Reqte	Jose Manuel de Lima Advogada:  Cláudia Cristiane Ferreira
Reqdo	Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Fidc Advogada:  Mariana Denuzzo Salomão

Reqte	Jose Manuel de Lima Advogada:  Cláudia Cristiane Ferreira
Reqdo	Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Fidc Advogada:  Mariana Denuzzo Salomão
Reqdo	Serasa S.A. Advogado:  Lucas de Mello Ribeiro   Advogada:  Fabiola Staurenghi   Advogada:  Larissa Sento Sé Rossi   Advogado:  Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

Data		Movimento
13/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WNSO.24.70067183-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/04/2024 13:26
26/03/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WNSO.24.70054154-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 26/03/2024 15:06
15/03/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
15/03/2024		Documento Juntado
13/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WNSO.24.70067183-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/04/2024 13:26
26/03/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WNSO.24.70054154-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 26/03/2024 15:06
15/03/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
15/03/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0089/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o determinado no Provimento CG nº 01/2020, e remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Cláudia Cristiane Ferreira (OAB 165969/SP), Mariana Denuzzo Salomão (OAB 253384/SP), Larissa Sento Sé Rossi (OAB 505148/SP)
27/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o determinado no Provimento CG nº 01/2020, e remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int.
23/02/2024		Conclusos para Despacho
05/02/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WNSO.24.70016779-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 05/02/2024 20:43
31/01/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WNSO.24.70013501-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 31/01/2024 17:35
24/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/12/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WNSO.23.70239489-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 26/12/2023 21:30
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
11/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0882/2023 Teor do ato: Interpostos recursos de apelação. Às contrarrazões, no prazo legal. Os patronos deverão peticionar com o código correto para contrarrazões - 38024. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Advogados(s): Cláudia Cristiane Ferreira (OAB 165969/SP), Mariana Denuzzo Salomão (OAB 253384/SP), Larissa Sento Sé Rossi (OAB 505148/SP)
11/12/2023		Recebido o recurso Interpostos recursos de apelação. Às contrarrazões, no prazo legal. Os patronos deverão peticionar com o código correto para contrarrazões - 38024. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
31/10/2023		Conclusos para Despacho
21/10/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WNSO.23.70196485-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/10/2023 17:49
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.23.70188849-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2023 11:51
26/09/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WNSO.23.70178491-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 26/09/2023 17:51
25/09/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WNSO.23.70176498-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 25/09/2023 08:54
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0602/2023 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por JOSE MANUEL DE LIMA contraFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II e SERASA S.A, para declarar prescrita a dívida originada no contrato 000004438860, no valor de R$ 4.002,32 com data de 29/05/2013 (fls. 32). Em consequência, revogo a tutela concedida na decisão judicial de fls. 36. Com o trânsito em julgado, oficie-se. Considerando que ambas as partes sucumbiram, condeno a parte ré a pagar 50% das custas processuais e honorários advocatícios de seu adverso que fixo em 15% do valor da dívida. Condeno a parte autora a pagar 50% das custas processuais e, no tocante à verba honorária, fixo os honorários dos advogados das rés em 10% do valor atualizado da causa para cada, observado o disposto no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. P.I. Advogados(s): Cláudia Cristiane Ferreira (OAB 165969/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Mariana Denuzzo Salomão (OAB 253384/SP)
29/08/2023		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por JOSE MANUEL DE LIMA contraFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II e SERASA S.A, para declarar prescrita a dívida originada no contrato 000004438860, no valor de R$ 4.002,32 com data de 29/05/2013 (fls. 32). Em consequência, revogo a tutela concedida na decisão judicial de fls. 36. Com o trânsito em julgado, oficie-se. Considerando que ambas as partes sucumbiram, condeno a parte ré a pagar 50% das custas processuais e honorários advocatícios de seu adverso que fixo em 15% do valor da dívida. Condeno a parte autora a pagar 50% das custas processuais e, no tocante à verba honorária, fixo os honorários dos advogados das rés em 10% do valor atualizado da causa para cada, observado o disposto no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. P.I.
12/05/2023		Conclusos para Sentença
11/05/2023		Conclusos para Despacho
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.23.70014756-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2023 16:28
01/02/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WNSO.23.70012502-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 01/02/2023 11:41
30/01/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WNSO.23.70010489-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 30/01/2023 12:29
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0042/2023 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando, objetivamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Int. Advogados(s): Cláudia Cristiane Ferreira (OAB 165969/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Mariana Denuzzo Salomão (OAB 253384/SP)
24/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando, objetivamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Int.
15/12/2022		Conclusos para Despacho
02/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.22.70177233-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2022 13:00
30/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.22.70141507-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2022 09:58
31/08/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WNSO.22.70124828-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/08/2022 16:57
30/08/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WNSO.22.70123624-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/08/2022 11:33
10/08/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA445147228TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Serasa S.A. Diligência : 04/08/2022
09/08/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA445147214TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Fidc Diligência : 04/08/2022
01/08/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
01/08/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
01/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.22.70044070-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2022 09:47
04/04/2022		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Resolução n° 853/2021
04/04/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 3456
24/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0113/2022 Teor do ato: Vistos. DEFIRO a gratuidade requerida. Anote-se. Há verossimilhança na alegação da parte autora de que não firmou contrato com o réu, o que levaria, em tese, à inexigibilidade do valor que deu ensejo ao apontamento aqui tratado. Por esta razão, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar a suspensão dos apontamentos descritos na inicial até o julgamento desta demanda. Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito elencados na inicial para cumprimento desta, cabendo à parte autora a impressão e o encaminhamento do ofício. Cite-se, com as advertências legais. Intime-se. Advogados(s): Cláudia Cristiane Ferreira (OAB 165969/SP)
23/02/2022		Concedida a Antecipação de tutela Vistos. DEFIRO a gratuidade requerida. Anote-se. Há verossimilhança na alegação da parte autora de que não firmou contrato com o réu, o que levaria, em tese, à inexigibilidade do valor que deu ensejo ao apontamento aqui tratado. Por esta razão, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar a suspensão dos apontamentos descritos na inicial até o julgamento desta demanda. Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito elencados na inicial para cumprimento desta, cabendo à parte autora a impressão e o encaminhamento do ofício. Cite-se, com as advertências legais. Intime-se.
22/02/2022		Conclusos para Decisão
11/02/2022		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1001426-04.2022.8.26.0020.

Data	Tipo
08/04/2022	Petições Diversas
30/08/2022	Contestação
31/08/2022	Contestação
30/09/2022	Petições Diversas
02/12/2022	Petições Diversas
30/01/2023	Manifestação Sobre a Contestação
01/02/2023	Indicação de Provas
03/02/2023	Petições Diversas
25/09/2023	Razões de Apelação
26/09/2023	Razões de Apelação
10/10/2023	Petição Intermediária
21/10/2023	Pedido de Habilitação
26/12/2023	Contrarrazões de Apelação
31/01/2024	Contrarrazões de Apelação
05/02/2024	Contrarrazões de Apelação
26/03/2024	Petição Intermediária - Digitalização
13/04/2024	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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