Reqte	Leandro Alves Pereira Advogado:  Flávio Rodrigues da Silva Batistella
Reqdo	Estado de São Paulo

Data		Movimento
23/07/2026		Autos no Prazo
08/06/2019		Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório Processo Suspenso
13/09/2017		Tema 9 - IRDR - ICMS - Energia - TUSD - TUST
13/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão suspensão - IRDR - Genérico
05/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0841/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 2425 Página: 453/458
23/07/2026		Autos no Prazo
08/06/2019		Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório Processo Suspenso
13/09/2017		Tema 9 - IRDR - ICMS - Energia - TUSD - TUST
13/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão suspensão - IRDR - Genérico
05/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0841/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 2425 Página: 453/458
01/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0841/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação que versa sobre Inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica, cujo tema é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) em curso pelo Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sob nº 2246948-26.2016.8.26.0000 (Tema 9 - TJSP)Posto isto, recebo a petição inicial e nos termos do artigo 982, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso da ação, até julgamento do incidente. Aguarde-se em cartório, anotando-se no andamento processual o Código Saj nº 75009 (Tema 9 - IRDR - ICMS - Energia - TUSD - TUST), conforme Comunicado NUGEP nº 05/2017Intime-se. Advogados(s): Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP)
27/07/2017		Conclusos para Despacho
27/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0593/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2378 Página: 531/536
28/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0593/2017 Teor do ato: Vistos.Observo que o documento de pág. 22 não está assinado. Assim, assino à parte autora o prazo de quinze (15) dias para que preste melhores esclarecimentos sobre sua condição financeira, apresentando cópia atualizada de holerite e de declaração de IR, para possibilitar a apreciação de seu pedido de justiça gratuita. Pondere-se que há faturas da CPFL acostadas que apresentam consideráveis valores, o que afasta, a priori, a alegada hipossuficiência. Faculto desde logo o recolhimento das custas, o que implicará desistência do pedido de gratuidade. Intime-se. Advogados(s): Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP)
12/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Observo que o documento de pág. 22 não está assinado. Assim, assino à parte autora o prazo de quinze (15) dias para que preste melhores esclarecimentos sobre sua condição financeira, apresentando cópia atualizada de holerite e de declaração de IR, para possibilitar a apreciação de seu pedido de justiça gratuita. Pondere-se que há faturas da CPFL acostadas que apresentam consideráveis valores, o que afasta, a priori, a alegada hipossuficiência. Faculto desde logo o recolhimento das custas, o que implicará desistência do pedido de gratuidade. Intime-se.
09/06/2017		Conclusos para Decisão
08/06/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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