Exeqte	E. C. M. Bianchi & Carvalho Materiais para Construção Ltda. - Me (Irmãos Carvalho) Advogada:  Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos   RepreLeg:  Eunice Carvalho Mauruto Bianchi
Exectdo	Laerte Lima de Almeida
TerIntCer	Jorge Rosa de Oliveira Advogado:  Jose Edmir Rodrigues de Carvalho

Exeqte	E. C. M. Bianchi & Carvalho Materiais para Construção Ltda. - Me (Irmãos Carvalho) Advogada:  Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos   RepreLeg:  Eunice Carvalho Mauruto Bianchi
Exectdo	Laerte Lima de Almeida
TerIntCer	Jorge Rosa de Oliveira Advogado:  Jose Edmir Rodrigues de Carvalho
TerIntCer	Silvana Corsi de Almeida

Data		Movimento
05/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/08/2025		Arquivado Definitivamente
05/08/2025		Documento Juntado
24/07/2025		Documento Juntado
24/07/2025		Documento Juntado
05/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/08/2025		Arquivado Definitivamente
05/08/2025		Documento Juntado
24/07/2025		Documento Juntado
24/07/2025		Documento Juntado
01/07/2025		Documento Juntado
12/05/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
28/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - JEC - Ofício Genérico
24/04/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/04/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 480 transitou em julgado em 15/04/2025. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema.
03/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/04/2025		Documento Juntado
27/03/2025		Documento Juntado
26/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 022.2025/004347-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/03/2025 Local: Oficial de justiça - Samuel Lima
26/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0187/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a petição de fl. 476, JULGO EXTINTA a presente ação nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda a Serventia a retirada da restrição Renajud de fls. 203. Dou por levantada a penhora de fl. 413 e, em consequência, cancelo o leilão judicial eletrônico deferido às fls. 458/459. Outrossim, intime-se, com urgência, o leiloeiro nomeado acerca do cancelamento do ato. No mais, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Amparo para a averbação do levantamento da penhora inserida às fls. 443 e 447. Comunique-se, por qualquer meio idôneo, a extinção deste feito à 1ª Vara Civel desta Comarca, para anotações cabíveis acerca da penhora no rosto dos autos oriunda do processo 0001820-47.2007.8.26.0022 (fl. 134). Servirá a presente sentença, por cópia assinada digitalmente e caso haja necessidade, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P.I.C.e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Advogados(s): Jose Edmir Rodrigues de Carvalho (OAB 84926/SP), Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
14/03/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Considerando a petição de fl. 476, JULGO EXTINTA a presente ação nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda a Serventia a retirada da restrição Renajud de fls. 203. Dou por levantada a penhora de fl. 413 e, em consequência, cancelo o leilão judicial eletrônico deferido às fls. 458/459. Outrossim, intime-se, com urgência, o leiloeiro nomeado acerca do cancelamento do ato. No mais, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Amparo para a averbação do levantamento da penhora inserida às fls. 443 e 447. Comunique-se, por qualquer meio idôneo, a extinção deste feito à 1ª Vara Civel desta Comarca, para anotações cabíveis acerca da penhora no rosto dos autos oriunda do processo 0001820-47.2007.8.26.0022 (fl. 134). Servirá a presente sentença, por cópia assinada digitalmente e caso haja necessidade, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P.I.C.e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
13/03/2025		Conclusos para Sentença
13/03/2025		Conclusos para Despacho
13/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/03/2025		Documento Juntado
12/03/2025		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WARO.25.70010012-6 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 12/03/2025 19:04
27/02/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
26/02/2025		Documento Juntado
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.25.70007690-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 00:51
17/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 022.2025/002606-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2025 Local: Oficial de justiça - Samuel Lima
17/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0105/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 455/457: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do bem penhorado (fl. 413). O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa em valor não inferior a 65% da última avaliação atualizada, que deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para débitos judiciais. Para realização do leilão nomeio o leiloeiro oficial Wanderley Samuel Pereira (contato@wspleiloes.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante aos órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do credor, do devedor, respectivos advogados, dos condôminos, do credor hipotecário, outros credores de penhoras averbadas e das Fazendas Públicas, se o caso), correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor acima nomeado. Até cinco dias antes da realização do pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. Para apreciação da idoneidade do lanço pelo Juízo, deverá o gestor acima nomeado trazer a súmula respectiva, devidamente assinada pelo arrematante, os depósitos realizados, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão. O auto de arrematação será lavrado pelo gestor e somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juiz, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se exibição do preço, até o valor atualizado do débito, Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento do executado. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 887 do Código de Processo Civil, devendo constar também que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições; - o arrematante arcará com débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários e débitos de condomínio, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, despesas relativas a montagem/desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, além da comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor da arrematação, valor este não incluído no valor do lanço vencedor. A data designada para hasta deverá ser informada ao cartório por e-mail (amparojec@tjsp.jus.br), pelo que a serventia fará uma breve conferência antes de sua publicação. Caberá à serventia, antes da intimação do leiloeiro para início dos trabalhos, a observância da regularidade da penhora, atendendo os requisitos legais. Intime-se. Advogados(s): Jose Edmir Rodrigues de Carvalho (OAB 84926/SP), Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
12/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 455/457: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do bem penhorado (fl. 413). O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa em valor não inferior a 65% da última avaliação atualizada, que deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para débitos judiciais. Para realização do leilão nomeio o leiloeiro oficial Wanderley Samuel Pereira (contato@wspleiloes.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante aos órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do credor, do devedor, respectivos advogados, dos condôminos, do credor hipotecário, outros credores de penhoras averbadas e das Fazendas Públicas, se o caso), correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor acima nomeado. Até cinco dias antes da realização do pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. Para apreciação da idoneidade do lanço pelo Juízo, deverá o gestor acima nomeado trazer a súmula respectiva, devidamente assinada pelo arrematante, os depósitos realizados, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão. O auto de arrematação será lavrado pelo gestor e somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juiz, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se exibição do preço, até o valor atualizado do débito, Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento do executado. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 887 do Código de Processo Civil, devendo constar também que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições; - o arrematante arcará com débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários e débitos de condomínio, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, despesas relativas a montagem/desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, além da comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor da arrematação, valor este não incluído no valor do lanço vencedor. A data designada para hasta deverá ser informada ao cartório por e-mail (amparojec@tjsp.jus.br), pelo que a serventia fará uma breve conferência antes de sua publicação. Caberá à serventia, antes da intimação do leiloeiro para início dos trabalhos, a observância da regularidade da penhora, atendendo os requisitos legais. Intime-se.
