1005361-55.2018.8.26.0032
Classe
Ação Civil de Improbidade Administrativa
Assunto
Enriquecimento ilícito
Foro
Foro de Araçatuba
Vara
Vara da Fazenda Pública
Juiz
Marcel Peres Rodrigues

Partes do processo

Reqte  Justiça Pública
Reqdo  Leandro de Andrade Brito
Advogada:  Caroline Belintani Naka  
Advogada:  Adriana Daniela Júlio E Oliveira Belintani  
Soc. Advogados:  Adriana Daniela Julio e Oliveira Sociedade Individual de Advocacia  
Advogado:  Thiago Henrique Braz Mendes  
TerIntCer  S. O. S. Caju – Guinchos Veículos Leves e Pesados - ME
Advogada:  Maryme Alessandra Mignani  
  Mais

Movimentações

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Petições diversas

Data Tipo
08/05/2018 Pedido de Habilitação
16/05/2018 Pedido de Habilitação
21/05/2018 Petições Diversas
22/05/2018 Petições Diversas
12/07/2018 Manifestação do MP
20/09/2018 Petições Diversas
07/02/2019 Contestação
08/02/2019 Petições Diversas
15/02/2019 Petição Intermediária
18/02/2019 Contestação
19/02/2019 Petição Intermediária
20/02/2019 Petição Intermediária
06/05/2019 Manifestação do MP
07/05/2019 Petições Diversas
26/08/2019 Manifestação do MP
16/10/2019 Manifestação do MP
18/10/2019 Petições Diversas
27/05/2020 Contestação
19/06/2020 Manifestação do MP
25/06/2020 Petições Diversas
07/10/2020 Petições Diversas
29/10/2020 Pedido de Substituição de Bens Penhorados
23/11/2020 Petições Diversas
15/12/2020 Petições Diversas
17/12/2020 Manifestação do MP
26/01/2021 Manifestação do MP
28/01/2021 Petições Diversas
31/03/2021 Manifestação do MP
05/04/2021 Petições Diversas
07/04/2021 Petições Diversas
29/04/2021 Petições Diversas
14/05/2021 Petições Diversas
18/05/2021 Manifestação do MP
24/05/2021 Petições Diversas
02/06/2021 Petições Diversas
01/07/2021 Petições Diversas
22/07/2021 Manifestação do MP
26/07/2021 Petições Diversas
09/08/2021 Petições Diversas
09/08/2021 Manifestação do MP
10/08/2021 Petições Diversas
12/08/2021 Petição Intermediária
25/08/2021 Petição Intermediária
13/10/2021 Petição Intermediária
14/10/2021 Petições Diversas
20/10/2021 Manifestação do MP
20/10/2021 Alegações Finais
17/11/2021 Alegações Finais
24/11/2021 Petições Diversas
01/12/2021 Alegações Finais
18/01/2022 Embargos de Declaração
04/02/2022 Razões de Apelação
08/02/2022 Razões de Apelação
24/02/2022 Manifestação do MP
14/03/2022 Razões de Apelação
16/03/2022 Contrarrazões de Apelação
21/03/2022 Manifestação do MP
14/06/2023 Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/05/2024 Petições Diversas
23/08/2024 Manifestação do MP
21/11/2024 Petições Diversas
01/09/2026 Pedido de Certidão de Honorários

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
14/09/2023 Cumprimento Provisório de Decisão  (0007407-58.2023.8.26.0032)
30/05/2024 Cumprimento de sentença  (0005320-95.2024.8.26.0032)

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Data Audiência Situação Qt. Pessoas
11/08/2021 Instrução e Julgamento Realizada 1
14/10/2021 Instrução e Julgamento Realizada 1