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Reqte	Justiça Pública
Réu	Ari Martins Filho Advogado:  Bruno Arantes de Carvalho

Reqte	Justiça Pública
Réu	Ari Martins Filho Advogado:  Bruno Arantes de Carvalho
Réu	Carlos Eduardo Clemente Simões Advogado:  Bruno Arantes de Carvalho
Réu	Hamilton Alves Pereira Advogado:  Bruno Arantes de Carvalho
Réu	Igor dos Santos Chluckebier Monteiro Advogado:  Bruno Arantes de Carvalho
Réu	Jorge Augusto dos Santos Advogado:  Marco Antonio Abou Hala de Paiva Ayres   Advogada:  Bianca Barbosa Binotto de Carvalho   Advogado:  Jelimar Vicente Salvador   Advogada:  Nathalia Paolicchi Saud Calil   Advogado:  Bruno Arantes de Carvalho   Advogado:  Lucas Monteiro Lopes
Réu	Reginaldo Galhardo Advogado:  Bruno Arantes de Carvalho
Réu	Giancarlos Galvão Advogado:  Bruno Arantes de Carvalho
Réu	Marcos Domiciano de Castro Advogado:  Bruno Arantes de Carvalho
Réu	Gustavo Henrique Costa Advogado:  Nilton Gomes Cardoso   Advogada:  Vanessa Cristina Rachid Munhoz   Advogado:  Bruno Arantes de Carvalho
Réu	Adão José Marinho Gonçalves Advogado:  Nilton Gomes Cardoso   Advogada:  Vanessa Cristina Rachid Munhoz   Advogado:  Bruno Arantes de Carvalho
Réu	José Carlos Marcelino Advogado:  Bruno Arantes de Carvalho
Réu	Nilson Agostinho de Paula Advogado:  Nilton Gomes Cardoso   Advogada:  Vanessa Cristina Rachid Munhoz   Advogado:  Bruno Arantes de Carvalho
Réu	Alcebíades Eloy Vanzella Neto Advogado:  Bruno Arantes de Carvalho

Data		Movimento
20/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1557/2026 Data da Publicação: 21/08/2026
19/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1557/2026 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para o fim de absolver os acusados ARI MARTINS FILHO, qualificado às fls. 604/605, CARLOS EDUARDO CLEMENTE SIMOES, qualificado às fls. 606/ 607, HAMILTON ALVES PEREIRA, qualificado às fls. 608/609, IGOR DOS SANTOS SCHLUCKEBIER MONTEIRO, qualificado às fls. 610/611, ALCEBÍADES ELOY VANZELLA NETO, qualificado às fls. 612, JORGE AUGUSTO DOS SANTOS, qualificado às fls. 620/621, REGINALDO GALHARDO, qualificado às fls. 622, GIANCARLOS GALVAO, qualificado às fls. 623, MARCOS DOMICIANO DE CASTRO, qualificado às fls. 625/626, GUSTAVO HENRIQUE COSTA, qualificado às fls. 595/596, ADAO JOSE MARINHO GONCALVES, qualificado às fls. 597/598, JOSÉ CARLOS MARCELINO, qualificado às fls. 599, do delito definido no artigo 1°, inciso I, alínea a, §1º e §4º, inciso I, da LEI N° 9.455/97 (58X), congeminado com o artigo 71, parágrafo único, do Código Penal, e NILSON AGOSTINHO DE PAULA, qualificado às fls.592/593, do delito definido no artigo 1°, §2° e §4°, inciso I, da LEI N° 9.455/97 (58X), congeminado com o artigo 71, parágrafo único, do Código Penal, com fulcro no artigo 23, III, do Código Penal, e artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias e, oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Nilton Gomes Cardoso (OAB 134583/SP), Jelimar Vicente Salvador (OAB 140969/SP), Marco Antonio Abou Hala de Paiva Ayres (OAB 213757/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Bianca Barbosa Binotto de Carvalho (OAB 217582/SP), Nathalia Paolicchi Saud Calil (OAB 290648/SP), Vanessa Cristina Rachid Munhoz (OAB 318226/SP)
02/07/2026		Conclusos para Sentença
02/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que todos os réus apresentaram as alegações finais. Seguem as folhas respectivas das alegações de cada réu: 2981/3059: Ari Martins Filho, Carlos Eduardo Clemente Simões, Hamilton Alves Pereira, Igor dos Santos Schluckebier Monteiro, Jorge Augusto dos Santos, Reginaldo Galhardo, Giancarlos Galvão, Marcos Domiciano de Castro e Alcebíades Eloy Vanzella Neto; 2837/2980: Gustavo Henrique Costa, Adão José Marinho Gonçalves e José Carlos Marcelino; 2751/2836: Nilson Agostinho de Paula. Nada Mais.
02/07/2026		Folha de Antecedentes Juntada
20/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1557/2026 Data da Publicação: 21/08/2026
19/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1557/2026 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para o fim de absolver os acusados ARI MARTINS FILHO, qualificado às fls. 604/605, CARLOS EDUARDO CLEMENTE SIMOES, qualificado às fls. 606/ 607, HAMILTON ALVES PEREIRA, qualificado às fls. 608/609, IGOR DOS SANTOS SCHLUCKEBIER MONTEIRO, qualificado às fls. 610/611, ALCEBÍADES ELOY VANZELLA NETO, qualificado às fls. 612, JORGE AUGUSTO DOS SANTOS, qualificado às fls. 620/621, REGINALDO GALHARDO, qualificado às fls. 622, GIANCARLOS GALVAO, qualificado às fls. 623, MARCOS DOMICIANO DE CASTRO, qualificado às fls. 625/626, GUSTAVO HENRIQUE COSTA, qualificado às fls. 595/596, ADAO JOSE MARINHO GONCALVES, qualificado às fls. 597/598, JOSÉ CARLOS MARCELINO, qualificado às fls. 599, do delito definido no artigo 1°, inciso I, alínea a, §1º e §4º, inciso I, da LEI N° 9.455/97 (58X), congeminado com o artigo 71, parágrafo único, do Código Penal, e NILSON AGOSTINHO DE PAULA, qualificado às fls.592/593, do delito definido no artigo 1°, §2° e §4°, inciso I, da LEI N° 9.455/97 (58X), congeminado com o artigo 71, parágrafo único, do Código Penal, com fulcro no artigo 23, III, do Código Penal, e artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias e, oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Nilton Gomes Cardoso (OAB 134583/SP), Jelimar Vicente Salvador (OAB 140969/SP), Marco Antonio Abou Hala de Paiva Ayres (OAB 213757/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Bianca Barbosa Binotto de Carvalho (OAB 217582/SP), Nathalia Paolicchi Saud Calil (OAB 290648/SP), Vanessa Cristina Rachid Munhoz (OAB 318226/SP)
02/07/2026		Conclusos para Sentença
02/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que todos os réus apresentaram as alegações finais. Seguem as folhas respectivas das alegações de cada réu: 2981/3059: Ari Martins Filho, Carlos Eduardo Clemente Simões, Hamilton Alves Pereira, Igor dos Santos Schluckebier Monteiro, Jorge Augusto dos Santos, Reginaldo Galhardo, Giancarlos Galvão, Marcos Domiciano de Castro e Alcebíades Eloy Vanzella Neto; 2837/2980: Gustavo Henrique Costa, Adão José Marinho Gonçalves e José Carlos Marcelino; 2751/2836: Nilson Agostinho de Paula. Nada Mais.
02/07/2026		Folha de Antecedentes Juntada
02/07/2026		Folha de Antecedentes Juntada
02/07/2026		Folha de Antecedentes Juntada
02/07/2026		Folha de Antecedentes Juntada
02/07/2026		Folha de Antecedentes Juntada
02/07/2026		Folha de Antecedentes Juntada
02/07/2026		Folha de Antecedentes Juntada
02/07/2026		Folha de Antecedentes Juntada
02/07/2026		Folha de Antecedentes Juntada
02/07/2026		Folha de Antecedentes Juntada
02/07/2026		Folha de Antecedentes Juntada
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1147/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1147/2026 Teor do ato: À vista do exposto, providencie a z. Serventia a juntada de folhas de antecedentes criminais atualizadas de todos os acusados. Cumprida a providência - e certificado que apresentadas as alegações finais de todos os réus, com indicação das respectivas folhas - tornem os autos conclusos para sentença, diretamente em fila própria, qual seja: Conclusos - Sentença. Advogados(s): Nilton Gomes Cardoso (OAB 134583/SP), Jelimar Vicente Salvador (OAB 140969/SP), Marco Antonio Abou Hala de Paiva Ayres (OAB 213757/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Bianca Barbosa Binotto de Carvalho (OAB 217582/SP), Nathalia Paolicchi Saud Calil (OAB 290648/SP), Vanessa Cristina Rachid Munhoz (OAB 318226/SP)
30/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente À vista do exposto, providencie a z. Serventia a juntada de folhas de antecedentes criminais atualizadas de todos os acusados. Cumprida a providência - e certificado que apresentadas as alegações finais de todos os réus, com indicação das respectivas folhas - tornem os autos conclusos para sentença, diretamente em fila própria, qual seja: Conclusos - Sentença.
08/05/2026		Conclusos para Sentença
07/05/2026		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WADA.26.70011055-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 07/05/2026 17:59
07/05/2026		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WADA.26.70011054-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 07/05/2026 17:50
07/05/2026		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WADA.26.70011053-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 07/05/2026 17:39
29/04/2026		Conclusos para Despacho
29/04/2026		Documento Juntado
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0572/2026 Teor do ato: Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração interpostos às fls. 2693/2698 para sanar a contradição apontada e esclarecer que, para a apresentação das alegações finais escritas, prevalece o prazo de 30 (trinta) dias anteriormente fixado às fls. 2404/2405, mantida, no mais, a decisão de fls. 2688/2689. Consigno, ainda, que as alegações finais ministeriais de fls. 2703/2729 ficam recebidas e ratificadas para todos os fins. Intimem-se as Defesas dos acusados para apresentação de memoriais em prazo comum de 30 (trinta) dias. Para a efetivação desta intimação, a serventia deverá observar a representação processual de cada acusado. Os réus que possuem defesa constituída - ou advogado dativo que tenha optado (no termo de compromisso) por intimação via publicação - deverão ser intimados diretamente via publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em Ato Ordinatório único para esta finalidade. Caso existam réus que possuam defensor nomeado cujo termo de compromisso conste a escolha por intimação pessoal, deverá a serventia providenciar a respectiva intimação pessoal do patrono, garantindo-se a regularidade do ato processual. Após as intimações - e com o transcurso do prazo, com ou sem apresentação de memoriais - venham conclusos para sentença em fila própria (fila "Conclusos - Sentença").. Advogados(s): Nilton Gomes Cardoso (OAB 134583/SP), Jelimar Vicente Salvador (OAB 140969/SP), Marco Antonio Abou Hala de Paiva Ayres (OAB 213757/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Bianca Barbosa Binotto de Carvalho (OAB 217582/SP), Nathalia Paolicchi Saud Calil (OAB 290648/SP), Vanessa Cristina Rachid Munhoz (OAB 318226/SP)
06/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração interpostos às fls. 2693/2698 para sanar a contradição apontada e esclarecer que, para a apresentação das alegações finais escritas, prevalece o prazo de 30 (trinta) dias anteriormente fixado às fls. 2404/2405, mantida, no mais, a decisão de fls. 2688/2689. Consigno, ainda, que as alegações finais ministeriais de fls. 2703/2729 ficam recebidas e ratificadas para todos os fins. Intimem-se as Defesas dos acusados para apresentação de memoriais em prazo comum de 30 (trinta) dias. Para a efetivação desta intimação, a serventia deverá observar a representação processual de cada acusado. Os réus que possuem defesa constituída - ou advogado dativo que tenha optado (no termo de compromisso) por intimação via publicação - deverão ser intimados diretamente via publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em Ato Ordinatório único para esta finalidade. Caso existam réus que possuam defensor nomeado cujo termo de compromisso conste a escolha por intimação pessoal, deverá a serventia providenciar a respectiva intimação pessoal do patrono, garantindo-se a regularidade do ato processual. Após as intimações - e com o transcurso do prazo, com ou sem apresentação de memoriais - venham conclusos para sentença em fila própria (fila "Conclusos - Sentença")..
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0564/2026 Teor do ato: Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração interpostos às fls. 2693/2698 para sanar a contradição apontada e esclarecer que, para a apresentação das alegações finais escritas, prevalece o prazo de 30 (trinta) dias anteriormente fixado às fls. 2404/2405, mantida, no mais, a decisão de fls. 2688/2689. Consigno, ainda, que as alegações finais ministeriais de fls. 2703/2729 ficam recebidas e ratificadas para todos os fins. Intimem-se as Defesas dos acusados para apresentação de memoriais em prazo comum de 30 (trinta) dias. Para a efetivação desta intimação, a serventia deverá observar a representação processual de cada acusado. Os réus que possuem defesa constituída - ou advogado dativo que tenha optado (no termo de compromisso) por intimação via publicação - deverão ser intimados diretamente via publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em Ato Ordinatório único para esta finalidade. Caso existam réus que possuam defensor nomeado cujo termo de compromisso conste a escolha por intimação pessoal, deverá a serventia providenciar a respectiva intimação pessoal do patrono, garantindo-se a regularidade do ato processual. Após as intimações - e com o transcurso do prazo, com ou sem apresentação de memoriais - venham conclusos para sentença em fila própria (fila "Conclusos - Sentença"). Advogados(s): Nilton Gomes Cardoso (OAB 134583/SP), Jelimar Vicente Salvador (OAB 140969/SP), Marco Antonio Abou Hala de Paiva Ayres (OAB 213757/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Bianca Barbosa Binotto de Carvalho (OAB 217582/SP), Nathalia Paolicchi Saud Calil (OAB 290648/SP), Vanessa Cristina Rachid Munhoz (OAB 318226/SP)
01/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração interpostos às fls. 2693/2698 para sanar a contradição apontada e esclarecer que, para a apresentação das alegações finais escritas, prevalece o prazo de 30 (trinta) dias anteriormente fixado às fls. 2404/2405, mantida, no mais, a decisão de fls. 2688/2689. Consigno, ainda, que as alegações finais ministeriais de fls. 2703/2729 ficam recebidas e ratificadas para todos os fins. Intimem-se as Defesas dos acusados para apresentação de memoriais em prazo comum de 30 (trinta) dias. Para a efetivação desta intimação, a serventia deverá observar a representação processual de cada acusado. Os réus que possuem defesa constituída - ou advogado dativo que tenha optado (no termo de compromisso) por intimação via publicação - deverão ser intimados diretamente via publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em Ato Ordinatório único para esta finalidade. Caso existam réus que possuam defensor nomeado cujo termo de compromisso conste a escolha por intimação pessoal, deverá a serventia providenciar a respectiva intimação pessoal do patrono, garantindo-se a regularidade do ato processual. Após as intimações - e com o transcurso do prazo, com ou sem apresentação de memoriais - venham conclusos para sentença em fila própria (fila "Conclusos - Sentença").
01/04/2026		Conclusos para Despacho
19/02/2026		Conclusos para Despacho
18/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.26.80002351-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/02/2026 15:50
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0261/2026 Teor do ato: A Defesa opôs embargos de declaração às fls. 2693/2698, com efeitos infringentes, na medida em que busca a modificação do conteúdo do decisum anteriormente proferido. Embora os embargos de declaração, via de regra, não demandem a oitiva da parte contrária, a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores orienta no sentido de que, quando ostentarem potencial efeito modificativo, impõe-se a observância do contraditório, sob pena de nulidade, em atenção ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Assim, revela-se imprescindível a prévia manifestação da parte adversa, a fim de evitar decisão surpresa e assegurar o regular exercício da ampla defesa. Diante do exposto, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos pela Defesa às fls. 2693/2698, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para apreciação. Advogados(s): Nilton Gomes Cardoso (OAB 134583/SP), Jelimar Vicente Salvador (OAB 140969/SP), Marco Antonio Abou Hala de Paiva Ayres (OAB 213757/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Bianca Barbosa Binotto de Carvalho (OAB 217582/SP), Nathalia Paolicchi Saud Calil (OAB 290648/SP), Vanessa Cristina Rachid Munhoz (OAB 318226/SP)
13/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente A Defesa opôs embargos de declaração às fls. 2693/2698, com efeitos infringentes, na medida em que busca a modificação do conteúdo do decisum anteriormente proferido. Embora os embargos de declaração, via de regra, não demandem a oitiva da parte contrária, a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores orienta no sentido de que, quando ostentarem potencial efeito modificativo, impõe-se a observância do contraditório, sob pena de nulidade, em atenção ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Assim, revela-se imprescindível a prévia manifestação da parte adversa, a fim de evitar decisão surpresa e assegurar o regular exercício da ampla defesa. Diante do exposto, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos pela Defesa às fls. 2693/2698, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para apreciação.
13/02/2026		Conclusos para Despacho
12/02/2026		Conclusos para Despacho
27/01/2026		Conclusos para Despacho
26/01/2026		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WADA.26.80000873-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 26/01/2026 13:50
24/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WADA.26.70001120-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/01/2026 16:33
21/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0107/2026 Teor do ato: À fl. 2667, a d. Defesa comunicou a interposição de recurso de Correição Parcial em face da r. decisão de fls. 2631, que designou audiência de instrução para a reinquirição da vítima Lucas da Cruz Patrão, alegando, em síntese, a ocorrência de inversão tumultuária da ordem procedimental prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal, bem como pugnou pela suspensão da audiência até o julgamento do mérito do referido recurso. Sobreveio, às fls. 2684/2685, comunicação de que foi indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso pelo e. Tribunal. De todo modo, o Ministério Público, à fl. 2679, manifestou desistência da nova oitiva da suposta vítima mencionada. Diante da manifestação ministerial, homologo a desistência da reinquirição da vítima, o que, por conseguinte, torna prejudicados tanto a audiência designada às fls. 2631 quanto o recurso de Correição Parcial interposto, por perda superveniente do objeto. Assim, cancelo a audiência designada às fls. 2631. Dê-se baixa na pauta. Em prosseguimento, declaro encerrada a instrução processual. Abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de suas alegações finais, na forma de memoriais, no prazo legal. Advogados(s): Nilton Gomes Cardoso (OAB 134583/SP), Jelimar Vicente Salvador (OAB 140969/SP), Marco Antonio Abou Hala de Paiva Ayres (OAB 213757/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Bianca Barbosa Binotto de Carvalho (OAB 217582/SP), Nathalia Paolicchi Saud Calil (OAB 290648/SP), Vanessa Cristina Rachid Munhoz (OAB 318226/SP)
21/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas À fl. 2667, a d. Defesa comunicou a interposição de recurso de Correição Parcial em face da r. decisão de fls. 2631, que designou audiência de instrução para a reinquirição da vítima Lucas da Cruz Patrão, alegando, em síntese, a ocorrência de inversão tumultuária da ordem procedimental prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal, bem como pugnou pela suspensão da audiência até o julgamento do mérito do referido recurso. Sobreveio, às fls. 2684/2685, comunicação de que foi indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso pelo e. Tribunal. De todo modo, o Ministério Público, à fl. 2679, manifestou desistência da nova oitiva da suposta vítima mencionada. Diante da manifestação ministerial, homologo a desistência da reinquirição da vítima, o que, por conseguinte, torna prejudicados tanto a audiência designada às fls. 2631 quanto o recurso de Correição Parcial interposto, por perda superveniente do objeto. Assim, cancelo a audiência designada às fls. 2631. Dê-se baixa na pauta. Em prosseguimento, declaro encerrada a instrução processual. Abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de suas alegações finais, na forma de memoriais, no prazo legal.
21/01/2026		Conclusos para Despacho
21/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/12/2025		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.25.80022273-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/12/2025 13:34
04/12/2025		Conclusos para Decisão
03/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2667/2678: Vista ao Ministério Público. Na sequência, venham conclusos com urgência (fila "Conclusos - Urgentes").
03/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.25.70038377-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/12/2025 13:22
03/12/2025		Conclusos para Despacho
03/12/2025		Conclusos para Despacho
03/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.25.70038223-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2025 16:14
02/12/2025		Folha de Antecedentes Juntada
02/12/2025		Folha de Antecedentes Juntada
02/12/2025		Folha de Antecedentes Juntada
02/12/2025		Folha de Antecedentes Juntada
02/12/2025		Folha de Antecedentes Juntada
02/12/2025		Folha de Antecedentes Juntada
02/12/2025		Folha de Antecedentes Juntada
02/12/2025		Folha de Antecedentes Juntada
02/12/2025		Folha de Antecedentes Juntada
02/12/2025		Folha de Antecedentes Juntada
02/12/2025		Folha de Antecedentes Juntada
02/12/2025		Folha de Antecedentes Juntada
02/12/2025		Folha de Antecedentes Juntada
02/12/2025		Documento Juntado
02/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em consulta ao Sistema F.A. Dipol, não consta registro de prisão em nome da vítima Lucas da Cruz Patrão. Certifico também que solicitei informações quanto à situação carcerária do mesmo ao CDP de Taubaté e nos foi informado que, em consulta ao sistema da SAP, não consta que a vítima encontra-se preso, até o presente momento(resposta da solicitação às fls. que seguem). Com isso, expeço mandado de intimação para Lucas da Cruz Patrão em seu endereço cadastrado em partes e representantes (Rua Doutor Cleobulo Amazonas Duarte, 42, Macuco, Santos/SP). Nada Mais.
25/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ciência ao Ministério Público
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1649/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1649/2025 Teor do ato: Tendo em vista o extravio de mídia contendo gravação de oitiva de vítima (conforme certidão de fl. 2.618), e em consonância com a manifestação ministerial retro, designo audiência de instrução para a reinquirição da vítima Lucas da Cruz Patrão para o dia 11/02/2026 às 13:30h, intimando-se/requisitando-se as partes, seus defensores e a vítima. A audiência será realizada de forma presencial - exceto com relação aos participantes encarcerados, cuja participação se dará por videoconferência, em atenção ao Art. 6º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, a fim de evitar necessidade de deslocamento e escolta dos réus presos até o prédio do Fórum, cuja participação se dará via videoconferência. Providencie-se o necessário. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Nilton Gomes Cardoso (OAB 134583/SP), Jelimar Vicente Salvador (OAB 140969/SP), Marco Antonio Abou Hala de Paiva Ayres (OAB 213757/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Bianca Barbosa Binotto de Carvalho (OAB 217582/SP), Nathalia Paolicchi Saud Calil (OAB 290648/SP), Vanessa Cristina Rachid Munhoz (OAB 318226/SP)
24/11/2025		Recebida a denúncia Tendo em vista o extravio de mídia contendo gravação de oitiva de vítima (conforme certidão de fl. 2.618), e em consonância com a manifestação ministerial retro, designo audiência de instrução para a reinquirição da vítima Lucas da Cruz Patrão para o dia 11/02/2026 às 13:30h, intimando-se/requisitando-se as partes, seus defensores e a vítima. A audiência será realizada de forma presencial - exceto com relação aos participantes encarcerados, cuja participação se dará por videoconferência, em atenção ao Art. 6º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, a fim de evitar necessidade de deslocamento e escolta dos réus presos até o prédio do Fórum, cuja participação se dará via videoconferência. Providencie-se o necessário. Int. Cumpra-se.
24/11/2025		Conclusos para Despacho
19/11/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 11/02/2026 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Judicial Situacão: Cancelada
10/10/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.25.80018711-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/10/2025 10:52
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1326/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1326/2025 Teor do ato: Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Advogados(s): Nilton Gomes Cardoso (OAB 134583/SP), Jelimar Vicente Salvador (OAB 140969/SP), Marco Antonio Abou Hala de Paiva Ayres (OAB 213757/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Bianca Barbosa Binotto de Carvalho (OAB 217582/SP), Nathalia Paolicchi Saud Calil (OAB 290648/SP), Vanessa Cristina Rachid Munhoz (OAB 318226/SP)
09/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.
09/10/2025		Conclusos para Despacho
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.25.70032184-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 16:25
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1261/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1261/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Defesa no prazo de 05 (cinco) dias, se concorda com a digitalização e com o encerramento da instrução probatória. Intime-se. Advogados(s): Nilton Gomes Cardoso (OAB 134583/SP), Jelimar Vicente Salvador (OAB 140969/SP), Marco Antonio Abou Hala de Paiva Ayres (OAB 213757/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Bianca Barbosa Binotto de Carvalho (OAB 217582/SP), Nathalia Paolicchi Saud Calil (OAB 290648/SP), Vanessa Cristina Rachid Munhoz (OAB 318226/SP)
01/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a Defesa no prazo de 05 (cinco) dias, se concorda com a digitalização e com o encerramento da instrução probatória. Intime-se.
30/09/2025		Conclusos para Despacho
30/09/2025		Conclusos para Despacho
30/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a fl.852, a mesma foi digitalizada e juntada aos autos. Com relação às páginas 1002, 1021, 1179, 1283, 1479 e 1492, são referentes às folhas de encarte de mídia. Todas encontram-se em branco e as mídias encontram-se em caixa devida no cartório. Nada Mais.
30/09/2025		Documento Juntado
27/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0997/2025 Data da Publicação: 28/08/2025
26/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0997/2025 Teor do ato: Certifique a z. Serventia se as fls. 852; 1.002; 1.021; 1.179; 1.283; 1.479 e 1.492 (referência a folhas do processo físico) foram integralmente digitalizadas, providenciando-se a digitalização das referidas páginas. Ademais, certifique-se a juntada de todas as mídias de depoimentos colhidos no presente feito. Advogados(s): Nilton Gomes Cardoso (OAB 134583/SP), Jelimar Vicente Salvador (OAB 140969/SP), Marco Antonio Abou Hala de Paiva Ayres (OAB 213757/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Bianca Barbosa Binotto de Carvalho (OAB 217582/SP), Nathalia Paolicchi Saud Calil (OAB 290648/SP), Vanessa Cristina Rachid Munhoz (OAB 318226/SP)
26/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Certifique a z. Serventia se as fls. 852; 1.002; 1.021; 1.179; 1.283; 1.479 e 1.492 (referência a folhas do processo físico) foram integralmente digitalizadas, providenciando-se a digitalização das referidas páginas. Ademais, certifique-se a juntada de todas as mídias de depoimentos colhidos no presente feito.
26/08/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.25.70026741-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2025 11:34
22/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2025		Ofício Devolvido (Entregue)
14/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os ofícios de fls.2548/2550 foram enviados na data de hoje, sem resposta até o momento. Nada Mais.
14/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0919/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0919/2025 Teor do ato: Certifique a z. Serventia se eventualmente recebidas as informações requisitadas às fls. 2548/2550 - reiterando-se caso necessário. Advogados(s): Nilton Gomes Cardoso (OAB 134583/SP), Jelimar Vicente Salvador (OAB 140969/SP), Marco Antonio Abou Hala de Paiva Ayres (OAB 213757/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Bianca Barbosa Binotto de Carvalho (OAB 217582/SP), Nathalia Paolicchi Saud Calil (OAB 290648/SP), Vanessa Cristina Rachid Munhoz (OAB 318226/SP)
13/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Certifique a z. Serventia se eventualmente recebidas as informações requisitadas às fls. 2548/2550 - reiterando-se caso necessário.
13/08/2025		Conclusos para Despacho
29/07/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
29/07/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
29/07/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0768/2025 Teor do ato: Tendo em vista a disponibilização do link de acesso às mídias dos presentes autos às fls.2543, intimem-se as defesas para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto à digitalização dos autos, indicando eventual oposição; apresente declaração escrita da testemunha Ana Maria Molinari, se entender necessário; manifeste-se sobre o encerramento da instrução probatória, informando se concorda com seu término, bem como junte declaração do réu Ari sobre eventual renúncia ao direito de ser interrogado em juízo, ou, se for o caso, requeira a designação de audiência para colheita de seu interrogatório . Advogados(s): Nilton Gomes Cardoso (OAB 134583/SP), Jelimar Vicente Salvador (OAB 140969/SP), Marco Antonio Abou Hala de Paiva Ayres (OAB 213757/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Bianca Barbosa Binotto de Carvalho (OAB 217582/SP), Nathalia Paolicchi Saud Calil (OAB 290648/SP), Vanessa Cristina Rachid Munhoz (OAB 318226/SP)
24/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a disponibilização do link de acesso às mídias dos presentes autos às fls.2543, intimem-se as defesas para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto à digitalização dos autos, indicando eventual oposição; apresente declaração escrita da testemunha Ana Maria Molinari, se entender necessário; manifeste-se sobre o encerramento da instrução probatória, informando se concorda com seu término, bem como junte declaração do réu Ari sobre eventual renúncia ao direito de ser interrogado em juízo, ou, se for o caso, requeira a designação de audiência para colheita de seu interrogatório .
23/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0749/2025 Teor do ato: Em prosseguimento à sequência destacada à fl. 2404, posto que finalizada a digitalização pelo Ministério Público, providencie a z. Serventia (Escrevente de Sala) a juntada das mídias nos autos digitais. Após a juntada da mídia, intime-se a Defesa intime-se a Defesa, nos termos em que determinado em audiência (fl. 2404). Advogados(s): Nilton Gomes Cardoso (OAB 134583/SP), Jelimar Vicente Salvador (OAB 140969/SP), Marco Antonio Abou Hala de Paiva Ayres (OAB 213757/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Bianca Barbosa Binotto de Carvalho (OAB 217582/SP), Nathalia Paolicchi Saud Calil (OAB 290648/SP), Vanessa Cristina Rachid Munhoz (OAB 318226/SP)
22/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Em prosseguimento à sequência destacada à fl. 2404, posto que finalizada a digitalização pelo Ministério Público, providencie a z. Serventia (Escrevente de Sala) a juntada das mídias nos autos digitais. Após a juntada da mídia, intime-se a Defesa intime-se a Defesa, nos termos em que determinado em audiência (fl. 2404).
22/07/2025		Conclusos para Despacho
25/06/2025		Conclusos para Despacho
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Certidão Criminal Juntada
24/06/2025		Certidão Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Termo de Audiência Digitalizado
24/06/2025		Termo de Audiência Digitalizado
24/06/2025		Termo de Audiência Digitalizado
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Decisão Digitalizada
24/06/2025		Petição Juntada
24/06/2025		Petição Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Decisão Digitalizada
24/06/2025		Petição Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Despacho Digitalizado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Petição Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Decisão Digitalizada
24/06/2025		Despacho Digitalizado
24/06/2025		Despacho Digitalizado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Despacho Digitalizado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Certidão Juntada
24/06/2025		Decisão Digitalizada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Decisão Digitalizada
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Certidão Juntada
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Despacho Digitalizado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Certidão Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Despacho Digitalizado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Decisão Digitalizada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Certidão Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
24/06/2025		Carta Precatória Juntada
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24/06/2025		Termos de Declarações Juntados
24/06/2025		Termos de Declarações Juntados
24/06/2025		Termos de Declarações Juntados
24/06/2025		Termos de Declarações Juntados
24/06/2025		Termo de Depoimento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Termos de Declarações Juntados
24/06/2025		Termos de Declarações Juntados
24/06/2025		Termos de Declarações Juntados
24/06/2025		Termos de Declarações Juntados
24/06/2025		Termos de Declarações Juntados
24/06/2025		Termos de Declarações Juntados
24/06/2025		Termos de Declarações Juntados
24/06/2025		Termos de Declarações Juntados
24/06/2025		Termos de Declarações Juntados
24/06/2025		Termos de Declarações Juntados
24/06/2025		Termos de Declarações Juntados
24/06/2025		Termos de Declarações Juntados
24/06/2025		Termos de Declarações Juntados
24/06/2025		Termos de Declarações Juntados
24/06/2025		Termos de Declarações Juntados
24/06/2025		Termo de Depoimento Juntado
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
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24/06/2025		Laudo Juntado
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24/06/2025		Ofício Juntado
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24/06/2025		Certidão Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Ofício Juntado
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24/06/2025		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Termo de Depoimento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
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24/06/2025		Ofício Juntado
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24/06/2025		Certidão Juntada
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24/06/2025		Laudo Juntado
24/06/2025		Laudo Juntado
24/06/2025		Laudo Juntado
24/06/2025		Laudo Juntado
24/06/2025		Laudo Juntado
24/06/2025		Laudo Juntado
24/06/2025		Laudo Juntado
24/06/2025		Laudo Juntado
24/06/2025		Laudo Juntado
24/06/2025		Laudo Juntado
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24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
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24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
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24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Certidão Juntada
24/06/2025		Certidão Juntada
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Assentada Juntada
24/06/2025		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Termos de Declarações Juntados
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Ofício Juntado
24/06/2025		Certidão Juntada
24/06/2025		Documento Juntado
23/06/2025		Documento Juntado
23/06/2025		Documento Juntado
14/05/2025		Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público
09/05/2025		Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público
08/05/2025		Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público
08/05/2025		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/04/2025		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2025		Termo de Audiência Expedido Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte decisão: "Inicialmente, decreto a revelia do réu Alcebíades nos termos do art. 367 do CPP, uma vez que não manteve o endereço atualizado nos autos, o que impossibilitou a sua intimação para esta audiência (fl. 2134). Outrossim, defiro prazo de 30 (trinta) dias para o Ministério Público proceder à digitalização dos autos e determino que os autos sejam remetidos ao Parquet para tanto. Finda a digitalização, a z. Serventia judicial deverá providenciar a juntada das mídias nos autos digitais. Após, intime-se a Defesa para que, no prazo de 30 (trinta) dias, (i) manifeste-se quanto à digitalização dos autos, indicando eventual oposição; (ii) apresente declaração escrita da testemunha Ana Maria Molinari, se entender necessário; (iii) manifeste-se sobre o encerramento da instrução probatória, informando se concorda com seu término, bem como junte declaração do réu Ari sobre eventual renúncia ao direito de ser interrogado em juízo, ou, se for o caso, requeira a designação de audiência para a colheita de seu interrogatório. Caso haja concordância com a digitalização dos autos e com o encerramento da instrução probatória, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de alegações finais escritas, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentadas, intime-se a Defesa para manifestação em igual prazo. Decorridos os prazos, com as alegações finais juntadas, tornem-me conclusos para prolação de sentença. Por outro lado, caso haja oposição à digitalização e/ou manifestação de interesse na realização do interrogatório do réu Ari, tornem-me conclusos para deliberação."
16/04/2025		Termo de Audiência Expedido Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte decisão: "Aguarde-se a audiência já designada para o interrogatório dos réus.".
15/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 028.2025/001697-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2025
26/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 028.2025/001694-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2025
25/02/2025		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Réu - Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento - Crime
25/02/2025		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Réu - Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento - Crime
25/02/2025		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Réu - Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento - Crime
25/02/2025		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Réu - Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento - Crime
25/02/2025		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Réu - Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento - Crime
29/01/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 028.2025/000377-1 Situação: Emitido em 15/01/2025 10:34:37 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
29/01/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 028.2025/000374-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/04/2025
22/01/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
22/01/2025		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
22/01/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
11/12/2024		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 16/04/2025 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Judicial Situacão: Realizada
11/12/2024		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 15/04/2025 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Judicial Situacão: Realizada
11/12/2024		Termo de Audiência Expedido Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte decisão: "Designo audiência em continuação para dia 15 de abril de 2025 às 14:00, destinada à oitiva das testemunhas de defesa restantes. A audiência será presencial. Requisite-se/intime-se. Posto que, após o ato designado acima, não restarão mais testemunhas a serem ouvidas, desde já, designo audiência para o interrogatório de todos os réus para o dia 16 de abril de 2025 às 13:30. A audiência será presencial. Requisite-se e intime-se os réus. Saem os presentes intimados.".
10/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
27/11/2024		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
27/11/2024		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0971/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0971/2024 Teor do ato: Fls. 2044/2049: Defiro o pedido de substituição de testemunhas. Comuniquem-se as testemunhas para as quais houve a desistência que estas não precisarão mais comparecer à audiência. Com relação às novas testemunhas, haja vista a ausência de pedido expresso pela intimação - e considerando a proximidade da audiência - deverá a d. Defesa que as arrolou trazê-las para a audiência independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Advogados(s): Nilton Gomes Cardoso (OAB 134583/SP), Jelimar Vicente Salvador (OAB 140969/SP), Marco Antonio Abou Hala de Paiva Ayres (OAB 213757/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Bianca Barbosa Binotto de Carvalho (OAB 217582/SP), Nathalia Paolicchi Saud Calil (OAB 290648/SP), Vanessa Cristina Rachid Munhoz (OAB 318226/SP)
22/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2044/2049: Defiro o pedido de substituição de testemunhas. Comuniquem-se as testemunhas para as quais houve a desistência que estas não precisarão mais comparecer à audiência. Com relação às novas testemunhas, haja vista a ausência de pedido expresso pela intimação - e considerando a proximidade da audiência - deverá a d. Defesa que as arrolou trazê-las para a audiência independentemente de intimação, sob pena de preclusão.
21/11/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80092 - Protocolo: FADA24000023513
07/11/2024		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
07/11/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
10/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0837/2024 Teor do ato: Considerando-se o teor da certidão de fls. 2029/2031, restam a ser ouvidas 20 testemunhas de defesa. Às fls. 2035/2036, a Defesa insiste em ouvir todas as testemunhas restantes. A bem dos trabalhos, determino que na audiência, designada para dia 10 de dezembro de 2024 às 14:00, serão ouvidas as 10 (dez) primeiras testemunhas de defesa listadas às fls. 2031. A audiência será presencial. Requisite-se as testemunhas e os réus. Intime-se. Advogados(s): Nilton Gomes Cardoso (OAB 134583/SP), Jelimar Vicente Salvador (OAB 140969/SP), Marco Antonio Abou Hala de Paiva Ayres (OAB 213757/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Bianca Barbosa Binotto de Carvalho (OAB 217582/SP), Nathalia Paolicchi Saud Calil (OAB 290648/SP), Vanessa Cristina Rachid Munhoz (OAB 318226/SP)
09/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando-se o teor da certidão de fls. 2029/2031, restam a ser ouvidas 20 testemunhas de defesa. Às fls. 2035/2036, a Defesa insiste em ouvir todas as testemunhas restantes. A bem dos trabalhos, determino que na audiência, designada para dia 10 de dezembro de 2024 às 14:00, serão ouvidas as 10 (dez) primeiras testemunhas de defesa listadas às fls. 2031. A audiência será presencial. Requisite-se as testemunhas e os réus. Intime-se.
08/10/2024		Conclusos para Decisão
04/10/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80091 - Protocolo: FADA24000022190
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0738/2024 Teor do ato: Tendo em vista o teor da certidão de fls. 2029/2031, manifeste-se a Defesa no prazo de 15 (quinze) dias justificando a necessidade da oitiva das testemunhas de defesa faltantes. Int. Advogados(s): Nilton Gomes Cardoso (OAB 134583/SP), Jelimar Vicente Salvador (OAB 140969/SP), Marco Antonio Abou Hala de Paiva Ayres (OAB 213757/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Bianca Barbosa Binotto de Carvalho (OAB 217582/SP), Nathalia Paolicchi Saud Calil (OAB 290648/SP), Vanessa Cristina Rachid Munhoz (OAB 318226/SP)
10/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista o teor da certidão de fls. 2029/2031, manifeste-se a Defesa no prazo de 15 (quinze) dias justificando a necessidade da oitiva das testemunhas de defesa faltantes. Int.
05/09/2024		Conclusos para Despacho
05/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
28/08/2024		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 10/12/2024 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Judicial Situacão: Realizada
28/08/2024		Termo de Audiência Expedido Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte decisão: "Certifique-se a serventia quantas e quais testemunhas de defesa restam ser ouvidas. Na sequência, manifeste-se a Defesa no prazo de 15 (quinze) dias, cabendo-lhe justificar a necessidade e a pertinência na oitiva das testemunhas faltantes, tendo em vista já constar dos autos amplo espectro de prova oral. Após, tornem-me conclusos para apreciação. Sem prejuízo e desde logo, designo audiência em continuação para dia 10 de dezembro de 2024 às 14:00, destinada à oitiva das testemunhas de defesa restantes. A audiência será presencial. Uma vez deliberado acerca de quais testemunhas serão ouvidas na audiência em continuação, requisite-se/intime-se. Saem os presentes intimados.".
28/08/2024		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
01/08/2024		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/08/2024
01/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, expedi carta precatória para intimação das vítimas Tiago Bem Hur, Marcelo Domingos, Leonardo Augusto, Eduardo Macario e Edgard Narciso, bem como expedi ofício à Secretária da Administração Penitenciária, requisitando o comparecimento em audiência dos agentes penitenciários Luciano dos Santos, Paulo César, Claudinei Morais, João Marcelo, João Mário, David Bueno, Rafael Henrique, José Jorge e Luiz Vezaro. Certifico ainda que, deixei de expedir mandado/carta precatória de intimação para vítima Esdras Alves da Silva, visto que não consta nos sistemas de pesquisa seu atual endereço. Nada Mais.
24/07/2024		Ofício Expedido Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria providências para apresentar perante este Juízo o(a)(s) Vítima: MARCELO DOMINGOS DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, RG 42939797-5, CPF 442.022.788-52, pai Carlos Domingos da Silva, mãe Maria Ilza Caetano da Silva, Nascido/Nascida em 24/08/1994, de cor Branco, natural de Cubatão - SP, Rodovia Régis Bittencourt (BR 116), KM 453+75M, Penitenciária de Registro, CEP 11900-000, Registro - SP, a fim de participar da audiência de Instrução, Debates e Julgamento, pelo sistema de videoconferência, designada para o dia 28/08/2024 às 14:00h. Informo que o link de acesso que permitirá o ingresso à sala de videoconferência será enviado por e-mail a essa Unidade Prisional, a qual deverá tomar todas as providências necessárias para a realização do ato.
24/07/2024		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
24/07/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
24/07/2024		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
24/07/2024		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
24/07/2024		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
24/07/2024		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
24/07/2024		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
24/06/2024		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 28/08/2024 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Judicial Situacão: Realizada
15/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento em continuação para dia 28 de agosto de 2024 às 14:00. Conforme certificado às fls. 1931, restam ser ouvidas 6 vítimas e 38 testemunhas antes do interrogatório dos réus. Com fundamento no art. 365 do CPP, devido à quantidade de testemunhas, que inviabiliza a realização de todas as oitivas em um só dia, determino a cisão do ato, para que sejam ouvidas nesta ocasião as vítimas e as primeiras 9 testemunhas enumeradas às fls. 1931. Consigno que para a oitiva das demais partes será designada audiência em data futura. Intime-se/requisite-se as vítimas e as testemunhas Luciano, Paulo, Claudienei, João Marcelo, José Mário, David, Rafael, José Tiburcio e Luiz Vezario. Intime-se/requisite-se os réus. Intime-se os defensores. Ciência ao Ministério Público.
13/05/2024		Conclusos para Decisão
15/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 4729: Vista ao Ministério Público.
15/04/2024		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
11/12/2023		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: LUÍSA TOSTES ESCOCARD DE OLIVEIRA
01/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Atualize-se o cadastro de partes e representantes, indicando-se as eventuais testemunhas de Acusação/Defesa remanescentes, bem como as eventuais partes que se encontrem presas.
15/02/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
19/09/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
27/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/03/2022		Proferido Despacho Certifique a Serventia se já ouvidos nos autos todos os réus, vítimas e testemunhas. Int.
13/01/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 198/199
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 198/199
27/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0061/2020 Teor do ato: Ciência aos advogados dos réus das Cartas Precatórias expedidas - Carta Precatória à Comarca de Praia Grande/SP visando a oitiva da vítima Marcelo Domingos da Silva; - Carta Precatória à Comarca de São Vicente/SP visando a a oitiva da vítima Fábio Marcelo Amara; - Carta Precatória à Comarca de Santos/SP visando a a oitiva da vítima Luís Henrique dos Santos Júnior; - Carta Precatória à Comarca de Mogi das Cruzes/SP visando a a oitiva da vítima Carlos Roberto dos Santos; - Carta Precatória à Comarca de Lorena/SP visando a a oitiva da vítima Luís Antônio Gomes; - Carta Precatória à Comarca de Cruzeiro/SP visando a a oitiva da vítima Edgard Narcizo Diniz; - Carta Precatória à Comarca de São Paulo/SP visando a a oitiva da vítima André Ferreira Genelhud. Advogados(s): Nilton Gomes Cardoso (OAB 134583/SP), Jelimar Vicente Salvador (OAB 140969/SP), Marco Antonio Abou Hala de Paiva Ayres (OAB 213757/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Bianca Barbosa Binotto de Carvalho (OAB 217582/SP), Nathalia Paolicchi Saud Calil (OAB 290648/SP), Vanessa Cristina Rachid (OAB 318226/SP)
27/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0061/2020 Teor do ato: Homologo a desistência da testemunha Luiz Henrique dos Santos Júnior. Aguarde-se a devolução das cartas precatórias expedidas á fl.1858, cobrando-se se necessário. Int. Advogados(s): Nilton Gomes Cardoso (OAB 134583/SP), Jelimar Vicente Salvador (OAB 140969/SP), Marco Antonio Abou Hala de Paiva Ayres (OAB 213757/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Bianca Barbosa Binotto de Carvalho (OAB 217582/SP), Nathalia Paolicchi Saud Calil (OAB 290648/SP), Vanessa Cristina Rachid (OAB 318226/SP)
04/02/2020		Decisão Homologo a desistência da testemunha Luiz Henrique dos Santos Júnior. Aguarde-se a devolução das cartas precatórias expedidas á fl.1858, cobrando-se se necessário. Int.
04/02/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
14/11/2019		Decisão Defiro integralmente a cota de fl.1794 do Ministério Público. Ítem 1: retornem os autos com vistas ao M.P., para a realização da pesquisa. Proceda a Serventia a pesquisa Bacen-Jud, Infojud e Siel, visando a localização de Carlos Roberto dos Santos, CPF. 237.466.868-14, Edgar Narcizo Diniz, CPF. 234.402.638-00 e André Ferreira Genelhud, CPF. 341.448.648-20. Proceda a intimação de Eduardo, Jonathan e Marcelo, nos endereços constantes de fls. 1680vº, 1667, 1670 e 1624, respectivamente. Determino a condução coercitiva de Fabrício Francisco da Silva, ante a certidão de fl. 1558. Oficie-se à Secretaria Estadual da Administração Penitenciária , visando a qualificação de Luiz Henrique dos Santos Júnior. Cobre-se a devolução da carta precatória expedida à Comarca de São Vicente-SP, devidamente cumprida e/ou informações sobre o seu cumprimento. Int.
24/09/2019		Carta Precatória Juntada Carta Precatória devolvida de Santos cumprida negativa
24/09/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
20/08/2019		Carta Precatória Juntada Carta Precatória devolvida de Praia Grande cumprida negativa
31/07/2019		Carta Precatória Juntada Carta Precatória devolvida de Lorena cumprida positiva
12/07/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
12/06/2019		Carta Precatória Juntada Carta Precatória devolvida de Mogi das Cruzes cumprida negativa
11/06/2019		Ofício Juntado 1ª Vara de Santos informa sobre Carta Precatória
07/06/2019		Carta Precatória Juntada Carta Precatória devolvida de Cruzeiro cumprida negativa
07/03/2019		Carta Precatória Juntada carta precatória devolvida de Pacaembu cumprida negativa
07/03/2019		Ofício Juntado Of da 1ª Vara de Santos informa sobre Cata Precatória
26/02/2019		Ato ordinatório Ciência aos advogados dos réus das Cartas Precatórias expedidas - Carta Precatória à Comarca de Praia Grande/SP visando a oitiva da vítima Marcelo Domingos da Silva; - Carta Precatória à Comarca de São Vicente/SP visando a a oitiva da vítima Fábio Marcelo Amara; - Carta Precatória à Comarca de Santos/SP visando a a oitiva da vítima Luís Henrique dos Santos Júnior; - Carta Precatória à Comarca de Mogi das Cruzes/SP visando a a oitiva da vítima Carlos Roberto dos Santos; - Carta Precatória à Comarca de Lorena/SP visando a a oitiva da vítima Luís Antônio Gomes; - Carta Precatória à Comarca de Cruzeiro/SP visando a a oitiva da vítima Edgard Narcizo Diniz; - Carta Precatória à Comarca de São Paulo/SP visando a a oitiva da vítima André Ferreira Genelhud.
25/02/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 205/206
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0051/2019 Teor do ato: Depreque-se a inquirição das testemunhas, nos endereços constantes de fls.1621/1663. Proceda a pesquisa BACEN-JUD, INFOJUD e SIEL, visando a localização das testemunhas Jhonatan da Silva, CPF. 438.772.268-17, Eduardo Macário Neto, CPF. 263.833.158-97 e Fabricio Francisco da Silva, CPF. 237.866.418-46. Int. (Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao r. Determinado (Fl. 1664): - expedi Carta Precatória à Comarca de Praia Grande/SP visando a oitiva da vítima Marcelo Domingos da Silva; - expedi Carta Precatória à Comarca de São Vicente/SP visando a a oitiva da vítima Fábio Marcelo Amara; - expedi Carta Precatória à Comarca de Santos/SP visando a a oitiva da vítima Luís Henrique dos Santos Júnior; - expedi Carta Precatória à Comarca de Mogi das Cruzes/SP visando a a oitiva da vítima Carlos Roberto dos Santos; - expedi Carta Precatória à Comarca de Lorena/SP visando a a oitiva da vítima Luís Antônio Gomes; - expedi Carta Precatória à Comarca de Cruzeiro/SP visando a a oitiva da vítima Edgard Narcizo Diniz; - expedi Carta Precatória à Comarca de São Paulo/SP visando a a oitiva da vítima André Ferreira Genelhud.) Advogados(s): Nilton Gomes Cardoso (OAB 134583/SP), Jelimar Vicente Salvador (OAB 140969/SP), Marco Antonio Abou Hala de Paiva Ayres (OAB 213757/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Bianca Barbosa Binotto de Carvalho (OAB 217582/SP), Nathalia Paolicchi Saud Calil (OAB 290648/SP), Vanessa Cristina Rachid (OAB 318226/SP)
01/02/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80089 - Complemento: Of da 2ª Vara de Pacaembu, redesignando data para audiência
09/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/01/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
09/01/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
09/01/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
09/01/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
09/01/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
09/01/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
09/01/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
03/12/2018		Ofício Juntado Of da Comarca de Pacaembu informa sobre Carta Precatória
22/10/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Oitiva da Vítima - Infância
18/10/2018		Decisão Depreque-se a inquirição das testemunhas, nos endereços constantes de fls.1621/1663. Proceda a pesquisa BACEN-JUD, INFOJUD e SIEL, visando a localização das testemunhas Jhonatan da Silva, CPF. 438.772.268-17, Eduardo Macário Neto, CPF. 263.833.158-97 e Fabricio Francisco da Silva, CPF. 237.866.418-46. Int. (Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao r. Determinado (Fl. 1664): - expedi Carta Precatória à Comarca de Praia Grande/SP visando a oitiva da vítima Marcelo Domingos da Silva; - expedi Carta Precatória à Comarca de São Vicente/SP visando a a oitiva da vítima Fábio Marcelo Amara; - expedi Carta Precatória à Comarca de Santos/SP visando a a oitiva da vítima Luís Henrique dos Santos Júnior; - expedi Carta Precatória à Comarca de Mogi das Cruzes/SP visando a a oitiva da vítima Carlos Roberto dos Santos; - expedi Carta Precatória à Comarca de Lorena/SP visando a a oitiva da vítima Luís Antônio Gomes; - expedi Carta Precatória à Comarca de Cruzeiro/SP visando a a oitiva da vítima Edgard Narcizo Diniz; - expedi Carta Precatória à Comarca de São Paulo/SP visando a a oitiva da vítima André Ferreira Genelhud.)
18/10/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
01/10/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
27/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 2668 Página: 265/266
27/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 2668 Página: 265/266
26/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0429/2018 Teor do ato: Ciência aos advogados dos réus da Carta Precatória expedida à Comarca de Pacaembu para oitiva da vítima Leonardo Augusto Barbosa dos Santos. Advogados(s): Nilton Gomes Cardoso (OAB 134583/SP), Jelimar Vicente Salvador (OAB 140969/SP), Marco Antonio Abou Hala de Paiva Ayres (OAB 213757/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Bianca Barbosa Binotto de Carvalho (OAB 217582/SP), Nathalia Paolicchi Saud Calil (OAB 290648/SP), Vanessa Cristina Rachid (OAB 318226/SP)
26/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0429/2018 Teor do ato: Vistos. Certifique a Serventia se todas as testemunhas já foram ouvidas, bem como se as cartas precatórias já foram devolvidas a este Juízo. Após, conclusos para designação da audiência de instrução, debates e julgamento em continuação. Int. Advogados(s): Nilton Gomes Cardoso (OAB 134583/SP), Jelimar Vicente Salvador (OAB 140969/SP), Marco Antonio Abou Hala de Paiva Ayres (OAB 213757/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Bianca Barbosa Binotto de Carvalho (OAB 217582/SP), Nathalia Paolicchi Saud Calil (OAB 290648/SP), Vanessa Cristina Rachid (OAB 318226/SP)
26/09/2018		Ato ordinatório Ciência aos advogados dos réus da Carta Precatória expedida à Comarca de Pacaembu para oitiva da vítima Leonardo Augusto Barbosa dos Santos.
26/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
25/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a Serventia se todas as testemunhas já foram ouvidas, bem como se as cartas precatórias já foram devolvidas a este Juízo. Após, conclusos para designação da audiência de instrução, debates e julgamento em continuação. Int.
08/11/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80088 - Complemento: Carta Precatória devolvida de Santos?São Vicente cumprida positiva
10/10/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80087 - Complemento: Carta Precatória devolvida de Itupeva cumprida negativa
25/08/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80086 - Complemento: Cara Precatória devolvida de Guarujá cumprida negativa
17/07/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80085 - Complemento: Carta Precatória devolvida de Cruzeiro cumprida negativa
17/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
05/07/2017		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80084 - Complemento: Of. de Barra Funda informa sobre Carta Precatória, junta docs
05/07/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80083 - Complemento: Carta Precatória devolvida de Caraguatatuba sem cumprimento
05/07/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80082 - Complemento: Carta Precatória devolvida de Itupeva cumprida negativa
09/06/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80081 - Complemento: Carta Precatória devolvida de Lorena cumprida negativa
08/06/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80080 - Complemento: CartaPrecatória devolvida de São Paulo cumprida positiva
08/06/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80079 - Complemento: Carta Precatória devolvida de Taubaté cumprida positiva
04/05/2017		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80078 - Complemento: Of. da 4ª Vara de Santos informa sobre Carta Precatória
27/04/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
20/04/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80077 - Complemento: Carta Precatória devolvida de Peruíbe cumprida negativa
20/04/2017		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80076 - Complemento: Of. da Vara Única de Itupeva informa sobre Carta Precatória
20/04/2017		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80075 - Complemento: Of da Comarca de Caraguatatuba informa sobre Carta Precatória
20/04/2017		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80074 - Complemento: Of. da 2ª Vara de Lucélia informa sobre Carta Precatória
20/04/2017		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80073 - Complemento: Of. da 2ª Vara de Peruíbe informa sobre Carta Precatória
20/04/2017		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80072 - Complemento: Of. da Comarca de Cruzeiro informa sobre Carta Precatória
20/04/2017		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80071 - Complemento: Of da 8ª Vara de Barra Funda informa sobre Carta Precatória
20/04/2017		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80070 - Complemento: Of. da 2ª Vara de Boituva informa sobre Carta Precatória
20/04/2017		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80069 - Complemento: Of. 1690/CIMIC P II de Potim atende of. do juízo apresenta informação sobre endereços dos sentenciados
20/04/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80068 - Complemento: Carta Precatória devolvida de Cunha cumprida positiva
20/04/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80067 - Complemento: Carta Precatória devolvida de Praia Grande / São Vicente cumprida positiva
20/04/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80066 - Complemento: Carta Precatória devolvida de São Paulo cumprida negativa
03/04/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80065 - Complemento: Carta Precatória devolvida de Casa Branca cumprida positiva, acompanha mídia
03/04/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80064 - Complemento: Carta Precatória devolvida de Taubaté cumprida positiva , mídia anexa
03/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80063 - Complemento: Carta Precatória devolvida de Junqueirópolis / Pacaembu cumprida positiva, acompanha mídia
03/04/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80062 - Complemento: Carta Precatória devolvida de Pacaembu cumprida negativa
03/04/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80061 - Complemento: Carta Precatória devolvida de São Paulo Barra Fundacumprida positiva (vítima: Ricardo Marcelino Marques)
03/04/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80060 - Complemento: Carta Precatória devolvida de Bauru cumprida negativa
03/04/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80059 - Complemento: Carta Precatória devolvida de Praia Grande cumprida positiva
03/04/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80058 - Complemento: Carta Precatória devolvida da 4ª Vara de Barra Funda cumprida positiva, anexo mídia
24/01/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Vítima - Crime-Júri
24/01/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Vítima - Crime-Júri
24/01/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Vítima - Crime-Júri
24/01/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Vítima - Crime-Júri
24/01/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Vítima - Crime-Júri
24/01/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
24/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Deprequem-se visando a inquirição das testemunhas acusatórias, nos endereços constantes de fls. 1251/1263.Após, conclusos para á designação de data para á realização da inquirição da testemunha acusatória Jhonathan da Silva, no endereço constante de fl. 1248.Int.
21/10/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
30/09/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80057 - Complemento: Carta Precatória devolvida de Mirandópolis cumprida positiva
22/09/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80056 - Complemento: Of. da 2ª Vara de Pacaembu informa sobre Carta Precatória
16/09/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80055 - Complemento: Carta Precatória devolvida de Taubaté cumprida positiva
16/09/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
12/09/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80054 - Complemento: Of. 3229/2016 do CPP de Tremembé atende of. do juízo, informa endereço.
08/09/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80053 - Complemento: 4ª Vara de Santos encaminha mídia ref. Carta Precatória
08/09/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80052 - Complemento: Carta Precatória devolvida de São José dos Campos cumprida positiva (encaminha mídia)
06/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2016 Data da Disponibilização: 06/09/2016 Data da Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: 2195 Página: 274
06/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2016 Data da Disponibilização: 06/09/2016 Data da Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: 2195 Página: 274
05/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0469/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): intimação dos advogados Dr. Bruno Arantes de Carvalho, OAB 214.981, Dr. Marco Antônio Abou Hala de Paiva Ayres, OAB 213.757, Dra. Bianca Barbosa Binotto, OAB 217.582, Dra. Nathalia Paolicchi Saud Calil, OAB 690.648, Dr. Jelimar Vicente Salvador, OAB 140.969 da expedição das seguintes cartas precatórias: à Comarca de Guarujá/SP, para a inquirição da vítima Leonardo Augusto Barbosa dos Santos; à Comarca de Lorena/SP, para a inquirição da vítima Luis Antônio Gomes; à Comarca de Cruzeiro/SP, para a inquirição da vítima Edgard Narciso Diniz; à Comarca de Cunha/SP, para a inquirição da vítima Jonathan dos Santos Ferraz. Advogados(s): Nilton Gomes Cardoso (OAB 134583/SP), Jelimar Vicente Salvador (OAB 140969/SP), Marco Antonio Abou Hala de Paiva Ayres (OAB 213757/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Bianca Barbosa Binotto de Carvalho (OAB 217582/SP), Nathalia Paolicchi Saud Calil (OAB 290648/SP), Vanessa Cristina Rachid (OAB 318226/SP)
05/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0469/2016 Teor do ato: Vistos.Chamei os autos à conclusão para determinar a expedição de ofício à VEC de Taubaté para determinar à Direção da PII de Potim que submeta os sentenciados Luciano Santos de Souza, Carlos Alberto da Silva Torres, Alan Richard Rita e Paulo Roberto Alves a consulta e tratamento médico com urgência, uma vez que os mesmos relataram em juízo que possuem sequelas dos fatos apurados neste processo até a presente data. Int. cumpra-se. ciência ao MP. Advogados(s): Nilton Gomes Cardoso (OAB 134583/SP), Jelimar Vicente Salvador (OAB 140969/SP), Marco Antonio Abou Hala de Paiva Ayres (OAB 213757/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Bianca Barbosa Binotto de Carvalho (OAB 217582/SP), Nathalia Paolicchi Saud Calil (OAB 290648/SP), Vanessa Cristina Rachid (OAB 318226/SP)
01/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2016		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
01/09/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80051 - Complemento: Carta Precatória devolvida de São José dos Campos cumprida positiva
01/09/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80050 - Complemento: Of. da 4ª Vara de Barra Funda informa sobre Carta Precatória
31/08/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): intimação dos advogados Dr. Bruno Arantes de Carvalho, OAB 214.981, Dr. Marco Antônio Abou Hala de Paiva Ayres, OAB 213.757, Dra. Bianca Barbosa Binotto, OAB 217.582, Dra. Nathalia Paolicchi Saud Calil, OAB 690.648, Dr. Jelimar Vicente Salvador, OAB 140.969 da expedição das seguintes cartas precatórias: à Comarca de Guarujá/SP, para a inquirição da vítima Leonardo Augusto Barbosa dos Santos; à Comarca de Lorena/SP, para a inquirição da vítima Luis Antônio Gomes; à Comarca de Cruzeiro/SP, para a inquirição da vítima Edgard Narciso Diniz; à Comarca de Cunha/SP, para a inquirição da vítima Jonathan dos Santos Ferraz.
29/08/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80049 - Complemento: CartaPrecatória devolvida de Junqueirópolis cumprida positiva
29/08/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80048 - Complemento: Of da 3ª Vara de Bauru informa sobre Carta Precatória
29/08/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80047 - Complemento: Of. da 2ª Vara de Pacaembu informa sobre Carta Precatória
26/08/2016		Decisão Vistos.Chamei os autos à conclusão para determinar a expedição de ofício à VEC de Taubaté para determinar à Direção da PII de Potim que submeta os sentenciados Luciano Santos de Souza, Carlos Alberto da Silva Torres, Alan Richard Rita e Paulo Roberto Alves a consulta e tratamento médico com urgência, uma vez que os mesmos relataram em juízo que possuem sequelas dos fatos apurados neste processo até a presente data. Int. cumpra-se. ciência ao MP.
25/08/2016		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
25/08/2016		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
24/08/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Vítima - Crime-Júri
24/08/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Vítima - Crime-Júri
24/08/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Vítima - Crime-Júri
24/08/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Vítima - Crime-Júri
22/08/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80046 - Complemento: Of. da 1ª Vara de Praia Grande informa sobre Carta Precatória
18/08/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80045 - Complemento: e-mail /Carta Precatória devolvida de Santos cumprida positiva
16/08/2016		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento da Vítima - Audiovisual - Crime
16/08/2016		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Instrução, Debates e Julgamento - Crime
16/08/2016		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento da Vítima - Audiovisual - Crime
16/08/2016		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento da Vítima - Audiovisual - Crime
16/08/2016		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento da Vítima - Audiovisual - Crime
16/08/2016		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento da Vítima - Audiovisual - Crime
16/08/2016		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento da Vítima - Audiovisual - Crime
16/08/2016		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento da Vítima - Audiovisual - Crime
16/08/2016		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento da Vítima - Audiovisual - Crime
16/08/2016		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento da Vítima - Audiovisual - Crime
16/08/2016		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento da Vítima - Audiovisual - Crime
16/08/2016		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento da Vítima - Audiovisual - Crime
16/08/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80044 - Complemento: Of. do Foro Distrital de Hortolândia, informa sobre Carta Precatória
12/08/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80043 - Complemento: Of. SATEC 148/2016 atende of do juízo junta doc
10/08/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80042 - Complemento: Carta Precatória devolvida do Foro Distrital de de Itapira cumprida positiva
10/08/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80041 - Complemento: Carta Precatória devolvida de Caraguatatuba cumprida positiva
09/08/2016		Termo de Audiência Expedido Termos de Audiência Expedidos
02/08/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80040 - Complemento: Carta Precatória devolvida de Pacaembu cumprida positiva
01/08/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80039 - Complemento: Of. da 1ª Vara de Mirandópolis informa sobre Carta Precatória
29/07/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80038 - Complemento: CartaPrecatória devolvida do Foro Distrital de Itirapina cumprida positiva
29/07/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80037 - Complemento: 4ª Vara de São Paulo informa sobre Carta Precatória
27/07/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80036 - Complemento: 1ª Vara de Mirandópolis informa sobre Carta Precatória
27/07/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80035 - Complemento: Of. 1690-CIMIC P II de Potim atende of. do juízo
26/07/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80034 - Complemento: Carta Precatória devolvida de Pacaembu, para oitiva da vítima, cumprida positiva
26/07/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80033 - Complemento: Of. 4442/2016 da Penitenciária de Pacaembu comunica a não apresentação do preso para audiência
26/07/2016		Mandado Juntado
25/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2016 Data da Disponibilização: 25/07/2016 Data da Publicação: 26/07/2016 Número do Diário: 2164 Página: 250/252
22/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0367/2016 Teor do ato: Intimação dos advogados Dr. Bruno Arantes de Carvalho, OAB 214.981, Dr. Marco Antônio Abou Hala de Paiva Ayres, OAB 213.757, Dra. Bianca Barbosa Binotto, OAB 217.582, Dra. Nathalia Paolicchi Saud Calil, OAB 690.648, Dr. Jelimar Vicente Salvador, OAB 140.969 da expedição das cartas precatórias à Comarca de Pacaembu/SP, para a inquirição da vítima André Ferreira Genelhud; à Comarca de Bauru/SP, para a inquirição da vítima Carlos Roberto dos Santos e à Comarca Mirandópolis/SP, para a inquirição das vítimas Natanael Figueiredo Maria, Matheus Nascimento Pereira e Rosivaldo Matias Ramos. Advogados(s): Nilton Gomes Cardoso (OAB 134583/SP), Jelimar Vicente Salvador (OAB 140969/SP), Marco Antonio Abou Hala de Paiva Ayres (OAB 213757/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Bianca Barbosa Binotto de Carvalho (OAB 217582/SP), Nathalia Paolicchi Saud Calil (OAB 290648/SP), Vanessa Cristina Rachid (OAB 318226/SP)
21/07/2016		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento da Vítima - Audiovisual - Crime
21/07/2016		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento da Vítima - Audiovisual - Crime
21/07/2016		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento da Vítima - Audiovisual - Crime
21/07/2016		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Instrução, Debates e Julgamento - Crime
21/07/2016		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento da Vítima - Audiovisual - Crime
20/07/2016		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Genérico - Sem Geração de Atos
20/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/07/2016		Ato ordinatório Intimação dos advogados Dr. Bruno Arantes de Carvalho, OAB 214.981, Dr. Marco Antônio Abou Hala de Paiva Ayres, OAB 213.757, Dra. Bianca Barbosa Binotto, OAB 217.582, Dra. Nathalia Paolicchi Saud Calil, OAB 690.648, Dr. Jelimar Vicente Salvador, OAB 140.969 da expedição das cartas precatórias à Comarca de Pacaembu/SP, para a inquirição da vítima André Ferreira Genelhud; à Comarca de Bauru/SP, para a inquirição da vítima Carlos Roberto dos Santos e à Comarca Mirandópolis/SP, para a inquirição das vítimas Natanael Figueiredo Maria, Matheus Nascimento Pereira e Rosivaldo Matias Ramos.
19/07/2016		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Crime
19/07/2016		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com Audiência - Comunicação - COORDOP - Cível-Crime
19/07/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/07/2016		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
19/07/2016		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
19/07/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Vítima - Crime-Júri
19/07/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Vítima - Crime-Júri
19/07/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Vítima - Crime-Júri
19/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2016		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento Data: 08/08/2016 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Judicial Situacão: Realizada
15/07/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/07/2016		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
15/07/2016		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com Audiência - Comunicação - COORDOP - Cível-Crime
15/07/2016		Mandado Juntado
15/07/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80031 - Complemento: Of. 442/2016 -CIMIC da Penitenciária de Pacaembu informa não haver tempo hábil para apresentação de Andre Ferreira em audiência dia 18/07/2016
15/07/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80032 - Complemento: Carta Precatória devolvida de Campinas cumprida positiva
13/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
13/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
13/07/2016		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
12/07/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/07/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 028.2016/007856-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/07/2016 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
11/07/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80030 - Complemento: Carta Precatória devolvida de Guaratinguetá cumprida positiva
11/07/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80029 - Complemento: Of. 1631/2016 do C.D.P de Taubaté informa que quatro funcionários não comparecerão em audiência do dia 18/07/2016, pois estão lotados em outra Unidade;
11/07/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80028 - Complemento: Of. 1625/2016 do CDP de Taubaté informa que não comparecerão em audiência no dia 18/07/2016 J.A.S e H.A.P.
11/07/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80027 - Complemento: Of, da 2ª Vara de Taubaté informa sobre Carta Precatória
11/07/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80026 - Complemento: Of. da Vara Única de Junqueirópolis informa sobre Carta Precatória
07/07/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro a cota retro.Oficie-se as respectivas Penitenciárias conforme requerido;Int.
07/07/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80025 - Complemento: Carta Precatória devolvida de Tremembé cumprida positiva
07/07/2016		Mandado Juntado
07/07/2016		Mandado Juntado
07/07/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80024 - Complemento: Of. da 1ª Vara de Pacaembu informa sobre Carta Precatória
07/07/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80023 - Complemento: of. da 2ª Vara de São José dos Campos informa sobre Carta Precatória
07/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
07/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
05/07/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/07/2016		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente pii
30/06/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80023 - Complemento: e- mail Carta Precatória devolvida de Tremembé - Aguardando o doc original com a mídia
30/06/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80022 - Complemento: Oficios: 3070/3071/3072/3072/3073/3074/3076/3077, CIMIC P II de Potim comunica impossibilidade de apresentar os sentenciados em audiência do dia 18/07/16
30/06/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80021 - Complemento: Certidão de Objeto e Pé de Nilson Agostinho de Paula
29/06/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80020 - Complemento: Of. da Vara Única de Junqueirópolis informa sobre Carta Precatória
29/06/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80019 - Complemento: Carta Precatóra devolvida de São Vicente cumprida positiva
27/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Inquirição de Testemunha - Videoconferência - Crime
27/06/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 028.2016/007013-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/07/2016 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
22/06/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro a cota retro.Intimem-se as testemunhas de conformidade com o requerido pelo Ministério Público.Certifique-se nos autos se o acusado Ednaldo dos Santos, matricula nº 255.649-6, RG. Nº 61.696.354-3, se encontra preso em algum estabelecimento prisional.Int.
20/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
14/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Vítima - Crime-Júri
14/06/2016		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Crime
14/06/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 028.2016/006353-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/07/2016 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
14/06/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 028.2016/006351-1 Situação: Cumprido parcialmente em 05/07/2016 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
14/06/2016		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Instrução, Debates e Julgamento - Crime
14/06/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Migração - Processos Arquivados - Crime
13/06/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80018 - Complemento: Of. da Vara Distrital de Itirapina informa sobre Carta Precatória
10/06/2016		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com Audiência - Comunicação - COORDOP - Cível-Crime
10/06/2016		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
10/06/2016		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
10/06/2016		Ofício Expedido Ofício - Recomendação - Condenado - Crime
10/06/2016		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
10/06/2016		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
10/06/2016		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com Audiência - Comunicação - COORDOP - Cível-Crime
10/06/2016		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
10/06/2016		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
10/06/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Vítima - Crime-Júri
10/06/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Vítima - Crime-Júri
10/06/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Vítima - Crime-Júri
10/06/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Vítima - Crime-Júri
09/06/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80017 - Complemento: 3ª Vara de Taubaté informa sobre Carta Precatória
06/06/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80016 - Complemento: Carta Precatóia devolvida de Paraguaçu Paulista cumprida positiva
01/06/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80015 - Complemento: Of. da 2ª Vara de Tremembé informa sobre Carta Precatória
24/05/2016		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 18/07/2016 Hora 10:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Judicial Situacão: Realizada
24/05/2016		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento da Vítima - Audiovisual - Crime
24/05/2016		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento da Vítima - Audiovisual - Crime
24/05/2016		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento da Vítima - Audiovisual - Crime
24/05/2016		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento da Vítima - Audiovisual - Crime
24/05/2016		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento da Vítima - Audiovisual - Crime
24/05/2016		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento da Vítima - Audiovisual - Crime
24/05/2016		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento da Vítima - Audiovisual - Crime
24/05/2016		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento da Vítima - Audiovisual - Crime
24/05/2016		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento da Vítima - Audiovisual - Crime
24/05/2016		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento da Vítima - Audiovisual - Crime
23/05/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Complemento: Of. 2312-CIMIC e of. 2313-CIMIC informado a não apresentação dos presos em audiencia
19/05/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Complemento: 3ª Vara de Campinas infoprma sobre Carta Precatória
19/05/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Complemento: Certidão do Oficial de Justiça ref. Carta Precatória expedida à comarca de Junqueirópolis
19/05/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Complemento: Ofs. 2303/CIMIC, 2310/CIMIC, 2311/CIMIC, 2302/ CIMIC, 2300/CIMIC. 2301/CIMIC e 2292/CIMIC P II de Potim comunica a não apresentação dos réus para audiência do dia 24/05/2016
13/05/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Complemento: 2ª Vara de Paraguaçu Paulista informa sobre Carta Precatória
13/05/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Complemento: Of. da 3ª Vara de São Vicente inforam sobre Carta Precatória
13/05/2016		Mandado Juntado dois mandados juntados
10/05/2016		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
10/05/2016		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
02/05/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
29/04/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Complemento: Of. da 1ª Vara de Casa Branca informa redidtribuição de Carta Precatória à Comarca de Hortolândia
26/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2016 Data da Disponibilização: 26/04/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número do Diário: 2102 Página: 245/246
26/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2016 Data da Disponibilização: 26/04/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número do Diário: 2102 Página: 245/246
25/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0199/2016 Teor do ato: - intimação dos advogados Dr. Bruno Arantes de Carvalho, OAB 214.981, Dr. Marco Antônio Abou Hala de Paiva Ayres, OAB 213.757, Dra. Bianca Barbosa Binotto, OAB 217.582, Dra. Nathalia Paolicchi Saud Calil, OAB 290.648 e Dr. Jelimar Vicente Salvador, OAB 140.969 para apresentação de resposta à acusação em relação ao réu Jorge Augusto dos Santos, bem como para ciência da expedição das seguintes cartas precatórias: à Comarca de Taubaté/SP, para a inquirição da testemunha arrolada pela acusação e pela defesa (fls. 746) Luiz Henrique Riguetti (Coordenador da Corevali), bem como para a inquirição das testemunhas arroladas exclusivamente pela defesa às fls. 746 e 808, quais sejam, Ivair Moura Santos, Gean Felipe Ramos, Rubens de Oliveira, Francisco José de Resende Abreu, Luiz Augusto da Silva e Peterson D.T. Santos e Luiz Henrique Vilela; à Comarca de Guaratinguetá/SP, para a inquirição da testemunha arrolada pela acusação Antenor Plácido Carvalho Chicarino (médico legista), bem como das testemunhas Noel Rodrigues Tavares Filho, Estevao Marcelo Rodrigues, arroladas pela defesa às fls. 746; à Comarca de Praia Grande/SP, para a inquirição da testemunha Ana Maria Frigerio Molinari, arrolada pela defesa às fls. 746, bem como para a oitiva da vítima Rodrigo Oliveira da Silva, atualmente reclusa no CDP de Praia Grande/SP; ao Foro Distrital de Itirapina/SP, para a inquirição da testemunha José Carlos de Andrade, arrolada pela defesa às fls. 748; às Comarcas de Campinas/SP, Paraguaçu Paulista/SP, Caraguatatuba/SP, Casa Branca/SP, São Vicente/SP, Pacaembu/SP e São Paulo/SP, para a oitiva das vítimas Tiago Bem Hur Fraga Carvalho, André Luiz da Silva Pimentel, Alexandre Cursino Bispo, Esdras Alves da Silva, Reinaldo Moreno Carvalho, Adriano Pinheiro e Renan Sérgio Pereira Xavier, respectivamente, os quais encontram-se atualmente reclusos em estabelecimentos prisionais localizados naquelas; à Comarca de Tremembé/SP, para a oitiva das vítimas Jhonatan Pereira da Silva, Nilo Ferreira dos Santos Neto, Wellington Diego da Silva Teixeira, Fábio Alexandre Alves dos Santos e Linaldo Silva e Silva, os quais encontram-se atualmente reclusos em estabelecimentos prisionais localizados naquela; à Comarca de Junqueirópolis/SP, para a oitiva das vítimas Silvan Gomes da Silva e Edvaldo dos Santos, os quais encontram-se atualmente reclusos em estabelecimentos prisionais localizados naquela; à Comarca de Mongaguá/SP, para a oitiva das vítimas Fábio Marcelo Amaral e Luiz Henrique dos Santos Júnior, os quais encontram-se atualmente reclusos em estabelecimentos prisionais localizados naquela; Advogados(s): Nilton Gomes Cardoso (OAB 134583/SP), Jelimar Vicente Salvador (OAB 140969/SP), Marco Antonio Abou Hala de Paiva Ayres (OAB 213757/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Bianca Barbosa Binotto de Carvalho (OAB 217582/SP), Nathalia Paolicchi Saud Calil (OAB 290648/SP), Vanessa Cristina Rachid (OAB 318226/SP)
25/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0199/2016 Teor do ato: Passo à análise das preliminares arguidas em sede de defesa preliminar. Afasto a preliminar de ausência de justa causa para a ação penal arguida pela defesa, porquanto a efetiva participação do acusado na empreitada criminosa é questão afeta ao mérito e, como tal, será analisada. A justa causa está presente na medida em que há prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria Outrossim, há elementos mínimos indiciários para o inicio da persecução penal. Portanto, estão preenchidos os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal. Assim, não restando configurada nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 24 de maio de 2016, às 10:00 horas, intimando-se apenas as 20(vinte) primeiras vítimas, levando em conta a necessidade de se garantir a segurança e viabilizar a adequada escolta de todos os presos que serão ouvidos. A continuação do ato será agendada ao término de audiência já designada. Intimem-se/requisitem-se os réus. Intimem-se os Drs. Defensores dos acusados. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Nilton Gomes Cardoso (OAB 134583/SP), Jelimar Vicente Salvador (OAB 140969/SP), Marco Antonio Abou Hala de Paiva Ayres (OAB 213757/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Bianca Barbosa Binotto de Carvalho (OAB 217582/SP), Nathalia Paolicchi Saud Calil (OAB 290648/SP), Vanessa Cristina Rachid (OAB 318226/SP)
25/04/2016		Ato ordinatório - intimação dos advogados Dr. Bruno Arantes de Carvalho, OAB 214.981, Dr. Marco Antônio Abou Hala de Paiva Ayres, OAB 213.757, Dra. Bianca Barbosa Binotto, OAB 217.582, Dra. Nathalia Paolicchi Saud Calil, OAB 290.648 e Dr. Jelimar Vicente Salvador, OAB 140.969 para apresentação de resposta à acusação em relação ao réu Jorge Augusto dos Santos, bem como para ciência da expedição das seguintes cartas precatórias: à Comarca de Taubaté/SP, para a inquirição da testemunha arrolada pela acusação e pela defesa (fls. 746) Luiz Henrique Riguetti (Coordenador da Corevali), bem como para a inquirição das testemunhas arroladas exclusivamente pela defesa às fls. 746 e 808, quais sejam, Ivair Moura Santos, Gean Felipe Ramos, Rubens de Oliveira, Francisco José de Resende Abreu, Luiz Augusto da Silva e Peterson D.T. Santos e Luiz Henrique Vilela; à Comarca de Guaratinguetá/SP, para a inquirição da testemunha arrolada pela acusação Antenor Plácido Carvalho Chicarino (médico legista), bem como das testemunhas Noel Rodrigues Tavares Filho, Estevao Marcelo Rodrigues, arroladas pela defesa às fls. 746; à Comarca de Praia Grande/SP, para a inquirição da testemunha Ana Maria Frigerio Molinari, arrolada pela defesa às fls. 746, bem como para a oitiva da vítima Rodrigo Oliveira da Silva, atualmente reclusa no CDP de Praia Grande/SP; ao Foro Distrital de Itirapina/SP, para a inquirição da testemunha José Carlos de Andrade, arrolada pela defesa às fls. 748; às Comarcas de Campinas/SP, Paraguaçu Paulista/SP, Caraguatatuba/SP, Casa Branca/SP, São Vicente/SP, Pacaembu/SP e São Paulo/SP, para a oitiva das vítimas Tiago Bem Hur Fraga Carvalho, André Luiz da Silva Pimentel, Alexandre Cursino Bispo, Esdras Alves da Silva, Reinaldo Moreno Carvalho, Adriano Pinheiro e Renan Sérgio Pereira Xavier, respectivamente, os quais encontram-se atualmente reclusos em estabelecimentos prisionais localizados naquelas; à Comarca de Tremembé/SP, para a oitiva das vítimas Jhonatan Pereira da Silva, Nilo Ferreira dos Santos Neto, Wellington Diego da Silva Teixeira, Fábio Alexandre Alves dos Santos e Linaldo Silva e Silva, os quais encontram-se atualmente reclusos em estabelecimentos prisionais localizados naquela; à Comarca de Junqueirópolis/SP, para a oitiva das vítimas Silvan Gomes da Silva e Edvaldo dos Santos, os quais encontram-se atualmente reclusos em estabelecimentos prisionais localizados naquela; à Comarca de Mongaguá/SP, para a oitiva das vítimas Fábio Marcelo Amaral e Luiz Henrique dos Santos Júnior, os quais encontram-se atualmente reclusos em estabelecimentos prisionais localizados naquela;
19/04/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Vítima - Crime-Júri
19/04/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Vítima - Crime-Júri
19/04/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Vítima - Crime-Júri
19/04/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Vítima - Crime-Júri
19/04/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Vítima - Crime-Júri
19/04/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Vítima - Crime-Júri
19/04/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Vítima - Crime-Júri
19/04/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Vítima - Crime-Júri
19/04/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Vítima - Crime-Júri
19/04/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
19/04/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
19/04/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
19/04/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
19/04/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
19/04/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 028.2016/004093-7 Situação: Cumprido parcialmente em 11/05/2016 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
19/04/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 028.2016/004094-5 Situação: Cumprido parcialmente em 11/05/2016 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
19/04/2016		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Crime
18/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/04/2016		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com Audiência - Comunicação - COORDOP - Cível-Crime
18/04/2016		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
18/04/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Vítima - Crime-Júri
18/04/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
15/04/2016		Mudança de Classe Processual
10/03/2016		Recebida a denúncia Passo à análise das preliminares arguidas em sede de defesa preliminar. Afasto a preliminar de ausência de justa causa para a ação penal arguida pela defesa, porquanto a efetiva participação do acusado na empreitada criminosa é questão afeta ao mérito e, como tal, será analisada. A justa causa está presente na medida em que há prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria Outrossim, há elementos mínimos indiciários para o inicio da persecução penal. Portanto, estão preenchidos os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal. Assim, não restando configurada nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 24 de maio de 2016, às 10:00 horas, intimando-se apenas as 20(vinte) primeiras vítimas, levando em conta a necessidade de se garantir a segurança e viabilizar a adequada escolta de todos os presos que serão ouvidos. A continuação do ato será agendada ao término de audiência já designada. Intimem-se/requisitem-se os réus. Intimem-se os Drs. Defensores dos acusados. Ciência ao Ministério Público. Int.
04/03/2016		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 24/05/2016 Hora 09:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Judicial Situacão: Realizada
01/03/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
17/02/2016		Defesa Prévia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Defesa Prévia em Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - Número: 80007 - Protocolo: FTBT16000119039 - Complemento: Defesa Prévia de Ari Martins Filho
01/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2016 Data da Disponibilização: 01/02/2016 Data da Publicação: 02/02/2016 Número do Diário: 2047 Página: 202/204
29/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0012/2016 Teor do ato: Vistos. Intime-se o acusado Ari Martins Filho à apresentar a sua defesa preliminar dentro do prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP)
18/01/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o acusado Ari Martins Filho à apresentar a sua defesa preliminar dentro do prazo de dez dias. Int.
11/12/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
12/11/2015		Defesa Prévia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Defesa Prévia em Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - Número: 80006 - Protocolo: FTBT15001280287 - Complemento: Defesa Prévia de: Carlos Eduardo, Hamilton, Igor, Reginaldo Giancarlos, Marcos Alcebíades e Maurício
28/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
28/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
28/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
28/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - Número: 80005 - Complemento: Carta Precatória devolvida de Taubaté cumprida positiva
06/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
08/09/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
24/08/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
20/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
08/07/2015		Apensado ao processo Apensado ao processo 0005051-45.2014.8.26.0634 - Classe: Inquérito Policial - Assunto principal: Crimes de Tortura
06/07/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 789: Defiro. Citem-se os acusados conforme requerido. Int.
22/06/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - Número: 80004 - Complemento: F.A. de Alcebíades
22/06/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - Número: 80003 - Complemento: F.A. de Gustavo Henrique Costa
16/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
15/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/06/2015
24/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - Número: 80001 - Complemento: Carta Precatória devolvida de Taubaté parcialmente cumprida
14/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - Número: 80002 - Protocolo: FADA15000074918 - Complemento: Dr. Nilton Gomes junta substabelecimento
16/03/2015		Defesa Prévia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Defesa Prévia em Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - Número: 80000 - Complemento: Defesa Prévia de Nilson, Adão, José e Gustavo
26/02/2015		Recebidos os Autos do Distribuidor local
26/02/2015		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
26/02/2015		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Distribuído sob a forma dependência conforme nos encaminhado pela Esc. Tec. Maria Rosa de Almeida Filha, a vista de guardar relação de dependência entre os autos.

Data	Tipo
16/03/2015	Defesa Prévia Defesa Prévia de Nilson, Adão, José e Gustavo
19/03/2015	Petições Diversas Dr. Nilton Gomes junta substabelecimento
24/04/2015	Petição Intermediária Carta Precatória devolvida de Taubaté parcialmente cumprida
15/06/2015	Documentos Diversos F.A. de Gustavo Henrique Costa
22/06/2015	Documentos Diversos F.A. de Alcebíades
13/10/2015	Petição Intermediária Carta Precatória devolvida de Taubaté cumprida positiva
29/10/2015	Defesa Prévia Defesa Prévia de: Carlos Eduardo, Hamilton, Igor, Reginaldo Giancarlos, Marcos Alcebíades e Maurício
10/02/2016	Defesa Prévia Defesa Prévia de Ari Martins Filho
29/04/2016	Ofício Of. da 1ª Vara de Casa Branca informa redidtribuição de Carta Precatória à Comarca de Hortolândia
13/05/2016	Ofício Of. da 3ª Vara de São Vicente inforam sobre Carta Precatória
13/05/2016	Documentos Diversos 2ª Vara de Paraguaçu Paulista informa sobre Carta Precatória
19/05/2016	Ofício Ofs. 2303/CIMIC, 2310/CIMIC, 2311/CIMIC, 2302/ CIMIC, 2300/CIMIC. 2301/CIMIC e 2292/CIMIC P II de Potim comunica a não apresentação dos réus para audiência do dia 24/05/2016
19/05/2016	Documentos Diversos Certidão do Oficial de Justiça ref. Carta Precatória expedida à comarca de Junqueirópolis
19/05/2016	Ofício 3ª Vara de Campinas infoprma sobre Carta Precatória
23/05/2016	Ofício Of. 2312-CIMIC e of. 2313-CIMIC informado a não apresentação dos presos em audiencia
30/05/2016	Ofício Of. da 2ª Vara de Tremembé informa sobre Carta Precatória
06/06/2016	Documentos Diversos Carta Precatóia devolvida de Paraguaçu Paulista cumprida positiva
09/06/2016	Ofício 3ª Vara de Taubaté informa sobre Carta Precatória
13/06/2016	Ofício Of. da Vara Distrital de Itirapina informa sobre Carta Precatória
28/06/2016	Documentos Diversos Carta Precatóra devolvida de São Vicente cumprida positiva
29/06/2016	Ofício Of. da Vara Única de Junqueirópolis informa sobre Carta Precatória
29/06/2016	Documentos Diversos Certidão de Objeto e Pé de Nilson Agostinho de Paula
30/06/2016	Ofício Oficios: 3070/3071/3072/3072/3073/3074/3076/3077, CIMIC P II de Potim comunica impossibilidade de apresentar os sentenciados em audiência do dia 18/07/16
05/07/2016	Ofício of. da 2ª Vara de São José dos Campos informa sobre Carta Precatória
05/07/2016	Ofício Of. da 1ª Vara de Pacaembu informa sobre Carta Precatória
07/07/2016	Documentos Diversos Carta Precatória devolvida de Tremembé cumprida positiva
11/07/2016	Ofício Of. da Vara Única de Junqueirópolis informa sobre Carta Precatória
11/07/2016	Ofício Of, da 2ª Vara de Taubaté informa sobre Carta Precatória
11/07/2016	Ofício Of. 1625/2016 do CDP de Taubaté informa que não comparecerão em audiência no dia 18/07/2016 J.A.S e H.A.P.
11/07/2016	Ofício Of. 1631/2016 do C.D.P de Taubaté informa que quatro funcionários não comparecerão em audiência do dia 18/07/2016, pois estão lotados em outra Unidade;
11/07/2016	Documentos Diversos Carta Precatória devolvida de Guaratinguetá cumprida positiva
14/07/2016	Ofício Of. 442/2016 -CIMIC da Penitenciária de Pacaembu informa não haver tempo hábil para apresentação de Andre Ferreira em audiência dia 18/07/2016
14/07/2016	Documentos Diversos Carta Precatória devolvida de Campinas cumprida positiva
26/07/2016	Ofício Of. 4442/2016 da Penitenciária de Pacaembu comunica a não apresentação do preso para audiência
26/07/2016	Documentos Diversos Carta Precatória devolvida de Pacaembu, para oitiva da vítima, cumprida positiva
27/07/2016	Ofício Of. 1690-CIMIC P II de Potim atende of. do juízo
27/07/2016	Ofício 1ª Vara de Mirandópolis informa sobre Carta Precatória
29/07/2016	Ofício 4ª Vara de São Paulo informa sobre Carta Precatória
29/07/2016	Documentos Diversos CartaPrecatória devolvida do Foro Distrital de Itirapina cumprida positiva
01/08/2016	Ofício Of. da 1ª Vara de Mirandópolis informa sobre Carta Precatória
02/08/2016	Documentos Diversos Carta Precatória devolvida de Pacaembu cumprida positiva
08/08/2016	Documentos Diversos Carta Precatória devolvida de Caraguatatuba cumprida positiva
08/08/2016	Documentos Diversos Carta Precatória devolvida do Foro Distrital de de Itapira cumprida positiva
12/08/2016	Ofício Of. SATEC 148/2016 atende of do juízo junta doc
16/08/2016	Ofício Of. do Foro Distrital de Hortolândia, informa sobre Carta Precatória
18/08/2016	Documentos Diversos e-mail /Carta Precatória devolvida de Santos cumprida positiva
22/08/2016	Ofício Of. da 1ª Vara de Praia Grande informa sobre Carta Precatória
29/08/2016	Ofício Of. da 2ª Vara de Pacaembu informa sobre Carta Precatória
29/08/2016	Ofício Of da 3ª Vara de Bauru informa sobre Carta Precatória
29/08/2016	Documentos Diversos CartaPrecatória devolvida de Junqueirópolis cumprida positiva
01/09/2016	Ofício Of. da 4ª Vara de Barra Funda informa sobre Carta Precatória
01/09/2016	Documentos Diversos Carta Precatória devolvida de São José dos Campos cumprida positiva
08/09/2016	Documentos Diversos Carta Precatória devolvida de São José dos Campos cumprida positiva (encaminha mídia)
08/09/2016	Documentos Diversos 4ª Vara de Santos encaminha mídia ref. Carta Precatória
12/09/2016	Ofício Of. 3229/2016 do CPP de Tremembé atende of. do juízo, informa endereço.
16/09/2016	Documentos Diversos Carta Precatória devolvida de Taubaté cumprida positiva
22/09/2016	Ofício Of. da 2ª Vara de Pacaembu informa sobre Carta Precatória
23/09/2016	Documentos Diversos Carta Precatória devolvida de Mirandópolis cumprida positiva
03/04/2017	Documentos Diversos Carta Precatória devolvida da 4ª Vara de Barra Funda cumprida positiva, anexo mídia
03/04/2017	Documentos Diversos Carta Precatória devolvida de Praia Grande cumprida positiva
03/04/2017	Documentos Diversos Carta Precatória devolvida de Bauru cumprida negativa
03/04/2017	Documentos Diversos Carta Precatória devolvida de São Paulo Barra Fundacumprida positiva (vítima: Ricardo Marcelino Marques)
03/04/2017	Documentos Diversos Carta Precatória devolvida de Pacaembu cumprida negativa
03/04/2017	Petições Diversas Carta Precatória devolvida de Junqueirópolis / Pacaembu cumprida positiva, acompanha mídia
03/04/2017	Documentos Diversos Carta Precatória devolvida de Taubaté cumprida positiva , mídia anexa
03/04/2017	Documentos Diversos Carta Precatória devolvida de Casa Branca / Boituva cumprida positiva, acompanha mídia
20/04/2017	Documentos Diversos Carta Precatória devolvida de São Paulo cumprida negativa
20/04/2017	Documentos Diversos Carta Precatória devolvida de Praia Grande / São Vicente cumprida positiva
20/04/2017	Documentos Diversos Carta Precatória devolvida de Cunha cumprida positiva
20/04/2017	Ofício Of. 1690/CIMIC P II de Potim atende of. do juízo apresenta informação sobre endereços dos sentenciados
20/04/2017	Ofício Of. da 2ª Vara de Boituva informa sobre Carta Precatória
20/04/2017	Ofício Of da 8ª Vara de Barra Funda informa sobre Carta Precatória
20/04/2017	Ofício Of. da Comarca de Cruzeiro informa sobre Carta Precatória
20/04/2017	Ofício Of. da 2ª Vara de Peruíbe informa sobre Carta Precatória
20/04/2017	Ofício Of. da 2ª Vara de Lucélia informa sobre Carta Precatória
20/04/2017	Ofício Of da Comarca de Caraguatatuba informa sobre Carta Precatória
20/04/2017	Ofício Of. da Vara Única de Itupeva informa sobre Carta Precatória
20/04/2017	Documentos Diversos Carta Precatória devolvida de Peruíbe cumprida negativa
04/05/2017	Ofício Of. da 4ª Vara de Santos informa sobre Carta Precatória
08/06/2017	Documentos Diversos Carta Precatória devolvida de Taubaté cumprida positiva
08/06/2017	Documentos Diversos CartaPrecatória devolvida de São Paulo cumprida positiva
09/06/2017	Documentos Diversos Carta Precatória devolvida de Lorena cumprida negativa
05/07/2017	Documentos Diversos Carta Precatória devolvida de Itupeva cumprida negativa
05/07/2017	Documentos Diversos Carta Precatória devolvida de Caraguatatuba sem cumprimento
05/07/2017	Ofício Of. de Barra Funda informa sobre Carta Precatória, junta docs
17/07/2017	Documentos Diversos Carta Precatória devolvida de Cruzeiro cumprida negativa
25/08/2017	Documentos Diversos Cara Precatória devolvida de Guarujá cumprida negativa
10/10/2017	Documentos Diversos Carta Precatória devolvida de Itupeva cumprida negativa
08/11/2017	Documentos Diversos Carta Precatória devolvida de Santos?São Vicente cumprida positiva
01/02/2019	Documentos Diversos Of da 2ª Vara de Pacaembu, redesignando data para audiência
06/08/2024	Petições Diversas
04/10/2024	Petições Diversas
21/11/2024	Petições Diversas
25/08/2025	Petições Diversas
08/10/2025	Petições Diversas
10/10/2025	Manifestação do MP
02/12/2025	Petições Diversas
03/12/2025	Manifestação do MP
04/12/2025	Manifestação do MP
22/01/2026	Embargos de Declaração
26/01/2026	Alegações Finais
18/02/2026	Manifestação do MP
07/05/2026	Alegações Finais
07/05/2026	Alegações Finais
07/05/2026	Alegações Finais

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
24/05/2016	Instrução e Julgamento	Realizada	2
18/07/2016	Instrução e Julgamento	Realizada	2
08/08/2016	Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento	Realizada	2
28/08/2024	Instrução e Julgamento	Realizada	2
10/12/2024	Instrução e Julgamento	Realizada	2
15/04/2025	Instrução e Julgamento	Realizada	2
16/04/2025	Instrução e Julgamento	Realizada	2
11/02/2026	Instrução e Julgamento	Cancelada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
17/04/2016	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
27/02/2015	Inicial	Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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