11/02/2025		Conclusos para Decisão
11/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.25.70004825-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 21:23
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0074/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 451: diante da manifestação da exequente requerendo hasta pública do bem penhorado, considerando que a forma eletrônica de alienação visa maior divulgação das praças, potencializando a arrematação, intime-se a exequente para que indique leiloeiro de sua preferência, ou, se o caso, a indicação poderá ser feita pelo Juízo. Int. Advogados(s): Jose Edmir Rodrigues de Carvalho (OAB 84926/SP), Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
03/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 451: diante da manifestação da exequente requerendo hasta pública do bem penhorado, considerando que a forma eletrônica de alienação visa maior divulgação das praças, potencializando a arrematação, intime-se a exequente para que indique leiloeiro de sua preferência, ou, se o caso, a indicação poderá ser feita pelo Juízo. Int.
03/02/2025		Conclusos para Despacho
03/02/2025		Conclusos para Despacho
02/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.25.70003435-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2025 16:15
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0056/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito, ficando ciente de que, decorrido o prazo ora assinalado sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão em cartório por 30 dias e, mantendo-se o silêncio serão extintos e/ou arquivados, independentemente de nova intimação. Nada Mais. Amparo, 29 de janeiro de 2025. Eu, ___, Ana Maria Conti Lopes, Terceiros, elaborei e Ana Paula Marcondes de Almeida conferiu e assinou. Advogados(s): Jose Edmir Rodrigues de Carvalho (OAB 84926/SP), Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
29/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito, ficando ciente de que, decorrido o prazo ora assinalado sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão em cartório por 30 dias e, mantendo-se o silêncio serão extintos e/ou arquivados, independentemente de nova intimação. Nada Mais. Amparo, 29 de janeiro de 2025. Eu, ___, Ana Maria Conti Lopes, Terceiros, elaborei e Ana Paula Marcondes de Almeida conferiu e assinou.
30/10/2024		Ofício Juntado
24/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/10/2024		Documento Juntado
11/10/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 022.2024/013031-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/10/2024 Local: Oficial de justiça - Samuel Lima
08/10/2024		Ofício Juntado
08/10/2024		Planilha de Cálculos Juntada
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0791/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de manifestação do executado em relação à avaliação do imóvel constrito, fixo o valor do bem penhorado à fl. 413 em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Providencie a serventia a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema "Arisp on line", nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil. Após, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Intimem-se. Advogados(s): Jose Edmir Rodrigues de Carvalho (OAB 84926/SP), Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
04/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da ausência de manifestação do executado em relação à avaliação do imóvel constrito, fixo o valor do bem penhorado à fl. 413 em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Providencie a serventia a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema "Arisp on line", nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil. Após, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Intimem-se.
03/10/2024		Conclusos para Decisão
03/10/2024		Conclusos para Despacho
03/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 16/09/2024 transcorreu "in albis" o prazo para o Executado manifestar-se. Nada Mais.
24/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/09/2024		Documento Juntado
05/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 022.2024/011216-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2024 Local: Oficial de justiça - Samuel Lima
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0667/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0667/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 430: primeiramente, intime-se o executado para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre a avaliação apresentada à fl. 431, requerendo o que de direito, ficando a mesma advertida que seu silêncio será subentendido como concordância, com a consequente fixação do valor atribuído ao bem no importe de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Após, tornem os autos conclusos para fixação do valor do imóvel, a fim de viabilizar a averbação da penhora via sistema Arisp. Int. Advogados(s): Jose Edmir Rodrigues de Carvalho (OAB 84926/SP), Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
27/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 430: primeiramente, intime-se o executado para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre a avaliação apresentada à fl. 431, requerendo o que de direito, ficando a mesma advertida que seu silêncio será subentendido como concordância, com a consequente fixação do valor atribuído ao bem no importe de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Após, tornem os autos conclusos para fixação do valor do imóvel, a fim de viabilizar a averbação da penhora via sistema Arisp. Int.
21/08/2024		Conclusos para Despacho
20/08/2024		Conclusos para Despacho
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0576/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0576/2024 Teor do ato: Vistos. Não obstante o certificado à fl. 426, reitere-se a intimação da exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): Jose Edmir Rodrigues de Carvalho (OAB 84926/SP), Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
30/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não obstante o certificado à fl. 426, reitere-se a intimação da exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Int.
26/07/2024		Conclusos para Despacho
26/07/2024		Conclusos para Despacho
26/07/2024		Certidão de Cartório Expedida em 04/06/2024 transcorreu "in albis" o prazo para o exequente apresentar avaliação do imóvel e em 18/07/2024 transcorreu o prazo de permanência em Cartório, aguardando provocação nos autos
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0366/2024 Teor do ato: Providencie a exequente a vinda aos autos de avaliação idônea do imóvel. Prazo: 5 dias. Advogados(s): Jose Edmir Rodrigues de Carvalho (OAB 84926/SP), Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
22/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a exequente a vinda aos autos de avaliação idônea do imóvel. Prazo: 5 dias.
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.24.70020369-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2024 11:29
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0343/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre sobre a carta de citação, AR fls 418, que retornou com a informação MUDOU-SE, requerendo o que de direito, ficando ciente de que, decorrido o prazo acima sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão provocação em cartório por 30 dias e, mantendo-se o silêncio, serão EXTINTOS e ARQUIVADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. Advogados(s): Jose Edmir Rodrigues de Carvalho (OAB 84926/SP), Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
15/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre sobre a carta de citação, AR fls 418, que retornou com a informação MUDOU-SE, requerendo o que de direito, ficando ciente de que, decorrido o prazo acima sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão provocação em cartório por 30 dias e, mantendo-se o silêncio, serão EXTINTOS e ARQUIVADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
10/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA646639768TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Silvana Corsi de Almeida Diligência : 06/05/2024
07/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/05/2024		Documento Juntado
29/04/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/04/2024		Termo Expedido Termo - JEC - Penhora e Depósito de Bem Imóvel
15/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 022.2024/004499-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2024 Local: Oficial de justiça - Samuel Lima
15/04/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2024 Data da Disponibilização: 05/04/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3940 Página: 340-346
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0217/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 403/406: Desnecessária a intimação dos proprietários de outros apartamentos do Edifício Monte Carlo. No mais, cumpra-se integralmente o determinado à fl. 255 (penhora da quota parte pertencente ao executado no imóvel 23.244 - apartamento 104 - Edifício Monte Carlo), intimando-se o executado e a coproprietária Silvana Corsi de Almeida, observando-se o endereço indicado à fl. 394. Int. Advogados(s): Jose Edmir Rodrigues de Carvalho (OAB 84926/SP), Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
04/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 403/406: Desnecessária a intimação dos proprietários de outros apartamentos do Edifício Monte Carlo. No mais, cumpra-se integralmente o determinado à fl. 255 (penhora da quota parte pertencente ao executado no imóvel 23.244 - apartamento 104 - Edifício Monte Carlo), intimando-se o executado e a coproprietária Silvana Corsi de Almeida, observando-se o endereço indicado à fl. 394. Int.
03/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WARO.24.70012557-8 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 02/04/2024 17:06
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2024 Data da Disponibilização: 22/03/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932 Página: 326-330
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0178/2024 Teor do ato: Vistos. Não obstante o certificado à fl. 399, reitere-se a intimação da exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Int. Advogados(s): Jose Edmir Rodrigues de Carvalho (OAB 84926/SP), Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
20/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não obstante o certificado à fl. 399, reitere-se a intimação da exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Int.
20/03/2024		Conclusos para Despacho
20/03/2024		Conclusos para Despacho
20/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0964/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0964/2023 Teor do ato: Intimação para que a parte exequente indique, no prazo de 05 dias, todos os terceiros interessados, coproprietários, detentor de penhora ou titular de ônus sobre o bem penhorado, cuidando a parte exequente do necessário para sua efetivação das intimações, em consonância ao artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, não olvidando da Súmula no 375 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando ciente de que, decorrido o prazo acima sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão provocação em cartório por 30 (trinta) dias úteis e, mantendo-se o silêncio, serão EXTINTOS e ARQUIVADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. Advogados(s): Jose Edmir Rodrigues de Carvalho (OAB 84926/SP), Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
07/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação para que a parte exequente indique, no prazo de 05 dias, todos os terceiros interessados, coproprietários, detentor de penhora ou titular de ônus sobre o bem penhorado, cuidando a parte exequente do necessário para sua efetivação das intimações, em consonância ao artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, não olvidando da Súmula no 375 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando ciente de que, decorrido o prazo acima sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão provocação em cartório por 30 (trinta) dias úteis e, mantendo-se o silêncio, serão EXTINTOS e ARQUIVADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
07/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a parte exequente não indicou os terceiros interessados referente à penhora de fl. 255, bem como os endereços atualizados para intimação.
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0811/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0811/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em uma rápida análise à matricula do imóvel juntada às fls. 269/390, verifiquei existir averbação junto à 2ª Vara desta Comarca, conforme se verifica à fl. 389 (AV-147/23.244 Indisponibilidade - R-11). Assim, encaminho os autos para publicação, para que a parte exequente indique, no prazo de 05 dias, todos os terceiros interessados, coproprietários, detentor de penhora ou titular de ônus sobre o bem penhorado, cuidando a parte exequente do necessário para sua efetivação das intimações, em consonância ao artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, não olvidando da Súmula no 375 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando ciente de que, decorrido o prazo acima sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão provocação em cartório por 30 (trinta) dias úteis e, mantendo-se o silêncio, serão EXTINTOS e ARQUIVADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. Advogados(s): Jose Edmir Rodrigues de Carvalho (OAB 84926/SP), Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
18/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em uma rápida análise à matricula do imóvel juntada às fls. 269/390, verifiquei existir averbação junto à 2ª Vara desta Comarca, conforme se verifica à fl. 389 (AV-147/23.244 Indisponibilidade - R-11). Assim, encaminho os autos para publicação, para que a parte exequente indique, no prazo de 05 dias, todos os terceiros interessados, coproprietários, detentor de penhora ou titular de ônus sobre o bem penhorado, cuidando a parte exequente do necessário para sua efetivação das intimações, em consonância ao artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, não olvidando da Súmula no 375 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando ciente de que, decorrido o prazo acima sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão provocação em cartório por 30 (trinta) dias úteis e, mantendo-se o silêncio, serão EXTINTOS e ARQUIVADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0743/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0743/2023 Teor do ato: Intimação para que a parte exequente junte aos autos, no prazo de 5 dias, certidão atualizada do imóvel de matrícula n° 23.244 a fim de viabilizar a penhora deferida pela decisão de fl. 255. Ficando, ainda, ciente de que transcorrido o prazo assinalado sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão em cartório por 30 dias, e, mantendo-se o silêncio serão extintos e/ou arquivados, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Jose Edmir Rodrigues de Carvalho (OAB 84926/SP), Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
26/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação para que a parte exequente junte aos autos, no prazo de 5 dias, certidão atualizada do imóvel de matrícula n° 23.244 a fim de viabilizar a penhora deferida pela decisão de fl. 255. Ficando, ainda, ciente de que transcorrido o prazo assinalado sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão em cartório por 30 dias, e, mantendo-se o silêncio serão extintos e/ou arquivados, independentemente de nova intimação.
25/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 263: Cumpra-se o determinado à fl. 255.
25/09/2023		Conclusos para Despacho
25/09/2023		Conclusos para Despacho
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.23.70047515-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2023 10:23
14/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, tendo em vista o pedido de fl. 258, por ora, deixo de cumprir o determinado de fl. 255.
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0106/2023 Teor do ato: Intimação da suspensão do feito pelo prazo requerido(180 dias), ficando ciente de que, transcorrido referido prazo, o feito aguardará provocação por 30 dias, e, no silêncio,será extinto e arquivado. Advogados(s): Jose Edmir Rodrigues de Carvalho (OAB 84926/SP), Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
17/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da suspensão do feito pelo prazo requerido(180 dias), ficando ciente de que, transcorrido referido prazo, o feito aguardará provocação por 30 dias, e, no silêncio,será extinto e arquivado.
15/02/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WARO.23.70006358-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 15/02/2023 16:18
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0060/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 243: Defiro a penhora da quota parte pertencente ao executado no imóvel objeto da matrícula nº 23.244, registrado no C.R.I. local, tendo em vista a inexistência de outros bens passíveis de penhora encontrados em nome do devedor. Lavre-se, em consonância ao artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil, termo de penhora sobre o bem imóvel de propriedade da parte executada (Laerte Lima de Almeida) - objeto da matrícula (fls. 252/254), o qual resta nomeado como depositário. Intime-se, por meio do patrono constituído nos autos ou, na sua ausência, pessoalmente, da constrição e do encargo de depositária a parte executada, bem como, pessoalmente, seu cônjuge, coproprietários, detentor de penhora ou titular de ônus sobre o bem penhorado, cuidando a parte exequente do necessário para sua efetivação, em consonância ao artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, não olvidando da Súmula no 375 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Após a efetivação da penhora, providencie o exequente a vinda aos autos de avaliação idônea do imóvel. Em seguida, providencie a Serventia a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema Arisp on line, nos termos do artigo 837, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Jose Edmir Rodrigues de Carvalho (OAB 84926/SP), Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
02/02/2023		Penhora Deferida Vistos. Fl. 243: Defiro a penhora da quota parte pertencente ao executado no imóvel objeto da matrícula nº 23.244, registrado no C.R.I. local, tendo em vista a inexistência de outros bens passíveis de penhora encontrados em nome do devedor. Lavre-se, em consonância ao artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil, termo de penhora sobre o bem imóvel de propriedade da parte executada (Laerte Lima de Almeida) - objeto da matrícula (fls. 252/254), o qual resta nomeado como depositário. Intime-se, por meio do patrono constituído nos autos ou, na sua ausência, pessoalmente, da constrição e do encargo de depositária a parte executada, bem como, pessoalmente, seu cônjuge, coproprietários, detentor de penhora ou titular de ônus sobre o bem penhorado, cuidando a parte exequente do necessário para sua efetivação, em consonância ao artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, não olvidando da Súmula no 375 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Após a efetivação da penhora, providencie o exequente a vinda aos autos de avaliação idônea do imóvel. Em seguida, providencie a Serventia a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema Arisp on line, nos termos do artigo 837, do Código de Processo Civil. Intime-se.
07/12/2022		Conclusos para Decisão
07/12/2022		Conclusos para Despacho
07/12/2022		Documento Juntado
07/12/2022		Documento Juntado
07/12/2022		Documento Juntado
07/12/2022		Ofício Juntado
26/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 243/244: Primeiramente, providencie a serventia o necessário para a vinda de matrícula atualizada do imóvel de fls. 177/178. Após, tornem os autos conclusos para deliberação.
05/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Conclusos para Despacho
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0536/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0536/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 238/239: Considerando a decisão de fl. 202, nada a apreciar. Intime-se a exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Int. Advogados(s): Jose Edmir Rodrigues de Carvalho (OAB 84926/SP), Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
22/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 238/239: Considerando a decisão de fl. 202, nada a apreciar. Intime-se a exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Int.
19/07/2022		Conclusos para Despacho
15/07/2022		Conclusos para Despacho
15/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.22.70029241-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 15/07/2022 13:55
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547
13/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0511/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito, em relação à(s) pesquisa(s) realizadas fls 226/224 que restaram negativas, ficando ciente de que, decorrido o prazo ora assinalado sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão em cartório por 30 dias e, mantendo-se o silêncio serão extintos e/ou arquivados, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Jose Edmir Rodrigues de Carvalho (OAB 84926/SP), Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
13/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito, em relação à(s) pesquisa(s) realizadas fls 226/224 que restaram negativas, ficando ciente de que, decorrido o prazo ora assinalado sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão em cartório por 30 dias e, mantendo-se o silêncio serão extintos e/ou arquivados, independentemente de nova intimação.
13/07/2022		Documento Juntado
13/07/2022		Documento Juntado
13/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a Decisão de fls 224 foi integralmente cumprida e as pesquisas restaram NEGATIVAS conforme Extrato de fls 229/230. Nada Mais.
13/07/2022		Documento Juntado
13/07/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
31/05/2022		Conclusos para Decisão
31/05/2022		Conclusos para Despacho
31/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.22.70021881-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2022 15:21
15/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0339/2021 Teor do ato: Intimação da suspensão do feito pelo prazo requerido(180 dias), ficando ciente de que, transcorrido referido prazo, o feito aguardará provocação por 30 dias, e, no silêncio,será extinto e arquivado. Advogados(s): Jose Edmir Rodrigues de Carvalho (OAB 84926/SP), Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
08/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da suspensão do feito pelo prazo requerido(180 dias), ficando ciente de que, transcorrido referido prazo, o feito aguardará provocação por 30 dias, e, no silêncio,será extinto e arquivado.
08/10/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WARO.21.70041687-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 08/10/2021 16:11
08/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378
07/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0309/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre as informações retro juntadas, requerendo o que de direito sobre o prosseguimento do feito, ficando ciente de que, decorrido o prazo ora assinalado sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão em cartório por 30 dias e, mantendo-se o silêncio serão extintos e/ou arquivados, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Jose Edmir Rodrigues de Carvalho (OAB 84926/SP), Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
28/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre as informações retro juntadas, requerendo o que de direito sobre o prosseguimento do feito, ficando ciente de que, decorrido o prazo ora assinalado sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão em cartório por 30 dias e, mantendo-se o silêncio serão extintos e/ou arquivados, independentemente de nova intimação.
22/09/2021		Documento Juntado
22/09/2021		Documento Juntado
12/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.21.70032621-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2021 11:14
05/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3334 Página: 221/227
04/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0194/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 210: Determino ao INSS as providências necessárias para informar a este Juízo, relativamente à pessoa acima qualificada: a) o atual empregador, com o respectivo endereço, (encaminhando o CNIS somente em caso positivo); b) se recebe algum benefício previdenciário, se o caso, encaminhar a este juízo cópia dos extratos referentes aos três ultimos pagamentos percebidos. Após a disponibilização deste expediente nos autos do processo, intime-se a parte autora de que deverá acessar o respectivo documento através do sistema informatizado, procedendo a sua impressão; devendo ainda, comprovar o protocolo ou a entrega do ofício a seu destino em 10 dias. Esclareço, outrossim, que parte autora deverá encaminhar este ofício ao seguinte endereço eletrônico: aps21026010@inss.gov.br, observando-se que deverá ser encaminhado um ofício por e-mail. Friso, ademais, que o INSS deverá encaminhar a resposta a este Juízo no seguinte e-mail: (amparojec@tjsp.jus.br) . Servirá o presente despacho, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO. Havendo indicação de empregador(a), oficie-se solicitando a vinda dos 03 últimos contracheques, para posterior análise do pedido de penhora. Intime-se. Advogados(s): Jose Edmir Rodrigues de Carvalho (OAB 84926/SP), Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
14/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 210: Determino ao INSS as providências necessárias para informar a este Juízo, relativamente à pessoa acima qualificada: a) o atual empregador, com o respectivo endereço, (encaminhando o CNIS somente em caso positivo); b) se recebe algum benefício previdenciário, se o caso, encaminhar a este juízo cópia dos extratos referentes aos três ultimos pagamentos percebidos. Após a disponibilização deste expediente nos autos do processo, intime-se a parte autora de que deverá acessar o respectivo documento através do sistema informatizado, procedendo a sua impressão; devendo ainda, comprovar o protocolo ou a entrega do ofício a seu destino em 10 dias. Esclareço, outrossim, que parte autora deverá encaminhar este ofício ao seguinte endereço eletrônico: aps21026010@inss.gov.br, observando-se que deverá ser encaminhado um ofício por e-mail. Friso, ademais, que o INSS deverá encaminhar a resposta a este Juízo no seguinte e-mail: (amparojec@tjsp.jus.br) . Servirá o presente despacho, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO. Havendo indicação de empregador(a), oficie-se solicitando a vinda dos 03 últimos contracheques, para posterior análise do pedido de penhora. Intime-se.
12/07/2021		Conclusos para Despacho
12/07/2021		Conclusos para Despacho
11/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.21.70027365-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2021 14:05
21/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 201/208
18/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0148/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre a certidão do(a) oficial(a) de justiça retro, requerendo o que de direito sobre o prosseguimento do feito, ficando ciente de que, decorrido o prazo ora assinalado sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão em cartório por 30 dias e, mantendo-se o silêncio serão extintos e/ou arquivados, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Jose Edmir Rodrigues de Carvalho (OAB 84926/SP), Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
18/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0148/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 201: Defiro a penhora do veículo constante às fls. 197, conforme requerido pelo(a) exequente. Para tanto, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Providencie a Serventia inserção, via RENAJUD, de restrição consistente em bloqueio de transferência. Int. Advogados(s): Jose Edmir Rodrigues de Carvalho (OAB 84926/SP), Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
07/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre a certidão do(a) oficial(a) de justiça retro, requerendo o que de direito sobre o prosseguimento do feito, ficando ciente de que, decorrido o prazo ora assinalado sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão em cartório por 30 dias e, mantendo-se o silêncio serão extintos e/ou arquivados, independentemente de nova intimação.
07/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/06/2021		Documento Juntado
23/04/2021		Documento Juntado
16/04/2021		Penhora Deferida Vistos. Fls. 201: Defiro a penhora do veículo constante às fls. 197, conforme requerido pelo(a) exequente. Para tanto, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Providencie a Serventia inserção, via RENAJUD, de restrição consistente em bloqueio de transferência. Int.
15/04/2021		Conclusos para Decisão
15/04/2021		Conclusos para Despacho
15/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.21.70015205-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 15/04/2021 11:32
09/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2021 Data da Disponibilização: 09/04/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 3253 Página: 273/281
07/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0074/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito, em relação à(s) pesquisa(s) realizadas, ficando ciente de que, decorrido o prazo ora assinalado sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão em cartório por 30 dias e, mantendo-se o silêncio serão extintos e/ou arquivados, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Jose Edmir Rodrigues de Carvalho (OAB 84926/SP), Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
24/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito, em relação à(s) pesquisa(s) realizadas, ficando ciente de que, decorrido o prazo ora assinalado sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão em cartório por 30 dias e, mantendo-se o silêncio serão extintos e/ou arquivados, independentemente de nova intimação.
24/03/2021		Documento Juntado
24/03/2021		Documento Juntado
24/03/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/03/2021		Conclusos para Decisão
02/03/2021		Conclusos para Despacho
09/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 3085 Página: 257/264
15/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0158/2020 Teor do ato: Intimação para a exequente da suspensão do feito pelo prazo de 180 dias, ficando ciente de que, transcorrido referido prazo, o feito aguardará provocação por 30 dias, e, no silêncio, será extinto e arquivado. Advogados(s): Jose Edmir Rodrigues de Carvalho (OAB 84926/SP), Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
08/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação para a exequente da suspensão do feito pelo prazo de 180 dias, ficando ciente de que, transcorrido referido prazo, o feito aguardará provocação por 30 dias, e, no silêncio, será extinto e arquivado.
07/07/2020		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WARO.20.70023976-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 07/07/2020 10:51
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 211/215
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0113/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 185: A providência requerida poderá ser realizada pela própria parte interessada, razão pela qual indefiro o pedido. No mais, diga a exequente em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Int. Advogados(s): Jose Edmir Rodrigues de Carvalho (OAB 84926/SP), Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
08/05/2020		Decisão Vistos. Fls. 185: A providência requerida poderá ser realizada pela própria parte interessada, razão pela qual indefiro o pedido. No mais, diga a exequente em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Int.
06/05/2020		Conclusos para Decisão
06/05/2020		Conclusos para Despacho
05/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.20.70014777-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2020 16:44
03/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2020 Data da Disponibilização: 03/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3019 Página: 160/167
02/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0090/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 181/182: Considerando as pesquisas recentemente efetuadas (fls. 168/171), indefiro os pedidos. No mais, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Int. Advogados(s): Jose Edmir Rodrigues de Carvalho (OAB 84926/SP), Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
19/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 181/182: Considerando as pesquisas recentemente efetuadas (fls. 168/171), indefiro os pedidos. No mais, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Int.
17/02/2020		Conclusos para Despacho
17/02/2020		Conclusos para Despacho
14/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.20.70006349-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2020 21:29
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2019 Data da Disponibilização: 24/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 200/205
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0440/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito, em relação à(s) pesquisa(s) realizadas, ficando ciente de que, decorrido o prazo ora assinalado sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão em cartório por 30 dias e, mantendo-se o silêncio serão extintos e/ou arquivados, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Jose Edmir Rodrigues de Carvalho (OAB 84926/SP), Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
21/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito, em relação à(s) pesquisa(s) realizadas, ficando ciente de que, decorrido o prazo ora assinalado sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão em cartório por 30 dias e, mantendo-se o silêncio serão extintos e/ou arquivados, independentemente de nova intimação.
21/11/2019		Documento Juntado
21/11/2019		Documento Juntado
21/11/2019		Documento Juntado
21/11/2019		Documento Juntado
21/11/2019		Documento Juntado
21/11/2019		Documento Juntado
11/11/2019		Documento Juntado
11/11/2019		Documento Juntado
27/08/2019		Conclusos para Decisão
26/08/2019		Conclusos para Despacho
30/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 2858 Página: 232/239
29/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0278/2019 Teor do ato: Fica intimada a exequente para se manifestar acerca de ofício juntado (pags. 152-161), no prazo de cinco dias. Fica intimada, ainda, de que transcorrido in albis o referido lapso, os autos permanecerão ativos por mais 30 dias, e de que, após, a ação será julgada extinta e o processo arquivado. Advogados(s): Jose Edmir Rodrigues de Carvalho (OAB 84926/SP), Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
23/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimada a exequente para se manifestar acerca de ofício juntado (pags. 152-161), no prazo de cinco dias. Fica intimada, ainda, de que transcorrido in albis o referido lapso, os autos permanecerão ativos por mais 30 dias, e de que, após, a ação será julgada extinta e o processo arquivado.
12/07/2019		Ofício Juntado
03/07/2019		AR Positivo Juntado
27/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/06/2019		Documento Juntado
26/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 308/312
24/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0237/2019 Teor do ato: Considerando a petição de fls. 140, dou por levantada a penhora de fls. 55 e, em consequência, cancelo o leilão judicial eletrônico deferido às fls. 76/77. No mais, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Amparo para o levantamento da penhora inserida às fls. 82/89. Outrossim, intime-se, com urgência, o leiloeiro nomeado acerca do cancelamento do ato. Após, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Int. Advogados(s): Jose Edmir Rodrigues de Carvalho (OAB 84926/SP), Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
17/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando a petição de fls. 140, dou por levantada a penhora de fls. 55 e, em consequência, cancelo o leilão judicial eletrônico deferido às fls. 76/77. No mais, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Amparo para o levantamento da penhora inserida às fls. 82/89. Outrossim, intime-se, com urgência, o leiloeiro nomeado acerca do cancelamento do ato. Após, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Int.
07/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825 Página: 135/137
07/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825 Página: 135/137
06/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0216/2019 Teor do ato: Fls. 136: Anote-se a oposição de embargos de terceiro nº 1001498-87.2019.8.26.0022. No mais, observo que há decisão, copiada às fls. 137/138, determinando a suspensão da penhora de fls. 59, bem como do leilão em curso nestes autos. Providencie a serventia o necessário. Assim, manifeste-se a exequente em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 dias. Int. Advogados(s): Jose Edmir Rodrigues de Carvalho (OAB 84926/SP), Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
06/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0216/2019 Teor do ato: Tendo em vista a penhora efetuada no rosto destes autos, conforme Termo de Penhora retro, proceda a serventia as anotações necessárias. Intimem-se as partes da constrição efetuada. No mais, aguarde-se eventual manifestação das partes acerca da petição de fls. 114/127. Int. Advogados(s): Jose Edmir Rodrigues de Carvalho (OAB 84926/SP), Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
04/06/2019		Conclusos para Despacho
04/06/2019		Conclusos para Despacho
04/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 136: Anote-se a oposição de embargos de terceiro nº 1001498-87.2019.8.26.0022. No mais, observo que há decisão, copiada às fls. 137/138, determinando a suspensão da penhora de fls. 59, bem como do leilão em curso nestes autos. Providencie a serventia o necessário. Assim, manifeste-se a exequente em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 dias. Int.
04/06/2019		Conclusos para Despacho
03/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.19.70018761-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2019 13:10
31/05/2019		Conclusos para Despacho
30/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 022.2019/006496-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2019 Local: Oficial de justiça - Richard Luzzi
30/05/2019		Conclusos para Despacho
30/05/2019		Documento Juntado
30/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista a penhora efetuada no rosto destes autos, conforme Termo de Penhora retro, proceda a serventia as anotações necessárias. Intimem-se as partes da constrição efetuada. No mais, aguarde-se eventual manifestação das partes acerca da petição de fls. 114/127. Int.
23/05/2019		Conclusos para Despacho
23/05/2019		Conclusos para Despacho
23/05/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
23/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/05/2019		Ofício Juntado
07/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 dias, manifestem-se sobre a petição e documentos de fls. 114/127. Int.
03/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.19.70014619-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2019 11:50
30/04/2019		Conclusos para Despacho
29/04/2019		Conclusos para Despacho
26/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.19.70013973-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2019 23:10
25/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando a certidão de fls. 112, aguarde-se eventual manifestação do Sr. Jorge Rosa de Oliveira. Após, prossiga-se com o leilão do bem penhorado (fls. 76/77). Sem prejuízo, aguarde-se a resposta do e-mail encaminhado à 1ª Vara Cível, conforme certidão de fls. 109.
22/04/2019		Conclusos para Despacho
22/04/2019		Conclusos para Despacho
22/04/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/04/2019		Mandado Juntado
10/04/2019		Conclusos para Decisão
10/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/04/2019		Conclusos para Despacho
05/04/2019		Ofício Juntado
01/04/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 022.2019/003846-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/04/2019 Local: Oficial de justiça - Samuel Lima
19/02/2019		Ofício Juntado Nº Protocolo: FARO.19.00001383-3 Tipo da Petição: Ofício (Digitalizado) Data: 18/02/2019 14:14
15/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 95/96: A fim de evitar eventual mácula que possa viciar o leilão no futuro, intime-se Jorge Rosa de Oliveira, no endereço de fls. 99, acerca da penhora e do praceamento do bem imóvel objeto da matrícula 37.404. Int.
07/02/2019		Conclusos para Despacho
04/02/2019		Conclusos para Despacho
04/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.19.70003472-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2019 09:48
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 362/366
21/01/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/01/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/01/2019		Ofício Expedido Ofício - Cartório Registro Imóveis - Averbação de Penhora - Execução Fiscal
21/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, como houve a averbação da Penhora pelo Sistema Integrado (fls. 87/89), não enviei o Ofício expedido, o qual segue nos autos e visava ao mesmo objetivo. Nada Mais.
21/01/2019		Documento Juntado
17/01/2019		Documento Juntado
16/01/2019		Documento Juntado
16/01/2019		Documento Juntado
15/01/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/01/2019		Documento Juntado
07/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0001/2019 Teor do ato: Ante o certificado a pág. 72, fixo o valor do bem penhorado em R$ 180.000,00. Proceda a serventia o necessário para registro da penhora. Após, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do bem penhorado. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa em valor não inferior a 65% da última avaliação atualizada, que deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para débitos judiciais. Para realização do leilão nomeio o leiloeiro oficial o(a) Sr(a), Antonio Hissao Sato Junior, que , conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Conforme dispõe o Provimento CSM 1625/2009 (art 10), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante aos órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do credor, do devedor, respectivos advogados, dos condôminos, do credor hipotecário, outros credores de penhoras averbadas e das Fazendas Públicas, se o caso), correção e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor acima nomeado. Até cinco dias antes da realização do pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lanço pelo Juízo, deverá o gestor acima nomeado trazer a súmula respectiva, devidamente assinada pelo arrematante, os depósitos realizados, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão. O auto de arrematação será lavrado pelo gestor nos moldes do art 20 do Provimento 1625/2009, somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se exibição do preço, até o valor atualizado do débito, Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento do executado. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 887 do Código de Processo Civil, devendo constar também que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições; - o arrematante arcará com débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários e débitos de condomínio, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, despesas relativas a montagem/desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, além da comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor da arrematação, valor este não incluído no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009). A data designada para hasta deverá ser informada ao cartório por e-mail (amparojec@tjsp.jus.br), pelo que a serventia fará uma breve conferência antes de sua publicação. Caberá a serventia, antes da intimação do leiloeiro para inicio dos trabalhos, a observância da regularidade da penhora, atendendo os requisitos legais. Advogados(s): Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
17/12/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 022.2018/014802-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/01/2019 Local: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
05/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o certificado a pág. 72, fixo o valor do bem penhorado em R$ 180.000,00. Proceda a serventia o necessário para registro da penhora. Após, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do bem penhorado. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa em valor não inferior a 65% da última avaliação atualizada, que deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para débitos judiciais. Para realização do leilão nomeio o leiloeiro oficial o(a) Sr(a), Antonio Hissao Sato Junior, que , conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Conforme dispõe o Provimento CSM 1625/2009 (art 10), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante aos órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do credor, do devedor, respectivos advogados, dos condôminos, do credor hipotecário, outros credores de penhoras averbadas e das Fazendas Públicas, se o caso), correção e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor acima nomeado. Até cinco dias antes da realização do pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lanço pelo Juízo, deverá o gestor acima nomeado trazer a súmula respectiva, devidamente assinada pelo arrematante, os depósitos realizados, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão. O auto de arrematação será lavrado pelo gestor nos moldes do art 20 do Provimento 1625/2009, somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se exibição do preço, até o valor atualizado do débito, Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento do executado. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 887 do Código de Processo Civil, devendo constar também que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições; - o arrematante arcará com débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários e débitos de condomínio, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, despesas relativas a montagem/desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, além da comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor da arrematação, valor este não incluído no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009). A data designada para hasta deverá ser informada ao cartório por e-mail (amparojec@tjsp.jus.br), pelo que a serventia fará uma breve conferência antes de sua publicação. Caberá a serventia, antes da intimação do leiloeiro para inicio dos trabalhos, a observância da regularidade da penhora, atendendo os requisitos legais.
03/12/2018		Conclusos para Despacho
03/12/2018		Conclusos para Despacho
03/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.18.70035817-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2018 10:49
23/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 196/198 Página:
22/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0463/2018 Teor do ato: Fica o Exequente, em reiteração, intimado a se manifestar no prazo de 10 dias requerendo o que de direito em cumprimento ao r. Despacho de página 67. Advogados(s): Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
21/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o Exequente, em reiteração, intimado a se manifestar no prazo de 10 dias requerendo o que de direito em cumprimento ao r. Despacho de página 67.
21/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 12/11/2018 transcorreu "in albis" o prazo para Executado se manifestar sobre o Laudo de Avaliação de páginas 62/66.
21/11/2018		Reativação do Processo Sanar movimentação equivocada aos 29/09/2018.
31/10/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
31/10/2018		Documento Juntado
11/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2678 Página: 245/249
09/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0392/2018 Teor do ato: Manifeste-se o executado em relação ao laudo de avaliação apresentado à pág. 63, ficando o mesmo advertido de que, o silêncio será interpretado como concordância tácita com o valor informado. Sem prejuízo, requeira a parte exequente o que de direito. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
01/10/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 022.2018/011693-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2018 Local: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
28/09/2018		Baixa Definitiva
12/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o executado em relação ao laudo de avaliação apresentado à pág. 63, ficando o mesmo advertido de que, o silêncio será interpretado como concordância tácita com o valor informado. Sem prejuízo, requeira a parte exequente o que de direito. Prazo: 10 dias.
04/09/2018		Conclusos para Despacho
14/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.18.70022694-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2018 16:24
09/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2634 Página: 145/148
06/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0286/2018 Teor do ato: Intimação para a exequente providenciar avaliação idônea do imóvel, no prazo de cinco dias, ante os termos de fls. 57/59. Advogados(s): Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
28/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação para a exequente providenciar avaliação idônea do imóvel, no prazo de cinco dias, ante os termos de fls. 57/59.
28/06/2018		Auto de Depósito Juntado
28/06/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/06/2018		Mandado Juntado
25/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2018 Data da Disponibilização: 25/06/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2602 Página: 146/149
22/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0225/2018 Teor do ato: 1) Fls. 52: Defiro a penhora da quota parte pertencente ao executado no imóvel objeto da matrícula nº 37.404, registrado no C.R.I. local, tendo em vista a inexistência de outros bens passíveis de penhora encontrados em nome do devedor.2) Lavre-se, em consonância ao artigo 845, .§1º, do Código de Processo Civil, termo de penhora sobre o bem imóvel de propriedade da parte executada (Laerte Lima de Almeida) - objeto da matrícula no 37.404 (fls. 48/49), o qual resta nomeado como depositário. Intime-se da constrição e do encargo de depositário a parte executada, bem como seu cônjuge, coproprietários, detentor de penhora ou titular de ônus sobre o bem penhorado, cuidando a parte exequente do necessário para sua efetivação, em consonância ao artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, não olvidando da Súmula no 375 do Colendo Superior Tribunal de Justiça.Após a efetivação da penhora, providencie o exequente a vinda aos autos de avaliação idônea do imóvel.Em seguida, providencie a Serventia a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema "Arisp on line", nos termos do artigo 837, do Código de Processo Civil.Intime-se. Advogados(s): Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
21/06/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
21/06/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 022.2018/006746-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2018 Local: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
20/04/2018		Penhora Deferida 1) Fls. 52: Defiro a penhora da quota parte pertencente ao executado no imóvel objeto da matrícula nº 37.404, registrado no C.R.I. local, tendo em vista a inexistência de outros bens passíveis de penhora encontrados em nome do devedor.2) Lavre-se, em consonância ao artigo 845, .§1º, do Código de Processo Civil, termo de penhora sobre o bem imóvel de propriedade da parte executada (Laerte Lima de Almeida) - objeto da matrícula no 37.404 (fls. 48/49), o qual resta nomeado como depositário. Intime-se da constrição e do encargo de depositário a parte executada, bem como seu cônjuge, coproprietários, detentor de penhora ou titular de ônus sobre o bem penhorado, cuidando a parte exequente do necessário para sua efetivação, em consonância ao artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, não olvidando da Súmula no 375 do Colendo Superior Tribunal de Justiça.Após a efetivação da penhora, providencie o exequente a vinda aos autos de avaliação idônea do imóvel.Em seguida, providencie a Serventia a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema "Arisp on line", nos termos do artigo 837, do Código de Processo Civil.Intime-se.
13/04/2018		Conclusos para Decisão
20/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2018 Data da Disponibilização: 20/03/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2539 Página: 188/190
16/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0091/2018 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, com relação à pesquisa Arisp de fls. 48/49 (imóvel encontrado), ficando ciente de que, decorrido o prazo acima sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão em cartório por 30 (trinta) dais e, mantendo-se o silêncio, serão EXTINTOS e/ou ARQUIVADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. Advogados(s): Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
08/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, com relação à pesquisa Arisp de fls. 48/49 (imóvel encontrado), ficando ciente de que, decorrido o prazo acima sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão em cartório por 30 (trinta) dais e, mantendo-se o silêncio, serão EXTINTOS e/ou ARQUIVADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
31/01/2018		Documento Juntado
07/12/2017		Documento Juntado
13/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2017 Data da Disponibilização: 13/11/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2468 Página: 176/178
10/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0354/2017 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, com relação à pesquisa Renajud de fls. 40 (encontrado veículo com restrição), bem como sobre a pesquisa Bacen Jud de fls. 42/43 (infrutífera), ficando ciente de que, decorrido o prazo acima sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão em cartório por 30 (trinta) dais e, mantendo-se o silêncio, serão EXTINTOS e/ou ARQUIVADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. Advogados(s): Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
09/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, com relação à pesquisa Renajud de fls. 40 (encontrado veículo com restrição), bem como sobre a pesquisa Bacen Jud de fls. 42/43 (infrutífera), ficando ciente de que, decorrido o prazo acima sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão em cartório por 30 (trinta) dais e, mantendo-se o silêncio, serão EXTINTOS e/ou ARQUIVADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
07/10/2017		Documento Juntado
04/10/2017		Documento Juntado
27/09/2017		Documento Juntado
22/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.17.70020662-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2017 10:37
22/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 2415 Página: 288/290
22/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 2415 Página: 288/290
21/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0247/2017 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, com relação à certidão de fls. 34 (CPF inválido), requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, ficando ciente de que, decorrido o prazo acima sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão em cartório por 30 (trinta) dais e, mantendo-se o silêncio, serão EXTINTOS e/ou ARQUIVADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. Advogados(s): Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
21/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0247/2017 Teor do ato: Fls 32/33: Defiro o pedido para penhora on-line de eventual numerário existente em nome do(a) executado(a) junto às instituições financeiras, com o bloqueio de valores, devendo a Serventia providenciar o protocolamento necessário. Defiro, também, a pesquisa requerida via Renajud.Restando infrutiferas as medidas ora deferidas, expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantos forem encontrados para satisfação da obrigação. Advogados(s): Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP)
01/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, com relação à certidão de fls. 34 (CPF inválido), requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, ficando ciente de que, decorrido o prazo acima sem que haja qualquer manifestação, os autos aguardarão em cartório por 30 (trinta) dais e, mantendo-se o silêncio, serão EXTINTOS e/ou ARQUIVADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
01/08/2017		Documento Juntado
01/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2017		Conclusos para Decisão
28/10/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados
26/09/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 022.2016/009476-1 dirigi-me ao endereço indicado e INTIMEI o Sr Laerte Lima de Almeida que recebeu cópia do original e exarou ciente do teor. NADA MAIS.
26/09/2016		Mandado Juntado
30/08/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 022.2016/009476-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2016 Local: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
10/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2016 Data da Disponibilização: 10/08/2016 Data da Publicação: 11/08/2016 Número do Diário: 2176 Página: 152/154
09/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0317/2016 Teor do ato: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls 22/23 e, consequentemente, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo andamento do feito até seu integral cumprimento.Decorrido o prazo de 10 dias daquele previsto para término do acordo e não havendo qualquer manifestação nos autos, a obrigação será considerada TOTALMENTE CUMPRIDA com a consequente EXTINÇÃO DO FEITO e todas as baixas e comunicações pertinentes, nos termos do Provimento 1670/09. INDEPENDETEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.O descumprimento das condições estipuladas implicará no prosseguimento da execução nos termos estritos informados.Int,. Advogados(s): Vanessa Cristina de Mattos (OAB 298278/SP)
19/07/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls 22/23 e, consequentemente, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo andamento do feito até seu integral cumprimento.Decorrido o prazo de 10 dias daquele previsto para término do acordo e não havendo qualquer manifestação nos autos, a obrigação será considerada TOTALMENTE CUMPRIDA com a consequente EXTINÇÃO DO FEITO e todas as baixas e comunicações pertinentes, nos termos do Provimento 1670/09. INDEPENDETEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.O descumprimento das condições estipuladas implicará no prosseguimento da execução nos termos estritos informados.Int,.
04/05/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 022.2016/003931-0 dirigi-me à Rodovia João Beira (SP 95 - KM 45) Sítio Adélia, proximidades do Hotel Bougainville, e CITEI o executado, Sr Laerte Lima de Almeida, RG 10.864.887, o qual recebeu cópias e senha de acesso aos autos e exarou ciente do teor. NADA MAIS.
04/05/2016		Mandado Juntado
29/04/2016		Conclusos para Despacho
29/04/2016		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WARO.16.70004655-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 28/04/2016 15:57
18/04/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 022.2016/003931-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/05/2016 Local: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
11/04/2016		Certidão de Cartório Expedida que compareceu o(a) advogado(a) da partes autora e apresentou o(s) original(is) do(s) título(s) que instruiu(íram) a inicial (fls. 15/16, nele(s) lançado as anotações a respeito de sua vinculação a este Processo e devolvendo-o(s), em seguida, ao apresentante
23/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2016 Data da Publicação: 28/03/2016 Data da Disponibilização: 23/03/2016 Número do Diário: 2082 Página: 139/140
22/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0112/2016 Teor do ato: Tendo em vista o no Provimento 21/2014, e o constante do Enunciado 126 do FONAJE, intime-se o(a) exequente a apresentar na secretaria do Juizado, o(s) titulo(s) executivo(s) original(is), a fim de que nele(s) seja(m) lançada(s) a(s) anotação(ões)a respeito de sua vinculação ao processo digital, devolvendo-o(s), em seguida, ao apresentante, certificando-se nos autos digitais. Advogados(s): Vanessa Cristina de Mattos (OAB 298278/SP)
10/03/2016		Ato ordinatório Tendo em vista o no Provimento 21/2014, e o constante do Enunciado 126 do FONAJE, intime-se o(a) exequente a apresentar na secretaria do Juizado, o(s) titulo(s) executivo(s) original(is), a fim de que nele(s) seja(m) lançada(s) a(s) anotação(ões)a respeito de sua vinculação ao processo digital, devolvendo-o(s), em seguida, ao apresentante, certificando-se nos autos digitais.
07/12/2015		Conclusos para Despacho
03/12/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/04/2016	Pedido de Homologação de Acordo
20/04/2017	Pedido de Penhora On-Line
22/09/2017	Petições Diversas
24/11/2017	Pedido de Penhora de Imóvel
02/04/2018	Pedido de Penhora de Imóvel
14/08/2018	Petições Diversas
03/12/2018	Petições Diversas
04/02/2019	Petições Diversas
18/02/2019	Ofício (Digitalizado)
26/04/2019	Petições Diversas
03/05/2019	Petições Diversas
03/06/2019	Petições Diversas
22/07/2019	Pedido de Penhora On-Line
14/02/2020	Petições Diversas
05/05/2020	Petições Diversas
07/07/2020	Pedido de Prazo
01/03/2021	Pedido de Penhora On-Line
15/04/2021	Pedido de Penhora de Veículo
11/07/2021	Petições Diversas
12/08/2021	Petições Diversas
08/10/2021	Pedido de Prazo
31/05/2022	Petições Diversas
15/07/2022	Pedido de Penhora de Veículo
05/09/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
15/02/2023	Pedido de Prazo
22/09/2023	Petições Diversas
04/10/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
20/11/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
02/04/2024	Petição de Diligência em Novo Endereço
21/05/2024	Petições Diversas
20/08/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
02/02/2025	Petições Diversas
10/02/2025	Petições Diversas
26/02/2025	Petições Diversas
12/03/2025	Pedido de Extinção do Processo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI