Reqte	Atea - Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos Advogado:  Thales Vinicius Bouchaton
Reqdo	Ernaldo César Marcondes Advogado:  Paulo Sergio Mendes de Carvalho   Advogada:  Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho
Assist. litis.	Gilmar Gomes Pinna Advogado:  Cristiano Medina da Rocha

Reqte	Atea - Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos Advogado:  Thales Vinicius Bouchaton
Reqdo	Ernaldo César Marcondes Advogado:  Paulo Sergio Mendes de Carvalho   Advogada:  Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Assist. litis.	Gilmar Gomes Pinna Advogado:  Cristiano Medina da Rocha

Data	Tipo
10/10/2017	Manifestação do MP
10/10/2017	Petição Intermediária
14/11/2017	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
04/04/2018	Contestação
24/04/2018	Manifestação do MP
30/08/2018	Manifestação do MP
04/02/2019	Manifestação Sobre a Contestação
28/03/2019	Manifestação do MP
12/06/2019	Manifestação do MP
18/11/2019	Razões de Apelação
19/11/2019	Petições Diversas
22/11/2019	Manifestação do MP
08/12/2019	Petições Diversas
09/12/2019	Manifestação do MP
12/12/2019	Razões de Apelação
12/12/2019	Contrarrazões de Apelação
05/02/2020	Pedido de Habilitação
03/03/2020	Contrarrazões de Apelação
08/04/2020	Petições Diversas
29/09/2020	Razões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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