Exeqte	Paulo Eduardo Bevilaqua Advogado:  Afonso Henrique da Costa Martins   Advogado:  Gilberto Carlos Altheman
Exectdo	Pozan Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogada:  Tarita de Britto Bernardi Francisconi   Advogado:  Ismario Bernardi
Gestor	Picelli Leilões - Joel Augusto Picelli Filho Advogada:  Johanna Josephina Heefer Bruggen Bergamasco

Data		Movimento
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1166/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1166/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados, partes e leiloeiro, acerca do edital de fls. 681/686. Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP), Johanna Josephina Heefer Bruggen Bergamasco (OAB 513567/SP)
03/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados, partes e leiloeiro, acerca do edital de fls. 681/686.
03/09/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
19/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1166/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1166/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados, partes e leiloeiro, acerca do edital de fls. 681/686. Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP), Johanna Josephina Heefer Bruggen Bergamasco (OAB 513567/SP)
03/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados, partes e leiloeiro, acerca do edital de fls. 681/686.
03/09/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
19/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.25.70034509-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2025 18:05
10/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.25.70028572-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2025 12:11
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0709/2025 Teor do ato: 1- Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 881 e seguintes do novo CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do (s) bem (ns) penhorado (s). Este instrumento emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do fórum e isto porque, através do uso da rede mundial de computadores, é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo processo de alienação judicial. 2- Para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o(a) leiloeiro(a) Joel Augusto Picelli Filho, Matrícula Jucesp n. 754, www.picellileiloes.com.br , email principal georgia@picellililoes.com.br, joel@picellileiloes.com.Br, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Nos termos do Comunicado CG n.1082/2021 e Comunicado Conjunto n. 315/2023, para manifestações nos processos digitais, o Sr.Leiloeiro deverá realizar peticionamento eletrônico, na forma ali disciplinadas devendo, a serventia, registrar a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça(Art. 38 NSCGJ), e cadastrarno processo (Cadastro/Partes e Representantes)os dados doLeiloeiro com o tipo de participação 416 - Gestor do Leilão Eletrônico". 2.1) O ato observará o disposto nos artigos 884 a 903 do CPC bem como artigos 254 a 277 das NCGJ, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. As datas designadas para hastas deverão ser informadas ao cartório, por e-mail (amparo1@tjsp.jus.br), pelo menos 45 dias antes do 1º pregão. O edital deverá ser encaminhado para o mesmo e-mail, oportunidade em que a serventia fará uma breve conferência antes de sua publicação. 2.2) Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do novo CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento), bem como arcará, o arrematante, com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor da arrematação, valor este em não incluído no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 2.3) Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), atentando-se ao disposto no item 2.4, abaixo. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital. Finalizado o segundo pregão sem licitantes, fica vedado ao Sr.Leiloeiro realização de novos pregões sem determinação judicial. 2.4) Se a penhora tiver recaído sobre parte ideal do bem, a alienação se fará sobre a sua integralidade, em razão da indivisibilidade do imóvel (art. 843 e 894 do CPC), e o valor equivalente da cota-parte do(s) coproprietário(s) ou do cônjuge alheios à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, sendo a eles reservada a preferência na arrematação, em igualdade de condições. Contudo, deverá o Sr.Leiloeiro atentar-se que na hipótese de o valor a ser auferido com a venda for incapaz de garantir o pagamento da cota parte do cônjuge e coproprietário (s) alheio(s) à execução, cota-parte esta que deve ser calculada sobre o valor da avaliação, não poderá ser levada a efeito a expropriação por preço inferior ao da avaliação, ou seja, a expropriação deverá ser feita pelo valor da avaliação (art. 843 e parágrafos, nCPC). Havendo arrematação, será reservada a parte do cônjuge e/ou do (s) coproprietário(s) alheios à execução. 2.5.) O Sr.Leiloeiro deverá ainda providenciar certidão atualizada da propriedade e ônus do imóvel a ser leiloado, procedendo as intimações previstas no artigo 889 do novo CPC. 2.6) Todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do credor, do devedor, respectivos advogados, dos condôminos, do credor hipotecário, outros credores com penhoras averbadas e das Fazendas Públicas, se o caso) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor nomeado, atentando-se para o disposto nos artigos 804, 889, ambos do CPC. 2.7) Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o gestor abaixo nomeado trazer a súmula respectiva, devidamente assinada pelo arrematante, os depósitos realizados, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações, intimação do credor, do devedor, dos respectivos advogados, dos condôminos, do credor hipotecário, o outros credores com penhoras averbadas e das Fazendas Públicas em caso de dívida pendente , conforme acima já salientado), atos que correrão por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. 2.8) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições. 2.9) O arrematante arcará com débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários e débitos de condomínio, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, despesas relativas a montagem/desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, além da comissão do leiloeiro, acima fixada. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço O auto de arrematação será lavrado pelo gestor somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do Sr.Leiloeiro. 2.10) Caso o credor não opte pela adjudicação (art. 874 do novo CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei, em igualdade de condições com os demais licitantes, dispensando-se a exibição do preço exceto se houver penhoras averbadas no rosto dos autos, quando então deverá depositar o valor integral do preço para posterior instauração de concurso de credores, arcando, ainda, com o valor da comissão do Sr Leiloeiro que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao credor apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito - notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). 2.11) Caberá à serventia, antes da intimação do leiloeiro para início dos trabalhos, a observância da regularidade da penhora, atendendo aos requisitos legais. 2.12) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) de que eventual pedido de CANCELAMENTO DE LEILÃO em razão de acordo ou pagamento da divida, se ocorrido após a publicação de editais a) são devidos ao leiloeiro o reembolso das despesas suportadas para publicação de editais, intimações, etc, desde que devidamente comprovadas, e se ocorrido b) após a realização da alienação, é devida a comissão do leiloeiro (RES. 236, CNJ Art 7, §3º). INTIME-SE. Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
04/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1- Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 881 e seguintes do novo CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do (s) bem (ns) penhorado (s). Este instrumento emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do fórum e isto porque, através do uso da rede mundial de computadores, é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo processo de alienação judicial. 2- Para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o(a) leiloeiro(a) Joel Augusto Picelli Filho, Matrícula Jucesp n. 754, www.picellileiloes.com.br , email principal georgia@picellililoes.com.br, joel@picellileiloes.com.Br, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Nos termos do Comunicado CG n.1082/2021 e Comunicado Conjunto n. 315/2023, para manifestações nos processos digitais, o Sr.Leiloeiro deverá realizar peticionamento eletrônico, na forma ali disciplinadas devendo, a serventia, registrar a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça(Art. 38 NSCGJ), e cadastrarno processo (Cadastro/Partes e Representantes)os dados doLeiloeiro com o tipo de participação 416 - Gestor do Leilão Eletrônico". 2.1) O ato observará o disposto nos artigos 884 a 903 do CPC bem como artigos 254 a 277 das NCGJ, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. As datas designadas para hastas deverão ser informadas ao cartório, por e-mail (amparo1@tjsp.jus.br), pelo menos 45 dias antes do 1º pregão. O edital deverá ser encaminhado para o mesmo e-mail, oportunidade em que a serventia fará uma breve conferência antes de sua publicação. 2.2) Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do novo CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento), bem como arcará, o arrematante, com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor da arrematação, valor este em não incluído no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 2.3) Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), atentando-se ao disposto no item 2.4, abaixo. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital. Finalizado o segundo pregão sem licitantes, fica vedado ao Sr.Leiloeiro realização de novos pregões sem determinação judicial. 2.4) Se a penhora tiver recaído sobre parte ideal do bem, a alienação se fará sobre a sua integralidade, em razão da indivisibilidade do imóvel (art. 843 e 894 do CPC), e o valor equivalente da cota-parte do(s) coproprietário(s) ou do cônjuge alheios à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, sendo a eles reservada a preferência na arrematação, em igualdade de condições. Contudo, deverá o Sr.Leiloeiro atentar-se que na hipótese de o valor a ser auferido com a venda for incapaz de garantir o pagamento da cota parte do cônjuge e coproprietário (s) alheio(s) à execução, cota-parte esta que deve ser calculada sobre o valor da avaliação, não poderá ser levada a efeito a expropriação por preço inferior ao da avaliação, ou seja, a expropriação deverá ser feita pelo valor da avaliação (art. 843 e parágrafos, nCPC). Havendo arrematação, será reservada a parte do cônjuge e/ou do (s) coproprietário(s) alheios à execução. 2.5.) O Sr.Leiloeiro deverá ainda providenciar certidão atualizada da propriedade e ônus do imóvel a ser leiloado, procedendo as intimações previstas no artigo 889 do novo CPC. 2.6) Todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do credor, do devedor, respectivos advogados, dos condôminos, do credor hipotecário, outros credores com penhoras averbadas e das Fazendas Públicas, se o caso) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor nomeado, atentando-se para o disposto nos artigos 804, 889, ambos do CPC. 2.7) Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o gestor abaixo nomeado trazer a súmula respectiva, devidamente assinada pelo arrematante, os depósitos realizados, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações, intimação do credor, do devedor, dos respectivos advogados, dos condôminos, do credor hipotecário, o outros credores com penhoras averbadas e das Fazendas Públicas em caso de dívida pendente , conforme acima já salientado), atos que correrão por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. 2.8) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições. 2.9) O arrematante arcará com débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários e débitos de condomínio, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, despesas relativas a montagem/desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, além da comissão do leiloeiro, acima fixada. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço O auto de arrematação será lavrado pelo gestor somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do Sr.Leiloeiro. 2.10) Caso o credor não opte pela adjudicação (art. 874 do novo CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei, em igualdade de condições com os demais licitantes, dispensando-se a exibição do preço exceto se houver penhoras averbadas no rosto dos autos, quando então deverá depositar o valor integral do preço para posterior instauração de concurso de credores, arcando, ainda, com o valor da comissão do Sr Leiloeiro que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao credor apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito - notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). 2.11) Caberá à serventia, antes da intimação do leiloeiro para início dos trabalhos, a observância da regularidade da penhora, atendendo aos requisitos legais. 2.12) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) de que eventual pedido de CANCELAMENTO DE LEILÃO em razão de acordo ou pagamento da divida, se ocorrido após a publicação de editais a) são devidos ao leiloeiro o reembolso das despesas suportadas para publicação de editais, intimações, etc, desde que devidamente comprovadas, e se ocorrido b) após a realização da alienação, é devida a comissão do leiloeiro (RES. 236, CNJ Art 7, §3º). INTIME-SE.
