada baixa definitiva na Distribuição, em razão de cumprimento da sentença/acordo.Int.
28/11/2017		Conclusos para Despacho
23/09/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 09/08/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Não conheceram do recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Conhecimento Relator: Nestor Duarte
25/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.16.70121278-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2016 16:30
07/10/2016		Sentença Registrada
01/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2016 Data da Disponibilização: 30/08/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 2190 Página: 3555/3569
31/08/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0137/2016 Teor do ato: Contrarrazões a fls. 181/196.Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Advogados(s): João Antonino de Souza Filho (OAB 189933/SP), Stefan Vegel Filho (OAB 91846/SP), Heitor Ronaldo de Freitas (OAB 303973/SP)
26/08/2016		Decisão Contrarrazões a fls. 181/196.Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.
26/08/2016		Conclusos para Despacho
18/08/2016		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WNSO.16.70097187-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/08/2016 15:54
01/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2016 Data da Disponibilização: 29/07/2016 Data da Publicação: 01/08/2016 Número do Diário: 2168 Página: 2737/2746
28/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0115/2016 Teor do ato: Vistos.Interposto recurso de apelação a fls. 148/159.Às contrarrazões, no prazo legal.Após o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos do Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo.Int. Advogados(s): João Antonino de Souza Filho (OAB 189933/SP), Stefan Vegel Filho (OAB 91846/SP), Heitor Ronaldo de Freitas (OAB 303973/SP)
27/07/2016		Recebido o recurso Vistos.Interposto recurso de apelação a fls. 148/159.Às contrarrazões, no prazo legal.Após o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos do Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo.Int.
27/07/2016		Conclusos para Despacho
24/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/03/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados
15/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2016 Data da Disponibilização: 09/03/2016 Data da Publicação: 10/03/2016 Número do Diário: 2072 Página: 2640/2661
14/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.16.70027189-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2016 11:09
08/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0035/2016 Teor do ato: Fls. 177: Ante o certificado, providencie o apelante a complementação das custas de preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Advogados(s): João Antonino de Souza Filho (OAB 189933/SP), Stefan Vegel Filho (OAB 91846/SP), Heitor Ronaldo de Freitas (OAB 303973/SP)
04/03/2016		Proferido Despacho Fls. 177: Ante o certificado, providencie o apelante a complementação das custas de preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.
04/03/2016		Conclusos para Despacho
23/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2015 Data da Disponibilização: 28/09/2015 Data da Publicação: 29/09/2015 Número do Diário: 1976 Página: 2739/2745
25/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0157/2015 Teor do ato: Primeiramente, certifique a Serventia a tempestividade e o preparo da apelação de fls. 148/160. Após, conclusos. Advogados(s): João Antonino de Souza Filho (OAB 189933/SP), Stefan Vegel Filho (OAB 91846/SP), Heitor Ronaldo de Freitas (OAB 303973/SP)
24/09/2015		Proferido Despacho Primeiramente, certifique a Serventia a tempestividade e o preparo da apelação de fls. 148/160. Após, conclusos.
24/09/2015		Conclusos para Despacho
03/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2015 Data da Disponibilização: 25/05/2015 Data da Publicação: 26/05/2015 Número do Diário: 1891 Página: 2694/2705
22/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0086/2015 Teor do ato: Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): João Antonino de Souza Filho (OAB 189933/SP), Stefan Vegel Filho (OAB 91846/SP), Heitor Ronaldo de Freitas (OAB 303973/SP)
21/05/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2015		Ato ordinatório Ciência ao Ministério Público.
08/03/2015		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WNSO.15.70019313-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 03/03/2015 17:10
13/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2015 Data da Disponibilização: 12/02/2015 Data da Publicação: 13/02/2015 Número do Diário: 1826 Página: 2708/2717
13/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2015 Data da Disponibilização: 12/02/2015 Data da Publicação: 13/02/2015 Número do Diário: 1826 Página: 2708/2717
11/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0018/2015 Teor do ato: Providencie o requerente, com urgência, a diligência do oficial de justiça para cumprimento da r. sentença de fls. 139/142. Advogados(s): João Antonino de Souza Filho (OAB 189933/SP), Stefan Vegel Filho (OAB 91846/SP), Heitor Ronaldo de Freitas (OAB 303973/SP)
11/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0018/2015 Teor do ato: Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação de despejo c.c cobrança e assim o faço para: a) confirmar o término do vínculo locatício, assinalando para a massa falida o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de automática e imediata execução compulsória da ordem de despejo, no mesmo mandado; e b) condenar os réus, massa falida e fiadores, ao pagamento dos alugueis e encargos desde março de 2011 até a data da efetiva desocupação, acrescidos de multa contratual de 10% mais correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data dos vencimentos. Em face da falida, os encartos são calculados, até a data da prolação da sentença que decretou a falência, nos termos do art. 9º, II da Lei 11.101/05 e conforme acima exposto. Sucumbente, arcarão os réus com o pagamento das custas e despesas processuais e com honorários advocatícios, fixados em R$ 2.000,00 (art. 20, § 4º, do CPC), observando-se as condições de exigibilidade da Lei 1060/50, pois defiro apenas à massa falida os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Se tempestivos e, se o caso, recolhidos os respectivos preparos, ficam desde logo recebidos, no duplo efeito (exceto quanto à ordem de despejo, que tem eficácia imediata e está sujeita apenas ao efeito devolutivo), eventuais recursos de apelação interpostos pelas partes, seguindo-se com contrarrazões e, oportunamente, cumpridas as formalidades, com remessa dos autos à Instância Superior. De imediato, independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de desocupação voluntária e despejo, nos termos desta sentença, para o que ficam desde logo autorizados o arrombamento e o reforço policial, se necessários. Deixo de fixar caução para eventual execução provisória do despejo, nos termos do art. 64 da LI (redação dada pela Lei 12.112/2009), visto se tratar de despejo por falta de pagamento de aluguel e demais encargos. Ciência ao MP. P.R.I.C. Advogados(s): João Antonino de Souza Filho (OAB 189933/SP), Stefan Vegel Filho (OAB 91846/SP), Heitor Ronaldo de Freitas (OAB 303973/SP)
10/02/2015		Ato ordinatório Providencie o requerente, com urgência, a diligência do oficial de justiça para cumprimento da r. sentença de fls. 139/142.
09/02/2015		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação de despejo c.c cobrança e assim o faço para: a) confirmar o término do vínculo locatício, assinalando para a massa falida o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de automática e imediata execução compulsória da ordem de despejo, no mesmo mandado; e b) condenar os réus, massa falida e fiadores, ao pagamento dos alugueis e encargos desde março de 2011 até a data da efetiva desocupação, acrescidos de multa contratual de 10% mais correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data dos vencimentos. Em face da falida, os encartos são calculados, até a data da prolação da sentença que decretou a falência, nos termos do art. 9º, II da Lei 11.101/05 e conforme acima exposto. Sucumbente, arcarão os réus com o pagamento das custas e despesas processuais e com honorários advocatícios, fixados em R$ 2.000,00 (art. 20, § 4º, do CPC), observando-se as condições de exigibilidade da Lei 1060/50, pois defiro apenas à massa falida os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Se tempestivos e, se o caso, recolhidos os respectivos preparos, ficam desde logo recebidos, no duplo efeito (exceto quanto à ordem de despejo, que tem eficácia imediata e está sujeita apenas ao efeito devolutivo), eventuais recursos de apelação interpostos pelas partes, seguindo-se com contrarrazões e, oportunamente, cumpridas as formalidades, com remessa dos autos à Instância Superior. De imediato, independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de desocupação voluntária e despejo, nos termos desta sentença, para o que ficam desde logo autorizados o arrombamento e o reforço policial, se necessários. Deixo de fixar caução para eventual execução provisória do despejo, nos termos do art. 64 da LI (redação dada pela Lei 12.112/2009), visto se tratar de despejo por falta de pagamento de aluguel e demais encargos. Ciência ao MP. P.R.I.C.
30/10/2014		Conclusos para Sentença
30/10/2014		Conclusos para Despacho
10/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2014 Data da Disponibilização: 10/07/2014 Data da Publicação: 11/07/2014 Número do Diário: 1686 Página: 3633/3650
08/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0102/2014 Teor do ato: Vista ao MP e cls. Int. Advogados(s): João Antonino de Souza Filho (OAB 189933/SP), Stefan Vegel Filho (OAB 91846/SP), Heitor Ronaldo de Freitas (OAB 303973/SP)
24/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2014 Data da Disponibilização: 06/06/2014 Data da Publicação: 10/06/2014 Número do Diário: 1666 Página: 2360/2367
05/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0088/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 020.2013/010318-2 dirigi-me ao endereço: retro por diversas vezes e em dias diferentes, sempre informado que o Dr. Luiz estava viajando, e a secretaria Sra. Diana não informou quando poderia encontra-lo. Certifico que no dia 27.08.13, após muita dificuldade, I N T I M E I o Dr. Luiz Augusto Winther Rebello Junior do inteiro teor do mandado para quem li e de tudo ficou ciente, aceitou a copia e assinou o mandado. Informou que o imóvel já foi entregue ao proprietário. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 30 de agosto de 2013. Número de Atos:01 Advogados(s): João Antonino de Souza Filho (OAB 189933/SP), Stefan Vegel Filho (OAB 91846/SP), Heitor Ronaldo de Freitas (OAB 303973/SP)
31/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2014 Data da Disponibilização: 30/05/2014 Data da Publicação: 02/06/2014 Número do Diário: 1661 Página: 2798/2799
30/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.14.40038153-6 Tipo da Petição: Petição do MP/Defensoria Data: 30/05/2014 10:39
28/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0083/2014 Teor do ato: Vista ao MP e cls. Int. Advogados(s): João Antonino de Souza Filho (OAB 189933/SP), Stefan Vegel Filho (OAB 91846/SP), Ana Maria Porto da Silva (OAB 333199/SP)
27/05/2014		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2014		Decisão Vista ao MP e cls. Int.
20/05/2014		Conclusos para Sentença
15/05/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WNSO.13.40071728-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2013 20:49
15/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.13.40071728-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2013 20:49
15/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.13.40053185-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2013 14:58
15/05/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/05/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WNSO.13.40053294-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2013 17:42
15/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.13.40053294-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2013 17:42
15/05/2014		Custas de Mandato Juntadas Nº Protocolo: WNSO.13.40040663-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2013 11:43
15/05/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WNSO.13.40040663-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2013 11:43
15/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.13.40040663-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2013 11:43
30/08/2013		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 020.2013/010318-2 dirigi-me ao endereço: retro por diversas vezes e em dias diferentes, sempre informado que o Dr. Luiz estava viajando, e a secretaria Sra. Diana não informou quando poderia encontra-lo. Certifico que no dia 27.08.13, após muita dificuldade, I N T I M E I o Dr. Luiz Augusto Winther Rebello Junior do inteiro teor do mandado para quem li e de tudo ficou ciente, aceitou a copia e assinou o mandado. Informou que o imóvel já foi entregue ao proprietário. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 30 de agosto de 2013. Número de Atos:01
26/06/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 020.2013/010318-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2013 Local: Cartório Cível
05/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2012 Data da Disponibilização: 03/10/2012 Data da Publicação: 04/10/2012 Número do Diário: 1280 Página: 2590/2596
02/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2012 Data da Disponibilização: 27/09/2012 Data da Publicação: 28/09/2012 Número do Diário: 1276 Página: 2611/2614
01/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0159/2012 Teor do ato: Fls. 76: Intime-se o administrador judicial (fls. 64 - item 5, publicação do dia 03/07/2012), por mandado, a manifestar-se quanto ao pedido de despejo da empresa requerida, conforme requerido pelo Ministério Público. Int. Advogados(s): João Antonino de Souza Filho (OAB 189933/SP), Jackson Kawakami (OAB 204110/SP), Stefan Vegel Filho (OAB 91846/SP)
28/09/2012		Proferido Despacho Fls. 76: Intime-se o administrador judicial (fls. 64 - item 5, publicação do dia 03/07/2012), por mandado, a manifestar-se quanto ao pedido de despejo da empresa requerida, conforme requerido pelo Ministério Público. Int.
28/09/2012		Conclusos para Despacho
26/09/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Ministério Público - Vista
26/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0155/2012 Teor do ato: A recuperação judicial da empresa ré já foi convolada em falência. Assim, manifeste-se o Ministério Público, e voltem conclusos (fls. 64). Advogados(s): João Antonino de Souza Filho (OAB 189933/SP), Jackson Kawakami (OAB 204110/SP), Stefan Vegel Filho (OAB 91846/SP)
26/09/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/09/2012		Decisão A recuperação judicial da empresa ré já foi convolada em falência. Assim, manifeste-se o Ministério Público, e voltem conclusos (fls. 64).
24/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2012 Data da Disponibilização: 19/09/2012 Data da Publicação: 20/09/2012 Número do Diário: 1270 Página: 2882/2889
18/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0149/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 56/57: Providencie a Serventia novamente a juntada do extrato do andamento do processo indicado no despacho de fls. 48, no qual deverá constar todas as movimentações, a fim de que este juízo possa conferir, com grau de certeza, a data em que foi deferido, pelo Juízo de Falências, o processamento da recuperação Judicial. Após, tornem conclusos com presteza. Intime-se. Advogados(s): João Antonino de Souza Filho (OAB 189933/SP), Jackson Kawakami (OAB 204110/SP), Stefan Vegel Filho (OAB 91846/SP)
18/09/2012		Conclusos para Decisão
17/09/2012		Documento Juntado
17/09/2012		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2012 Data da Disponibilização: 12/09/2012 Data da Publicação: 13/09/2012 Número do Diário: 1265 Página: 1242/1244
14/09/2012		Proferido Despacho Vistos. Fls. 56/57: Providencie a Serventia novamente a juntada do extrato do andamento do processo indicado no despacho de fls. 48, no qual deverá constar todas as movimentações, a fim de que este juízo possa conferir, com grau de certeza, a data em que foi deferido, pelo Juízo de Falências, o processamento da recuperação Judicial. Após, tornem conclusos com presteza. Intime-se.
13/09/2012		Conclusos para Despacho
12/09/2012		Documento Juntado
12/09/2012		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0146/2012 Teor do ato: Providencie a serventia a juntada do extrato, conforme determinação de fls.48. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): João Antonino de Souza Filho (OAB 189933/SP), Jackson Kawakami (OAB 204110/SP), Stefan Vegel Filho (OAB 91846/SP)
06/09/2012		Proferido Despacho Providencie a serventia a juntada do extrato, conforme determinação de fls.48. Após, tornem conclusos. Int.
06/09/2012		Conclusos para Despacho
05/09/2012		Petição Juntada
24/04/2012		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2012 Data da Disponibilização: 13/04/2012 Data da Publicação: 16/04/2012 Número do Diário: 1163 Página: 2323/2328
11/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0060/2012 Teor do ato: Certifique a Serventia eventual decurso de prazo para apresentação de defesa. Junte-se extrato atualizado do processo n. 0027393-08.2011, em curso perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central. Após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): João Antonino de Souza Filho (OAB 189933/SP), Jackson Kawakami (OAB 204110/SP), Stefan Vegel Filho (OAB 91846/SP)
11/04/2012		Proferido Despacho Certifique a Serventia eventual decurso de prazo para apresentação de defesa. Junte-se extrato atualizado do processo n. 0027393-08.2011, em curso perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central. Após, voltem conclusos. Int.
29/03/2012		Conclusos para Despacho
26/03/2012		Petição Juntada
24/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2012 Data da Disponibilização: 24/02/2012 Data da Publicação: 27/02/2012 Número do Diário: 1130 Página: 2427/2438
22/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0029/2012 Teor do ato: Fls.31/42: Manifeste-se o autor quanto à informação de recuperação judicial da empresa demandada, especialmente quanto ao pedido de suspensão do feito. Int. Advogados(s): João Antonino de Souza Filho (OAB 189933/SP), Jackson Kawakami (OAB 204110/SP), Stefan Vegel Filho (OAB 91846/SP)
17/02/2012		Proferido Despacho Fls.31/42: Manifeste-se o autor quanto à informação de recuperação judicial da empresa demandada, especialmente quanto ao pedido de suspensão do feito. Int.
08/02/2012		Conclusos para Despacho
07/02/2012		Petição Juntada
07/02/2012		Petição Juntada
07/02/2012		Petição Juntada
14/12/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2011 Data da Disponibilização: 13/12/2011 Data da Publicação: 14/12/2011 Número do Diário: 1095 Página: 2289/2293
13/12/2011		Remetido ao DJE Relação: 0223/2011 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 020.2011/011504-5 dirigi-me ao endereço: Situado à Av. Ministro Petronio Portela, nº 2173, nesta Capital, por diversas vezes, não obtendo êxito nas diligências realizadas. Certifico mais que me dirigi à Av. Min. Petronio Portela, nº 1526, nesta Capital, por diversas vezes, e ai sendo, na data de 08/12, citei PHL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA na pessoa de seu rep. leg. Heitor Leandrini Santos de Oliveira, bem como, Francisco Carlos Pereira da Silva e Marisa Bibian Pereira que aceitaram a contra-fé, exararam suas assinaturas no mandado, ficando a par de tudo. Nada mais. PROV. CG 8/85: 02 atos praticados, R$ 30,26 ( comprovante 684412583 ). O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 12 de dezembro de 2011. Advogados(s): JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP)
12/12/2011		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 020.2011/011504-5 dirigi-me ao endereço: Situado à Av. Ministro Petronio Portela, nº 2173, nesta Capital, por diversas vezes, não obtendo êxito nas diligências realizadas. Certifico mais que me dirigi à Av. Min. Petronio Portela, nº 1526, nesta Capital, por diversas vezes, e ai sendo, na data de 08/12, citei PHL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA na pessoa de seu rep. leg. Heitor Leandrini Santos de Oliveira, bem como, Francisco Carlos Pereira da Silva e Marisa Bibian Pereira que aceitaram a contra-fé, exararam suas assinaturas no mandado, ficando a par de tudo. Nada mais. PROV. CG 8/85: 02 atos praticados, R$ 30,26 ( comprovante 684412583 ). O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 12 de dezembro de 2011.
20/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2011 Data da Disponibilização: 20/09/2011 Data da Publicação: 21/09/2011 Número do Diário: 1041 Página: 1992/2000
16/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0168/2011 Teor do ato: 1.Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou defender-se, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. 2. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. 3.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do valor do débito no dia do efetivo pagamento. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP)
16/09/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 020.2011/011504-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2011
15/09/2011		Recebida a Petição Inicial 1.Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou defender-se, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. 2. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. 3.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do valor do débito no dia do efetivo pagamento. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
15/09/2011		Conclusos para Despacho
14/09/2011		Petição Inicial Digitalizada
02/06/2011		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/01/2012	Petição Intermediária
16/01/2012	Petição Intermediária
16/01/2012	Petição Intermediária
05/03/2012	Petição Intermediária
05/07/2012	Petição Intermediária
06/07/2013	Petições Diversas
29/08/2013	Petição Intermediária
29/08/2013	Petição Intermediária
18/11/2013	Petição Intermediária
30/05/2014	Parecer do MP/Defensoria
03/03/2015	Razões de Apelação
14/03/2016	Petições Diversas
18/08/2016	Contrarrazões de Apelação
14/10/2016	Petições Diversas
18/04/2018	Petições Diversas
23/04/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI