Reqte	Rosana Martinelli Advogado:  Jonas Smith Oliveira
Reconvinte	Alessandra Santos de Almeida Advogado:  Henrique Tavares Bernardo
Reqda	Alessandra Santos de Almeida Advogado:  Henrique Tavares Bernardo
Reconvinda	Rosana Martinelli Advogado:  Jonas Smith Oliveira

Reqte	Rosana Martinelli Advogado:  Jonas Smith Oliveira
Reconvinte	Alessandra Santos de Almeida Advogado:  Henrique Tavares Bernardo
Reqda	Alessandra Santos de Almeida Advogado:  Henrique Tavares Bernardo
Reqdo	Buffet Spasso Colori Ltda Advogado:  Henrique Tavares Bernardo
Reconvinda	Rosana Martinelli Advogado:  Jonas Smith Oliveira

Data		Movimento
07/07/2026		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
06/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/06/2026		Conclusos para Despacho
17/06/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WNSO.26.70102919-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 17/06/2026 15:16
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
07/07/2026		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
06/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/06/2026		Conclusos para Despacho
17/06/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WNSO.26.70102919-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 17/06/2026 15:16
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0812/2026 Teor do ato: Tendo em vista a manifestação de fls. 300/301 e o teor do pedido reconvencional, apresente a ré-reconvinte a cópia da certidão da matrícula do imóvel sub judice, com averbação da transmissão de propriedade à corré-reconvinte. Com a juntada, dê-se vista às partes, e, após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Jonas Smith Oliveira (OAB 154897/SP), Henrique Tavares Bernardo (OAB 416355/SP)
25/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista a manifestação de fls. 300/301 e o teor do pedido reconvencional, apresente a ré-reconvinte a cópia da certidão da matrícula do imóvel sub judice, com averbação da transmissão de propriedade à corré-reconvinte. Com a juntada, dê-se vista às partes, e, após, tornem conclusos. Int.
27/04/2026		Conclusos para Decisão
12/02/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WNSO.26.70023268-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 12/02/2026 14:54
09/02/2026		Conclusos para Despacho
09/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0204/2026 Teor do ato: Vistos. Certifique a Z. Serventia o decurso do prazo para manifestação dos réus sobre a determinação de fls. 248/249, itens 4 e 5. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jonas Smith Oliveira (OAB 154897/SP), Henrique Tavares Bernardo (OAB 416355/SP)
05/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certifique a Z. Serventia o decurso do prazo para manifestação dos réus sobre a determinação de fls. 248/249, itens 4 e 5. Após, tornem conclusos. Intime-se.
24/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
08/01/2026		Conclusos para Decisão
17/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2025		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WNSO.25.70208699-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 01/10/2025 22:41
27/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
24/09/2025		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WNSO.25.70202956-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 24/09/2025 15:06
24/09/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WNSO.25.70202942-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 24/09/2025 15:00
24/09/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WNSO.25.70202938-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 24/09/2025 14:57
19/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/09/2025		Documento Juntado
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1030/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1030/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Manifeste-se a parte requerida sobre os documentos às fls. 226/243, em 15 dias. 2. No mesmo prazo, manifeste-se a ré-reconvinte em réplica à contestação da reconvenção. 3. Fls. 247: Defiro a tramitação prioritária. Anotado. 4. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 5. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. Advogados(s): Jonas Smith Oliveira (OAB 154897/SP), Henrique Tavares Bernardo (OAB 416355/SP)
08/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Manifeste-se a parte requerida sobre os documentos às fls. 226/243, em 15 dias. 2. No mesmo prazo, manifeste-se a ré-reconvinte em réplica à contestação da reconvenção. 3. Fls. 247: Defiro a tramitação prioritária. Anotado. 4. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 5. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int.
