Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA
Exectda	Fabiano Marques
Gestora	Camila Tiemi Sanches Pereira Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira

Data		Movimento
26/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/04/2025		Documento Juntado
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
03/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2025		Documento Juntado
03/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0248/2025 Teor do ato: Trata-se de requerimento de suspensão da execução fiscal face o parcelamento da dívida fiscal feito após o ajuizamento da demanda, conforme pleiteado na petição retro. O parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme previsão no art. 151, VI, do CTN. Dessa feita, é plenamente possível a suspensão da execução fiscal até o pagamento integral da dívida. Nessa mesma linha é o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, o parcelamento é motivo suficiente para a suspensão da execução fiscal. Assim, determino a suspensão do processo pelo prazo indicado pela parte exequente, que deverá, ao final do período, ser, intimada para que se manifeste sobre o pagamento total da dívida. Havendo bloqueio de valores, os mesmos deverão ser mantidos até o final do prazo de parcelamento ou até que advenha peticionamento da parte executada solicitando o desbloqueio. Neste caso, deverá ser intimada a exequente para se manifestar no prazo de 5 dias sobre o pedido. No silêncio, providencie-se o desbloqueio. Havendo bloqueio de veículos deverão ser removidas as restrições mantendo-se somente a restrição de transferência. Comunique-se a leiloeira, com urgência, para suspensão do leilão designado. Em caso de requerimento de liberação dos valores constritos, formulado pela parte exequente, proceda-se com o imediato desbloqueio, independentemente de nova conclusão. Intimem-se. Advogados(s): Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
03/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de requerimento de suspensão da execução fiscal face o parcelamento da dívida fiscal feito após o ajuizamento da demanda, conforme pleiteado na petição retro. O parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme previsão no art. 151, VI, do CTN. Dessa feita, é plenamente possível a suspensão da execução fiscal até o pagamento integral da dívida. Nessa mesma linha é o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, o parcelamento é motivo suficiente para a suspensão da execução fiscal. Assim, determino a suspensão do processo pelo prazo indicado pela parte exequente, que deverá, ao final do período, ser, intimada para que se manifeste sobre o pagamento total da dívida. Havendo bloqueio de valores, os mesmos deverão ser mantidos até o final do prazo de parcelamento ou até que advenha peticionamento da parte executada solicitando o desbloqueio. Neste caso, deverá ser intimada a exequente para se manifestar no prazo de 5 dias sobre o pedido. No silêncio, providencie-se o desbloqueio. Havendo bloqueio de veículos deverão ser removidas as restrições mantendo-se somente a restrição de transferência. Comunique-se a leiloeira, com urgência, para suspensão do leilão designado. Em caso de requerimento de liberação dos valores constritos, formulado pela parte exequente, proceda-se com o imediato desbloqueio, independentemente de nova conclusão. Intimem-se.
03/04/2025		Conclusos para Decisão
02/04/2025		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WIAG.25.70002170-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 02/04/2025 16:52
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIAG.25.70001960-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/03/2025 17:30
13/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA746188567TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Fabiano Marques Diligência : 06/03/2025
07/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0137/2025 Teor do ato: 1) Aprovo a minuta do edital do leilão eletrônico juntado à petição retro. 2) Cientifique(m)-se o(a,s) executado (a,s), por meio de seu(s) advogado(s) ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por mandado, edital ou outro meio idôneo, das datas designadas para realização do leilão, nos termos do artigo 899 do CPC. 3) Providencie o cartório a afixação de cópia do edital no átrio deste Fórum. Int. Advogados(s): Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
24/02/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
24/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente 1) Aprovo a minuta do edital do leilão eletrônico juntado à petição retro. 2) Cientifique(m)-se o(a,s) executado (a,s), por meio de seu(s) advogado(s) ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por mandado, edital ou outro meio idôneo, das datas designadas para realização do leilão, nos termos do artigo 899 do CPC. 3) Providencie o cartório a afixação de cópia do edital no átrio deste Fórum. Int.
24/02/2025		Conclusos para Despacho
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIAG.25.70001138-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 13:59
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0118/2025 Teor do ato: Determino a realização da praça por meio de leilão judicial eletrônico do bem penhorado à fl. 110, autorizado pelo artigo 879, II, do CPC, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. Nomeio a leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, JUCESP nº 993, atuante pelo sistema Legis Leilões, CPF nº 221.922.238-59, www.legisleiloes.com.br, telefones (14) 99895-16-15, (14) 99877-0338, 0800-887-1615, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça, a proceder a realização das praças (Processo nº 2012/71827-STI), sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 884, I, e 887 do Código de Processo Civil. A 1ª praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Não havendo lance superior ou igual à 70% do valor da avaliação por, no mínimo, 03 dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por, no mínimo, 20 dias. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. A praça será realizada exclusivamente por meio eletrônico, através do portal http://www.lancejudicial.com.br/, nos quais serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Se o executado não tiver advogado nos autos, intime-o, pessoalmente, por carta registrada, nos termos do artigo 889, I, do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. Será considerada a intimação mesmo que o devedor tenha mudado de domicílio e não tenha informado o juízo, nos termos do art. 841, §4º, CPC. Deverá constar do edital que, se por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico, providencie o cartório, desde logo, a sua publicação em caso de gratuidade da justiça, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias e a cientificação com, pelo menos, 10 dias de antecedência do senhorio direto, credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja, de qualquer modo, parte na execução (art. 889 CPC). O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, nos termos do artigo 130 do CTN. Fixo a comissão da empresa leiloeira em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Intime-se. Advogados(s): Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
18/02/2025		Remetido ao DJE para Republicação Determino a realização da praça por meio de leilão judicial eletrônico do bem penhorado à fl. 110, autorizado pelo artigo 879, II, do CPC, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. Nomeio a leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, JUCESP nº 993, atuante pelo sistema Legis Leilões, CPF nº 221.922.238-59, www.legisleiloes.com.br, telefones (14) 99895-16-15, (14) 99877-0338, 0800-887-1615, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça, a proceder a realização das praças (Processo nº 2012/71827-STI), sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 884, I, e 887 do Código de Processo Civil. A 1ª praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Não havendo lance superior ou igual à 70% do valor da avaliação por, no mínimo, 03 dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por, no mínimo, 20 dias. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. A praça será realizada exclusivamente por meio eletrônico, através do portal http://www.lancejudicial.com.br/, nos quais serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Se o executado não tiver advogado nos autos, intime-o, pessoalmente, por carta registrada, nos termos do artigo 889, I, do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. Será considerada a intimação mesmo que o devedor tenha mudado de domicílio e não tenha informado o juízo, nos termos do art. 841, §4º, CPC. Deverá constar do edital que, se por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico, providencie o cartório, desde logo, a sua publicação em caso de gratuidade da justiça, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias e a cientificação com, pelo menos, 10 dias de antecedência do senhorio direto, credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja, de qualquer modo, parte na execução (art. 889 CPC). O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, nos termos do artigo 130 do CTN. Fixo a comissão da empresa leiloeira em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Intime-se.
18/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2025		Hasta Pública Deferida Determino a realização da praça por meio de leilão judicial eletrônico do bem penhorado à fl. 110, autorizado pelo artigo 879, II, do CPC, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. Nomeio a leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, JUCESP nº 993, atuante pelo sistema Legis Leilões, CPF nº 221.922.238-59, www.legisleiloes.com.br, telefones (14) 99895-16-15, (14) 99877-0338, 0800-887-1615, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça, a proceder a realização das praças (Processo nº 2012/71827-STI), sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 884, I, e 887 do Código de Processo Civil. A 1ª praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Não havendo lance superior ou igual à 70% do valor da avaliação por, no mínimo, 03 dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por, no mínimo, 20 dias. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. A praça será realizada exclusivamente por meio eletrônico, através do portal http://www.lancejudicial.com.br/, nos quais serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Se o executado não tiver advogado nos autos, intime-o, pessoalmente, por carta registrada, nos termos do artigo 889, I, do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. Será considerada a intimação mesmo que o devedor tenha mudado de domicílio e não tenha informado o juízo, nos termos do art. 841, §4º, CPC. Deverá constar do edital que, se por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico, providencie o cartório, desde logo, a sua publicação em caso de gratuidade da justiça, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias e a cientificação com, pelo menos, 10 dias de antecedência do senhorio direto, credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja, de qualquer modo, parte na execução (art. 889 CPC). O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, nos termos do artigo 130 do CTN. Fixo a comissão da empresa leiloeira em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Intime-se.
18/02/2025		Conclusos para Decisão
14/02/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIAG.25.70000903-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/02/2025 15:58
09/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor "Estes autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias, aguardando atos que competem ao exequente, conforme certidão supra. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, conforme disposto no art. 485, inciso III e § 1º, CPC.
28/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a exequente informando se houve o pagamento voluntário da dívida ou requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
05/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/08/2024		Documento Juntado
05/08/2024		Documento Juntado
05/08/2024		Documento Juntado
12/07/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 027.2024/001387-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/08/2024 Local: Oficial de justiça - Daniel Rodrigues Gomes
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIAG.24.80001083-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 03/07/2024 16:35
06/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A pesquisa RenaJud restou positiva à fl. 33. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem e/ ou quaisquer outros bens que se encontrem na posse do executado, nomeando-se o proprietário como depositário, nos termos do artigo 840, §2º do Código de Processo Civil. O executado deverá indicar o local em que se encontram os bens, caso não seja(m) localizado(s) em sua residência, sito à Rua Pedro de Campos, 268, Bairro Estância Iacanga, em Iacanga/SP, fixada multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento desta decisão, limitado ao valor da execução fiscal. Realizada a penhora e avaliação do bem, o Oficial de Justiça deverá expedir o termo de penhora e avaliação. Intime-se o executado que ele terá o prazo para apresentar sua defesa no prazo legal. Expeça-se o necessário. Intime-se a Fazenda pelo portal bem como o patrono da parte adversa caso tenha habilitado algum.
25/03/2024		Conclusos para Decisão
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIAG.24.70002064-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 25/03/2024 12:09
01/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Bloqueio de licenciamento e circulação do veículo, inserido através do sistema Renajud, conforme documento de fls. 95/96. Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento.
08/01/2024		Documento Juntado
08/01/2024		Documento Juntado
08/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 92: Defiro. Proceda a inserção do bloqueio de licenciamento e circulação do veículo. Após intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 15 dias. Intime-se.
04/01/2024		Conclusos para Decisão
29/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WIAG.23.70010710-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/12/2023 12:28
17/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Mandado de Levantamento Eletrônico expedido, conforme Formulário de fl. 83. Aguarde-se o pagamento. Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento.
06/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decisão genérica - Execução Fiscal eletrônica
01/12/2023		Conclusos para Despacho
01/12/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WIAG.23.70010059-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/12/2023 11:30
28/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a exequente informando se houve o pagamento voluntário da dívida ou requerendo o que de direito, no prazo de 15(quinze) dias úteis.
05/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA514620572TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Fabiano Marques Diligência : 25/08/2023
27/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
16/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
16/08/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
12/07/2023		Conclusos para Decisão
30/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, sobre o cumprimento de acordo.
07/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
03/09/2021		Arquivado Provisoriamente
15/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2020		Documento Juntado
13/11/2020		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de suspensão da execução fiscal face o parcelamento da dívida fiscal feito após o ajuizamento da demanda, conforme peticionado na fl. 55. O parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme previsão no art. 151, VI, do CTN. Dessa feita, é plenamente possível a suspensão da execução fiscal até o pagamento integral da dívida. Na esteira de entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, o parcelamento é motivo suficiente para a suspensão da execução fiscal. Neste sentido: 0005170-49.2006.8.26.0581 - Ementa: APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL ISS E TAXA EXERCÍCIOS DE 2003 A 2005 MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL Acordo de parcelamento celebrado após o ajuizamento da execução fiscal Parcelamento que não acarreta a extinção da execução fiscal, mas sua suspensão (art. 151, inciso VI, CTN) até a extinção do débito pelo pagamento (art. 156, inciso I, CTN) Caso o parcelamento não seja cumprido integralmente, pode-se dar continuidade à execução pelo saldo remanescente Precedentes do STJ e desta C. Câmara Após o término do prazo de suspensão, o exequente deve ser intimado pessoalmente, nos termos do artigo 25 da Lei de Execuções Fiscais, para que se manifeste sobre o pagamento integral ou o prosseguimento da execução, não se podendo presumir que decorrido o prazo e sem manifestação do exequente houve cumprimento do acordo e quitação do débito Precedentes deste E. Tribunal de Justiça em casos análogos Ausência de intimação do exequente após o decurso do prazo de suspensão Sentença reformada Recurso provido. Assim, determino a suspensão do processo pelo prazo de 20 (vinte) meses devendo, ao final do período, ser o Município intimado para que se manifeste sobre o pagamento total da dívida. Determino a liberação dos bloqueios de circulação e licenciamento do veículo, mantendo-se a restrição de transferência. A presente decisão, assinada, servirá como mandado. Intime-se.
03/11/2020		Conclusos para Decisão
27/10/2020		Conclusos para Despacho
27/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIAG.20.70007604-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2020 11:12
25/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, sobre o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça retro.
14/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/10/2020		Documento Juntado
14/09/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 027.2020/001841-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2020 Local: Oficial de justiça - Daniel Rodrigues Gomes
14/09/2020		Documento Juntado
14/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIAG.20.70006449-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2020 08:27
01/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2020		Decisão Vistos. 1) Fl. 37/38: Defiro. Para tanto, intime-se o(a) executado(a) da penhora e avaliação do bem indicado pela exequente (Honda/CG 150, FAN ESDI, placa EHL4472), pertencente ao executado Fabiano Marques. Concretizado o ato, deverá o Oficial de Justiça proceder à intimação do executado da penhora realizada e do prazo de 30 dias para oposição de eventuais embargos. 2) Caso o veículo não seja localizado, deverá o meirinho indagar do executado o seu paradeiro, esclarecendo-lhe que poderá imposto a ele multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00.  3) Defiro a inserção das restrições de transferência, licenciamento e circulação do veículo no sistema Renajud. A presente decisão, assinada, servirá como mandado. Intime-se a Fazenda pelo portal bem como o patrono da parte adversa caso tenha habilitado algum.
17/08/2020		Conclusos para Decisão
13/08/2020		Conclusos para Despacho
12/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIAG.20.70005577-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 12/08/2020 16:39
08/08/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal A pesquisa Bacenjud resultou negativa conforme fls. 31/32. A pesquisa Renajud resultou positiva, conforme fl. 33. Procedi a inserção do bloqueio de transferência do veículo. Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento.
28/07/2020		Documento Juntado
28/07/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
14/07/2020		Conclusos para Decisão
12/07/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, sobre o cumprimento do acordo.
04/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/05/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2019		Processo Suspenso por 1 ano
15/05/2019		Decisão Vistos. Suspenda-se o feito pelo prazo do parcelamento. Após, vista ao Município. Expeça-se o necessário. Intime-se.
15/05/2019		Conclusos para Decisão
14/05/2019		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WIAG.19.70003239-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 14/05/2019 15:49
09/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública Municipal para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.
09/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR930373460TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Fabiano Marques Diligência : 02/04/2019
26/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
12/02/2019		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WIAG.19.70000721-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 12/02/2019 13:27
08/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Para cumprimento do quanto determinado a r. Decisão acima, deverá a exequente, no prazo de 5 dias, informar o endereço correto para citação da executada. Os endereços constantes da Petição Inicial e da CDA divergem do endereço cadastrado pela exequente no sistema SAJ, quando da interposição da ação. Atente-se a exequente para que os cadastros no sistema sejam lançados com o endereço correto para citação da executada.
06/02/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite-se o devedor por carta para que, no prazo de cinco (05) dias pague o valor devido ao Município de Iacanga em razão de dívida de IPTU, cujo valor é de R$ 832,83, acrescido dos encargos legais, juros, correção monetária, honorários de advogado, custas e despesas judiciais. Considerar-se-a citado o devedor cuja carta postal for recebida em seu domicílio fiscal, independentemente de outra pessoa ter assinado (art. 8º, II, Lei de Execução Fiscal). Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o Município para solicitar bloqueio de contas, penhoras e demais medidas executivas. Sem prejuízo, poderá o devedor se defender por meio de embargos à execução fiscal no prazo de 30 dias, desde que garantido o juízo (art. 16, Lei 6.830/80). Sem sucesso na citação postal, expeça-se mandado (art. 8º, II, L. 6.830/80) para o endereço indicado na CDA. Verifique a serventia o endereço antes da expedição do mandado, bem como o recolhimento das custas. Fixo os honorários advocatícios no percentual mínimo previsto para o valor da execução, conforme artigo 85, § 3º ao 7º, do CPC. Esta decisão vale como mandado. Noticiado parcelamento do debito formalizado antes desta decisão, conclusos sentença. Em qualquer fase deste procedimento, certifique a serventia caso o processo fique paralisado por mais de 30 dias por não realização de diligências por parte do exequente. Fica determinado já para a serventia para intimar a Fazenda Municipal via ato ordinatório para se manifestar em 05 dias, caso ocorra a situação descrita no art. 485, §1º, CPC. Permanecido silêncio, conclusos. Int.
01/02/2019		Conclusos para Decisão
14/12/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/02/2019	Pedido de Citação - Endereço Localizado
14/05/2019	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
14/07/2020	Pedido de Penhora On-Line
14/07/2020	Pedido de Penhora On-Line
12/08/2020	Pedido de Penhora de Veículo
14/09/2020	Petições Diversas
27/10/2020	Petições Diversas
12/07/2023	Pedido de Penhora On-Line
01/12/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/12/2023	Petições Diversas
25/03/2024	Pedido de Penhora de Veículo
03/07/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
14/02/2025	Pedido de Designação de Hastas
24/02/2025	Petições Diversas
26/03/2025	Manifestação do Perito
02/04/2025	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
2732018	R$ 464,08	14/12/2018	R$ 832,83	14/12/2018	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI