Exeqte	Regino Carlos Guimarães Advogada:  Ana Carla Saisi Mateussi
Exectdo	Mirsail Gabriel da Silva Advogado:  Fernando França Teixeira de Freitas   Advogado:  Johnathan Augusto Pereira
Interesdo.	MIRSAIL GABRIEL DA SILVA JUNIOR
Gestor	Hasta Vip Leilões Judiciais - EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Exeqte	Regino Carlos Guimarães Advogada:  Ana Carla Saisi Mateussi
Exectdo	Mirsail Gabriel da Silva Advogado:  Fernando França Teixeira de Freitas   Advogado:  Johnathan Augusto Pereira
Exectda	Maria Lucia Denipoti Silva Advogado:  Fernando França Teixeira de Freitas   Advogado:  Johnathan Augusto Pereira
Interesdo.	MIRSAIL GABRIEL DA SILVA JUNIOR
Interesda.	Cintia Madalena Del Valle da Silva
Gestor	Hasta Vip Leilões Judiciais - EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Data		Movimento
17/11/2025		Conclusos para Decisão
17/11/2025		Documento Juntado
17/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1352/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1352/2025 Teor do ato: Homologo as datas para realização do Leilão Eletrônico conforme edital de fls. 451/460 (1º leilão com início em 24/11/2025, às 11:15hs e término em 27/11/2025, às 11:15hs e 2º leilão com início em 27/11/2025, às 11:16hs, e término em 17/12/2025, às 11:15hs.). Ciência às partes. Sem prejuízo, certifique a serventia, com urgência diante da proximidade de início das hastas e caso ainda não cumprida, se na matrícula do imóvel consta informação sobre existência e respectivas intimações do i) devedor, ii) cônjuge ou convivente do executado; iii) coproprietários do imóvel; iv) credores hipotecários, fiduciários ou outras modalidades de restrição de direitos reais; v) titular de usufruto, direito real de habitação, direito de superfície ou outro direito sobre o imóvel; vi) promitente comprador ou vendedor do bem; vi) informação sobre copropriedade ou propriedade por parte de sociedade empresária ou outro tipo de pessoa jurídica, intimando-os, em caso negativo. Se já cumpridas as determinações, certificar as folhas dos autos em que realizadas. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Fernando França Teixeira de Freitas (OAB 160052/SP), Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP), Johnathan Augusto Pereira (OAB 403413/SP)
17/11/2025		Conclusos para Decisão
17/11/2025		Documento Juntado
17/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1352/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1352/2025 Teor do ato: Homologo as datas para realização do Leilão Eletrônico conforme edital de fls. 451/460 (1º leilão com início em 24/11/2025, às 11:15hs e término em 27/11/2025, às 11:15hs e 2º leilão com início em 27/11/2025, às 11:16hs, e término em 17/12/2025, às 11:15hs.). Ciência às partes. Sem prejuízo, certifique a serventia, com urgência diante da proximidade de início das hastas e caso ainda não cumprida, se na matrícula do imóvel consta informação sobre existência e respectivas intimações do i) devedor, ii) cônjuge ou convivente do executado; iii) coproprietários do imóvel; iv) credores hipotecários, fiduciários ou outras modalidades de restrição de direitos reais; v) titular de usufruto, direito real de habitação, direito de superfície ou outro direito sobre o imóvel; vi) promitente comprador ou vendedor do bem; vi) informação sobre copropriedade ou propriedade por parte de sociedade empresária ou outro tipo de pessoa jurídica, intimando-os, em caso negativo. Se já cumpridas as determinações, certificar as folhas dos autos em que realizadas. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Fernando França Teixeira de Freitas (OAB 160052/SP), Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP), Johnathan Augusto Pereira (OAB 403413/SP)
12/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Homologo as datas para realização do Leilão Eletrônico conforme edital de fls. 451/460 (1º leilão com início em 24/11/2025, às 11:15hs e término em 27/11/2025, às 11:15hs e 2º leilão com início em 27/11/2025, às 11:16hs, e término em 17/12/2025, às 11:15hs.). Ciência às partes. Sem prejuízo, certifique a serventia, com urgência diante da proximidade de início das hastas e caso ainda não cumprida, se na matrícula do imóvel consta informação sobre existência e respectivas intimações do i) devedor, ii) cônjuge ou convivente do executado; iii) coproprietários do imóvel; iv) credores hipotecários, fiduciários ou outras modalidades de restrição de direitos reais; v) titular de usufruto, direito real de habitação, direito de superfície ou outro direito sobre o imóvel; vi) promitente comprador ou vendedor do bem; vi) informação sobre copropriedade ou propriedade por parte de sociedade empresária ou outro tipo de pessoa jurídica, intimando-os, em caso negativo. Se já cumpridas as determinações, certificar as folhas dos autos em que realizadas. Intime-se.
10/11/2025		Conclusos para Decisão
14/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70068160-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/10/2025 10:56
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1163/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1163/2025 Teor do ato: Fls. 441/442 e 443/444: Reporto-me ao decidido às fls. 432, último parágrafo e fls. 433, primeiro parágrafo. No mais, anote-se o nome da advogada no sistema para o recebimento das intimações e publicações. Aguarde-se a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Fernando França Teixeira de Freitas (OAB 160052/SP), Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP), Johnathan Augusto Pereira (OAB 403413/SP)
08/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 441/442 e 443/444: Reporto-me ao decidido às fls. 432, último parágrafo e fls. 433, primeiro parágrafo. No mais, anote-se o nome da advogada no sistema para o recebimento das intimações e publicações. Aguarde-se a realização do leilão. Intime-se.
02/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/09/2025		Conclusos para Decisão
23/09/2025		Conclusos para Despacho
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70062624-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2025 15:21
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70062558-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2025 11:40
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1044/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
17/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2025		Documento Juntado
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1044/2025 Teor do ato: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial formulado pelo exequente (fls. 352/353). O imóvel foi avaliado em R$ 18.209.696,69 (fls. 178) inexistindo impugnação específica do executado quanto ao valor indicado na avaliação apresentada pelo exequente (fls. 341 e 406), apesar de intimado para tanto. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) LeiloeiroEduardo Jordão Boyadjian JUCESP nº 464, que disponibiliza seus leilões na plataforma HastaVipLeilões www.hastavip.com.brcom endereço à Praça dos Omaguás, n° 98, Alto de Pinheiros São Paulo/SP - CEP 05419-020 e endereço eletrônico para intimaçõescontato@hastavip.com.bre juridico@hastavip.com.br, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Confira-se se o executado possui advogado constituído e se o cadastro está correto no feito. Após, como diligência do juízo, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Certifique-se a regularidade de todas as intimações daquelas pessoas constantes no CPC 799 para garantir a regularidade do leilão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Fernando França Teixeira de Freitas (OAB 160052/SP), Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP), Johnathan Augusto Pereira (OAB 403413/SP)
16/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o pedido de alienação em leilão judicial formulado pelo exequente (fls. 352/353). O imóvel foi avaliado em R$ 18.209.696,69 (fls. 178) inexistindo impugnação específica do executado quanto ao valor indicado na avaliação apresentada pelo exequente (fls. 341 e 406), apesar de intimado para tanto. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) LeiloeiroEduardo Jordão Boyadjian JUCESP nº 464, que disponibiliza seus leilões na plataforma HastaVipLeilões www.hastavip.com.brcom endereço à Praça dos Omaguás, n° 98, Alto de Pinheiros São Paulo/SP - CEP 05419-020 e endereço eletrônico para intimaçõescontato@hastavip.com.bre juridico@hastavip.com.br, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Confira-se se o executado possui advogado constituído e se o cadastro está correto no feito. Após, como diligência do juízo, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Certifique-se a regularidade de todas as intimações daquelas pessoas constantes no CPC 799 para garantir a regularidade do leilão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
09/09/2025		Conclusos para Decisão
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70056767-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2025 16:06
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2025 Data da Publicação: 07/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0773/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 352/353: Intime-se a parte exequente para juntar aos autos planilha atualizada de débito, em 15 dias. No silêncio, em se tratando de execução/cumprimento de sentença, arquive-se, anotando-se que o feito ficará suspenso por um ano e, após, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Fernando França Teixeira de Freitas (OAB 160052/SP), Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP), Johnathan Augusto Pereira (OAB 403413/SP)
04/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 352/353: Intime-se a parte exequente para juntar aos autos planilha atualizada de débito, em 15 dias. No silêncio, em se tratando de execução/cumprimento de sentença, arquive-se, anotando-se que o feito ficará suspenso por um ano e, após, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.
14/07/2025		Conclusos para Despacho
15/06/2025		Conclusos para Despacho
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1004089-45.2021.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Regino Carlos Guimarães - Mirsail Gabriel da Silva - - Maria Lucia Denipoti Silva - Vistos. Com razão a parte exequente. A inércia de manifestação foi da parte devedora e não do exequente. Assim, equivocada a remessa do feito ao arquivo e, por consequência, não cabe a cobrança da taxa de desarquivamento imposta ao autor. Revogo, pois, a decisão de fl. 420. Tornem os autos conclusos na fila de decisão para apreciação do pedido de fls. 352/353. Cumpra-se. - ADV: JOHNATHAN AUGUSTO PEREIRA (OAB 403413/SP), ANA CARLA SAISI MATEUSSI (OAB 394213/SP), JOHNATHAN AUGUSTO PEREIRA (OAB 403413/SP), FERNANDO FRANÇA TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 160052/SP), FERNANDO FRANÇA TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 160052/SP)
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0409/2025 Teor do ato: Vistos. Com razão a parte exequente. A inércia de manifestação foi da parte devedora e não do exequente. Assim, equivocada a remessa do feito ao arquivo e, por consequência, não cabe a cobrança da taxa de desarquivamento imposta ao autor. Revogo, pois, a decisão de fl. 420. Tornem os autos conclusos na fila de decisão para apreciação do pedido de fls. 352/353. Cumpra-se. Advogados(s): Fernando França Teixeira de Freitas (OAB 160052/SP), Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP), Johnathan Augusto Pereira (OAB 403413/SP)
29/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com razão a parte exequente. A inércia de manifestação foi da parte devedora e não do exequente. Assim, equivocada a remessa do feito ao arquivo e, por consequência, não cabe a cobrança da taxa de desarquivamento imposta ao autor. Revogo, pois, a decisão de fl. 420. Tornem os autos conclusos na fila de decisão para apreciação do pedido de fls. 352/353. Cumpra-se.
28/05/2025		Conclusos para Despacho
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70034067-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/05/2025 11:06
27/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do Comunicado nº 211/2019, em decorrência da Lei nº 16.897 de 28/12/2018 e em observância ao princípio da anterioridade nonagesimal (artigo 150, III, alínea c, Constituição Federal), a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais. Para os processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente) o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP vigente. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o "código 206-2", diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Providencie o interessado o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos acima expostos, no prazo de quinze dias úteis. No silêncio, mantenha-se na fila de arquivo. Int.
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
23/05/2025		Conclusos para Despacho
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0382/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da inércia da parte exequente, SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de um ano. Por igual ficará suspensa a prescrição intercorrente, cujo termo inicial passou a correr a partir da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de seus bens, o que tiver ocorrido primeiro, na forma do CPC 921, § 4º. Desde já, em homenagem à eficiência (art. 8º do CPC), determino o arquivamento da presente execução. Após o prazo de um ano, o prazo prescricional voltará a correr, computando-se o prazo já decorrido até esta data. Anoto que o prazo prescricional da execução é o mesmo para a respectiva ação de conhecimento (súmula 150 do STF). Aguarde-se no ARQUIVO (código 61614), após a publicação, até que sobrevenha provocação da parte interessada, que deve recolher as custas para eventual desarquivamento (salvo benefício da gratuidade). Intimem-se. Advogados(s): Fernando França Teixeira de Freitas (OAB 160052/SP), Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP), Johnathan Augusto Pereira (OAB 403413/SP)
22/05/2025		Conclusos para Despacho
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70032911-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2025 15:26
21/05/2025		Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente Vistos. Diante da inércia da parte exequente, SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de um ano. Por igual ficará suspensa a prescrição intercorrente, cujo termo inicial passou a correr a partir da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de seus bens, o que tiver ocorrido primeiro, na forma do CPC 921, § 4º. Desde já, em homenagem à eficiência (art. 8º do CPC), determino o arquivamento da presente execução. Após o prazo de um ano, o prazo prescricional voltará a correr, computando-se o prazo já decorrido até esta data. Anoto que o prazo prescricional da execução é o mesmo para a respectiva ação de conhecimento (súmula 150 do STF). Aguarde-se no ARQUIVO (código 61614), após a publicação, até que sobrevenha provocação da parte interessada, que deve recolher as custas para eventual desarquivamento (salvo benefício da gratuidade). Intimem-se.
20/05/2025		Conclusos para Despacho
19/05/2025		Conclusos para Despacho
19/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0290/2025 Teor do ato: Vistos. Cadastrados o novo procurador (fl. 406). Aguarde-se atendimento ao determinado a fl. 399 por mais 15 dias. Int. Advogados(s): Fernando França Teixeira de Freitas (OAB 160052/SP), Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP), Johnathan Augusto Pereira (OAB 403413/SP)
13/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cadastrados o novo procurador (fl. 406). Aguarde-se atendimento ao determinado a fl. 399 por mais 15 dias. Int.
11/04/2025		Conclusos para Despacho
11/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WADD.25.70023714-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/04/2025 16:05
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70022243-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2025 16:24
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0250/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência das matrículas atualizadas e juntadas retro. Ciência aos devedores acerca da petição do exequente de fl. 352/353, oportunizando prazo para pagamento do débito ali atualizado. No silêncio, conclusos para deliberação acerca da pretensão exposta pelo exequente. Int. Advogados(s): Fernando França Teixeira de Freitas (OAB 160052/SP), Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP)
31/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência das matrículas atualizadas e juntadas retro. Ciência aos devedores acerca da petição do exequente de fl. 352/353, oportunizando prazo para pagamento do débito ali atualizado. No silêncio, conclusos para deliberação acerca da pretensão exposta pelo exequente. Int.
06/03/2025		Conclusos para Despacho
24/02/2025		Conclusos para Despacho
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70011424-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 16:11
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0114/2025 Teor do ato: Primeiramente, intime-se o exequente, via DJE, para trazer aos autos certidão atualizada dos imóveis de matrículas 15409 e 15410, no prazo de 15 dias. Após, conclusos para deliberação acerca do pedido de fl. 352/353. Int. Advogados(s): Fernando França Teixeira de Freitas (OAB 160052/SP), Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP)
14/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Primeiramente, intime-se o exequente, via DJE, para trazer aos autos certidão atualizada dos imóveis de matrículas 15409 e 15410, no prazo de 15 dias. Após, conclusos para deliberação acerca do pedido de fl. 352/353. Int.
09/01/2025		Conclusos para Despacho
07/01/2025		Conclusos para Despacho
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.24.70098493-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2024 19:29
23/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0926/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0926/2024 Teor do ato: Considerando a pluralidade de credores com penhoras anotadas nas matrículas dos imóveis, não é possível a simples adjudicação do bem ao exequente sem depósito de valores no feito, o que violaria a preferência dos mencionados credores. Nesse sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERIU A ADJUDICAÇÃO PELO EXEQUENTE E AFASTOU O CONCURSO DE CREDORES. IRRESIGNAÇÃO DOS DEMAIS CREDORES. EXISTÊNCIA DE CRÉDITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALIMENTAR E PRIVILEGIADO. ADJUDICAÇÃO QUE DEVE SER ANULADA DE OFÍCIO. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 876 DO CPC, FERINDO O DIREITO DOS DEMAIS CREDORES. DISTINÇÃO ENTRE O ATO DE ADJUDICAR O BEM E A EXISTÊNCIA DO SALDO ADVINDO DESTE INSTITUTO. NECESSIDADE DE OBEDIÊNCIA AOS ARTIGOS 908 E 909 DO CPC. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 2218721-45.2024.8.26.0000 - Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário - Relator(a): César Zalaf - Comarca: Americana - Órgão julgador: 14ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 25/09/2024) Assim, o procedimento a ser seguido é: i) realização de licitação entre os possíveis interessados na adjudicação (CPC 876, caput e § 5º), para definição do montante a ser depositado, sendo no mínimo o de valor da avaliação e ii) após a licitação, depósito do preço pelo licitante que oferecer maior montante pelo bem, com instauração de concurso de credores para destinação do montante depositado de acordo com as preferências legais e ordens das penhoras quanto aos créditos de idêntica classificação. Caso seja de interesse do exequente tal procedimento, deve, em 15 dias, apresentar as matrículas atualizadas dos bens, e os dados para intimação de todos os credores concorrentes e pessoas nominadas no art. 889, II a VIII e 876, §5º do CPC, assim como as diligências de Oficial de Justiça ou pedido de carta precatória (para caso de intimação via mandado, mais precisa) ou taxa postal para expedição de carta AR (maior celeridade, mas com risco de terem de ser repetidas as diligências), além de se resguardar para o depósito do preço da avaliação, no mínimo. Aguarde-se manifestação no prazo por 15 dias. Caso a penhora do exequente não esteja anotada na matrícula dos bens, deve requerer a expedição de mandado de averbação para regularização. Intime-se. Advogados(s): Fernando França Teixeira de Freitas (OAB 160052/SP), Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP)
21/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando a pluralidade de credores com penhoras anotadas nas matrículas dos imóveis, não é possível a simples adjudicação do bem ao exequente sem depósito de valores no feito, o que violaria a preferência dos mencionados credores. Nesse sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERIU A ADJUDICAÇÃO PELO EXEQUENTE E AFASTOU O CONCURSO DE CREDORES. IRRESIGNAÇÃO DOS DEMAIS CREDORES. EXISTÊNCIA DE CRÉDITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALIMENTAR E PRIVILEGIADO. ADJUDICAÇÃO QUE DEVE SER ANULADA DE OFÍCIO. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 876 DO CPC, FERINDO O DIREITO DOS DEMAIS CREDORES. DISTINÇÃO ENTRE O ATO DE ADJUDICAR O BEM E A EXISTÊNCIA DO SALDO ADVINDO DESTE INSTITUTO. NECESSIDADE DE OBEDIÊNCIA AOS ARTIGOS 908 E 909 DO CPC. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 2218721-45.2024.8.26.0000 - Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário - Relator(a): César Zalaf - Comarca: Americana - Órgão julgador: 14ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 25/09/2024) Assim, o procedimento a ser seguido é: i) realização de licitação entre os possíveis interessados na adjudicação (CPC 876, caput e § 5º), para definição do montante a ser depositado, sendo no mínimo o de valor da avaliação e ii) após a licitação, depósito do preço pelo licitante que oferecer maior montante pelo bem, com instauração de concurso de credores para destinação do montante depositado de acordo com as preferências legais e ordens das penhoras quanto aos créditos de idêntica classificação. Caso seja de interesse do exequente tal procedimento, deve, em 15 dias, apresentar as matrículas atualizadas dos bens, e os dados para intimação de todos os credores concorrentes e pessoas nominadas no art. 889, II a VIII e 876, §5º do CPC, assim como as diligências de Oficial de Justiça ou pedido de carta precatória (para caso de intimação via mandado, mais precisa) ou taxa postal para expedição de carta AR (maior celeridade, mas com risco de terem de ser repetidas as diligências), além de se resguardar para o depósito do preço da avaliação, no mínimo. Aguarde-se manifestação no prazo por 15 dias. Caso a penhora do exequente não esteja anotada na matrícula dos bens, deve requerer a expedição de mandado de averbação para regularização. Intime-se.
22/10/2024		Conclusos para Decisão
21/10/2024		Conclusos para Despacho
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.24.70086146-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2024 11:00
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0813/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0813/2024 Teor do ato: Vistos. Recolha o exequente a diligência do oficial de justiça para expedição de mandado de intimação de Mirsael Fabriel da Silva no endereço de fl. 284, o que fica deferido tendo em vista que sua esposa, Cintia Madalena Del Valle da Silva, assinou ambos os avisos de recebimentos de fls. 287/288, estando devidamente intimada. No mais, anote-se o procurador dos executados os quais ingressaram espontaneamente às fls. 341/343. No silêncio, em se tratando de execução/cumprimento de sentença, arquive-se, anotando-se que o feito ficará suspenso por um ano e, após, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Fernando França Teixeira de Freitas (OAB 160052/SP), Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP)
15/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recolha o exequente a diligência do oficial de justiça para expedição de mandado de intimação de Mirsael Fabriel da Silva no endereço de fl. 284, o que fica deferido tendo em vista que sua esposa, Cintia Madalena Del Valle da Silva, assinou ambos os avisos de recebimentos de fls. 287/288, estando devidamente intimada. No mais, anote-se o procurador dos executados os quais ingressaram espontaneamente às fls. 341/343. No silêncio, em se tratando de execução/cumprimento de sentença, arquive-se, anotando-se que o feito ficará suspenso por um ano e, após, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.
15/10/2024		Conclusos para Despacho
10/10/2024		Conclusos para Despacho
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.24.70081193-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 15:03
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0731/2024 Teor do ato: Vistos. Indefiro a expedição de carta com AR na modalidade mão própria para intimação, uma vez que não há procedimento automatizado para encaminhamento de tal modalidade de carta aos Correios, o que demandaria providências inviáveis do ponto de vista da eficiência dos trabalhos (art. 8º do CPC). Assim, visando melhor efetividade do ato e celeridade no andamento profícuo da ação, expeça-se mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço de fl. 334, após o recolhimento da diligência. Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, recolher as diligências para mandado de intimação de Mirsail Gabriel da Silva e Maria Lúcia Denipotti da Silvada acerca da penhora realizada nos autos. Com o recolhimento, expeçam-se os mandados. Int. Advogados(s): Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP)
18/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Indefiro a expedição de carta com AR na modalidade mão própria para intimação, uma vez que não há procedimento automatizado para encaminhamento de tal modalidade de carta aos Correios, o que demandaria providências inviáveis do ponto de vista da eficiência dos trabalhos (art. 8º do CPC). Assim, visando melhor efetividade do ato e celeridade no andamento profícuo da ação, expeça-se mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço de fl. 334, após o recolhimento da diligência. Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, recolher as diligências para mandado de intimação de Mirsail Gabriel da Silva e Maria Lúcia Denipotti da Silvada acerca da penhora realizada nos autos. Com o recolhimento, expeçam-se os mandados. Int.
16/09/2024		Conclusos para Despacho
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.24.70075819-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/09/2024 09:06
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0707/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0707/2024 Teor do ato: Vistos. Sobre os avisos de recebimento juntados às fls. 326/327 e certidão do oficial de justiça retro, diga a parte autora em prosseguimento, em 15 dias. No silêncio, em se tratando de execução, arquive-se, anotando-se que o feito ficará suspenso por um ano e, após, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP)
09/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre os avisos de recebimento juntados às fls. 326/327 e certidão do oficial de justiça retro, diga a parte autora em prosseguimento, em 15 dias. No silêncio, em se tratando de execução, arquive-se, anotando-se que o feito ficará suspenso por um ano e, após, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.
06/09/2024		Conclusos para Despacho
06/09/2024		Mandado Juntado
06/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/08/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA702180600TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria Lucia Denipoti Silva
29/08/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA702180595TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Mirsail Gabriel da Silva
26/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2024/013642-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2024 Local: Oficial de justiça - Antonio Correa De Paula
20/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
19/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
23/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0559/2024 Teor do ato: Vistos, Por ora, diante da informação de novo endereço da parte demandada (conforme fls. 308/309), promova-se a INTIMAÇÃO do réu nos termos da decisão inicial. Int. Advogados(s): Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP)
22/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Por ora, diante da informação de novo endereço da parte demandada (conforme fls. 308/309), promova-se a INTIMAÇÃO do réu nos termos da decisão inicial. Int.
15/07/2024		Conclusos para Despacho
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.24.70054162-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2024 15:48
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.24.70054156-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2024 15:46
25/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0481/2024 Teor do ato: Vistos. Para averbação das penhoras de fls. 73 pelo ARISP, intime-se o exequente para juntar aos autos planilha de débito atualizado, em 15 dias. Juntada aos autos a planilha, AVERBE-SE PELO SISTEMA ARISP. Após, conclusos para deliberação acerca do cumprimento da decisão de fl. 302. Int. Advogados(s): Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP)
21/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para averbação das penhoras de fls. 73 pelo ARISP, intime-se o exequente para juntar aos autos planilha de débito atualizado, em 15 dias. Juntada aos autos a planilha, AVERBE-SE PELO SISTEMA ARISP. Após, conclusos para deliberação acerca do cumprimento da decisão de fl. 302. Int.
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0463/2024 Teor do ato: Assim, intime-se o exequente para recolher taxa para fins de expedição de carta de intimação a MIRSAL e MARIA LUCIA, no endereço supra, acerca da penhora. Requeira e recolha, ainda, o necessário para providenciar a busca de endereços para fins de intimação de MIRSAIL JUNIOR acerca da penhora. Oportunamente, conclusos para o prosseguimento dos atos expropriatórios. II) Providencie-se a averbação da penhora na matrícula dos imóveis (matrículas 15.409 e 15.410 do 1º CRI de Campo Verde/MT). Aguarde-se no prazo por 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP)
17/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Assim, intime-se o exequente para recolher taxa para fins de expedição de carta de intimação a MIRSAL e MARIA LUCIA, no endereço supra, acerca da penhora. Requeira e recolha, ainda, o necessário para providenciar a busca de endereços para fins de intimação de MIRSAIL JUNIOR acerca da penhora. Oportunamente, conclusos para o prosseguimento dos atos expropriatórios. II) Providencie-se a averbação da penhora na matrícula dos imóveis (matrículas 15.409 e 15.410 do 1º CRI de Campo Verde/MT). Aguarde-se no prazo por 15 dias. Intime-se.
17/06/2024		Conclusos para Despacho
12/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA668578694TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : MIRSAIL GABRIEL DA SILVA JUNIOR Diligência : 10/06/2024
03/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
31/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
25/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0397/2024 Teor do ato: Vistos. Na esteira da decisão de fl. 265, diante do recolhimento retro, expeça-se carta de intimação do requerido Mirsail no endereço à fl. 292. Int. Advogados(s): Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP)
24/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Na esteira da decisão de fl. 265, diante do recolhimento retro, expeça-se carta de intimação do requerido Mirsail no endereço à fl. 292. Int.
21/05/2024		Conclusos para Despacho
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.24.70038676-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/05/2024 14:50
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0353/2024 Teor do ato: Ante o certificado acima, e considerando que o Aviso de Recebimento (AR) de fl. 288 não foi assinado pessoalmente pelo interessado, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Advogados(s): Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP)
09/05/2024		Ato ordinatório Ante o certificado acima, e considerando que o Aviso de Recebimento (AR) de fl. 288 não foi assinado pessoalmente pelo interessado, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento.
04/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA646658435TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : MIRSAIL GABRIEL DA SILVA JUNIOR Diligência : 21/03/2024
27/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA646658427TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Cintia Madalena Del Valle da Silva Diligência : 21/03/2024
14/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
13/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
07/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0121/2024 Teor do ato: Vistos. Na esteira da decisão de fl. 265, diante do recolhimento retro, expeçam-se cartas de intimação. Oportunamente, conclusos. Int. Advogados(s): Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP)
28/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Na esteira da decisão de fl. 265, diante do recolhimento retro, expeçam-se cartas de intimação. Oportunamente, conclusos. Int.
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.24.70014166-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2024 14:53
28/02/2024		Conclusos para Despacho
26/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0091/2024 Teor do ato: Ante o decurso de prazo, manifeste-se o exequente em atendimento ao determinado acima. Advogados(s): Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP)
16/02/2024		Ato ordinatório Ante o decurso de prazo, manifeste-se o exequente em atendimento ao determinado acima.
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0011/2024 Teor do ato: Vistos. Intimem-se os coproprietários, por carta AR e após recolhimento das custas, a respeito da penhora dos imóveis (matrículas 15.409 e 15.410 do 1º CRI de Campo Verde/MT), conforme requerido pelo exequente. Providencie-se, ainda, após recolhimento das custas, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) , e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá o exequente providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Após a efetivação das medidas, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP)
10/01/2024		Penhora Deferida Vistos. Intimem-se os coproprietários, por carta AR e após recolhimento das custas, a respeito da penhora dos imóveis (matrículas 15.409 e 15.410 do 1º CRI de Campo Verde/MT), conforme requerido pelo exequente. Providencie-se, ainda, após recolhimento das custas, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) , e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá o exequente providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Após a efetivação das medidas, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
19/12/2023		Conclusos para Decisão
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0961/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.23.70084808-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2023 10:47
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0961/2023 Teor do ato: Vistos. Em tempo, esclareça o exequente a intimação das pessoas que não integram a presente execução, conforme anteriormente requerido, em 15 dias. Após, conclusos. No silêncio, aguarde-se em arquivo (código 61614) manifestação do interessado, passando a correr, após 1 ano desta decisão, o prazo de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP)
21/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em tempo, esclareça o exequente a intimação das pessoas que não integram a presente execução, conforme anteriormente requerido, em 15 dias. Após, conclusos. No silêncio, aguarde-se em arquivo (código 61614) manifestação do interessado, passando a correr, após 1 ano desta decisão, o prazo de prescrição intercorrente. Int.
17/11/2023		Conclusos para Despacho
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0820/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.23.70071743-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2023 09:28
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0820/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o exequente para informar o endereço de cumprimento da diligência requerida a fl. 251/252, que ora defiro. Com a informação, expeça-se mandado de intimação, observado o recolhimento de diligência de oficial de justiça de fl. 253. Int. Advogados(s): Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP)
03/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o exequente para informar o endereço de cumprimento da diligência requerida a fl. 251/252, que ora defiro. Com a informação, expeça-se mandado de intimação, observado o recolhimento de diligência de oficial de justiça de fl. 253. Int.
02/10/2023		Conclusos para Despacho
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.23.70065176-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2023 15:20
30/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0687/2023 Teor do ato: Ante o decurso de prazo, manifeste-se o exequente em prosseguimento, conforme intimação acima. Advogados(s): Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP)
21/08/2023		Ato ordinatório Ante o decurso de prazo, manifeste-se o exequente em prosseguimento, conforme intimação acima.
07/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0641/2023 Teor do ato: Ante o decurso de prazo de manifestação dos executados, manifeste-se os exequentes em prosseguimento. Advogados(s): Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP)
04/08/2023		Ato ordinatório Ante o decurso de prazo de manifestação dos executados, manifeste-se os exequentes em prosseguimento.
04/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/07/2023		Mandado Juntado
07/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/07/2023		Mandado Juntado
07/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2023/008818-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2023 Local: Oficial de justiça - Lourival Oliveira Bernardo
07/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2023/008817-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2023 Local: Oficial de justiça - Lourival Oliveira Bernardo
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.23.70030456-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2023 16:07
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3722
20/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0309/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o exequente para recolhimento do preparo para possibilitar a intimação pessoal da parte devedora acerca da pretensão de adjudicação formulada. No silêncio, tratando-se de processo de conhecimento intime-se pessoalmente por carta AR, sob pena de extinção. Em se tratando de execução, cumprimento de sentença ou inventário, arquive-se. Ainda, em caso de execução, deve a parte trazer planilha atualizada do débito. Int. Advogados(s): Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP)
19/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o exequente para recolhimento do preparo para possibilitar a intimação pessoal da parte devedora acerca da pretensão de adjudicação formulada. No silêncio, tratando-se de processo de conhecimento intime-se pessoalmente por carta AR, sob pena de extinção. Em se tratando de execução, cumprimento de sentença ou inventário, arquive-se. Ainda, em caso de execução, deve a parte trazer planilha atualizada do débito. Int.
19/04/2023		Conclusos para Despacho
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699
16/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0211/2023 Teor do ato: Vistos. Na esteira da decisão e documentos juntados pelo exequente (fl. 193/227), diga o devedor, em 15 dias. Após, conclusos para deliberação acerca do pedido de adjudicação. Int. Advogados(s): Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP)
16/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Na esteira da decisão e documentos juntados pelo exequente (fl. 193/227), diga o devedor, em 15 dias. Após, conclusos para deliberação acerca do pedido de adjudicação. Int.
15/03/2023		Conclusos para Despacho
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.23.70015896-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2023 10:44
14/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0052/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Há pedido de adjudicação dos bens imóveis penhorados, caso a parte executada não realize a devida remição. 2. Ocorre que, da análise das matrículas de fls. 57/64, observa-se que existem outras penhoras e constrições realizadas a respeito de tais bens, havendo então preferência em relação às penhoras anteriores à deste feito e possibilidade de que tenham havido novas constrições, o que poderia inviabilizar a pretendida adjudicação, conforme artigo 797, caput, e parágrafo único do CPC. 3. Assim, antes de determinar a intimação dos executados para se manifestarem sobre a remição ou adjudicação (CPC 876, § 1º), é necessário que a parte exequente traga matrícula atualizada dos bens que pretende adjudicar e os meios necessários para intimação daqueles que efetuaram penhora anteriormente, para que se manifestem sobre o pleito de adjudicação e indiquem a atual situação dos respectivos processos. 4. Concedo o prazo de 30 dias para tanto, tornando conclusos em seguida. Intime-se. Advogados(s): Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP)
23/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Há pedido de adjudicação dos bens imóveis penhorados, caso a parte executada não realize a devida remição. 2. Ocorre que, da análise das matrículas de fls. 57/64, observa-se que existem outras penhoras e constrições realizadas a respeito de tais bens, havendo então preferência em relação às penhoras anteriores à deste feito e possibilidade de que tenham havido novas constrições, o que poderia inviabilizar a pretendida adjudicação, conforme artigo 797, caput, e parágrafo único do CPC. 3. Assim, antes de determinar a intimação dos executados para se manifestarem sobre a remição ou adjudicação (CPC 876, § 1º), é necessário que a parte exequente traga matrícula atualizada dos bens que pretende adjudicar e os meios necessários para intimação daqueles que efetuaram penhora anteriormente, para que se manifestem sobre o pleito de adjudicação e indiquem a atual situação dos respectivos processos. 4. Concedo o prazo de 30 dias para tanto, tornando conclusos em seguida. Intime-se.
22/12/2022		Conclusos para Decisão
12/12/2022		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WADD.22.70080583-6 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 12/12/2022 10:40
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0964/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0964/2022 Teor do ato: Com a devolução da carta precatória, devidamente cumprida, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Advogados(s): Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP)
23/11/2022		Ato ordinatório Com a devolução da carta precatória, devidamente cumprida, manifeste-se o exequente em prosseguimento.
23/11/2022		Documento Juntado
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.22.70066927-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2022 10:47
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0856/2022 Teor do ato: Ante o decurso de prazo, informe o exequente o atual estagio de andamento da precatória, distribuída as fls. 79. Advogados(s): Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP)
14/10/2022		Ato ordinatório Ante o decurso de prazo, informe o exequente o atual estagio de andamento da precatória, distribuída as fls. 79.
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0502/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o retorno da precatória por até mais 60 dias. Decorrido o prazo, cobre-se. Int. Advogados(s): Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP)
13/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o retorno da precatória por até mais 60 dias. Decorrido o prazo, cobre-se. Int.
13/06/2022		Conclusos para Despacho
03/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.22.70026190-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2022 15:13
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0354/2022 Teor do ato: Informe o autor o atual estagio de cumprimento da precatória distribuída, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP)
28/04/2022		Ato ordinatório Informe o autor o atual estagio de cumprimento da precatória distribuída, no prazo de 10 dias.
04/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/04/2022		Mandado Juntado
14/12/2021		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WADD.21.70079611-9 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 14/12/2021 10:16
13/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1726/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
08/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1726/2021 Teor do ato: Vistos. Conforme precatória emitida as fls. 72, promova o exequente a sua distribuição, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP)
07/12/2021		Proferido Despacho Vistos. Conforme precatória emitida as fls. 72, promova o exequente a sua distribuição, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias. Intime-se.
07/12/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2021/016900-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/03/2022 Local: Oficial de justiça - Marcelo dos Santos Custódio
07/12/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
07/12/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível
03/12/2021		Conclusos para Despacho
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.21.70076861-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2021 10:21
01/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.21.70076667-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2021 16:38
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1704/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1704/2021 Teor do ato: Vistos. Lavre-se termo de penhora do bem imóvel indicado pela parte exequente a fl. 55/64 e 65, de propriedade do devedor. Após, depreque-se a avaliação ficando o exequente intimado a promover a distribuição, comprovando-a nos autos, em 30 dias. Sem prejuízo, recolha o preparo necessário para intimação dos devedores, residentes nesta Comarca de Andradina. Intime-se. Advogados(s): Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP)
29/11/2021		Decisão Vistos. Lavre-se termo de penhora do bem imóvel indicado pela parte exequente a fl. 55/64 e 65, de propriedade do devedor. Após, depreque-se a avaliação ficando o exequente intimado a promover a distribuição, comprovando-a nos autos, em 30 dias. Sem prejuízo, recolha o preparo necessário para intimação dos devedores, residentes nesta Comarca de Andradina. Intime-se.
29/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.21.70075887-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2021 14:13
29/11/2021		Conclusos para Despacho
29/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.21.70075821-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2021 11:01
17/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.21.70073182-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2021 11:13
15/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1623/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399
15/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1623/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1623/2021 Teor do ato: CERTIFICO e dou fé que decorreu prazo sem oferecimento de Embargos à Execução. Intime-se o exequente para dizer em prosseguimento, requerendo a diligência que pretende ver realizada para satisfação do crédito a que faz jus. Int. Advogados(s): Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP)
12/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIFICO e dou fé que decorreu prazo sem oferecimento de Embargos à Execução. Intime-se o exequente para dizer em prosseguimento, requerendo a diligência que pretende ver realizada para satisfação do crédito a que faz jus. Int.
10/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.21.70071711-1 Tipo da Petição: Indicação de erro na digitalização Data: 10/11/2021 10:40
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.21.70071601-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2021 16:40
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1532/2021 Data da Disponibilização: 08/10/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 4 Página:
07/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1532/2021 Teor do ato: Vistos. Anote-se e tarje-se a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. Aguarde-se prazo de embargos, tornando os autos oportunamente conclusos. Int. Advogados(s): Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP)
05/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Anote-se e tarje-se a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. Aguarde-se prazo de embargos, tornando os autos oportunamente conclusos. Int.
22/09/2021		Conclusos para Despacho
15/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.21.70059328-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2021 11:38
14/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/09/2021		Mandado Juntado
14/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/09/2021		Mandado Juntado
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1317/2021 Data da Disponibilização: 25/08/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 4 Página: 229/236
24/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1317/2021 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, aguarde-se devolução dos mandados expedidos. Oportunamente, conclusos para deliberação acerca do pedido de fls. 31. Int. Advogados(s): Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP)
23/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Primeiramente, aguarde-se devolução dos mandados expedidos. Oportunamente, conclusos para deliberação acerca do pedido de fls. 31. Int.
23/08/2021		Conclusos para Despacho
05/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.21.70049952-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2021 15:29
26/07/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 024.2021/009866-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2021 Local: Oficial de justiça - Dalzisa Santaterra Barros
26/07/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 024.2021/009867-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2021 Local: Oficial de justiça - Dalzisa Santaterra Barros
12/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1042/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 4 Página: 228/233
08/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 1042/2021 Teor do ato: Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação, para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo primeiro, do artigo 847, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, V). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de recebimento dos embargos, o exequente será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Intime-se. Advogados(s): Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP)
07/07/2021		Decisão Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação, para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo primeiro, do artigo 847, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, V). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de recebimento dos embargos, o exequente será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Intime-se.
07/07/2021		Conclusos para Despacho
07/07/2021		Documento Juntado
07/07/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/08/2021	Petição Intermediária
15/09/2021	Petição Intermediária
09/11/2021	Petição Intermediária
10/11/2021	Indicação de erro na digitalização
17/11/2021	Petição Intermediária
29/11/2021	Petição Intermediária
29/11/2021	Petição Intermediária
01/12/2021	Petição Intermediária
02/12/2021	Petição Intermediária
14/12/2021	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
03/05/2022	Petição Intermediária
17/10/2022	Petição Intermediária
12/12/2022	Pedido de Adjudicação
15/03/2023	Petição Intermediária
11/05/2023	Petição Intermediária
12/09/2023	Petição Intermediária
04/10/2023	Petição Intermediária
22/11/2023	Petições Diversas
28/02/2024	Petição Intermediária
16/05/2024	Petição Intermediária
03/07/2024	Petição Intermediária
03/07/2024	Petição Intermediária
13/09/2024	Petição Intermediária
02/10/2024	Petições Diversas
21/10/2024	Petição Intermediária
05/12/2024	Petições Diversas
24/02/2025	Petições Diversas
07/04/2025	Petição Intermediária
11/04/2025	Pedido de Habilitação
22/05/2025	Petição Intermediária
28/05/2025	Petição Intermediária
26/08/2025	Petição Intermediária
18/09/2025	Petições Diversas
18/09/2025	Petições Diversas
14/10/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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