Reqte	Sonia Regina dos Santos Advogado:  Robson Celestino da Fonseca   Advogado:  Claudio Ananias Soares da Rocha
Reqdo	João dos Santos Filho Advogada:  Fernanda Orsi Zivkovic
Perito	Jose Gaspar Alves Lima

Data		Movimento
23/11/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0005452-62.2022.8.26.0020 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença
23/11/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005452-62.2022.8.26.0020 - Cumprimento de sentença
27/10/2022		Arquivado Definitivamente
27/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/10/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. Sentença de fls. 145/146 transitou em julgado em 16/08/2022
23/11/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0005452-62.2022.8.26.0020 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença
23/11/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005452-62.2022.8.26.0020 - Cumprimento de sentença
27/10/2022		Arquivado Definitivamente
27/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/10/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. Sentença de fls. 145/146 transitou em julgado em 16/08/2022
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0399/2022 Teor do ato: "Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sentença publicada na audiência, intimadas as partes. As partes desistem neste ato do prazo para interposição de recurso. Com o adimplemento do presente acordo as partes dão inteira quitação quanto ao objeto da presente ação, nada mais podendo reclamar uma da outra. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.". Advogados(s): Fernanda Orsi Zivkovic (OAB 273817/SP), Robson Celestino da Fonseca (OAB 378009/SP)
16/08/2022		Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência "Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sentença publicada na audiência, intimadas as partes. As partes desistem neste ato do prazo para interposição de recurso. Com o adimplemento do presente acordo as partes dão inteira quitação quanto ao objeto da presente ação, nada mais podendo reclamar uma da outra. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.".
02/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.22.70106470-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 13:23
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0345/2022 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo do convite formal que será encaminhado aos e-mails dos patronos, das partes e das testemunhas, segue aqui, também, o link e para acesso à teleaudiência na data e hora outrora designados, nos termos do artigo 2º, §4º do Provimento CSM Nº 2554/2020 e Comunicado CG nº 666/2020 - CPA 2020/46635, os quais poderão ser compartilhados, também por meio de aplicativo de mensagem instantânea, para qualquer dispositivo operante para acesso e acompanhamento da audiência: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2UzYzgxMmEtNWUwMi00MjA3LTkzMTUtNjc5ZDkzNjA0NTg5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22070d12b3-71e0-48e8-80f4-b15a2aef32aa%22%7d Intime-se. Advogados(s): Fernanda Orsi Zivkovic (OAB 273817/SP), Robson Celestino da Fonseca (OAB 378009/SP)
29/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sem prejuízo do convite formal que será encaminhado aos e-mails dos patronos, das partes e das testemunhas, segue aqui, também, o link e para acesso à teleaudiência na data e hora outrora designados, nos termos do artigo 2º, §4º do Provimento CSM Nº 2554/2020 e Comunicado CG nº 666/2020 - CPA 2020/46635, os quais poderão ser compartilhados, também por meio de aplicativo de mensagem instantânea, para qualquer dispositivo operante para acesso e acompanhamento da audiência: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2UzYzgxMmEtNWUwMi00MjA3LTkzMTUtNjc5ZDkzNjA0NTg5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22070d12b3-71e0-48e8-80f4-b15a2aef32aa%22%7d Intime-se.
29/07/2022		Conclusos para Despacho
05/07/2022		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 16/08/2022 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.22.70079863-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2022 15:03
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0212/2022 Teor do ato: Ciente sobre a manifestação das partes quanto ao laudo pericial. Considerando tratar-se de ação que versa sobre direito disponível entre familiares, designo audiência virtual de tentativa de conciliação no dia 16 de agosto de 2022, às 14h30. Defiro o prazo de 5 dias para que as partes informem seus e-mails e de seus patronos para envio de convite para participação. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Orsi Zivkovic (OAB 273817/SP), Robson Celestino da Fonseca (OAB 378009/SP)
10/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciente sobre a manifestação das partes quanto ao laudo pericial. Considerando tratar-se de ação que versa sobre direito disponível entre familiares, designo audiência virtual de tentativa de conciliação no dia 16 de agosto de 2022, às 14h30. Defiro o prazo de 5 dias para que as partes informem seus e-mails e de seus patronos para envio de convite para participação. Intime-se.
30/05/2022		Conclusos para Sentença
30/05/2022		Conclusos para Despacho
30/05/2022		Conclusos para Decisão
27/05/2022		Conclusos para Despacho
03/04/2022		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Resolução n° 853/2021
03/04/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.22.70001803-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2022 14:06
14/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412
02/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0346/2021 Teor do ato: Manifeste-se a autora, no prazo legal, acerca do laudo de fls. 109/127. Prazo de 10 dias. Advogados(s): Fernanda Orsi Zivkovic (OAB 273817/SP), Robson Celestino da Fonseca (OAB 378009/SP)
01/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a autora, no prazo legal, acerca do laudo de fls. 109/127. Prazo de 10 dias.
16/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.21.70119114-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2021 16:57
06/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 3335
05/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0119/2021 Teor do ato: SEM ATO PRAZO 10 DIAS Advogados(s): Fernanda Orsi Zivkovic (OAB 273817/SP), Robson Celestino da Fonseca (OAB 378009/SP)
04/08/2021		Decisão SEM ATO PRAZO 10 DIAS
04/08/2021		Conclusos para Decisão
29/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.21.70094191-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 29/06/2021 19:29
07/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.21.70081666-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2021 15:49
07/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.21.70081534-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2021 14:20
02/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2021 Data da Disponibilização: 02/06/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3291 Página: 4515-4532
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0073/2021 Teor do ato: Vistos. Os autos vieram à conclusão apenas nesta data. A perícia estava agendada para ontem, dia 27, às 10:30 horas (fl. 103). Assim, informem as partes se compareceram na data designada. Caso positivo, aguarde-se a vinda do laudo pericial. Caso negativo, intime-se o Sr. Perito para designar nova data, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cabendo à z. Serventia atentar para prévia intimação das partes. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Orsi Zivkovic (OAB 273817/SP), Robson Celestino da Fonseca (OAB 378009/SP)
28/05/2021		Decisão Vistos. Os autos vieram à conclusão apenas nesta data. A perícia estava agendada para ontem, dia 27, às 10:30 horas (fl. 103). Assim, informem as partes se compareceram na data designada. Caso positivo, aguarde-se a vinda do laudo pericial. Caso negativo, intime-se o Sr. Perito para designar nova data, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cabendo à z. Serventia atentar para prévia intimação das partes. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
28/05/2021		Conclusos para Despacho
27/05/2021		Conclusos para Despacho
26/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.21.70076045-9 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 26/05/2021 11:51
25/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2021 Data da Disponibilização: 25/03/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 3245 Página: 4061-4084
24/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0041/2021 Teor do ato: Vistos. FLs. 98/99: Agendada a perícia para o dia 15/03/2021, sem tempo hábil para intimação das partes. Intime-se o perito para agendamento de nova data, com prazo mínimo de 30 dias. Após, intimem-se as partes. Advogados(s): Fernanda Orsi Zivkovic (OAB 273817/SP), Robson Celestino da Fonseca (OAB 378009/SP)
23/03/2021		Decisão Vistos. FLs. 98/99: Agendada a perícia para o dia 15/03/2021, sem tempo hábil para intimação das partes. Intime-se o perito para agendamento de nova data, com prazo mínimo de 30 dias. Após, intimem-se as partes.
23/03/2021		Conclusos para Decisão
12/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.21.70035622-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2021 15:59
15/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.21.70019424-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2021 21:25
05/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 3211 Página: 4452-4471
03/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0014/2021 Teor do ato: Vistos. FLs. 92/94: Homologo os quesitos apresentados. Intime-se o perito para início dos trabalhos. Advogados(s): Fernanda Orsi Zivkovic (OAB 273817/SP), Robson Celestino da Fonseca (OAB 378009/SP)
02/02/2021		Decisão Vistos. FLs. 92/94: Homologo os quesitos apresentados. Intime-se o perito para início dos trabalhos.
02/02/2021		Conclusos para Decisão
10/12/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WNSO.20.70173860-0 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 10/12/2020 08:57
27/11/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WNSO.20.70167806-2 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 27/11/2020 11:19
24/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.20.70165945-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2020 20:55
18/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170 Página: 3690-3706
16/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0218/2020 Teor do ato: Vistos. Nomeio como Perito do Juízo, José Gaspar Alves Lima (alveslimagaspar@gmail.com), o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, vez que as partes são beneficiarias da gratuidade de justiça e o pagamento de seus honorários obedece tabela própria. Defiro o prazo de 15 dias para que as partes apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos. O laudo deverá ser apresentado em 30 dias, a contar do exame. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. Advogados(s): Fernanda Orsi Zivkovic (OAB 273817/SP), Robson Celestino da Fonseca (OAB 378009/SP)
13/11/2020		Nomeado Perito Vistos. Nomeio como Perito do Juízo, José Gaspar Alves Lima (alveslimagaspar@gmail.com), o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, vez que as partes são beneficiarias da gratuidade de justiça e o pagamento de seus honorários obedece tabela própria. Defiro o prazo de 15 dias para que as partes apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos. O laudo deverá ser apresentado em 30 dias, a contar do exame. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int.
11/11/2020		Conclusos para Despacho
10/11/2020		Conclusos para Despacho
27/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.20.70119272-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2020 11:01
25/08/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WNSO.20.70117686-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 25/08/2020 11:24
11/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2020 Data da Disponibilização: 11/08/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 3103 Página: 3985-3998
07/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0141/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita, ante o documento apresentado a fl. 57. Anotado no sistema, nesta data. Sem prejuízo, especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir sobre os fatos controvertidos. Requerendo-se a produção de prova testemunhal, apresentem no mesmo ato o respectivo rol, permitindo a otimização da designação de eventual audiência. O silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado e implicarão preclusão do direito de produção de quaisquer outras provas pelas partes. No mais, declarem expressamente, no mesmo prazo para especificação de provas, se pretendem a realização de audiência de tentativa de conciliação. O silêncio será interpretado como desinteresse na conciliação. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Orsi Zivkovic (OAB 273817/SP), Robson Celestino da Fonseca (OAB 378009/SP)
06/08/2020		Decisão Vistos. Defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita, ante o documento apresentado a fl. 57. Anotado no sistema, nesta data. Sem prejuízo, especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir sobre os fatos controvertidos. Requerendo-se a produção de prova testemunhal, apresentem no mesmo ato o respectivo rol, permitindo a otimização da designação de eventual audiência. O silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado e implicarão preclusão do direito de produção de quaisquer outras provas pelas partes. No mais, declarem expressamente, no mesmo prazo para especificação de provas, se pretendem a realização de audiência de tentativa de conciliação. O silêncio será interpretado como desinteresse na conciliação. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
06/08/2020		Conclusos para Despacho
05/08/2020		Conclusos para Despacho
09/06/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WNSO.20.70073797-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 09/06/2020 14:52
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2020 Data da Disponibilização: 19/05/2020 Data da Publicação: 20/05/2020 Número do Diário: 3046 Página: 3856-3869
15/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0081/2020 Teor do ato: Manifeste-se a requerente, no prazo legal, em réplica à contestação apresentada. Advogados(s): Fernanda Orsi Zivkovic (OAB 273817/SP), Robson Celestino da Fonseca (OAB 378009/SP)
15/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a requerente, no prazo legal, em réplica à contestação apresentada.
31/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WNSO.20.70032230-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/03/2020 17:18
22/02/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR086723578TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : João dos Santos Filho Diligência : 18/02/2020
12/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 4451-4478
11/02/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
11/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0027/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita Anote-se. Quanto ao pedido de tutela provisória, não merece prosperar. Tendo sido confirmada a existência de condomínio entre as partes, é realmente inquestionável a plausibilidade do direito invocado pelos condôminos não ocupantes de perceberem, proporcionalmente, locativo mensal do condômino que faz uso exclusivo da coisa, a teor do art. 1319 do Código Civil (TJSP Apelação n. 1003151-54.2014.8.26.0005; Rel: Adilson de Araujo; Comarca: São Paulo; 31ª Câmara de Direito Privado; j: 24/11/2015). No entanto, necessário o contraditório para uma melhor analise na situação fática. Inclusive quanto ao pedido de acesso à casa, em razão da transmissão da propriedade aos herdeiros (Princípio da Saisine) e também da posse dos bens que compõem o acervo hereditário, pois prematura a afirmação de que houve esbulho ou turbação do imóvel descrito na inicial pelo herdeiro requerido que nele reside. Assim, postergo a analise dos pedidos liminares, após a apresentação da contestação. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. Advogados(s): Robson Celestino da Fonseca (OAB 378009/SP)
07/02/2020		Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita Anote-se. Quanto ao pedido de tutela provisória, não merece prosperar. Tendo sido confirmada a existência de condomínio entre as partes, é realmente inquestionável a plausibilidade do direito invocado pelos condôminos não ocupantes de perceberem, proporcionalmente, locativo mensal do condômino que faz uso exclusivo da coisa, a teor do art. 1319 do Código Civil (TJSP Apelação n. 1003151-54.2014.8.26.0005; Rel: Adilson de Araujo; Comarca: São Paulo; 31ª Câmara de Direito Privado; j: 24/11/2015). No entanto, necessário o contraditório para uma melhor analise na situação fática. Inclusive quanto ao pedido de acesso à casa, em razão da transmissão da propriedade aos herdeiros (Princípio da Saisine) e também da posse dos bens que compõem o acervo hereditário, pois prematura a afirmação de que houve esbulho ou turbação do imóvel descrito na inicial pelo herdeiro requerido que nele reside. Assim, postergo a analise dos pedidos liminares, após a apresentação da contestação. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.
07/02/2020		Conclusos para Despacho
06/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2020		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação judicial
06/02/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 2950 Página: 4337/4347
09/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0354/2019 Teor do ato: Vistos. Em se tratando de obrigação de fazer entre irmãos, permissão para adentrar em residência e arbitramento de aluguéis, este juízo carece de competência absoluta para a análise da matéria. Por isso, dou-me por incompetente e determino a redistribuição deste feito a uma das Varas da Cíveis deste Foro Regional, com as cautelas de estilo, solicitando ao MM. Juiz daquela Vara, que receber o feito, caso não concorde com a presente decisão, suscite o conflito negativo de competência, valendo-se esta decisão como minhas informações. Providencie a serventia as anotações necessárias. Intime-se. Advogados(s): Robson Celestino da Fonseca (OAB 378009/SP)
06/12/2019		Decisão Vistos. Em se tratando de obrigação de fazer entre irmãos, permissão para adentrar em residência e arbitramento de aluguéis, este juízo carece de competência absoluta para a análise da matéria. Por isso, dou-me por incompetente e determino a redistribuição deste feito a uma das Varas da Cíveis deste Foro Regional, com as cautelas de estilo, solicitando ao MM. Juiz daquela Vara, que receber o feito, caso não concorde com a presente decisão, suscite o conflito negativo de competência, valendo-se esta decisão como minhas informações. Providencie a serventia as anotações necessárias. Intime-se.
06/12/2019		Conclusos para Decisão
05/12/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/03/2020	Contestação
09/06/2020	Manifestação Sobre a Contestação
25/08/2020	Indicação de Provas
27/08/2020	Petição Intermediária
24/11/2020	Petições Diversas
27/11/2020	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
10/12/2020	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
15/02/2021	Petições Diversas
12/03/2021	Petições Diversas
26/05/2021	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
07/06/2021	Petições Diversas
07/06/2021	Petições Diversas
29/06/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
16/08/2021	Petição Intermediária
13/01/2022	Petições Diversas
14/06/2022	Petição Intermediária
01/08/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
23/11/2022	Cumprimento de sentença  (0005452-62.2022.8.26.0020)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0005452-62.2022.8.26.0020	Cumprimento de sentença	23/11/2022

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
16/08/2022	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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