| Exeqte |
Vbi Vetor Araçatuba Empreendimentos e Part. Ltda
Advogada: Daniela Grassi Quartucci Advogado: Rodolfo Ripper Fernandes |
| Exectdo |
Leonardo Lobregati
Advogado: Victor Alexandre Zilioli Floriano Advogado: Joao Alberto Godoy Goulart Soc. Advogados: João Alberto Godoy Goulart e Advogados Associados |
| TerIntCer |
Caixa Econômica Federal - CEF
Advogado: Eliander Garcia Mendes da Cunha |
| Perito |
Clécio Oliveira de Carvalho (Leiloeiro Público Oficial)
Advogada: Rebecka Antunes Cavalca Advogado: Wesley Matheus Mello Fogaça |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 01/12/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/12/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.25.70250814-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2025 12:36 |
| 07/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.25.70243000-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2025 21:07 |
| 04/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.25.70239200-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2025 09:33 |
| 01/12/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/12/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.25.70250814-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2025 12:36 |
| 07/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.25.70243000-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2025 21:07 |
| 04/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.25.70239200-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2025 09:33 |
| 31/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.25.70237663-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2025 16:13 |
| 31/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.25.70237252-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2025 11:12 |
| 30/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.25.70236404-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2025 12:24 |
| 29/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.25.70235253-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2025 11:01 |
| 23/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1577/2025 Data da Publicação: 24/10/2025 |
| 22/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1577/2025 Teor do ato: Vistos Fls. 1042: manifeste-se o leiloeiro. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Rodolfo Ripper Fernandes (OAB 436181/SP), João Alberto Godoy Goulart e Advogados Associados (OAB 3731/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP) |
| 22/10/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos Fls. 1042: manifeste-se o leiloeiro. Int. |
| 09/10/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.25.70210536-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2025 13:04 |
| 02/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1163/2025 Data da Publicação: 03/09/2025 |
| 01/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1163/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1023/1029: Ciência às partes. 2. Afixe-se o edital no local de costume. 3. No mais, aguarde-se a realização do leilão programado para iniciar o primeiro pregão dia 06/10/2025, a partir das 13h25min, com duração de 03 (três) dias, e, caso necessário, o segundo pregão iniciará dia 09/10/2025, às 13h25min, e encerrará dia 29/10/2025, às 13h25min. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Rodolfo Ripper Fernandes (OAB 436181/SP), João Alberto Godoy Goulart e Advogados Associados (OAB 3731/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP) |
| 01/09/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1. Fls. 1023/1029: Ciência às partes. 2. Afixe-se o edital no local de costume. 3. No mais, aguarde-se a realização do leilão programado para iniciar o primeiro pregão dia 06/10/2025, a partir das 13h25min, com duração de 03 (três) dias, e, caso necessário, o segundo pregão iniciará dia 09/10/2025, às 13h25min, e encerrará dia 29/10/2025, às 13h25min. Int. |
| 01/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/08/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.25.70169158-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2025 16:09 |
| 19/07/2025 |
Documento Juntado
|
| 19/07/2025 |
Documento Juntado
|
| 15/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Envio de Ofício (Cumprimento) - AT - UPJ 2023 |
| 11/07/2025 |
Ofício Expedido
Ofício (@) - Intimação do Perito - Início dos Trabalhos (Leiloeiro) - UPJ 2022 |
| 10/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedir Ofício. |
| 12/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0529/2025 Data da Publicação: 13/06/2025 |
| 11/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0529/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes sobre o julgamento definitivo do recurso (fls. 960/1010). Ante o trânsito em julgado, de rigor o prosseguimento da execução. Intime-se o leiloeiro Clécio Oliveira de Carvalho para que informe nova data para que o bem penhorado seja levado à leilão. Intime-se. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Rodolfo Ripper Fernandes (OAB 436181/SP), João Alberto Godoy Goulart e Advogados Associados (OAB 3731/SP) |
| 11/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ciência às partes sobre o julgamento definitivo do recurso (fls. 960/1010). Ante o trânsito em julgado, de rigor o prosseguimento da execução. Intime-se o leiloeiro Clécio Oliveira de Carvalho para que informe nova data para que o bem penhorado seja levado à leilão. Intime-se. |
| 03/04/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/11/2024 |
Documento Juntado
|
| 22/11/2024 |
Documento Juntado
|
| 22/11/2024 |
Documento Juntado
|
| 22/11/2024 |
Documento Juntado
|
| 22/11/2024 |
Documento Juntado
|
| 22/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que junto, em frente, cópias da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado extraídas dos Embargos à Execução nº 1002326-14.2018.8.26.0024. Nada Mais. |
| 13/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.24.70078234-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2024 18:47 |
| 06/04/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 01/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0056/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898 |
| 31/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0056/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 750/950: aguarde-se notícia da Segunda Instância sobre o julgamento definitivo do recurso. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Rodolfo Ripper Fernandes (OAB 436181/SP), João Alberto Godoy Goulart e Advogados Associados (OAB 3731/SP) |
| 30/01/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. Fls. 750/950: aguarde-se notícia da Segunda Instância sobre o julgamento definitivo do recurso. Int. |
| 14/12/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.23.70276394-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2023 20:25 |
| 28/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/10/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/12/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 01/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0928/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623 |
| 01/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 01/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0928/2022 Teor do ato: VISTOS. 1. Fl. 739: ciência à exequente do efeito suspensivo concedido pela Eg. Superior Instância. 2. Oficie-se com urgência, por meio eletrônico, ao leiloeiro, para que não realize o leilão do imóvel. 3. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Rodolfo Ripper Fernandes (OAB 436181/SP), João Alberto Godoy Goulart e Advogados Associados (OAB 3731/SP) |
