Reqte	Danilo Leonardo da Silva Advogada:  Barbara Rezende Ferreira Marques
Reqdo	Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda. Advogado:  Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm   Advogado:  Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm

Reqte	Danilo Leonardo da Silva Advogada:  Barbara Rezende Ferreira Marques
Reqdo	Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda. Advogado:  Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm   Advogado:  Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm
Reqdo	Dw Promoções de Vendas Eireli Advogada:  Sivone Batista da Silva

Data		Movimento
08/05/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
08/05/2026		Documento Juntado
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0314/2026 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Int. Advogados(s): Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Barbara Rezende Ferreira Marques (OAB 411303/SP), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 508789/SP), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 133406/MG)
08/05/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
08/05/2026		Documento Juntado
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0314/2026 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Int. Advogados(s): Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Barbara Rezende Ferreira Marques (OAB 411303/SP), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 508789/SP), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 133406/MG)
26/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Int.
14/01/2026		Conclusos para Despacho
01/12/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WNSO.25.70249408-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 01/12/2025 11:26
28/11/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WNSO.25.70248469-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 28/11/2025 11:07
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1431/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1431/2025 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Barbara Rezende Ferreira Marques (OAB 411303/SP), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 508789/SP)
05/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
08/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
26/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
26/09/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WNSO.25.70204839-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 26/09/2025 14:52
18/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1005/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1005/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 324/332: Trata-se de embargos declaração contra a sentença de fls. 316/319, por alegadas omissão, obscuridade e contradição, pretendendo a reforma da sentença para a restituição contratual e pagamento da indenização por danos morais. Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas nego-lhes provimento, por terem nítido caráter infringente, não havendo, na decisão atacada, obscuridade, contradição, omissão ou erro material algum que os justifique. Em suma, pretende o embargante a revisão da decisão, não sendo os Embargos de Declaração a via processual adequada para tal finalidade. Assim, a reanálise pretendida tem finalidade meramente infringente, pois o que se pretende é a modificação da decisão, o que não se pode admitir por esta via processual. Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO - PREQUESTIONAMENTO. 1 - Os embargos de declaração têm por finalidade aclarar ou integrar qualquer decisão que padeça de obscuridade, omissão, contradição ou erro material. 2 - Descabida a alteração do que já foi decidido por meio de embargos de declaração, que não é recurso próprio para este fim. Se o embargante entende que a questão não foi bem apreciada, o recurso cabível é outro, que não os embargos de declaração. Pretensão, ademais, de prequestionamento explícito para fins de interposição de recurso aos Tribunais Superiores. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS". (TJSP - Embargos de Declaração nº 1006013-02.2017.8.26.0196/50000 - 30ª Câmara de Direito Privado Relatora Maria Lúcia Pizzotti j. em 27/02/2019) grifei. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Não ocorrência dos vícios previstos nos incisos I a III do artigo 1022, do CPC - Decisão completa - Via recursal eleita que não se presta ao reexame do julgado - Propósitos infringentes - Embargos rejeitados".(TJSP; Embargos de Declaração Cível 1002601-10.2023.8.26.0081; Relator:Alvaro Passos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Adamantina -1ª Vara; Data do Julgamento: 28/05/2012; Data de Registro: 07/08/2024) - grifei. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, negando-lhes provimento, persistindo a decisão proferida, tal como já lançada. Int. Advogados(s): Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Barbara Rezende Ferreira Marques (OAB 411303/SP), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 508789/SP)
04/09/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 324/332: Trata-se de embargos declaração contra a sentença de fls. 316/319, por alegadas omissão, obscuridade e contradição, pretendendo a reforma da sentença para a restituição contratual e pagamento da indenização por danos morais. Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas nego-lhes provimento, por terem nítido caráter infringente, não havendo, na decisão atacada, obscuridade, contradição, omissão ou erro material algum que os justifique. Em suma, pretende o embargante a revisão da decisão, não sendo os Embargos de Declaração a via processual adequada para tal finalidade. Assim, a reanálise pretendida tem finalidade meramente infringente, pois o que se pretende é a modificação da decisão, o que não se pode admitir por esta via processual. Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO - PREQUESTIONAMENTO. 1 - Os embargos de declaração têm por finalidade aclarar ou integrar qualquer decisão que padeça de obscuridade, omissão, contradição ou erro material. 2 - Descabida a alteração do que já foi decidido por meio de embargos de declaração, que não é recurso próprio para este fim. Se o embargante entende que a questão não foi bem apreciada, o recurso cabível é outro, que não os embargos de declaração. Pretensão, ademais, de prequestionamento explícito para fins de interposição de recurso aos Tribunais Superiores. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS". (TJSP - Embargos de Declaração nº 1006013-02.2017.8.26.0196/50000 - 30ª Câmara de Direito Privado Relatora Maria Lúcia Pizzotti j. em 27/02/2019) grifei. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Não ocorrência dos vícios previstos nos incisos I a III do artigo 1022, do CPC - Decisão completa - Via recursal eleita que não se presta ao reexame do julgado - Propósitos infringentes - Embargos rejeitados".(TJSP; Embargos de Declaração Cível 1002601-10.2023.8.26.0081; Relator:Alvaro Passos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Adamantina -1ª Vara; Data do Julgamento: 28/05/2012; Data de Registro: 07/08/2024) - grifei. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, negando-lhes provimento, persistindo a decisão proferida, tal como já lançada. Int.
21/08/2025		Conclusos para Despacho
18/06/2025		Conclusos para Despacho
15/05/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WNSO.25.70094580-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/05/2025 15:34
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0310/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DANILO LEONARDO DA SILVA contra MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA e DW PROMOÇÕES DE VENDAS EIRELI ME. Em razão da sucumbência, condeno o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Por derradeiro, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. P.I. Advogados(s): Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 508789/SP), Barbara Rezende Ferreira Marques (OAB 411303/SP), Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP)
05/05/2025		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DANILO LEONARDO DA SILVA contra MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA e DW PROMOÇÕES DE VENDAS EIRELI ME. Em razão da sucumbência, condeno o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Por derradeiro, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. P.I.
25/02/2025		Conclusos para Sentença
16/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0901/2024 Teor do ato: Vistos. Certifique a Z. Serventia a tempestividade da contestação da corré DW Promoções de Vendas. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Barbara Rezende Ferreira Marques (OAB 411303/SP), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 508789/SP)
12/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certifique a Z. Serventia a tempestividade da contestação da corré DW Promoções de Vendas. Após, tornem conclusos. Intime-se.
04/09/2024		Conclusos para Decisão
03/09/2024		Conclusos para Despacho
07/06/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WNSO.24.70108951-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 07/06/2024 16:51
06/06/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WNSO.24.70107369-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 06/06/2024 12:57
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.24.70104171-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 15:46
20/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0311/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Especifiquem as partes, em quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando, objetivamente, sua relevância e pertinência, sob pena de não deferimento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. 2. No mesmo prazo, digam sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. Advogados(s): Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Barbara Rezende Ferreira Marques (OAB 411303/SP), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 508789/SP)
17/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Especifiquem as partes, em quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando, objetivamente, sua relevância e pertinência, sob pena de não deferimento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. 2. No mesmo prazo, digam sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int.
03/05/2024		Conclusos para Despacho
15/02/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WNSO.24.70023707-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 15/02/2024 21:32
25/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0896/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 235 e 237: Anotada a representação processual da corré DW. 2 - Fls. 240: 255: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. Advogados(s): Barbara Rezende Ferreira Marques (OAB 411303/SP), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 133406/MG)
14/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 235 e 237: Anotada a representação processual da corré DW. 2 - Fls. 240: 255: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int.
23/10/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WNSO.23.70197052-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/10/2023 13:52
05/10/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WNSO.23.70186243-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/10/2023 18:24
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.23.70180637-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2023 16:03
27/09/2023		Conclusos para Despacho
20/09/2023		Conclusos para Despacho
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.23.70121205-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 12/07/2023 22:21
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0477/2023 Teor do ato: Vistos. Para análise de citação da empresa corré DW PROMOÇÕES DE VENDAS EIRELI, traga o autor a ficha cadastral simplificada da JUCESP, em 5 dias. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. Advogados(s): Barbara Rezende Ferreira Marques (OAB 411303/SP), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 133406M/G)
11/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para análise de citação da empresa corré DW PROMOÇÕES DE VENDAS EIRELI, traga o autor a ficha cadastral simplificada da JUCESP, em 5 dias. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int.
06/07/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WNSO.23.70073372-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 08/05/2023 21:19
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0231/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Advogados(s): Barbara Rezende Ferreira Marques (OAB 411303/SP), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 133406/MG)
11/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
10/04/2023		Conclusos para Despacho
27/03/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WNSO.23.70046376-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/03/2023 08:32
11/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA514151239TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda. Diligência : 08/03/2023
10/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA514151256TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Dw Promoções de Vendas Eireli Diligência : 07/03/2023
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0081/2023 Teor do ato: Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. Advogados(s): Barbara Rezende Ferreira Marques (OAB 411303/SP)
08/02/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
08/02/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
08/02/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.23.70016909-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 07/02/2023 18:15
07/02/2023		Conclusos para Despacho
06/02/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/02/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
27/03/2023	Contestação
08/05/2023	Manifestação Sobre a Contestação
12/07/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
28/09/2023	Petições Diversas
05/10/2023	Pedido de Habilitação
23/10/2023	Contestação
15/02/2024	Manifestação Sobre a Contestação
03/06/2024	Petições Diversas
06/06/2024	Indicação de Provas
07/06/2024	Indicação de Provas
15/05/2025	Embargos de Declaração
26/09/2025	Razões de Apelação
28/11/2025	Contrarrazões de Apelação
01/12/2025	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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