04/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Conclusos para Despacho
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.25.70027574-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 15:11
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0605/2025 Teor do ato: Nos termos da decisão de fls. 570, providencie a serventia a evolução d classe para cumprimento de sentença, conforme determinado. No mais, tendo em vista o silêncio da empresa executada (fls. 588), FIXO o valor da avaliação como sendo R$ 150.000,00 para cada unidade (fls. 577/580). Diga o exequente em termos reais de prosseguimento. Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
23/06/2025		Remetido ao DJE Nos termos da decisão de fls. 570, providencie a serventia a evolução d classe para cumprimento de sentença, conforme determinado. No mais, tendo em vista o silêncio da empresa executada (fls. 588), FIXO o valor da avaliação como sendo R$ 150.000,00 para cada unidade (fls. 577/580). Diga o exequente em termos reais de prosseguimento.
05/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/06/2025		Evoluída a Classe
04/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nos termos da decisão de fls. 570, providencie a serventia a evolução d classe para cumprimento de sentença, conforme determinado. No mais, tendo em vista o silêncio da empresa executada (fls. 588), FIXO o valor da avaliação como sendo R$ 150.000,00 para cada unidade (fls. 577/580). Diga o exequente em termos reais de prosseguimento.
04/06/2025		Conclusos para Despacho
07/04/2025		Conclusos para Despacho
07/04/2025		Expedição de documento Certidão - Cível - Genérica
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0216/2025 Teor do ato: Petição de fls. 573/580: Diga a empresa executada. Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
13/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Petição de fls. 573/580: Diga a empresa executada.
13/03/2025		Conclusos para Despacho
16/01/2025		Conclusos para Despacho
16/01/2025		Expedição de documento Certidão - Cível - Genérica
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1000/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1000/2024 Teor do ato: (nota de cartório: para que a parte requerida se manifeste, no prazo legal, com relação a petição de documentos fls. 573/580.) Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
27/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (nota de cartório: para que a parte requerida se manifeste, no prazo legal, com relação a petição de documentos fls. 573/580.)
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARO.24.70050925-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 15:59
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0942/2024 Teor do ato: VISTOS. Decisão de fls. 61, foi determinando o desentranhamento da contestação e sua autuação em linha, o qual se encontra juntado em sequencia da execução às fls. 557/569. Sentença fls. 84/85, trânsito 140. Inicio do Cumprimento de Sentença fls. 149, decurso de prazo fls. 151. Providencie a serventia a evolução de classe para cumprimento de sentença. Anoto Termo de Penhora fls 383 e sua averbação junto ao sistema ARISP fls. 537. Reitere-se a intimação do exequente para a apresentação de duas avaliações de corretores da terra, tendo como norte a decisão de fls. 542, visto que o volume "1" digitalizados de fls. 557/569 trata-se de documentos desentranhados e juntados em linha. Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos da sentença/decisão, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (art.1.026, §2º, do NCPC). Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
08/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Decisão de fls. 61, foi determinando o desentranhamento da contestação e sua autuação em linha, o qual se encontra juntado em sequencia da execução às fls. 557/569. Sentença fls. 84/85, trânsito 140. Inicio do Cumprimento de Sentença fls. 149, decurso de prazo fls. 151. Providencie a serventia a evolução de classe para cumprimento de sentença. Anoto Termo de Penhora fls 383 e sua averbação junto ao sistema ARISP fls. 537. Reitere-se a intimação do exequente para a apresentação de duas avaliações de corretores da terra, tendo como norte a decisão de fls. 542, visto que o volume "1" digitalizados de fls. 557/569 trata-se de documentos desentranhados e juntados em linha. Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos da sentença/decisão, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (art.1.026, §2º, do NCPC).
08/11/2024		Conclusos para Despacho
08/11/2024		Petição Juntada
08/11/2024		Decisão Digitalizada
15/08/2024		Conclusos para Despacho
15/08/2024		Expedição de documento Certidão - Cível - Genérica
01/08/2024		Decisão Digitalizada
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0488/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
26/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
19/03/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/02/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
14/02/2024		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
19/12/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gilberto Carlos Altheman
12/12/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80018 - Protocolo: FARO23000030625 - Complemento: juntada da petição, pedido de devolução do prazo
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1043/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1043/2023 Teor do ato: (nota do cartório: Parte autora dar andamento ao feito no prazo legal, requerendo o que de direito, tendo em vista que decorreu o prazo de suspensão do mesmo) Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
22/11/2023		Remetido ao DJE (nota do cartório: Parte autora dar andamento ao feito no prazo legal, requerendo o que de direito, tendo em vista que decorreu o prazo de suspensão do mesmo)
19/10/2023		Expedição de documento CERTIDÃO Processo nº:0004499-30.2001.8.26.0022 Classe Assunto:Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Requerente:Paulo Eduardo Bevilaqua Requerido:Pozan Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda CERTIFICO E DOU FÉ QUE: 01.Decorreu o prazo de suspensão do feito, e nada mais foi requerido pela parte autora em termos de prosseguimento do processo. 02.(nota do cartório: Parte autora dar andamento ao feito no prazo legal, requerendo o que de direito, tendo em vista que decorreu o prazo de suspensão do mesmo). NADA MAIS. Amparo, 19 de outubro de 2023. Eu, Luis Augusto Ferreira (M804595), Escrevente Técnico Judiciário.
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0779/2023 Teor do ato: Nota do cartório: de acordo com as normas de serviço 01/2008- Fica deferido o prazo de 30 dias para o autor. Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
29/08/2023		Remetido ao DJE Nota do cartório: de acordo com as normas de serviço 01/2008- Fica deferido o prazo de 30 dias para o autor.
24/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80017 - Protocolo: FARO23000021423 - Complemento: juntada da petição, pedido de prazo de 30 dias
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0680/2023 Teor do ato: VISTOS. Petição de fl. 370: Defiro. Providencie o exequente a juntada de duas avaliações de corretores da terra. INTIME-SE. Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
01/08/2023		Remetido ao DJE VISTOS. Petição de fl. 370: Defiro. Providencie o exequente a juntada de duas avaliações de corretores da terra. INTIME-SE.
21/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Petição de fl. 370: Defiro. Providencie o exequente a juntada de duas avaliações de corretores da terra.
20/06/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80016 - Protocolo: FARO23000014891 - Complemento: juntada da manifestação da parte autora,
19/06/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
28/04/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gilberto Carlos Altheman
10/04/2023		Autos no Prazo
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0299/2023 Teor do ato: (nota do cartório: Ciência as partes interessadas da averbação da penhora pelo sistema Arisp (av-53) na matrícula n. 18.159, referente a estes autos, e ainda, fica a Parte interessada intimada a dar andamento ao processo no prazo de 10 dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do processo). Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
05/04/2023		Remetido ao DJE (nota do cartório: Ciência as partes interessadas da averbação da penhora pelo sistema Arisp (av-53) na matrícula n. 18.159, referente a estes autos, e ainda, fica a Parte interessada intimada a dar andamento ao processo no prazo de 10 dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do processo).
03/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80015 - Protocolo: FARO23000001980 - Complemento: juntada da petição, comprovando o pagamento da taxa para averbação da penhora
19/01/2023		Expedição de documento CERTIDÃO Processo nº:0004499-30.2001.8.26.0022 Classe Assunto:Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Requerente:Paulo Eduardo Bevilaqua Requerido:Pozan Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda CERTIFICO E DOU FÉ QUE: 01.Não houve a comprovação da parte autora do pagamento do boleto no valor de R$ 627,96 com vencimento para o dia 24.12.2022. 02.(nota do cartório: Parte autora dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, requerendo o que de direito, no silêncio os autos serão arquivados e ou extintos). NADA MAIS. Amparo, 19 de janeiro de 2023. Eu, Luis Augusto Ferreira (M804595), Escrevente Técnico Judiciário.
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1033/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1033/2022 Teor do ato: nota do cartório( parte autora, providenciar o pagamento do boleto com vencimento para 24/12/2022, referente a certidão de penhora no valor de R$ 627,96, informo ainda que o referido boleto encontra- se na contracapa dos autos. Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
09/11/2022		Remetido ao DJE nota do cartório( parte autora, providenciar o pagamento do boleto com vencimento para 24/12/2022, referente a certidão de penhora no valor de R$ 627,96, informo ainda que o referido boleto encontra- se na contracapa dos autos.
09/11/2022		Expedição de documento CERTIFICO E DOU FÉ QUE: 01.Que remeto para publicação a nota do cartório( parte autora, providenciar o pagamento do boleto com vencimento para 24/12/2022, referente a certidão de penhora no valor de R$ 627,96, informo ainda que o referido boleto encontra- se na contracapa dos autos. NADA MAIS. Amparo, 09 de novembro de 2022. Eu, João marcelo S. Franco
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0880/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0880/2022 Teor do ato: VISTOS. Fls.299/328: Providencie, a serventia, a averbação da penhora (fls. 280) junto ao sistema Arisp. INTIME-SE. Advogados(s): Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP), Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP)
30/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls.299/328: Providencie, a serventia, a averbação da penhora (fls. 280) junto ao sistema Arisp. INTIME-SE.
11/08/2022		Reativação de Processo Suspenso
06/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80014 - Protocolo: FARO22000012755 - Complemento: juntada do pedido de averbação da penhora
02/05/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
08/03/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gilberto Carlos Altheman Vencimento: 29/03/2022
25/02/2022		Autos no Prazo aguardando providencias pela parte Vencimento: 13/04/2022
25/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 3456
24/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0182/2022 Teor do ato: Nota do cartório: de acordo com as normas de serviço 01/2008. FIca deferido o prazo de 15 dias para o autgor, juntgar nos autos a cópia da matrícula com as averbações necessárias. Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
23/02/2022		Remetido ao DJE Nota do cartório: de acordo com as normas de serviço 01/2008. FIca deferido o prazo de 15 dias para o autgor, juntgar nos autos a cópia da matrícula com as averbações necessárias.
03/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80013 - Protocolo: FARO22000002152 - Complemento: juntada da manifestação
28/01/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
21/01/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gilberto Carlos Altheman
16/12/2021		Autos no Prazo
15/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 3419
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0515/2021 Teor do ato: VISTOS. Intime-se o autor, por carta com AR, a dar prosseguimento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção (CPC, art 485, III cc §1º). INTIME-SE. Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
13/12/2021		Remetido ao DJE VISTOS. Intime-se o autor, por carta com AR, a dar prosseguimento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção (CPC, art 485, III cc §1º). INTIME-SE.
18/11/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
26/08/2021		Proferido Despacho VISTOS. Intime-se o autor, por carta com AR, a dar prosseguimento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção (CPC, art 485, III cc §1º). INTIME-SE.
27/07/2021		Expedição de documento CERTIDÃO Processo nº:0004499-30.2001.8.26.0022 Classe Assunto:Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Requerente:Paulo Eduardo Bevilaqua Requerido:Pozan Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda CERTIFICO E DOU FÉ QUE: 01.Em 28 de maio de 2021, decorreu o prazo para a parte autora dar andamento ao feito, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do processo. NADA MAIS. Amparo, 27 de julho de 2021. Eu, Luis Augusto Ferreira (M804595), Escrevente Técnico Judiciário.
18/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2021		Autos no Prazo aguardando autor Vencimento: 25/03/2021
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 212/215
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0018/2021 Teor do ato: (nota do cartório: Parte autora dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, requerendo o que de direito, no silêncio os autos serão arquivados e ou extintos). Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
02/02/2021		Remetido ao DJE (nota do cartório: Parte autora dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, requerendo o que de direito, no silêncio os autos serão arquivados e ou extintos).
02/02/2021		Expedição de documento CERTIDÃO Processo nº:0004499-30.2001.8.26.0022 Classe Assunto:Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Requerente:Paulo Eduardo Bevilaqua Requerido:Pozan Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda CERTIFICO E DOU FÉ QUE: 01.A parte autora não comprovou o recolhimento da guia no valor de R$ 542,31 com vencimento em 01 de fevereiro de 2021, para o registro junto ao ARISP. 02.(nota do cartório: Parte autora dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, requerendo o que de direito, no silêncio os autos serão arquivados e ou extintos). NADA MAIS. Amparo, 02 de fevereiro de 2021. Eu, Luis Augusto Ferreira (M804595), Escrevente Técnico Judiciário.
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 244/251
16/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0302/2020 Teor do ato: Nota do cartório: parte autora devera comparecer em cartório para a retirada da guia para pagamento refente ao ARISP, valor de R$ 542,31 com vencimento para o dia 01/02/2021. Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
15/12/2020		Remetido ao DJE Nota do cartório: parte autora devera comparecer em cartório para a retirada da guia para pagamento refente ao ARISP, valor de R$ 542,31 com vencimento para o dia 01/02/2021.
11/09/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
12/03/2020		Proferido Despacho Petição de fl. 276/277: Defiro. Retifiquem-se os termos de penhora de fl. 188, 209 e 264. Após, proceda ao registro da penhora junto ao sistema ARISP.
16/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80012 - Protocolo: FARO19000111747 - Complemento: juntada da petição que retifica a penhora para atender as exigencias expedidas pelo oficial do cartório
13/12/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
22/11/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gilberto Carlos Altheman Vencimento: 13/12/2019
06/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 163/167
04/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0283/2019 Teor do ato: ( nota do cartório/ 2ª intimação) parte autora, manifestar no prazo legal, com relação a nota de devoção do cartório de registro de imóveis de Amparo/SP. Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
23/10/2019		Remetido ao DJE ( nota do cartório/ 2ª intimação) parte autora, manifestar no prazo legal, com relação a nota de devoção do cartório de registro de imóveis de Amparo/SP.
23/10/2019		Expedição de documento CERTIFICO E DOU FÉ QUE: 01.Que o autor não se manifestou em relação a nota de devolução de folhs 270/271. 02.Que remeti para publicação: ( nota do cartório/ 2ª intimação) parte autora, manifestar no prazo legal, com relação a nota de devoção do cartório de registro de imóveis de Amparo/SP. NADA MAIS. Amparo, 23 de outubro de 2019. Eu, João Marcelo S. Franco
21/08/2019		Autos no Prazo aguardando manifestação das partes Vencimento: 02/10/2019
21/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2874 Página: 167/170
19/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0208/2019 Teor do ato: Nota do cartório: Manifeste a parte autora, requerendo o que de direito acerca da nota de devolução do cartório de registro de imóveis de Amparo SP, o qual deixou de proceder a averbação pretendida, tendo em vista que a penhora podera recair somente sobre a fração ideal de 87,8448 metros quadrados. Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
15/08/2019		Remetido ao DJE Nota do cartório: Manifeste a parte autora, requerendo o que de direito acerca da nota de devolução do cartório de registro de imóveis de Amparo SP, o qual deixou de proceder a averbação pretendida, tendo em vista que a penhora podera recair somente sobre a fração ideal de 87,8448 metros quadrados.
12/08/2019		Expedição de documento CERTIFICO E DOU FÉ QUE: 01.Que decorreu o prazo de 15 dias e o executado não se manifestou em relação a penhora de folhas 264 aos 05/08/2019. NADA MAIS. Amparo, 12 de agosto de 2019. Eu, João Marcelo S. Franco
12/07/2019		Autos no Prazo aguardando manifestação da parte interessada.
12/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 191/197
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0167/2019 Teor do ato: Petição de fl. 258/259: Defiro. Retifiquem-se os termos de penhora de fl. 188 e 209, atentando-se a nota de devolução de fl. 247/248. Oportunamente, proceda ao registro junto ao sistema ARISP. ( nota do cartório: Fica a parte requerida intimada através de seu advogado acerca da retificação do termo de penhora a seguir: RETIFICAÇÃO DE TERMO DE PENHORA E DEPOSITO de fls. 188 e 209 Processo Físico n°: 0004499-30.2001.8.26.0022 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Requerente: Paulo Eduardo Bevilaqua Requerido: Pozan Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda Em Amparo, aos 02 de julho de 2019, no Cartório da 1ª Vara, do Foro de Amparo, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): sobre a fração ideal de 117,1264 m2 do terreno com área de 1.874,62 m2, situado com frente para a Avenida Prefeito Raul de Oliveira Fagundes, nesta comarca, objeto da matrícula nº 18.159 do CRI de Amparo SP., cuja parte ideal corresponderá aos apartamentos nºs 601, 602, 603 e 604 do Edifício PIAZZA DI SPAGNA ; e sobre a fração ideal de no terreno e cousas comuns de 7,8488 m2., do terreno com área de 1.874,62 m2., situado com frente para a Avenida Raul de Oliveira Fagundes, Amparo/SP, nesta comarca de Amparo e objeto da matrícula 18.159 do CRI de Amparo e que corresponderá às garagens de numeros 1, 2, 3 e 4 do Edifício Piazza D' Spagna. do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Pozam Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda, na pessoa de seu representante legal, tendo como valor do débito R$ 324.640,48 (trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos) em 01/07/2013. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
04/07/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
01/07/2019		Proferido Despacho Petição de fl. 258/259: Defiro. Retifiquem-se os termos de penhora de fl. 188 e 209, atentando-se a nota de devolução de fl. 247/248. Oportunamente, proceda ao registro junto ao sistema ARISP. ( nota do cartório: Fica a parte requerida intimada através de seu advogado acerca da retificação do termo de penhora a seguir: RETIFICAÇÃO DE TERMO DE PENHORA E DEPOSITO de fls. 188 e 209 Processo Físico n°: 0004499-30.2001.8.26.0022 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Requerente: Paulo Eduardo Bevilaqua Requerido: Pozan Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda Em Amparo, aos 02 de julho de 2019, no Cartório da 1ª Vara, do Foro de Amparo, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): sobre a fração ideal de 117,1264 m2 do terreno com área de 1.874,62 m2, situado com frente para a Avenida Prefeito Raul de Oliveira Fagundes, nesta comarca, objeto da matrícula nº 18.159 do CRI de Amparo SP., cuja parte ideal corresponderá aos apartamentos nºs 601, 602, 603 e 604 do Edifício PIAZZA DI SPAGNA ; e sobre a fração ideal de no terreno e cousas comuns de 7,8488 m2., do terreno com área de 1.874,62 m2., situado com frente para a Avenida Raul de Oliveira Fagundes, Amparo/SP, nesta comarca de Amparo e objeto da matrícula 18.159 do CRI de Amparo e que corresponderá às garagens de numeros 1, 2, 3 e 4 do Edifício Piazza D' Spagna. do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Pozam Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda, na pessoa de seu representante legal, tendo como valor do débito R$ 324.640,48 (trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos) em 01/07/2013. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado.
03/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada do AR positivo.
02/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: FARO19000028881 - Complemento: juntada do pedido de retificaão do auto de penhora.
01/04/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
27/03/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gilberto Carlos Altheman Vencimento: 11/04/2019
20/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 164/168
18/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0063/2019 Teor do ato: VISTOS. Intime-se o autor, por carta com AR, a dar prosseguimento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção (CPC, art 485, III cc §1º). INTIME-SE. Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
18/03/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
14/03/2019		Expedição de documento Certidão - Cível - Genérica
11/03/2019		Proferido Despacho VISTOS. Intime-se o autor, por carta com AR, a dar prosseguimento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção (CPC, art 485, III cc §1º). INTIME-SE.
29/01/2019		Expedição de documento Certidão - Cível - Genérica
26/10/2018		Autos no Prazo aguardando manifestação da parte interessada.
26/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2018 Data da Disponibilização: 26/10/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2688 Página: 158/160
24/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0282/2018 Teor do ato: (nota de cartório: Parte autora dar andamento ao processo no prazo de 30 dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento e/ou extinção do mesmo). Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
24/10/2018		Remetido ao DJE (nota de cartório: Parte autora dar andamento ao processo no prazo de 30 dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento e/ou extinção do mesmo).
24/10/2018		Expedição de documento CERTIDÃO Processo nº:0004499-30.2001.8.26.0022 Classe - Assunto:Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Requerente:Paulo Eduardo Bevilaqua Requerido:Pozan Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda CERTIFICO E DOU FÉ QUE: 01.A parte autora nada mais requereu em termos de prosseguimento do processo. 02.Remeti a nota de cartório para publicação no DJE. (nota de cartório: Parte autora dar andamento ao processo no prazo de 30 dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento e/ou extinção do mesmo). NADA MAIS. Amparo, 24 de outubro de 2018. Eu, Luis Augusto Ferreira (M804595), Escrevente Técnico Judiciário.
19/09/2018		Autos no Prazo aguardando manifestação da parte interessada.
19/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2662 Página: 253/257
17/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0242/2018 Teor do ato: Primeiramente, proceda a serventia a abertura de novo volume. Providencie a serventia o necessário junto ao sistema ARISP para o registro da penhora.(fls. 209). (nota do cartório: Parte interessada manifestar no prazo legal, com relação ao registro da penhora pelo sistema ARISP em que o Cartório de Registro de Imóveis de Amparo/SP., remete a NOTA DE DEVOLUÇÃO em que deixa de proceder a averbação por diversos motivos que mencionda em sua certidão juntada aos autos, devendo manifestar requerendo o que de direito). Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
14/09/2018		Remetido ao DJE
13/08/2018		Certidão de Cartório Expedida TERMO DE ABERTURA DO SEGUNDO VOLUME Processo Físico n°:0004499-30.2001.8.26.0022 Classe - Assunto:Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Requerente:Paulo Eduardo Bevilaqua Requerido:Pozan Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à abertura do SEGUNDO volume dos autos do processo em epígrafe às fls. 243, em cumprimento ao artigo 89, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Amparo, 13 de agosto de 2018. Eu,__________, (Luis Augusto Ferreira, Escrevente Técnico Judiciário), certifiquei. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
13/08/2018		Certidão de Cartório Expedida TERMO DE ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO VOLUME Processo Físico n°:0004499-30.2001.8.26.0022 Classe - Assunto:Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Requerente:Paulo Eduardo Bevilaqua Requerido:Pozan Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda Certifico e dou fé que, nesta data, procedi ao encerramento do PRIMEIRO volume dos autos do processo em epígrafe às fls. 242, em cumprimento ao artigo 89, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Amparo, 13 de agosto de 2018. Eu,__________, (Luis Augusto Ferreira, Escrevente Técnico Judiciário), certifiquei. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
13/08/2018		Proferido Despacho Primeiramente, proceda a serventia a abertura de novo volume. Providencie a serventia o necessário junto ao sistema ARISP para o registro da penhora.(fls. 209). (nota do cartório: Parte interessada manifestar no prazo legal, com relação ao registro da penhora pelo sistema ARISP em que o Cartório de Registro de Imóveis de Amparo/SP., remete a NOTA DE DEVOLUÇÃO em que deixa de proceder a averbação por diversos motivos que mencionda em sua certidão juntada aos autos, devendo manifestar requerendo o que de direito).
06/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FARO18000099654 - Complemento: Requer expedição de certidão do auto de penhora.
29/06/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
09/05/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gilberto Carlos Altheman Vencimento: 23/05/2018
04/05/2018		Autos no Prazo aguardando manifestação da parte interessada.
04/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2568 Página: 180/187
02/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0102/2018 Teor do ato: Nota do cartório: de acordo com as normas de serviço 01/2008. Fica deferido o desarquivamento e a vista dos autos fora do cartóriom pelo prazo de 10 dias. Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
02/05/2018		Remetido ao DJE Nota do cartório: de acordo com as normas de serviço 01/2008. Fica deferido o desarquivamento e a vista dos autos fora do cartóriom pelo prazo de 10 dias.
25/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FARO18000047740 - Complemento: Requer o desarquivamento dos autos, bem como vista dos mesmos pelo prazo de 10 (dez) dias, indepedentemente de recolhimento da taxa.
24/04/2018		Processo Desarquivado Sem Reabertura
29/09/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Devolvido a Recall em 29.09.2017
25/09/2017		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
25/09/2017		Expedição de documento CERTIDÃOProcesso nº:0004499-30.2001.8.26.0022Classe - Assunto:Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRequerente:Paulo Eduardo BevilaquaRequerido:Pozan Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda CERTIFICO E DOU FÉ QUE:01.Decorreu o prazo dos autos em cartório, e nada mais foi requerido, retornando os autos ao arquivo.NADA MAIS. Amparo, 25 de setembro de 2017.Eu, Luis Augusto Ferreira (M804595), Escrevente Técnico Judiciário.
02/08/2017		Autos no Prazo aguardando manifestação da parte interessada.
02/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2401 Página: 166/173
31/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0211/2017 Teor do ato: Nota do cartório: de acordo com as normas de serviço 01/2008. Fica deferido o desarquivamento e a vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias. Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
13/07/2017		Remetido ao DJE Nota do cartório: de acordo com as normas de serviço 01/2008. Fica deferido o desarquivamento e a vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias.
12/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FARO17000004567 - Complemento: juntada do pedido de desarquivamento e vista dos autos fora do cartório
07/07/2017		Processo Desarquivado Sem Reabertura desarquivado 07.07.2016
11/02/2016		Expedição de documento Certidão - Cível - Genérica
11/02/2016		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada SUSPENSO PELO ARTIGO 791, INCISO III DO CPC.
01/02/2016		Expedição de documento Certidão - Cível - Genérica
30/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2015 Data da Disponibilização: 30/11/2015 Data da Publicação: 01/12/2015 Número do Diário: 2017 Página: 169/178
26/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0295/2015 Teor do ato: Vistos. Suspendo o presente feito nos termos do artigo 791, inciso III, do CPC. Arquivem-se os presentes autos. Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Intime-se. Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
23/11/2015		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Suspendo o presente feito nos termos do artigo 791, inciso III, do CPC. Arquivem-se os presentes autos. Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Intime-se.
19/11/2015		Expedição de documento 01. Decorreu o prazo de 30 dias aos 03/11/2015 e o autor não deu prosseguimento ao feito.
01/10/2015		Autos no Prazo Aguardando manifestação da parte interessada.
01/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2015 Data da Disponibilização: 01/10/2015 Data da Publicação: 02/10/2015 Número do Diário: 1979 Página: 187/194
29/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0223/2015 Teor do ato: (nota de cartório: Parte autora dar andamento ao processo no prazo de 30 dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento do mesmo). Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
15/09/2015		Remetido ao DJE (nota de cartório: Parte autora dar andamento ao processo no prazo de 30 dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento do mesmo).
15/09/2015		Expedição de documento CERTIDÃO Processo nº: 0004499-30.2001.8.26.0022 Classe - Assunto: Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Requerente: Paulo Eduardo Bevilaqua Requerido: Pozan Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda CERTIFICO E DOU FÉ QUE: 01. A parte autora nada mais requereu em termos de prosseguimento do processo. 02. Remeti a nota de cartório para publicação no DJE. (nota de cartório: Parte autora dar andamento ao processo no prazo de 30 dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento do mesmo). NADA MAIS. Amparo, 15 de setembro de 2015. Eu, Luis Augusto Ferreira (M804595), Escrevente Técnico Judiciário.
10/08/2015		Autos no Prazo Aguardando manifestação da parte interessada.
10/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2015 Data da Disponibilização: 10/08/2015 Data da Publicação: 11/08/2015 Número do Diário: 1942 Página: 105/119
07/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0176/2015 Teor do ato: nota do cartório: manifeste a parte autora, acerca da certidão do oficial de justiça: CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 022.2015/005071-0, dirigi-me à Avenida Prefeito Raul de Oliveira Fagundes, mas não encontrei o Edifício Piazza Di Spagna. Busquei informações com alguns oficiais de justiça da Comarca de Amparo. Foi-me dito que seria um prédio situado próximo da Unimed, o qual está inacabado há muitos anos. Assim, dirigi-me ao local mencionado. Verifiquei que se trata de um edifício, onde consta o número 805 da Avenida Prefeito Raul de Oliveira Fagundes. Fui recebido pelo Sr. Maurício, o qual informou que reside em um espaço dentro do terreno e zela pelo local. Ocorre que, trata-se de um prédio inacabado, aparentemente abandonado há muitos anos e em estado precário. Assim, pelo estado em que se encontra o imóvel, impossível proceder à avaliação das unidades autônomas. Destarte, devolvo ao cartório, colocando-me à disposição para novas diligências. Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
28/07/2015		Remetido ao DJE nota do cartório: manifeste a parte autora, acerca da certidão do oficial de justiça: CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 022.2015/005071-0, dirigi-me à Avenida Prefeito Raul de Oliveira Fagundes, mas não encontrei o Edifício Piazza Di Spagna. Busquei informações com alguns oficiais de justiça da Comarca de Amparo. Foi-me dito que seria um prédio situado próximo da Unimed, o qual está inacabado há muitos anos. Assim, dirigi-me ao local mencionado. Verifiquei que se trata de um edifício, onde consta o número 805 da Avenida Prefeito Raul de Oliveira Fagundes. Fui recebido pelo Sr. Maurício, o qual informou que reside em um espaço dentro do terreno e zela pelo local. Ocorre que, trata-se de um prédio inacabado, aparentemente abandonado há muitos anos e em estado precário. Assim, pelo estado em que se encontra o imóvel, impossível proceder à avaliação das unidades autônomas. Destarte, devolvo ao cartório, colocando-me à disposição para novas diligências.
22/07/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo à Avenida Prefeito Raul de Oliveira Fagundes, mas não encontrei o Edifício Piazza Di Spagna. Busquei informações com alguns oficiais de justiça da Comarca de Amparo. Foi-me dito que seria um prédio situado próximo da Unimed, o qual está inacabado há muitos anos. Assim, dirigi-me ao local mencionado. Verifiquei que se trata de um edifício, onde consta o número 805 da Avenida Prefeito Raul de Oliveira Fagundes. Fui recebido pelo Sr. Maurício, o qual informou que reside em um espaço dentro do terreno e zela pelo local. Ocorre que, trata-se de um prédio inacabado, aparentemente abandonado há muitos anos e em estado precário. Assim, pelo estado em que se encontra o imóvel, impossível proceder à avaliação das unidades autônomas. Destarte, devolvo ao cartório, colocando-me à disposição para novas diligências.
22/07/2015		Mandado Juntado juntada do mandado de avaliação e de bens penhorados, negativo.
03/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2015 Data da Disponibilização: 03/06/2015 Data da Publicação: 08/06/2015 Número do Diário: 1898 Página: 132/140
03/06/2015		Autos no Prazo aguardando devolução de mandado
01/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0126/2015 Teor do ato: (Nota de cartório: ciência aos interessados acerca da expedição do mandado para avaliação dos bens penhorados). Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
22/05/2015		Remetido ao DJE (Nota de cartório: ciência aos interessados acerca da expedição do mandado para avaliação dos bens penhorados).
22/05/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 022.2015/005071-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/07/2015 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial
22/05/2015		Expedição de documento Cível - Certidão - Genérica
28/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: FARO15000141637 - Complemento: juntada da petição, condução do oficial de justiça.
07/04/2015		Autos no Prazo aguardando manifestação da parte interessada
07/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2015 Data da Disponibilização: 07/04/2015 Data da Publicação: 09/04/2015 Número do Diário: 1860 Página: 144/151
01/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0076/2015 Teor do ato: Petição de fls. 217: Defiro. Expeça-se mandado de avaliação, conforme requerido.nota de cartório: Requerente, para expedição do mandado de avaliação, necessário que se recolha a guia de diligência do senhor oficial de justiça no valor de 03 UFESP's . Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
24/03/2015		Expedição de documento Cível - Certidão - Genérica
13/02/2015		Proferido Despacho Petição de fls. 217: Defiro. Expeça-se mandado de avaliação, conforme requerido.nota de cartório: Requerente, para expedição do mandado de avaliação, necessário que se recolha a guia de diligência do senhor oficial de justiça no valor de 03 UFESP's .
09/01/2015		Conclusos para Despacho
09/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desentranhamento de Documentos em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FARO15000001560 - Complemento: petição do exequente requerendo o desentranhamento do mandado de penhora.
10/12/2014		Autos no Prazo aguardando manifestação do exequente
10/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2014 Data da Disponibilização: 10/12/2014 Data da Publicação: 11/12/2014 Número do Diário: 1792 Página: 143/152
05/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0290/2014 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente em termos reais de prosseguimento, considerando que o termo de penhora foi retificado, cujas unidades de apartamento + garagem ainda não se encontram avaliadas. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
28/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Diga o exequente em termos reais de prosseguimento, considerando que o termo de penhora foi retificado, cujas unidades de apartamento + garagem ainda não se encontram avaliadas. Prazo: 10 dias.
26/11/2014		Conclusos para Despacho
26/11/2014		Expedição de documento CERTIDÃO Processo nº:0004499-30.2001.8.26.0022 Classe - Assunto:Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Requerente:Paulo Eduardo Bevilaqua Requerido:Pozan Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda CERTIFICO E DOU FÉ QUE: 01.O exequente nada mais requereu em termos de prosseguimento do processo. NADA MAIS. Amparo, 26 de novembro de 2014. Eu, ______________, Luis Augusto Ferreira (M804595), Escrevente Técnico Judiciário.
07/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2014 Data da Disponibilização: 07/10/2014 Data da Publicação: 08/10/2014 Número do Diário: 1749 Página: 181/189
03/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0228/2014 Teor do ato: Nota do cartório: Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
30/09/2014		Remetido ao DJE Nota do cartório: Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito.
30/09/2014		Expedição de documento CERTIFICO E DOU FÉ QUE: 01.Nada mais foi requerido pela parte interessada. 02.Remeti à Imprensa Oficial o seguinte: Nota do cartório: Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. NADA MAIS. Amparo, 30 de setembro de 2014.
01/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
21/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ismario Bernardi
19/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2014 Data da Disponibilização: 19/08/2014 Data da Publicação: 20/08/2014 Número do Diário: 1714 Página: 187/194
15/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0183/2014 Teor do ato: Nota de cartório: ciência as partes acerca da expedição da retificação de termo de penhora e depósito de fls. 188. Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
15/08/2014		Remetido ao DJE Nota de cartório: ciência as partes acerca da expedição da retificação de termo de penhora e depósito de fls. 188.
15/08/2014		Expedição de documento CERTIFICO E DOU FÉ QUE: 01.Expedido retificação de termo de penhora e depósito de fls. 188; 02.Remeti para publicação no DJE a seguinte nota de cartório: ciência as partes acerca da expedição da retificação de termo de penhora e depósito de fls. 188. NADA MAIS. Amparo, 15 de agosto de 2014. Eu, ______________, Waldemir Gerbi (M924469), Escrevente Técnico Judiciário.
15/08/2014		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
31/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2014 Data da Disponibilização: 31/07/2014 Data da Publicação: 04/08/2014 Número do Diário: 1701 Página: 129/144
30/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0166/2014 Teor do ato: VISTOS. POZAM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, nos autos da ação de rescisão de contrato que se encontra em fase de execução de sentença, movida em seu desfavor por Paulo Eduardo Beviláqua, opôs impugnação sustentando excesso de execução, haja vista o exequente não ter observado a incidência dos juros nos termos do comando judicial posto à satisfação. Discordou, ainda, do termo de penhora, sustentando equívoco na constrição, que deverá recair sobre cada fração ideal (apartamento e garagem) e não sobre a totalidade do terreno, assim como o valor de cada uma das unidades, configurando excesso de penhora (fls. 191/193). A parte exequente-impugnada manifestou-se, aduzindo, em síntese, estarem corretos os valores da memória de cálculo, não tendo o impugnante apresentado a importância que entendia como devida, afrontando o disposto no art. 475-L, §2º do CPC. De outro canto, concordou com a retificação do termo de penhora para adequar às frações ideais (apartamentos), aduzindo, ao final, não terem sido colacionados aos fólios avaliações imobiliárias, para se comprovar o valor de mercado das unidades constritas, ainda em construção (fls. 196/197). Instadas (fls. 198), as partes não demonstraram interesse na produção de novas provas (fls. 200/201 e certidão de fls. 202). É o relatório do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. O incidente comporta pronto julgamento. O título judicial posto à satisfação está consubstanciado no v. acórdão de fls. 107/114, transitado em julgado (cf. certidão de fls. 116), que, manteve integralmente a r. sentença as fls. 67/68. Os cálculos apresentados pelo exequente (fls. 122 e 181), porquanto elaborados nos estreitos ditames do comando judicial, mormente quanto à incidência de juros, atentando-se para a entrada em vigor do novo Código Civil (jan/2003), merece prestígio, até porque o executado, malgrado alegue excesso na execução, se mostrou alheio à determinação contida no art. 475-L, §2º, do CPC, quanto à indicação do valor correto que entendia como devido, lembrando que a memória deve acompanhar a peça defensiva. "Com efeito, à luz da nova sistemática, já não basta ao executado alegar que existe excesso por estar o exeqüente pleiteando 'quantia superior à resultante da sentença' (artigo 743, I), haverá ele necessariamente de declarar, no próprio corpo da defesa argüida, exatamente o porquê do excesso ou onde, nos cálculos apresentados, repousa a discrepância, porquanto, no caso contrário, o juiz fica autorizado a rejeitar liminarmente a impugnação" (Antônio Cláudio da Costa Machado. Código de Processo Civil Interpretado e Anotado. São Paulo: Manole, 2006, p. 883). De outro canto, o termo de penhora (fls. 188) deve ser retificado para que a constrição recaia sobre cada uma das unidades autônomas (apartamentos e garagem), e não sobre a totalidade do terreno, vez que o empreendimento já está regularizado perante o Cartório de Registro de Imóveis local. Por fim, em relação ao valor de cada unidade, à míngua de elementos pré-constituídos trazidos pela impugnante, obtidos junto ao mercado imobiliário local, ramo, inclusive, no qual atua, deverá haver a competente avaliação por profissional competente, salientando que as unidades, ao que consta dos autos, estão inacabadas. Prematuro, a partir deste contexto frágil, reconhecer o excesso de penhora. Frise-se: "Não há que se confundir excesso de penhora com excesso de execução. Aquele se verifica quando são apreendidos, bens de valor muito excedente ao pedido e custas e é alegado mediante simples petição, enquanto o excesso de execução, alegável por embargos, ocorre quando o credor pretende executar o julgado por quantia superior à do título" (Ac. unân. da 3ª Câm. do TAMG de 11.12.84, na apel. 24.746, rel. Juiz Moacir Pimenta Pedroso; RJTAMG 21/79). Da mesma forma, o excesso de penhora não configura excesso de execução (RT 610/106, JTA 59/323, 106/377, Lex-JTA 146/86). Tampouco autoriza embargos à execução (impugnação), consoante anota Theotonio Negrão, em nota nº 14 ao art. 741 do Código de Processo Civil ("in" Código de Processo Civil e Legislação Processual em vigor, Saraiva, 28ª ed., p. 551). Referida matéria só deve ser suscitada como incidente da execução, após a avaliação dos bens penhorados - a ser determinada após a fase defensiva -, a teor do art. 685, I, do Estatuto Processual Civil. Bem a propósito, nossos tribunais têm sido assente que: "A redução da penhora é incidente da execução e naqueles autos deve ser decidida, descabida sua apreciação em embargos" (RJTJERGS 165/273) Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação apresentada, apenas para determinar a retificação do termo de penhora de fls. 188, a fim de que a constrição passe a constar sobre cada unidade autônoma, devidamente identificada (apartamento + garagem), entendendo como correto os valores apresentados na memória de cálculo de fls. 181. Sucumbente em maior parte, condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como em honorários advocatícios, devidos neste incidente , que ora arbitro, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC. Em 10 (dez) dias, diga o exequente em termos de prosseguimento Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
29/07/2014		Decisão VISTOS. POZAM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, nos autos da ação de rescisão de contrato que se encontra em fase de execução de sentença, movida em seu desfavor por Paulo Eduardo Beviláqua, opôs impugnação sustentando excesso de execução, haja vista o exequente não ter observado a incidência dos juros nos termos do comando judicial posto à satisfação. Discordou, ainda, do termo de penhora, sustentando equívoco na constrição, que deverá recair sobre cada fração ideal (apartamento e garagem) e não sobre a totalidade do terreno, assim como o valor de cada uma das unidades, configurando excesso de penhora (fls. 191/193). A parte exequente-impugnada manifestou-se, aduzindo, em síntese, estarem corretos os valores da memória de cálculo, não tendo o impugnante apresentado a importância que entendia como devida, afrontando o disposto no art. 475-L, §2º do CPC. De outro canto, concordou com a retificação do termo de penhora para adequar às frações ideais (apartamentos), aduzindo, ao final, não terem sido colacionados aos fólios avaliações imobiliárias, para se comprovar o valor de mercado das unidades constritas, ainda em construção (fls. 196/197). Instadas (fls. 198), as partes não demonstraram interesse na produção de novas provas (fls. 200/201 e certidão de fls. 202). É o relatório do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. O incidente comporta pronto julgamento. O título judicial posto à satisfação está consubstanciado no v. acórdão de fls. 107/114, transitado em julgado (cf. certidão de fls. 116), que, manteve integralmente a r. sentença as fls. 67/68. Os cálculos apresentados pelo exequente (fls. 122 e 181), porquanto elaborados nos estreitos ditames do comando judicial, mormente quanto à incidência de juros, atentando-se para a entrada em vigor do novo Código Civil (jan/2003), merece prestígio, até porque o executado, malgrado alegue excesso na execução, se mostrou alheio à determinação contida no art. 475-L, §2º, do CPC, quanto à indicação do valor correto que entendia como devido, lembrando que a memória deve acompanhar a peça defensiva. "Com efeito, à luz da nova sistemática, já não basta ao executado alegar que existe excesso por estar o exeqüente pleiteando 'quantia superior à resultante da sentença' (artigo 743, I), haverá ele necessariamente de declarar, no próprio corpo da defesa argüida, exatamente o porquê do excesso ou onde, nos cálculos apresentados, repousa a discrepância, porquanto, no caso contrário, o juiz fica autorizado a rejeitar liminarmente a impugnação" (Antônio Cláudio da Costa Machado. Código de Processo Civil Interpretado e Anotado. São Paulo: Manole, 2006, p. 883). De outro canto, o termo de penhora (fls. 188) deve ser retificado para que a constrição recaia sobre cada uma das unidades autônomas (apartamentos e garagem), e não sobre a totalidade do terreno, vez que o empreendimento já está regularizado perante o Cartório de Registro de Imóveis local. Por fim, em relação ao valor de cada unidade, à míngua de elementos pré-constituídos trazidos pela impugnante, obtidos junto ao mercado imobiliário local, ramo, inclusive, no qual atua, deverá haver a competente avaliação por profissional competente, salientando que as unidades, ao que consta dos autos, estão inacabadas. Prematuro, a partir deste contexto frágil, reconhecer o excesso de penhora. Frise-se: "Não há que se confundir excesso de penhora com excesso de execução. Aquele se verifica quando são apreendidos, bens de valor muito excedente ao pedido e custas e é alegado mediante simples petição, enquanto o excesso de execução, alegável por embargos, ocorre quando o credor pretende executar o julgado por quantia superior à do título" (Ac. unân. da 3ª Câm. do TAMG de 11.12.84, na apel. 24.746, rel. Juiz Moacir Pimenta Pedroso; RJTAMG 21/79). Da mesma forma, o excesso de penhora não configura excesso de execução (RT 610/106, JTA 59/323, 106/377, Lex-JTA 146/86). Tampouco autoriza embargos à execução (impugnação), consoante anota Theotonio Negrão, em nota nº 14 ao art. 741 do Código de Processo Civil ("in" Código de Processo Civil e Legislação Processual em vigor, Saraiva, 28ª ed., p. 551). Referida matéria só deve ser suscitada como incidente da execução, após a avaliação dos bens penhorados - a ser determinada após a fase defensiva -, a teor do art. 685, I, do Estatuto Processual Civil. Bem a propósito, nossos tribunais têm sido assente que: "A redução da penhora é incidente da execução e naqueles autos deve ser decidida, descabida sua apreciação em embargos" (RJTJERGS 165/273) Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação apresentada, apenas para determinar a retificação do termo de penhora de fls. 188, a fim de que a constrição passe a constar sobre cada unidade autônoma, devidamente identificada (apartamento + garagem), entendendo como correto os valores apresentados na memória de cálculo de fls. 181. Sucumbente em maior parte, condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como em honorários advocatícios, devidos neste incidente , que ora arbitro, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC. Em 10 (dez) dias, diga o exequente em termos de prosseguimento
29/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
22/04/2014		Conclusos para Sentença carga Dr. Fernando Leonardi Campanella - sentenças Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fernando Leonardi Campanella
22/04/2014		Conclusos para Sentença carga Dr. Fernando Leonardi Campanella - sentenças
09/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FARO14000082690- de manifestação da parte autora.
26/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2014 Data da Disponibilização: 26/02/2014 Data da Publicação: 27/02/2014 Número do Diário: 1601 Página: 109/121
24/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0038/2014 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 330, do Código de Processo Civil, digam as partes, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Outrossim, digam se têm interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. Intime-se. Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
18/02/2014		Proferido Despacho Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 330, do Código de Processo Civil, digam as partes, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Outrossim, digam se têm interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. Intime-se.
23/01/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FARO14000021253 - autor se manifesta sobre impuganação do calculo
21/01/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
17/01/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: GILBERTO CARLOS ALTHEMAN Vencimento: 29/01/2014
14/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2013 Data da Disponibilização: 14/01/2014 Data da Publicação: 15/01/2014 Número do Diário: 1570 Página: 79/84
10/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0218/2013 Teor do ato: Nota: Diga o autor sobre a impugnação apresentada. Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
19/12/2013		Remetido ao DJE Nota: Diga o autor sobre a impugnação apresentada.
18/12/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FARO13000341189- da impugnação a execução de sentença.
18/12/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
09/12/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Tarita de Britto Bernardi Francisconi Vencimento: 19/12/2013
02/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2013 Data da Disponibilização: 02/12/2013 Data da Publicação: 03/12/2013 Número do Diário: 1551 Página: 112/121
28/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0197/2013 Teor do ato: Cumpra-se a decisão de fls.182, observando-se a cota de fls. 186vº. Int. nota do cartório: O termo de penhora foi expedido, conforme abaixo: Em Amparo, aos 21 de novembro de 2013, no Cartório da 1ª Vara, do Foro de Amparo, em cumprimento à r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. Fernando Leonardi Campanella nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): Os apartamentos de n.ºs 601, 602, 603 e 604 e suas respectivas garagens n.º 01 ,02, 03, 04 devidamente descritos conforme matrícula n.º 18.159, fls. 01, livro n.º 02, a saber: O terreno designado "GLEBA N. 03", situado com frente para a avenida PREFEITO RAUL DE OLIVEIRA FAGUNDES, nesta cidade e comarca de Amparo, tem seu início no marco 2-A, cravado no acesso da Avenida Prefeito Raul de Oliveira Fagundes, daí deflete à esquerda e segue numa distância de 49,00 metros no rumo de 48° 15' SE até atingir o marco 2-B, confrontando com propriedade de Corsi & Menegatti S/C Ltda, daí deflete e segue numa extensão de 43,40 metros rumo de 39° 50' SW até atingir o marco n.º 7- B, confrontando com Pozam Engenharia e Empreeendimentos Imobiliários Ltda., daí deflete à direita e segue numa distância de 41,50 metros no rumo de 42°00' SW até atingir o marco 1-A, confrontando com propriedade de José Domingues; daí deflete e segue numa distância de 40,50 metros no rumo 40°00' NW até atingir o marco 2-A, perfazendo uma área de 1.874,62 metros quadrados – cadastro: Imóvel cadastrado na Prefeitura sob o n.º 0196-0740- proprietário – Pozam Engenharia e Empreeendimentos Imobiliários Ltda, com sede nesta cidade, inscrita no CGC n.º 53.663.159/0001-52. Registro anterior: - Matricula n.º 17.728, livro 2-RG, Amparo, 28 de dezembro de 1987, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Pozam Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda, na pessoa de seu representante legal. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. Amparo, 21 de novembro de 2013. Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
27/11/2013		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
01/11/2013		Proferido Despacho Cumpra-se a decisão de fls.182, observando-se a cota de fls. 186vº. Int. nota do cartório: O termo de penhora foi expedido, conforme abaixo: Em Amparo, aos 21 de novembro de 2013, no Cartório da 1ª Vara, do Foro de Amparo, em cumprimento à r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. Fernando Leonardi Campanella nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): Os apartamentos de n.ºs 601, 602, 603 e 604 e suas respectivas garagens n.º 01 ,02, 03, 04 devidamente descritos conforme matrícula n.º 18.159, fls. 01, livro n.º 02, a saber: O terreno designado "GLEBA N. 03", situado com frente para a avenida PREFEITO RAUL DE OLIVEIRA FAGUNDES, nesta cidade e comarca de Amparo, tem seu início no marco 2-A, cravado no acesso da Avenida Prefeito Raul de Oliveira Fagundes, daí deflete à esquerda e segue numa distância de 49,00 metros no rumo de 48° 15' SE até atingir o marco 2-B, confrontando com propriedade de Corsi & Menegatti S/C Ltda, daí deflete e segue numa extensão de 43,40 metros rumo de 39° 50' SW até atingir o marco n.º 7- B, confrontando com Pozam Engenharia e Empreeendimentos Imobiliários Ltda., daí deflete à direita e segue numa distância de 41,50 metros no rumo de 42°00' SW até atingir o marco 1-A, confrontando com propriedade de José Domingues; daí deflete e segue numa distância de 40,50 metros no rumo 40°00' NW até atingir o marco 2-A, perfazendo uma área de 1.874,62 metros quadrados – cadastro: Imóvel cadastrado na Prefeitura sob o n.º 0196-0740- proprietário – Pozam Engenharia e Empreeendimentos Imobiliários Ltda, com sede nesta cidade, inscrita no CGC n.º 53.663.159/0001-52. Registro anterior: - Matricula n.º 17.728, livro 2-RG, Amparo, 28 de dezembro de 1987, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Pozam Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda, na pessoa de seu representante legal. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. Amparo, 21 de novembro de 2013.
21/10/2013		Conclusos para Despacho Houve manifestação do exequente indicando os imóveis para penhora
10/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2013 Data da Disponibilização: 10/09/2013 Data da Publicação: 11/09/2013 Número do Diário: 1495 Página: 220/228
06/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0122/2013 Teor do ato: (Nota: Republicado a imprensa anterior pois não constou o nome do procurador de fls 149). Lavre-se termo de penhora do bem indicado, nomeando os executados como depositários, bem como, intimando-os via Imprensa Oficial, através de seu patrono, nos termos do artigo 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Int. (nota: exequente manifestar-se, no prazo legal, sobre a certidão cartorária a seguir transcrita: "Certifico e dou fé que, por ora, deixo de lavrar o termo de penhora, uma vez que o exequente não explicitou quais as garagens deseja ver constritadas, já que, pela matrícula juntada aos autos, infere-se pela sua descrição, que referidas garagens não estão associadas aos apartamentos. Nada Mais. Amparo, 03 de setembro de 2013. Eu, (a) Adriano De Moraes, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Gilberto Carlos Altheman (OAB 52283/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
05/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2013 Data da Disponibilização: 05/09/2013 Data da Publicação: 06/09/2013 Número do Diário: 1492 Página: 119/127
03/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0119/2013 Teor do ato: Lavre-se termo de penhora do bem indicado, nomeando os executados como depositários, bem como, intimando-os via Imprensa Oficial, através de seu patrono, nos termos do artigo 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Int. (nota: exequente manifestar-se, no prazo legal, sobre a certidão cartorária a seguir transcrita: "Certifico e dou fé que, por ora, deixo de lavrar o termo de penhora, uma vez que o exequente não explicitou quais as garagens deseja ver constritadas, já que, pela matrícula juntada aos autos, infere-se pela sua descrição, que referidas garagens não estão associadas aos apartamentos. Nada Mais. Amparo, 03 de setembro de 2013. Eu, (a) Adriano De Moraes, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. Advogados(s): Tarita de Britto Bernardi Francisconi (OAB 218178/SP), Ismario Bernardi (OAB 23129/SP), Afonso Henrique da Costa Martins (OAB 86220/SP)
03/09/2013		Remetido ao DJE
03/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2013		Recebidos os Autos da Conclusão para regularização - autos não disponíveis para consulta no balcão
27/08/2013		Decisão (Nota: Republicado a imprensa anterior pois não constou o nome do procurador de fls 149). Lavre-se termo de penhora do bem indicado, nomeando os executados como depositários, bem como, intimando-os via Imprensa Oficial, através de seu patrono, nos termos do artigo 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Int. (nota: exequente manifestar-se, no prazo legal, sobre a certidão cartorária a seguir transcrita: "Certifico e dou fé que, por ora, deixo de lavrar o termo de penhora, uma vez que o exequente não explicitou quais as garagens deseja ver constritadas, já que, pela matrícula juntada aos autos, infere-se pela sua descrição, que referidas garagens não estão associadas aos apartamentos. Nada Mais. Amparo, 03 de setembro de 2013. Eu, (a) Adriano De Moraes, Escrevente Técnico Judiciário, digitei.
19/07/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FARO13000122028 - requerendo a juntada da inclusa matricula, afim de que a penhora incida sobre os apartamentos e respectivas garangens.
19/07/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FARO13000112557 - digne-se determinar a penhora sobre o imovel constante da matricula em anexo.
03/07/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Vistas dos Autos em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FARO13000052117 - Parte Autora requerer, a juntada do incluso instrumento de substalecimento mandato.
01/07/2013		Recebidos os Autos do Advogado
01/07/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
31/05/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 03/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados
20/05/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: GILBERTO CARLOS ALTHEMAN Vencimento: 03/06/2013
12/04/2013		Autos no Prazo
19/03/2013		Mudança de Classe Processual
08/01/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo de permanência dos autos em cartório - processo desarquivado.
08/01/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/12/2012		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.
11/12/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - CUMPRIR
11/12/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição DO AUTOR REQUERENDO O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
11/12/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
10/12/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de pedido de desarquivamento
12/09/2012		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 3918/2012
12/09/2012		Arquivo Provisório Arquivo Provisório, DIGO, DEFINITIVO DOS AUTOS.
10/08/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8305614
31/07/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8305614 - Advogado: AFONSO HENRIQUE DA COSTA MARTINS OAB: 86220/SP Local Origem: 840-1ª. Vara Judicial(Fórum de Amparo) Data de Envio: 31/07/2012 Data de Recebimento: 10/08/2012 Previsão de Retorno: 10/08/2012 Vol.: Todos
30/07/2012		Data da Publicação SIDAP Suspendo o presente feito nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os presentes autos. Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Int. (nota: ciência de que, no prazo de até 30 dias, contados desta intimação, os autos serão remetidos ao arquivo geral).
26/07/2012		Aguardando Remessa ao Arquivo Geral Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
25/07/2012		Despacho Proferido Suspendo o presente feito nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os presentes autos. Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito, enviado ao arquivo geral do Estado (RECALL). Int. (nota: ciência de que, no prazo de até 30 dias, contados desta intimação, os autos serão remetidos ao arquivo geral).
25/07/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 25 de julho de 2.012
02/07/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8072708
02/07/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
18/06/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8072708 - Advogado: AFONSO HENRIQUE DA COSTA MARTINS OAB: 86220/SP Local Origem: 840-1ª. Vara Judicial(Fórum de Amparo) Data de Envio: 18/06/2012 Data de Recebimento: 02/07/2012 Previsão de Retorno: 02/07/2012 Vol.: Todos
30/05/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor Remetido a Publicação: Parte autora e/ou exequente dar andamento ao feito em até 30 dias, requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento do processo.
08/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - depósito da diligencia da Sra. Oficiala de Justiça. Remetido a publicação: Exequente providenciar, no prazo legal, o depósito de R$ 13,59 a título de diligencia da Sra. Oficiala de Justiça para expedição do mandado de penhora.
27/04/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição DO EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO.
27/04/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
16/04/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor sobre o prosseguimento do feito - 30 dias, pena de arquivamento Remetido à publicação: Parte autora dar andamento ao feito em até 30 dias, requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento do processo.
09/03/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - juntada do débito atualizado, apresentação do atual endereço da executada e depósito da diligencia da Sra. Oficiala de Justiça
09/03/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição DO EXEQUENTE REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA.
08/03/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7532024
08/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
05/03/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7532024 - Advogado: AFONSO HENRIQUE DA COSTA MARTINS OAB: 86220/SP Local Origem: 840-1ª. Vara Judicial(Fórum de Amparo) Data de Envio: 05/03/2012 Data de Recebimento: 08/03/2012 Previsão de Retorno: 08/03/2012 Vol.: Todos
15/02/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor sobre o prosseguimento do feito
19/12/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 123 - Vistos. Com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, intime-se a executada, por intermédio de seu advogado, através do D.J.E., para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que o inadimplemento importará na fixação de multa no montante de 10% sobre o valor da condenação. Decorrido "in albis" o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo esta ser estimada pelo próprio Oficial de Justiça. Desde já, defiro o reforço policial, se necessário, requisitando-se. Deverá o Oficial de Justiça advertir a parte-executada desta decisão, se houver resistência para o cumprimento de tal ato. Do auto de penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, o seu representante legal, pelo correio, para que ofereça impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Int. (nota: fica a executada, na pessoa de seu advogado, intimada a efetuar o pagamento de R$ 189.766,44 no termos da decisão supra)
15/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo para pagamento do débito - 15 dias a partir da publicação.
09/12/2011		Despacho Proferido Vistos. Com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, intime-se a executada, por intermédio de seu advogado, através do D.J.E., para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que o inadimplemento importará na fixação de multa no montante de 10% sobre o valor da condenação. Decorrido "in albis" o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo esta ser estimada pelo próprio Oficial de Justiça. Desde já, defiro o reforço policial, se necessário, requisitando-se. Deverá o Oficial de Justiça advertir a parte-executada desta decisão, se houver resistência para o cumprimento de tal ato. Do auto de penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, o seu representante legal, pelo correio, para que ofereça impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Int. (nota: fica a executada, na pessoa de seu advogado, intimada a efetuar o pagamento de R$ 189.766,44 no termos da decisão supra)
09/12/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7028274
09/12/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09 de dezembro de 2.011
27/10/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7028274 - Advogado: AFONSO HENRIQUE DA COSTA MARTINS OAB: 86220/SP Local Origem: 840-1ª. Vara Judicial(Fórum de Amparo) Data de Envio: 27/10/2011 Data de Recebimento: 09/12/2011 Previsão de Retorno: 09/12/2011 Vol.: Todos
05/10/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor sobre o prosseguimento do feito - 30 dias, pena de arquivamento.
05/09/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor sobre o prosseguimento do feito

Data	Tipo
16/05/2013	Pedido de Vistas dos Autos
01/07/2013	Petição Intermediária
05/07/2013	Petição Intermediária
18/12/2013	Petição Intermediária
21/01/2014	Petição Intermediária
07/03/2014	Petição Intermediária
08/01/2015	Petição Intermediária petição do exequente requerendo o desentranhamento do mandado de penhora.
27/04/2015	Petição Intermediária juntada da petição, condução do oficial de justiça.
13/01/2017	Petição juntada do pedido de desarquivamento e vista dos autos fora do cartório
06/04/2018	Petição Requer o desarquivamento dos autos, bem como vista dos mesmos pelo prazo de 10 (dez) dias, indepedentemente de recolhimento da taxa.
31/07/2018	Petição Requer expedição de certidão do auto de penhora.
01/04/2019	Petição juntada do pedido de retificaão do auto de penhora.
13/12/2019	Petição juntada da petição que retifica a penhora para atender as exigencias expedidas pelo oficial do cartório
28/01/2022	Petição juntada da manifestação,pedido de prazo
02/05/2022	Petição juntada do pedido de averbação da penhora
01/02/2023	Petição juntada da petição, comprovando o pagamento da taxa para averbação da penhora
19/06/2023	Petição juntada da manifestação da parte autora,
23/08/2023	Petição juntada da petição, pedido de prazo de 30 dias
11/12/2023	Petição juntada da petição, pedido de devolução do prazo
25/11/2024	Petições Diversas
02/07/2025	Petições Diversas
08/07/2025	Petição Intermediária
12/08/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/06/2025	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
01/05/2012	Inicial	Outros Feitos não Especificados	Cível	-
02/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
19/03/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI