Reqte	André Savério da Silva Advogado:  Saulo Dias   Advogado:  Renato Luis Falcão
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
18/10/2021		Arquivado Definitivamente
18/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Anotação de Baixa e Arquivamento - Check List
18/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2021		Arquivado Definitivamente
18/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Anotação de Baixa e Arquivamento - Check List
18/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0631/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 399/401
29/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0631/2021 Teor do ato: Vistos. I - Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. II - Aguarde-se, por trinta dias, eventual manifestação. No silêncio, feitas as anotações necessárias, providencie-se o arquivamento dos autos. Intime-se. Advogados(s): Renato Luis Falcão (OAB 387075/SP)
28/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2021		Decisão Vistos. I - Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. II - Aguarde-se, por trinta dias, eventual manifestação. No silêncio, feitas as anotações necessárias, providencie-se o arquivamento dos autos. Intime-se.
25/06/2021		Conclusos para Despacho
12/04/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 31/07/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento Relator: Marcelo Yukio Misaka
01/03/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.17.80000424-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2017 12:49
16/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1408/2016 Data da Disponibilização: 16/12/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: 2261 Página: 772/778
15/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 1408/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita; anote-se e observe-se.RECEBO o recurso inominado apresentado pelo autor.Intime-se o recorrido para apresentação de contrarrazões, em dez (10) dias. Após, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas respeitosas homenagens.Intime-se. Advogados(s): Saulo Dias (OAB 252461/SP), Doclacio Dias Barbosa (OAB 83431/SP)
14/12/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita; anote-se e observe-se.RECEBO o recurso inominado apresentado pelo autor.Intime-se o recorrido para apresentação de contrarrazões, em dez (10) dias. Após, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas respeitosas homenagens.Intime-se.
08/08/2016		Conclusos para Despacho
21/07/2016		Recurso Interposto Nº Protocolo: WARC.16.70064814-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 20/07/2016 19:07
08/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0823/2016 Data da Disponibilização: 08/07/2016 Data da Publicação: 11/07/2016 Número do Diário: 2153 Página: 275/279
07/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0823/2016 Teor do ato: Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ANDRE SAVERIO DA SILVA, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso II, do CPC. Sem custas e despesas nesta fase.P.R.I.C.Araçatuba, 27 de junho de 2016. Advogados(s): Saulo Dias (OAB 252461/SP), Doclacio Dias Barbosa (OAB 83431/SP)
27/06/2016		Julgada improcedente a ação Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ANDRE SAVERIO DA SILVA, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso II, do CPC. Sem custas e despesas nesta fase.P.R.I.C.Araçatuba, 27 de junho de 2016.
24/06/2016		Conclusos para Sentença
20/06/2016		Conclusos para Despacho
21/03/2016		Réplica Juntada Nº Protocolo: WARC.16.70023129-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/03/2016 07:18
14/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2016 Data da Disponibilização: 08/03/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: 2071 Página: 379/381
07/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0289/2016 Teor do ato: Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de dez (10) dias, sobre a contestação juntada. Advogados(s): Saulo Dias (OAB 252461/SP), Doclacio Dias Barbosa (OAB 83431/SP)
17/02/2016		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de dez (10) dias, sobre a contestação juntada.
17/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.15.80002191-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/11/2015 17:50
23/10/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 032.2015/034676-3 aos 09/10/2015 dirigi-me ao endereço da Rua Mal. Deodoro, 600 - Centro - Araçatuba-SP e aí sendo CITEI o(a) requerido(a) ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do Procurador do Estado chefe, Dr. Paulo Henrique Marques de Oliveira, para os atos e termos da presente ação, bem como para contestar o pedido no prazo legal assinalado, fiz as ADVERTÊNCIAS constantes do mandado, do qual bem ciente ficou após a leitura feita, recebeu a senha de acesso ao processo eletrônico e exarou sua assinatura no presente documento. O referido é verdade e dou fé. Araçatuba, 13 de outubro de 2015.
23/10/2015		Mandado Juntado
07/10/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 032.2015/034676-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública
02/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :1285/2015 Data da Disponibilização: 02/10/2015 Data da Publicação: 05/10/2015 Número do Diário: 1980 Página: 271/272
01/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 1285/2015 Teor do ato: Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la inócua. Cite-se a requerida, com a advertência de que a eventual defesa deverá ser apresentada em 30 dias, acompanhada da documentação pertinente. Advogados(s): Saulo Dias (OAB 252461/SP)
23/09/2015		Decisão Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la inócua. Cite-se a requerida, com a advertência de que a eventual defesa deverá ser apresentada em 30 dias, acompanhada da documentação pertinente.
18/08/2015		Conclusos para Decisão
09/06/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/11/2015	Contestação
21/03/2016	Manifestação Sobre a Contestação
20/07/2016	Recurso Inominado
23/01/2017	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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