Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO
Exectda	Nilson Mendonca Malheiro Advogado:  Auro Wilson Favaro   Advogado:  Antonio Ricardo Chiquito
Gestora	Camila Tiemi Sanches Pereira
ArremTerc	WILSON MAFFEI NETO
TerIntCer	Município de Andradina

Data		Movimento
16/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WNM2.26.40000875-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2026 10:51
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WNM2.25.40002881-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2025 16:25
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WNM2.25.70003525-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2025 11:07
12/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/08/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
16/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WNM2.26.40000875-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2026 10:51
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WNM2.25.40002881-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2025 16:25
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WNM2.25.70003525-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2025 11:07
12/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/08/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
06/08/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0279/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente e o terceiro interessado sobre a petição retro. Int. Advogados(s): Auro Wilson Favaro (OAB 83558/SP), Antonio Ricardo Chiquito (OAB 507772/SP)
31/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a exequente e o terceiro interessado sobre a petição retro. Int.
30/07/2025		Conclusos para Decisão
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70049885-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 22:32
27/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2025 Data da Publicação: 18/07/2025
16/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0254/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre a petição de fls. 302/303. Int. Advogados(s): Auro Wilson Favaro (OAB 83558/SP)
16/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se as partes sobre a petição de fls. 302/303. Int.
15/07/2025		Conclusos para Decisão
15/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/07/2025		Mandado Juntado
14/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.80015775-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 16:23
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.80015774-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 16:10
03/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0238/2025 Teor do ato: Vistos. Oportunizo a manifestação do executado sobre as petições/documentos de fls. 236/281 e 289/296; e do Município de Andradina sobre os de fls. 289/296. Int. Advogados(s): Auro Wilson Favaro (OAB 83558/SP)
02/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Oportunizo a manifestação do executado sobre as petições/documentos de fls. 236/281 e 289/296; e do Município de Andradina sobre os de fls. 289/296. Int.
01/07/2025		Conclusos para Decisão
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70041870-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2025 18:18
24/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WADD.25.70040825-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/06/2025 20:01
24/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a petição e documentos (fls. 236/281). Int.
13/06/2025		Conclusos para Decisão
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70038076-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2025 15:06
11/06/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
10/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2025/008138-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2025 Local: Oficial de justiça - Arilton Ferreira
10/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal #EF #ATO ORDINATÓRIO #CUMPRIMENTO #SEM ATOS
10/06/2025		Documento Juntado
10/06/2025		Documento Juntado
10/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/06/2025		E-mail expedido juntado
04/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu em 30/05/2025 o prazo para impugnação, nos termos da decisão de fls. 216, sem manifestação das partes.
21/05/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA767135658TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Nilson Mendonca Malheiro Diligência : 16/05/2025
30/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
29/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do art. 903 do CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável. Assim, homologo o auto de arrematação de fls. 211, para que produza seus jurídicos efeitos legais. Diante da impossibilidade de assinatura digital no próprio documento, serve esta decisão como assinatura do auto de fl. 211, para todos os fins. Intimem-se as partes e aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a serventia, ao final, se houve impugnação. Após a preclusão desta decisão, providencie o arrematante, qualificado às fls. 211, o recolhimento das despesas de expedição, e expeça-se carta de arrematação e imissão do arrematante na posse do imóvel, com as peças necessárias, entregando a(o) arrematante. Cópia desta decisão servirá como MANDADO para levantamento da averbação da penhora (Av. 05/14.140), cabendo ao interessado sua impressão e encaminhamento ao SRI local. Cumpra-se nos termos e sob as penas da lei. Manifeste-se a exequente, requerendo o que de direito, considerando a existência de outros processos em andamento em nome do executado (fls. 215). Int.
23/04/2025		Conclusos para Decisão
23/04/2025		Documento Juntado
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70024845-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/04/2025 12:12
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70022383-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 09:12
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70014329-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 17:08
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70012721-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2025 16:10
27/02/2025		Documento Juntado
27/02/2025		Documento Juntado
27/02/2025		Documento Juntado
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70011490-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 17:28
19/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência às partes de todo o processado.
10/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2025		Documento Juntado
29/01/2025		Edital de Intimação Expedido EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU Nilson Mendonca Malheiro, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal - Dívida Ativa movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO em face de Nilson Mendonca Malheiro, PROCESSO Nº 1502027-48.2016.8.26.0024 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Andradina, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Victor Alvares Gonçalves, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1° e 2° leilão de bem imóvel, virem ou dele tiverem conhecimento e possa interessar, que por este Juízo processam-se os autos de Execução Fiscal - em que PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO move em face do referido requerido - Processo nº 1502027-48.2016.8.26.0024 - em que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br, O 1° Leilão terá início no dia 07/03/2025 à partir das 14:20h, e encerramento no dia 11/03/2025 às 14:20h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 01/04/2025 às 14:20h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior à 50% (cinquenta por cento) da última avaliação atualizada. CONDIÇÕES DE VENDA: O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. A descrição detalhada, as condições de venda do bem a ser apregoado estão disponíveis no site www.legisleiloes.com.br. DO CONDUTOR DO LEILÃO: O leilão será conduzido pela Leiloeira, CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, JUCESP nº 993, através da plataforma www.Legisleiloes.com.br, devidamente habilitada pelo TJ/SP. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no referido Portal. DOS DÉBITOS: Cabe a parte interessada a verificação de eventuais débitos sobre o bem. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem,exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Correrão por conta do(a) arrematante despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. DA DESOCUPAÇÃO: Ficará a ônus do arrematante o procedimento para desocupação do imóvel, caso o mesmo esteja ocupado. Foi nomeado fiel depositário do bem o Sr. Nilson Mendonça Malheiro, quando da penhora. DA REMIÇÃO: Após a juntada do edital, em caso de acordo, remição ou adjudicação, foi fixada a importância correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação, a título de ressarcimento das despesas do Leiloeiro. DOS PAGAMENTOS: O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão à Leiloeira, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável e da Leiloeira, ambas emitidas e enviadas por e-mail. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial. DO PAGAMENTO PARCELADO: O interessado em oferecer proposta de pagamento parcelado, condicionada a aceitação do MMº Juízo competente, deverá proceder nos termos do art. 895, CPC. Ressalvando-se que nos termos do art. 895, §7º, CPC, o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultuoso. A apresentação de proposta não suspende o Leilão. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. RELAÇÃO DO BEM: Terreno com A.T 900,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um terreno urbano, constituído do lote n°12 da quadra n°52, medindo 30,00m, de frente por 30,00m, ditos da frente aos fundos ou sejam 900,00m²., situado a localização à Rua Belgica, no Jardim Europa, nesta cidade e comarca de Andradina deste Estado, do lado ímpar, sem benfeitorias, distando 60,00 metros da Rua Monaco, dentro das seguintes medidas e confrontações: - Pela frente com a Rua Belgica, de um lado dividindo com o lote n° 11 de outro com o lote 13 e finalmente aos fundos com o lote n°05. Cadastro na PM sob n°1-14588/00. Consta na Certidão de fl.158, realizada pelo Oficial de Justiça em 02/08/2024, que o imóvel não possui benfeitorias. Imóvel localizado na Rua Bélgica, lote n°12 da quadra n°52, Jardim Europa, Andradina/SP. Imóvel matrícula nº 14.140 do CRI de Andradina/SP. ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.02 - PENHORA do imóvel, expedida pela 3ª Vara da Comarca de Andradina/SP, no proc. nº 330/99, movido pelo Banco Itaú S/A. Av.04- PENHORA do Imóvel, expedida pelo Serviço de Anexo Fiscal da Comarca de Andradina/SP, no proc. n° 0009589-32.2009.8.26.0024, movia pelo Município de Andradina. Av.05- PENHORA do Imóvel, expedida nestes autos; Av.06- PENHORA do imóvel, expedida pelo Serviço de Anexo Fiscal da Comarca de Andradina/SP, no proc. n° 0008720-35.2010.8.26.0024, movida pelo Município de Andradina. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 183.298,27 (cento e oitenta e três mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte e sete centavos), para Janeiro/2025. Se por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, não for realizada no endereço constante nos autos, incidirá os termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, a intimação considerar-se-á feita por meio deste edital. Nos termos do art. 889, inc. I e parágrafo único do CPC, caso o(s) executado(s), cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, intimados ou cientificados por qualquer razão das datas dos leilões, valerá o presente como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO. E, para que produza seus fins efeitos de direito, será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei. Andradina/SP, 28 de janeiro de 2025.
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70003922-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 17:24
21/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2025		E-mail expedido juntado
17/01/2025		Realizado Cálculo de Liquidação
05/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que a alienação realizada por meio da rede mundial de computadores é forma prioritária, consoante o art. 882 do Código de Processo Civil; Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, a maior possibilidade de êxito nas arrematações, medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, vez que os interessados poderão oferecer lanços do local onde se encontram, sem a necessidade de ir até o local do leilão e os lanços poderão ser apresentados em tempo real, visível a todos, gerando maior transparência e maior participação de interessados em todo processo de alienação judicial; Considerando que a expropriação dos bens em sede de processos judiciais deve ocorrer pelo modo menos gravoso ao devedor; Considerando que pode a parte indicar, mas cabe ao Juiz a escolha e nomeação do leiloeiro/gestor; Considerando a experiência já demonstrada pelo gestor judicial, que constitui ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Nomeio para realização da hasta pública, a Sra. CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, com sede na AVENIDA DAS ESMERALDAS, 3895- NY - 317 JARDIM TANGARÁ - MARÍLIA - SP - 17516000, FIXO COMERCIAL (14) 33040184, e-mail: juridico@legisleiloes.com.br, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede internet no site www.legisleiloes.com.br. A condução de pregão ficará a cargo da leiloeira que, conforme consta no Portal Auxiliares da Justiça, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cabendo a esta serventia providenciar a intimação do(a) gestor judicial para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado ou arrecadado, com divulgação e captação de lances on-line e em tempo real, via internet. O(a) Gestor(a) Judicial deverá comparecer em Cartório para extração das peças necessárias para confecção do edital: dados do credor hipotecário; cônjuge (se houver); terceiro interessado (se houver); em caso de bem imóvel cópia da matrícula; em caso de veículo, extrato de bloqueios existentes em outros processos judiciais, emitido pelo sistema Renajud; dentre outras informações que se fizerem necessárias e indispensáveis à alienação, a fim de que o gestor judicial possa confeccionar o edital, nos termos da legislação específica. Deverá constar no edital que o(a) leiloeiro(a) receberá sua comissão no ato da arrematação, diretamente do(a) arrematante. Ao leiloeiro incumbirá efetuartodas as intimações e cientificaçõesnecessárias ao ato do leilão, comunicando-as nos autos. Caberá a(o) leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: 1) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; 2) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; 3) correrão por conta do(a) arrematante despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor; 4) Caso não haja lanço superior à importância da avaliação, em primeira hasta, seguir-se-á, sem interrupção para a segunda hasta, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No 2º pregão não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos do enunciado da Súmula 33 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Conforme art. 22 da LEF, o edital seráafixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, como expediente judiciário, no Diário da Justiça Eletrônico. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta), nem inferior a 10 (dez) dias e o representante judicial da Fazenda Pública, será intimado, pessoalmente, da realização do leilão, nestes termos. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do(a) Gestor(a), a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil. Para a garantia da higidez do negócio, fica determinado que o(a) próprio(a) leiloeiro(a) encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o(a) executado(a) não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento CSM nº 1.625/2009, ficando ciente também que a avaliação dos bens poderá ser atualizada de acordo com a tabela oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após a juntada do edital, em caso de acordo, remissão ou adjudicação, fixo em 2% do valor de avaliação a título de reembolso das despesas efetuadas pelo Gestor Judicial. Valendo esta decisão como carta, mandado ou ofício, autorizo os funcionários de CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA - JUCESP 993 - WWW.LEGISLEILOES.COM.BR, devidamente identificados, a providenciar o cadastro, de interessados no(s) bem(ns), cabendo aos responsáveis pela guarda autorizar o ingresso de interessados em vistoriar o bem penhorado, designando-se datas para as visitas, bem como promover a retirada dos autos e extração de cópias para elaboração do edital; em se tratando de veículo, a comunicação dos leilões designados junto aos processos em que constem bloqueio do aludido bem, de acordo com extrato obtido pelo sistema Renajud; a fixação de placas e faixas, em se tratando de bem imóvel; fotografias do(s) bem(ns), disponibilizando-as em seu portal e dando ampla divulgação do leilão judicial, com a finalidade de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que serão vendidos no estado em que se encontram. Cadastre-se o(a) leiloeiro(a) no sistema informatizado, em categoria que lhe possibilite a juntada de documentos relativos à hasta. Proceda-se à conta geral e, caso a parte executada esteja representada por advogado(a), dê-se ciência acerca da conta e do valor da avaliação do bem. Caso necessário, proceda-se à averbação referente ao registro da penhora, devendo ser realizada pesquisa da matrícula atualizada, independente do valor do bem, a cargo do(a) leiloeiro(a). Após a designação das datas dos leilões e da publicação do edital do juízo no DJE, dê-se ciência às partes de todo o processado. Estando os autos em ordem, realizem-se os leilões. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se.
01/11/2024		Conclusos para Decisão
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.24.70068472-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 16:54
06/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
06/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/06/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2024/010290-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/08/2024 Local: Oficial de justiça - Danilo Artur Benjamin Carvalho
19/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal #EF #ATO ORDINATÓRIO #CUMPRIMENTO #SEM ATOS
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.24.70042886-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2024 11:38
04/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie-se, a exequente, o recolhimento da despesa de condução de oficial de justiça, para expedição de mandado de constatação. Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem imóvel penhorado (matrícula nº 14.140), intimando-se a parte executada de que se trata de providência prévia ao leilão. Cópia desta decisão servirá como MANDADO. Cumpra-se nos termos e sob as penas da lei. Intime-se.
04/03/2024		Conclusos para Decisão
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.23.70081111-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2023 09:45
07/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
07/11/2023		Documento Juntado
18/10/2023		Certidão Juntada
16/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/10/2023		Documento Juntado
07/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.23.70067021-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2023 21:17
04/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao exequente da distribuição da Carta Precatória para as providências necessárias.
04/07/2023		Documento Juntado
26/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Proceda-se a distribuição da carta precatória, conforme requerido pela exequente. Int.
21/06/2023		Conclusos para Decisão
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.23.70008482-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2023 21:04
08/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Realizada pesquisa de endereço junto ao sistema Infoseg (fls. 98), cuja juntada aos autos determino. DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA MUTUM-MT. Proceda-se à INTIMAÇÃO da cônjuge do executado supra, Sra. Elizabeth de Souza Castro Malheiro, com endereço à Rua das Papoulas, 2066 W, CEP 78450000, Nova Mutum MT, acerca da penhora realizada sobre o imóvel matrícula nº 14 140, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de embargos à execução, caso queira. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Exequente: Dr. Rafael Augusto Martins Damianci - OAB/SP 237.381. Comprove o(a) exequente a distribuição da deprecata ou o recolhimento de taxas e despesas processuais para emissão pelo cartório na forma do capítulo IV do Comunicado CG nº 1951/2017. Prazo: 10 dias. Intime-se.
08/12/2022		Conclusos para Decisão
08/12/2022		Documento Juntado
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.22.70057318-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 14:00
02/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 88, considerando a pesquisa CRC-Jud de fls. 87. Intime-se.
21/07/2022		Conclusos para Decisão
30/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.22.70018577-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2022 10:22
29/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se a exequente, requerendo medida para propiciar a intimação da cônjuge do executado acerca da penhora. Int.
25/08/2021		Conclusos para Decisão
25/08/2021		Documento Juntado
25/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/08/2021		Auto Digitalizado
25/08/2021		Mandado Juntado
13/05/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2021/005243-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2021 Local: Oficial de justiça - Danilo Artur Benjamin Carvalho
05/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.21.70028770-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2021 16:58
23/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2021		Penhora Deferida Vistos. Após o recolhimento, pela exequente, das despesas de condução do oficial de justiça, proceda-se à penhora, constatação e avaliação do imóvel registrado sob nº 14.140 do SRI local, ficando o(a)(s) próprio(a)(s) devedor(a)(s) como depositário(a)(s), observando se já decorreu prazo para embargos, caso negativo, intime-se o(a)(s) executado(a)(s), e seu(ua)(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), para oferecer embargos, dentro do prazo legal. O registro será feito, com base no Provimento nº 30/2011 CGJ/SP c/c Comunicado nº 1328/2013 (DJE/SP de 04/11/2013), e artigo 233. Subseção XX, Tomo I (Judicial), das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, proceda, a serventia, averbação da penhora, exclusivamente por meio do sistema denominado "penhora on-line", sem ônus para parte, por força do artigo 39 da LEF. Defiro a aplicação do artigo 843 do CPC, quando se tratar de copropriedade, devendo a penhora ser feita na totalidade do imóvel, sendo que o equivalente à quota-parte do coproprietário-cônjuge alheio à execução, deverá recair eventualmente sobre o produto da alienação do bem. Providencie-se, ainda, se o caso, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge(s), de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Cópia desta decisão servirá como MANDADO. Cumpra-se nos termos e sob as penas da lei. Int.
22/04/2021		Conclusos para Decisão
11/02/2021		Documento Juntado
25/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
25/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/01/2021		Mandado Juntado
21/08/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2020/009458-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2020 Local: Oficial de justiça - Danilo Artur Benjamin Carvalho
21/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.20.70028031-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2020 15:02
04/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2020		Documento Juntado
02/04/2020		Decisão Vistos. Proceda-se à inclusão do nome do(a) executado(a) Nilson Mendonca Malheiro, CPF 039.295.938-07, no cadastro de devedores, através do SERASAJUD, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC, conforme requerido pelo exequente. Valor da dívida: R$ 1.025,04. Cópia desta decisão servirá como OFÍCIO para fins do cadastro no SERASAJUD. Após o recolhimento da diligência do oficial de justiça, prossiga-se nos termos do item "4" da decisão de fls. 16/18. Intime-se.
01/04/2020		Conclusos para Decisão
05/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.20.70009941-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2020 11:25
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2019		Documento Juntado
09/12/2019		Decisão Vistos. Ante a petição retro, formulada pela exequente, proceda-se o bloqueio do(s) veículo(s) de fls. 24/25 para fins de circulação. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, sob pena de suspensão do feito por 1 ano (art. 40, LEF). Int.
09/12/2019		Conclusos para Decisão
04/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.19.70059961-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2019 13:45
14/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/10/2019		Mandado Juntado
16/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2019/017272-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2019 Local: Oficial de justiça - Arilton Ferreira
13/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.19.70038867-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2019 15:13
26/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2019		Decisão Vistos. Intime-se o exequente para efetuar depósito de diligência de Oficial de Justiça. Após, proceda-se à penhora, constatação, avaliação do veículo bloqueado nos autos, observando se já decorreu prazo para embargos, caso negativo, intime-se o(a) executado(a), caso queira, para oferecer embargos, dentro do prazo legal. Consulta Renajud (fls. 30/31). Expeça-se o necessário. Int.
23/07/2019		Conclusos para Decisão
23/07/2019		Documento Juntado
23/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.19.70034748-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 23/07/2019 15:17
23/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/02/2019		Documento Juntado
28/02/2019		Documento Juntado
06/02/2019		Bacen Jud Positivo Juntado
13/11/2018		Realizado Cálculo de Liquidação
13/08/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR817460025TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Nilson Mendonca Malheiro Diligência : 13/08/2018
25/07/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
13/06/2018		Conclusos para Decisão
13/06/2018		Documento Juntado
13/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.18.70022574-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2018 15:25
11/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
01/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1- Antes do mais, informe o exequente número do CPF do (a) executado (a), dado necessário para pesquisa junto ao INFOJUD.2- Int.
25/05/2017		Conclusos para Despacho
24/02/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR612316675TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Nilson Mendonca Malheiro
14/02/2017		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
12/12/2016		Decisão DECISÃO CARTA DE CITAÇÃO DIGITAL
06/12/2016		Conclusos para Decisão
01/12/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/06/2018	Petições Diversas
23/07/2019	Pedido de Penhora de Veículo
13/08/2019	Petições Diversas
04/12/2019	Petições Diversas
05/03/2020	Petições Diversas
07/07/2020	Petições Diversas
11/02/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
05/05/2021	Petição Intermediária
30/03/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Petições Diversas
13/02/2023	Petições Diversas
18/09/2023	Petições Diversas
08/11/2023	Petições Diversas
29/05/2024	Petições Diversas
20/08/2024	Petições Diversas
27/01/2025	Petições Diversas
24/02/2025	Petições Diversas
27/02/2025	Petições Diversas
07/03/2025	Petições Diversas
08/04/2025	Petições Diversas
16/04/2025	Manifestação do Perito
12/06/2025	Petições Diversas
24/06/2025	Pedido de Habilitação
27/06/2025	Petições Diversas
03/07/2025	Petições Diversas
03/07/2025	Petições Diversas
29/07/2025	Petições Diversas
20/08/2025	Petições Diversas
04/09/2025	Petições Diversas
16/01/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
9322016	R$ 209,95	27/10/2016	R$ 370,30	01/12/2016	Ativa
9332016	R$ 338,53	27/10/2016	R$ 602,07	01/12/2016	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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