Reqte	Arlindo Vicente dos Reis Advogado:  Jáques Félix Costa Ribeiro
TerIntCer	Procurador-chefe da ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Confte	Darci Gonzaga Pereira
Perito	SERGIO ISRAEL DOS SANTOS

Reqte	Arlindo Vicente dos Reis Advogado:  Jáques Félix Costa Ribeiro
TerIntCer	Procurador-chefe da ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Confte	Darci Gonzaga Pereira
Confte	Maria Carmo Pereira
Confte	Maria José da Silva
Confte	José Bernardo Rangel & Irmãos
Confte	Renato Severo da Silva
TerIntCer	Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
TerIntCer	PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM TAUBATÉ/SP
TerIntCer	Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Confte	Maria Fátima dos Santos Advogada:  Claudia Helena dos Reis Salotti
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
TerIntCer	Cartório de Registro de Imóveis de Aparecida
Perito	SERGIO ISRAEL DOS SANTOS

Data		Movimento
11/08/2026		Conclusos para Despacho
30/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.26.70017663-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2026 12:04
30/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1397/2026 Data da Publicação: 31/07/2026
29/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1397/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 775/779: manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Claudia Helena dos Reis Salotti (OAB 213867/SP)
29/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 775/779: manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias. Int.
11/08/2026		Conclusos para Despacho
30/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.26.70017663-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2026 12:04
30/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1397/2026 Data da Publicação: 31/07/2026
29/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1397/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 775/779: manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Claudia Helena dos Reis Salotti (OAB 213867/SP)
29/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 775/779: manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias. Int.
29/07/2026		Conclusos para Despacho
06/07/2026		Conclusos para Despacho
06/07/2026		Documento Juntado
02/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2026		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Informação de Perícia Realizada - Genérico
25/05/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Fls. 655/658: Cumprir. Ofício para liberação dos honorários do perito.
21/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.26.70012168-0 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito Data: 21/05/2026 16:12
21/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.26.80006714-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2026 13:57
15/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0726/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o D.N.I.T. a fim de que manifeste-se no autos sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias, conforme solicitado às fls. 705. Int. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Claudia Helena dos Reis Salotti (OAB 213867/SP)
04/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o D.N.I.T. a fim de que manifeste-se no autos sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias, conforme solicitado às fls. 705. Int.
30/04/2026		Conclusos para Despacho
29/04/2026		Ofício Juntado
07/04/2026		Conclusos para Despacho
06/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.26.70008523-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2026 23:46
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.26.70008267-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2026 16:10
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0459/2026 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Claudia Helena dos Reis Salotti (OAB 213867/SP)
17/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos.
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.26.70006255-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 13/03/2026 10:05
23/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1775/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1775/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pela realização da vistoria agenda pelo sr. Perito, e em seguida, pela apresentação do laudo pericial, dentro do prazo fixado nos autos (às fls. 655/658), cobrando-se, caso necessário. Int. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP)
10/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se pela realização da vistoria agenda pelo sr. Perito, e em seguida, pela apresentação do laudo pericial, dentro do prazo fixado nos autos (às fls. 655/658), cobrando-se, caso necessário. Int.
10/12/2025		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Conclusos para Despacho
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.25.80021106-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 11:39
12/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1567/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1567/2025 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, por meio de publicação no DJEN ao seu procurador constituído, acerca da realização de vistoria no imóvel objeto da ação, designada para o dia 15 de janeiro de 2026, com início às 8h30min, conforme consta em fls. 695. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Claudia Helena dos Reis Salotti (OAB 213867/SP)
10/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Ciência à Fazenda Pública acerca da realização de vistoria no imóvel objeto da ação, designada para o dia 15 de janeiro de 2026, com início às 8h30min, conforme consta em fls. 695.
10/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimada a parte autora, por meio de publicação no DJEN ao seu procurador constituído, acerca da realização de vistoria no imóvel objeto da ação, designada para o dia 15 de janeiro de 2026, com início às 8h30min, conforme consta em fls. 695.
07/11/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Cumprir: intimação das partes acerca da vistoria agendada.
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.25.70035465-9 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 06/11/2025 17:04
03/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) CUMPRIR INTIMAR PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS
31/10/2025		Documento Juntado
16/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/10/2025		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1271/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1271/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da aceitação do perito, manifestada às fls. 673/675, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva dos honorários periciais, conforme determinado às fls. 655/658. Providencie a Serventia. Int. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Claudia Helena dos Reis Salotti (OAB 213867/SP)
02/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da aceitação do perito, manifestada às fls. 673/675, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva dos honorários periciais, conforme determinado às fls. 655/658. Providencie a Serventia. Int.
02/10/2025		Conclusos para Despacho
27/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/09/2025		Conclusos para Despacho
19/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.25.70029649-7 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários - Perito Data: 17/09/2025 14:46
15/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2025		Documento Juntado
10/09/2025		Intimação Juntada
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1073/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1073/2025 Teor do ato: Em tempo, à vista do documento de fl. 355, defiro a gratuidade à ré Maria de Fátima dos Santos. Anote-se. Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 258/2024, consigno a existência da resolução nº 910/2023, elaborada pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através de seu Órgão Especial, a qual estabelece os valores máximos a serem pagos pelos serviços de perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça. Tendo em vista o constante no anexo da resolução supramencionada e considerando o grau de complexidade da matéria, bem como as peculiaridades dessa comarca quanto à defasagem de peritos habilitados para o trabalho a ser realizado, arbitro os honorários do perito nomeado equivalente a 58 UFESPs, valor máximo a ser atribuído para perícias envolvendo a especialidade e natureza do objeto em questão (engenharia). Oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários, utilizando-se o modelo 507199 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023". Outrossim, considerando as determinações emanadas no comunicado conjunto nº 258/2024, deverá a Serventia se atentar ao correto preenchimento dos dados do Perito, em especial aqueles referentes ao nome, número de CPF, data de nascimento e número de inscrição no INSS, PIS ou PASEP, sem os quais não será possível o pagamento e a transmissão das informações previdenciárias ao e-Social pela Secretaria da Justiça e Cidadania. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após a confirmação de reserva de honorários). Depois de realizada a reserva de honorários, comunique-se o perito para que dê início aos trabalhos. Deverá o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do Código de Processo Civil). Apresentado o laudo, oficie-se para liberação dos honorários, oportunidade na qual a zelosa Serventia deverá informar à respectiva Unidade Regional da Defensoria Pública por meio do modelo 507201 - Ofício - Defensoria Pública - Informação de Perícia Realizada - Genérico Por fim, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Claudia Helena dos Reis Salotti (OAB 213867/SP)
04/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Em tempo, à vista do documento de fl. 355, defiro a gratuidade à ré Maria de Fátima dos Santos. Anote-se. Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 258/2024, consigno a existência da resolução nº 910/2023, elaborada pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através de seu Órgão Especial, a qual estabelece os valores máximos a serem pagos pelos serviços de perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça. Tendo em vista o constante no anexo da resolução supramencionada e considerando o grau de complexidade da matéria, bem como as peculiaridades dessa comarca quanto à defasagem de peritos habilitados para o trabalho a ser realizado, arbitro os honorários do perito nomeado equivalente a 58 UFESPs, valor máximo a ser atribuído para perícias envolvendo a especialidade e natureza do objeto em questão (engenharia). Oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários, utilizando-se o modelo 507199 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023". Outrossim, considerando as determinações emanadas no comunicado conjunto nº 258/2024, deverá a Serventia se atentar ao correto preenchimento dos dados do Perito, em especial aqueles referentes ao nome, número de CPF, data de nascimento e número de inscrição no INSS, PIS ou PASEP, sem os quais não será possível o pagamento e a transmissão das informações previdenciárias ao e-Social pela Secretaria da Justiça e Cidadania. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após a confirmação de reserva de honorários). Depois de realizada a reserva de honorários, comunique-se o perito para que dê início aos trabalhos. Deverá o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do Código de Processo Civil). Apresentado o laudo, oficie-se para liberação dos honorários, oportunidade na qual a zelosa Serventia deverá informar à respectiva Unidade Regional da Defensoria Pública por meio do modelo 507201 - Ofício - Defensoria Pública - Informação de Perícia Realizada - Genérico Por fim, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Int. Cumpra-se.
19/08/2025		Conclusos para Decisão
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.25.70023412-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 13:56
24/07/2025		Conclusos para Despacho
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0744/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.25.70022450-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 11:58
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0744/2025 Teor do ato: Ciência às partes do(s) novo(s) documento(s) juntado(s). Manifeste-se a parte autora ou exequente, em termos de prosseguimento, no prazo legal. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Claudia Helena dos Reis Salotti (OAB 213867/SP)
22/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do(s) novo(s) documento(s) juntado(s). Manifeste-se a parte autora ou exequente, em termos de prosseguimento, no prazo legal.
22/07/2025		Documento Juntado
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.25.70019494-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 19:23
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0573/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) requerente ou exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Claudia Helena dos Reis Salotti (OAB 213867/SP)
26/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) requerente ou exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
23/06/2025		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WADA.25.70018795-7 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 23/06/2025 10:23
13/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Reiterar Ofício(s).
28/05/2025		Decurso de Prazo CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Reiterar Ofício(s).
05/12/2024		Entrega de Documento
05/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/09/2024		E-mail expedido juntado
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0586/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos determinados em audiência, à vista dos ofícios recebidos (fls. 516/517 e fls. 521), oficie-se à Oficial de Registro de Imóveis de Aparecida, expedindo-se a respectiva senha para acesso aos presentes autos que tramitam de forma eletrônica, solicitando que complemente as informações acerca da (des)necessidade de realização de perícia para a identificação da origem tabular do imóvel que se pretende a usucapião. Esclareça-se que este processo tramita eletronicamente e que a íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para a visualização, deverá ser acessado o site www.tjsp.jus.br, informando-se o número do processo e a senha anexa. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Claudia Helena dos Reis Salotti (OAB 213867/SP)
23/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos determinados em audiência, à vista dos ofícios recebidos (fls. 516/517 e fls. 521), oficie-se à Oficial de Registro de Imóveis de Aparecida, expedindo-se a respectiva senha para acesso aos presentes autos que tramitam de forma eletrônica, solicitando que complemente as informações acerca da (des)necessidade de realização de perícia para a identificação da origem tabular do imóvel que se pretende a usucapião. Esclareça-se que este processo tramita eletronicamente e que a íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para a visualização, deverá ser acessado o site www.tjsp.jus.br, informando-se o número do processo e a senha anexa. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
02/07/2024		Conclusos para Decisão
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.24.70016002-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 20:51
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0434/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 582: intime-se o autor para manifestação. Oportunamente, tornem. Int. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Claudia Helena dos Reis Salotti (OAB 213867/SP)
04/06/2024		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls. 582: intime-se o autor para manifestação. Oportunamente, tornem. Int.
30/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0425/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 582: intime-se o autor para manifestação. Oportunamente, tornem. Int. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Claudia Helena dos Reis Salotti (OAB 213867/SP)
29/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 582: intime-se o autor para manifestação. Oportunamente, tornem. Int.
27/05/2024		Conclusos para Decisão
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.24.70013552-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2024 14:16
30/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0287/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 563/574: digam os réus. Int. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Claudia Helena dos Reis Salotti (OAB 213867/SP)
19/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 563/574: digam os réus. Int.
17/04/2024		Conclusos para Decisão
12/04/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WADA.24.70010347-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 12/04/2024 09:48
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0251/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 556: ciência aos autores, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Int. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Claudia Helena dos Reis Salotti (OAB 213867/SP)
09/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 556: ciência aos autores, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Int.
07/04/2024		Conclusos para Decisão
25/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0189/2024 Teor do ato: Fls. 537/547: manifestem-se os réus/terceiros. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Claudia Helena dos Reis Salotti (OAB 213867/SP)
20/03/2024		Remetido ao DJE para Republicação Fls. 537/547: manifestem-se os réus/terceiros.
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.24.70003700-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2024 13:59
04/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0043/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 537/547: manifestem-se os réus/terceiros. Int. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Claudia Helena dos Reis Salotti (OAB 213867/SP)
24/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 537/547: manifestem-se os réus/terceiros. Int.
17/01/2024		Conclusos para Decisão
15/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.23.70034385-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 15:33
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1016/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
05/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1016/2023 Teor do ato: Vistos. Retro: intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015, devendo a serventia expedir o ato ordinatório correspondente/expedir carta. Decorrido, intime-se a parte contrária para manifestação, conforme art. 485, §6º do CPC. Int. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Claudia Helena dos Reis Salotti (OAB 213867/SP)
04/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Retro: intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015, devendo a serventia expedir o ato ordinatório correspondente/expedir carta. Decorrido, intime-se a parte contrária para manifestação, conforme art. 485, §6º do CPC. Int.
01/12/2023		Conclusos para Decisão
13/11/2023		Conclusos para Despacho
13/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/08/2023		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Genérica
01/08/2023		Classe Retificada Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Usucapião.
01/08/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0614/2023 Teor do ato: Vistos. Encaminhe-se o processo ao cartório distribuidor para alteração do fluxo , a fim de que tramite no correto (registros públicos). Digam as partes sobre a resposta do ofício de fls. 521. Int. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Claudia Helena dos Reis Salotti (OAB 213867/SP)
31/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Encaminhe-se o processo ao cartório distribuidor para alteração do fluxo , a fim de que tramite no correto (registros públicos). Digam as partes sobre a resposta do ofício de fls. 521. Int.
30/07/2023		Conclusos para Decisão
06/07/2023		Conclusos para Despacho
06/07/2023		Documento Juntado
26/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/06/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/06/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) CUMPRIR
15/06/2023		Documento Juntado
05/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/06/2023		E-mail expedido juntado
31/05/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
30/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
30/05/2023		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Genérico - Cível
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.23.70011794-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 14:29
05/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/05/2023		Documento Juntado
11/04/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 028.2023/002686-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/05/2023 Local: Oficial de justiça - Dênis Leandro Batista Luz
10/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Cumprir (Intimar a confrontante MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS para comparecer na audiência designada para o dia 30 de maio de 2023, às 13:30hs)
27/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data, em atendimento ao r. Ato Ordinatório realizei o cadastro das testemunhas indicadas na fl. 494.
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699
16/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0201/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 492/494: reporto-me ao último parágrafo do despacho proferido às fls. 487/488 e assim, consigno que a intimação das testemunhas arroladas caberá ao advogado, sendo que a intimação do juízo somente ocorrerá nas exceções previstas no artigo 455, parágrafo 4º, do C.P.C. Int. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Claudia Helena dos Reis Salotti (OAB 213867/SP)
15/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 492/494: reporto-me ao último parágrafo do despacho proferido às fls. 487/488 e assim, consigno que a intimação das testemunhas arroladas caberá ao advogado, sendo que a intimação do juízo somente ocorrerá nas exceções previstas no artigo 455, parágrafo 4º, do C.P.C. Int.
15/03/2023		Conclusos para Despacho
15/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.23.70005134-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2023 12:32
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0151/2023 Teor do ato: Com esteio no art. 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento e à organização do processo. 1. Das questões processuais pendentes Após atenta análise dos autos, constato a presença dos pressupostos processuais positivos, a ausência de pressupostos processuais negativos e a observância às condições da ação, de modo que, neste estágio do processo, não verifico vícios ao andamento do feito. Dou, assim, o feito por saneado. 2. Da controvérsia Trata-se de ação de usucapião especial urbano na qual terceiro interessado apresentou contestação afirmando que a área objeto da lide jamais foi de posse ou utilização do autor. Diante do coligido, fixo como ponto controvertido a efetiva posse mansa e pacífica do imóvel em questão, bem como suas dimensões. 3. Do ônus da prova Em atenção aos pontos controvertidos ora fixados, consigno que o ônus da prova incumbe à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e à parte contrária, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos exatos termos do art. 373, I e II, do Código de Processo Civil. 4. Das provas Visando a solução da controvérsia apontada, defiro a produção de prova oral, através do depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas por elas indicadas. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de maio de 2023, às 13:30hs, a ser realizada de forma presencial, nas dependências do fórum desta comarca. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade, endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. Advirto às partes que cabe ao advogado intimar as testemunhas arroladas, sendo que a intimação do juízo só ocorrerá nas exceções previstas no art. 455, §4º, do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Claudia Helena dos Reis Salotti (OAB 213867/SP)
28/02/2023		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Com esteio no art. 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento e à organização do processo. 1. Das questões processuais pendentes Após atenta análise dos autos, constato a presença dos pressupostos processuais positivos, a ausência de pressupostos processuais negativos e a observância às condições da ação, de modo que, neste estágio do processo, não verifico vícios ao andamento do feito. Dou, assim, o feito por saneado. 2. Da controvérsia Trata-se de ação de usucapião especial urbano na qual terceiro interessado apresentou contestação afirmando que a área objeto da lide jamais foi de posse ou utilização do autor. Diante do coligido, fixo como ponto controvertido a efetiva posse mansa e pacífica do imóvel em questão, bem como suas dimensões. 3. Do ônus da prova Em atenção aos pontos controvertidos ora fixados, consigno que o ônus da prova incumbe à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e à parte contrária, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos exatos termos do art. 373, I e II, do Código de Processo Civil. 4. Das provas Visando a solução da controvérsia apontada, defiro a produção de prova oral, através do depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas por elas indicadas. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de maio de 2023, às 13:30hs, a ser realizada de forma presencial, nas dependências do fórum desta comarca. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade, endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. Advirto às partes que cabe ao advogado intimar as testemunhas arroladas, sendo que a intimação do juízo só ocorrerá nas exceções previstas no art. 455, §4º, do CPC. Intimem-se.
28/02/2023		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 30/05/2023 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Judicial Situacão: Realizada
09/02/2023		Conclusos para Decisão
04/12/2022		Conclusos para Despacho
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1049/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.22.70031568-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2022 09:06
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1049/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Claudia Helena dos Reis Salotti (OAB 213867/SP)
28/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Int.
25/11/2022		Conclusos para Despacho
07/11/2022		Conclusos para Despacho
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.22.70026207-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2022 16:01
24/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0794/2022 Teor do ato: Fls. 461 e ss.: intime-se o D.N.I.T. para que manifeste-se nos autos, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Claudia Helena dos Reis Salotti (OAB 213867/SP)
13/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 461 e ss.: intime-se o D.N.I.T. para que manifeste-se nos autos, no prazo de 15 dias. Intime-se.
12/09/2022		Conclusos para Despacho
28/07/2022		Conclusos para Despacho
12/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.22.70016780-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2022 12:04
10/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 3526
10/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0474/2022 Teor do ato: Fls. 456/457: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Claudia Helena dos Reis Salotti (OAB 213867/SP)
09/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 456/457: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido.
09/06/2022		Conclusos para Despacho
09/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.22.70010819-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2022 16:24
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0350/2022 Teor do ato: Manifeste-se o requerente no prazo legal, sobre a petição e docs. Juntados às fls. 442/452. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Claudia Helena dos Reis Salotti (OAB 213867/SP)
06/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente no prazo legal, sobre a petição e docs. Juntados às fls. 442/452.
22/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.22.70006840-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2022 11:17
14/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Dnit, para manifestação sobre a petição de fls. 433/434 e memoriais.
15/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.22.70003357-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2022 12:13
11/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
11/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0097/2022 Teor do ato: Fls. 428/429: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Claudia Helena dos Reis Salotti (OAB 213867/SP)
10/02/2022		Decisão Fls. 428/429: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se.
09/02/2022		Conclusos para Decisão
18/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.22.70000751-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2022 11:01
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3426
12/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0012/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor a respeito das informações juntadas aos autos pelo DNIT (fls. 403/404). Prazo: 10 dias. Int. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Claudia Helena dos Reis Salotti (OAB 213867/SP)
11/01/2022		Decisão Vistos. Manifeste-se o autor a respeito das informações juntadas aos autos pelo DNIT (fls. 403/404). Prazo: 10 dias. Int.
19/11/2021		Conclusos para Decisão
19/11/2021		Decurso de Prazo CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO
22/10/2021		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WADA.21.70025710-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 22/10/2021 14:17
30/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 278/282
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0088/2021 Teor do ato: Vistos. Por ora intime-se o DNIT (DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES) e a Fazenda Pública Municipal da cidade de Estância Turístico-Religiosa de Aparecida para que se manifestem acerca da retificação e das documentações apresentadas pelo autor em fls. 365/371. Intime-se. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Claudia Helena dos Reis Salotti (OAB 213867/SP), Pamela Pfeifer Silva (OAB 277704/SP)
04/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.21.70001812-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2021 10:38
03/02/2021		Decisão Vistos. Por ora intime-se o DNIT (DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES) e a Fazenda Pública Municipal da cidade de Estância Turístico-Religiosa de Aparecida para que se manifestem acerca da retificação e das documentações apresentadas pelo autor em fls. 365/371. Intime-se.
11/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.20.70022077-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2020 09:35
09/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2020 Data da Disponibilização: 06/11/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 3162 Página: 215/219
05/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0233/2020 Teor do ato: Manifeste-se o requerente , no prazo legal, sobre a contestação apresentada nos autos. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Claudia Helena dos Reis Salotti (OAB 213867/SP), Pamela Pfeifer Silva (OAB 277704/SP)
16/10/2020		Conclusos para Decisão
15/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.20.70019821-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2020 10:11
05/10/2020		Conclusos para Despacho
02/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.20.70018741-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 11:24
02/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente , no prazo legal, sobre a contestação apresentada nos autos.
01/10/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WADA.20.70018673-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/10/2020 15:49
24/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 3134 Página: 324/333
23/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0195/2020 Teor do ato: Indefiro o novo pedido de sobrestamento. Concedo o derradeiro prazo de dez dias, para que o autor, providencie a retificação da documentação apresentada, nos termos das manifestações de fls. 185 e 321. Intime-se. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP)
17/08/2020		Decisão Indefiro o novo pedido de sobrestamento. Concedo o derradeiro prazo de dez dias, para que o autor, providencie a retificação da documentação apresentada, nos termos das manifestações de fls. 185 e 321. Intime-se.
17/08/2020		Conclusos para Decisão
05/08/2020		Conclusos para Despacho
04/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.20.70014379-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2020 11:48
23/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE .
22/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.20.70011297-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2020 17:40
11/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2020 Data da Disponibilização: 13/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3023 Página: 230/235
08/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0087/2020 Teor do ato: Defiro pelo prazo máximo de trinta dias. Decorrido prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se a requerente a promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção por abandono. Int. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Pamela Pfeifer Silva (OAB 277704/SP)
20/02/2020		Decisão Defiro pelo prazo máximo de trinta dias. Decorrido prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se a requerente a promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção por abandono. Int.
20/02/2020		Conclusos para Decisão
20/02/2020		Conclusos para Despacho
19/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.20.70003466-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 18:57
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 274/283
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 274/283
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0039/2020 Teor do ato: Manifeste o autor em dez dias, sobre a alegação de fls. 320/322. Int. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Pamela Pfeifer Silva (OAB 277704/SP)
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0039/2020 Teor do ato: Notifiquem-se as Fazendas Públicas para que se manifestem em dez dias, sobre a alegação de fls. 281. Int. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Pamela Pfeifer Silva (OAB 277704/SP)
11/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste o autor em dez dias, sobre a alegação de fls. 320/322. Int.
11/02/2020		Conclusos para Despacho
10/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.20.70002622-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2020 18:49
05/02/2020		Conclusos para Despacho
04/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.20.70002044-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2020 17:15
24/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR087794173TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM TAUBATÉ/SP Diligência : 21/01/2020
24/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR087794173TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM TAUBATÉ/SP Diligência : 21/01/2020
24/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR087794173TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM TAUBATÉ/SP Diligência : 21/01/2020
24/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR087794160TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Diligência : 21/01/2020
24/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR087794160TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Diligência : 21/01/2020
24/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR087794160TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Diligência : 21/01/2020
24/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR087794156TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Procurador-chefe da ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Diligência : 21/01/2020
24/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR087794156TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Procurador-chefe da ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Diligência : 21/01/2020
23/01/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/01/2020		Mandado Juntado
23/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR087794187TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Diligência : 20/01/2020
23/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR087794187TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Diligência : 20/01/2020
23/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR087794187TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Diligência : 20/01/2020
22/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WADA.20.80000494-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2020 15:45
22/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WADA.20.80000494-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2020 15:45
14/01/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 028.2020/000345-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/01/2020 Local: Oficial de justiça - José Ricardo Correard Teixeira
14/01/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
14/01/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
14/01/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
14/01/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Notifiquem-se as Fazendas Públicas para que se manifestem em dez dias, sobre a alegação de fls. 281. Int.
10/01/2020		Conclusos para Despacho
02/12/2019		Conclusos para Despacho
29/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.19.70027033-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2019 14:00
28/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 360/366
27/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0471/2019 Teor do ato: Indefiro a concessão de novo prazo, uma vez que o processo está paralisado há mais de seis meses sem qualquer andamento. Concedo o derradeiro prazo de cinco dias, para que o autor promova o regular andamento do feito, sob pena de extinção por abandono. Intime-se. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Pamela Pfeifer Silva (OAB 277704/SP)
06/11/2019		Decisão Indefiro a concessão de novo prazo, uma vez que o processo está paralisado há mais de seis meses sem qualquer andamento. Concedo o derradeiro prazo de cinco dias, para que o autor promova o regular andamento do feito, sob pena de extinção por abandono. Intime-se.
06/11/2019		Conclusos para Decisão
31/10/2019		Conclusos para Despacho
31/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.19.70024425-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2019 09:48
04/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 2906 Página: 246/251
03/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0404/2019 Teor do ato: Manifeste-se o requerente, no prazo legal, uma vez que fluiu o prazo concedido. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Pamela Pfeifer Silva (OAB 277704/SP)
24/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente, no prazo legal, uma vez que fluiu o prazo concedido.
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 264/269
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0307/2019 Teor do ato: Defiro pelo prazo máximo de trinta dias. Decorrido prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se a requerente a promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção por abandono. Int. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Pamela Pfeifer Silva (OAB 277704/SP)
26/07/2019		AR Negativo Juntado - Ausente Juntada de AR : AR007102335TJ Situação : Ausente Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Arlindo Vicente dos Reis
26/07/2019		AR Negativo Juntado - Ausente Juntada de AR : AR007102335TJ Situação : Ausente Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Arlindo Vicente dos Reis
22/07/2019		Decisão Defiro pelo prazo máximo de trinta dias. Decorrido prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se a requerente a promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção por abandono. Int.
19/07/2019		Conclusos para Decisão
19/07/2019		Conclusos para Despacho
18/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.19.70015174-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2019 16:10
16/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 340/346
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0276/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte exequente, por via eletrônica ou carta no endereço de citação ou último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Pamela Pfeifer Silva (OAB 277704/SP)
02/07/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
02/07/2019		Decisão Vistos. Intime-se a parte exequente, por via eletrônica ou carta no endereço de citação ou último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Int.
02/07/2019		Conclusos para Decisão
02/07/2019		Conclusos para Despacho
02/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807 Página: 311/317
13/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0181/2019 Teor do ato: Concedo o derradeiro prazo de 30 dias para que o autor apresente a planta e memorial descritivo nos termos em que requerido a fl. 237. Intime-se. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Pamela Pfeifer Silva (OAB 277704/SP)
03/05/2019		Decisão Concedo o derradeiro prazo de 30 dias para que o autor apresente a planta e memorial descritivo nos termos em que requerido a fl. 237. Intime-se.
03/05/2019		Conclusos para Decisão
02/05/2019		Conclusos para Despacho
01/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.19.70008702-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/05/2019 07:33
01/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2019 Data da Disponibilização: 01/04/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 2779 Página: 204/212
29/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0112/2019 Teor do ato: Defiro pelo prazo máximo de trinta dias. Decorrido prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se o requerente a promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção por abandono. Int. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Pamela Pfeifer Silva (OAB 277704/SP)
14/03/2019		Decisão Defiro pelo prazo máximo de trinta dias. Decorrido prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se o requerente a promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção por abandono. Int.
14/03/2019		Conclusos para Decisão
07/03/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR930488944TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Arlindo Vicente dos Reis Diligência : 07/03/2019
07/03/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR930488944TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Arlindo Vicente dos Reis Diligência : 07/03/2019
07/03/2019		Conclusos para Despacho
07/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.19.70004180-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2019 11:03
04/02/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
04/02/2019		Decisão Vistos. Intime-se a parte exequente, por via eletrônica ou carta no endereço de citação ou último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Int.
04/02/2019		Conclusos para Decisão
30/01/2019		Conclusos para Despacho
30/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0535/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704 Página: 300/306
23/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0535/2018 Teor do ato: Manifeste-se o requerente, no prazo legal, sobre a petição de fl. 237/244. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Pamela Pfeifer Silva (OAB 277704/SP)
07/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente, no prazo legal, sobre a petição de fl. 237/244.
07/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.18.70021044-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2018 09:21
06/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0505/2018 Data da Disponibilização: 06/11/2018 Data da Publicação: 07/11/2018 Número do Diário: 2694 Página: 270/273
05/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0505/2018 Teor do ato: Defiro o requerimento de fls. 222/224. Providencie a serventia a citação dos demais confrontantes e da Procuradoria Seccional Federal. Intime-se. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Pamela Pfeifer Silva (OAB 277704/SP)
30/10/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR817827852TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Diligência : 18/10/2018
30/10/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR817827852TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Diligência : 18/10/2018
25/10/2018		Documento Juntado
25/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR817827849TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM TAUBATÉ/SP Diligência : 22/10/2018
24/10/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR817827849TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM TAUBATÉ/SP Diligência : 22/10/2018
11/10/2018		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Usucapião - Registros Públicos
11/10/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/10/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/10/2018		Decisão Defiro o requerimento de fls. 222/224. Providencie a serventia a citação dos demais confrontantes e da Procuradoria Seccional Federal. Intime-se.
10/10/2018		Conclusos para Decisão
08/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.18.70018641-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2018 12:57
03/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2672 Página: 307/314
02/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0445/2018 Teor do ato: Manifeste-se o requerente, no prazo legal, sobre a petição e documentos de fl. 208/209. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Pamela Pfeifer Silva (OAB 277704/SP)
13/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente, no prazo legal, sobre a petição e documentos de fl. 208/209.
06/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.18.70016271-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2018 21:46
17/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2018 Data da Disponibilização: 06/08/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 2631 Página: 161/170
03/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0335/2018 Teor do ato: Citem-se os confrontantes indicados às fls. 197/198. Intime-se. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Pamela Pfeifer Silva (OAB 277704/SP)
19/07/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 028.2018/007253-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2018 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
18/07/2018		Decisão Citem-se os confrontantes indicados às fls. 197/198. Intime-se.
18/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.18.70012130-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2018 15:29
18/07/2018		Conclusos para Decisão
12/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.18.70011694-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2018 15:44
12/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2614 Página: 252/254
12/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2614 Página: 252/254
12/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2614 Página: 252/254
11/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0287/2018 Teor do ato: Manifeste-se o requerente, no prazo legal, sobre a petição de fl. 185/187. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Pamela Pfeifer Silva (OAB 277704/SP)
11/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0287/2018 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de seguinte teor: "(...) deixo, respeitosamente, de citar José Bernardo Rangel & Irmãos. Diligenciando à avenida Itaguaçu, nº 2070, fui informada pela srª Rosângela Maria Rangel, de que José Bernardo Rangel, seu pai, faleceu há cerca de doze anos, sendo, sua mãe, srª Maria das Dores,a viúva-meeira. Deixo, outrossim, de citar a confrontante Maria das Dores em virtude de a mesma residir na cidade de Ubatuba.Percorrendo as divisas do prédio, deixo de citar o sr. Wilson Aparecido de Freitas, o qual se declarou proprietário do imóvel nº 2096,fundos, imóvel este que faz divisa com o imóvel objeto da ação, haja vista a falta do competente mandado com a devida senha.O referido é verdade e dou fé." Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Pamela Pfeifer Silva (OAB 277704/SP)
11/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0287/2018 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça informando que o requerida não foi citada, uma vez que não foi encontrada no endereço mencionado nos autos. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP), Pamela Pfeifer Silva (OAB 277704/SP)
26/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente, no prazo legal, sobre a petição de fl. 185/187.
26/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.18.70010532-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2018 10:20
22/06/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo dirigi-me à rua Joaquim Gonçalves de Campos, nº 171, bairro Jardim Paraíba, onde
22/06/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/06/2018		Mandado Juntado
22/06/2018		Mandado Juntado
21/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de seguinte teor: "(...) deixo, respeitosamente, de citar José Bernardo Rangel & Irmãos. Diligenciando à avenida Itaguaçu, nº 2070, fui informada pela srª Rosângela Maria Rangel, de que José Bernardo Rangel, seu pai, faleceu há cerca de doze anos, sendo, sua mãe, srª Maria das Dores,a viúva-meeira. Deixo, outrossim, de citar a confrontante Maria das Dores em virtude de a mesma residir na cidade de Ubatuba.Percorrendo as divisas do prédio, deixo de citar o sr. Wilson Aparecido de Freitas, o qual se declarou proprietário do imóvel nº 2096,fundos, imóvel este que faz divisa com o imóvel objeto da ação, haja vista a falta do competente mandado com a devida senha.O referido é verdade e dou fé."
21/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça informando que o requerida não foi citada, uma vez que não foi encontrada no endereço mencionado nos autos.
21/06/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo deixo, respeitosamente, de citar José Bernardo Rangel & Irmãos. Diligenciando à avenida Itaguaçu, nº 2070, fui informada pela srª Rosângela Maria Rangel, de que José Bernardo Rangel, seu pai, faleceu há cerca de doze anos, sendo, sua mãe, srª Maria das Dores,a viúva-meeira. Deixo, outrossim, de citar a confrontante Maria das Dores em virtude de a mesma residir na cidade de Ubatuba.Percorrendo as divisas do prédio, deixo de citar o sr. Wilson Aparecido de Freitas, o qual se declarou proprietário do imóvel nº 2096,fundos, imóvel este que faz divisa com o imóvel objeto da ação, haja vista a falta do competente mandado com a devida senha.
21/06/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR817817625TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Diligência : 04/06/2018
12/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR817817625TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Diligência : 04/06/2018
11/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.18.80000358-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2018 16:20
10/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR817817634TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Município de Aparecida Diligência : 04/06/2018
10/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR817817634TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Município de Aparecida Diligência : 04/06/2018
07/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR817817617TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Procurador-chefe da ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Diligência : 04/06/2018
07/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR817817617TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Procurador-chefe da ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Diligência : 04/06/2018
15/05/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
15/05/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
15/05/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
15/05/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 028.2018/004628-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2018 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
15/05/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 028.2018/004629-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/06/2018 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
15/05/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 028.2018/004630-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2018 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
15/05/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 028.2018/004631-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/06/2018 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
28/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2545 Página: 320/324
27/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0125/2018 Teor do ato: Citem-se pessoalmente os confinantes e seus cônjuges. O Sr. Oficial de Justiça deverá percorrer as divisas do prédio, citando os confrontantes que achar, de tudo lavrando certidão.Citem-se as Fazendas Públicas.Citem-se eventuais interessados desconhecidos por edital, com prazo de vinte dias.Intime-se. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP)
06/03/2018		Decisão Citem-se pessoalmente os confinantes e seus cônjuges. O Sr. Oficial de Justiça deverá percorrer as divisas do prédio, citando os confrontantes que achar, de tudo lavrando certidão.Citem-se as Fazendas Públicas.Citem-se eventuais interessados desconhecidos por edital, com prazo de vinte dias.Intime-se.
05/03/2018		Conclusos para Decisão
23/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.18.70002456-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2018 18:28
14/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2017 Data da Disponibilização: 14/12/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: 2488 Página: 208/220
13/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0498/2017 Teor do ato: Fl. 153: defiro pelo prazo máximo de trinta dias.Decorrido prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento.No silêncio, intime-se a requerente a promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção por abandono.Int. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP)
01/12/2017		Decisão Fl. 153: defiro pelo prazo máximo de trinta dias.Decorrido prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento.No silêncio, intime-se a requerente a promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção por abandono.Int.
29/11/2017		Conclusos para Decisão
24/11/2017		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WADA.17.70015070-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 24/11/2017 10:37
30/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2017 Data da Disponibilização: 27/10/2017 Data da Publicação: 30/10/2017 Número do Diário: 2459 Página: 278/290
26/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0423/2017 Teor do ato: Manifeste-se o requerente , no prazo legal, sobre a informação do C.R.I.. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP)
17/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente , no prazo legal, sobre a informação do C.R.I..
17/10/2017		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WADA.17.70013109-0 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 17/10/2017 13:42
12/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2017		Manifestação do Oficial Registrador Juntada
13/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2017 Data da Disponibilização: 06/06/2017 Data da Publicação: 07/06/2017 Número do Diário: 2362 Página: 342/347
05/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0211/2017 Teor do ato: Oficie-se à Oficial de Registro de Imóveis de Aparecida, expedindo-se a respectiva senha para acesso aos presentes autos que tramitam de forma eletrônica, requisitando-se manifestação a respeito da petição de fls. 128/129 e os documentos de fls. 130/137 que e instruem, no prazo de trinta dias.Sem prejuízo, solicite-se manifestação do Cartório de Registro de Imóveis de Guaratinguetá.Esclareça-se que este processo tramita eletronicamente e que a íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.Para a visualização, deverá ser acessado o site www.tjsp.jus.br, informando-se o número do processo e a senha anexa.Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP)
29/05/2017		Decisão Oficie-se à Oficial de Registro de Imóveis de Aparecida, expedindo-se a respectiva senha para acesso aos presentes autos que tramitam de forma eletrônica, requisitando-se manifestação a respeito da petição de fls. 128/129 e os documentos de fls. 130/137 que e instruem, no prazo de trinta dias.Sem prejuízo, solicite-se manifestação do Cartório de Registro de Imóveis de Guaratinguetá.Esclareça-se que este processo tramita eletronicamente e que a íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.Para a visualização, deverá ser acessado o site www.tjsp.jus.br, informando-se o número do processo e a senha anexa.Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se
29/05/2017		Conclusos para Decisão
26/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.17.70005795-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2017 20:03
26/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2017 Data da Disponibilização: 26/05/2017 Data da Publicação: 29/05/2017 Número do Diário: 2355 Página: 206/214
25/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0193/2017 Teor do ato: Os documentos mencionados a fl. 123 não acompanharam a petição.Providencie o autor a juntada em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP)
20/05/2017		Decisão Os documentos mencionados a fl. 123 não acompanharam a petição.Providencie o autor a juntada em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se.
19/05/2017		Conclusos para Decisão
16/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.17.70005154-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2017 09:34
20/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2331 Página: 199/204
19/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0140/2017 Teor do ato: Manifeste-se o requerente no prazo legal, sobre a informação do C.R.I. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP)
12/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente no prazo legal, sobre a informação do C.R.I.
11/04/2017		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WADA.17.70003806-6 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 11/04/2017 16:11
15/03/2017		Mandado Juntado
15/03/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2017 Data da Disponibilização: 22/02/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 2294 Página: 195/199
21/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0044/2017 Teor do ato: Oficie-se à Oficial de Registro de Imóveis de Aparecida, expedindo-se a respectiva senha para acesso aos presentes autos que tramitam de forma eletrônica, requisitando-se manifestação a respeito do pedido de fls. 99/100 e documentos que o instruem, no prazo de trinta dias.Esclareça-se que este processo tramita eletronicamente e que a íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.Para a visualização, deverá ser acessado o site www.tjsp.jus.br, informando-se o número do processo e a senha anexa.Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP)
10/02/2017		Decisão Oficie-se à Oficial de Registro de Imóveis de Aparecida, expedindo-se a respectiva senha para acesso aos presentes autos que tramitam de forma eletrônica, requisitando-se manifestação a respeito do pedido de fls. 99/100 e documentos que o instruem, no prazo de trinta dias.Esclareça-se que este processo tramita eletronicamente e que a íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.Para a visualização, deverá ser acessado o site www.tjsp.jus.br, informando-se o número do processo e a senha anexa.Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se
09/02/2017		Conclusos para Decisão
02/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.17.70000832-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2017 13:22
31/01/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 028.2017/000822-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2017 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
11/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2017 Data da Disponibilização: 11/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2265 Página: 55/58
10/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0003/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP)
15/12/2016		Decisão Intime-se a parte autora, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
15/12/2016		Conclusos para Decisão
13/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 2162 Página: 280/285
20/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0357/2016 Teor do ato: Fl. 90: defiro pelo prazo máximo de trinta dias.Decorrido prazo, deverá o autor apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial.Int. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP)
18/07/2016		Decisão Fl. 90: defiro pelo prazo máximo de trinta dias.Decorrido prazo, deverá o autor apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial.Int.
18/07/2016		Conclusos para Decisão
15/07/2016		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WADA.16.70004539-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 14/07/2016 12:47
29/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2016 Data da Disponibilização: 29/06/2016 Data da Publicação: 30/06/2016 Número do Diário: 2146 Página: 176/179
28/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0314/2016 Teor do ato: Manifeste-se o autor no prazo legal sobre a manifestação do C.R.I. Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP)
23/06/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o autor no prazo legal sobre a manifestação do C.R.I.
23/06/2016		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WADA.16.70003761-1 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 22/06/2016 14:39
19/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WADA.16.70001889-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2016 18:48
15/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2016 Data da Publicação: 18/04/2016 Data da Disponibilização: 15/04/2016 Número do Diário: 2097 Página: 162/168
14/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0183/2016 Teor do ato: Concedo os benefícios da justiça gratuita.Oficie-se à Oficial de Registro de Imóveis de Aparecida, expedindo-se a respectiva senha para acesso aos presentes autos que tramitam de forma eletrônica, requisitando-se manifestação a respeito do pedido inicial e documentos que o instruem, no prazo de trinta dias.Esclareça-se que este processo tramita eletronicamente e que a íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.Para a visualização, deverá ser acessado o site www.tjsp.jus.br, informando-se o número do processo e a senha anexa.Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se Advogados(s): Jáques Félix Costa Ribeiro (OAB 190230/SP)
13/04/2016		Decisão Concedo os benefícios da justiça gratuita.Oficie-se à Oficial de Registro de Imóveis de Aparecida, expedindo-se a respectiva senha para acesso aos presentes autos que tramitam de forma eletrônica, requisitando-se manifestação a respeito do pedido inicial e documentos que o instruem, no prazo de trinta dias.Esclareça-se que este processo tramita eletronicamente e que a íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.Para a visualização, deverá ser acessado o site www.tjsp.jus.br, informando-se o número do processo e a senha anexa.Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se
11/04/2016		Conclusos para Decisão
11/04/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/04/2016	Petições Diversas
22/06/2016	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
14/07/2016	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
02/02/2017	Petições Diversas
11/04/2017	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
16/05/2017	Petições Diversas
26/05/2017	Petições Diversas
17/10/2017	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
24/11/2017	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
23/02/2018	Petições Diversas
11/06/2018	Petições Diversas
26/06/2018	Petições Diversas
12/07/2018	Petições Diversas
18/07/2018	Petições Diversas
06/09/2018	Petições Diversas
08/10/2018	Petições Diversas
07/11/2018	Petições Diversas
07/03/2019	Petições Diversas
01/05/2019	Petições Diversas
18/07/2019	Petições Diversas
31/10/2019	Petições Diversas
29/11/2019	Petições Diversas
22/01/2020	Petições Diversas
04/02/2020	Petições Diversas
10/02/2020	Petições Diversas
19/02/2020	Petições Diversas
22/06/2020	Petições Diversas
04/08/2020	Petições Diversas
01/10/2020	Contestação
02/10/2020	Petições Diversas
15/10/2020	Petições Diversas
11/11/2020	Petições Diversas
04/02/2021	Petições Diversas
22/10/2021	Manifestação sobre a Impugnação
18/01/2022	Petições Diversas
14/02/2022	Petições Diversas
22/03/2022	Petições Diversas
09/05/2022	Petições Diversas
12/07/2022	Petições Diversas
27/09/2022	Petições Diversas
29/11/2022	Petições Diversas
02/03/2023	Petições Diversas
15/05/2023	Petições Diversas
14/12/2023	Petições Diversas
09/02/2024	Petições Diversas
12/04/2024	Alegações Finais
15/05/2024	Petições Diversas
10/06/2024	Petições Diversas
23/06/2025	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
26/06/2025	Petições Diversas
22/07/2025	Petições Diversas
29/07/2025	Petições Diversas
17/09/2025	Pedido de Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários - Perito
06/11/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
14/11/2025	Petições Diversas
13/03/2026	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
01/04/2026	Petições Diversas
06/04/2026	Petições Diversas
21/05/2026	Petições Diversas
21/05/2026	Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito
30/07/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
30/05/2023	Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/08/2023	Correção	Usucapião	Cível	Decisão de página 522.
12/04/2016	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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