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.25.70137679-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 12:21
25/06/2025		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Anotação - Reconvenção - Art. 915 - Parágrafo Único - NSCGJ
24/06/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe Ato Ordinatório - Anotação da Reconvenção
24/06/2025		Certidão de Cartório Expedida REMESSA AO DISTRIBUIDOR
24/06/2025		Conclusos para Despacho
19/05/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WNSO.25.70097345-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 19/05/2025 19:44
16/05/2025		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WNSO.25.70095085-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 16/05/2025 07:38
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0278/2025 Teor do ato: 1 - Fls. 113/116: Trata-se de embargos de declaração contra a decisão de fls. 102/103, que indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela autora na petição inicial, por alegada omissão quanto ao pedido de exibição do contrato de aluguel e quanto à profundidade da análise dos pedidos formulados. Conheço dos embargos de declaração opostos, mas nego-lhes provimento, por terem nítido caráter infringente, não havendo, na decisão atacada, obscuridade, contradição, omissão ou erro material algum que os justifique. Assim, a reanálise pretendida tem finalidade meramente infringente, pois o que se pretende é a modificação da decisão, o que não se pode admitir por esta via processual. Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO - PREQUESTIONAMENTO. 1 - Os embargos de declaração têm por finalidade aclarar ou integrar qualquer decisão que padeça de obscuridade, omissão, contradição ou erro material. 2 - Descabida a alteração do que já foi decidido por meio de embargos de declaração, que não é recurso próprio para este fim. Se o embargante entende que a questão não foi bem apreciada, o recurso cabível é outro, que não os embargos de declaração. Pretensão, ademais, de prequestionamento explícito para fins de interposição de recurso aos Tribunais Superiores. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS". (TJSP - Embargos de Declaração nº 1006013-02.2017.8.26.0196/50000 - 30ª Câmara de Direito Privado Relatora Maria Lúcia Pizzotti j. em 27/02/2019) grifei. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Não ocorrência dos vícios previstos nos incisos I a III do artigo 1022, do CPC Decisão completa Via recursal eleita que não se presta ao reexame do julgado Propósitos infringentes Embargos rejeitados".(TJSP; Embargos de Declaração Cível 1002601-10.2023.8.26.0081; Relator:Alvaro Passos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Adamantina -1ª Vara; Data do Julgamento: 28/05/2012; Data de Registro: 07/08/2024) grifei. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, negando-lhes provimento, persistindo a decisão proferida, tal como já lançada. 2 - Fls. 118/125: Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias. Fls. 146/159: Anote-se junto ao distribuidor a reconvenção apresentada juntamente com a contestação (art. 286, parágrafo único, do CPC). Emende o reconvinte a inicial para atribuir valor à causa, complementando, se o caso, as custas recolhidas, sob pena de extinção. Fica intimada a autor-reconvinda para, querendo, contestar a reconvenção, bem como apresentar réplica também à contestação de fls. 146/159, no prazo legal. 3 - Fls. 197: Mantenho o indeferimento do pedido de tutela de urgência, pois a autora não participou da formação do contrato de locação e seu o direito à percepção dos aluguéis é questão controvertida nos autos, devendo a questão ser decidida sob cognição exauriente. O pedido, ademais, é irreversível. Assim, não há que se falar em concessão da tutela de urgência no caso em exame. Advogados(s): Jonas Smith Oliveira (OAB 154897/SP), Henrique Tavares Bernardo (OAB 416355/SP)
16/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - Fls. 113/116: Trata-se de embargos de declaração contra a decisão de fls. 102/103, que indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela autora na petição inicial, por alegada omissão quanto ao pedido de exibição do contrato de aluguel e quanto à profundidade da análise dos pedidos formulados. Conheço dos embargos de declaração opostos, mas nego-lhes provimento, por terem nítido caráter infringente, não havendo, na decisão atacada, obscuridade, contradição, omissão ou erro material algum que os justifique. Assim, a reanálise pretendida tem finalidade meramente infringente, pois o que se pretende é a modificação da decisão, o que não se pode admitir por esta via processual. Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO - PREQUESTIONAMENTO. 1 - Os embargos de declaração têm por finalidade aclarar ou integrar qualquer decisão que padeça de obscuridade, omissão, contradição ou erro material. 2 - Descabida a alteração do que já foi decidido por meio de embargos de declaração, que não é recurso próprio para este fim. Se o embargante entende que a questão não foi bem apreciada, o recurso cabível é outro, que não os embargos de declaração. Pretensão, ademais, de prequestionamento explícito para fins de interposição de recurso aos Tribunais Superiores. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS". (TJSP - Embargos de Declaração nº 1006013-02.2017.8.26.0196/50000 - 30ª Câmara de Direito Privado Relatora Maria Lúcia Pizzotti j. em 27/02/2019) grifei. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Não ocorrência dos vícios previstos nos incisos I a III do artigo 1022, do CPC Decisão completa Via recursal eleita que não se presta ao reexame do julgado Propósitos infringentes Embargos rejeitados".(TJSP; Embargos de Declaração Cível 1002601-10.2023.8.26.0081; Relator:Alvaro Passos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Adamantina -1ª Vara; Data do Julgamento: 28/05/2012; Data de Registro: 07/08/2024) grifei. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, negando-lhes provimento, persistindo a decisão proferida, tal como já lançada. 2 - Fls. 118/125: Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias. Fls. 146/159: Anote-se junto ao distribuidor a reconvenção apresentada juntamente com a contestação (art. 286, parágrafo único, do CPC). Emende o reconvinte a inicial para atribuir valor à causa, complementando, se o caso, as custas recolhidas, sob pena de extinção. Fica intimada a autor-reconvinda para, querendo, contestar a reconvenção, bem como apresentar réplica também à contestação de fls. 146/159, no prazo legal. 3 - Fls. 197: Mantenho o indeferimento do pedido de tutela de urgência, pois a autora não participou da formação do contrato de locação e seu o direito à percepção dos aluguéis é questão controvertida nos autos, devendo a questão ser decidida sob cognição exauriente. O pedido, ademais, é irreversível. Assim, não há que se falar em concessão da tutela de urgência no caso em exame.
16/04/2025		Conclusos para Decisão
16/04/2025		Conclusos para Despacho
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WNSO.25.70071181-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2025 14:54
04/02/2025		Conclusos para Despacho
12/12/2024		Conclusos para Despacho
22/11/2024		Contestação com Reconvenção - Juntada Nº Protocolo: WNSO.24.70247650-5 Tipo da Petição: Contestação com Reconvenção Data: 22/11/2024 13:46
21/11/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WNSO.24.70246601-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/11/2024 11:35
02/11/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA721798465TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alessandra Santos de Almeida Diligência : 28/10/2024
30/10/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WNSO.24.70230078-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/10/2024 17:01
30/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA721798457TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Buffet Spasso Colori Ltda Diligência : 23/10/2024
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0746/2024 Teor do ato: Vistos. ROSANA MARTINELLI ajuizou ação de obrigação de fazer com reparação de danos contra ALESSANDRA SANTOS DE ALMEIDA e BUFFET SPASSO COLORI LTDA, pretendendo a condenação dos réus ao pagamento de aluguel mensal pelo uso não autorizado do imóvel localizado na Avenida Paula Ferreira, 2247, Vila Pirituba, proporcionalmente ao percentual de 37,5% da cota-parte da autora. Alegou ter recebido a propriedade de 37,5% do imóvel em razão do divórcio de Renato Belleza Basile, mas este assinou compromisso de compra e venda com a primeira ré, englobando 100% do imóvel, sem consentimento ou conhecimento da autora. A venda da cota-parte da autora foi reconhecida como nula nos autos da ação 1007225-96.2020.8.26.0020, que tramitou perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, porém as rés continuam usufruindo do imóvel, sem repassar o aluguel proporcional devido à autora, além de terem incidido em dívida de IPTU. Em sede de tutela de urgência, pretende compelir as rés a depositarem em juízo cópia do contrato de locação referente ao galpão localizado no imóvel sub judice, bem como a pagarem mensalmente aluguel à autora, proporcionalmente à sua fração no imóvel. Ao final, pretende a condenação da corré Alessandra a indenizá-la pelo valor dos aluguéis recebidos, a condenação do corréu Spasso Colori a pagar os aluguéis diretamente à autora, a condenação dos réus ao ressarcimento dos aluguéis devidos, a condenação da corré Alessandra ao pagamento do IPTU em atraso, bem como a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais. Determinada a emenda à inicial (fl. 92), sobreveio emenda à fl. 95. É o relatório. Decido. 1- Em que pesem os argumentos lançados na inicial, não estão presentes os requisitos para que seja concedida, initio litis, a tutela pretendida. Para a concessão da tutela antecipada o juiz deve ter um acentuado juízo de certeza, somado à verossimilhança das alegações, e a prova inequívoca atrelada ao direito material alegado, prova essa que inexiste no presente caso. A questão demanda dilação probatória, ainda inexistente nesta fase do processo. Ademais, não vislumbro a possibilidade de risco de dano ou risco ao resultado útil do processo. Nesse sentido, a jurisprudência: Ação de extinção de condomínio. Tutela antecipada indeferimento do arbitramento de aluguéis. Inconformismo por parte do autor. Prudente a instauração do contraditório em Primeiro Grau para que, posteriormente, o Magistrado a quo conheça novamente a questão. Decisão mantida. Agravo de instrumento não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2162472-84.2018.8.26.0000; Relator (a): Piva Rodrigues; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 04/09/2018; Data de Registro: 05/09/2018) Diante disso, indefiro o pedido de antecipação de tutela. 2 - Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. Advogados(s): Jonas Smith Oliveira (OAB 154897/SP)
17/10/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
17/10/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
17/10/2024		Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. ROSANA MARTINELLI ajuizou ação de obrigação de fazer com reparação de danos contra ALESSANDRA SANTOS DE ALMEIDA e BUFFET SPASSO COLORI LTDA, pretendendo a condenação dos réus ao pagamento de aluguel mensal pelo uso não autorizado do imóvel localizado na Avenida Paula Ferreira, 2247, Vila Pirituba, proporcionalmente ao percentual de 37,5% da cota-parte da autora. Alegou ter recebido a propriedade de 37,5% do imóvel em razão do divórcio de Renato Belleza Basile, mas este assinou compromisso de compra e venda com a primeira ré, englobando 100% do imóvel, sem consentimento ou conhecimento da autora. A venda da cota-parte da autora foi reconhecida como nula nos autos da ação 1007225-96.2020.8.26.0020, que tramitou perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, porém as rés continuam usufruindo do imóvel, sem repassar o aluguel proporcional devido à autora, além de terem incidido em dívida de IPTU. Em sede de tutela de urgência, pretende compelir as rés a depositarem em juízo cópia do contrato de locação referente ao galpão localizado no imóvel sub judice, bem como a pagarem mensalmente aluguel à autora, proporcionalmente à sua fração no imóvel. Ao final, pretende a condenação da corré Alessandra a indenizá-la pelo valor dos aluguéis recebidos, a condenação do corréu Spasso Colori a pagar os aluguéis diretamente à autora, a condenação dos réus ao ressarcimento dos aluguéis devidos, a condenação da corré Alessandra ao pagamento do IPTU em atraso, bem como a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais. Determinada a emenda à inicial (fl. 92), sobreveio emenda à fl. 95. É o relatório. Decido. 1- Em que pesem os argumentos lançados na inicial, não estão presentes os requisitos para que seja concedida, initio litis, a tutela pretendida. Para a concessão da tutela antecipada o juiz deve ter um acentuado juízo de certeza, somado à verossimilhança das alegações, e a prova inequívoca atrelada ao direito material alegado, prova essa que inexiste no presente caso. A questão demanda dilação probatória, ainda inexistente nesta fase do processo. Ademais, não vislumbro a possibilidade de risco de dano ou risco ao resultado útil do processo. Nesse sentido, a jurisprudência: Ação de extinção de condomínio. Tutela antecipada indeferimento do arbitramento de aluguéis. Inconformismo por parte do autor. Prudente a instauração do contraditório em Primeiro Grau para que, posteriormente, o Magistrado a quo conheça novamente a questão. Decisão mantida. Agravo de instrumento não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2162472-84.2018.8.26.0000; Relator (a): Piva Rodrigues; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 04/09/2018; Data de Registro: 05/09/2018) Diante disso, indefiro o pedido de antecipação de tutela. 2 - Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.
17/10/2024		Conclusos para Decisão
17/10/2024		Conclusos para Despacho
10/10/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WNSO.24.70212765-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/10/2024 14:31
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0721/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para juntar aos autos cópia da certidão atualizada da matrícula do imóvel, pois o documento de fls. 17/21 não tem valor de certidão. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Jonas Smith Oliveira (OAB 154897/SP)
09/10/2024		Determinada a Emenda à Inicial Vistos. 1) Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para juntar aos autos cópia da certidão atualizada da matrícula do imóvel, pois o documento de fls. 17/21 não tem valor de certidão. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
09/10/2024		Conclusos para Decisão
08/10/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/10/2024	Emenda à Inicial
30/10/2024	Embargos de Declaração
21/11/2024	Contestação
22/11/2024	Contestação com Reconvenção
15/04/2025	Petições Diversas
16/05/2025	Emenda à Inicial
19/05/2025	Manifestação Sobre a Contestação
08/07/2025	Petições Diversas
24/09/2025	Manifestação Sobre a Contestação
24/09/2025	Manifestação Sobre a Contestação
24/09/2025	Indicação de Provas
01/10/2025	Indicação de Provas
12/02/2026	Petição Intermediária - Digitalização
17/06/2026	Petição Intermediária - Digitalização

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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