Reqte	André Gil Ramos Advogada:  Lucyaline Pereira Felix Theodoro   Advogada:  Rosemeire Gonzales Martins   Advogado:  Alexandre Augusto Correa
Reqda	Vera Ramos de Oliveira (esposa de Donizetti) Advogado:  Manoel Martins Gonzales
Perito	MARCIO MONACO FONTES
Credor	Municipio de São Paulo Advogada:  Yasmim Barletta Baleixe
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogada:  Gabrielle Zanella Sandri   Advogado:  Davi Borges de Aquino

Reqte	André Gil Ramos Advogada:  Lucyaline Pereira Felix Theodoro   Advogada:  Rosemeire Gonzales Martins   Advogado:  Alexandre Augusto Correa
Reqte	Henrique Gil Ramos Advogada:  Lucyaline Pereira Felix Theodoro   Advogada:  Rosemeire Gonzales Martins   Advogado:  Alexandre Augusto Correa
Reqda	Vera Ramos de Oliveira (esposa de Donizetti) Advogado:  Manoel Martins Gonzales
Reqda	Sonia Ramos Simidzu Advogado:  Manoel Martins Gonzales
Reqdo	Marli Ramos (esposa de Ronaldo) Advogado:  Manoel Martins Gonzales
Reqdo	Ronaldo de Oliveira (esposo de Marli) Advogado:  Manoel Martins Gonzales
Reqdo	Donizetti Aparecido Rodrigues de Oliveira (esposo de Vera) Advogado:  Manoel Martins Gonzales
Perito	MARCIO MONACO FONTES
Credor	Municipio de São Paulo Advogada:  Yasmim Barletta Baleixe
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogada:  Gabrielle Zanella Sandri   Advogado:  Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
04/09/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70119457-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2026 18:30
04/09/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2000/2026 Data da Publicação: 08/09/2026
03/09/2026		Remetido ao DJE Relação: 2000/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 885/889: Indefiro, por ora, o pedido de reconhecimento da renúncia de mandato. Nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil, incumbe ao patrono comprovar a efetiva comunicação da renúncia ao mandante, a fim de que este possa constituir novo procurador. No caso concreto, a comunicação realizada por meio de e-mail não se mostra apta a demonstrar a ciência inequívoca da parte, uma vez que não há elementos que permitam vincular o endereço eletrônico utilizado ao mandante, tampouco comprovação de recebimento ou leitura da mensagem. Diante disso, não se reputa aperfeiçoada a notificação da renúncia, permanecendo hígida a representação processual. Faculta-se ao patrono que proceda à regular notificação do mandante por meio idôneo, recomendando-se o envio de correspondência com aviso de recebimento (AR) ou a realização de notificação extrajudicial por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Rosemeire Gonzales Martins (OAB 336568/SP), Alexandre Augusto Correa (OAB 394673/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Yasmim Barletta Baleixe (OAB 28566/PA)
03/09/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 885/889: Indefiro, por ora, o pedido de reconhecimento da renúncia de mandato. Nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil, incumbe ao patrono comprovar a efetiva comunicação da renúncia ao mandante, a fim de que este possa constituir novo procurador. No caso concreto, a comunicação realizada por meio de e-mail não se mostra apta a demonstrar a ciência inequívoca da parte, uma vez que não há elementos que permitam vincular o endereço eletrônico utilizado ao mandante, tampouco comprovação de recebimento ou leitura da mensagem. Diante disso, não se reputa aperfeiçoada a notificação da renúncia, permanecendo hígida a representação processual. Faculta-se ao patrono que proceda à regular notificação do mandante por meio idôneo, recomendando-se o envio de correspondência com aviso de recebimento (AR) ou a realização de notificação extrajudicial por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
02/09/2026		Conclusos para Decisão
04/09/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70119457-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2026 18:30
04/09/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2000/2026 Data da Publicação: 08/09/2026
03/09/2026		Remetido ao DJE Relação: 2000/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 885/889: Indefiro, por ora, o pedido de reconhecimento da renúncia de mandato. Nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil, incumbe ao patrono comprovar a efetiva comunicação da renúncia ao mandante, a fim de que este possa constituir novo procurador. No caso concreto, a comunicação realizada por meio de e-mail não se mostra apta a demonstrar a ciência inequívoca da parte, uma vez que não há elementos que permitam vincular o endereço eletrônico utilizado ao mandante, tampouco comprovação de recebimento ou leitura da mensagem. Diante disso, não se reputa aperfeiçoada a notificação da renúncia, permanecendo hígida a representação processual. Faculta-se ao patrono que proceda à regular notificação do mandante por meio idôneo, recomendando-se o envio de correspondência com aviso de recebimento (AR) ou a realização de notificação extrajudicial por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Rosemeire Gonzales Martins (OAB 336568/SP), Alexandre Augusto Correa (OAB 394673/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Yasmim Barletta Baleixe (OAB 28566/PA)
03/09/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 885/889: Indefiro, por ora, o pedido de reconhecimento da renúncia de mandato. Nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil, incumbe ao patrono comprovar a efetiva comunicação da renúncia ao mandante, a fim de que este possa constituir novo procurador. No caso concreto, a comunicação realizada por meio de e-mail não se mostra apta a demonstrar a ciência inequívoca da parte, uma vez que não há elementos que permitam vincular o endereço eletrônico utilizado ao mandante, tampouco comprovação de recebimento ou leitura da mensagem. Diante disso, não se reputa aperfeiçoada a notificação da renúncia, permanecendo hígida a representação processual. Faculta-se ao patrono que proceda à regular notificação do mandante por meio idôneo, recomendando-se o envio de correspondência com aviso de recebimento (AR) ou a realização de notificação extrajudicial por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
02/09/2026		Conclusos para Decisão
01/09/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WLAP.26.70117812-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 01/09/2026 16:20
01/09/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70117808-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2026 16:13
21/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1877/2026 Data da Publicação: 24/08/2026
20/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1877/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 877/879: Ciência às partes do resultado negativo do leilão. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Rosemeire Gonzales Martins (OAB 336568/SP), Alexandre Augusto Correa (OAB 394673/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Yasmim Barletta Baleixe (OAB 28566/PA)
20/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 877/879: Ciência às partes do resultado negativo do leilão. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
20/08/2026		Conclusos para Decisão
20/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70113211-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2026 14:49
10/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70108601-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/08/2026 15:51
20/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70099828-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2026 10:09
10/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70096586-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2026 11:30
30/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1423/2026 Data da Publicação: 01/07/2026
29/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1423/2026 Teor do ato: Vistos. De rigor. Ante a não oposição das partes, homologo o edital de leilão de fls. 814/818. Por fim, desnecessária a publicação em jornal. No mais, aguarde-se o praceamento do bem. Intime-se. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Rosemeire Gonzales Martins (OAB 336568/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
29/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. De rigor. Ante a não oposição das partes, homologo o edital de leilão de fls. 814/818. Por fim, desnecessária a publicação em jornal. No mais, aguarde-se o praceamento do bem. Intime-se.
29/06/2026		Conclusos para Decisão
22/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70088776-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2026 18:31
18/06/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLAP.26.70087174-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/06/2026 14:54
12/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70084451-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2026 15:27
11/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1275/2026 Data da Publicação: 12/06/2026
10/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1275/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 811/818: Manifestem-se as partes quanto ao edital e requerimento do leiloeiro, em 5 (cinco) dias. Desde já, dê-se ciência quanto à data informada. Intime-se. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 811/818: Manifestem-se as partes quanto ao edital e requerimento do leiloeiro, em 5 (cinco) dias. Desde já, dê-se ciência quanto à data informada. Intime-se.
09/06/2026		Conclusos para Decisão
08/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70081890-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/06/2026 18:35
07/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0435/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação do exequente, defiro nova tentativa de alienação do bem penhorado com captação de lances por 50% do valor da avaliação. Desse modo, expeça-se o necessário e intime-se o leiloeiro já nomeado. Intime-se. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a manifestação do exequente, defiro nova tentativa de alienação do bem penhorado com captação de lances por 50% do valor da avaliação. Desse modo, expeça-se o necessário e intime-se o leiloeiro já nomeado. Intime-se.
25/02/2026		Conclusos para Decisão
24/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70027890-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2026 17:18
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0341/2026 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os autores quanto à proposta de fls. 790/791, em 15 (quinze) dias. Após, tornem-me. Intime-se. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
12/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se os autores quanto à proposta de fls. 790/791, em 15 (quinze) dias. Após, tornem-me. Intime-se.
12/02/2026		Conclusos para Decisão
11/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70021410-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2026 21:05
25/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1926/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1926/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 790/791: Ciência aos requerentes. Intime-se. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 790/791: Ciência aos requerentes. Intime-se.
14/11/2025		Conclusos para Decisão
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70271463-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 17:14
05/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1814/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1814/2025 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, manifestem-se os requeridos quanto à proposta de aquisição da cota parte de fl. 785, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recusa ou no silêncio, tornem conclusos para novo praceamento do bem. Intime-se. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por primeiro, manifestem-se os requeridos quanto à proposta de aquisição da cota parte de fl. 785, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recusa ou no silêncio, tornem conclusos para novo praceamento do bem. Intime-se.
04/11/2025		Conclusos para Decisão
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70261031-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 17:24
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1737/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1737/2025 Teor do ato: Diga o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
24/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias.
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70207408-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2025 13:43
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0974/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0974/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 772/775: Ciência às partes. Concedo prazo de 15 (quinze) dias para manifestações. Intime-se. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 772/775: Ciência às partes. Concedo prazo de 15 (quinze) dias para manifestações. Intime-se.
30/07/2025		Conclusos para Decisão
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70175935-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 10:53
18/07/2025		Conclusos para Despacho
18/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0786/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 747/766: Ciência às partes. Aguarde-se o leilão. Int. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 747/766: Ciência às partes. Aguarde-se o leilão. Int.
14/07/2025		Conclusos para Decisão
07/07/2025		Conclusos para Despacho
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70162691-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 10:49
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1004687-16.2018.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Extinção - André Gil Ramos - - Henrique Gil Ramos - Vera Ramos de Oliveira (esposa de Donizetti) - - Sonia Ramos Simidzu - - Marli Ramos (esposa de Ronaldo) - - Ronaldo de Oliveira (esposo de Marli) - - Donizetti Aparecido Rodrigues de Oliveira (esposo de Vera) - Davi Borges de Aquino - Vistos. 1) Observo que o credor tributário (Municipalidade), já foi intimado e se manifestou nestes autos às fls. 656/661. 2) Não é necessária assinatura do edital. Basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. 3) Fica desde já, com a publicação deste no DJE, intimadas as partes, através de seus patronos, acerca das datas designadas pelo Leiloeiro, sem prejuízo das regulares notificações que devem ser promovidas pelo Leiloeiro. 4) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. 5) Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. 8) Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: LUCYALINE PEREIRA FELIX THEODORO (OAB 417365/SP), MANOEL MARTINS GONZALES (OAB 234734/SP), MANOEL MARTINS GONZALES (OAB 234734/SP), MANOEL MARTINS GONZALES (OAB 234734/SP), MANOEL MARTINS GONZALES (OAB 234734/SP), LUCYALINE PEREIRA FELIX THEODORO (OAB 417365/SP), MANOEL MARTINS GONZALES (OAB 234734/SP), GABRIELLE ZANELLA SANDRI (OAB 470788/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0511/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Observo que o credor tributário (Municipalidade), já foi intimado e se manifestou nestes autos às fls. 656/661. 2) Não é necessária assinatura do edital. Basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. 3) Fica desde já, com a publicação deste no DJE, intimadas as partes, através de seus patronos, acerca das datas designadas pelo Leiloeiro, sem prejuízo das regulares notificações que devem ser promovidas pelo Leiloeiro. 4) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. 5) Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. 8) Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
01/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0442/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Observo que o credor tributário (Municipalidade), já foi intimado e se manifestou nestes autos às fls. 656/661. 2) Não é necessária assinatura do edital. Basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. 3) Fica desde já, com a publicação deste no DJE, intimadas as partes, através de seus patronos, acerca das datas designadas pelo Leiloeiro, sem prejuízo das regulares notificações que devem ser promovidas pelo Leiloeiro. 4) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. 5) Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. 8) Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Observo que o credor tributário (Municipalidade), já foi intimado e se manifestou nestes autos às fls. 656/661. 2) Não é necessária assinatura do edital. Basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. 3) Fica desde já, com a publicação deste no DJE, intimadas as partes, através de seus patronos, acerca das datas designadas pelo Leiloeiro, sem prejuízo das regulares notificações que devem ser promovidas pelo Leiloeiro. 4) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. 5) Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. 8) Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
20/05/2025		Conclusos para Decisão
20/05/2025		Conclusos para Despacho
15/05/2025		Documento Juntado
15/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70117727-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/05/2025 15:42
12/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70112258-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2025 16:29
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0405/2025 Teor do ato: Vistos. Vistos. Ante a manifestação do exequente, defiro nova tentativa de alienação do bem penhorado com captação de lances por 50 % do valor da avaliação. Saliento que o parágrafo único do artigo 891 do CPC dispõe que é considerado vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação. A crise imobiliária do país tem dificultado em muito a aquisição de imóveis, o que torna ainda mais árdua a tentativa de alienação do imóvel, objeto dos autos. Destarte, entendo que nova tentativa de alienação do bem pelo preço mínimo de 50 % da avaliação é valida. Nesse sentido é o entendimento de nossa jurisprudência: RECURSO DE APELAÇÃO EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PENHORA ALIENAÇÃO JUDICIAL PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE PREÇO VIL IMPOSSIBILIDADE. 1. O objeto da penhora foi avaliado pelo próprio oficial de justiça. 2. A parte executada foi regularmente intimada da penhora e designação de datas para a alienação judicial, quedando-se inerte. 3. Primeiro leilão, infrutífero, sem licitantes. 4. Arrematação realizada, no segundo leilão, mediante a oferta do valor correspondente a 50% da avaliação. 5. Direito de remir a execução, não exercido pela parte executada. 6. Preço vil, não caracterizado. 7. Embargos à arrematação, em execução fiscal, rejeitados. 8. Sentença, ratificada. 9. Recurso de apelação, apresentado pela parte embargante, desprovido. (Apelação nº 0154368-41.2012.8.26.0100, 5ª Câmara de Direito Público, rel. Des. Francisco Bianco, j. Em 30.6.2017); Execução Fiscal Embargos à arrematação Preço vil não caracterizado Bem arrematado por 50% (cinquenta por cento) do valor avaliado Razoabilidade do percentual Recurso não provido. (Apelação nº 0138992-49.2011.8.26.0100, 1ª Câmara de Direito Público, rel. Des. Aliende Ribeiro, j. Em 22.11.2016). Portanto, determino a tentativa de novo praceamento do bem nos termos indicados nesta decisão. Consto também que nos termos do artigo 895 § único do CPC, fica autorizado o pagamento parcelado do bem. Logicamente, caso haja proposta de pagamento à vista, esta terá a prioridade sobre eventuais propostas de pagamentos parcelados. Expeça-se o necessário e intime-se o leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
08/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Vistos. Ante a manifestação do exequente, defiro nova tentativa de alienação do bem penhorado com captação de lances por 50 % do valor da avaliação. Saliento que o parágrafo único do artigo 891 do CPC dispõe que é considerado vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação. A crise imobiliária do país tem dificultado em muito a aquisição de imóveis, o que torna ainda mais árdua a tentativa de alienação do imóvel, objeto dos autos. Destarte, entendo que nova tentativa de alienação do bem pelo preço mínimo de 50 % da avaliação é valida. Nesse sentido é o entendimento de nossa jurisprudência: RECURSO DE APELAÇÃO EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PENHORA ALIENAÇÃO JUDICIAL PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE PREÇO VIL IMPOSSIBILIDADE. 1. O objeto da penhora foi avaliado pelo próprio oficial de justiça. 2. A parte executada foi regularmente intimada da penhora e designação de datas para a alienação judicial, quedando-se inerte. 3. Primeiro leilão, infrutífero, sem licitantes. 4. Arrematação realizada, no segundo leilão, mediante a oferta do valor correspondente a 50% da avaliação. 5. Direito de remir a execução, não exercido pela parte executada. 6. Preço vil, não caracterizado. 7. Embargos à arrematação, em execução fiscal, rejeitados. 8. Sentença, ratificada. 9. Recurso de apelação, apresentado pela parte embargante, desprovido. (Apelação nº 0154368-41.2012.8.26.0100, 5ª Câmara de Direito Público, rel. Des. Francisco Bianco, j. Em 30.6.2017); Execução Fiscal Embargos à arrematação Preço vil não caracterizado Bem arrematado por 50% (cinquenta por cento) do valor avaliado Razoabilidade do percentual Recurso não provido. (Apelação nº 0138992-49.2011.8.26.0100, 1ª Câmara de Direito Público, rel. Des. Aliende Ribeiro, j. Em 22.11.2016). Portanto, determino a tentativa de novo praceamento do bem nos termos indicados nesta decisão. Consto também que nos termos do artigo 895 § único do CPC, fica autorizado o pagamento parcelado do bem. Logicamente, caso haja proposta de pagamento à vista, esta terá a prioridade sobre eventuais propostas de pagamentos parcelados. Expeça-se o necessário e intime-se o leiloeiro. Intime-se.
08/05/2025		Conclusos para Decisão
22/04/2025		Conclusos para Despacho
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70093336-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2025 14:00
30/03/2025		Conclusos para Despacho
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70074591-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2025 15:04
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0258/2025 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, anotem-se os créditos informados pela Municipalidade (Fls. 656/661). Sem prejuízo, diante do resultado infrutífero noticiado pelo leiloeiro, intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por primeiro, anotem-se os créditos informados pela Municipalidade (Fls. 656/661). Sem prejuízo, diante do resultado infrutífero noticiado pelo leiloeiro, intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de quinze dias. Intime-se. Vencimento: 11/04/2025
21/03/2025		Conclusos para Decisão
21/03/2025		Conclusos para Despacho
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70066967-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 09:34
24/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0158/2025 Teor do ato: Ciência às partes das datas das praças: A 1ª Praça - Início 24 de fevereiro de 2025, às 14 horas, e se encerrará no dia 27 de fevereiro de 2025, às 14 horas. 2ª Praça - Início 27 de fevereiro de 2025, às 14 horas, e se encerrará em 19 de março de 2025, às 14 horas. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas das praças: A 1ª Praça - Início 24 de fevereiro de 2025, às 14 horas, e se encerrará no dia 27 de fevereiro de 2025, às 14 horas. 2ª Praça - Início 27 de fevereiro de 2025, às 14 horas, e se encerrará em 19 de março de 2025, às 14 horas.
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70038184-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 19:50
17/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WLAP.25.70033887-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/02/2025 19:46
10/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0107/2025 Teor do ato: Ficam as partes intimadas das datas do leilão do BEM: IMÓVEL: LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Antonio Felix Pacheco, nº 247, Parque Ma-ria Domitila, São Paulo/SP - CEP: 05128-170 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um imóvel com 165,49m² de área construída e 206m² de área de terreno, anteriormente des-crito como um prédio, situado na Rua C, nº 86, no 31º Subdistrito - Pirituba, e seu terreno constituído pelo lote 86 da Gleba B, na Vila Mangalot, medindo 8,25m de frente para a Rua C, 25m da frente aos fundos do lado direito, 25m da frente aos fundos, do lado esquerdo, fechando nos fundos com 8,25m de largura, com a área de 206m², confrontando por ambos os lados e fundos com propriedade da Comércio e Indústria de Materiais de Construção Jorge Mahfuz S/A. Inscrição Municipal n° 078.167.0020-2 Matrícula Imobiliária n° 157.557 16º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. A 1ª Praça terá início no dia 24 de fevereiro de 2025, às 14 horas, e se encerrará no dia 27 de fevereiro de 2025, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à ava-liação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 27 de fevereiro de 2025, às 14 horas, e se encerrará em 19 de março de 2025, às 14 horas. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas das datas do leilão do BEM: IMÓVEL: LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Antonio Felix Pacheco, nº 247, Parque Ma-ria Domitila, São Paulo/SP - CEP: 05128-170 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um imóvel com 165,49m² de área construída e 206m² de área de terreno, anteriormente des-crito como um prédio, situado na Rua C, nº 86, no 31º Subdistrito - Pirituba, e seu terreno constituído pelo lote 86 da Gleba B, na Vila Mangalot, medindo 8,25m de frente para a Rua C, 25m da frente aos fundos do lado direito, 25m da frente aos fundos, do lado esquerdo, fechando nos fundos com 8,25m de largura, com a área de 206m², confrontando por ambos os lados e fundos com propriedade da Comércio e Indústria de Materiais de Construção Jorge Mahfuz S/A. Inscrição Municipal n° 078.167.0020-2 Matrícula Imobiliária n° 157.557 16º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. A 1ª Praça terá início no dia 24 de fevereiro de 2025, às 14 horas, e se encerrará no dia 27 de fevereiro de 2025, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à ava-liação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 27 de fevereiro de 2025, às 14 horas, e se encerrará em 19 de março de 2025, às 14 horas.
06/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica a Municipalidade intimada das datas do leilão do BEM: IMÓVEL: LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Antonio Felix Pacheco, nº 247, Parque Ma-ria Domitila, São Paulo/SP - CEP: 05128-170 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um imóvel com 165,49m² de área construída e 206m² de área de terreno, anteriormente des-crito como um prédio, situado na Rua C, nº 86, no 31º Subdistrito - Pirituba, e seu terreno constituído pelo lote 86 da Gleba B, na Vila Mangalot, medindo 8,25m de frente para a Rua C, 25m da frente aos fundos do lado direito, 25m da frente aos fundos, do lado esquerdo, fechando nos fundos com 8,25m de largura, com a área de 206m², confrontando por ambos os lados e fundos com propriedade da Comércio e Indústria de Materiais de Construção Jorge Mahfuz S/A. Inscrição Municipal n° 078.167.0020-2 Matrícula Imobiliária n° 157.557 16º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. A 1ª Praça terá início no dia 24 de fevereiro de 2025, às 14 horas, e se encerrará no dia 27 de fevereiro de 2025, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à ava-liação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 27 de fevereiro de 2025, às 14 horas, e se encerrará em 19 de março de 2025, às 14 horas.
06/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0020/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Providencie-se a intimação do credor tributário (Municipalidade), via portal eletrônico. 2) Não é necessária assinatura do edital. Basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. 3) Dê-se ciência às partes das datas designadas para a realização das Praças. 4) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. 5) Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. 8) Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
13/01/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Providencie-se a intimação do credor tributário (Municipalidade), via portal eletrônico. 2) Não é necessária assinatura do edital. Basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. 3) Dê-se ciência às partes das datas designadas para a realização das Praças. 4) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. 5) Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. 8) Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
13/01/2025		Conclusos para Decisão
13/01/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70003225-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/01/2025 11:38
10/01/2025		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70350711-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 10:32
16/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1079/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1079/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do resultado negativo do leilão, defiro tentativa de novo leilão do imóvel. Assim, nomeio o leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO, certificando a z. Serventia se há o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). Intime-a para realização de novo leilão nos moldes da decisão de fls. 447/450. Int. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP)
12/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do resultado negativo do leilão, defiro tentativa de novo leilão do imóvel. Assim, nomeio o leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO, certificando a z. Serventia se há o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). Intime-a para realização de novo leilão nos moldes da decisão de fls. 447/450. Int.
12/12/2024		Conclusos para Decisão
12/12/2024		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70345489-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/12/2024 12:20
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1026/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1026/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a ausência de manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP)
27/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a ausência de manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
27/11/2024		Conclusos para Decisão
27/11/2024		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo sem manifestação exequente
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0728/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 604/606: Manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP)
03/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 604/606: Manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. Vencimento: 24/09/2024
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70239611-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 12:52
29/08/2024		Conclusos para Decisão
28/08/2024		Conclusos para Despacho
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70238622-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 16:34
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0704/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 586/600: Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP)
26/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 586/600: Ciência às partes. Intime-se.
26/08/2024		Conclusos para Decisão
23/08/2024		Conclusos para Despacho
23/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70232874-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2024 09:44
28/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0472/2024 Teor do ato: Ciência às partes das DATAS DAS PRAÇAS do imóvel com Contribuinte nº 078.167.020.2. Matrícula nº 157.57 do 16º CRI da Capital/SP. A 1ª Praça começa em 19/07/2024 às 10h40min, e termina em 2/07/2024 às 10h40min; 2ª Praça começa em 2/07/2024 às 10h41min, e termina em 12/08/2024 às 10h40min. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP)
17/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Evolução de Classe - Cumprimento de Sentença - Meta 2 CNJ
17/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das DATAS DAS PRAÇAS do imóvel com Contribuinte nº 078.167.020.2. Matrícula nº 157.57 do 16º CRI da Capital/SP. A 1ª Praça começa em 19/07/2024 às 10h40min, e termina em 2/07/2024 às 10h40min; 2ª Praça começa em 2/07/2024 às 10h41min, e termina em 12/08/2024 às 10h40min.
17/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência à Municipalidade das DATAS DAS PRAÇAS do imóvel com Contribuinte nº 078.167.0020.2. Matrícula nº 157.557 do 16º CRI da Capital/SP. A 1ª Praça começa em 19/07/2024 às 10h40min, e termina em 22/07/2024 às 10h40min; 2ª Praça começa em 22/07/2024 às 10h41min, e termina em 12/08/2024 às 10h40min.
17/06/2024		Evoluída a Classe
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0446/2024 Teor do ato: Vistos. Promova a z.Serventia a evolução de classe de acordo com a Meta 2 do CNJ e orientação CGJ(cumprimento de sentença), certificando-se. No mais, ciência às partes (fls. 574/575). Intime-se. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP)
07/06/2024		Decisão de Evolução de Classe Vistos. Promova a z.Serventia a evolução de classe de acordo com a Meta 2 do CNJ e orientação CGJ(cumprimento de sentença), certificando-se. No mais, ciência às partes (fls. 574/575). Intime-se.
07/06/2024		Conclusos para Despacho
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70126542-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2024 12:08
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0364/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência ao leiloeiro (fls. 566/570). Aguarde-se em cartório comunicação do resultado das hastas. Int. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP)
13/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência ao leiloeiro (fls. 566/570). Aguarde-se em cartório comunicação do resultado das hastas. Int.
13/05/2024		Conclusos para Despacho
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70121563-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2024 08:42
13/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
11/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0356/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes e à z. serventia para as providências necessárias. Int. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP)
09/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes e à z. serventia para as providências necessárias. Int.
09/05/2024		Conclusos para Decisão
08/05/2024		Conclusos para Despacho
08/05/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70117192-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/05/2024 10:55
03/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
01/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0328/2024 Teor do ato: * Ciência as partes das DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 03/05/2024 às 11h20min, e termina em 08/05/2024 às 11h20min; 2ª Praça começa em 08/05/2024 às 11h21min, e termina em 28/05/2024 às 11h20min. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP)
30/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE * Ciência as partes das DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 03/05/2024 às 11h20min, e termina em 08/05/2024 às 11h20min; 2ª Praça começa em 08/05/2024 às 11h21min, e termina em 28/05/2024 às 11h20min.
30/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0250/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Providencie-se a intimação do credor tributário (Municipalidade), via portal eletrônico. 2) Não é necessária assinatura do edital. Basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. 3) Dê-se ciência às partes das datas designadas para a realização das Praças, bem como do prazo de 15 dias para apontar eventual incorreção no edital do leilão. 4) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. 5) Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. 8) Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP)
09/04/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Providencie-se a intimação do credor tributário (Municipalidade), via portal eletrônico. 2) Não é necessária assinatura do edital. Basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. 3) Dê-se ciência às partes das datas designadas para a realização das Praças, bem como do prazo de 15 dias para apontar eventual incorreção no edital do leilão. 4) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. 5) Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. 8) Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
09/04/2024		Conclusos para Decisão
09/04/2024		Conclusos para Despacho
09/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0225/2024 Teor do ato: Vistos. À Z. Serventia para conferência da Minuta de Edital e demais providências cabíveis. Intime-se. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP)
02/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À Z. Serventia para conferência da Minuta de Edital e demais providências cabíveis. Intime-se.
02/04/2024		Conclusos para Decisão
21/03/2024		Conclusos para Despacho
20/03/2024		Documento Juntado
20/03/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70067609-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/03/2024 17:32
07/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0031/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do resultado negativo do leilão, defiro tentativa de novo leilão do imóvel. Assim, nomeio a leiloeira DORA PLAT, integrante da ZUKERMAN LEILÕES, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). Intime-a para realização de novo leilão nos moldes da decisão de fls. 447/450. Int. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP)
23/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do resultado negativo do leilão, defiro tentativa de novo leilão do imóvel. Assim, nomeio a leiloeira DORA PLAT, integrante da ZUKERMAN LEILÕES, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). Intime-a para realização de novo leilão nos moldes da decisão de fls. 447/450. Int.
23/01/2024		Conclusos para Decisão
23/01/2024		Conclusos para Despacho
20/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70306586-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2023 08:37
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0977/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0977/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do resultado negativo do leilão realizado, conforme informado à fl. 513, para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, tornem conclusos para apreciação de realização de nova hasta pública. Int. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP)
14/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes do resultado negativo do leilão realizado, conforme informado à fl. 513, para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, tornem conclusos para apreciação de realização de nova hasta pública. Int.
14/12/2023		Conclusos para Decisão
14/12/2023		Conclusos para Despacho
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70275914-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 09:21
15/09/2023		Documento Juntado
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0703/2023 Teor do ato: "Ciência às partes sobre a designação do Leilão a seguir transcrito tópico principal do edital: .... Faz Saber que o Leiloeiro Oficial, Sr. Irani Flores, JUCESP 792, levará a leilão público para venda e arrematação, no local e hora descritos no site, com transmissão pela internet e disponibilização imediata no portal de leilões eletrônicos, www.leilaobrasil.com.br. Do Início e encerramento do Leilão: Início do 1° leilão em 13/10/2023 às 10:38 horas e encerramento do 1° leilão em 16/10/2023 às 10:38 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2° leilão que se encerrará em 10/11/2023 às 10:38 horas, não sendo aceito lances inferiores a 60% do valor da avaliação atualizada pela tabela prática do TJSP para a data de abertura do leilão, que deverá ser ofertado diretamente no sistema gestor através da internet. Bem: Um prédio na Rua Antonio Felix Pacheco, 247, Vila Mangalot, antiga Rua C, nº 86, no 31º Subdistrito Pirituba, e seu terreno constituído pelo lote 86 da gleba B, na Vila Mangalot, medindo 8,25 m de frente para a Rua C, 25,00 m da frente aos fundos do lado direito, 25,00m da frente aos fundos, do lado esquerdo, fechamento nos fundos com 8,25m de largura, com 8,25m de largura, com a área de 206,00m², confrontando por ambos os lados e fundos com propriedade da Comercio e Indústria de Materiais de Construção Jorge Mahfuz S/A. ". Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP)
13/09/2023		Documento Juntado
13/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ciência às partes sobre a designação do Leilão a seguir transcrito tópico principal do edital: .... Faz Saber que o Leiloeiro Oficial, Sr. Irani Flores, JUCESP 792, levará a leilão público para venda e arrematação, no local e hora descritos no site, com transmissão pela internet e disponibilização imediata no portal de leilões eletrônicos, www.leilaobrasil.com.br. Do Início e encerramento do Leilão: Início do 1° leilão em 13/10/2023 às 10:38 horas e encerramento do 1° leilão em 16/10/2023 às 10:38 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2° leilão que se encerrará em 10/11/2023 às 10:38 horas, não sendo aceito lances inferiores a 60% do valor da avaliação atualizada pela tabela prática do TJSP para a data de abertura do leilão, que deverá ser ofertado diretamente no sistema gestor através da internet. Bem: Um prédio na Rua Antonio Felix Pacheco, 247, Vila Mangalot, antiga Rua C, nº 86, no 31º Subdistrito Pirituba, e seu terreno constituído pelo lote 86 da gleba B, na Vila Mangalot, medindo 8,25 m de frente para a Rua C, 25,00 m da frente aos fundos do lado direito, 25,00m da frente aos fundos, do lado esquerdo, fechamento nos fundos com 8,25m de largura, com 8,25m de largura, com a área de 206,00m², confrontando por ambos os lados e fundos com propriedade da Comercio e Indústria de Materiais de Construção Jorge Mahfuz S/A. ".
12/09/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
12/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0672/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie a z. Serventia, com urgência, a conferência da minuta de edital, bem como a publicação do DJE. Após a assinatura do edital pelo sistema SAJ, encaminhe-se, com urgência, por e-mail, cópia ao leiloeiro, intimando-se as partes acerca da data, horário e local (site) das praças, aguardando-se sua realização. Int. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP)
01/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a z. Serventia, com urgência, a conferência da minuta de edital, bem como a publicação do DJE. Após a assinatura do edital pelo sistema SAJ, encaminhe-se, com urgência, por e-mail, cópia ao leiloeiro, intimando-se as partes acerca da data, horário e local (site) das praças, aguardando-se sua realização. Int.
01/09/2023		Conclusos para Decisão
30/08/2023		Conclusos para Despacho
11/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70185847-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2023 16:07
10/08/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70183742-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/08/2023 08:53
04/08/2023		Documento Juntado
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0582/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de fl. 487, intime-se o leiloeiro para designar nova data para a realização do leilão, observado o prazo mínimo do art. 887, §1ºdo CPC. Intime-se. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP)
03/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a certidão de fl. 487, intime-se o leiloeiro para designar nova data para a realização do leilão, observado o prazo mínimo do art. 887, §1ºdo CPC. Intime-se.
03/08/2023		Conclusos para Decisão
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0581/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que o Sr. Leiloeiro retificou o edital de leilão, conforme incorreções apontadas às fls. 467, porém a data designada para o início do leilão (11/08/2023) não é hábil para que se promova a publicação do edital no DJE. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP)
03/08/2023		Conclusos para Despacho
03/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o Sr. Leiloeiro retificou o edital de leilão, conforme incorreções apontadas às fls. 467, porém a data designada para o início do leilão (11/08/2023) não é hábil para que se promova a publicação do edital no DJE.
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0569/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 05 dias, ao final do qual deverá o exequente comprovar a juntada das certidões. Sem prejuízo, à z. Serventia para conferência do Edital. Intime-se. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP)
31/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o prazo de 05 dias, ao final do qual deverá o exequente comprovar a juntada das certidões. Sem prejuízo, à z. Serventia para conferência do Edital. Intime-se.
31/07/2023		Conclusos para Decisão
31/07/2023		Conclusos para Despacho
27/07/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70170517-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 27/07/2023 16:37
10/07/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70151878-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/07/2023 09:50
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Documento Juntado
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0496/2023 Teor do ato: Apresente o(a)(s) exequente(s) certidão de débitos fiscais e certidão imobiliária atualizada do imóvel.A minuta de fls. 460/462 não indicou o CPF/CNPJ das partes e não diz sobre a existência ou não de débitos fiscais. Outrossim, a minuta cita, no item "Dúvidas e Esclarecimentos", o extinto "4º Ofício Cível", quando agora já está implantada a "Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas Cíveis do Foro Regional IV da Capital de São Paulo". Por fim, estipula meio de pagamento de eventual comissão diferente do que consta nas normas da E. Corregedoria Geral da Justiça e não expressou o valor da avaliação atualizado para a data da minuta.Diga, pois, o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. Na inércia, aguardar-se-á pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o processo será remetido ao arquivo. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP)
05/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresente o(a)(s) exequente(s) certidão de débitos fiscais e certidão imobiliária atualizada do imóvel.A minuta de fls. 460/462 não indicou o CPF/CNPJ das partes e não diz sobre a existência ou não de débitos fiscais. Outrossim, a minuta cita, no item "Dúvidas e Esclarecimentos", o extinto "4º Ofício Cível", quando agora já está implantada a "Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas Cíveis do Foro Regional IV da Capital de São Paulo". Por fim, estipula meio de pagamento de eventual comissão diferente do que consta nas normas da E. Corregedoria Geral da Justiça e não expressou o valor da avaliação atualizado para a data da minuta.Diga, pois, o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. Na inércia, aguardar-se-á pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o processo será remetido ao arquivo.
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0483/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie a z. Serventia, com urgência, a conferência da minuta de fls. 460-462, bem como a expedição do edital de leilão pelo sistema SAJ, observando-se o quanto dispostos na decisão de fls. 447-450. Após a assinatura do edital pelo sistema SAJ, encaminhe-se, com urgência, por e-mail, cópia ao leiloeiro, intimando-se as partes acerca da data, horário e local (site) das praças, aguardando-se sua realização. Int. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP)
30/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a z. Serventia, com urgência, a conferência da minuta de fls. 460-462, bem como a expedição do edital de leilão pelo sistema SAJ, observando-se o quanto dispostos na decisão de fls. 447-450. Após a assinatura do edital pelo sistema SAJ, encaminhe-se, com urgência, por e-mail, cópia ao leiloeiro, intimando-se as partes acerca da data, horário e local (site) das praças, aguardando-se sua realização. Int.
30/06/2023		Conclusos para Decisão
30/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/06/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70118434-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/06/2023 09:08
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2023 Data da Disponibilização: 31/05/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3749 Página: 4457
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0378/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de fl. 455, retifico a r. Decisão de fls. 447/450 para fazer constar a nomeação do leiloeiro Irani Flores. Cumpra-se a r. Decisão. Intime-se. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP)
25/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a certidão de fl. 455, retifico a r. Decisão de fls. 447/450 para fazer constar a nomeação do leiloeiro Irani Flores. Cumpra-se a r. Decisão. Intime-se.
24/05/2023		Conclusos para Despacho
24/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0162/2023 Teor do ato: Vistos, 1. Em que pese a irresignação das requeridas, observo que o perito realizou a avaliação do imóvel, observando o estado de conservação, do bem, além de apresentar em sua pesquisa imóveis similares e localizados na mesma região do imóvel em tela. No mais, oportuno ressaltar que o perito nomeada pelo juízo é profissional imparcial, sem interesse na lide, que lança suas conclusões com equidistância, amparada em dados e informações estritamente técnicas. Tenho, pois, que o laudo apresentado é atual e fidedigno à atual situação do bem. Assim, homologo o valor do imóvel na quantia de R$ 813.205,29. 2. Isto posto, defiro leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada . A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) IRANI LOPES, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, que ficam sub-rogados no preço de arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as rés e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se as rés, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP)
06/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, 1. Em que pese a irresignação das requeridas, observo que o perito realizou a avaliação do imóvel, observando o estado de conservação, do bem, além de apresentar em sua pesquisa imóveis similares e localizados na mesma região do imóvel em tela. No mais, oportuno ressaltar que o perito nomeada pelo juízo é profissional imparcial, sem interesse na lide, que lança suas conclusões com equidistância, amparada em dados e informações estritamente técnicas. Tenho, pois, que o laudo apresentado é atual e fidedigno à atual situação do bem. Assim, homologo o valor do imóvel na quantia de R$ 813.205,29. 2. Isto posto, defiro leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada . A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) IRANI LOPES, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, que ficam sub-rogados no preço de arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as rés e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se as rés, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
06/03/2023		Conclusos para Despacho
27/01/2023		Conclusos para Decisão
27/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70011156-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 27/01/2023 08:34
16/01/2023		Documento Juntado
13/01/2023		Ofício Expedido Ofício - CUMPRA-SE - Registros Públicos
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70223500-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2022 17:29
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70195724-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2022 16:33
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0764/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 362/435: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo legal. Fls. 436: Ante a entrega do laudo, oficie-se à Defensoria para pagamento(fls. 344/345 e 347/348). Intime-se. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP)
04/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 362/435: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo legal. Fls. 436: Ante a entrega do laudo, oficie-se à Defensoria para pagamento(fls. 344/345 e 347/348). Intime-se.
03/10/2022		Conclusos para Despacho
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70166640-6 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 30/08/2022 15:11
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70166635-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 30/08/2022 15:10
21/06/2022		Documento Juntado
29/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70095641-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2022 19:22
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0378/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 353/356: intimem-se as partes da data da vistoria, bem como para apresentarem os documentos solicitados pelo perito. No mais, tendo em vista que a decisão de fls. 342 fixou o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial a contar do início dos trabalhos, ou seja, 20/04/2022 (fls. 352), que foram solicitados novos documentos para a análise e realização do trabalho pericial e, ainda, que a vistoria será realizada em 14/06/2022, defiro a prorrogação solicitada, devendo o laudo ser entregue em 30 (trinta) dias a contar da vistoria, em 14/06/2022. Intime-se o perito desta decisão por meio do seu endereço eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP)
26/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 353/356: intimem-se as partes da data da vistoria, bem como para apresentarem os documentos solicitados pelo perito. No mais, tendo em vista que a decisão de fls. 342 fixou o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial a contar do início dos trabalhos, ou seja, 20/04/2022 (fls. 352), que foram solicitados novos documentos para a análise e realização do trabalho pericial e, ainda, que a vistoria será realizada em 14/06/2022, defiro a prorrogação solicitada, devendo o laudo ser entregue em 30 (trinta) dias a contar da vistoria, em 14/06/2022. Intime-se o perito desta decisão por meio do seu endereço eletrônico. Intime-se.
25/05/2022		Conclusos para Decisão
03/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70076456-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 03/05/2022 14:28
20/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0255/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 347/348: Ante a reserva dos honorários periciais pela Defensoria Pública, intime-se o Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias(fls.342, item 4). Intime-se. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP)
12/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 347/348: Ante a reserva dos honorários periciais pela Defensoria Pública, intime-se o Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias(fls.342, item 4). Intime-se.
12/04/2022		Conclusos para Decisão
17/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70045108-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/03/2022 15:29
21/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2022		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
15/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319 Página: 3697-3699
14/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0400/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 333/341: Ciência às partes e ao perito. 2) Em razão de exigência administrativa; a fim de possibilitar que o perito seja remunerado pelo trabalho a ser realizado; que a garantia do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal impõe ao Estado o dever de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, arbitro os honorários periciais, de forma definitiva, em R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando-se a natureza e finalidade da perícia, bem como o seu grau de complexidade. 3) Assim sendo, por meio do preenchimento do formulário próprio (constante de fls. 341), solicite-se a reserva dos honorários periciais (fls. 334). Ao preencher o formulário deverá a serventia atentar para que conste que os honorários são arbitrados de maneira definitiva, incluindo-se, ainda, os dados fornecidos pelo perito a fls. 331. 4) Confirmada a reserva, intime-se o perito a realizar a perícia devendo informar diretamente às partes, por meio de seus patronos, a respeito da data, local e horário de início dos trabalhos, bem como que o laudo deverá ser apresentado em trinta dias a partir de então. Int. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP (OAB 999/SP)
13/07/2021		Decisão Vistos. 1) Fls. 333/341: Ciência às partes e ao perito. 2) Em razão de exigência administrativa; a fim de possibilitar que o perito seja remunerado pelo trabalho a ser realizado; que a garantia do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal impõe ao Estado o dever de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, arbitro os honorários periciais, de forma definitiva, em R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando-se a natureza e finalidade da perícia, bem como o seu grau de complexidade. 3) Assim sendo, por meio do preenchimento do formulário próprio (constante de fls. 341), solicite-se a reserva dos honorários periciais (fls. 334). Ao preencher o formulário deverá a serventia atentar para que conste que os honorários são arbitrados de maneira definitiva, incluindo-se, ainda, os dados fornecidos pelo perito a fls. 331. 4) Confirmada a reserva, intime-se o perito a realizar a perícia devendo informar diretamente às partes, por meio de seus patronos, a respeito da data, local e horário de início dos trabalhos, bem como que o laudo deverá ser apresentado em trinta dias a partir de então. Int.
24/06/2021		Conclusos para Despacho
23/06/2021		Conclusos para Decisão
12/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70079922-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 12/05/2021 16:54
07/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70075392-4 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 06/05/2021 12:21
27/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 3365-3368
26/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0223/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Aguarde-se ou certifique-se eventual decurso de prazo para o cumprimento do item 04 da decisão de fls. 316. 2) Fls. 322/323: O valor atribuído à causa é de R$ 650.000,00, conforme consta dos cadastros deste feito e também de fls. 185 e 199, item 01, alíena A. Intime-se o perito a respeito, bem como para estimar seus honorários, em cinco dias, a fim de que seja realizado o arbitramento e também para viabilizar o futuro pagamento pela DPE nos limites da respectiva tabela. Isso porque, conforme o esclarecido, a DPE não defere solicitação de pagamento de honorários provisórios. Assim, ao que tudo indica, os honorários devem ser fixados de forma definitiva antes da realização dos trabalhos. 3) A fim de se evitarem diligências inúteis e garantir maior celeridade, dê-se vista à DPE para que informe se, para pagamento posterior do perito, será necessário ou não: A) arbitrar os honorários periciais de forma definitiva antes da perícia; B) solicitar a reserva antes da apresentação do laudo ou após a apresentação deste. 4) Após, concluso para nova deliberação. Int. Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP (OAB 999/SP)
26/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
26/04/2021		Documento Juntado
26/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
23/04/2021		Decisão Vistos. 1) Aguarde-se ou certifique-se eventual decurso de prazo para o cumprimento do item 04 da decisão de fls. 316. 2) Fls. 322/323: O valor atribuído à causa é de R$ 650.000,00, conforme consta dos cadastros deste feito e também de fls. 185 e 199, item 01, alíena A. Intime-se o perito a respeito, bem como para estimar seus honorários, em cinco dias, a fim de que seja realizado o arbitramento e também para viabilizar o futuro pagamento pela DPE nos limites da respectiva tabela. Isso porque, conforme o esclarecido, a DPE não defere solicitação de pagamento de honorários provisórios. Assim, ao que tudo indica, os honorários devem ser fixados de forma definitiva antes da realização dos trabalhos. 3) A fim de se evitarem diligências inúteis e garantir maior celeridade, dê-se vista à DPE para que informe se, para pagamento posterior do perito, será necessário ou não: A) arbitrar os honorários periciais de forma definitiva antes da perícia; B) solicitar a reserva antes da apresentação do laudo ou após a apresentação deste. 4) Após, concluso para nova deliberação. Int.
22/03/2021		Conclusos para Despacho
18/03/2021		Conclusos para Decisão
03/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70031569-2 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 03/03/2021 12:33
27/02/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WLAP.21.70028985-3 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 27/02/2021 14:38
12/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2021 Data da Disponibilização: 12/02/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 3216 Página: 4071-4082
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0065/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Uma vez que não há consenso quanto a alguma das hipóteses dos itens a, b e c de fls. 302, determino a avaliação do imóvel, visando à sua futura alienação judicial. Para tanto, nomeio o Engenheiro Márcio Mônaco Fontes, qual deverá ser intimado a respeito da nomeação. Observo que seu currículo e contato profissional encontram-se disponíveis no Portal Auxiliares da Justiça do site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Deverá o perito observar o disposto no item I, incisos 1, 2 e 3, do Comunicado Conjunto 605/2008. 2) Providencie a serventia o registro da nomeação no Portal, bem como o cadastramento dos dados no processo pelo SAJ, conforme determina o item II.2 do referido Comunicado: "Nomeado o perito, além de registrar a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, a fim depossibilitar o peticionamento eletrônico nos autos, o Ofício de Justiça deverá cadastrar os dados do perito no processo, no sistema SAJ/PG5, pela opção do menu "Cadastro" > "Partes e Representantes". Deverá ser cadastrado como Terceiro e o tipo de participação "232 Perito (Terceiro)" 3) Uma vez que foram os autores que requereram a avaliação; e que eles são beneficiários da gratuidade de justiça, a remuneração do perito será adiantada pelo Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado (artigo 95 do CPC c/c o artigo 5º, VI, "h" da Lei Complementar Estadual 988 de 9 de janeiro de 2006, e Deliberação nº 92, de 29 de agosto de 2008, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo). Assim sendo, oficie-se ao FAJ para a reserva de honorários. 4) Outrossim, com a publicação da presente, ficam as partes intimadas para a faculdade de oferecerem quesitos e indicarem assistentes técnicos, em quinze dias ( artigo 465, §1º, do CPC). 5) Após o cumprimento dos itens anteriores, conclusos para deliberar sobre o início da perícia. Int Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP)
10/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/02/2021		Documento Juntado
02/02/2021		Decisão Vistos. 1) Uma vez que não há consenso quanto a alguma das hipóteses dos itens a, b e c de fls. 302, determino a avaliação do imóvel, visando à sua futura alienação judicial. Para tanto, nomeio o Engenheiro Márcio Mônaco Fontes, qual deverá ser intimado a respeito da nomeação. Observo que seu currículo e contato profissional encontram-se disponíveis no Portal Auxiliares da Justiça do site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Deverá o perito observar o disposto no item I, incisos 1, 2 e 3, do Comunicado Conjunto 605/2008. 2) Providencie a serventia o registro da nomeação no Portal, bem como o cadastramento dos dados no processo pelo SAJ, conforme determina o item II.2 do referido Comunicado: "Nomeado o perito, além de registrar a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, a fim depossibilitar o peticionamento eletrônico nos autos, o Ofício de Justiça deverá cadastrar os dados do perito no processo, no sistema SAJ/PG5, pela opção do menu "Cadastro" > "Partes e Representantes". Deverá ser cadastrado como Terceiro e o tipo de participação "232 Perito (Terceiro)" 3) Uma vez que foram os autores que requereram a avaliação; e que eles são beneficiários da gratuidade de justiça, a remuneração do perito será adiantada pelo Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado (artigo 95 do CPC c/c o artigo 5º, VI, "h" da Lei Complementar Estadual 988 de 9 de janeiro de 2006, e Deliberação nº 92, de 29 de agosto de 2008, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo). Assim sendo, oficie-se ao FAJ para a reserva de honorários. 4) Outrossim, com a publicação da presente, ficam as partes intimadas para a faculdade de oferecerem quesitos e indicarem assistentes técnicos, em quinze dias ( artigo 465, §1º, do CPC). 5) Após o cumprimento dos itens anteriores, conclusos para deliberar sobre o início da perícia. Int
26/01/2021		Conclusos para Despacho
22/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70006111-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2021 12:09
08/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 3079 Página: 2485-2488
07/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0501/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. 2) Fls. 305 e 306: anote-se e observe-se. 3) Requeiram os autores o que de direito para o prosseguimento, no prazo de trinta dias, atentando para a proposta de fls 204. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo Int Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP)
07/07/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
06/07/2020		Decisão Vistos. 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. 2) Fls. 305 e 306: anote-se e observe-se. 3) Requeiram os autores o que de direito para o prosseguimento, no prazo de trinta dias, atentando para a proposta de fls 204. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo Int
06/07/2020		Conclusos para Despacho
16/06/2020		Conclusos para Despacho
16/06/2020		Conclusos para Decisão
15/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica - Decurso de Prazo
31/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3016 Página: 3010-3012
27/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0177/2020 Teor do ato: "Fls. 304: Ciência à parte adversa para eventual manifestação em cinco dias". Advogados(s): Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP), Lucyaline Pereira Felix Theodoro (OAB 417365/SP)
23/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fls. 304: Ciência à parte adversa para eventual manifestação em cinco dias".
13/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70037989-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2020 11:29
06/03/2020		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WLAP.20.70033747-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 06/03/2020 17:52
02/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70029915-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2020 16:55
12/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 3559
11/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0084/2020 Teor do ato: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de determinar a extinção do condomínio que as partes mantêm sobre o imóvel descrito na inicial e na matrícula nº 157.557, averbada junto ao 16º Oficial de Registro de Imóveis da Capital (fls. 194/198). Em razão da gratuidade de justiça de que os autores são beneficiários; da natureza do pleito e sua pequena complexidade; da inexistência, propriamente, de lide e de resistência (artigos 719 a 725 e 730 do CPC), e com fundamento no artigo 86 c/c o artigo 723, parágrafo único, do CPC, deixo de impor aos réus o pagamento de verbas de sucumbência. Após o trânsito em julgado, tornem conclusos para deliberar quanto à nomeação de perito avaliador e, ainda, para a concessão de prazo às partes para a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Ressalvo, contudo, que poderão as partes escolher o perito, se houver concordância mútua, observando-se, ainda, as demais regras do artigo 471 do CPC. Sem prejuízo, desde já, concedo às partes o prazo de quinze dias para: a) informar se possuem interesse em adquirir a cota da parte adversa; b) indicarem o perito-avaliador se houver consenso; c) informar se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. P.R.I. Advogados(s): Kelly Cristina Salgarelli (OAB 224440/SP), Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP)
08/02/2020		Julgada Procedente a Ação Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de determinar a extinção do condomínio que as partes mantêm sobre o imóvel descrito na inicial e na matrícula nº 157.557, averbada junto ao 16º Oficial de Registro de Imóveis da Capital (fls. 194/198). Em razão da gratuidade de justiça de que os autores são beneficiários; da natureza do pleito e sua pequena complexidade; da inexistência, propriamente, de lide e de resistência (artigos 719 a 725 e 730 do CPC), e com fundamento no artigo 86 c/c o artigo 723, parágrafo único, do CPC, deixo de impor aos réus o pagamento de verbas de sucumbência. Após o trânsito em julgado, tornem conclusos para deliberar quanto à nomeação de perito avaliador e, ainda, para a concessão de prazo às partes para a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Ressalvo, contudo, que poderão as partes escolher o perito, se houver concordância mútua, observando-se, ainda, as demais regras do artigo 471 do CPC. Sem prejuízo, desde já, concedo às partes o prazo de quinze dias para: a) informar se possuem interesse em adquirir a cota da parte adversa; b) indicarem o perito-avaliador se houver consenso; c) informar se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. P.R.I.
16/01/2020		Conclusos para Sentença
16/01/2020		Conclusos para Decisão
29/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70176190-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2019 09:01
18/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0685/2019 Data da Disponibilização: 16/10/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 2914 Página: 2889-2896
17/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70168749-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2019 10:08
14/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0685/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 288/289: ciência aos autores acerca da proposta de compra juntada, para eventual manifestação em cinco dias. Por se tratar de proposta extrajudicial, e havendo concordância com ela, poderão as partes requerer a suspensão do processo para tratarem da venda. No caso de discordância dos autores, conclusos para sentença; Int. Advogados(s): Kelly Cristina Salgarelli (OAB 224440/SP), Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP)
11/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 288/289: ciência aos autores acerca da proposta de compra juntada, para eventual manifestação em cinco dias. Por se tratar de proposta extrajudicial, e havendo concordância com ela, poderão as partes requerer a suspensão do processo para tratarem da venda. No caso de discordância dos autores, conclusos para sentença; Int.
11/10/2019		Conclusos para Despacho
11/10/2019		Conclusos para Despacho
11/10/2019		Conclusos para Decisão
19/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70150066-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2019 14:23
15/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70127011-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2019 10:59
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0513/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 3279-3291
05/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0513/2019 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifico que o autor HENRIQUE GIL RAMOS não juntou o instrumento de mandato judicial de suas patronas, mas, apenas, o autor André (fls. 208). Assim sendo, e com fundamento nos artigos 103 e 104 do CPC, concedo-lhe o prazo de quinze dias para regularizar sua representação processual, mediante a juntada do instrumento de procuração de suas patronas, sob pena de extinção do processo. Int Advogados(s): Kelly Cristina Salgarelli (OAB 224440/SP), Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP)
05/08/2019		Decisão Vistos. Compulsando os autos, verifico que o autor HENRIQUE GIL RAMOS não juntou o instrumento de mandato judicial de suas patronas, mas, apenas, o autor André (fls. 208). Assim sendo, e com fundamento nos artigos 103 e 104 do CPC, concedo-lhe o prazo de quinze dias para regularizar sua representação processual, mediante a juntada do instrumento de procuração de suas patronas, sob pena de extinção do processo. Int
26/07/2019		Conclusos para Sentença
26/07/2019		Conclusos para Decisão
26/07/2019		Termo de Audiência Digitalizado
25/07/2019		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
25/07/2019		Audiência Realizada Inexitosa CEJUSC LAPA - AUDIÊNCIA PROCESSUAL - CÍVEL
25/07/2019		Recebidos os Autos do Cartório de Origem
25/07/2019		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2802 Página: 2822-2824
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2802 Página: 2822-2824
26/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0427/2019 Teor do ato: fica designada a audiência de conciliação para o dia 25 de julho de 2019, às 14h20, a ser realizada no CEJUSC do Fórum Regional IV - Lapa, à Rua Clemente Álvares, 100, 4º andar, sala 404. Advogados(s): Kelly Cristina Salgarelli (OAB 224440/SP), Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP)
26/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0427/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Indefiro a gratuidade de justiça aos réus, na medida em que a ausência de documentação comprovando a renda ou condição financeira dos réus Ronaldo, Vera e Donizetti, cuja prova é essencial para a concessão do benefício; aliado à demonstração de exercício de atividade remunerada pelas demais rés, que auferem mensalmente quantia superior a 5 mil reais (R$ 6.750,31 - Sônia; e R$ 8.750,25 - Marli), são fatores que afastam a condição de necessitada, ainda mais por se tratar de pessoa jurídica (artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal). 2) Diante do interesse dos réus e, com fundamento no artigo 139, V, do CPC, designe-se audiência de conciliação, junto ao setor competente. A seguir, intimem-se as partes para comparecimento, por meio de seus advogados e por publicação na Imprensa Oficial. Int. Advogados(s): Kelly Cristina Salgarelli (OAB 224440/SP), Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP)
25/06/2019		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
25/06/2019		Certidão de Designação de Audiência Expedida fica designada a audiência de conciliação para o dia 25 de julho de 2019, às 14h20, a ser realizada no CEJUSC do Fórum Regional IV - Lapa, à Rua Clemente Álvares, 100, 4º andar, sala 404.
25/06/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 25/07/2019 Hora 14:20 Local: 313 Conciliação Situacão: Pendente
25/06/2019		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
24/06/2019		Decisão Vistos. 1) Indefiro a gratuidade de justiça aos réus, na medida em que a ausência de documentação comprovando a renda ou condição financeira dos réus Ronaldo, Vera e Donizetti, cuja prova é essencial para a concessão do benefício; aliado à demonstração de exercício de atividade remunerada pelas demais rés, que auferem mensalmente quantia superior a 5 mil reais (R$ 6.750,31 - Sônia; e R$ 8.750,25 - Marli), são fatores que afastam a condição de necessitada, ainda mais por se tratar de pessoa jurídica (artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal). 2) Diante do interesse dos réus e, com fundamento no artigo 139, V, do CPC, designe-se audiência de conciliação, junto ao setor competente. A seguir, intimem-se as partes para comparecimento, por meio de seus advogados e por publicação na Imprensa Oficial. Int.
24/06/2019		Conclusos para Despacho
24/06/2019		Conclusos para Decisão
19/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo aos 23/05/2019 sem que os requerentes se manifestassem acerca da r. Decisão de fls.253
20/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70074370-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2019 16:00
16/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2808 Página: 3174-3189
14/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0319/2019 Teor do ato: Vistos. 1) No prazo de cinco dias, faculto às partes especificar as provas que porventura pretendam produzir, justificando a necessidade e a pertinência em função do fato a ser provado, que também deverá ser indicado. No caso de prova testemunhal, deverão fornecer o respectivo rol, no mesmo prazo e segundo a regra do artigo 223 do CPC. 2) Sem prejuízo, informem se possuem interesse na tentativa de conciliação em audiência. 3) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelos réus, a prova da condição de necessidade é essencial para a concessão do benefício (artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal). Nesse sentido já se decidiu: "Esta Câmara compartilha do entendimento adotado pelo d. Juízo, de que a concessão da gratuidade processual depende de comprovação da alegada pobreza daquele que a pleiteia, de modo a impedi-lo de suportar as custas e despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Após o advento da Constituição de 1988, a suficiência da apresentação de declaração de pobreza (art. 4o da Lei 1.060/50) é bastante questionável para se conceder a gratuidade processual, uma vez que o inciso LXXIV do art. 5º previu a prestação de assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. Nada obsta, portanto, que o juiz, por alguma circunstância que considere importante, questione e condicione a concessão à prova da miserabilidade(...)" (AI nº 990.10.134782-2, TJ-SP, Des. Relator Teixeira Leite, 4ª Câmara de Direito Privado, data do julgamento 29.04.2010, www.tj.sp.gov.br). Assim, no prazo de quinze dias, forneça documentos que comprovem a hipossuficiência alegada, ou providencie o recolhimento das custas processuais, observado o procedimento especificado nos Provimentos CSM nº 2.195/2014 e Provimento CG nº 33/2013, disponíveis para consulta no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Int. Advogados(s): Kelly Cristina Salgarelli (OAB 224440/SP), Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP)
13/05/2019		Decisão Vistos. 1) No prazo de cinco dias, faculto às partes especificar as provas que porventura pretendam produzir, justificando a necessidade e a pertinência em função do fato a ser provado, que também deverá ser indicado. No caso de prova testemunhal, deverão fornecer o respectivo rol, no mesmo prazo e segundo a regra do artigo 223 do CPC. 2) Sem prejuízo, informem se possuem interesse na tentativa de conciliação em audiência. 3) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelos réus, a prova da condição de necessidade é essencial para a concessão do benefício (artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal). Nesse sentido já se decidiu: "Esta Câmara compartilha do entendimento adotado pelo d. Juízo, de que a concessão da gratuidade processual depende de comprovação da alegada pobreza daquele que a pleiteia, de modo a impedi-lo de suportar as custas e despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Após o advento da Constituição de 1988, a suficiência da apresentação de declaração de pobreza (art. 4o da Lei 1.060/50) é bastante questionável para se conceder a gratuidade processual, uma vez que o inciso LXXIV do art. 5º previu a prestação de assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. Nada obsta, portanto, que o juiz, por alguma circunstância que considere importante, questione e condicione a concessão à prova da miserabilidade(...)" (AI nº 990.10.134782-2, TJ-SP, Des. Relator Teixeira Leite, 4ª Câmara de Direito Privado, data do julgamento 29.04.2010, www.tj.sp.gov.br). Assim, no prazo de quinze dias, forneça documentos que comprovem a hipossuficiência alegada, ou providencie o recolhimento das custas processuais, observado o procedimento especificado nos Provimentos CSM nº 2.195/2014 e Provimento CG nº 33/2013, disponíveis para consulta no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Int.
13/05/2019		Conclusos para Despacho
25/04/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70059868-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 25/04/2019 11:33
10/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 3270-3280
09/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0229/2019 Teor do ato: Vista ao(à)(s) requerente(s), pelo prazo legal, para eventual manifestação sobre a(s) contestação(ões). Advogados(s): Kelly Cristina Salgarelli (OAB 224440/SP), Manoel Martins Gonzales (OAB 234734/SP)
08/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao(à)(s) requerente(s), pelo prazo legal, para eventual manifestação sobre a(s) contestação(ões).
15/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70036353-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2019 18:08
14/03/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70035346-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/03/2019 15:41
06/03/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR924965605TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ronaldo de Oliveira (esposo de Marli) Diligência : 28/02/2019
06/03/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR924965596TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marli Ramos (esposa de Ronaldo) Diligência : 28/02/2019
06/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/03/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR924965619TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Donizetti Aparecido Rodrigues de Oliveira (esposo de Vera) Diligência : 27/02/2019
01/03/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR924965579TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Vera Ramos de Oliveira (esposa de Donizetti) Diligência : 27/02/2019
25/02/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR924965582TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sonia Ramos Simidzu Diligência : 22/02/2019
19/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2752 Página: 3724 à 373
18/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0097/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Recebo a emenda à inicial de fls. 207. 2) Fls. 213: Ciente. Retire-se a tarja de atuação do Ministério Público dos cadastros deste feito. 3) Tendo em vista que o Setor de Conciliações deste Fórum Regional e a serventia deste juízo não contam com recursos humanos e físicos suficientes para atender ao elevado número de ações aqui ajuizadas mensalmente, a designação de audiências de conciliação na fase inicial de todos os processos somente retardaria a rápida solução deste e dos demais litígios que aqui tramitam, comprometendo a garantia constitucional da celeridade processual (artigo 5º, LXXVIII, da Carta Magna). Assim sendo, e por ora, deixo de designar a audiência de conciliação prévia, prevista no art. 334, caput, do CPC. 4) Citem-se para resposta no prazo de quinze dias, sob pena de revelia e com as advertências legais. Intime-se. Advogados(s): Kelly Cristina Salgarelli (OAB 224440/SP)
15/02/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
15/02/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
15/02/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
15/02/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
15/02/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
14/02/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1) Recebo a emenda à inicial de fls. 207. 2) Fls. 213: Ciente. Retire-se a tarja de atuação do Ministério Público dos cadastros deste feito. 3) Tendo em vista que o Setor de Conciliações deste Fórum Regional e a serventia deste juízo não contam com recursos humanos e físicos suficientes para atender ao elevado número de ações aqui ajuizadas mensalmente, a designação de audiências de conciliação na fase inicial de todos os processos somente retardaria a rápida solução deste e dos demais litígios que aqui tramitam, comprometendo a garantia constitucional da celeridade processual (artigo 5º, LXXVIII, da Carta Magna). Assim sendo, e por ora, deixo de designar a audiência de conciliação prévia, prevista no art. 334, caput, do CPC. 4) Citem-se para resposta no prazo de quinze dias, sob pena de revelia e com as advertências legais. Intime-se.
14/02/2019		Conclusos para Despacho
14/02/2019		Conclusos para Decisão
23/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70169121-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/12/2018 15:03
18/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70135017-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2018 09:49
27/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1035/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 2668 Página: 2729-
26/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 1035/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Recebo a emenda à inicial de fls. 201/202. Assim, SONIA RAMOS SIMIDZU E MARLI RAMOS deverão ser incluídas no polo passivo. Providencie a serventia as anotações cabíveis, excluindo-se ambas do polo ativo. 2) Incluam-se, ainda, no polo passivo, os cônjuges (de Marli e Sonia), Ronaldo de Oliveira e Donizetti Aparecido Rodrigues de Oliveira, qualificados a fls. 202. 3) A petição de fls. 187 informa, neste momento, que Henrique Gil Ramos é absolutamente incapaz e a inicial menciona que ele é portador de necessidades especiais. Por outro lado, as procurações de fls. 117 e 135 tem, por finalidade, a intervenção no processo de inventário. 4) Assim sendo, no prazo de quinze dias, deverão os autores: A) esclarecer o motivo da incapacidade do autor Henrique e, especialmente, se ele foi ou responde a processo de interdição. Neste caso, deverão juntar instrumento de procuração subscrito, em seu nome, por seu curador, comprovando-se, ainda, a autorização (do juízo da interdição) para o ajuizamento desta demanda, diante do que dispõe o artigo 1748, V, c/c o artigo 1781 do Código Civil; B) regularizar a representação processual do autor André Gil Ramos, mediante a juntada de instrumento de mandato para o fim de ajuizar esta demanda. No silêncio, omissão, descumprimento ou pedido injustificado de prazo, o processo será extinto. 5) Após o cumprimento dos itens anteriores, e diante da notícia de incapacidade absoluta de um dos autores, dê-se vista ao MP. Int Advogados(s): Kelly Cristina Salgarelli (OAB 224440/SP)
25/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2018		Decisão Vistos. 1) Recebo a emenda à inicial de fls. 201/202. Assim, SONIA RAMOS SIMIDZU E MARLI RAMOS deverão ser incluídas no polo passivo. Providencie a serventia as anotações cabíveis, excluindo-se ambas do polo ativo. 2) Incluam-se, ainda, no polo passivo, os cônjuges (de Marli e Sonia), Ronaldo de Oliveira e Donizetti Aparecido Rodrigues de Oliveira, qualificados a fls. 202. 3) A petição de fls. 187 informa, neste momento, que Henrique Gil Ramos é absolutamente incapaz e a inicial menciona que ele é portador de necessidades especiais. Por outro lado, as procurações de fls. 117 e 135 tem, por finalidade, a intervenção no processo de inventário. 4) Assim sendo, no prazo de quinze dias, deverão os autores: A) esclarecer o motivo da incapacidade do autor Henrique e, especialmente, se ele foi ou responde a processo de interdição. Neste caso, deverão juntar instrumento de procuração subscrito, em seu nome, por seu curador, comprovando-se, ainda, a autorização (do juízo da interdição) para o ajuizamento desta demanda, diante do que dispõe o artigo 1748, V, c/c o artigo 1781 do Código Civil; B) regularizar a representação processual do autor André Gil Ramos, mediante a juntada de instrumento de mandato para o fim de ajuizar esta demanda. No silêncio, omissão, descumprimento ou pedido injustificado de prazo, o processo será extinto. 5) Após o cumprimento dos itens anteriores, e diante da notícia de incapacidade absoluta de um dos autores, dê-se vista ao MP. Int
20/09/2018		Conclusos para Despacho
20/09/2018		Conclusos para Decisão
16/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0848/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2636 Página: 2550-2553
16/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70104499-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2018 11:56
10/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0848/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Recebo as emendas à inicial de fls. 185/186 e 187/190. Em consequência, anotem-se: A) o novo valor atribuído à causa; B) o ingresso, no polo ativo, de SONIA RAMOS SIMIDZU e MARLI RAMOS, qualificadas a fls. 186. 2) Diante dos documentos de fls. 188/193, defiro a gratuidade de justiça aos autores ANDRÉ GIL RAMOS E HENRIQUE GIL RAMOS. ANOTE-SE. 3) Outrossim, em improrrogáveis dez dias, regularizem a representação processual das requerentes Sonia Ramos Simidzu e Marli Ramos, juntando instrumento de procuração de seu patrono, ou esclareçam se, na realidade, elas deverão ser incluídas no polo passivo, sob pena de extinção do processo; 4) Observo que todos os condôminos do imóvel, e também seus cônjuges ou companheiros, devem compor a demanda - seja por ingresso voluntário, no polo ativo, seja mediante inclusão no polo passivo -, o que, contudo, não ocorreu, diante do que consta da certidão de matrícula do imóvel (fls. 194/198). Para que a omissão seja sanada, concedo o prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. INt Advogados(s): Kelly Cristina Salgarelli (OAB 224440/SP)
10/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2018		Decisão Vistos. 1) Recebo as emendas à inicial de fls. 185/186 e 187/190. Em consequência, anotem-se: A) o novo valor atribuído à causa; B) o ingresso, no polo ativo, de SONIA RAMOS SIMIDZU e MARLI RAMOS, qualificadas a fls. 186. 2) Diante dos documentos de fls. 188/193, defiro a gratuidade de justiça aos autores ANDRÉ GIL RAMOS E HENRIQUE GIL RAMOS. ANOTE-SE. 3) Outrossim, em improrrogáveis dez dias, regularizem a representação processual das requerentes Sonia Ramos Simidzu e Marli Ramos, juntando instrumento de procuração de seu patrono, ou esclareçam se, na realidade, elas deverão ser incluídas no polo passivo, sob pena de extinção do processo; 4) Observo que todos os condôminos do imóvel, e também seus cônjuges ou companheiros, devem compor a demanda - seja por ingresso voluntário, no polo ativo, seja mediante inclusão no polo passivo -, o que, contudo, não ocorreu, diante do que consta da certidão de matrícula do imóvel (fls. 194/198). Para que a omissão seja sanada, concedo o prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. INt
07/08/2018		Conclusos para Decisão
17/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70087652-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2018 12:37
29/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70079722-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2018 11:55
12/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0557/2018 Data da Disponibilização: 12/06/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 2593 Página: 2634-2637
11/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0557/2018 Teor do ato: Vistos.1) Uma vez que partes se tornaram condôminas do imóvel, na impossibilidade de todos nele residirem ou explorarem os frutos civis gerados pelo bem, aquele que o detém pode, em tese, ser demandado por lucros cessantes ou prejuízos eventualmente sofridos pela parte que não dispõe da posse direta do imóvel. E, em função do que consta da inicial, a pretensão principal é a extinção do condomínio, além da cobrança do quinhão que seria devido a título de aluguel para o imóvel.2) Acontece, porém, que o pedido de extinção do condomínio sobre o imóvel comum (ou dos direitos possessórios sobre ele), desenvolve-se por meio de processo de jurisdição voluntária, com procedimento especial e princípios próprios, que bem o distinguem do processo de jurisdição contenciosa. Como destaca Vicente Greco Filho, "na jurisdição contenciosa a regra é o juízo de legalidade estrita, ao passo que na voluntária há um juízo de conveniência" (Direito Processual Civil Brasileiro, 3º Vol. Saraiva, 8ª edição, 1994 pág. 266).3) O Novo Código de Processo Civil não aboliu tais procedimentos, tanto que seu artigo 730 determina: "Nos casos expressos em lei, não havendo acordo entre os interessados sobre o modo como se deve realizar a alienação do bem, o juiz, de ofício ou a requerimento dos interessados ou do depositário, mandará aliená-lo em leilão, observando-se o disposto na Seção I deste Capítulo e, no que couber, o disposto nos arts. 879 a 903."Como se vê, inexiste, propriamente, uma lide (no sentido carnelutiano do termo), mas interesses que convergem para o mesmo fim, embora divergentes quanto aos caminhos a seguir ou às opções a serem tomadas. Tanto que o Código designa as partes como interessados, não como litigantes, nem autor e réu.Por outro lado, é possível extrair das manifestações da requerente que sua pretensão principal é de jurisdição voluntária e tem por objeto primordial a alienação do bem (ou direitos sobre ele), comum às partes,4) Contudo, o pleito de fixação e cobrança de aluguéis encerra questão típica de processo de jurisdição contenciosa, o que impede sua cumulação com o pedido de extinção de condomínio sobre o imóvel comum, eis que aquele não encontra previsão nos artigos 725 e 730 do CPC. Por outro lado, o procedimento reservado às alienações judiciais de coisa comum é específico (artigos 719/725; 730 e 879 a 903, todos do Novo CPC) o qual é absolutamente incompatível com o procedimento comum de jurisdição contenciosa, previsto nos artigos 318 e seguintes, também do CPC. Disso decorre a inadequação desta via processual de jurisdição voluntária para o processamento do pleito de arbitramento e condenação no pagamento de aluguéis de forma cumulada com o de extinção de condomínio. Ressalve-se, contudo, que nada impede que essa pretensão seja exigida pelas vias processais próprias e autônomas, o que, sem dúvida, garantirá maior celeridade, em função da especialidade de cada discussão e procedimento.Ante o exposto, indefiro liminarmente o pedido arbitramento de aluguéis, que, doravante, fica excluído do procedimento. Isso não impede que ele venha a ser deduzido em ação autônoma.Retifiquem-se os dados relativos à classe e o assunto, a fim de ficar constando que se trata de "Extinção de Condomínio".5) Outrossim, antes de determinar a citação, deverá a parte autora, em emenda à inicial:A) Retificar o valor atribuído à causa, a fim de que passe a corresponder ao valor de avaliação do imóvel (art. 292, IV, do CPC);B) Providenciar a juntada da matrícula atualizada do imóvel, uma vez que a partilha da quota-parte pertencente ao de cujus Adilio Ramos não consta de fls. 64/68; eC) Retificar o polo passivo, a fim de incluir as co-proprietárias Sônia Ramos Simidzu e Marli Ramos, atendendo, ainda, à disposição do artigo 319, II, do CPC.6) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, a prova da condição de necessidade é essencial para a concessão do benefício (artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal). Nesse sentido já se decidiu:"Esta Câmara compartilha do entendimento adotado pelo d. Juízo, de que a concessão da gratuidade processual depende de comprovação da alegada pobreza daquele que a pleiteia, de modo a impedi-lo de suportar as custas e despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Após o advento da Constituição de 1988, a suficiência da apresentação de declaração de pobreza (art. 4o da Lei 1.060/50) é bastante questionável para se conceder a gratuidade processual, uma vez que o inciso LXXIV do art. 5º previu a prestação de assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. Nada obsta, portanto, que o juiz, por alguma circunstância que considere importante, questione e condicione a concessão à prova da miserabilidade(...)" (AI nº 990.10.134782-2, TJ-SP, Des. Relator Teixeira Leite, 4ª Câmara de Direito Privado, data do julgamento 29.04.2010, www.tj.sp.gov.br).Assim, forneça a parte autora documentos que comprovem a hipossuficiência alegada, ou providencie o recolhimento das custas processuais, observado o procedimento especificado nos Provimentos CSM nº 2.195/2014 e Provimento CG nº 33/2013, disponíveis para consulta no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.7) As providências deverão ser tomadas no prazo de quinze dias. Após, conclusos. No silêncio, descumprimento ou pedido injustificado de concessão de prazo, este será extinto.Int Advogados(s): Kelly Cristina Salgarelli (OAB 224440/SP)
11/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/06/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos.1) Uma vez que partes se tornaram condôminas do imóvel, na impossibilidade de todos nele residirem ou explorarem os frutos civis gerados pelo bem, aquele que o detém pode, em tese, ser demandado por lucros cessantes ou prejuízos eventualmente sofridos pela parte que não dispõe da posse direta do imóvel. E, em função do que consta da inicial, a pretensão principal é a extinção do condomínio, além da cobrança do quinhão que seria devido a título de aluguel para o imóvel.2) Acontece, porém, que o pedido de extinção do condomínio sobre o imóvel comum (ou dos direitos possessórios sobre ele), desenvolve-se por meio de processo de jurisdição voluntária, com procedimento especial e princípios próprios, que bem o distinguem do processo de jurisdição contenciosa. Como destaca Vicente Greco Filho, "na jurisdição contenciosa a regra é o juízo de legalidade estrita, ao passo que na voluntária há um juízo de conveniência" (Direito Processual Civil Brasileiro, 3º Vol. Saraiva, 8ª edição, 1994 pág. 266).3) O Novo Código de Processo Civil não aboliu tais procedimentos, tanto que seu artigo 730 determina: "Nos casos expressos em lei, não havendo acordo entre os interessados sobre o modo como se deve realizar a alienação do bem, o juiz, de ofício ou a requerimento dos interessados ou do depositário, mandará aliená-lo em leilão, observando-se o disposto na Seção I deste Capítulo e, no que couber, o disposto nos arts. 879 a 903."Como se vê, inexiste, propriamente, uma lide (no sentido carnelutiano do termo), mas interesses que convergem para o mesmo fim, embora divergentes quanto aos caminhos a seguir ou às opções a serem tomadas. Tanto que o Código designa as partes como interessados, não como litigantes, nem autor e réu.Por outro lado, é possível extrair das manifestações da requerente que sua pretensão principal é de jurisdição voluntária e tem por objeto primordial a alienação do bem (ou direitos sobre ele), comum às partes,4) Contudo, o pleito de fixação e cobrança de aluguéis encerra questão típica de processo de jurisdição contenciosa, o que impede sua cumulação com o pedido de extinção de condomínio sobre o imóvel comum, eis que aquele não encontra previsão nos artigos 725 e 730 do CPC. Por outro lado, o procedimento reservado às alienações judiciais de coisa comum é específico (artigos 719/725; 730 e 879 a 903, todos do Novo CPC) o qual é absolutamente incompatível com o procedimento comum de jurisdição contenciosa, previsto nos artigos 318 e seguintes, também do CPC. Disso decorre a inadequação desta via processual de jurisdição voluntária para o processamento do pleito de arbitramento e condenação no pagamento de aluguéis de forma cumulada com o de extinção de condomínio. Ressalve-se, contudo, que nada impede que essa pretensão seja exigida pelas vias processais próprias e autônomas, o que, sem dúvida, garantirá maior celeridade, em função da especialidade de cada discussão e procedimento.Ante o exposto, indefiro liminarmente o pedido arbitramento de aluguéis, que, doravante, fica excluído do procedimento. Isso não impede que ele venha a ser deduzido em ação autônoma.Retifiquem-se os dados relativos à classe e o assunto, a fim de ficar constando que se trata de "Extinção de Condomínio".5) Outrossim, antes de determinar a citação, deverá a parte autora, em emenda à inicial:A) Retificar o valor atribuído à causa, a fim de que passe a corresponder ao valor de avaliação do imóvel (art. 292, IV, do CPC);B) Providenciar a juntada da matrícula atualizada do imóvel, uma vez que a partilha da quota-parte pertencente ao de cujus Adilio Ramos não consta de fls. 64/68; eC) Retificar o polo passivo, a fim de incluir as co-proprietárias Sônia Ramos Simidzu e Marli Ramos, atendendo, ainda, à disposição do artigo 319, II, do CPC.6) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, a prova da condição de necessidade é essencial para a concessão do benefício (artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal). Nesse sentido já se decidiu:"Esta Câmara compartilha do entendimento adotado pelo d. Juízo, de que a concessão da gratuidade processual depende de comprovação da alegada pobreza daquele que a pleiteia, de modo a impedi-lo de suportar as custas e despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Após o advento da Constituição de 1988, a suficiência da apresentação de declaração de pobreza (art. 4o da Lei 1.060/50) é bastante questionável para se conceder a gratuidade processual, uma vez que o inciso LXXIV do art. 5º previu a prestação de assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. Nada obsta, portanto, que o juiz, por alguma circunstância que considere importante, questione e condicione a concessão à prova da miserabilidade(...)" (AI nº 990.10.134782-2, TJ-SP, Des. Relator Teixeira Leite, 4ª Câmara de Direito Privado, data do julgamento 29.04.2010, www.tj.sp.gov.br).Assim, forneça a parte autora documentos que comprovem a hipossuficiência alegada, ou providencie o recolhimento das custas processuais, observado o procedimento especificado nos Provimentos CSM nº 2.195/2014 e Provimento CG nº 33/2013, disponíveis para consulta no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.7) As providências deverão ser tomadas no prazo de quinze dias. Após, conclusos. No silêncio, descumprimento ou pedido injustificado de concessão de prazo, este será extinto.Int
08/06/2018		Conclusos para Despacho
07/06/2018		Conclusos para Decisão
07/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2018		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial de fls. 168 e 173.
07/06/2018		Recebidos os Autos do Outro Foro
05/06/2018		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme r. Despacho de 04/05/2018, foi determinada a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional IV - Lapa Foro destino: Foro Regional IV - Lapa
05/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2018		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página: 3507-3513
30/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0104/2018 Teor do ato: Fls. 171/172: Decorrido o prazo para recursos, cumpra a Z. Serventia o determinado às fls. 168. Advogados(s): Kelly Cristina Salgarelli (OAB 224440/SP)
29/05/2018		Decisão Fls. 171/172: Decorrido o prazo para recursos, cumpra a Z. Serventia o determinado às fls. 168.
29/05/2018		Conclusos para Despacho
24/05/2018		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WNSO.18.70056209-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 24/05/2018 17:08
08/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 2570 Página: 3869-3879
07/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0085/2018 Teor do ato: Em se tratando de ação de extinção de condomínio, o foro competente é o da situação do imóvel, conforme o que disposto no artigo 47, do Código de Processo Civil. Consoante a certidão de fls. 166, o endereço do imóvel em questão pertence à Jurisdição do Foro Regional da Lapa, assim, não há razão para o ingresso deste feito nesta Vara Cível. Destarte, dou-me por incompetente e determino a redistribuição deste feito a uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Lapa com as cautelas de estilo, solicitando ao MM. Juiz daquela Vara, que receber o feito, caso não concorde com a presente decisão, suscite o conflito negativo de competência, valendo-se desta decisão como minhas informações. Advogados(s): Kelly Cristina Salgarelli (OAB 224440/SP)
04/05/2018		Decisão Em se tratando de ação de extinção de condomínio, o foro competente é o da situação do imóvel, conforme o que disposto no artigo 47, do Código de Processo Civil. Consoante a certidão de fls. 166, o endereço do imóvel em questão pertence à Jurisdição do Foro Regional da Lapa, assim, não há razão para o ingresso deste feito nesta Vara Cível. Destarte, dou-me por incompetente e determino a redistribuição deste feito a uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Lapa com as cautelas de estilo, solicitando ao MM. Juiz daquela Vara, que receber o feito, caso não concorde com a presente decisão, suscite o conflito negativo de competência, valendo-se desta decisão como minhas informações.
04/05/2018		Conclusos para Decisão
03/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/05/2018	Emenda à Inicial
29/06/2018	Petições Diversas
17/07/2018	Petições Diversas
16/08/2018	Petições Diversas
11/10/2018	Petições Diversas
19/12/2018	Manifestação do MP
14/03/2019	Contestação
15/03/2019	Petição Intermediária
25/04/2019	Manifestação Sobre a Contestação
20/05/2019	Petição Intermediária
15/08/2019	Petições Diversas
19/09/2019	Petição Intermediária
17/10/2019	Petições Diversas
29/10/2019	Petição Intermediária
02/03/2020	Petição Intermediária
06/03/2020	Renúncia de Mandato/Encargo
13/03/2020	Petição Intermediária
22/01/2021	Petições Diversas
27/02/2021	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
03/03/2021	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
06/05/2021	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
12/05/2021	Manifestação da Defensoria Pública
17/03/2022	Manifestação da Defensoria Pública
03/05/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
29/05/2022	Petições Diversas
30/08/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
30/08/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
05/10/2022	Petições Diversas
10/11/2022	Petições Diversas
27/01/2023	Manifestação da Defensoria Pública
05/06/2023	Pedido de Designação de Hastas
10/07/2023	Pedido de Designação de Hastas
27/07/2023	Pedido de Prazo
10/08/2023	Pedido de Designação de Hastas
11/08/2023	Petições Diversas
17/11/2023	Petições Diversas
20/12/2023	Petições Diversas
20/03/2024	Pedido de Designação de Hastas
08/05/2024	Pedido de Designação de Hastas
13/05/2024	Petições Diversas
16/05/2024	Petições Diversas
23/08/2024	Petições Diversas
28/08/2024	Petições Diversas
29/08/2024	Petições Diversas
11/12/2024	Pedido de Designação de Hastas
17/12/2024	Petições Diversas
13/01/2025	Pedido de Designação de Hastas
13/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/02/2025	Petições Diversas
21/03/2025	Petições Diversas
28/03/2025	Petições Diversas
16/04/2025	Petições Diversas
09/05/2025	Petições Diversas
15/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
07/07/2025	Petições Diversas
22/07/2025	Petições Diversas
26/08/2025	Petições Diversas
28/10/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Petições Diversas
11/02/2026	Petições Diversas
24/02/2026	Petições Diversas
08/06/2026	Pedido de Designação de Hastas
12/06/2026	Petições Diversas
18/06/2026	Pedido de Habilitação
22/06/2026	Petição Intermediária
10/07/2026	Petições Diversas
20/07/2026	Petição Intermediária
10/08/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
20/08/2026	Petições Diversas
01/09/2026	Petição Intermediária
01/09/2026	Renúncia de Mandato/Encargo
04/09/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
25/07/2019	Conciliação	Pendente	10

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/06/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	META
04/05/2018	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI