Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	3575/2016	6º Distrito Policial de São Bernardo do Campo	São Bernardo do Campo-SP
Inquérito Policial (Flagrante)	889/2016	6º Distrito Policial de São Bernardo do Campo	São Bernardo do Campo-SP

Autor	Justiça Pública
Exectdo	Douglas Henrique da Silva Nascimento Réu Preso Advogada:  Mariana Olga Nose   Advogada:  Marielle Aparecida Silva Rosa   Advogada:  Lo Ruama da Silva Fidelis

Data		Movimento
07/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1412/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
06/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1412/2026 Teor do ato: Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru. Advogados(s): Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP)
03/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2026		Homologado o Cálculo Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru.
07/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1412/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
06/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1412/2026 Teor do ato: Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru. Advogados(s): Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP)
03/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2026		Homologado o Cálculo Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru.
03/07/2026		Conclusos para Decisão
03/07/2026		Conclusos para Despacho
03/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80076489-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/07/2026 12:20
02/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.70090250-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2026 08:56
02/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1391/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
01/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1391/2026 Teor do ato: Vista às partes sobre o cálculo. Advogados(s): Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP)
01/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2026		Expedição de documento
01/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2026		Ato ordinatório Vista às partes sobre o cálculo.
01/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2026		Recurso Interposto 0004907-32.2026.8.26.0026 - Agravo de Execução Penal
29/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1117/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
28/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1117/2026 Teor do ato: Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração e os ACOLHO PARCIALMENTE, apenas para integrar a decisão de fls. 721/726 e INDEFERIR o pedido de remição complementar referente à aprovação na matéria de "Ciências da Natureza e suas Tecnologias" no ENEM PPL 2025, mantendo, no mais, os termos da decisão tal como lançada. Intime-se. Advogados(s): Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP)
28/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração e os ACOLHO PARCIALMENTE, apenas para integrar a decisão de fls. 721/726 e INDEFERIR o pedido de remição complementar referente à aprovação na matéria de "Ciências da Natureza e suas Tecnologias" no ENEM PPL 2025, mantendo, no mais, os termos da decisão tal como lançada. Intime-se.
27/05/2026		Conclusos para Decisão
27/05/2026		Conclusos para Despacho
26/05/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WEC3.26.70071942-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/05/2026 13:55
25/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.70071234-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2026 13:58
25/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1071/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
22/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1071/2026 Teor do ato: Nesse sentido, por meio do certificado do resultado do ENEM PPL 2025 de fls. 695 verifico que o sentenciado obteve aprovação parcial, uma vez que ele atingiu a nota mínima em 1 (uma) área de conhecimento, motivo pelo qual declaro remidos, proporcionalmente, 20 dias da pena a cumprir.Cumpre registrar que deixo de considerar o cômputo relativo à nota da redação, porquanto tal área já foi objeto de análise e deferimento pretérito, conforme acórdão encartado às fls. 623/631. Ainda, nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico, verifica-se que o sentenciado faz jus à remição de 52 (cinquenta e dois) dias da pena corporal, atento aos 177 (cento e setenta e sete) dias de trabalho efetivamente realizados nos períodos de 21/11/2019 a 31/12/2019, 01/01/2020 a 11/03/2020 e 27/08/2025 a 22/12/2025. Menciona-se que o cômputo de 52 (cinquenta e dois) dias considerou a falta grave de 12/08/2020: aplicou-se a perda de 1/3 (art. 127 da LEP) sobre os 22 dias a remir por labor anterior à infração, restando 15 dias líquidos, aos quais foram somados os 37 dias integrais decorrentes do trabalho posterior. À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 72 (setenta e dois)dias da pena do(a) executado(a) em decorrência da aprovação parcial no ENEM e trabalho. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Comunique-se à direção da unidade prisional para ciência à(o) sentenciado(a). Advogados(s): Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP)
22/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2026		Concedida a Detração ou a Remição da Pena Nesse sentido, por meio do certificado do resultado do ENEM PPL 2025 de fls. 695 verifico que o sentenciado obteve aprovação parcial, uma vez que ele atingiu a nota mínima em 1 (uma) área de conhecimento, motivo pelo qual declaro remidos, proporcionalmente, 20 dias da pena a cumprir.Cumpre registrar que deixo de considerar o cômputo relativo à nota da redação, porquanto tal área já foi objeto de análise e deferimento pretérito, conforme acórdão encartado às fls. 623/631. Ainda, nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico, verifica-se que o sentenciado faz jus à remição de 52 (cinquenta e dois) dias da pena corporal, atento aos 177 (cento e setenta e sete) dias de trabalho efetivamente realizados nos períodos de 21/11/2019 a 31/12/2019, 01/01/2020 a 11/03/2020 e 27/08/2025 a 22/12/2025. Menciona-se que o cômputo de 52 (cinquenta e dois) dias considerou a falta grave de 12/08/2020: aplicou-se a perda de 1/3 (art. 127 da LEP) sobre os 22 dias a remir por labor anterior à infração, restando 15 dias líquidos, aos quais foram somados os 37 dias integrais decorrentes do trabalho posterior. À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 72 (setenta e dois)dias da pena do(a) executado(a) em decorrência da aprovação parcial no ENEM e trabalho. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Comunique-se à direção da unidade prisional para ciência à(o) sentenciado(a).
22/05/2026		Conclusos para Decisão
20/05/2026		Conclusos para Despacho
15/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.70066194-3 Tipo da Petição: Defesa Data: 15/05/2026 10:06
15/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0998/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
14/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0998/2026 Teor do ato: Intimar advogado (a) para apresentar manifestação. Advogados(s): Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP)
14/05/2026		Ato ordinatório Intimar advogado (a) para apresentar manifestação.
07/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80051289-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/05/2026 16:13
07/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Remição - Intimação Ministério Público
07/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.70062132-1 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 07/05/2026 14:34
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0658/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0658/2026 Teor do ato: Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru. Advogados(s): Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP)
27/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2026		Homologado o Cálculo Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru.
27/03/2026		Conclusos para Decisão
27/03/2026		Conclusos para Despacho
22/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80033321-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/03/2026 18:05
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.70038965-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2026 11:00
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0582/2026 Teor do ato: Vista às partes sobre o cálculo. Advogados(s): Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP)
19/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2026		Ato ordinatório Vista às partes sobre o cálculo.
19/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2026		Planilha de Cálculos Juntada
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0495/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a ordem cronológica de cumprimento das decisões.Após, abra-se nova vista às partes.Int. Advogados(s): Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP)
09/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a ordem cronológica de cumprimento das decisões.Após, abra-se nova vista às partes.Int.
09/03/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Conclusos para Despacho
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.70030639-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2026 09:41
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0451/2026 Teor do ato: Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 37 (trinta e sete) dias da pena corporal, atento aos 111 (cento e onze) dias de trabalho no período de 13/03/2025 à 19/08/2025. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. Advogados(s): Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP)
04/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2026		Declarada a Remição Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 37 (trinta e sete) dias da pena corporal, atento aos 111 (cento e onze) dias de trabalho no período de 13/03/2025 à 19/08/2025. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
25/02/2026		Conclusos para Decisão
24/02/2026		Conclusos para Despacho
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80018837-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/02/2026 09:34
18/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0005846-40.2021.8.26.0041 Vista ao Ministério Público sobre fls. 638/640.
09/02/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70018155-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/02/2026 10:04
13/11/2025		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) DETERMINAÇÃO JUDICIAL
13/11/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
13/11/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
13/11/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial fls.637 Foro destino: Bauru/DEECRIM UR3
13/11/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial fls.637 Foro destino: Bauru/DEECRIM UR3
13/11/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.80054810-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/10/2025 17:43
28/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Atestado de Trabalho - Intimação Ministério Público
28/10/2025		SAP - Atestado de Trabalho Juntado Nº Protocolo: WEC2.25.70075900-4 Tipo da Petição: SAP - Atestado de Trabalho Data: 28/10/2025 10:17
26/09/2025		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Considerando que o sentenciado Douglas Henrique da Silva Nascimento, pessoa com Pessoa com deficiência, CPF: 392.484.348-19, MT: 613425, RG: 46433143, RJI: 170147412-02, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 3ª RAJ - BAURU, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0026). Cumpra-se. Araçatuba, 26 de setembro de 2025.
26/09/2025		Conclusos para Decisão
19/09/2025		Conclusos para Despacho
19/09/2025		Expedição de documento
19/09/2025		Ofício Juntado
22/08/2025		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC2.25.70057846-8 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 22/08/2025 11:10
14/08/2025		SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC2.25.70055284-1 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 14/08/2025 09:54
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.80035333-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 18/07/2025 15:45
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0654/2025 Teor do ato: Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Douglas Henrique da Silva Nascimento, pessoa com Pessoa com deficiência, CPF: 392.484.348-19, MT: 613425, RG: 46433143, RJI: 170147412-02, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia. Advogados(s): Laline Viana Petrazzo (OAB 294532/SP)
18/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2025		Homologado o Cálculo Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Douglas Henrique da Silva Nascimento, pessoa com Pessoa com deficiência, CPF: 392.484.348-19, MT: 613425, RG: 46433143, RJI: 170147412-02, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia.
18/07/2025		Conclusos para Decisão
18/07/2025		Conclusos para Despacho
18/07/2025		Expedição de documento
17/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2025 Data da Publicação: 18/07/2025
17/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2025 Data da Publicação: 18/07/2025
16/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0636/2025 Teor do ato: Páginas 576: Ciente da revogação pelo sentenciado da procuração ad judicia outrora exarada em favor do advogado. Proceda-se às anotações necessárias. Intime-se o Defensor destituído pelo Diário Oficial. 02.Por intermédio da unidade prisional, intime-se o sentenciado Douglas Henrique da Silva Nascimento, pessoa com Pessoa com deficiência, CPF: 392.484.348-19, MT: 613425, RG: 46433143, RJI: 170147412-02, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia, informando-o de que caso não constitua novo defensor nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, será assistido pela Defensoria Pública do Estado. Com a intimação, deverá a penitenciária devolver o expediente com a ciência do sentenciado. 03.Caso o sentenciado não constitua novo advogado no prazo supracitado, desde já, NOMEIO a Defensoria Pública para assistência jurídica ao mesmo. Advogados(s): Laline Viana Petrazzo (OAB 294532/SP)
16/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0636/2025 Teor do ato: Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado Douglas Henrique da Silva Nascimento, pessoa com Pessoa com deficiência, CPF: 392.484.348-19, MT: 613425, RG: 46433143, RJI: 170147412-02, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia. Advogados(s): Laline Viana Petrazzo (OAB 294532/SP)
16/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2025		Concedida Progressão de regime Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado Douglas Henrique da Silva Nascimento, pessoa com Pessoa com deficiência, CPF: 392.484.348-19, MT: 613425, RG: 46433143, RJI: 170147412-02, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia.
16/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Páginas 576: Ciente da revogação pelo sentenciado da procuração ad judicia outrora exarada em favor do advogado. Proceda-se às anotações necessárias. Intime-se o Defensor destituído pelo Diário Oficial. 02.Por intermédio da unidade prisional, intime-se o sentenciado Douglas Henrique da Silva Nascimento, pessoa com Pessoa com deficiência, CPF: 392.484.348-19, MT: 613425, RG: 46433143, RJI: 170147412-02, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia, informando-o de que caso não constitua novo defensor nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, será assistido pela Defensoria Pública do Estado. Com a intimação, deverá a penitenciária devolver o expediente com a ciência do sentenciado. 03.Caso o sentenciado não constitua novo advogado no prazo supracitado, desde já, NOMEIO a Defensoria Pública para assistência jurídica ao mesmo.
16/07/2025		Conclusos para Decisão
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.70046351-2 Tipo da Petição: Pedido de Alvará de Soltura Data: 14/07/2025 11:33
11/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.80028994-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/06/2025 15:28
11/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2025		Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado Ato Ordinatório - SAP - Boletim Informativo Atualizado - Intimação Ministério Público
11/06/2025		Boletim Informativo Atualizado Juntado Nº Protocolo: WEC2.25.70039075-2 Tipo da Petição: SAP - Boletim Informativo Atualizado Data: 11/06/2025 09:38
30/05/2025		Conclusos para Despacho
30/05/2025		SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado Nº Protocolo: WEC2.25.70036145-0 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Data: 30/05/2025 09:27
08/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Por meio deste, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2014 deste DEECRIM, solicito ao Diretor do estabelecimento prisional o envio a este Departamento do seguinte documento, relativo ao sentenciado abaixo indicado: Documento: Expediente de praxe para fins de progressão ao regime semiaberto Sentenciado: Douglas Henrique da Silva Nascimento, pessoa com Pessoa com deficiência Justiça Pública - CPF: 392.484.348-19, MT: 613425, RG: 46433143, RJI: 170147412-02, CNPJ: 51.174.001/0001-93 Preso no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia Prazo para resposta: 30 DIAS.
08/05/2025		Expedição de documento
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.80019132-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/04/2025 12:21
21/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Progressão de Regime - Intimação Ministério Público
21/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.70026024-7 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 21/04/2025 17:05
02/04/2025		Recurso Interposto 0001941-39.2025.8.26.0509 - Agravo de Execução Penal
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0236/2025 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 32 DIAS, em relação ao sentenciado Douglas Henrique da Silva Nascimento, pessoa com Pessoa com deficiência, CPF: 392.484.348-19, MT: 613425, RG: 46433143, RJI: 170147412-02, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. Advogados(s): Laline Viana Petrazzo (OAB 294532/SP)
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0236/2025 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro o presente pedido com relação ao sentenciado Douglas Henrique da Silva Nascimento, pessoa com Pessoa com deficiência, CPF: 392.484.348-19, MT: 613425, RG: 46433143, RJI: 170147412-02, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia. Advogados(s): Laline Viana Petrazzo (OAB 294532/SP)
31/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2025		Declarada a Remição Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 32 DIAS, em relação ao sentenciado Douglas Henrique da Silva Nascimento, pessoa com Pessoa com deficiência, CPF: 392.484.348-19, MT: 613425, RG: 46433143, RJI: 170147412-02, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.
31/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, indefiro o presente pedido com relação ao sentenciado Douglas Henrique da Silva Nascimento, pessoa com Pessoa com deficiência, CPF: 392.484.348-19, MT: 613425, RG: 46433143, RJI: 170147412-02, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia.
31/03/2025		Conclusos para Decisão
25/03/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.80013932-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/03/2025 18:10
20/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Atestado de Trabalho - Intimação Ministério Público
20/03/2025		SAP - Atestado de Trabalho Juntado Nº Protocolo: WEC2.25.70018555-5 Tipo da Petição: SAP - Atestado de Trabalho Data: 20/03/2025 10:24
20/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Atestado de Trabalho - Intimação Ministério Público
20/03/2025		SAP - Atestado de Trabalho Juntado Nº Protocolo: WEC2.25.70018541-5 Tipo da Petição: SAP - Atestado de Trabalho Data: 20/03/2025 10:06
28/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.70014272-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2025 10:59
28/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.70014264-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2025 10:53
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0146/2025 Teor do ato: Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Douglas Henrique da Silva Nascimento, pessoa com Pessoa com deficiência, CPF: 392.484.348-19, MT: 613425, RG: 46433143, RJI: 170147412-02, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia. Advogados(s): Laline Viana Petrazzo (OAB 294532/SP)
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0146/2025 Teor do ato: Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 26 de fevereiro de 2025. Advogados(s): Laline Viana Petrazzo (OAB 294532/SP)
26/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2025		Homologado o Cálculo Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Douglas Henrique da Silva Nascimento, pessoa com Pessoa com deficiência, CPF: 392.484.348-19, MT: 613425, RG: 46433143, RJI: 170147412-02, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia.
26/02/2025		Conclusos para Decisão
26/02/2025		Conclusos para Despacho
26/02/2025		Expedição de documento
26/02/2025		Folha de Antecedentes Juntada
26/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 26 de fevereiro de 2025.
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.80009528-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/02/2025 09:51
24/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Remição - Intimação Ministério Público
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.70012743-1 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 24/02/2025 08:21
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0058/2025 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso I, da LEP, DECLARO REMIDOS 88 DIAS, em relação ao sentenciado Douglas Henrique da Silva Nascimento, pessoa com Pessoa com deficiência, CPF: 392.484.348-19, MT: 613425, RG: 46433143, RJI: 170147412-02, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. Advogados(s): Laline Viana Petrazzo (OAB 294532/SP)
28/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2025		Declarada a Remição Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso I, da LEP, DECLARO REMIDOS 88 DIAS, em relação ao sentenciado Douglas Henrique da Silva Nascimento, pessoa com Pessoa com deficiência, CPF: 392.484.348-19, MT: 613425, RG: 46433143, RJI: 170147412-02, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.
28/01/2025		Conclusos para Decisão
27/01/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.70005683-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 10:41
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0045/2025 Teor do ato: Vista à defesa constituída para manifestação nos autos (item 2 da decisão de fls. 450). Aracatuba, 23 de janeiro de 2025. Advogados(s): Laline Viana Petrazzo (OAB 294532/SP)
23/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à defesa constituída para manifestação nos autos (item 2 da decisão de fls. 450). Aracatuba, 23 de janeiro de 2025.
23/01/2025		Expedição de documento
09/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
07/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.80052549-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/12/2024 16:18
06/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0960/2024 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 144 DIAS, em relação ao sentenciado Douglas Henrique da Silva Nascimento, pessoa com Pessoa com deficiência, CPF: 392.484.348-19, MT: 613425, RG: 46433143, RJI: 170147412-02, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. Advogados(s): Laline Viana Petrazzo (OAB 294532/SP)
05/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2024		Declarada a Remição Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 144 DIAS, em relação ao sentenciado Douglas Henrique da Silva Nascimento, pessoa com Pessoa com deficiência, CPF: 392.484.348-19, MT: 613425, RG: 46433143, RJI: 170147412-02, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.
05/12/2024		Conclusos para Decisão
05/12/2024		Conclusos para Despacho
10/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.70075280-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2024 21:21
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.80048178-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/11/2024 16:13
06/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Remição - Intimação Ministério Público
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.70074229-1 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 06/11/2024 11:22
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.80047119-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/10/2024 13:58
31/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Atestado de Trabalho - Intimação Ministério Público
31/10/2024		SAP - Atestado de Trabalho Juntado Nº Protocolo: WEC2.24.70072800-0 Tipo da Petição: SAP - Atestado de Trabalho Data: 31/10/2024 10:05
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.80046964-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/10/2024 18:02
29/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WEC2.24.70070902-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/10/2024 17:42
12/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.70068421-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2024 17:08
09/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WEC2.24.70067617-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/10/2024 14:46
08/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
27/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2023		Homologado o Cálculo Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Douglas Henrique da Silva Nascimento, CPF: 392.484.348-19, MT: 613425, RG: 46433143, RJI: 170147412-02, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia.
27/04/2023		Conclusos para Decisão
27/04/2023		Conclusos para Despacho
27/04/2023		Expedição de documento
27/04/2023		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WEC2.23.70030726-8 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 27/04/2023 09:00
24/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2023		Declarada a Remição Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 74 DIAS, em relação ao sentenciado Douglas Henrique da Silva Nascimento, CPF: 392.484.348-19, MT: 613425, RG: 46433143, RJI: 170147412-02, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.
13/03/2023		Conclusos para Decisão
13/03/2023		Conclusos para Despacho
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.70017763-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/03/2023 10:51
10/03/2023		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WEC2.23.70017715-1 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 10/03/2023 09:31
09/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Atestado de Trabalho - Intimação Ministério Público
09/03/2023		SAP - Atestado de Trabalho Juntado Nº Protocolo: WEC2.23.70017364-4 Tipo da Petição: SAP - Atestado de Trabalho Data: 09/03/2023 10:59
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2028 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2028 devido à alteração da tabela de feriados
16/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2022		Homologado o Cálculo Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Douglas Henrique da Silva Nascimento, CPF: 392.484.348-19, MT: 613425, RG: 46433143, RJI: 170147412-02, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia.
05/09/2022		Conclusos para Decisão
25/08/2022		Conclusos para Despacho
25/08/2022		Expedição de documento
15/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2022		Homologado o Cálculo Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Douglas Henrique da Silva Nascimento, CPF: 392.484.348-19, MT: 613425, RG: 46433143, RJI: 170147412-02, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia.
04/05/2022		Conclusos para Decisão
04/05/2022		Expedição de documento
04/05/2022		Conclusos para Despacho
14/12/2021		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WEC2.21.70074501-8 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 14/12/2021 10:14
13/12/2021		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial
13/12/2021		Recebidos os Autos do Outro Foro
13/12/2021		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Local de prisão Foro destino: Araçatuba/DEECRIM UR2
13/12/2021		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
10/12/2021		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WEC1.21.70175530-0 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 10/12/2021 13:16
03/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Conforme determinação judicial, cumpra-se imediatamente o mandado de prisão expedido em desfavor de Douglas Henrique da Silva Nascimento, RG: 46433143, RJI: 170147412-02, Centro de Detenção Provisória de Lavínia. Com o cumprimento do mandado pela Unidade, deve-se encaminhar com urgência, através do PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - SAP, com a classe: SAP Mandado de Prisão Cumprido.
13/10/2021		Determinada a Redistribuição dos Autos Ante o local de prisão de Douglas Henrique da Silva Nascimento, RG: 46433143, RJI: 170147412-02, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba.
13/10/2021		Conclusos para Decisão
13/10/2021		Documento Juntado
13/10/2021		Expedição de documento
12/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Comunico que nos autos do processo de execução criminal de Douglas Henrique da Silva Nascimento, RG: 46433143, RJI: 170147412-02, Centro de Detenção Provisória de Lavínia, foi determinado que: (...) Ante o exposto, REVOGO O LIVRAMENTO CONDICIONAL antes concedido a Douglas Henrique da Silva Nascimento, RG: 46433143, RJI: 170147412-02, recolhido(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, com fulcro no artigo 86, I, do Código Penal. Expeça mandado de prisão, com validade mínima de dois anos, para o imediato cumprimento no atual local de prisão e a regularização junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões BNMP. Atualize-se o cálculo, se necessário. Após, vista às partes. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, que deverá imprimila, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Douglas Henrique da Silva Nascimento.
16/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2021		Conclusos para Sentença
01/07/2021		Conclusos para Decisão
01/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2021		Proferido Despacho Verifica-se que o sentenciado cumpria pena em livramento condicional, quando foi preso em flagrante pela prática de novo crime. O livramento condicional foi sustado em decisão de fls. 265. A guia de recolhimento da nova condenação foi apensada (fls. 309), entretanto, trata-se de execução provisória, não tendo havido o transito em julgado da sentença. Aguarde-se o trânsito em julgado da nova condenação para eventual revogação do livramento condicional. Elabore-se o cálculo provisório computando o tempo do período de prova como interrupção do cumprimento da pena privativa de liberdade. Após, dê-se vista às partes.
27/04/2021		Conclusos para Sentença
22/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.21.70056454-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 22/04/2021 15:11
22/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
19/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.21.70054531-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/04/2021 13:40
16/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/04/2021		Documento Juntado
16/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Apensamento - Unificação
12/04/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0005846-40.2021.8.26.0041 - Classe: Execução Provisória - Assunto principal: Pena Privativa de Liberdade
21/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2020		Proferido Despacho Fls. 305: Ante a renúncia do advogado constituído, intime-se Douglas Henrique da Silva Nascimento, RG: 46433143, RJI: 170147412-02, para, no prazo de dez dias, constituir novo defensor, apontando nome e número de inscrição na OAB, ou, ainda, informar se deseja ser assistido(a) pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. Servirá a cópia deste despacho como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, que deverá imprimi-lo, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Douglas Henrique da Silva Nascimento.
09/12/2020		Conclusos para Despacho
09/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.20.70162232-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2020 12:12
09/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3183 Página: 1830/1836
04/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0253/2020 Teor do ato: Vista à Defesa. Advogados(s): Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP)
02/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à Defesa.
01/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.20.70159235-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/12/2020 14:53
27/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/11/2020		Documento Juntado
27/11/2020		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) determinação judicial
27/11/2020		Recebidos os Autos do Outro Foro
26/11/2020		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição conforme certidão de fls. 294. Foro destino: São Paulo/DEECRIM UR1
26/11/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2020		Documento Juntado
26/11/2020		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
19/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumprido o mandado de prisão (fls. 285/287), redistribuam-se os presentes autos ao d. Juízo competente nos termos do Comunicado CG 1591/2017. Promovam-se os registros e atualizações necessárias. São Bernardo do Campo, 19 de novembro de 2020.
19/11/2020		Conclusos para Despacho
18/11/2020		Conclusos para Despacho
18/11/2020		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WSBO.20.70326838-4 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 18/11/2020 16:34
10/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reporto-me a r. decisão de fls. 265, cumpra-se como ali determinado. São Bernardo do Campo, 09 de novembro de 2020.
09/11/2020		Conclusos para Despacho
06/11/2020		Conclusos para Despacho
05/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70311805-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/11/2020 14:53
16/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1303
19/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2020		Documento Juntado
19/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0165/2020 Teor do ato: Registre-se. Em seguida, intime-se o sentenciado para que inicie o cumprimento das condições estipuladas quando da concessão do livramento condicional com relação aos comparecimentos quadrimestrais em Juízo, eis ser este o entendimento aqui adotado. O sentenciado deverá também ser intimado a declinar o nome de seu defensor ou firmar declaração escrita de que não tem condições econômicas para tanto, ficando, neste último caso, desde já nomeada a Defensoria Pública para atuar em sua defesa. Aguarde-se seu primeiro comparecimento no prazo. Caso não localizado, abra-se vista às partes, tornando-se conclusos em seguida. São Bernardo do Campo, 10 de junho de 2020. Juiz de Direito: Dr. Fernando Martinho de Barros Penteado Advogados(s): Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP)
19/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público.
18/08/2020		Conclusos para Decisão
17/08/2020		Conclusos para Despacho
15/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70221631-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2020 19:50
13/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/08/2020		Documento Juntado
13/08/2020		Documento Juntado
10/06/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2020/022015-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/10/2020 Local: Oficial de justiça - LEOBERTO DO PRADO
10/06/2020		Termo Digitalizado
10/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Registre-se. Em seguida, intime-se o sentenciado para que inicie o cumprimento das condições estipuladas quando da concessão do livramento condicional com relação aos comparecimentos quadrimestrais em Juízo, eis ser este o entendimento aqui adotado. O sentenciado deverá também ser intimado a declinar o nome de seu defensor ou firmar declaração escrita de que não tem condições econômicas para tanto, ficando, neste último caso, desde já nomeada a Defensoria Pública para atuar em sua defesa. Aguarde-se seu primeiro comparecimento no prazo. Caso não localizado, abra-se vista às partes, tornando-se conclusos em seguida. São Bernardo do Campo, 10 de junho de 2020. Juiz de Direito: Dr. Fernando Martinho de Barros Penteado
10/06/2020		Conclusos para Despacho
10/06/2020		Documento Juntado
10/06/2020		Documento Juntado
10/06/2020		Folha de Antecedentes Juntada
10/06/2020		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição conforme determinação judicial de fls. 235.
10/06/2020		Recebidos os Autos do Outro Foro
08/06/2020		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) determinação judicial. (Vec) Foro destino: Foro de São Bernardo do Campo
08/06/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/06/2020		Determinada a Redistribuição dos Autos Remessa Comunicado CG nº 1591-2017- VEC alteração de competência
05/06/2020		Conclusos para Decisão
05/06/2020		Conclusos para Despacho
04/06/2020		Ordem de Liberação Expedida Ordem de Liberação - Exclusivo Competência VEC-DEECRIM - (BNMP)
04/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2020		SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado Nº Protocolo: WEC3.20.70065080-6 Tipo da Petição: SAP - Termo de Audiência – Livramento Condicional Data: 01/06/2020 15:12
28/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2020		Concedido o Livramento Condicional Posto isso, defiro o pedido formulado pelo sentenciado Douglas Henrique da Silva Nascimento, RG: 46433143, RJI: 170147412-02, Centro de Progressão I - Bauru/SP e concedo o benefício do livramento condicional
28/05/2020		Conclusos para Decisão
28/05/2020		Conclusos para Despacho
27/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70062909-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2020 10:48
26/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70062769-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/05/2020 19:52
22/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista MP - urgente- 1d
20/05/2020		Boletim Informativo Atualizado Juntado
20/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70059771-9 Tipo da Petição: Livramento Condicional Data: 20/05/2020 13:54
20/05/2020		Processo Entranhado Entranhado o processo 0010901-56.2017.8.26.0026/04 - Classe: Livramento Condicional em Execução da Pena - Assunto principal: Semi-aberto
20/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Livramento Condicional
24/03/2020		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC3.20.70033949-3 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 24/03/2020 14:12
04/03/2020		SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC3.20.70023958-8 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 02/03/2020 11:26
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 1365/1374
27/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70022897-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2020 14:51
27/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0011/2020 Teor do ato: Diante da desconstituição do advogado pelo sentenciado, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para a defesa do sentenciado. Consigno que o sentenciado poderá a qualquer tempo constituir novo advogado. Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado Douglas Henrique da Silva Nascimento, RG: 46433143, RJI: 170147412-02, preso Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I a cópia assinada e datada deverá ser encaminhada a este juízo. Ciência ao advogado anteriormente constituído. Anote-se e dê ciência à DPE. Advogados(s): João Paulo Pereira Grejo (OAB 294628/SP)
26/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da desconstituição do advogado pelo sentenciado, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para a defesa do sentenciado. Consigno que o sentenciado poderá a qualquer tempo constituir novo advogado. Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado Douglas Henrique da Silva Nascimento, RG: 46433143, RJI: 170147412-02, preso Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I a cópia assinada e datada deverá ser encaminhada a este juízo. Ciência ao advogado anteriormente constituído. Anote-se e dê ciência à DPE.
26/02/2020		Conclusos para Despacho
26/02/2020		Conclusos para Despacho
21/02/2020		SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado Nº Protocolo: WEC3.20.70021345-7 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Data: 21/02/2020 08:30
15/01/2020		SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC3.20.70004170-2 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 15/01/2020 10:09
14/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2020		Realizado Cálculo
13/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2020		Concedida Progressão de regime Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado Douglas Henrique da Silva Nascimento, RG: 46433143, RJI: 170147412-02, Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.
13/01/2020		Conclusos para Decisão
13/01/2020		Conclusos para Despacho
10/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70002560-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/01/2020 15:20
09/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70001971-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/01/2020 15:48
08/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência às partes sobre a decisão de fls. 154/155 e vista sobre cálculo. Vista ao Ministério Público sobre pedido de benefício.
08/01/2020		Realizado Cálculo
08/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70001409-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/01/2020 15:14
07/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Processos Apensos << Informação indisponível >> Vista ao Ministério Público.
07/01/2020		Certidão de Dívida Ativa Juntada
06/01/2020		Boletim Informativo Atualizado Juntado
06/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70000462-9 Tipo da Petição: Progressão de Regime Data: 06/01/2020 11:52
06/01/2020		Processo Entranhado Entranhado o processo 0010901-56.2017.8.26.0026/03 - Classe: Progressão de Regime em Execução da Pena - Assunto principal: Regime Inicial - Fechado
06/01/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Progressão de Regime
19/12/2019		SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC3.19.70151208-1 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 19/12/2019 11:15
18/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2019		Declarada a Remição certificado o desempenho laborterápico do sentenciado Douglas Henrique da Silva Nascimento, RG: 46433143, RJI: 170147412-02, Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I e seu bom comportamento carcerário, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 69 (sessenta e nove) dias da pena corporal, atento aos 207 (duzento) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 22/11/2018 a 20/11/2019 e a remição de 3 (três) dias da pena corporal, atento as 36 (trinta e seis) horas de frequência escolar no período de 10/01/2019 a 30/11/2019, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 72 (setenta e dois) dias de remição.
17/12/2019		Conclusos para Decisão
17/12/2019		Conclusos para Despacho
16/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.19.70149516-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2019 18:17
06/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Processos Apensos << Informação indisponível >> Vista ao Ministério Público.
05/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.19.70144549-0 Tipo da Petição: Remição Data: 05/12/2019 12:45
05/12/2019		Processo Entranhado Entranhado o processo 0010901-56.2017.8.26.0026/02 - Classe: Remição em Execução da Pena - Assunto principal: Regime Inicial - Fechado
05/12/2019		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Remição
18/12/2018		SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC3.18.70113427-2 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 18/12/2018 16:35
07/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2018		Realizado Cálculo
05/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que enviei cópia da decisão retro à unidade prisional.
05/12/2018		Declarada a Remição Nos termos do artigo 126, § 1º., II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico do sentenciado e seu bom comportamento carcerário, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 90 dias da pena corporal, atento aos 272 dias de trabalho efetivamente realizado no período de 06/09/17 a 21/11/18. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Consigno que se não for apresentada impugnação ao referido cálculo, presumir-se-á a concordância a seus termos, o qual homologo desde logo. Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos ao setor de cálculo, para retificar ou prestar informações, abrindo-se nova vista às partes.
05/12/2018		Conclusos para Decisão
05/12/2018		Conclusos para Despacho
04/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.18.70107121-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2018 18:48
03/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Processos Apensos << Informação indisponível >> Vista ao Ministério Público.
01/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.18.70105847-9 Tipo da Petição: Remição Data: 01/12/2018 10:17
01/12/2018		Processo Entranhado Entranhado o processo 0010901-56.2017.8.26.0026/01 - Classe: Remição em Execução da Pena - Assunto principal: Regime Inicial - Fechado
01/12/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Remição
29/10/2018		Mudança de Classe Processual
29/10/2018		Documento Juntado
20/05/2018		Guia de Recolhimento Expedida Certidão - Guia de Recolhimento do Acervo - (BNMP)
27/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Nos termos da Ordem de Serviço n.º 01/2016, baixada pelos MM. Juízes de Direito que compõem este Departamento, juntei aos autos cálculo atualizado, abrindo vista às partes para manifestação. Certifico, ainda, que se não for apresentada impugnação ao referido cálculo, presumir-se-á a concordância a seus termos, o qual, por determinação judicial, ficará desde logo homologado. Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para retificar ou prestar informações, abrindo-se nova vista às partes.
27/03/2018		Expedição de documento
23/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.18.70019591-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2018 14:10
22/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2018		Homologado o Cálculo Vistos.Abra-se vista às partes para manifestação sobre cálculo retro.Consigno que se não for apresentada impugnação ao referido cálculo, presumir-se-á a concordância a seus termos, o qual homologo desde logo.Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos ao setor de cálculo, para retificar ou prestar informações, abrindo-se nova vista às partes.Intime-se.
22/03/2018		Conclusos para Decisão
22/03/2018		Expedição de documento
22/02/2018		Decisão Retifique-se o cálculo em razão de que na execução física 988.100 o sentenciado foi condenação ao delito do art 33 §4º da Lei 11343/2006, portanto não se trata de reincidente específico.
22/02/2018		Conclusos para Decisão
22/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.18.70011622-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2018 09:28
21/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.18.70011303-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/02/2018 10:38
16/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2017		Decisão Primeiramente, observo que cálculo de fls. 75/76 foi retificado conforme requerido pelo Ministério Público.Em segundo plano, a Defesa a requer a desconsideração da hediondez do delito do art. artigo 33, parágrafo 4º da Lei nº 11.343/06 com base em recente decisão proferida pelo Plenário da Corte Suprema (STF - HC 118.533/MS - Rel. Min. Carmen Lúcia) que entendeu-se que a figura do tráfico privilegiado, previsto no artigo 33, parágrafo 4º da Lei nº 11.343/06, não se harmoniza com a qualificação de hediondez do tráfico de entorpecentes definido no caput e parágrafo 1º do artigo 33 do mesmo Diploma. HC.Observo que na r. Sentença de fls. 36/46 não foi aplicada a diminuição prevista no parágrafo § 4º do art 33 da Lei 11.343/2006.Posto isto, indefiro o pedido e homologo o cálculo de fls. 75/76 para que produza seus regulares efeitos.
11/12/2017		Conclusos para Decisão
04/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.17.70068091-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2017 16:35
01/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
24/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.17.70065959-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/11/2017 16:55
22/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal vista MP e DPE
22/11/2017		Expedição de documento
12/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Retifique-se o cálculo, conforme requerido pelo representante do Ministério Público.Consigno que se não for apresentada impugnação ao referido cálculo, presumir-se-á a concordância a seus termos, o qual homologo desde logo.Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos ao setor de cálculo, para retificar ou prestar informações, abrindo-se nova vista às partes.
12/09/2017		Conclusos para Despacho
01/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.17.70048476-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/09/2017 07:52
31/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2017		Ofício Expedido IIRGD
30/08/2017		Homologado o Cálculo Vistos.Oficie-se ao IIRGD comunicando-se o cadastro do PEC para acréscimo na Folha de Antecedentes criminais, bem como a unificação dos RG's ou o cadastro criminal de RG, se o caso. Encaminhe-se cópia à Unidade Prisional, para conhecimento sobre o cadastro do PEC.Por fim, abra-se vista às partes para manifestação sobre cálculo retro.Consigno que se não for apresentada impugnação ao referido cálculo, presumir-se-á a concordância a seus termos, o qual homologo desde logo.Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos ao setor de cálculo, para retificar ou prestar informações, abrindo-se nova vista às partes.Int.
30/08/2017		Conclusos para Decisão
30/08/2017		Expedição de documento
30/08/2017		Folha de Antecedentes Juntada
29/08/2017		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Distribuído nos termos da Resolução 616/2013 - TJ/SP

Data	Tipo
01/09/2017	Manifestação do MP
24/11/2017	Manifestação do MP
04/12/2017	Petição Intermediária
21/02/2018	Petição Intermediária
22/02/2018	Petição Intermediária
23/03/2018	Petição Intermediária
04/12/2018	Petição Intermediária
18/12/2018	SAP - Intimação Assinada
16/12/2019	Petição Intermediária
19/12/2019	SAP - Intimação Assinada
08/01/2020	Petição Intermediária
09/01/2020	Petição Intermediária
10/01/2020	Petição Intermediária
15/01/2020	SAP - Intimação Assinada
21/02/2020	SAP - Ofício - Informação de Ocorrências
27/02/2020	Petição Intermediária
02/03/2020	SAP - Intimação Assinada
24/03/2020	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
26/05/2020	Manifestação do MP
27/05/2020	Petições Diversas
01/06/2020	SAP - Termo de Audiência – Livramento Condicional
14/08/2020	Manifestação do MP
05/11/2020	Manifestação do MP
18/11/2020	SAP - Mandado de Prisão Cumprido
01/12/2020	Manifestação do MP
09/12/2020	Petições Diversas
19/04/2021	Petição Intermediária
22/04/2021	Manifestação da Defensoria Pública
10/12/2021	SAP - Mandado de Prisão Cumprido
14/12/2021	SAP - Mandado de Prisão Cumprido
09/03/2023	SAP - Atestado de Trabalho
10/03/2023	SAP - Ofício - Consultas Diversas
10/03/2023	Manifestação do MP
27/04/2023	SAP - Ofício - Consultas Diversas
09/10/2024	Pedido de Habilitação
11/10/2024	Petições Diversas
22/10/2024	Pedido de Habilitação
30/10/2024	Manifestação do MP
31/10/2024	SAP - Atestado de Trabalho
31/10/2024	Manifestação do MP
06/11/2024	Pedido de Remição
06/11/2024	Manifestação do MP
10/11/2024	Petições Diversas
07/12/2024	Manifestação do MP
27/01/2025	Petições Diversas
24/02/2025	Pedido de Remição
24/02/2025	Manifestação do MP
28/02/2025	Petições Diversas
28/02/2025	Petições Diversas
20/03/2025	SAP - Atestado de Trabalho
20/03/2025	SAP - Atestado de Trabalho
20/03/2025	Manifestação do MP
21/04/2025	Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto
22/04/2025	Manifestação do MP
30/05/2025	SAP - Ofício - Informação de Ocorrências
11/06/2025	SAP - Boletim Informativo Atualizado
11/06/2025	Manifestação do MP
14/07/2025	Pedido de Alvará de Soltura
18/07/2025	Manifestação da Defensoria Pública
14/08/2025	SAP - Intimação Assinada
22/08/2025	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
28/10/2025	SAP - Atestado de Trabalho
28/10/2025	Manifestação do MP
09/02/2026	Pedido de Habilitação
19/02/2026	Manifestação do MP
05/03/2026	Petições Diversas
20/03/2026	Petições Diversas
22/03/2026	Manifestação do MP
07/05/2026	Pedido de Remição
07/05/2026	Manifestação do MP
15/05/2026	Defesa
25/05/2026	Petições Diversas
26/05/2026	Embargos de Declaração
02/07/2026	Petições Diversas
03/07/2026	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
01/12/2018	Remição - 00001
05/12/2019	Remição - 00002
06/01/2020	Progressão de Regime - 00003
20/05/2020	Livramento Condicional - 00004
02/04/2025	Agravo de Execução Penal  (0001941-39.2025.8.26.0509)
29/05/2026	Agravo de Execução Penal  (0004907-32.2026.8.26.0026)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0005846-40.2021.8.26.0041	Execução da Pena	12/04/2021
0010901-56.2017.8.26.0026 (04)	Livramento Condicional	20/05/2020
0010901-56.2017.8.26.0026 (03)	Progressão de Regime	06/01/2020
0010901-56.2017.8.26.0026 (02)	Remição	05/12/2019
0010901-56.2017.8.26.0026 (01)	Remição	01/12/2018

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
31/10/2018	Evolução	Execução da Pena	Criminal	-
30/08/2017	Inicial	Execução Provisória	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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