Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	2316345/2019	CENTRAL POL.JUD-JAÚ	JAU-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	8290390	CENTRAL POL.JUD-JAÚ	JAU-SP
Boletim de Ocorrência	7164/19/406	CENTRAL POL.JUD-JAÚ	JAU-SP
Boletim de Ocorrência	7172/19/406	CENTRAL POL.JUD-JAÚ	JAU-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2316345	CENTRAL POL.JUD-JAÚ	JAU-SP
Boletim de Ocorrência	7164/19/406	CENTRAL POL.JUD-JAÚ	JAU-SP
Boletim de Ocorrência	7172/19/406	CENTRAL POL.JUD-JAÚ	JAU-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2316345	CENTRAL POL.JUD-JAÚ	JAU-SP
Boletim de Ocorrência	7164/19/406	CENTRAL POL.JUD-JAÚ	JAU-SP
Boletim de Ocorrência	7172/19/406	CENTRAL POL.JUD-JAÚ	JAU-SP

Autor	Justiça Pública
Exectdo	PATERSON IZAIAS OLIVEIRA AVELAR Réu Preso Advogado:  Paulo Henrique Pinto de Moura Filho

Data		Movimento
07/01/2026		SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70001642-8 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 07/01/2026 15:52
25/11/2025		Recurso Interposto 0015547-31.2025.8.26.0026 - Agravo de Execução Penal
25/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2025		Documento Juntado
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1867/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
07/01/2026		SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70001642-8 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 07/01/2026 15:52
25/11/2025		Recurso Interposto 0015547-31.2025.8.26.0026 - Agravo de Execução Penal
25/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2025		Documento Juntado
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1867/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1867/2025 Teor do ato: Posto isso, INDEFIRO o pedido de aplicação da fração mais benéfica em relação primeiro delito de tráfico de drogas, devendo ser observado no cálculo de penas o percentual de 60% para todos os crimes hediondos ou equiparados, nos termos do artigo 112, VII, da LEP com redação dada pela Lei nº 13.964/2019. Assim, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária II de Balbinos para ciência ao sentenciado. Advogados(s): Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB 241626/SP)
24/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Posto isso, INDEFIRO o pedido de aplicação da fração mais benéfica em relação primeiro delito de tráfico de drogas, devendo ser observado no cálculo de penas o percentual de 60% para todos os crimes hediondos ou equiparados, nos termos do artigo 112, VII, da LEP com redação dada pela Lei nº 13.964/2019. Assim, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária II de Balbinos para ciência ao sentenciado.
24/11/2025		Conclusos para Decisão
17/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC3.25.70111999-8 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 16/09/2025 12:53
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.70111589-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2025 15:39
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1242/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1242/2025 Teor do ato: Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária II de Balbinos a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo. Advogados(s): Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB 241626/SP)
10/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária II de Balbinos a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.
10/09/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé ter decorrido o prazo sem manifestação do(a) advogado(a)
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1138/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1138/2025 Teor do ato: Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. Advogados(s): Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB 241626/SP)
28/08/2025		Ato ordinatório Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80080637-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/08/2025 14:18
23/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0011366-21.2024.8.26.0026 Vista ao Ministério Público.
12/08/2025		Documento Juntado
06/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2025 Data da Publicação: 07/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0951/2025 Teor do ato: Para melhor análise do pedido de retificação de cálculo, proceda-se a serventia a juntada de certidão de todos os processos findos e em andamento em nome do sentenciado. Advogados(s): Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB 241626/SP)
05/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Para melhor análise do pedido de retificação de cálculo, proceda-se a serventia a juntada de certidão de todos os processos findos e em andamento em nome do sentenciado.
04/08/2025		Conclusos para Despacho
04/08/2025		Conclusos para Despacho
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80070388-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/07/2025 10:36
21/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0011366-21.2024.8.26.0026 Vista ao Ministério Público.
17/07/2025		Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado Nº Protocolo: WEC3.25.70083900-8 Tipo da Petição: Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Data: 17/07/2025 14:01
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80065043-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/07/2025 22:45
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0769/2025 Teor do ato: PEC PENA REGIME ATUAL 0002948-36.2020 6 anos Aberto sustado 0011366-21.2024 7 anos Fechado Vista às partes sobre cálculo retro e regime de pena a ser fixado, haja vista o sentenciado possuir condenações em regimes diversos. Advogados(s): Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB 241626/SP)
14/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2025		Ato ordinatório PEC PENA REGIME ATUAL 0002948-36.2020 6 anos Aberto sustado 0011366-21.2024 7 anos Fechado Vista às partes sobre cálculo retro e regime de pena a ser fixado, haja vista o sentenciado possuir condenações em regimes diversos.
14/07/2025		Expedição de documento
14/07/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0011366-21.2024.8.26.0026 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Pena Privativa de Liberdade
30/09/2024		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) determinação judicial
30/09/2024		Recebidos os Autos do Outro Foro
27/09/2024		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme determinação judicial de folha 371. Foro destino: Bauru/DEECRIM UR3
27/09/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0528/2024 Teor do ato: Diante da alteração de competência (Resolução TJ nº 783/2017; Comunicado CG nº 1.591/2017), determino a redistribuiçãodosautos (e de eventuais apensos) ao Juízo de Direito da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execuções Criminais - DEECRIM da 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru, nos termos dos arts. 528 e 530 das Normas de Serviço da E. Corregedoria-Geral da Justiça, via Distribuidor e no formato digital. Advogados(s): Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB 241626/SP)
26/09/2024		Determinada a Redistribuição dos Autos Diante da alteração de competência (Resolução TJ nº 783/2017; Comunicado CG nº 1.591/2017), determino a redistribuiçãodosautos (e de eventuais apensos) ao Juízo de Direito da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execuções Criminais - DEECRIM da 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru, nos termos dos arts. 528 e 530 das Normas de Serviço da E. Corregedoria-Geral da Justiça, via Distribuidor e no formato digital.
25/09/2024		Termo Digitalizado
25/09/2024		Conclusos para Decisão
24/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
24/09/2024		Documento Juntado
20/09/2024		Reativação de Processo Suspenso
18/09/2024		Conclusos para Despacho
17/09/2024		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WJAU.24.70110607-0 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 17/09/2024 09:21
13/09/2024		Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
13/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal TERMO DE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA Nesta data, encaminho os autos para ciência ao (à) Exmo. (a) Sr. (a) Dr. (a) Defensor (a) Público (a) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Jaú.
13/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal TERMO DE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO Nesta data, encaminho os autos para ciência ao Exmo. Sr. Dr. Wellington Roger Neves, DD. 1º Promotor de Justiça de Jaú.
13/09/2024		Mandado Juntado
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0488/2024 Teor do ato: Assim, SUSTO CAUTELARMENTE O REGIME ABERTO até final decisão sobre a conveniência de eventual regressão de regime, na forma do art. 118, I, da Lei de Execução Penal, observada a necessidade de prévia oitiva do sentenciado (LEP, art. 118, § 2º). Com efeito, porque estão presentes os requisitos para a concessão da cautelar. O fumus boni juris está caracterizado pelos fortes indícios que sua outra prisão cautelar [págs. 345/6] apresenta quanto à prática de falta grave no curso do cumprimento da pena (LEP, art. 118, I e II) e que enseja regressão de regime, bem assim pela natural incompatibilidade do regime aberto com aquela prisão processual. O periculum in mora também está presente, pois ainda que venha a se tornar insubsistente a prisão em flagrante delito (o que poderia afastar as hipóteses do art. 118, I e II, da LEP), o sentenciado poderá se sentir premido pela previsibilidade da regressão e, em consequência, vir fugir. Saliente-se que a sustação cautelar de regime é medida legítima, decorrente do poder geral de cautela do Juízo e não configura constrangimento ilegal, pois não se trata, ainda, de regressão de regime, mas apenas uma medida cautelar até que se apure o cometimento da falta disciplinar. Portanto, expeça-se mandado de prisão, observado o regime fechado e consignando-se a validade de acordo com o prazo prescricional (contado a partir do cometimento do novo crime). Após o cumprimento do mandado de prisão, colocado o executado em regime fechado e cessada, então, a competência deste Juízo, atualize-se o cálculo e redistribuam-se estes autos (e eventuais apensos) ao Juízo de Direito da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execuções Criminais - DEECRIM competente (arts. 528 a 530 das NSCGJ), ao qual incumbirá a sua oitiva (art. 118, § 2º, LEP), fazendo-se as anotações devidas e a alteração da competência das peças ativas no BNMP. Advogados(s): Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB 241626/SP)
06/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Assim, SUSTO CAUTELARMENTE O REGIME ABERTO até final decisão sobre a conveniência de eventual regressão de regime, na forma do art. 118, I, da Lei de Execução Penal, observada a necessidade de prévia oitiva do sentenciado (LEP, art. 118, § 2º). Com efeito, porque estão presentes os requisitos para a concessão da cautelar. O fumus boni juris está caracterizado pelos fortes indícios que sua outra prisão cautelar [págs. 345/6] apresenta quanto à prática de falta grave no curso do cumprimento da pena (LEP, art. 118, I e II) e que enseja regressão de regime, bem assim pela natural incompatibilidade do regime aberto com aquela prisão processual. O periculum in mora também está presente, pois ainda que venha a se tornar insubsistente a prisão em flagrante delito (o que poderia afastar as hipóteses do art. 118, I e II, da LEP), o sentenciado poderá se sentir premido pela previsibilidade da regressão e, em consequência, vir fugir. Saliente-se que a sustação cautelar de regime é medida legítima, decorrente do poder geral de cautela do Juízo e não configura constrangimento ilegal, pois não se trata, ainda, de regressão de regime, mas apenas uma medida cautelar até que se apure o cometimento da falta disciplinar. Portanto, expeça-se mandado de prisão, observado o regime fechado e consignando-se a validade de acordo com o prazo prescricional (contado a partir do cometimento do novo crime). Após o cumprimento do mandado de prisão, colocado o executado em regime fechado e cessada, então, a competência deste Juízo, atualize-se o cálculo e redistribuam-se estes autos (e eventuais apensos) ao Juízo de Direito da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execuções Criminais - DEECRIM competente (arts. 528 a 530 das NSCGJ), ao qual incumbirá a sua oitiva (art. 118, § 2º, LEP), fazendo-se as anotações devidas e a alteração da competência das peças ativas no BNMP.
04/09/2024		Conclusos para Decisão
04/09/2024		Conclusos para Despacho
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.24.80041988-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/09/2024 16:19
03/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal TERMO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO Nesta data, encaminho os autos com vista ao Exmo. Sr. Dr. Wellington Roger Neves, DD. 1º Promotor de Justiça de Jaú.
03/09/2024		Certidão Juntada
30/08/2024		SAP - Pedido de Sustação Juntado Nº Protocolo: WJAU.24.70104135-1 Tipo da Petição: SAP - Pedido de Sustação Data: 30/08/2024 16:19
13/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0573/2023 Teor do ato: Aguarde-se o cumprimento da pena privativa de liberdade (em regime aberto), fiscalizando-se as condições. Advogados(s): Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB 241626/SP)
14/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o cumprimento da pena privativa de liberdade (em regime aberto), fiscalizando-se as condições.
14/09/2023		Conclusos para Despacho
12/09/2023		Conclusos para Despacho
12/09/2023		Documento Juntado
12/09/2023		Documento Juntado
06/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2023		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Fiscalização de Condições - Execução Penal
11/04/2023		Ofício Expedido Ofício - Delegacia Seccional de Polícia - Fiscalização de Condições - Execução Penal
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0195/2023 Teor do ato: Aguarde-se o cumprimento da pena privativa de liberdade (em regime aberto), fiscalizando-se as condições. Encaminhe-se cópia do termo correspondente ao DD. Delegado Seccional de Polícia e ao DD. Comandante da Polícia Militar, para conhecimento e fiscalização indireta, já que não existem na Comarca outros meios ou órgãos de execução penal específicos para darem suporte, em relação à presente medida, à eficácia do disposto pelo art. 66, VI, da Lei de Execução Penal. Advogados(s): Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB 241626/SP)
03/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o cumprimento da pena privativa de liberdade (em regime aberto), fiscalizando-se as condições. Encaminhe-se cópia do termo correspondente ao DD. Delegado Seccional de Polícia e ao DD. Comandante da Polícia Militar, para conhecimento e fiscalização indireta, já que não existem na Comarca outros meios ou órgãos de execução penal específicos para darem suporte, em relação à presente medida, à eficácia do disposto pelo art. 66, VI, da Lei de Execução Penal.
03/04/2023		Conclusos para Despacho
31/03/2023		Conclusos para Despacho
30/03/2023		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) conforme determinação judicial de folha 309.
30/03/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
29/03/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) determinação judicial Foro destino: Foro de Jaú
27/03/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2023 Data da Disponibilização: 08/02/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3.674 Página: 1342-1357
08/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0108/2023 Teor do ato: Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Jaú/SP, na forma digital através do SAJ. Advogados(s): Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB 241626/SP)
06/02/2023		Determinada a Redistribuição dos Autos Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Jaú/SP, na forma digital através do SAJ.
06/02/2023		Conclusos para Decisão
06/02/2023		Conclusos para Despacho
03/02/2023		Ordem de Liberação Expedida Ordem de Liberação - Progressão do Regime Aberto - Exclusivo Competência VEC-DEECRIM - BNMP
03/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Vinculação RJI - (Exclusivo BNMP 2.0)
03/02/2023		Documento Juntado
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0098/2023 Teor do ato: Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: Advogados(s): Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB 241626/SP)
02/02/2023		SAP - Ofício Liberatório Cumprido Nº Protocolo: WEC3.23.70015362-7 Tipo da Petição: SAP - Ofício Liberatório Cumprido Data: 02/02/2023 16:40
02/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2023		Concessão Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:
02/02/2023		Conclusos para Decisão
02/02/2023		Conclusos para Despacho
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.23.70014531-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/02/2023 16:16
01/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2023		Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado Ato Ordinatório - SAP - Boletim Informativo Atualizado - Intimação Ministério Público
01/02/2023		Boletim Informativo Atualizado Juntado Nº Protocolo: WEC3.23.70014002-9 Tipo da Petição: SAP - Boletim Informativo Atualizado Data: 01/02/2023 09:08
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0089/2023 Teor do ato: Solicite-se à unidade prisional o envio de boletim informativo atualizado referente ao sentenciado preso no(a) Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II. Após abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar à respeito do pedido de progressão. Advogados(s): Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB 241626/SP)
31/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Solicite-se à unidade prisional o envio de boletim informativo atualizado referente ao sentenciado preso no(a) Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II. Após abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar à respeito do pedido de progressão.
31/01/2023		Conclusos para Despacho
31/01/2023		Conclusos para Despacho
31/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé ter decorrido o prazo sem manifestação do Ministério Público
27/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.23.70011626-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2023 11:08
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3663
20/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0051/2023 Teor do ato: Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas. Advogados(s): Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB 241626/SP)
20/01/2023		Ato ordinatório Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.
20/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2023		Realizado Cálculo
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1064/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
09/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1064/2022 Teor do ato: Aguarda-se a elaboração do cálculo de penas atualizado. Advogados(s): Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB 241626/SP)
08/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarda-se a elaboração do cálculo de penas atualizado.
08/12/2022		Conclusos para Despacho
08/12/2022		Conclusos para Despacho
07/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.22.70165106-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/12/2022 15:25
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1014/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1014/2022 Teor do ato: Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no Advogados(s): Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB 241626/SP)
23/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2022		Declarada a Remição Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no
23/11/2022		Conclusos para Decisão
22/11/2022		Conclusos para Despacho
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.22.70157061-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/11/2022 15:30
18/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Relatório de Comportamento Carcerário - Intimação Ministério Público
18/11/2022		SAP - Relatório de Comportamento Carcerário Nº Protocolo: WEC3.22.70156127-2 Tipo da Petição: SAP - Relatório de Comportamento Carcerário Data: 18/11/2022 15:37
18/11/2022		Boletim Informativo Atualizado Juntado
18/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.22.70155965-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2022 11:52
17/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Solicito atestado de conduta carcerária atualizado para instruir pedido de benefício referente ao sentenciado PATERSON IZAIAS OLIVEIRA AVELAR, MTR: 1185797-6, RG: 45449160, RGC: 71.554.318 Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II.
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.22.70154738-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/11/2022 17:40
16/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Remição - Intimação Ministério Público
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.22.70154410-6 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 16/11/2022 15:04
03/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes, apesar de devidamente intimadas. Nada Mais.
27/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0391/2022 Teor do ato: Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso na Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II. Advogados(s): Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB 241626/SP)
16/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2022		Homologado o Cálculo Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso na Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II.
16/05/2022		Conclusos para Decisão
16/05/2022		Conclusos para Despacho
16/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé ter decorrido o prazo sem manifestação do Ministério Público
05/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.22.70055883-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2022 15:14
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0321/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0321/2022 Teor do ato: Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas. Advogados(s): Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB 241626/SP)
26/04/2022		Ato ordinatório Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.
26/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2022		Realizado Cálculo
31/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478
30/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0247/2022 Teor do ato: Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 21 (vinte e um) dias da pena corporal, atento aos 65 (sessenta e cinco) dias de trabalho no período de 19/10/2021 a 21/01/2022, fazendo constar a sobra de 02 (dois) dias para posterior benefício de remição. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. Advogados(s): Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB 241626/SP)
29/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2022		Declarada a Remição Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 21 (vinte e um) dias da pena corporal, atento aos 65 (sessenta e cinco) dias de trabalho no período de 19/10/2021 a 21/01/2022, fazendo constar a sobra de 02 (dois) dias para posterior benefício de remição. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
29/03/2022		Conclusos para Decisão
29/03/2022		Conclusos para Despacho
28/03/2022		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WEC3.22.70038130-0 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 28/03/2022 14:02
28/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Processos Apensos << Informação indisponível >> Vista ao Ministério Público.
16/03/2022		SAP - Atestado de Trabalho Juntado Nº Protocolo: WEC3.22.70032484-6 Tipo da Petição: SAP - Atestado de Trabalho Data: 16/03/2022 14:12
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450
16/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0127/2022 Teor do ato: Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II. Advogados(s): Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB 241626/SP)
15/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2022		Decisão Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II.
15/02/2022		Conclusos para Decisão
15/02/2022		Conclusos para Despacho
14/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes, apesar de devidamente intimadas. Nada Mais. Bauru, 14 de fevereiro de 2022. Eu, ___, Carolina Costa Paganotti, Escrevente Técnico Judiciário.
31/01/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2022		Realizado Cálculo
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0009/2022 Teor do ato: Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. Advogados(s): Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB 241626/SP)
16/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2021		Concedida Progressão de regime Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
16/12/2021		Conclusos para Decisão
16/12/2021		Conclusos para Despacho
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.21.70158638-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/12/2021 11:34
12/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Processos Apensos << Informação indisponível >> Vista ao Ministério Público.
30/11/2021		Boletim Informativo Atualizado Juntado
30/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.21.70150484-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2021 15:09
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0450/2021 Teor do ato: Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas. Advogados(s): Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB 241626/SP)
28/11/2021		Ato ordinatório Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.
28/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2021		Realizado Cálculo
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0430/2021 Teor do ato: Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 28 (vinte e oito) dias da pena corporal, atento aos 84 (oitenta e quatro) dias de trabalho no período de 05/07/2021 a 18/10/2021. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. Advogados(s): Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB 241626/SP)
22/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2021		Declarada a Remição Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 28 (vinte e oito) dias da pena corporal, atento aos 84 (oitenta e quatro) dias de trabalho no período de 05/07/2021 a 18/10/2021. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
22/11/2021		Conclusos para Decisão
22/11/2021		Conclusos para Despacho
18/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.21.70144997-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/11/2021 14:51
08/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Processos Apensos << Informação indisponível >> Vista ao Ministério Público.
28/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.21.70136794-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2021 13:23
13/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente genérico
13/05/2021		Conclusos para Despacho
05/05/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WEC3.21.70056202-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/05/2021 14:16
28/04/2021		Conclusos para Despacho
27/04/2021		SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC3.21.70051958-1 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 27/04/2021 14:45
23/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Reitero Despacho de fls. 143 para que haja indicação do nome e OAB do advogado que deseja constituir nos autos para sua defesa. Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II sentenciado PATERSON IZAIAS OLIVEIRA AVELAR, MTR: 1185797-6, RG: 45449160, RGC: 71.554.318.
12/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal SAP - GENÉRICO - REITERAÇÃO
06/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência à SAP da decisão de fls 143. O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão, via portal E-SAJ na pasta digital do pec, para ciência do sentenciado PATERSON IZAIAS OLIVEIRA AVELAR, MTR: 1185797-6, RG: 45449160, RGC: 71.554.318, Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II.
19/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o sentenciado PATERSON IZAIAS OLIVEIRA AVELAR, MTR: 1185797-6, RG: 45449160, RGC: 71.554.318, Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II para indicar nome e OAB do advogado que deseja constituir nos autos para sua defesa.
19/03/2021		Conclusos para Despacho
18/03/2021		Conclusos para Despacho
16/03/2021		SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC3.21.70033324-0 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 16/03/2021 14:17
16/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Solicite-se à unidade prisional cópia assinada com a declaração do sentenciado PATERSON IZAIAS OLIVEIRA AVELAR, MTR: 1185797-6, RG: 45449160, RGC: 71.554.318, Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II, se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública.
16/03/2021		Conclusos para Despacho
15/03/2021		Conclusos para Despacho
15/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência à SAP da decisão de fls 126/127. O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão, via portal E-SAJ na pasta digital do pec, para ciência do sentenciado PATERSON IZAIAS OLIVEIRA AVELAR, MTR: 1185797-6, RG: 45449160, RGC: 71.554.318, Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II.
11/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal PATERSON IZAIAS OLIVEIRA AVELAR, MTR: 1185797-6, RG: 45449160, RGC: 71.554.318, Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II.
15/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2020		Homologado o Cálculo 1) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado PATERSON IZAIAS OLIVEIRA AVELAR, MTR: 1185797-6, RG: 45449160, RGC: 71.554.318, Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II. 2) Diante da renúncia do advogado constituído, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, deverá ser encaminhada a este juízo. Intime-se.
15/12/2020		Conclusos para Decisão
15/12/2020		Conclusos para Despacho
14/12/2020		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WEC3.20.70148533-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 14/12/2020 00:50
30/11/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/11/2020		Mudança de Classe Processual
27/11/2020		Certidão Juntada
27/11/2020		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
23/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2020 Data da Disponibilização: 23/11/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 3.173 Página: 656-664
20/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0168/2020 Teor do ato: 1) Trata-se de consulta do diretor da penitenciária (fls. 96). Verifico que o V. Acórdão proferido reduziu a pena do sentenciado Advogados(s): Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB 241626/SP)
19/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2020		Realizado Cálculo
18/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2020		Decisão 1) Trata-se de consulta do diretor da penitenciária (fls. 96). Verifico que o V. Acórdão proferido reduziu a pena do sentenciado
18/11/2020		Conclusos para Decisão
18/11/2020		Conclusos para Despacho
18/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3.170 Página: 1457-1468
17/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0165/2020 Teor do ato: Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado PATERSON IZAIAS OLIVEIRA AVELAR, MTR: 1185797-6, RG: 45449160, RGC: 71.554.318, Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Vista às partes sobre o cálculo. Advogados(s): Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB 241626/SP)
17/11/2020		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
17/11/2020		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WEC3.20.70137152-8 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 16/11/2020 09:40
16/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2020		Realizado Cálculo
13/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2020		Concedida Progressão de regime Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado PATERSON IZAIAS OLIVEIRA AVELAR, MTR: 1185797-6, RG: 45449160, RGC: 71.554.318, Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Vista às partes sobre o cálculo.
12/11/2020		Conclusos para Decisão
12/11/2020		Conclusos para Despacho
11/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70135213-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/11/2020 18:19
08/11/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado Ato Ordinatório - SAP - Boletim Informativo Atualizado - Intimação Ministério Público
28/10/2020		Boletim Informativo Atualizado Juntado Nº Protocolo: WEC3.20.70130986-5 Tipo da Petição: SAP - Boletim Informativo Atualizado Data: 28/10/2020 14:43
13/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Solicite-se à unidade prisional o envio de boletim informativo atualizado referente ao sentenciado PATERSON IZAIAS OLIVEIRA AVELAR, MTR: 1185797-6, RG: 45449160, RGC: 71.554.318, Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II.
13/10/2020		Conclusos para Despacho
09/10/2020		Conclusos para Despacho
08/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70122711-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 14:38
23/09/2020		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC3.20.70116450-6 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 23/09/2020 13:50
20/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2020		Homologado o Cálculo Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado PATERSON IZAIAS OLIVEIRA AVELAR, MTR: 1185797-6, RG: 45449160, RGC: 71.554.318, Centro de Detenção Provisória de Bauru.
20/07/2020		Conclusos para Decisão
20/07/2020		Conclusos para Despacho
17/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70087508-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2020 14:18
15/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70086299-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/07/2020 16:32
15/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3.084 Página: 1074-1079
14/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0074/2020 Teor do ato: Vista às partes sobre o cálculo. Advogados(s): Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB 241626/SP)
14/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2020		Ato ordinatório Vista às partes sobre o cálculo.
14/07/2020		Documento Juntado
14/07/2020		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
07/05/2020		Ofício Expedido IIRGD
28/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2020		Decisão Vistos. Guia regularmente cadastrada preenchendo os requisitos do art. 106 da LEP, estando, portanto, totalmente regular a instauração do processo de execução penal. Eventual superveniência de nova condenação, proceder-se-á na forma do art. 111 da LEP. Oficie-se ao IIRGD comunicando-se o cadastro do PEC para acréscimo na Folha de Antecedentes criminais do sentenciado PATERSON IZAIAS OLIVEIRA AVELAR, MTR: 1185797-6, RG: 45449160, RGC: 71.554.318, Centro de Detenção Provisória de Bauru bem como a unificação dos RG's ou o cadastro criminal de RG, se o caso. Comunique-se à Unidade Prisional, para conhecimento sobre o cadastro do PEC e impressão do atestado de pena para ciência do sentenciado. Por fim, abra-se vista às partes para manifestação sobre cálculo retro. Consigno que se não for apresentada impugnação ao referido cálculo, presumir-se-á a concordância a seus termos, o qual homologo desde logo. Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos ao setor de cálculo, para retificar ou prestar informações, abrindo-se nova vista às partes. Int.
28/04/2020		Conclusos para Decisão
28/04/2020		Expedição de documento
28/04/2020		Folha de Antecedentes Juntada
26/04/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WEC3.20.70047177-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/04/2020 17:15
22/04/2020		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Distribuído nos termos da Resolução 616/2013 - TJ/SP

Data	Tipo
26/04/2020	Pedido de Habilitação
15/07/2020	Manifestação do MP
17/07/2020	Petições Diversas
23/09/2020	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
07/10/2020	Petições Diversas
28/10/2020	SAP - Boletim Informativo Atualizado
10/11/2020	Manifestação do MP
16/11/2020	SAP - Ofício - Consultas Diversas
14/12/2020	Renúncia de Mandato/Encargo
16/03/2021	SAP - Intimação Assinada
27/04/2021	SAP - Intimação Assinada
05/05/2021	Pedido de Habilitação
27/10/2021	Petição Intermediária
17/11/2021	Manifestação do MP
29/11/2021	Petição Intermediária
16/12/2021	Manifestação do MP
16/03/2022	SAP - Atestado de Trabalho
28/03/2022	Manifestação MP ao Juiz
05/05/2022	Petição Intermediária
16/11/2022	Pedido de Remição
16/11/2022	Manifestação do MP
18/11/2022	Petição Intermediária
18/11/2022	SAP - Relatório de Comportamento Carcerário
21/11/2022	Manifestação do MP
07/12/2022	Petição Intermediária
27/01/2023	Petição Intermediária
01/02/2023	SAP - Boletim Informativo Atualizado
01/02/2023	Manifestação do MP
02/02/2023	SAP - Ofício Liberatório Cumprido
30/08/2024	SAP - Pedido de Sustação
03/09/2024	Manifestação do MP
17/09/2024	SAP - Mandado de Prisão Cumprido
15/07/2025	Manifestação do MP
17/07/2025	Pedido de Retificação de Cálculo da Pena
29/07/2025	Manifestação do MP
25/08/2025	Manifestação do MP
15/09/2025	Petição Intermediária
16/09/2025	SAP - Intimação Assinada
07/01/2026	SAP - Intimação Assinada

Recebido em	Classe
25/11/2025	Agravo de Execução Penal  (0015547-31.2025.8.26.0026)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0011366-21.2024.8.26.0026	Execução da Pena	14/07/2025	Soma de penas.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
29/11/2020	Evolução	Execução da Pena	Criminal	-
23/04/2020	Inicial	Execução Provisória	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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