| 31/10/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
VISTOS. 1. Fl. 739: ciência à exequente do efeito suspensivo concedido pela Eg. Superior Instância. 2. Oficie-se com urgência, por meio eletrônico, ao leiloeiro, para que não realize o leilão do imóvel. 3. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. |
| 31/10/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.22.70238746-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2022 16:08 |
| 11/10/2022 |
Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado
Nº Protocolo: WARC.22.70222938-7 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 10/10/2022 16:19 |
| 27/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0826/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600 |
| 27/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0826/2022 Teor do ato: VISTOS. Vista às partes. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Rodolfo Ripper Fernandes (OAB 436181/SP) |
| 26/09/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. Vista às partes. Int. |
| 23/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.22.70184061-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2022 11:21 |
| 22/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/08/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé haver procedido o cadastro do Sr. Leiloeiro no SAJ e a inclusão de sua nomeação no Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça, conforme print abaixo. |
| 18/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.22.70177922-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2022 10:35 |
| 17/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.22.70177728-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2022 23:30 |
| 11/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0682/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568 |
| 11/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0682/2022 Teor do ato: VISTOS. 1.Defiro a alienação do imóvel pelo sistema de leilão eletrônico, nomeando o leiloeiro oficial Clécio Oliveira de Carvalho, inscrito na JUCESP sob n. 889, que atua com a plataforma eletrônica gestora Leilão Oficial on Line, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. 2. O leilão será realizado, nas seguintes condições: a) em primeiro pregão, pelo valor da avaliação atualizado; em segundo pregão, pelo maior lanço ofertado, a partir de 60% do valor da avaliação atualizado (art. 891 do CPC e STJ Resp 556709/MT). b) a arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante (art. 892 do CPC). c) os interessados em adquirir o bem em prestações poderão apresentar até o início do leilão sua proposta por escrito, observando quanto ao valor da proposta o disposto no art. 895, I e II, do CPC, e com oferta de pelo menos 25% à vista, sendo o restante parcelado em até 30 meses, com correção monetária, e garantido por caução idônea, quando se tratar de móvel, e por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóvel, nos termos do art. 895, I e §§ 1º e 2º, do CPC, mediante apreciação do Juízo (art. 895, § 8º, do CPC). d) Correrá por conta do arrematante o pagamento do valor correspondente a 5% sobre o valor da arrematação, a título de comissão do leiloeiro, não incluso no lance. 3. Publique-se o edital, na forma do art. 887 e §§ do Código de Processo Civil, promovendo-se as intimações necessárias, do executado e das demais pessoas referidas no art. 889, I a VIII do Código de Processo Civil. 4.Providencie o cartório a inclusão da informação de nomeação do leiloeiro no Portal de Peritos, Leiloeiros e demais Auxiliares da Justiça (Comunicado Conjunto n. 690/2017). Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Rodolfo Ripper Fernandes (OAB 436181/SP) |
| 10/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
VISTOS. 1.Defiro a alienação do imóvel pelo sistema de leilão eletrônico, nomeando o leiloeiro oficial Clécio Oliveira de Carvalho, inscrito na JUCESP sob n. 889, que atua com a plataforma eletrônica gestora Leilão Oficial on Line, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. 2. O leilão será realizado, nas seguintes condições: a) em primeiro pregão, pelo valor da avaliação atualizado; em segundo pregão, pelo maior lanço ofertado, a partir de 60% do valor da avaliação atualizado (art. 891 do CPC e STJ Resp 556709/MT). b) a arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante (art. 892 do CPC). c) os interessados em adquirir o bem em prestações poderão apresentar até o início do leilão sua proposta por escrito, observando quanto ao valor da proposta o disposto no art. 895, I e II, do CPC, e com oferta de pelo menos 25% à vista, sendo o restante parcelado em até 30 meses, com correção monetária, e garantido por caução idônea, quando se tratar de móvel, e por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóvel, nos termos do art. 895, I e §§ 1º e 2º, do CPC, mediante apreciação do Juízo (art. 895, § 8º, do CPC). d) Correrá por conta do arrematante o pagamento do valor correspondente a 5% sobre o valor da arrematação, a título de comissão do leiloeiro, não incluso no lance. 3. Publique-se o edital, na forma do art. 887 e §§ do Código de Processo Civil, promovendo-se as intimações necessárias, do executado e das demais pessoas referidas no art. 889, I a VIII do Código de Processo Civil. 4.Providencie o cartório a inclusão da informação de nomeação do leiloeiro no Portal de Peritos, Leiloeiros e demais Auxiliares da Justiça (Comunicado Conjunto n. 690/2017). Int. |
| 12/07/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.22.70141896-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2022 10:46 |
| 30/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0538/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537 |
| 29/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0538/2022 Teor do ato: VISTOS. Diante do decurso de prazo de mais de 1 ano, cumpra a exequente integralmente o despacho de fl. 632. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Rodolfo Ripper Fernandes (OAB 436181/SP) |
| 28/06/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. Diante do decurso de prazo de mais de 1 ano, cumpra a exequente integralmente o despacho de fl. 632. Int. |
| 27/06/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.22.70126712-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2022 17:27 |
| 14/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0490/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527 |
| 13/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0490/2022 Teor do ato: VISTOS. 1. Fls. 689/700: ciência às partes. 2. Aguarde-se por 5 dias eventual manifestação das partes. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Rodolfo Ripper Fernandes (OAB 436181/SP) |
| 10/06/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. 1. Fls. 689/700: ciência às partes. 2. Aguarde-se por 5 dias eventual manifestação das partes. Int. |
| 09/06/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0452/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519 |
| 01/06/2022 |
Documento Juntado
|
| 01/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.22.70113644-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2022 11:56 |
| 01/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0452/2022 Teor do ato: VISTOS. Fls. 683/684: Diga o exequente. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Rodolfo Ripper Fernandes (OAB 436181/SP) |
| 31/05/2022 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
VISTOS. Fls. 683/684: Diga o exequente. Int. |
| 30/05/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.22.70107090-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2022 19:14 |
| 20/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.22.70103717-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2022 12:53 |
| 06/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0362/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501 |
| 06/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0362/2022 Teor do ato: VISTOS. Fls. 377/378: vista aos executados. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Rodolfo Ripper Fernandes (OAB 436181/SP) |
| 05/05/2022 |
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
VISTOS. Fls. 377/378: vista aos executados. Int. |
| 05/05/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.22.70087332-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2022 16:33 |
| 07/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.22.70000915-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2022 18:33 |
| 23/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.21.70260269-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/12/2021 16:09 |
| 30/10/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/10/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/09/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 02/07/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0348/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 296/309 |
| 18/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0348/2021 Teor do ato: VISTOS. Fl. 658/661: vista à exequente. Anote-se a concessão do efeito suspensivo pela E. Superior Instância. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP) |
| 16/06/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. Fl. 658/661: vista à exequente. Anote-se a concessão do efeito suspensivo pela E. Superior Instância. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. |
| 15/06/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0334/2021 Data da Disponibilização: 15/06/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 3298 Página: 413/424 |
| 14/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 14/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0334/2021 Teor do ato: VISTOS. Fls. 642/656: por ora, inexistem matérias a serem apreciadas pelo Juízo. Aguarde-se eventual pedido de informações pela Eg. Superior Instância. Transcorrido o prazo de 05 dias, conclusos para deliberar sobre o pedido de leilão formulado pelo exequente. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP) |
| 11/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.21.70113319-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2021 16:19 |
| 10/06/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. Fls. 642/656: por ora, inexistem matérias a serem apreciadas pelo Juízo. Aguarde-se eventual pedido de informações pela Eg. Superior Instância. Transcorrido o prazo de 05 dias, conclusos para deliberar sobre o pedido de leilão formulado pelo exequente. Int. |
| 10/06/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.21.70110640-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 08/06/2021 22:39 |
| 07/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.21.70108827-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2021 13:10 |
| 20/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0279/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3272 Página: 371/373 |
| 18/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0279/2021 Teor do ato: VISTOS. Antes de apreciar o pedido de leilão do imóvel, junte a exequente certidão atualizada da matrícula, e de débitos tributários sobre aquele bem, medida que reputo essencial à ampla publicidade dos atos visando resguardar eventuais direitos de terceiro e do Fisco. Prazo: 15 dias. Após conclusos para deliberar sobre o pedido de leilão eletrônico. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP) |
| 14/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0270/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 335/347 |
| 13/05/2021 |
Proferido Despacho
VISTOS. Antes de apreciar o pedido de leilão do imóvel, junte a exequente certidão atualizada da matrícula, e de débitos tributários sobre aquele bem, medida que reputo essencial à ampla publicidade dos atos visando resguardar eventuais direitos de terceiro e do Fisco. Prazo: 15 dias. Após conclusos para deliberar sobre o pedido de leilão eletrônico. Int. Vencimento: 07/06/2021 |
| 13/05/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0270/2021 Teor do ato: A pretensão de desconstituição da penhora, por alegada impenhorabilidade do imóvel residencial do fiador em contrato de locação comercial, não comporta acolhida. Os v. arestos da Colenda 2ª Turma do Excelso Supremo Tribunal Federal, e as r. decisões monocráticas, distinguindo entre a fiança prestada em locação residencial e locação comercial, admitindo a impenhorabilidade do imóvel residencial do fiador na segunda hipótese, não têm efeito vinculante e não indicam ter havido a consolidação da jurisprudência da Excelsa Corte para diferenciar as espécies de locação para efeito de aplicação da Lei 8.009/90. E, com a devida vênia do respeitável entendimento, a exceção prevista no inciso VII do art. 3º da Lei nº 8.009/90, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal (RE407688/SP, Rel. Min. Cezar Peluso, j. 08/02/06, Tribunal Pleno), não faz distinção entre as espécies de contrato de locação, razão pela qual não cabe ao intérprete distinguir. A norma programática do art. 6º da Constituição da República, tratando do direito social de moradia, não afasta a exceção legal à impenhorabilidade do bem de família na execução de dívida decorrente de fiança prestada em contrato de locação. De outro lado, subsiste a Súmula 549 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (É válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação), que tampouco distingue a locação residencial da locação comercial, e por força do art. 927, IV, do Código de Processo Civil, tem eficácia vinculante. Esse dispositivo legal estabelece que os juízes e os tribunais observarão os enunciados das súmulas do Excelso Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Egrégio Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional (inciso IV). O verbo observarão indica que os juízes estão obrigados a aplicar os entendimentos contidos nas súmulas dos referidos Tribunais. Logo, entre os v. arestos do Excelso Supremo Tribunal Federal com eficácia meramente persuasiva, e a Súmula do Egrégio Superior Tribunal de Justiça com eficácia vinculante, resta ao juiz aplicar esta última. Sob estes fundamentos, indefiro o pedido de fls. 564/569, e mantenho a penhora sobre o imóvel. INT. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP) |
| 11/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.21.70090498-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2021 15:12 |
| 07/05/2021 |
Decisão
A pretensão de desconstituição da penhora, por alegada impenhorabilidade do imóvel residencial do fiador em contrato de locação comercial, não comporta acolhida. Os v. arestos da Colenda 2ª Turma do Excelso Supremo Tribunal Federal, e as r. decisões monocráticas, distinguindo entre a fiança prestada em locação residencial e locação comercial, admitindo a impenhorabilidade do imóvel residencial do fiador na segunda hipótese, não têm efeito vinculante e não indicam ter havido a consolidação da jurisprudência da Excelsa Corte para diferenciar as espécies de locação para efeito de aplicação da Lei 8.009/90. E, com a devida vênia do respeitável entendimento, a exceção prevista no inciso VII do art. 3º da Lei nº 8.009/90, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal (RE407688/SP, Rel. Min. Cezar Peluso, j. 08/02/06, Tribunal Pleno), não faz distinção entre as espécies de contrato de locação, razão pela qual não cabe ao intérprete distinguir. A norma programática do art. 6º da Constituição da República, tratando do direito social de moradia, não afasta a exceção legal à impenhorabilidade do bem de família na execução de dívida decorrente de fiança prestada em contrato de locação. De outro lado, subsiste a Súmula 549 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (É válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação), que tampouco distingue a locação residencial da locação comercial, e por força do art. 927, IV, do Código de Processo Civil, tem eficácia vinculante. Esse dispositivo legal estabelece que os juízes e os tribunais observarão os enunciados das súmulas do Excelso Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Egrégio Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional (inciso IV). O verbo observarão indica que os juízes estão obrigados a aplicar os entendimentos contidos nas súmulas dos referidos Tribunais. Logo, entre os v. arestos do Excelso Supremo Tribunal Federal com eficácia meramente persuasiva, e a Súmula do Egrégio Superior Tribunal de Justiça com eficácia vinculante, resta ao juiz aplicar esta última. Sob estes fundamentos, indefiro o pedido de fls. 564/569, e mantenho a penhora sobre o imóvel. INT. |
| 06/05/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 05/05/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 04/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.21.70085205-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2021 13:55 |
| 26/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0227/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 3264 Página: 327/340 |
| 23/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0227/2021 Teor do ato: Fl. 611: manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP) |
| 19/04/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fl. 611: manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias. Int. |
| 16/04/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.21.70071829-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 16:55 |
| 09/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0164/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 366/367 |
| 25/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0164/2021 Teor do ato: Fls. 602/607: manifestem-se os executados, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP) |
| 22/03/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 602/607: manifestem-se os executados, no prazo de 15 dias. Int. |
| 19/03/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.21.70051312-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 18:33 |
| 24/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0086/2021 Data da Disponibilização: 24/02/2021 Data da Publicação: 25/02/2021 Número do Diário: 3224 Página: 348/361 |
| 23/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0086/2021 Teor do ato: Fls. 564/598: manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP) |
| 11/02/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 564/598: manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias. Int. |
| 11/02/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.21.70021055-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2021 16:07 |
| 03/02/2021 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WARC.21.70016140-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/02/2021 21:23 |
| 14/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0640/2020 Data da Disponibilização: 14/12/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 3186 Página: 432/437 |
| 10/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0640/2020 Teor do ato: Manifestem-se às partes sobre o retorno da carta precatória (laudo pericial) no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP) |
| 23/11/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifestem-se às partes sobre o retorno da carta precatória (laudo pericial) no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. |
| 23/11/2020 |
Documento Juntado
|
| 23/11/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 20/10/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0471/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 3137 Página: 317/320 |
| 28/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0471/2020 Teor do ato: Fls. 489/490: ciência às partes. Após, aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP) |
| 14/09/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 489/490: ciência às partes. Após, aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Int. |
| 11/09/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/09/2020 |
Ofício Juntado
|
| 11/09/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 21/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0373/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3111 Página: 457/463 |
| 20/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0373/2020 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da decisão de juízo deprecado juntada à fl. 484. Nada Mais. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP) |
| 07/08/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ficam as partes intimadas da decisão de juízo deprecado juntada à fl. 484. Nada Mais. |
| 07/08/2020 |
Ofício Juntado
|
| 07/08/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 29/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0321/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: 3094 Página: 281/284 |
| 28/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0321/2020 Teor do ato: Fl. 479: aguarde-se por 60 dias informação sobre o cumprimento da carta precatória. No silêncio, intime-se a exequente para comprovar o andamento da carta, no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP) |
| 15/07/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fl. 479: aguarde-se por 60 dias informação sobre o cumprimento da carta precatória. No silêncio, intime-se a exequente para comprovar o andamento da carta, no prazo de 5 dias. Int. |
| 14/07/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/07/2020 |
Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
Nº Protocolo: WARC.20.70101553-5 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 14/07/2020 08:30 |
| 13/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0284/2020 Data da Disponibilização: 13/07/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 3082 Página: 225/232 |
| 10/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0284/2020 Teor do ato: Fica a parte exequente, Vbi Vetor Araçatuba Empreendimentos e Part. Ltda., na pessoa de seus advogados, intimada a providenciar a distribuição da r. Decisão-Carta Precatória de fls. 468 ao r. Juízo da Comarca de Andradina, instruindo-a com as peças necessárias, bem como fica intimada a comprovar a distribuição nestes autos, no prazo de 5 dias, nos termos da r. Decisão supra. Nada Mais. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP) |
| 23/06/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica a parte exequente, Vbi Vetor Araçatuba Empreendimentos e Part. Ltda., na pessoa de seus advogados, intimada a providenciar a distribuição da r. Decisão-Carta Precatória de fls. 468 ao r. Juízo da Comarca de Andradina, instruindo-a com as peças necessárias, bem como fica intimada a comprovar a distribuição nestes autos, no prazo de 5 dias, nos termos da r. Decisão supra. Nada Mais. |
| 23/06/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para apresentação de quesitos pelas partes. Nada Mais. |
| 05/06/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - Queima Guia Dare - Vinculação Portal de Custas |
| 27/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0157/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3031 Página: 270/275 |
| 27/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0157/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3031 Página: 270/275 |
| 24/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0157/2020 Teor do ato: O imóvel urbano penhorado nestes autos (matrícula n. 24.274 - termo fl. 467) está localizado na Comarca de Andradina/SP, razão pela qual deverá ser avaliado por perito nomeado pelo r. Juízo daquela Comarca. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. Via desta decisão, com assinatura digital, servirá como carta precatória. Decorrido o prazo acima referido, o cartório deverá intimar a exequente para providenciar a distribuição desta decisão-carta precatória ao r. Juízo da Comarca de Andradina, instruindo-a com as peças necessárias. O exequente deverá comprovar a distribuição nestes autos, no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP) |
| 24/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0157/2020 Teor do ato: 1.A executada não é proprietária do imóvel, que é objeto de alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal (fls. 384/386), razão pela qual a penhora fica reduzida aos direitos da coexecutada Ilza Barbosa dos Santos sobre o imóvel financiado. O cartório deverá retificar o termo de penhora (fl. 390). 2.Após, tornem os autos conclusos para decidir sobre o pedido de avaliação (fl. 464). Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP) |
| 06/04/2020 |
Decisão
O imóvel urbano penhorado nestes autos (matrícula n. 24.274 - termo fl. 467) está localizado na Comarca de Andradina/SP, razão pela qual deverá ser avaliado por perito nomeado pelo r. Juízo daquela Comarca. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. Via desta decisão, com assinatura digital, servirá como carta precatória. Decorrido o prazo acima referido, o cartório deverá intimar a exequente para providenciar a distribuição desta decisão-carta precatória ao r. Juízo da Comarca de Andradina, instruindo-a com as peças necessárias. O exequente deverá comprovar a distribuição nestes autos, no prazo de 5 dias. Int. |
| 03/04/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/03/2020 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 26/03/2020 |
Decisão
1.A executada não é proprietária do imóvel, que é objeto de alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal (fls. 384/386), razão pela qual a penhora fica reduzida aos direitos da coexecutada Ilza Barbosa dos Santos sobre o imóvel financiado. O cartório deverá retificar o termo de penhora (fl. 390). 2.Após, tornem os autos conclusos para decidir sobre o pedido de avaliação (fl. 464). Int. |
| 09/03/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/03/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.20.70034390-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2020 14:45 |
| 29/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0035/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 505/510 |
| 28/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0035/2020 Teor do ato: Fls. 454/458: ciência. Fls. 459/460: manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP) |
| 16/01/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 454/458: ciência. Fls. 459/460: manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 5 dias. Int. |
| 18/12/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.19.70206017-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2019 16:39 |
| 12/12/2019 |
Certidão Juntada
|
| 10/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0507/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 2950 Página: 321/335 |
| 09/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0507/2019 Teor do ato: Fls. 440/450: manifeste-se a parte exequente, em 5 dias. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP), Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB 189220/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP) |
| 29/11/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 440/450: manifeste-se a parte exequente, em 5 dias. Int. |
| 25/11/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.19.70192844-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2019 15:46 |
| 08/11/2019 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR087990677TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Diligência : 05/11/2019 |
| 29/10/2019 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 16/10/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 15/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.19.70171223-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2019 16:43 |
| 03/10/2019 |
Certidão Juntada
|
| 01/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0418/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2903 Página: 378 a 391 |
| 27/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0418/2019 Teor do ato: Cumpra-se o item 3 da decisão de fl. 423 (Arisp). Fls. 426/427: defiro o prazo de 5 dias para recolhimento da despesa postal, bem como a intimação da CEF na forma postulada. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP) |
| 27/09/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Cumpra-se o item 3 da decisão de fl. 423 (Arisp). Fls. 426/427: defiro o prazo de 5 dias para recolhimento da despesa postal, bem como a intimação da CEF na forma postulada. Int. |
| 17/09/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.19.70151759-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2019 17:25 |
| 09/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0387/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2887 Página: 329 a 338 |
| 05/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0387/2019 Teor do ato: Vistos 1.Ficam os executados, na pessoa de seus advogados, intimados da penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula sob n. 24.274 - RI de Andradina/SP, conforme termo de fl. 390. 2.Por se tratar de imóvel financiado e objeto de alienação fiduciária em garantia, fica assegurada a preferência da instituição financeira (CEF) no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. 3.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 4. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credores hipotecários e coproprietários, e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil, inclusive da credora do financiamento imobiliário, a Caixa Econômica Federal. 5Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. 6.Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP) |
| 04/09/2019 |
Decisão
Vistos 1.Ficam os executados, na pessoa de seus advogados, intimados da penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula sob n. 24.274 - RI de Andradina/SP, conforme termo de fl. 390. 2.Por se tratar de imóvel financiado e objeto de alienação fiduciária em garantia, fica assegurada a preferência da instituição financeira (CEF) no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. 3.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 4. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credores hipotecários e coproprietários, e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil, inclusive da credora do financiamento imobiliário, a Caixa Econômica Federal. 5Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. 6.Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade Int. |
| 23/08/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WARC.19.70135841-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2019 17:03 |
| 08/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0340/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 383/396 |
| 06/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0340/2019 Teor do ato: Conforme artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e artigo 196 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça TJSP, deverá a parte exequente, caso queira, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) às fls. 415 e 416, recebidos por pessoa diversa. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP) |
| 06/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Conforme artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e artigo 196 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça TJSP, deverá a parte exequente, caso queira, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) às fls. 415 e 416, recebidos por pessoa diversa. |
| 06/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/07/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/07/2019 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR007326470TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Ilza Barbosa dos Santos Diligência : 04/07/2019 |
| 06/07/2019 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR007326466TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Natalia Barbosa Santos Andrade Diligência : 04/07/2019 |
| 06/07/2019 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR007326452TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Leonardo Lobregati Diligência : 04/07/2019 |
| 26/06/2019 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 26/06/2019 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 26/06/2019 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 31/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0245/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2820 Página: 293/307 |
| 28/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0245/2019 Teor do ato: VISTOS. 1. Ciência às partes da vinda dos autos. 2. Cumpra-se a decisão de fls. 387. Int. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP) |
| 28/05/2019 |
Decisão
VISTOS. 1. Ciência às partes da vinda dos autos. 2. Cumpra-se a decisão de fls. 387. Int. |
| 24/05/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/05/2019 |
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Determinação Judicial de fls. 405 |
| 24/05/2019 |
Recebidos os Autos do Outro Foro
|
| 24/05/2019 |
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
DECISÃO JUDICIAL ÁS PÁGINAS 405 Foro destino: Foro de Araçatuba |
| 24/05/2019 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
|
| 16/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0356/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 4 Página: 214/233 |
| 15/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0356/2019 Teor do ato: Vistos etc, Fls. 391/404: Ciência às partes do v. Acórdão que determinou a remessa dos autos a comarca de Araçatuba-Sp. Assim, redistribua-se a Comarca de Araçatuba-Sp., juntamente com os autos de Embargos à Execução n. 1002326-14.2018. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP) |
| 09/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADD.19.70021194-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2019 18:06 |
| 08/05/2019 |
Decisão
Vistos etc, Fls. 391/404: Ciência às partes do v. Acórdão que determinou a remessa dos autos a comarca de Araçatuba-Sp. Assim, redistribua-se a Comarca de Araçatuba-Sp., juntamente com os autos de Embargos à Execução n. 1002326-14.2018. Intime-se. Cumpra-se. |
| 07/05/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/05/2019 |
Agravo de Instrumento Juntado
|
| 30/04/2019 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 29/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0319/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 04 Página: |
| 29/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0319/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 04 Página: |
| 26/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0319/2019 Teor do ato: Vistos etc, Fls. 383/385: Defiro o pedido de penhora sobre o imóvel de matricula 24.274 do Cartório de Registro de Imóveis de Andradina - SP, por termo nos autos. Promova a serventia o termo de penhora, ficando o exequente intimado a recolher diligência de oficial de justiça para proceder a intimação do executado. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP) |
| 26/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0319/2019 Teor do ato: Vistos etc, Fls. 383/385: Defiro o pedido de penhora sobre o imóvel de matricula 24.274 do Cartório de Registro de Imóveis de Andradina SP, por termo nos autos. Promova a serventia o termo de penhora, ficando o exequente intimado a recolher diligência de oficial de justiça para proceder a intimação do executado. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP) |
| 23/04/2019 |
Decisão
Vistos etc, Fls. 383/385: Defiro o pedido de penhora sobre o imóvel de matricula 24.274 do Cartório de Registro de Imóveis de Andradina - SP, por termo nos autos. Promova a serventia o termo de penhora, ficando o exequente intimado a recolher diligência de oficial de justiça para proceder a intimação do executado. Intime-se. Cumpra-se. |
| 23/04/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADD.19.70017987-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2019 15:59 |
| 12/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0273/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 4 Página: 165/192 |
| 11/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0273/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência de que não localizados ativos financeiros em nome do devedor para bloqueio. Diga a exequente em prosseguimento em relação aos veículos localizados por pesquisa RenaJud. Intime-se. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP) |
| 05/04/2019 |
Decisão
Vistos. Ciência de que não localizados ativos financeiros em nome do devedor para bloqueio. Diga a exequente em prosseguimento em relação aos veículos localizados por pesquisa RenaJud. Intime-se. |
| 04/04/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/04/2019 |
Documento Juntado
|
| 03/04/2019 |
Decisão
Vistos etc, Fls. 383/385: Defiro o pedido de penhora sobre o imóvel de matricula 24.274 do Cartório de Registro de Imóveis de Andradina SP, por termo nos autos. Promova a serventia o termo de penhora, ficando o exequente intimado a recolher diligência de oficial de justiça para proceder a intimação do executado. Intime-se. Cumpra-se. |
| 30/03/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/03/2019 |
Documento Juntado
|
| 30/03/2019 |
Documento Juntado
|
| 30/03/2019 |
Documento Juntado
|
| 30/03/2019 |
Documento Juntado
|
| 08/02/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADD.19.70004590-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2019 13:58 |
| 24/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0045/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 04 Página: |
| 23/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0045/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se a exequente para trazer aos autos planilha de débito atualizado, em 10 dias, tornando os autos oportunamente conclusos para realização das pesquisas de fls. 187, que ora defiro. Intime-se. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP) |
| 22/01/2019 |
Decisão
Vistos. Intime-se a exequente para trazer aos autos planilha de débito atualizado, em 10 dias, tornando os autos oportunamente conclusos para realização das pesquisas de fls. 187, que ora defiro. Intime-se. |
| 11/12/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADD.18.70051927-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2018 14:20 |
| 30/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0708/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: Página: |
| 28/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0708/2018 Teor do ato: Vistos. Diante da comprovada ausência de efeito suspensivo nos autos do recurso de agravo de instrumento interposto pelos réus, diga o exequente em prosseguimento, em 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP) |
| 27/11/2018 |
Decisão
Vistos. Diante da comprovada ausência de efeito suspensivo nos autos do recurso de agravo de instrumento interposto pelos réus, diga o exequente em prosseguimento, em 5 dias. Intime-se. |
| 27/11/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/10/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADD.18.70044812-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2018 12:38 |
| 23/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0603/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: Página: |
| 23/10/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0603/2018 Teor do ato: Vistos etc, Fls.347/355: Mantenho a R. Decisão retro agravada por seus próprios fundamentos. Por cautela, aguarde-se julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP) |
| 15/10/2018 |
Decisão
Vistos etc, Fls.347/355: Mantenho a R. Decisão retro agravada por seus próprios fundamentos. Por cautela, aguarde-se julgamento. Intime-se. Cumpra-se. |
| 09/10/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADD.18.70041980-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 09/10/2018 12:32 |
| 04/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0556/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: Página: |
| 01/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0556/2018 Teor do ato: Vistos etc, Fls.343: Defiro, incluindo-se no sistema SAJ. Aguarde-se o cumprimento do r. decisão de fls. 334/335. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP) |
| 27/09/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/09/2018 |
Decisão
Vistos etc, Fls.343: Defiro, incluindo-se no sistema SAJ. Aguarde-se o cumprimento do r. decisão de fls. 334/335. Intime-se. Cumpra-se. |
| 26/09/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADD.18.70039285-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 16:53 |
| 21/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0518/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: Página: |
| 19/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0518/2018 Teor do ato: Vistos etc, Fls. 336: Aguarde-se o decurso de prazo do artigo 112, parágrafo 1. do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP) |
| 17/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0491/2018 Data da Disponibilização: 14/09/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: Página: |
| 11/09/2018 |
Proferido Despacho
Vistos etc, Fls. 336: Aguarde-se o decurso de prazo do artigo 112, parágrafo 1. do CPC. Intime-se. Cumpra-se. |
| 06/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0491/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 189/192: Cuida-se de Impugnação oferecida pela parte devedora sustentando, em síntese, a incompetência do Juízo para processar a presente execução e os embargos dela decorrentes, ajuizados sob n. 1002326-14.2018.8.26.0024. Alega que a competência é do Juízo da Comarca de Araçatuba/SP, onde se localiza o imóvel objeto da locação que originou o feito executivo. Instado a se manifestar, pugnou o exequente pela rejeição da impugnação (fls. 330/333). Vieram os autos conclusos. Decido. O art. 781, em seu inciso I, diz que a execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente e "poderá ser proposta no foro de domicílio do executado", de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos. (grifei) No caso dos autos, tem-se que a execução foi proposta no domicílio dos devedores, sendo este Juízo competente para apreciação e julgamento. Assim, rejeito a impugnação dos devedores e mantenho o curso do feito neste Juízo. Em relação ao pedido de gratuidade formulado pelos devedores, diante da documentação acostada à peça de impugnação, que agora determino a anotação de "sigilo", defiro a eles os benefícios da justiça gratuita, tarjando-se. Por fim, certifique a serventia o atual estágio do feito de Embargos à Execução n. 1002326-14.2018.8.26.0024, tornando os autos conclusos na sequência para deliberação em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP) |
| 05/09/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 05/09/2018 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WADD.18.70036263-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 05/09/2018 12:24 |
| 30/08/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 189/192: Cuida-se de Impugnação oferecida pela parte devedora sustentando, em síntese, a incompetência do Juízo para processar a presente execução e os embargos dela decorrentes, ajuizados sob n. 1002326-14.2018.8.26.0024. Alega que a competência é do Juízo da Comarca de Araçatuba/SP, onde se localiza o imóvel objeto da locação que originou o feito executivo. Instado a se manifestar, pugnou o exequente pela rejeição da impugnação (fls. 330/333). Vieram os autos conclusos. Decido. O art. 781, em seu inciso I, diz que a execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente e "poderá ser proposta no foro de domicílio do executado", de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos. (grifei) No caso dos autos, tem-se que a execução foi proposta no domicílio dos devedores, sendo este Juízo competente para apreciação e julgamento. Assim, rejeito a impugnação dos devedores e mantenho o curso do feito neste Juízo. Em relação ao pedido de gratuidade formulado pelos devedores, diante da documentação acostada à peça de impugnação, que agora determino a anotação de "sigilo", defiro a eles os benefícios da justiça gratuita, tarjando-se. Por fim, certifique a serventia o atual estágio do feito de Embargos à Execução n. 1002326-14.2018.8.26.0024, tornando os autos conclusos na sequência para deliberação em prosseguimento. Intime-se. |
| 26/08/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 26/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADD.18.70024871-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2018 17:42 |
| 25/06/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/06/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0296/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 4 Página: |
| 12/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0296/2018 Teor do ato: Vistos etc,Fls. 189/326: Sobre a manifestação dos executados, manifeste-se o exequente.Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Victor Alexandre Zilioli Floriano (OAB 164791/SP) |
| 05/06/2018 |
Proferido Despacho
Vistos etc,Fls. 189/326: Sobre a manifestação dos executados, manifeste-se o exequente.Intime-se. Cumpra-se. |
| 05/06/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 04/06/2018 |
Documento Sigiloso Juntado
|
| 04/06/2018 |
Documento Sigiloso Juntado
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| 04/06/2018 |
Documento Sigiloso Juntado
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| 04/06/2018 |
Documento Sigiloso Juntado
|
| 04/06/2018 |
Documento Sigiloso Juntado
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| 04/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADD.18.70020927-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2018 19:46 |
| 29/05/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 28/05/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 25/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADD.18.70019831-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2018 15:50 |
| 18/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0238/2018 Data da Disponibilização: 18/05/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 4 Página: |
| 16/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0238/2018 Teor do ato: Vistos etc,Sobre as certidões do oficial de justiça de fls. 177 e 180, manifeste-se a exequente.Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP) |
| 09/05/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 09/05/2018 |
Mandado Juntado
|
| 05/05/2018 |
Proferido Despacho
Vistos etc,Sobre as certidões do oficial de justiça de fls. 177 e 180, manifeste-se a exequente.Intime-se. Cumpra-se. |
| 03/05/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 03/05/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente |
| 03/05/2018 |
Mandado Juntado
|
| 03/05/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente |
| 03/05/2018 |
Mandado Juntado
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| 20/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADD.18.70014515-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 10:48 |
| 17/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0183/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 4 Página: |
| 13/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0183/2018 Teor do ato: Vistos etc,Intime-se o exequente para se manifestar expressamente em prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP) |
| 13/04/2018 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 024.2018/006259-0 Situação: Cumprido parcialmente em 03/05/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 13/04/2018 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 024.2018/006258-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/05/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 13/04/2018 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 024.2018/006257-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/05/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
| 10/04/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 09/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADD.18.70012511-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2018 08:53 |
| 04/04/2018 |
Proferido Despacho
Vistos etc,Intime-se o exequente para se manifestar expressamente em prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Cumpra-se. |
| 03/04/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 03/04/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0101/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 4 Página: |
| 06/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0101/2018 Teor do ato: Vistos etc,Ante a certidão retro, expeça-se mandado para citação pessoal dos executados, após o pagamento da condução do sr. Oficial de justiça. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP) |
| 01/03/2018 |
Proferido Despacho
Vistos etc,Ante a certidão retro, expeça-se mandado para citação pessoal dos executados, após o pagamento da condução do sr. Oficial de justiça. Intime-se. Cumpra-se. |
| 19/02/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/02/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/01/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
|
| 20/01/2018 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR744057303TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ilza Barbosa dos Santos Diligência : 18/01/2018 |
| 20/01/2018 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR744057294TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Natalia Barbosa Santos Andrade Diligência : 18/01/2018 |
| 20/01/2018 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR744057285TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Leonardo Lobregati Diligência : 18/01/2018 |
| 19/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0005/2018 Teor do ato: Vistos etc,Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação, para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo primeiro, do artigo 847, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, V).É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de recebimento dos embargos, o exequente será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916).Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP) |
| 10/01/2018 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 10/01/2018 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 10/01/2018 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 20/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADD.17.70045861-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2017 17:54 |
| 18/12/2017 |
Decisão
Vistos etc,Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação, para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo primeiro, do artigo 847, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, V).É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de recebimento dos embargos, o exequente será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916).Intime-se. Cumpra-se. |
| 18/12/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/12/2017 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
| Data | Tipo |
|---|---|
| 19/12/2017 |
Petições Diversas |
| 09/04/2018 |
Petições Diversas |
| 20/04/2018 |
Petições Diversas |
| 25/05/2018 |
Petições Diversas |
| 04/06/2018 |
Petições Diversas |
| 26/06/2018 |
Petições Diversas |
| 05/09/2018 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 24/09/2018 |
Petições Diversas |
| 09/10/2018 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 25/10/2018 |
Petições Diversas |
| 10/12/2018 |
Petições Diversas |
| 07/02/2019 |
Petições Diversas |
| 22/04/2019 |
Petições Diversas |
| 09/05/2019 |
Petições Diversas |
| 22/08/2019 |
Petições Diversas |
| 16/09/2019 |
Petições Diversas |
| 15/10/2019 |
Petições Diversas |
| 22/11/2019 |
Petições Diversas |
| 17/12/2019 |
Petições Diversas |
| 09/03/2020 |
Petições Diversas |
| 14/07/2020 |
Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória |
| 03/02/2021 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 10/02/2021 |
Petições Diversas |
| 18/03/2021 |
Petições Diversas |
| 15/04/2021 |
Petições Diversas |
| 04/05/2021 |
Petições Diversas |
| 11/05/2021 |
Petições Diversas |
| 07/06/2021 |
Petições Diversas |
| 08/06/2021 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 11/06/2021 |
Petições Diversas |
| 23/12/2021 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 06/01/2022 |
Petições Diversas |
| 02/05/2022 |
Petições Diversas |
| 20/05/2022 |
Petições Diversas |
| 24/05/2022 |
Petições Diversas |
| 01/06/2022 |
Petições Diversas |
| 17/06/2022 |
Petições Diversas |
| 06/07/2022 |
Petições Diversas |
| 17/08/2022 |
Petições Diversas |
| 18/08/2022 |
Petições Diversas |
| 25/08/2022 |
Petição Intermediária |
| 10/10/2022 |
Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso |
| 28/10/2022 |
Petição Intermediária |
| 30/11/2023 |
Petições Diversas |
| 13/04/2024 |
Petições Diversas |
| 10/03/2025 |
Pedido de Penhora |
| 08/08/2025 |
Petição Intermediária |
| 26/09/2025 |
Petição Intermediária |
| 29/10/2025 |
Petição Intermediária |
| 30/10/2025 |
Petições Diversas |
| 31/10/2025 |
Petição Intermediária |
| 31/10/2025 |
Petições Diversas |
| 04/11/2025 |
Petição Intermediária |
| 07/11/2025 |
Petições Diversas |
| 19/11/2025 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 24/05/2019 | Correção | Execução de Título Extrajudicial | Cível | - |
| 15/12/2017 | Inicial | Execução de Título Extrajudicial | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |