Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Autor	Justiça Pública
Réu	MAURÍCIO COSTA NASCIMENTO Advogado:  Pedro Roberto da Silva Castro Filho
TerIntCer	EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel
Interesdo.	Gabriel Silva Pereira

Autor	Justiça Pública
Réu	MAURÍCIO COSTA NASCIMENTO Advogado:  Pedro Roberto da Silva Castro Filho
Ré	THALIA RAFAELA BORELLA NASCIMENTO Advogado:  Pedro Roberto da Silva Castro Filho
TerIntCer	EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel
Interesdo.	Gabriel Silva Pereira
Interesdo.	Banco Votorantim S.A. Advogado:  Silvio Roberto Martinelli   Advogado:  Marcelo Augusto de Souza   Advogado:  Rogerio Fernandes Marques   Advogada:  Patricia Nantes M do Amaral de Toledo Piza   Advogado:  Moises Batista de Souza

Data		Movimento
11/11/2025		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
11/11/2025		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
10/11/2025		Documento Juntado
10/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP CIÊNCIA AO MP - CRIMINAL
11/11/2025		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
11/11/2025		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
10/11/2025		Documento Juntado
10/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP CIÊNCIA AO MP - CRIMINAL
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1327/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1327/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - O edital (fls. 333/337) mostra-se correto, no sentido de serem alienados os direitos que o acusado possui sobre o veículo em questão, sendo que após a arrematação e pagamento da comissão do leiloeiro, os valores obtidos devem ser destinados ao Banco Votorantim S/A, até o limite do débito em aberto (R$ 44.088,99 em agosto de 2023, conforme indicado pelo Banco nos autos 1501583-68.2023.8.26.0024, atualizados pelo INPC até a data da alienação). Assim, homologo o edital. 2 - Intime-se, por carta AR, e com urgência, a respeito do leilão do veículo JETTA HIGHLINE 2.0 TSi 200CV DSG 4P P de placas ESA-5A17 e suas respectivas datas (25/06/2025 e 02/07/2025): 1) a pessoa em nome de quem está o contrato de alienação fiduciária: GABRIEL SILVA PEREIRA, CPF 515.967.408-09, R AQUIDAUANA,1297 CEP 16901323 - CELULAR 18- 996383854; 2) O Banco Votorantim S/A. Intimem-se os réus Maurício e Thalia por meio de sua defesa constituída, através do DJE. Sobre o requerimento de fls. 342, tratando-se de objeto a ser leiloado resultado de perdimento de bens, autorizo a exclusão do terceiro interessado, anterior arrematante cujo leilão foi frustrado. No mais, comunique-se ao leiloeiro para prosseguimento da alienação. Diligencie a serventia o necessário. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Marcelo Augusto de Souza (OAB 196847/SP), Rogerio Fernandes Marques (OAB 231410/SP), Patricia Nantes M do Amaral de Toledo Piza (OAB 98124/SP), Pedro Roberto da Silva Castro Filho (OAB 309527/SP), Gregory Jose Ribeiro Machado (OAB 313532/SP)
07/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - O edital (fls. 333/337) mostra-se correto, no sentido de serem alienados os direitos que o acusado possui sobre o veículo em questão, sendo que após a arrematação e pagamento da comissão do leiloeiro, os valores obtidos devem ser destinados ao Banco Votorantim S/A, até o limite do débito em aberto (R$ 44.088,99 em agosto de 2023, conforme indicado pelo Banco nos autos 1501583-68.2023.8.26.0024, atualizados pelo INPC até a data da alienação). Assim, homologo o edital. 2 - Intime-se, por carta AR, e com urgência, a respeito do leilão do veículo JETTA HIGHLINE 2.0 TSi 200CV DSG 4P P de placas ESA-5A17 e suas respectivas datas (25/06/2025 e 02/07/2025): 1) a pessoa em nome de quem está o contrato de alienação fiduciária: GABRIEL SILVA PEREIRA, CPF 515.967.408-09, R AQUIDAUANA,1297 CEP 16901323 - CELULAR 18- 996383854; 2) O Banco Votorantim S/A. Intimem-se os réus Maurício e Thalia por meio de sua defesa constituída, através do DJE. Sobre o requerimento de fls. 342, tratando-se de objeto a ser leiloado resultado de perdimento de bens, autorizo a exclusão do terceiro interessado, anterior arrematante cujo leilão foi frustrado. No mais, comunique-se ao leiloeiro para prosseguimento da alienação. Diligencie a serventia o necessário. Intime-se.
05/11/2025		Conclusos para Despacho
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70070239-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 16:00
16/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70068753-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/10/2025 09:56
06/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público.
06/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1137/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
03/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1137/2025 Teor do ato: Ciente da petição à fl. 318 e da manifestação ministerial à fl. 322. Assim, tendo em vista que o leilão anteriormente agendado (edital de fls. 276/280) foi negativo, conforme documentos juntados às fls. 310/311, determino a realização de novo leilão nos termos da decisão de fls. 35/38, tópico 4, e nomeio o leiloeiro oficial o Sr Leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian - JUCESP nº 464, que disponibiliza seus leilões na plataforma Hasta Vip Leilões - www.hastavip.com.br com endereço à Praça dos Omaguás, n° 98, Alto de Pinheiros - São Paulo/SP - CEP 05419-020 e endereço eletrônico para intimações contato@hastavip.com.Br e juridico@hastavip.com.br, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realização de novo leilão do veículo apreendido nos autos. Diligencie o cartório judicial pelo necessário. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Marcelo Augusto de Souza (OAB 196847/SP), Rogerio Fernandes Marques (OAB 231410/SP), Patricia Nantes M do Amaral de Toledo Piza (OAB 98124/SP), Pedro Roberto da Silva Castro Filho (OAB 309527/SP)
03/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciente da petição à fl. 318 e da manifestação ministerial à fl. 322. Assim, tendo em vista que o leilão anteriormente agendado (edital de fls. 276/280) foi negativo, conforme documentos juntados às fls. 310/311, determino a realização de novo leilão nos termos da decisão de fls. 35/38, tópico 4, e nomeio o leiloeiro oficial o Sr Leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian - JUCESP nº 464, que disponibiliza seus leilões na plataforma Hasta Vip Leilões - www.hastavip.com.br com endereço à Praça dos Omaguás, n° 98, Alto de Pinheiros - São Paulo/SP - CEP 05419-020 e endereço eletrônico para intimações contato@hastavip.com.Br e juridico@hastavip.com.br, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realização de novo leilão do veículo apreendido nos autos. Diligencie o cartório judicial pelo necessário. Intime-se.
02/10/2025		Conclusos para Despacho
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.80019977-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/09/2025 11:00
08/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido à fl. 318.
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70058352-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 11:39
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.80019476-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/08/2025 11:38
29/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido à fl. 302/303 e das informações às fls. 310/311.
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0950/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70057332-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2025 11:35
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0950/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente da manifestação ministerial retro e da petição às fls. 302/303. Assim, atenda o cartório judicial o quanto solicitado pelo Ministério Público, com posterior abertura de vista ao Parquet, intimando-se o leiloeiro, para que, no prazo de 15 dias, informe acerca de eventual arrematação do bem em testilha, como postulado pelo causídico. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Marcelo Augusto de Souza (OAB 196847/SP), Rogerio Fernandes Marques (OAB 231410/SP), Patricia Nantes M do Amaral de Toledo Piza (OAB 98124/SP), Pedro Roberto da Silva Castro Filho (OAB 309527/SP)
28/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente da manifestação ministerial retro e da petição às fls. 302/303. Assim, atenda o cartório judicial o quanto solicitado pelo Ministério Público, com posterior abertura de vista ao Parquet, intimando-se o leiloeiro, para que, no prazo de 15 dias, informe acerca de eventual arrematação do bem em testilha, como postulado pelo causídico. Intime-se. Cumpra-se.
28/08/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.80019330-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/08/2025 12:43
27/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70056795-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2025 17:04
20/05/2025		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA767135689TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Gabriel Silva Pereira
16/05/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA767135675TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Banco Votorantim S.A. Diligência : 07/05/2025
02/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
02/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
30/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
29/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público.
29/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0327/2025 Teor do ato: 1 - O edital mostra-se correto, no sentido de serem alienados os direitos que o acusado possui sobre o veículo em questão, sendo que após a arrematação e pagamento da comissão do leiloeiro, os valores obtidos devem ser destinados ao Banco Votorantim S/A, até o limite do débito em aberto (R$ 44.088,99 em agosto de 2023, conforme indicado pelo Banco nos autos 1501583-68.2023.8.26.0024, atualizados pelo INPC até a data da alienação). Assim, homologo o edital. 2 - Intime-se, por carta AR, e com urgência, a respeito do leilão do veículo JETTA HIGHLINE 2.0 TSi 200CV DSG 4P P de placas ESA-5A17 e suas respectivas datas (25/06/2025 e 02/07/2025): 1) a pessoa em nome de quem está o contrato de alienação fiduciária: GABRIEL SILVA PEREIRA, CPF 515.967.408-09, R AQUIDAUANA,1297 CEP 16901323 - CELULAR 18- 996383854; 2) O Banco Votorantim S/A. Intimem-se os acusados Maurício e Thalia por meio de sua defesa constituída, através do DJE. No mais, comunique-se ao leiloeiro para prosseguimento da alienação. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Marcelo Augusto de Souza (OAB 196847/SP), Rogerio Fernandes Marques (OAB 231410/SP), Patricia Nantes M do Amaral de Toledo Piza (OAB 98124/SP), Pedro Roberto da Silva Castro Filho (OAB 309527/SP)
28/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - O edital mostra-se correto, no sentido de serem alienados os direitos que o acusado possui sobre o veículo em questão, sendo que após a arrematação e pagamento da comissão do leiloeiro, os valores obtidos devem ser destinados ao Banco Votorantim S/A, até o limite do débito em aberto (R$ 44.088,99 em agosto de 2023, conforme indicado pelo Banco nos autos 1501583-68.2023.8.26.0024, atualizados pelo INPC até a data da alienação). Assim, homologo o edital. 2 - Intime-se, por carta AR, e com urgência, a respeito do leilão do veículo JETTA HIGHLINE 2.0 TSi 200CV DSG 4P P de placas ESA-5A17 e suas respectivas datas (25/06/2025 e 02/07/2025): 1) a pessoa em nome de quem está o contrato de alienação fiduciária: GABRIEL SILVA PEREIRA, CPF 515.967.408-09, R AQUIDAUANA,1297 CEP 16901323 - CELULAR 18- 996383854; 2) O Banco Votorantim S/A. Intimem-se os acusados Maurício e Thalia por meio de sua defesa constituída, através do DJE. No mais, comunique-se ao leiloeiro para prosseguimento da alienação. Intime-se.
25/04/2025		Conclusos para Despacho
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.80008339-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/04/2025 00:48
03/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/04/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70021308-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/04/2025 13:19
19/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público.
19/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0206/2025 Teor do ato: Tendo em vista que o leilão anteriormente agendado (edital de fls. 177/181) foi positivo, porém sem quitação do produto de arrematação pelo vencedor, conforme informações de fls. 217/224, mesmo após tentativa de sua intimação pessoal à fl. 237, certidão de cumprimento negativa pelo senhor oficial de justiça e intimação por edital, conforme publicação à fl. 248, decorrido o prazo sem o devido pagamento, e diante da manifestação ministerial de fl. 260, nos mesmos termos da decisão de fls. 35/38, tópico 4, nomeio o leiloeiro oficial o Sr Leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian - JUCESP nº 464, que disponibiliza seus leilões na plataforma Hasta Vip Leilões - www.hastavip.com.br com endereço à Praça dos Omaguás, n° 98, Alto de Pinheiros - São Paulo/SP - CEP 05419-020 e endereço eletrônico para intimações contato@hastavip.com.br e juridico@hastavip.com.br, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realização de novo leilão do veículo apreendido nos autos. Diligencie o cartório judicial pelo necessário. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Marcelo Augusto de Souza (OAB 196847/SP), Rogerio Fernandes Marques (OAB 231410/SP), Patricia Nantes M do Amaral de Toledo Piza (OAB 98124/SP), Pedro Roberto da Silva Castro Filho (OAB 309527/SP)
17/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista que o leilão anteriormente agendado (edital de fls. 177/181) foi positivo, porém sem quitação do produto de arrematação pelo vencedor, conforme informações de fls. 217/224, mesmo após tentativa de sua intimação pessoal à fl. 237, certidão de cumprimento negativa pelo senhor oficial de justiça e intimação por edital, conforme publicação à fl. 248, decorrido o prazo sem o devido pagamento, e diante da manifestação ministerial de fl. 260, nos mesmos termos da decisão de fls. 35/38, tópico 4, nomeio o leiloeiro oficial o Sr Leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian - JUCESP nº 464, que disponibiliza seus leilões na plataforma Hasta Vip Leilões - www.hastavip.com.br com endereço à Praça dos Omaguás, n° 98, Alto de Pinheiros - São Paulo/SP - CEP 05419-020 e endereço eletrônico para intimações contato@hastavip.com.br e juridico@hastavip.com.br, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realização de novo leilão do veículo apreendido nos autos. Diligencie o cartório judicial pelo necessário. Intime-se.
17/03/2025		Conclusos para Despacho
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.80004849-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/02/2025 17:15
25/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70009485-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2025 14:55
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.80003568-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/02/2025 14:32
14/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
30/01/2025		Documento Juntado
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.25.70003212-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2025 19:22
22/11/2024		Documento Juntado
18/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
18/11/2024		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
14/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0896/2024 Teor do ato: Ciente da certidão de fl. 237 e da manifestação ministerial de fl. 240. Assim, expeça-se edital, com prazo de 30 dias, para intimação do vencedor do leilão para que, findo o prazo acima fixado, efetue a quitação do produto da arrematação, bem como da comissão integral do leiloeiro, seja diretamente a este (ao qual caberá depositar judicialmente o valor da arrematação descontado da comissão), seja por meio de depósito judicial, com posterior destaque da comissão ao leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Telefone: 3093-5252, e-mail: contato@hastavip.com.br, site: www.leilaovip.com.br), no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, sem pagamento pelo arrematante, certifique-se e tornem conclusos para posteriores deliberações. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Marcelo Augusto de Souza (OAB 196847/SP), Rogerio Fernandes Marques (OAB 231410/SP), Patricia Nantes M do Amaral de Toledo Piza (OAB 98124/SP), Pedro Roberto da Silva Castro Filho (OAB 309527/SP)
11/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciente da certidão de fl. 237 e da manifestação ministerial de fl. 240. Assim, expeça-se edital, com prazo de 30 dias, para intimação do vencedor do leilão para que, findo o prazo acima fixado, efetue a quitação do produto da arrematação, bem como da comissão integral do leiloeiro, seja diretamente a este (ao qual caberá depositar judicialmente o valor da arrematação descontado da comissão), seja por meio de depósito judicial, com posterior destaque da comissão ao leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Telefone: 3093-5252, e-mail: contato@hastavip.com.br, site: www.leilaovip.com.br), no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, sem pagamento pelo arrematante, certifique-se e tornem conclusos para posteriores deliberações. Intime-se.
11/11/2024		Conclusos para Despacho
04/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.24.80019489-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/11/2024 12:55
04/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2024/014724-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/10/2024 Local: Oficial de justiça - David Lemek
02/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público.
31/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
30/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0683/2024 Teor do ato: Ciente das informações de fls. 217/224 e da manifestação ministerial de fl. 228. Assim, intime-se o vencedor do leilão, Sr. Kaio César Martins Santana, para que no prazo de 05 dias, após a devida intimação pessoal, efetue a quitação do produto da arrematação, bem como da comissão integral do leiloeiro, seja diretamente a este (ao qual caberá depositar judicialmente o valor da arrematação descontado da comissão), seja por meio de depósito judicial, com posterior destaque da comissão ao leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Telefone: 3093-5252, e-mail: contato@hastavip.com.br, site: www.leilaovip.com.br). Após, com o cumprimento da diligência pelo Sr. Oficial de Justiça, comunique-se ao leiloeiro, por e-mail, com cópia da certidão de intimação, do início do decurso do prazo, ficando este intimado a comunicar nos autos a realização do respectivo pagamento ou não, caso o arrematante faça diretamente a ele. Caso não haja pagamento, deverá ser realizado novo leilão, sem prejuízo da possibilidade de responsabilização do arrematante. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Marcelo Augusto de Souza (OAB 196847/SP), Rogerio Fernandes Marques (OAB 231410/SP), Patricia Nantes M do Amaral de Toledo Piza (OAB 98124/SP), Pedro Roberto da Silva Castro Filho (OAB 309527/SP)
30/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciente das informações de fls. 217/224 e da manifestação ministerial de fl. 228. Assim, intime-se o vencedor do leilão, Sr. Kaio César Martins Santana, para que no prazo de 05 dias, após a devida intimação pessoal, efetue a quitação do produto da arrematação, bem como da comissão integral do leiloeiro, seja diretamente a este (ao qual caberá depositar judicialmente o valor da arrematação descontado da comissão), seja por meio de depósito judicial, com posterior destaque da comissão ao leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Telefone: 3093-5252, e-mail: contato@hastavip.com.br, site: www.leilaovip.com.br). Após, com o cumprimento da diligência pelo Sr. Oficial de Justiça, comunique-se ao leiloeiro, por e-mail, com cópia da certidão de intimação, do início do decurso do prazo, ficando este intimado a comunicar nos autos a realização do respectivo pagamento ou não, caso o arrematante faça diretamente a ele. Caso não haja pagamento, deverá ser realizado novo leilão, sem prejuízo da possibilidade de responsabilização do arrematante. Intime-se.
29/08/2024		Conclusos para Despacho
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.24.70066178-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/08/2024 17:14
13/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.24.70065907-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 10:40
10/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público.
10/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0519/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Aguarde-se o leilão. 2 - Após, havendo arrematação e descontada a comissão do leiloeiro, os valores devem ser destinados até o limite indicado à fl. 186 à instituição financeira. 3 - Na hipótese de não existirem interessados e o leilão ser infrutífero, desde já estabeleço que o veículo será devolvido à instituição financeira. Caso esta não demonstre interesse em retirar o bem, este será destinado a órgãos públicos ou entidades beneficentes, para que se aguarde o trânsito em julgado. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Marcelo Augusto de Souza (OAB 196847/SP), Rogerio Fernandes Marques (OAB 231410/SP), Patricia Nantes M do Amaral de Toledo Piza (OAB 98124/SP), Pedro Roberto da Silva Castro Filho (OAB 309527/SP)
05/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Aguarde-se o leilão. 2 - Após, havendo arrematação e descontada a comissão do leiloeiro, os valores devem ser destinados até o limite indicado à fl. 186 à instituição financeira. 3 - Na hipótese de não existirem interessados e o leilão ser infrutífero, desde já estabeleço que o veículo será devolvido à instituição financeira. Caso esta não demonstre interesse em retirar o bem, este será destinado a órgãos públicos ou entidades beneficentes, para que se aguarde o trânsito em julgado. Intime-se.
04/07/2024		Conclusos para Decisão
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.24.70054266-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/07/2024 17:47
03/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.24.70053952-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2024 09:54
06/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA668575525TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Gabriel Silva Pereira Diligência : 04/06/2024
30/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA668575517TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Banco Votorantim S.A. Diligência : 27/05/2024
22/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0376/2024 Teor do ato: 1 - O edital mostra-se correto, no sentido de serem alienados os direitos que o acusado possui sobre o veículo em questão, sendo que após a arrematação e pagamento da comissão do leiloeiro, os valores obtidos devem ser destinados ao Banco Votorantim S/A, até o limite do débito em aberto (R$ 44.088,99 em agosto de 2023, conforme indicado pelo Banco nos autos 1501583-68.2023.8.26.0024, atualizados pelo INPC até a data da alienação). Assim, homologo o edital. 2 - Intime-se, por carta AR, e com urgência, a respeito do leilão do veículo JETTA HIGHLINE 2.0 TSi 200CV DSG 4P P de placas ESA-5A17 e suas respectivas datas (09/07/2024 e 12/07/2024): 1) a pessoa em nome de quem está o contrato de alienação fiduciária: GABRIEL SILVA PEREIRA, CPF 515.967.408-09, R AQUIDAUANA,1297 CEP 16901323 - CELULAR 18-996383854; 2) O Banco Votorantim S/A. Intimem-se os acusados Maurício e Thalia por meio de sua defesa constituída. No mais, comunique-se o leiloeiro para prosseguimento da alienação. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Pedro Roberto da Silva Castro Filho (OAB 309527/SP)
16/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - O edital mostra-se correto, no sentido de serem alienados os direitos que o acusado possui sobre o veículo em questão, sendo que após a arrematação e pagamento da comissão do leiloeiro, os valores obtidos devem ser destinados ao Banco Votorantim S/A, até o limite do débito em aberto (R$ 44.088,99 em agosto de 2023, conforme indicado pelo Banco nos autos 1501583-68.2023.8.26.0024, atualizados pelo INPC até a data da alienação). Assim, homologo o edital. 2 - Intime-se, por carta AR, e com urgência, a respeito do leilão do veículo JETTA HIGHLINE 2.0 TSi 200CV DSG 4P P de placas ESA-5A17 e suas respectivas datas (09/07/2024 e 12/07/2024): 1) a pessoa em nome de quem está o contrato de alienação fiduciária: GABRIEL SILVA PEREIRA, CPF 515.967.408-09, R AQUIDAUANA,1297 CEP 16901323 - CELULAR 18-996383854; 2) O Banco Votorantim S/A. Intimem-se os acusados Maurício e Thalia por meio de sua defesa constituída. No mais, comunique-se o leiloeiro para prosseguimento da alienação. Intime-se.
16/05/2024		Conclusos para Despacho
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.24.70036551-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2024 23:57
11/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0264/2024 Teor do ato: Tendo em vista que o leilão anteriormente agendado (edital de fls. 97/101) finalizou sem licitantes, conforme informações de fls. 165/166 e diante da manifestação ministerial de fl. 170, nos mesmos termos da decisão de fls. 35/38, tópico 4, nomeio o leiloeiro oficial o Sr Leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian - JUCESP nº 464, que disponibiliza seus leilões na plataforma Hasta Vip Leilões - www.hastavip.com.br com endereço à Praça dos Omaguás, n° 98, Alto de Pinheiros - São Paulo/SP - CEP 05419-020 e endereço eletrônico para intimações contato@hastavip.com.br e juridico@hastavip.com.br, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realização de novo leilão do veículo apreendido nos autos. Diligencie o cartório judicial pelo necessário. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Pedro Roberto da Silva Castro Filho (OAB 309527/SP)
10/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista que o leilão anteriormente agendado (edital de fls. 97/101) finalizou sem licitantes, conforme informações de fls. 165/166 e diante da manifestação ministerial de fl. 170, nos mesmos termos da decisão de fls. 35/38, tópico 4, nomeio o leiloeiro oficial o Sr Leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian - JUCESP nº 464, que disponibiliza seus leilões na plataforma Hasta Vip Leilões - www.hastavip.com.br com endereço à Praça dos Omaguás, n° 98, Alto de Pinheiros - São Paulo/SP - CEP 05419-020 e endereço eletrônico para intimações contato@hastavip.com.br e juridico@hastavip.com.br, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realização de novo leilão do veículo apreendido nos autos. Diligencie o cartório judicial pelo necessário. Intime-se.
09/04/2024		Conclusos para Despacho
05/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.24.70019914-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/03/2024 14:30
18/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.24.70019706-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 08:26
09/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0085/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente da informação e documentos de fls. 152/155. Por ora, aguarde-se a realização e comunicação do resultado do leilão. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Pedro Roberto da Silva Castro Filho (OAB 309527/SP)
07/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente da informação e documentos de fls. 152/155. Por ora, aguarde-se a realização e comunicação do resultado do leilão. Intime-se.
07/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Documento Juntado
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.24.70005039-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2024 09:27
24/01/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA639036585TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Gabriel Silva Pereira Diligência : 19/01/2024
23/01/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA639036577TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Banco Votorantim S.A. Diligência : 18/01/2024
22/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público.
12/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0018/2024 Teor do ato: 1 O edital mostra-se correto, no sentido de serem alienados os direitos que o acusado possui sobre o veículo em questão, sendo que após a arrematação e pagamento da comissão do leiloeiro, os valores obtidos devem ser destinados ao Banco Votorantim S/A, até o limite do débito em aberto (R$ 44.088,99 em agosto de 2023, conforme indicado pelo Banco nos autos 1501583-68.2023.8.26.0024, atualizados pelo INPC até a data da alienação). Assim, homologo o edital. 2 Intime-se, por carta AR, e com urgência, a respeito do leilão do veículo JETTA HIGHLINE 2.0 TSi 200CV DSG 4P P de placas ESA-5A17 e suas respectivas datas (06/02/2024 e 09/02/2024): 1) a pessoa em nome de quem está o contrato de alienação fiduciária: GABRIEL SILVA PEREIRA, CPF 515.967.408-09, R AQUIDAUANA,1297 CEP 16901323 CELULAR 18-996383854; 2) O Banco Votorantim S/A. Intimem-se os acusados Maurício e Thalia por meio de sua defesa constituída. No mais, comunique-se o leiloeiro para prosseguimento da alienação. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Pedro Roberto da Silva Castro Filho (OAB 309527/SP)
12/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 O edital mostra-se correto, no sentido de serem alienados os direitos que o acusado possui sobre o veículo em questão, sendo que após a arrematação e pagamento da comissão do leiloeiro, os valores obtidos devem ser destinados ao Banco Votorantim S/A, até o limite do débito em aberto (R$ 44.088,99 em agosto de 2023, conforme indicado pelo Banco nos autos 1501583-68.2023.8.26.0024, atualizados pelo INPC até a data da alienação). Assim, homologo o edital. 2 Intime-se, por carta AR, e com urgência, a respeito do leilão do veículo JETTA HIGHLINE 2.0 TSi 200CV DSG 4P P de placas ESA-5A17 e suas respectivas datas (06/02/2024 e 09/02/2024): 1) a pessoa em nome de quem está o contrato de alienação fiduciária: GABRIEL SILVA PEREIRA, CPF 515.967.408-09, R AQUIDAUANA,1297 CEP 16901323 CELULAR 18-996383854; 2) O Banco Votorantim S/A. Intimem-se os acusados Maurício e Thalia por meio de sua defesa constituída. No mais, comunique-se o leiloeiro para prosseguimento da alienação.
12/01/2024		Desapensado do processo Desapensado do processo 1003845-48.2023.8.26.0024 - Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Assunto principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.23.70091619-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/12/2023 21:55
11/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
11/12/2023		Sentença Digitalizada
11/12/2023		Petição Juntada
11/12/2023		Petição Juntada
11/12/2023		Documento Juntado
11/12/2023		Documento Juntado
11/12/2023		Documento Juntado
11/12/2023		Documento Juntado
11/12/2023		Petição Juntada
11/12/2023		Ofício Juntado
11/12/2023		Decisão Digitalizada
11/12/2023		Petição Juntada
11/12/2023		Decisão Digitalizada
11/12/2023		Certidão Juntada
11/12/2023		Documento Juntado
11/12/2023		Documento Juntado
11/12/2023		Decisão Digitalizada
11/12/2023		Certidão Juntada
11/12/2023		Certidão Juntada
11/12/2023		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
11/12/2023		Mandado Juntado
11/12/2023		Documento Juntado
11/12/2023		Certidão Juntada
11/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2023		Decisão Digitalizada
11/12/2023		Certidão Juntada
11/12/2023		Documento Juntado
11/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2023		Certidão Juntada
11/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2023		Ofício Juntado
11/12/2023		Decisão Digitalizada
11/12/2023		Petição Juntada
11/12/2023		Documento Juntado
11/12/2023		Petição Juntada
11/12/2023		Petição Juntada
11/12/2023		Petição Juntada
11/12/2023		Decisão Digitalizada
11/12/2023		Petição Juntada
11/12/2023		Documento Juntado
11/12/2023		Desentranhado o Documento
11/12/2023		Desentranhado o Documento
11/12/2023		Desentranhado o Documento
11/12/2023		Desentranhado o Documento
11/12/2023		Relatório Final Juntado
11/12/2023		Documento Juntado
11/12/2023		Decisão Digitalizada
11/12/2023		Petição Juntada
11/12/2023		Desentranhado o Documento
11/12/2023		Desentranhado o Documento
11/12/2023		Apensado ao processo Apensado ao processo 1003845-48.2023.8.26.0024 - Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Assunto principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
11/12/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1003845-48.2023.8.26.0024

Data	Tipo
13/12/2023	Manifestação do MP
30/01/2024	Petições Diversas
18/03/2024	Petições Diversas
18/03/2024	Manifestação do MP
09/05/2024	Petições Diversas
03/07/2024	Petições Diversas
03/07/2024	Manifestação do MP
13/08/2024	Petições Diversas
13/08/2024	Manifestação do MP
04/11/2024	Manifestação do MP
23/01/2025	Petição Intermediária
14/02/2025	Manifestação do MP
17/02/2025	Petições Diversas
25/02/2025	Manifestação do MP
03/04/2025	Pedido de Designação de Hastas
04/04/2025	Manifestação do MP
26/08/2025	Petições Diversas
27/08/2025	Manifestação do MP
28/08/2025	Petições Diversas
29/08/2025	Manifestação do MP
02/09/2025	Petições Diversas
08/09/2025	Manifestação do MP
16/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
23/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI