Documento	Número	Distrito policial	Município
Boletim de Ocorrência	934/2017	Delegacia de Polícia de Macatuba	Macatuba-SP
Inquérito Policial	124/2017	Delegacia de Polícia de Macatuba	Macatuba-SP

Autor	Justiça Pública
Exectdo	EDSON CARLOS CABRAL Réu Preso Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
28/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80097930-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/08/2026 07:23
27/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2026		Mandado Juntado
26/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80097930-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/08/2026 07:23
27/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2026		Mandado Juntado
26/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência à SAP da decisão de fls. 672/676. Nada Mais
26/08/2026		Expedição de documento
26/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta: a) ACOLHO A CONSULTA formulada pelo Chefe de Divisão da Penitenciária "Gilmar Monteiro de Souza" de Balbinos no Ofício nº 2993/2026-SAP-PP-CPBALBINOS-SIMIC2 (fls. 662-663) para reconhecer o erro material constante no cálculo de liquidação de penas e, por consequência, TORNO SEM EFEITO a r. decisão proferida em 21 de agosto de 2026 (fls. 654); b) REVOGO E DETERMINO O CANCELAMENTO E RECOLHIMENTO IMEDIATO do Alvará de Soltura nº 0004084-39.2018.8.26.0026.05.0008-17 (fls. 655-656) expedido em favor de EDSON CARLOS CABRAL, comunicando-se com urgência à autoridade prisional e aos órgãos competentes; c) DETERMINO a remessa à Z. Serventia para que proceda à RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENAS, computando formalmente como interrupção da execução o período de 24/09/2024 a 17/07/2025 (lapso em que o reeducando esteve com o regime aberto sustado cautelarmente e permaneceu evadido até a recaptura); d) Elaborado o novo cálculo de liquidação devidamente retificado, ABRA-SE VISTA SUCESSIVA ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para manifestação. Comunique-se com urgência à Direção da Penitenciária II de Balbinos, para ciência desta decisão, cancelamento definitivo do cumprimento do alvará de soltura e regularização do prontuário carcerário do sentenciado. Servirá cópia da presente decisão, devidamente assinada digitalmente, como OFÍCIO à Unidade Prisional e aos órgãos de praxe. Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Cumpra-se com urgência. Int,
26/08/2026		Conclusos para Decisão
24/08/2026		Conclusos para Despacho
21/08/2026		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70116225-8 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 21/08/2026 16:57
21/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2026		Alvará de Soltura Juntado
21/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando o vencimento da pena, conforme se verifica no cálculo retro, expeça-se o alvará de soltura para cumprimento imediato, em relação ao(s) processo(s) constantes no cálculo.
21/08/2026		Conclusos para Decisão
21/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2026		Expedição de documento
21/08/2026		Apensado ao processo Apenso o processo 0000327-56.2026.8.26.0026 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Pena Privativa de Liberdade
21/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Acolho a consulta formulada pela unidade prisional para sanar erro material constante da decisão de fls. 637/639. Com efeito, verifica-se dos autos que o fato objeto do processo nº 1503416-16.2025.8.26.0392 foi praticado em 17/07/2025, tratando-se de delito cometido em data posterior ao marco temporal de 25 de dezembro de 2024 fixado pelo Decreto nº 12.338/2024, o que obsta de forma absoluta a concessão da benesse a essa condenação. Por outro lado, no que tange ao processo nº 1500313-67.2022.8.26.0598, encontram-se preenchidos todos os requisitos legais e temporais exigidos pela norma presidencial, notadamente o resgate da fração de 2/3 da pena do crime impeditivo em data muito anterior à publicação do diploma. Posto isso, RECONSIDERO PARCIALMENTE a decisão de fls. 637/639 para RETIFICÁ-LA, a fim de conceder o indulto com fulcro no art. 9º, inciso XV, c/c art. 12, § 2º, inciso I, do Decreto nº 12.338/2024 única e exclusivamente em relação à pena privativa de liberdade imposta no processo nº 1500313-67.2022.8.26.0598, declarando extinta a sua punibilidade nos termos do artigo 107, inciso II, do Código Penal. Em contrapartida, INDEFIRO o indulto e torno sem efeito a extinção da punibilidade referente ao processo nº 1503416-16.2025.8.26.0392, devendo o sentenciado prosseguir no cumprimento da respectiva reprimenda, conforme determinado na decisão que homologou a falta grave. Comunique-se com urgência à unidade prisional para ciência e regularização do prontuário carcerário. Retifique-se o cálculo de liquidação de penas. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Intime-se.
21/08/2026		Conclusos para Decisão
20/08/2026		Conclusos para Despacho
20/08/2026		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70115420-4 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 20/08/2026 14:45
20/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2026		Concedido o Indulto Ante o exposto, presentes os pressupostos estabelecidos pelo Presidente da República, dentro de sua competência constitucional, DEFIRO o pedido com base no art. 9º, XV c/c art. 12, § 2º, I do Decreto 12.338/2024 e, via de consequência, concedo o indulto ao sentenciado, bem como declaro extinta a sua punibilidade em relação a pena privativa de liberdade do(s) processo(s) nº 1500313-67.2022.8.26.0598 e 1503416-16.2025.8.26.0392 , com fundamento no artigo 107, II, do Código Penal. A extinção da punibilidade retroage à data do Decreto. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Por fim, com relação à pena de multa, importante salientar que esta espécie de sanção penal prevê rito e competência próprias para a sua análise, nos termos do artigo 8º da Resolução TJSP nº. 616/2013. Assim, este juízo não detêm a devida competência para a análise do requerido, cabendo a Defesa do sentenciado postular seu pedido em outras vias cogitáveis. Oportunamente, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Int.
14/08/2026		Conclusos para Decisão
13/08/2026		Conclusos para Despacho
12/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80090774-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/08/2026 09:39
11/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0000327-56.2026.8.26.0026, 0009301-24.2022.8.26.0026 Vista ao Ministério Público - Fls 627.
06/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80088403-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/08/2026 10:46
04/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2026		Documento Juntado
07/07/2026		SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70093368-4 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 07/07/2026 15:19
22/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2026		Concedida Progressão de regime IV Por todo o exposto, apresentando o reeducando mérito suficiente para a progressão de regime, que lhe dará estímulo para a sua recuperação social, DEFIRO o pedido do sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. Elabore-se cálculo específico para fins de indulto/comutação, diante do pedido de fls. 572/573, de indulto pelo art. 9º, XV, do Decreto n. 12.338/2024.
19/06/2026		Conclusos para Decisão
18/06/2026		Conclusos para Despacho
17/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80069372-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/06/2026 14:38
17/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0000327-56.2026.8.26.0026, 0009301-24.2022.8.26.0026 Vista à Defensoria Pública.
16/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80068538-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/06/2026 12:30
12/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2026		Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado Ato Ordinatório - SAP - Boletim Informativo Atualizado - Intimação Ministério Público
12/06/2026		Boletim Informativo Atualizado Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70080519-8 Tipo da Petição: SAP - Boletim Informativo Atualizado Data: 12/06/2026 13:21
10/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Mutirão Pena Justa - CNJ - 2026. Solicito BI atualizado para análise de indulto/comutação referente ao sentenciado EDSON CARLOS CABRAL, preso no(a) Penitenciária II de Balbinos. Prazo: 7 dias.
09/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80065518-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 09/06/2026 16:27
08/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80064401-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/06/2026 09:08
08/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista às partes sobre o cálculo tendo em vista o acórdão juntado no pec apenso 0000327-56.2026.8.26.0026
08/06/2026		Expedição de documento
03/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2026		Ato ordinatório 0000327-56.2026.8.26.0026, 0009301-24.2022.8.26.0026 Mutirão Pena Justa - CNJ - 2026. Vista à defesa.
28/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80060445-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/05/2026 11:50
28/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Bi recente juntado às fls. 554/561. Nova vista ao Ministério Público.
25/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80058918-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 25/05/2026 14:08
22/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80058197-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2026 15:45
22/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vista às partes quanto à certidão retro. Após, conclusos.
22/05/2026		Conclusos para Despacho
19/05/2026		Conclusos para Despacho
19/05/2026		Certidão de Cartório Expedida genérica
07/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao setor de cálculo para retificação ou esclarecimentos.
07/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2026		Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado Ato Ordinatório - SAP - Boletim Informativo Atualizado - Intimação Ministério Público
07/04/2026		Boletim Informativo Atualizado Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70047537-6 Tipo da Petição: SAP - Boletim Informativo Atualizado Data: 07/04/2026 09:21
07/04/2026		Conclusos para Despacho
06/04/2026		Conclusos para Despacho
02/04/2026		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70045908-7 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 02/04/2026 09:56
24/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2026		Homologado o Cálculo Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Solicite-se a vinda de boletim informativo. Comunique-se à Unidade Prisional Penitenciária II de Balbinos para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado.
24/03/2026		Conclusos para Decisão
24/03/2026		Conclusos para Despacho
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80032597-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/03/2026 08:39
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80031484-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 18/03/2026 14:55
18/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Solicito BI atualizado para análise de progressão de regime referente ao sentenciado EDSON CARLOS CABRAL, preso na unidade prisional Penitenciária II de Balbinos. Vista às partes sobre o cálculo retro.
18/03/2026		Expedição de documento
03/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2026		Determinada a Regressão de Regime Posto isso, com fundamento no art. 118, I, c.c. arts. 57 e 127, todos da LEP e 33 do Código Penal, defiro o pedido e determino a regressão do sentenciado preso no(a) Penitenciária II de Balbinos ao regime fechado e declarando a perda de 1/3 dos dias eventualmente remidos até a data da falta. Anote-se a falta grave e retifique-se o cálculo, fazendo constar TCP e datas para benefícios, uma vez que a falta, segundo entendimento da jurisprudência, têm o condão de interromper o lapso para fins de benefícios, salvo o livramento condicional, o indulto e a comutação de penas, conforme o teor das Súmulas 535, 534 e 441 do STJ. Expeça-se o necessário para regularização (mandado de prisão), se o caso.
03/03/2026		Conclusos para Decisão
24/02/2026		Conclusos para Despacho
18/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80018385-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 18/02/2026 13:20
13/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0009301-24.2022.8.26.0026 Vista à Defensoria Pública.
11/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80016059-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2026 08:51
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80014638-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 09/02/2026 10:21
06/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vista às partes.
06/02/2026		Conclusos para Despacho
27/01/2026		Conclusos para Despacho
27/01/2026		Documento Juntado
16/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Observo que o regime aberto foi sustado pelo descumprimento de condições, conforme decisão de fls. 448/449. Contudo, o apenado informou que praticou novo crime. Assim, junte-se certidão de objeto e pé. Após, conclusos.
16/01/2026		Conclusos para Decisão
15/01/2026		Conclusos para Despacho
12/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80002173-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 12/01/2026 12:43
09/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0009301-24.2022.8.26.0026 Vista à Defensoria Pública.
30/12/2025		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC3.25.70158398-8 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 30/12/2025 11:13
19/12/2025		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80130438-0 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 19/12/2025 13:53
19/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0009301-24.2022.8.26.0026 Vista ao Ministério Público.
18/12/2025		SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado  Nº Protocolo: WEC3.25.70155785-5 Tipo da Petição: SAP - Resposta SAP ao Ofício Data: 18/12/2025 14:18
15/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimar o sentenciado EDSON CARLOS CABRAL, Domiciliar para que preste declarações, sob regular assistência de defensor, nos termos do artigo 118, § 2º da LEP, sobre os fatos ocorridos referente ao descumprimento do regime aberto.
02/09/2025		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) DETERMINAÇÃO JUDICIAL
02/09/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
02/09/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
01/09/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial. Foro destino: Bauru/DEECRIM UR3
01/09/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial. Foro destino: Bauru/DEECRIM UR3
01/09/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/09/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/09/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
01/09/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0935/2025 Teor do ato: Certidão de honorários disponível nos autos, para retirada no prazo de 05 dias, e posterior retorno ao DEECRIM de Bauru-SP. Advogados(s): Natalia Zampieri Fonseca Araujo (OAB 472962/SP)
28/08/2025		Remetido ao DJE Certidão de honorários disponível nos autos, para retirada no prazo de 05 dias, e posterior retorno ao DEECRIM de Bauru-SP.
28/08/2025		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
27/08/2025		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial.
27/08/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
27/08/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
26/08/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) DETERMINAÇÃO JUDICIAL AS FLS. 483 Foro destino: Foro de Macatuba
26/08/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) DETERMINAÇÃO JUDICIAL AS FLS. 483 Foro destino: Foro de Macatuba
26/08/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1100/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1100/2025 Teor do ato: Encaminhe-se os autos à VEC de Macatuba/SP para que delibere sobre a fixação de honorários e expedição de certidão, diante da nomeação do advogado no curso do processo de execução na VEC não atendida pela DPE. O DEECRIM não integra o convênio para atuação de defensores dativos. Ciência ao advogado. Advogados(s): Natalia Zampieri Fonseca Araujo (OAB 472962/SP)
25/08/2025		Determinada a Redistribuição dos Autos Encaminhe-se os autos à VEC de Macatuba/SP para que delibere sobre a fixação de honorários e expedição de certidão, diante da nomeação do advogado no curso do processo de execução na VEC não atendida pela DPE. O DEECRIM não integra o convênio para atuação de defensores dativos. Ciência ao advogado.
25/08/2025		Conclusos para Despacho
22/08/2025		Conclusos para Despacho
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.70096691-3 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 14/08/2025 00:20
24/07/2025		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) DETERMINAÇÃO JUDICIAL
24/07/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
24/07/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
23/07/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial. Foro destino: Bauru/DEECRIM UR3
23/07/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial. Foro destino: Bauru/DEECRIM UR3
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0713/2025 Teor do ato: Expeça-se certidão de honorários. Após, remetam-se os autos ao Deecrim de Bauru. Int. Advogados(s): Natalia Zampieri Fonseca Araujo (OAB 472962/SP)
23/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
23/07/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição
23/07/2025		Reativação de Processo Suspenso
23/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se certidão de honorários. Após, remetam-se os autos ao Deecrim de Bauru. Int.
23/07/2025		Conclusos para Despacho
23/07/2025		Conclusos para Decisão
23/07/2025		SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado Nº Protocolo: WMAT.25.70006490-1 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Data: 22/07/2025 17:06
22/07/2025		Documento Juntado
18/07/2025		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
18/07/2025		Laudo IML-pessoa Juntado
18/07/2025		Boletim de Ocorrência Juntado
28/04/2025		Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
04/02/2025		Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
28/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/10/2024		Mandado Juntado
30/09/2024		Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
30/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0710/2024 Teor do ato: Em que pese o requerimento do Ministério Público, por ora SUSTO CAUTELARMENTE o regime aberto, determinando sua regressão cautelar ao regime SEMIABERTO; até que, nos termos do parágrafo 2º do art. 118, o sentenciado possa ser efetivamente ouvido e, se o caso, ser definitivamente regredido de regime. Com efeito, porque estão presentes os requisitos para a concessão da cautelar. O fumus boni juris está caracterizado, uma vez que o sentenciado praticou, em tese, falta grave (LEP, art. 50, V) que enseja a regressão de regime. O periculum in mora também está presente, sobretudo porque, como visto, o sentenciado deixou de cumprir uma das condições do benefício, frustrando os fins da execução. Expeça-se Mandado de Prisão, observando-se o Comunicado Conjunto 554/2024, ressaltando-se que, tão logo cumprido, os autos deverão ser encaminhados ao local onde se encontra preso, para o contraditório segundo o enfocado art. 118, § 2º. Intime-se Advogados(s): Natalia Zampieri Fonseca (OAB 472962/SP)
23/09/2024		Determinada a Regressão de Regime Em que pese o requerimento do Ministério Público, por ora SUSTO CAUTELARMENTE o regime aberto, determinando sua regressão cautelar ao regime SEMIABERTO; até que, nos termos do parágrafo 2º do art. 118, o sentenciado possa ser efetivamente ouvido e, se o caso, ser definitivamente regredido de regime. Com efeito, porque estão presentes os requisitos para a concessão da cautelar. O fumus boni juris está caracterizado, uma vez que o sentenciado praticou, em tese, falta grave (LEP, art. 50, V) que enseja a regressão de regime. O periculum in mora também está presente, sobretudo porque, como visto, o sentenciado deixou de cumprir uma das condições do benefício, frustrando os fins da execução. Expeça-se Mandado de Prisão, observando-se o Comunicado Conjunto 554/2024, ressaltando-se que, tão logo cumprido, os autos deverão ser encaminhados ao local onde se encontra preso, para o contraditório segundo o enfocado art. 118, § 2º. Intime-se
20/09/2024		Conclusos para Decisão
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAT.24.80001255-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/09/2024 16:13
17/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/09/2024		Documento Juntado
10/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0535/2024 Teor do ato: Por ora, oficie-se à Delegacia de Policia local, para localização do sentenciado EDSON CARLOS CABRAL, natural de Macatuba, nascido em 21/07/1981, RG. 61.855.515, que tinha como residência a Avenida Brasil, nesta comarca. Prazo: 15 dias. Em caso de não localização, retornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Natalia Zampieri Fonseca (OAB 472962/SP)
29/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Por ora, oficie-se à Delegacia de Policia local, para localização do sentenciado EDSON CARLOS CABRAL, natural de Macatuba, nascido em 21/07/1981, RG. 61.855.515, que tinha como residência a Avenida Brasil, nesta comarca. Prazo: 15 dias. Em caso de não localização, retornem os autos conclusos para decisão.
26/07/2024		Conclusos para Decisão
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAT.24.70007028-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 21:40
23/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAT.24.70006811-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2024 00:21
19/07/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 333.2024/001917-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/07/2024 Local: Oficial de justiça - Carlos Aurélio Porcelo
18/07/2024		Ofício Juntado
17/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, proceda-se a serventia nomeação de defensor ao sentenciado, nos termos do convênio DPESP/OAB, para manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre a fl 429. Intime-se.
16/07/2024		Conclusos para Decisão
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAT.24.70006574-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/07/2024 15:33
12/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
05/07/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 333.2024/001790-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/07/2024 Local: Oficial de justiça - Enaldo Luiz Martinelli
03/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
24/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de Execução penal, onde figura como sentenciado EDSON CARLOS CABRAL, beneficiado com o regime aberto, na forma domiciliar, mediante condições (fls.396/397). O Sentenciado foi advertido e colocado em liberdade (fls. 410/412), ocasião em que declinou seu endereço, nesta comarca de Macatuba. Assim, aguarde-se o comparecimento em Juízo, que deverá ocorrer até o final do mês de junho próximo. Intime-se.
22/04/2024		Conclusos para Decisão
22/04/2024		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial.
22/04/2024		Recebidos os Autos do Outro Foro
22/04/2024		Recebidos os Autos do Outro Foro
15/04/2024		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) DETERMINAÇÃO JUDICIAL AS FLS.414 Foro destino: Foro de Macatuba
15/04/2024		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) DETERMINAÇÃO JUDICIAL AS FLS.414 Foro destino: Foro de Macatuba
15/04/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/04/2024		Documento Juntado
02/04/2024		Determinada a Redistribuição dos Autos Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Macatuba/SP, na forma digital através do SAJ.
02/04/2024		Conclusos para Decisão
02/04/2024		Conclusos para Despacho
01/04/2024		SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado Nº Protocolo: WEC3.24.70033295-6 Tipo da Petição: SAP - Termo de Audiência – Regime Aberto Data: 01/04/2024 11:04
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.80016397-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 28/03/2024 09:43
27/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2024		Ordem de Liberação Expedida Ordem de Liberação - Progressão do Regime Aberto - Exclusivo Competência VEC-DEECRIM - BNMP
27/03/2024		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
26/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2024		Concessão Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso na Penitenciária ''Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz'', em Pirajuí/SP e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:
26/03/2024		Conclusos para Decisão
26/03/2024		Conclusos para Despacho
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.80014982-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/03/2024 17:17
19/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2024		Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado Ato Ordinatório - SAP - Boletim Informativo Atualizado - Intimação Ministério Público
19/03/2024		Boletim Informativo Atualizado Juntado Nº Protocolo: WEC3.24.70028478-1 Tipo da Petição: SAP - Boletim Informativo Atualizado Data: 19/03/2024 09:59
01/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2024		Ato ordinatório Solicito BI atualizado para análise de progressão de regime referente ao sentenciado EDSON CARLOS CABRAL, Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I.
13/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2024		Homologado o Cálculo Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I.
12/01/2024		Conclusos para Decisão
12/01/2024		Conclusos para Despacho
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.23.70130005-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 01/11/2023 11:32
31/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2023		Planilha de Cálculos Juntada
30/10/2023		SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC3.23.70128632-9 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 30/10/2023 09:46
11/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2023		Concedida Progressão de regime Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido para, tão-somente, promover o sentenciado preso no(a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I ao regime semiaberto, negando-lhe o livramento condicional, por falta do requisito subjetivo. Oficie-se à unidade prisional para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.
11/10/2023		Conclusos para Decisão
10/10/2023		Conclusos para Despacho
09/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.23.70121044-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 09/10/2023 13:28
05/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vista à Defensoria Pública.
05/10/2023		Conclusos para Despacho
05/10/2023		Conclusos para Despacho
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.23.80030799-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/10/2023 14:42
03/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Livramento Condicional - Intimação Ministério Público
03/10/2023		Boletim Informativo Atualizado Juntado
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.23.70118476-3 Tipo da Petição: Pedido de Concessão de Livramento Condicional Data: 03/10/2023 11:04
14/06/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0009301-24.2022.8.26.0026 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Pena Privativa de Liberdade
25/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2023		Homologado o Cálculo Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I.
24/05/2023		Conclusos para Decisão
24/05/2023		Conclusos para Despacho
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.23.70065383-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 23/05/2023 15:09
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.23.80010062-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/05/2023 17:16
19/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2023		Planilha de Cálculos Juntada
28/04/2023		SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC3.23.70055432-0 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 28/04/2023 14:28
14/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Em razão da incompatibilidade de regimes e em atenção ao comando do art. 111 da LEP, acolho a cota do Ministério Público e procedo à soma das penas. No mais, ante a prevalência do atual regime fechado, será este o determinado para início de cumprimento do montante da pena unificada ao sentenciado preso na unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I. Expeça-se o necessário para regularização (mandado de prisão), se o caso. Considerando que o sentenciado praticou novo crime durante o cumprimento de pena em regime aberto, de rigor a anotação da falta grave, nos termos do artigo 52 da LEP, devendo ser utilizada como data base para fins de progressão de regime a data desse delito, uma vez que a falta, segundo entendimento da jurisprudência, têm o condão de interromper o lapso para fins de benefícios, salvo o livramento condicional, o indulto e a comutação de penas, conforme o teor das Súmulas 535, 534 e 441 do STJ. Em relação aos dias anteriormente remidos, diante do disposto no art 127 da Lei de Execução Penal com redação dada pela Lei 12.433/2011, determino a perda de 1/3 desses dias pela prática da falta grave. Elabore-se cálculo de pena tendo em vista o teor desta decisão.
12/04/2023		Conclusos para Decisão
12/04/2023		Conclusos para Despacho
11/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.23.70047996-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 11/04/2023 14:27
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.23.80002337-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/04/2023 15:56
04/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista às partes sobre cálculo retro e regime de pena a ser fixado, haja vista o sentenciado possuir condenações em regimes diversos.
04/04/2023		Realizado Cálculo
15/02/2023		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC3.23.70023538-0 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 15/02/2023 15:14
12/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando que já foi proferida sentença no processo nº 1500313-67.2022.8.26.0598 (fls. 279), solicite-se o envio da guia de recolhimento, que deverá ser encaminhada na forma digital através do SAJ.
01/12/2022		Conclusos para Decisão
01/12/2022		Conclusos para Despacho
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.22.70161630-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 30/11/2022 15:31
30/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1026/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1026/2022 Teor do ato: Considerando que este Departamento não tem atuação de Defensor Dativo (petição de fls. 294), nomeio um dos membros da Defensoria Pública para a defesa do apenado. Consigno que poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado. Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública. Ciência ao advogado anteriormente constituído, se o caso. Anote-se, abra-se nova vista à DPE e proceda à retificação da representação no sistema. Advogados(s): Antonio Donizette de Oliveira (OAB 129419/SP)
28/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando que este Departamento não tem atuação de Defensor Dativo (petição de fls. 294), nomeio um dos membros da Defensoria Pública para a defesa do apenado. Consigno que poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado. Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública. Ciência ao advogado anteriormente constituído, se o caso. Anote-se, abra-se nova vista à DPE e proceda à retificação da representação no sistema.
26/11/2022		Conclusos para Decisão
25/11/2022		Conclusos para Despacho
24/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.22.70159109-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2022 10:33
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1008/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636
23/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1008/2022 Teor do ato: Intimar o advogado(a) para juntar procuração no prazo legal. Advogados(s): Antonio Donizette de Oliveira (OAB 129419/SP)
22/11/2022		Ato ordinatório Intimar o advogado(a) para juntar procuração no prazo legal.
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.22.70157276-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 21/11/2022 17:11
17/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Processos Apensos << Informação indisponível >> Vista à Defensoria Pública.
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.22.70154476-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/11/2022 15:45
11/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vista às partes.
11/11/2022		Conclusos para Despacho
11/11/2022		Conclusos para Despacho
11/11/2022		Documento Juntado
01/09/2022		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) certidão fls. 278
01/09/2022		Recebidos os Autos do Outro Foro
22/08/2022		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial. Foro destino: Bauru/DEECRIM UR3
22/08/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
19/08/2022		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
18/08/2022		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
12/08/2022		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WMAT.22.70007389-4 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 12/08/2022 16:30
11/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0570/2022 Teor do ato: Observo que o defensor já apresentou manifestação anteriormente quanto aos fatos trazidos aos autos da execução penal. Ademais, o conteúdo trazido não tem condão de alterar a decisão já proferida. Assim, cumpra-se a decisão proferida às fls. 261/262. Int. Advogados(s): Antonio Donizette de Oliveira (OAB 129419/SP)
09/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Observo que o defensor já apresentou manifestação anteriormente quanto aos fatos trazidos aos autos da execução penal. Ademais, o conteúdo trazido não tem condão de alterar a decisão já proferida. Assim, cumpra-se a decisão proferida às fls. 261/262. Int.
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
03/08/2022		Conclusos para Decisão
03/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAT.22.70007053-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2022 11:06
03/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0552/2022 Teor do ato: Posto isso e, em razão da incompatibilidade da prisão em que o sentenciado se encontra, com o atual regime fixado na execução penal (aberto - fls. 215/216), SUSTO CAUTELARMENTE o regime aberto e determino o cumprimento da pena, de forma provisória, no regime fechado. Expeça-se mandado de prisão, encaminhando-se cópia ao local onde se encontra preso. Comunicado o cumprimento, remetam-se os autos à Vara das Execuções Penais competente, para os fins do §2º do art. 118 da LEP. Expeça-se certidão de honorários ao Defensor. Intime-se. Advogados(s): Antonio Donizette de Oliveira (OAB 129419/SP)
03/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Posto isso e, em razão da incompatibilidade da prisão em que o sentenciado se encontra, com o atual regime fixado na execução penal (aberto - fls. 215/216), SUSTO CAUTELARMENTE o regime aberto e determino o cumprimento da pena, de forma provisória, no regime fechado. Expeça-se mandado de prisão, encaminhando-se cópia ao local onde se encontra preso. Comunicado o cumprimento, remetam-se os autos à Vara das Execuções Penais competente, para os fins do §2º do art. 118 da LEP. Expeça-se certidão de honorários ao Defensor. Intime-se.
01/08/2022		Conclusos para Decisão
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAT.22.70006956-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 11:14
27/07/2022		Documento Juntado
26/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 333.2022/001724-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/08/2022 Local: Oficial de justiça - Carlos Aurélio Porcelo
26/07/2022		SAP - Pedido de Sustação Juntado Nº Protocolo: WMAT.22.70006758-4 Tipo da Petição: SAP - Pedido de Sustação Data: 26/07/2022 10:02
26/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/07/2022		Ofício Juntado
19/07/2022		Documento Juntado
18/07/2022		Documento Juntado
14/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, providencie a serventia a nomeação de defensor ao sentenciado, intimando-o para no prazo de 3 (três) dias se manifestar quanto ao requerido pelo Ministério Público às fls. 246, sobre a regressão do regime prisional com expedição do mandado de prisão e designação de audiência prevista no § 2º do artigo 118 da Lei de Execução Penal. Após, retornem conclusos para decisão. Oficie-se. Intime-se. Macatuba, 12 de julho de 2022.
12/07/2022		Conclusos para Despacho
12/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAT.22.70006243-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/07/2022 14:32
08/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/07/2022		Ofício Juntado
06/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/04/2022		Ofício Expedido Ofício - Delegacia de Polícia - Diligência
04/04/2022		Proferido Despacho Vistos. Por ora, diante da não localização do sentenciado no endereço declinado nos autos, oficie-se à delegacia de polícia para que diligencie seu atual paradeiro.
31/03/2022		Conclusos para Despacho
30/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAT.22.70002755-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/03/2022 14:58
29/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 333.2022/000584-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/03/2022 Local: Oficial de justiça - Enaldo Luiz Martinelli
18/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
27/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Diante da atual situação da pandemia do COVID-19, aguarde-se por ora, o retorno dos trabalhos presenciais, no tocante ao cumprimento da pena imposta, intimando-se posteriormente o sentenciado, se necessário.
26/08/2021		Conclusos para Despacho
26/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAT.21.70007137-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2021 16:46
24/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/08/2021		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial.
23/08/2021		Recebidos os Autos do Outro Foro
20/08/2021		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) DETERMINAÇÃO JUDICIAL AS FLS.225 Foro destino: Foro de Macatuba
19/08/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/08/2021		Determinada a Redistribuição dos Autos Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Macatuba/SP, na forma digital através do SAJ.
02/08/2021		Ordem de Liberação Expedida Ordem de Liberação - Exclusivo Competência VEC-DEECRIM - (BNMP)
02/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2021		Documento Juntado
30/07/2021		Conclusos para Decisão
30/07/2021		Conclusos para Despacho
28/07/2021		SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado Nº Protocolo: WEC3.21.70093714-6 Tipo da Petição: SAP - Termo de Audiência – Regime Aberto Data: 28/07/2021 09:17
26/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2021		Concessão Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Bauru - CPP III "Prof. Noé Azevedo" e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:
26/07/2021		Conclusos para Decisão
26/07/2021		Conclusos para Despacho
23/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.21.70092070-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/07/2021 15:47
20/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado Ato Ordinatório - SAP - Boletim Informativo Atualizado - Intimação Ministério Público
20/07/2021		Boletim Informativo Atualizado Juntado Nº Protocolo: WEC3.21.70089838-8 Tipo da Petição: SAP - Boletim Informativo Atualizado Data: 20/07/2021 10:03
14/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Solicito BI atualizado para instruir pedido de benefício referente ao sentenciado EDSON CARLOS CABRAL, RG: 61.855.515, RJI: 180877699-72 Bauru - CPP III "Prof. Noé Azevedo".
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.21.70086521-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 13/07/2021 09:08
08/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista às partes sobre o cálculo, atualizado conforme decisão de fls. 182 que determinou a remição de 72 (setenta e dois) dias da pena corporal.
08/07/2021		Realizado Cálculo
22/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2021		Declarada a Remição Vistos. Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico do sentenciado EDSON CARLOS CABRAL, e seu bom comportamento carcerário, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 72 (setenta e dois) dias da pena corporal, atento aos 218 (duzentos e dezoito) dias de trabalho no período de 24.08.2020 a 05.06.2021. Fazendo constar a sobra de 02 (dois) dias para futuro pedido de remição. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Vista às partes sobre o cálculo. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência da parte. O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão e do cálculo atualizado via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. Int.
18/06/2021		Conclusos para Decisão
16/06/2021		Conclusos para Despacho
15/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.21.70074282-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/06/2021 14:43
11/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Processos Apensos << Informação indisponível >> Vista ao Ministério Público.
10/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.21.70071975-0 Tipo da Petição: Remição Data: 10/06/2021 11:11
10/06/2021		Processo Entranhado Entranhado o processo 0004084-39.2018.8.26.0026/03 - Classe: Remição em Execução da Pena - Assunto principal: Semi-aberto
10/06/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Remição
10/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2021		Homologado o Cálculo Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado EDSON CARLOS CABRAL, RG: 61.855.515, RJI: 180877699-72, Bauru - CPP III "Prof. Noé Azevedo". Int.
29/01/2021		Conclusos para Decisão
29/01/2021		Conclusos para Despacho
17/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista às partes sobre o cálculo.
17/12/2020		Documento Juntado
16/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70149935-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2020 10:19
27/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/09/2020		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC3.20.70114576-5 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 18/09/2020 08:58
11/08/2020		Recurso Interposto 0005779-57.2020.8.26.0026 - Agravo de Execução Penal
11/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2020		Homologado o Cálculo Retificação de cálculo novas frações 2-5 - INDEFERE
07/08/2020		Conclusos para Decisão
07/08/2020		Conclusos para Despacho
06/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70097334-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/08/2020 19:13
04/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Processos Apensos << Informação indisponível >> Vista ao Ministério Público.
04/08/2020		SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC3.20.70095433-3 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 04/08/2020 09:43
03/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70095023-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2020 15:07
03/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2020		Realizado Cálculo
29/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2020		Concedida Progressão de regime Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado EDSON CARLOS CABRAL, RG: 61.855.515, RJI: 180877699-72, Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.
28/07/2020		Conclusos para Decisão
27/07/2020		Conclusos para Despacho
24/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70090717-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/07/2020 11:54
22/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Processos Apensos << Informação indisponível >> Vista ao Ministério Público.
21/07/2020		Boletim Informativo Atualizado Juntado
21/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70088759-8 Tipo da Petição: Progressão de Regime Data: 21/07/2020 12:40
21/07/2020		Processo Entranhado Entranhado o processo 0004084-39.2018.8.26.0026/02 - Classe: Progressão de Regime em Execução da Pena - Assunto principal: Regime Inicial - Fechado
21/07/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Progressão de Regime
14/02/2020		SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC3.20.70018421-0 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 14/02/2020 12:49
11/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2020		Realizado Cálculo
10/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2020		Declarada a Remição certificado o desempenho laborterápico do sentenciado EDSON CARLOS CABRAL, RG: 61.855.515, RJI: 180877699-72, Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I e seu bom comportamento carcerário, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 98 (noventa e oito) dias da pena corporal, atento aos 294 (duzentos e noventa e quatro) dias de trabalho no período de 28/05/2018 a 20/01/2020.
07/02/2020		Conclusos para Decisão
07/02/2020		Conclusos para Despacho
06/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70014686-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/02/2020 16:29
04/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Processos Apensos << Informação indisponível >> Vista ao Ministério Público.
04/02/2020		Certidão de Dívida Ativa Juntada
03/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70012472-1 Tipo da Petição: Remição Data: 03/02/2020 12:16
03/02/2020		Processo Entranhado Entranhado o processo 0004084-39.2018.8.26.0026/01 - Classe: Remição em Execução da Pena - Assunto principal: Regime Inicial - Fechado
03/02/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Remição
26/11/2018		Documento Juntado
26/11/2018		Mudança de Classe Processual
09/05/2018		Guia de Recolhimento Expedida EXCLUIR - 502828 CNJ Guia de Recolhimento do Acervo - Provisória - (BNMP)
03/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.18.70029690-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2018 15:45
02/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2018		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Cadastro de Processo de Execução Criminal - VEC
02/05/2018		Homologado o Cálculo Vistos.Oficie-se ao IIRGD comunicando-se o cadastro do PEC para acréscimo na Folha de Antecedentes criminais, bem como a unificação dos RG's ou o cadastro criminal de RG, se o caso. Encaminhe-se cópia à Unidade Prisional, para conhecimento sobre o cadastro do PEC.Por fim, abra-se vista às partes para manifestação sobre cálculo retro.Consigno que se não for apresentada impugnação ao referido cálculo, presumir-se-á a concordância a seus termos, o qual homologo desde logo.Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos ao setor de cálculo, para retificar ou prestar informações, abrindo-se nova vista às partes.Int.
02/05/2018		Conclusos para Decisão
02/05/2018		Expedição de documento
02/05/2018		Folha de Antecedentes Juntada
04/04/2018		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Distribuído nos termos da Resolução 616/2013 - TJ/SP

Data	Tipo
03/05/2018	Petição Intermediária
06/02/2020	Manifestação do MP
14/02/2020	SAP - Intimação Assinada
24/07/2020	Manifestação do MP
03/08/2020	Petição Intermediária
04/08/2020	SAP - Intimação Assinada
06/08/2020	Manifestação do MP
18/09/2020	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
16/12/2020	Petição Intermediária
15/06/2021	Manifestação do MP
13/07/2021	Manifestação da Defensoria Pública
20/07/2021	SAP - Boletim Informativo Atualizado
23/07/2021	Manifestação do MP
28/07/2021	SAP - Termo de Audiência – Regime Aberto
26/08/2021	Manifestação do MP
30/03/2022	Manifestação do MP
12/07/2022	Manifestação do MP
26/07/2022	SAP - Pedido de Sustação
01/08/2022	Petições Diversas
03/08/2022	Petições Diversas
12/08/2022	SAP - Mandado de Prisão Cumprido
16/11/2022	Manifestação do MP
21/11/2022	Manifestação da Defensoria Pública
24/11/2022	Petições Diversas
30/11/2022	Manifestação da Defensoria Pública
15/02/2023	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
04/04/2023	Manifestação do MP
11/04/2023	Manifestação da Defensoria Pública
28/04/2023	SAP - Intimação Assinada
19/05/2023	Manifestação do MP
23/05/2023	Manifestação da Defensoria Pública
03/10/2023	Pedido de Concessão de Livramento Condicional
04/10/2023	Manifestação do MP
09/10/2023	Manifestação da Defensoria Pública
30/10/2023	SAP - Intimação Assinada
01/11/2023	Manifestação da Defensoria Pública
19/03/2024	SAP - Boletim Informativo Atualizado
20/03/2024	Manifestação do MP
28/03/2024	Manifestação da Defensoria Pública
01/04/2024	SAP - Termo de Audiência – Regime Aberto
15/07/2024	Manifestação do MP
20/07/2024	Petições Diversas
25/07/2024	Petições Diversas
19/09/2024	Manifestação do MP
22/07/2025	SAP - Ofício - Informação de Ocorrências
14/08/2025	Pedido de Certidão de Honorários
18/12/2025	SAP - Resposta SAP ao Ofício
19/12/2025	Manifestação MP ao Juiz
30/12/2025	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
12/01/2026	Manifestação da Defensoria Pública
09/02/2026	Manifestação da Defensoria Pública
11/02/2026	Manifestação do MP
18/02/2026	Manifestação da Defensoria Pública
18/03/2026	Manifestação da Defensoria Pública
20/03/2026	Manifestação do MP
02/04/2026	SAP - Ofício - Consultas Diversas
07/04/2026	SAP - Boletim Informativo Atualizado
22/05/2026	Manifestação do MP
25/05/2026	Manifestação da Defensoria Pública
28/05/2026	Manifestação do MP
08/06/2026	Manifestação do MP
09/06/2026	Manifestação da Defensoria Pública
12/06/2026	SAP - Boletim Informativo Atualizado
16/06/2026	Manifestação do MP
17/06/2026	Manifestação da Defensoria Pública
07/07/2026	SAP - Intimação Assinada
06/08/2026	Manifestação da Defensoria Pública
12/08/2026	Manifestação do MP
20/08/2026	SAP - Ofício - Consultas Diversas
21/08/2026	SAP - Ofício - Consultas Diversas
28/08/2026	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
03/02/2020	Remição - 00001
21/07/2020	Progressão de Regime - 00002
11/08/2020	Agravo de Execução Penal  (0005779-57.2020.8.26.0026)
10/06/2021	Remição - 00003

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0000327-56.2026.8.26.0026	Execução da Pena	21/08/2026	Soma de penas.
0009301-24.2022.8.26.0026	Execução da Pena	14/06/2023	Soma de penas.
0004084-39.2018.8.26.0026 (03)	Remição	10/06/2021
0004084-39.2018.8.26.0026 (02)	Progressão de Regime	21/07/2020
0004084-39.2018.8.26.0026 (01)	Remição	03/02/2020

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
28/11/2018	Evolução	Execução da Pena	Criminal	-
05/04/2018	Inicial	Execução Provisória	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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