Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	365/2017	Delegacia de Polícia de Cravinhos	Cravinhos-SP
Boletim de Ocorrência	1869/2017	Delegacia de Polícia de Cravinhos	Cravinhos-SP

Autor	Justiça Pública
Exectdo	Rodrigo da Silva Santos Réu Preso Advogada:  Marciana Martins da Mata Cangemi

Data		Movimento
31/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80098657-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/08/2026 10:45
28/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0005417-55.2020.8.26.0026 Vista ao Ministério Público.
07/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2026		Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado Ato Ordinatório - SAP - Boletim Informativo Atualizado - Intimação Ministério Público
31/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80098657-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/08/2026 10:45
28/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0005417-55.2020.8.26.0026 Vista ao Ministério Público.
07/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2026		Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado Ato Ordinatório - SAP - Boletim Informativo Atualizado - Intimação Ministério Público
07/08/2026		Boletim Informativo Atualizado Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70108387-0 Tipo da Petição: SAP - Boletim Informativo Atualizado Data: 07/08/2026 10:00
27/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Solicito BI atualizado para análise de livramento condicional referente ao sentenciado Rodrigo da Silva Santos,
24/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80083962-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/07/2026 17:55
23/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Livramento Condicional - Intimação Ministério Público
23/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.70100969-7 Tipo da Petição: Pedido de Concessão de Livramento Condicional Data: 23/07/2026 16:14
22/07/2026		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) determinação judicial.
22/07/2026		Recebidos os Autos do Outro Foro
22/07/2026		Recebidos os Autos do Outro Foro
21/07/2026		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação judicial Foro destino: Bauru/DEECRIM UR3
21/07/2026		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação judicial Foro destino: Bauru/DEECRIM UR3
20/07/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1406/2026 Data da Publicação: 21/07/2026
17/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1406/2026 Teor do ato: Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 3ª RAJ, redistribuam-se os autos. Advogados(s): Marciana Martins da Mata Cangemi (OAB 390320/SP)
17/07/2026		Determinada a Redistribuição dos Autos Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 3ª RAJ, redistribuam-se os autos.
17/07/2026		Conclusos para Decisão
16/07/2026		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC6.26.70052162-9 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 16/07/2026 11:05
19/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1209/2026 Data da Publicação: 22/06/2026
18/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1209/2026 Teor do ato: Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado Rodrigo da Silva Santos, MTR: 698061-9, RG: 48861125, RJI: 192629755-80, Penitenciária I de Serra Azul para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão por parte do Senhor Diretor do presídio onde se encontra atualmente o condenado, cujo prazo se mostra razoável e proporcional para adoção das medidas administrativas necessárias. Não sendo possível, por justo motivo, cumprir a determinação acima no prazo estabelecido, deverá o condenado ser liberado imediatamente, passando, temporariamente, a cumprir a pena privativa de liberdade na sua residência (prisão albergue domiciliar), diante da inexistência de Casa do Albergado (art. 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e arts. 93 a 95 da Lei de Execução Penal), mediante monitoração eletrônica, se disponível tal equipamento, cuja falta não constituirá óbice ao estrito cumprimento desta decisão. No mais, diante da manifestação da unidade prisional (fls. 632/633) e a recente progressão do sentenciado ao regime semiaberto, incabível, neste momento, sem prejuízo de futura reanálise, o benefício da saída temporária, cujo pedido fica, por ora, indeferido. Advogados(s): Marciana Martins da Mata Cangemi (OAB 390320/SP)
18/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado Rodrigo da Silva Santos, MTR: 698061-9, RG: 48861125, RJI: 192629755-80, Penitenciária I de Serra Azul para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão por parte do Senhor Diretor do presídio onde se encontra atualmente o condenado, cujo prazo se mostra razoável e proporcional para adoção das medidas administrativas necessárias. Não sendo possível, por justo motivo, cumprir a determinação acima no prazo estabelecido, deverá o condenado ser liberado imediatamente, passando, temporariamente, a cumprir a pena privativa de liberdade na sua residência (prisão albergue domiciliar), diante da inexistência de Casa do Albergado (art. 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e arts. 93 a 95 da Lei de Execução Penal), mediante monitoração eletrônica, se disponível tal equipamento, cuja falta não constituirá óbice ao estrito cumprimento desta decisão. No mais, diante da manifestação da unidade prisional (fls. 632/633) e a recente progressão do sentenciado ao regime semiaberto, incabível, neste momento, sem prejuízo de futura reanálise, o benefício da saída temporária, cujo pedido fica, por ora, indeferido.
18/06/2026		Conclusos para Decisão
17/06/2026		Conclusos para Despacho
15/06/2026		SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado  Nº Protocolo: WEC6.26.70044131-5 Tipo da Petição: SAP - Resposta SAP ao Ofício Data: 15/06/2026 13:52
15/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1174/2026 Teor do ato: Oficie-se a Direção da unidade prisional para que se manifeste sobre o merecimento do sentenciado Rodrigo da Silva Santos, MTR: 698061-9, RG: 48861125, RJI: 192629755-80, Penitenciária I de Serra Azul, quanto ao benefício da saída temporária, nos termos do artigo 125, parágrafo único da Lei de Execução Penal. A presente decisão servirá de ofício. Advogados(s): Marciana Martins da Mata Cangemi (OAB 390320/SP)
15/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Oficie-se a Direção da unidade prisional para que se manifeste sobre o merecimento do sentenciado Rodrigo da Silva Santos, MTR: 698061-9, RG: 48861125, RJI: 192629755-80, Penitenciária I de Serra Azul, quanto ao benefício da saída temporária, nos termos do artigo 125, parágrafo único da Lei de Execução Penal. A presente decisão servirá de ofício.
09/06/2026		Conclusos para Despacho
06/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.26.80039606-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/06/2026 08:58
03/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1089/2026 Data da Publicação: 08/06/2026
02/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.26.70041230-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2026 19:14
02/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1089/2026 Teor do ato: Vista à Defesa. Advogados(s): Marciana Martins da Mata Cangemi (OAB 390320/SP)
02/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à Defesa.
29/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.26.80038093-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/05/2026 15:09
29/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1047/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
28/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1047/2026 Teor do ato: Manifeste-se o Ministério Público. Advogados(s): Marciana Martins da Mata Cangemi (OAB 390320/SP)
28/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o Ministério Público.
27/05/2026		Conclusos para Despacho
27/05/2026		Conclusos para Despacho
26/05/2026		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WEC6.26.70039175-0 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 26/05/2026 14:55
22/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2026		Expedição de documento
22/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0981/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0981/2026 Teor do ato: Manifeste-se o Ministério Público. Advogados(s): Marciana Martins da Mata Cangemi (OAB 390320/SP)
21/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o Ministério Público.
20/05/2026		Conclusos para Despacho
20/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
19/05/2026		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WEC6.26.70037592-4 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 19/05/2026 20:08
19/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0967/2026 Teor do ato: Posto isso, INDEFIRO o pedido de concessão de livramento condicional e CONCEDO ao condenado Rodrigo da Silva Santos, MTR: 698061-9, RG: 48861125, RJI: 192629755-80, Penitenciária I de Serra Azul, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Advogados(s): Marciana Martins da Mata Cangemi (OAB 390320/SP)
19/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2026		Concedida Progressão de regime Posto isso, INDEFIRO o pedido de concessão de livramento condicional e CONCEDO ao condenado Rodrigo da Silva Santos, MTR: 698061-9, RG: 48861125, RJI: 192629755-80, Penitenciária I de Serra Azul, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.
19/05/2026		Conclusos para Decisão
19/05/2026		Conclusos para Despacho
15/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
14/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0932/2026 Teor do ato: Manifeste-se a Defesa. Advogados(s): Marciana Martins da Mata Cangemi (OAB 390320/SP)
14/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.26.70036057-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2026 14:25
14/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a Defesa.
14/05/2026		Conclusos para Despacho
14/05/2026		Conclusos para Despacho
11/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.26.80033025-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/05/2026 18:44
08/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Laudos e Relatórios Médicos-Sociais-Psicológicos - Intimação Ministério Público
08/05/2026		SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado Nº Protocolo: WEC6.26.70034272-4 Tipo da Petição: SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Data: 08/05/2026 11:10
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0791/2026 Teor do ato: Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. Advogados(s): Marciana Martins da Mata Cangemi (OAB 390320/SP)
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0791/2026 Teor do ato: Concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para a prática do ato judicial determinado, porque suficiente para tanto, tendo em vista, ademais, o tempo já decorrido desde a requisição do expediente em nome do sentenciado Advogados(s): Marciana Martins da Mata Cangemi (OAB 390320/SP)
24/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se.
24/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para a prática do ato judicial determinado, porque suficiente para tanto, tendo em vista, ademais, o tempo já decorrido desde a requisição do expediente em nome do sentenciado
24/04/2026		Conclusos para Despacho
22/04/2026		SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado  Nº Protocolo: WEC6.26.70030282-0 Tipo da Petição: SAP - Resposta SAP ao Ofício Data: 22/04/2026 16:24
10/04/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WEC6.26.70027142-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/04/2026 10:31
24/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2026		Homologado o Cálculo Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. No mais, por ora, aguarde-se a chegada do laudo de exame criminológico conforme determinado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Rodrigo da Silva Santos, MTR: 698061-9, RG: 48861125, RJI: 192629755-80, Penitenciária I de Serra Azul, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.
24/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Posto isso, DETERMINO que o condenado Rodrigo da Silva Santos, MTR: 698061-9, RG: 48861125, RJI: 192629755-80, Penitenciária I de Serra Azul, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra, para fins de progressão ao regime semiaberto. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.
24/03/2026		Conclusos para Decisão
20/03/2026		Conclusos para Despacho
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.26.80018739-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/03/2026 22:57
06/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Livramento Condicional - Intimação Ministério Público
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.26.80016137-3 Tipo da Petição: Pedido de Concessão de Livramento Condicional Data: 06/03/2026 11:33
05/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2026		Expedição de documento
18/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2026		Determinada a Regressão de Regime Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; c) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado Rodrigo da Silva Santos, MTR: 698061-9, RG: 48861125, RJI: 192629755-80, Penitenciária I de Serra Azul, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório; d) DECLARO a perda do direito a novas saídas temporárias.
15/02/2026		Conclusos para Decisão
04/02/2026		Conclusos para Despacho
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.26.80006430-0 Tipo da Petição: Defesa Data: 29/01/2026 08:46
26/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
16/01/2026		Parecer Juntado Nº Protocolo: WEC6.26.80003504-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 16/01/2026 17:41
16/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2026		Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave Ato Ordinatório - SAP - Falta Grave - Intimação Ministério Público
16/01/2026		Falta Grave Juntada Nº Protocolo: WEC6.26.70003381-0 Tipo da Petição: SAP - Falta Grave Data: 16/01/2026 15:58
06/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Por ora, aguarde-se a conclusão do procedimento disciplinar. Intimem-se as partes.
06/08/2025		Conclusos para Despacho
06/08/2025		Conclusos para Despacho
19/07/2025		SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado  Nº Protocolo: WEC6.25.70047537-5 Tipo da Petição: SAP - Resposta SAP ao Ofício Data: 19/07/2025 16:08
08/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2025		Determinada Requisição de Informações Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando o envio de cópia integral do procedimento disciplinar (evento ocorrido em 17/03/2025) em nome do sentenciado Rodrigo da Silva Santos, MTR: 698061-9, RG: 48861125, RJI: 192629755-80, Penitenciária I de Serra Azul.
08/07/2025		Conclusos para Despacho
19/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Solicitação à SAP de cópia do procedimento disciplinar referente ao sentenciado(a) Rodrigo da Silva Santos, MTR: 698061-9, RG: 48861125, RJI: 192629755-80, Penitenciária I de Serra Azul.
13/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2025		Homologado o Cálculo Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Rodrigo da Silva Santos, MTR: 698061-9, RG: 48861125, RJI: 192629755-80, Penitenciária I de Serra Azul, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.
13/06/2025		Conclusos para Decisão
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.25.80035774-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 04/06/2025 13:07
04/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2025		Expedição de documento
19/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2025		Expedição de documento
14/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2025		Concedida a Comutação de Pena a Parte Posto isso, CONCEDO ao sentenciado Rodrigo da Silva Santos, MTR: 698061-9, RG: 48861125, RJI: 192629755-80, Penitenciária I de Serra Azul, comutação de 1/5 (um quinto), calculada sobre a pena privativa de liberdade remanescente, referente às condenações nos artigos 157, §2º, II, do Código Penal (PEC n. 0005417-55.2020.8.26.0026) e art. 155, "caput", do Código Penal (PEC n. 0004768-90.2020.8.26.0026), aferida em 25 de dezembro de 2024.
14/05/2025		Conclusos para Decisão
14/05/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.25.80028072-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/05/2025 15:17
05/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/04/2025		Boletim Informativo Atualizado Juntado Nº Protocolo: WEC6.25.70026123-5 Tipo da Petição: SAP - Boletim Informativo Atualizado Data: 25/04/2025 13:16
24/04/2025		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC6.25.70025927-3 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 24/04/2025 16:28
11/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista os pedidos formulados a fls.398 e fls.419, requisite-se junto ao Diretor da Unidade Prisional o envio de boletim informativo atualizado referente ao sentenciado Rodrigo da Silva Santos, MTR: 698061-9, RG: 48861125, RJI: 192629755-80, Penitenciária I de Serra Azul, no prazo de 10 (dez) dias, que deverá ser instruído com atestado de conduta carcerária. Oportunamente, com a juntada, dê-se vista dos autos às partes para manifestação, em 3 (três) dias.
10/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC6.25.70021833-0 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 08/04/2025 11:24
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.25.80021429-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/04/2025 10:59
03/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido de fls.398.
03/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2025		Determinada a Regressão de Regime Posto isso, cautelarmente, TRANSFIRO o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Rodrigo da Silva Santos, MTR: 698061-9, RG: 48861125, RJI: 192629755-80, Penitenciária I de Serra Azul, para o regime prisional FECHADO.
03/04/2025		Conclusos para Despacho
03/04/2025		Expedição de documento
02/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/04/2025		Boletim de Ocorrência Juntado
21/03/2025		SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado Nº Protocolo: WEC6.25.70017313-1 Tipo da Petição: SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Data: 21/03/2025 09:36
10/03/2025		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação judicial
10/03/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
10/03/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
07/03/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) determinação judicial Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
07/03/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) determinação judicial Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
06/03/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/03/2025		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Não é possível realizar o encaminhamento por restrições encontradas no(s) seguinte(s) processo(s): Processo: 0004768-90.2020.8.26.0026/01 - Possui 1 pendência.
28/02/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80009224-9 Tipo da Petição: Pedido de Comutação de Pena Data: 04/02/2025 16:35
31/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2025		Expedição de documento
31/01/2025		Determinada a Redistribuição dos Autos Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 6ª RAJ- Ribeirão Preto-496.
31/01/2025		Conclusos para Decisão
31/01/2025		Conclusos para Despacho
29/01/2025		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC3.25.70010063-0 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 29/01/2025 10:22
04/12/2024		SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC3.24.70130233-3 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 04/12/2024 14:15
29/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2024		Concedida Progressão de regime Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
29/11/2024		Conclusos para Decisão
28/11/2024		Conclusos para Despacho
19/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.80077846-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 19/11/2024 14:59
19/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.80077845-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 19/11/2024 14:59
18/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0005417-55.2020.8.26.0026 Vista à Defensoria Pública.
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.80074830-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/11/2024 22:32
05/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Laudos e Relatórios Médicos-Sociais-Psicológicos - Intimação Ministério Público
05/11/2024		SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado Nº Protocolo: WEC3.24.70119174-4 Tipo da Petição: SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Data: 05/11/2024 16:25
30/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Reitero o pedido de exame criminológico solicitado anteriormente, relativo ao sentenciado Rodrigo da Silva Santos, Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II. Prazo: 15 dias.Nada Mais. Bauru, 30 de outubro de 2024. Eu, ___, Paula Salazar Herrera de Souza, Escrevente Técnico Judiciário.
03/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (i) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (ii) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.
22/08/2024		Conclusos para Despacho
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.80050001-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 20/08/2024 11:41
19/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2024		Planilha de Cálculos Juntada
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.70085902-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/08/2024 15:34
05/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Progressão de Regime - Intimação Ministério Público
05/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.70081291-5 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 05/08/2024 13:55
02/07/2024		SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC3.24.70068096-2 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 02/07/2024 10:17
28/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2024		Determinada a Regressão de Regime Posto isso, com fundamento no art. 118, I, c.c. art. 57 e 127, todos da LEP, determino a regressão do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II ao regime fechado, declarando a perda de 1/3 dos dias remidos até a data da recaptura, visto tratar de infração permanente. Anote-se a falta grave na F.A. e roteiro de penas e retifique-se o cálculo, fazendo constar TCP e datas para benefícios, uma vez que a falta, segundo entendimento da jurisprudência, têm o condão de interromper o lapso para fins de benefícios, salvo o livramento condicional, o indulto e a comutação de penas, conforme o teor das Súmulas 535, 534 e 441 do STJ.
25/06/2024		Conclusos para Decisão
19/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2024		Certidão de Cartório Expedida genérica
06/06/2024		Conclusos para Despacho
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.80031001-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 03/06/2024 15:44
29/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0005417-55.2020.8.26.0026 Vista à Defensoria Pública.
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.80029658-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/05/2024 08:38
17/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0005417-55.2020.8.26.0026 Vista ao Ministério Público.
16/05/2024		SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado Nº Protocolo: WEC3.24.70050285-1 Tipo da Petição: SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da L.E.P. Data: 16/05/2024 08:44
27/03/2024		SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC3.24.70032101-6 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 27/03/2024 10:20
14/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2024		Declarada a Remição Nos termos do artigo 126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 1 (um) dias da pena corporal, atento as 12 (doze) horas de frequência escolar, no período de 23/10/2023 a 31/10/2023 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
13/03/2024		Conclusos para Decisão
13/03/2024		Conclusos para Despacho
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.80011436-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/03/2024 16:20
05/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Atestado de Freqüência Escolar - Intimação Ministério Público
05/03/2024		SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado Nº Protocolo: WEC3.24.70023124-6 Tipo da Petição: SAP - Atestado de Frequência Escolar Data: 05/03/2024 14:25
01/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Atenda a unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II despacho do dia 19/12/2023 que determinou a oitiva do sentenciado, nos termos do § 2º, do art. 118, da LEP acerca do fato relacionado à falta de 20/09/2021. Cumpra-se com urgência.
23/02/2024		Conclusos para Despacho
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.80007922-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 20/02/2024 12:57
16/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0005417-55.2020.8.26.0026 Vista à Defensoria Pública.
16/02/2024		Documento Juntado
19/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o sentenciado
19/12/2023		Conclusos para Despacho
05/12/2023		Conclusos para Despacho
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.23.70141918-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 04/12/2023 15:37
04/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0005417-55.2020.8.26.0026 Vista à Defensoria Pública.
04/12/2023		Petição Juntada
01/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.23.70141268-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 01/12/2023 14:48
30/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0005417-55.2020.8.26.0026 Vista à Defensoria Pública.
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.23.80039161-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/11/2023 15:28
29/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2023		Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave Ato Ordinatório - SAP - Falta Grave - Intimação Ministério Público
29/11/2023		Falta Grave Juntada Nº Protocolo: WEC3.23.70140224-8 Tipo da Petição: SAP - Falta Grave Data: 29/11/2023 13:02
06/10/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
06/10/2023		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
06/10/2023		Documento Juntado
11/09/2023		Certidão Carcerária Juntada
04/09/2023		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC3.23.70107593-0 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 04/09/2023 15:35
19/07/2023		Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
08/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2037 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2037 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/10/2037 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/10/2037 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2021		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
24/09/2021		Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP) Certidão - Emissão Contingência-Excepcional - Mandados de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
24/09/2021		Boletim de Ocorrência Juntado
22/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2021		Decisão Ante a notícia da prática de falta disciplinar de natureza grave (abandono - fls. retro) praticada pelo sentenciado evadido do(a) Bauru - CPP III "Prof. Noé Azevedo", susto cautelarmente o regime semiaberto fixando, por ora, o regime fechado.
22/09/2021		Conclusos para Decisão
22/09/2021		Conclusos para Despacho
21/09/2021		SAP - Pedido de Sustação Juntado Nº Protocolo: WEC3.21.70120419-3 Tipo da Petição: SAP - Pedido de Sustação Data: 21/09/2021 16:54
23/07/2021		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC3.21.70091689-0 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 23/07/2021 09:30
09/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2021		Homologado o Cálculo Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado Rodrigo da Silva Santos, MTR: 698061-9, RG: 48861125, RJI: 192629755-80, Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II. Int.
08/06/2021		Conclusos para Decisão
07/06/2021		Conclusos para Despacho
07/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes, apesar de devidamente intimadas. Nada Mais. Bauru, 07 de junho de 2021. Eu, ___, Carolina Costa Paganotti, Escrevente Técnico Judiciário.
21/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/05/2021		SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC3.21.70060184-9 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 13/05/2021 14:23
10/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2021		Realizado Cálculo
08/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2021		Concedida Progressão de regime Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado Rodrigo da Silva Santos, MTR: 698061-9, RG: 48861125, RJI: 192629755-80, Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Vista às partes sobre o cálculo.
07/05/2021		Conclusos para Decisão
28/04/2021		Conclusos para Despacho
27/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.21.70051869-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2021 13:06
22/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0005417-55.2020.8.26.0026 Vista à Defensoria Pública.
20/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.21.70049579-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/04/2021 18:54
10/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0005417-55.2020.8.26.0026 Vista ao Ministério Público.
29/03/2021		Boletim Informativo Atualizado Juntado
29/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.21.70039378-2 Tipo da Petição: Progressão de Regime Data: 29/03/2021 09:53
29/03/2021		Processo Entranhado Entranhado o processo 0004768-90.2020.8.26.0026/02 - Classe: Progressão de Regime em Execução da Pena - Assunto principal: Regime inicial - Semi-aberto
29/03/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Progressão de Regime
05/02/2021		SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC3.21.70013351-9 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 05/02/2021 14:47
04/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2021		Decisão O pedido é improcedente. As penas foram somadas e unificadas no regime fechado, fl. 58. Não há necessidade da realização de exame criminológico, não tendo sido apontado nenhum motivo concreto recente que justificasse a realização de tal exame, conforme critérios previstos na Súmula Vinculante 26 do STF. Foi encaminhado boletim informativo para fins de regime aberto ao sentenciado Rodrigo da Silva Santos, MTR: 698061-9, RG: 48861125, RJI: 192629755-80, Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II. Não há previsão legal para progressão aos saltos. Posto isso, indefiro o pedido de progressão ao regime aberto. Assim, o lapso temporal para a obtenção da progressão ao regime aberto não foi preenchido, conforme cálculo de fls. 49/51. Pelo exposto, indefiro o pedido de progressão para o regime aberto formulado pelo sentenciado Rodrigo da Silva Santos, MTR: 698061-9, RG: 48861125, RJI: 192629755-80, por falta do requisito objetivo. Vista às partes sobre progressão ao regime aberto.
29/01/2021		Conclusos para Decisão
27/01/2021		Conclusos para Despacho
26/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.21.70008156-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2021 13:30
20/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0005417-55.2020.8.26.0026 Vista à Defensoria Pública.
20/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.21.70005381-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/01/2021 09:09
22/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado Ato Ordinatório - SAP - Boletim Informativo Atualizado - Intimação Ministério Público
11/12/2020		Boletim Informativo Atualizado Juntado Nº Protocolo: WEC3.20.70147756-3 Tipo da Petição: SAP - Boletim Informativo Atualizado Data: 10/12/2020 17:39
04/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Solicito BI atualizado para instruir pedido de benefício referente ao sentenciado Rodrigo da Silva Santos, MTR: 698061-9, RG: 48861125, RJI: 192629755-80 Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II.
03/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70145523-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/12/2020 21:35
28/11/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0005417-55.2020.8.26.0026 Vista ao Ministério Público sobre pedido de progressão de regime, conforme decisão de fl. 58.
27/10/2020		SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC3.20.70130135-0 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 27/10/2020 10:46
06/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2020		Decisão Em razão da incompatibilidade de regimes e em atenção ao comando do art. 111 da LEP, acolho a cota do Ministério Público e procedo à soma das penas e, dada a prevalência do atual regime fechado, será este o determinado para início de cumprimento do montante da pena unificada ao sentenciado Rodrigo da Silva Santos, MTR: 698061-9, RG: 48861125, RJI: 192629755-80, Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II.
05/10/2020		Conclusos para Decisão
30/09/2020		Conclusos para Despacho
11/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70098831-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2020 13:51
07/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista às partes sobre cálculo retro e regime de pena a ser fixado, haja vista o sentenciado possuir condenações em regimes diversos.
07/08/2020		Realizado Cálculo
07/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0005417-55.2020.8.26.0026 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Regime Inicial - Fechado
17/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista que a presente execução refere-se a pena em regime semiaberto e que o sentenciado Rodrigo da Silva Santos, MTR: 698061-9, RG: 48861125, RJI: 192629755-80, Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II, possui condenação no regime fechado pelo processo 0000113-86.2018.8.26.0530, por ora, solicite-se à 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto a expedição de guia de recolhimento para unificação das penas e posterior análise do pedido de benefício.
16/07/2020		Conclusos para Despacho
16/07/2020		Conclusos para Despacho
16/07/2020		Ofício Expedido IIRGD
16/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Oficiar ao IIRGD comunicando-se o cadastro do PEC para acréscimo na Folha de Antecedentes criminais, bem como a unificação dos RG's ou o cadastro criminal de RG, se o caso.
16/07/2020		Documento Juntado
16/07/2020		Folha de Antecedentes Juntada
16/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.20.70086732-5 Tipo da Petição: Progressão de Regime Data: 16/07/2020 12:05
16/07/2020		Processo Entranhado Entranhado o processo 0004768-90.2020.8.26.0026/01 - Classe: Progressão de Regime em Execução da Pena - Assunto principal: Pena Privativa de Liberdade
16/07/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Progressão de Regime
30/06/2020		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Distribuído nos termos da Resolução 616/2013 - TJ/SP

Data	Tipo
11/08/2020	Petição Intermediária
27/10/2020	SAP - Intimação Assinada
03/12/2020	Manifestação do MP
10/12/2020	SAP - Boletim Informativo Atualizado
20/01/2021	Manifestação do MP
26/01/2021	Petição Intermediária
05/02/2021	SAP - Intimação Assinada
20/04/2021	Manifestação do MP
27/04/2021	Petição Intermediária
13/05/2021	SAP - Intimação Assinada
23/07/2021	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
21/09/2021	SAP - Pedido de Sustação
04/09/2023	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
29/11/2023	SAP - Falta Grave
29/11/2023	Manifestação do MP
01/12/2023	Manifestação da Defensoria Pública
04/12/2023	Manifestação da Defensoria Pública
20/02/2024	Manifestação da Defensoria Pública
05/03/2024	SAP - Atestado de Frequência Escolar
05/03/2024	Manifestação do MP
27/03/2024	SAP - Intimação Assinada
16/05/2024	SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da L.E.P.
27/05/2024	Manifestação do MP
03/06/2024	Manifestação da Defensoria Pública
02/07/2024	SAP - Intimação Assinada
05/08/2024	Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto
15/08/2024	Manifestação do MP
20/08/2024	Manifestação da Defensoria Pública
05/11/2024	SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos
07/11/2024	Manifestação do MP
19/11/2024	Manifestação da Defensoria Pública
19/11/2024	Manifestação da Defensoria Pública
04/12/2024	SAP - Intimação Assinada
29/01/2025	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
04/02/2025	Pedido de Comutação de Pena
21/03/2025	SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar
04/04/2025	Manifestação do MP
08/04/2025	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
24/04/2025	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
25/04/2025	SAP - Boletim Informativo Atualizado
07/05/2025	Manifestação do MP
04/06/2025	Manifestação da Defensoria Pública
19/07/2025	SAP - Resposta SAP ao Ofício
16/01/2026	SAP - Falta Grave
16/01/2026	Parecer do MP
29/01/2026	Defesa
06/03/2026	Pedido de Concessão de Livramento Condicional
13/03/2026	Manifestação do MP
10/04/2026	Pedido de Habilitação
22/04/2026	SAP - Resposta SAP ao Ofício
08/05/2026	SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos
11/05/2026	Manifestação do MP
14/05/2026	Petições Diversas
19/05/2026	SAP - Ofício - Consultas Diversas
26/05/2026	SAP - Ofício - Consultas Diversas
29/05/2026	Manifestação do MP
02/06/2026	Petições Diversas
06/06/2026	Manifestação do MP
15/06/2026	SAP - Resposta SAP ao Ofício
16/07/2026	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
23/07/2026	Pedido de Concessão de Livramento Condicional
24/07/2026	Manifestação do MP
07/08/2026	SAP - Boletim Informativo Atualizado
31/08/2026	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
16/07/2020	Progressão de Regime - 00001
29/03/2021	Progressão de Regime - 00002

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0004768-90.2020.8.26.0026 (02)	Progressão de Regime	29/03/2021
0005417-55.2020.8.26.0026	Execução da Pena	07/08/2020
0004768-90.2020.8.26.0026 (01)	Progressão de Regime	16/07/2020

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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