Exeqte	Alta Vista Condominio Clube Advogada:  Aurea Aparecida Berti Gomes   Advogado:  Heitor Paracampos Pacchioni
Exectda	Gislaine Aparecida Ferreira Advogada:  Gisele Telles Silva Komatsu
TerIntCer	Caixa Econômica Federal - CEF Advogada:  Luciana Outeiro Pinto Alzani   Advogada:  Fernanda Gonçalves Sanches   Advogada:  Priscila Ribeiro Poletti
Perito	JOSÉ CORBI
Gestor	Helen Cristine Monteiro Ribeiro Advogada:  Carla Cristine Monteiro

Exeqte	Alta Vista Condominio Clube Advogada:  Aurea Aparecida Berti Gomes   Advogado:  Heitor Paracampos Pacchioni
Exectda	Gislaine Aparecida Ferreira Advogada:  Gisele Telles Silva Komatsu
TerIntCer	Caixa Econômica Federal - CEF Advogada:  Luciana Outeiro Pinto Alzani   Advogada:  Fernanda Gonçalves Sanches   Advogada:  Priscila Ribeiro Poletti
Perito	JOSÉ CORBI
Gestor	Helen Cristine Monteiro Ribeiro Advogada:  Carla Cristine Monteiro
Gestor	Clecio Oliveira de Carvalho Advogada:  Rebecka Antunes Cavalca

Data		Movimento
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70247385-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2025 08:29
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70245946-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/11/2025 15:26
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1728/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1728/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 541/543: ciência às partes, da designação dos dias 24 de novembro de 2025 para o primeiro leilão, e o dia 17 de dezembro de 2025, para o encerramento de eventual segundo leilão, ambos às 15h10. 2. Afixe-se o edital no local de costume. 3. Fls. 548/564: anote-se. 4. Aguarde-se a realização dos leilões. Int. Advogados(s): Aurea Aparecida Berti Gomes (OAB 129825/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Gisele Telles Silva Komatsu (OAB 230527/SP), Carla Cristine Monteiro (OAB 279826/SP), Heitor Paracampos Pacchioni (OAB 351163/SP), Fernanda Gonçalves Sanches (OAB 424425/SP), Priscila Ribeiro Poletti (OAB 470259/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
11/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 541/543: ciência às partes, da designação dos dias 24 de novembro de 2025 para o primeiro leilão, e o dia 17 de dezembro de 2025, para o encerramento de eventual segundo leilão, ambos às 15h10. 2. Afixe-se o edital no local de costume. 3. Fls. 548/564: anote-se. 4. Aguarde-se a realização dos leilões. Int.
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70247385-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2025 08:29
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70245946-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/11/2025 15:26
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1728/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1728/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 541/543: ciência às partes, da designação dos dias 24 de novembro de 2025 para o primeiro leilão, e o dia 17 de dezembro de 2025, para o encerramento de eventual segundo leilão, ambos às 15h10. 2. Afixe-se o edital no local de costume. 3. Fls. 548/564: anote-se. 4. Aguarde-se a realização dos leilões. Int. Advogados(s): Aurea Aparecida Berti Gomes (OAB 129825/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Gisele Telles Silva Komatsu (OAB 230527/SP), Carla Cristine Monteiro (OAB 279826/SP), Heitor Paracampos Pacchioni (OAB 351163/SP), Fernanda Gonçalves Sanches (OAB 424425/SP), Priscila Ribeiro Poletti (OAB 470259/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
11/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 541/543: ciência às partes, da designação dos dias 24 de novembro de 2025 para o primeiro leilão, e o dia 17 de dezembro de 2025, para o encerramento de eventual segundo leilão, ambos às 15h10. 2. Afixe-se o edital no local de costume. 3. Fls. 548/564: anote-se. 4. Aguarde-se a realização dos leilões. Int.
11/11/2025		Conclusos para Despacho
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70239370-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2025 11:18
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70231340-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2025 15:59
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70229851-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2025 10:37
08/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1441/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1441/2025 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão de fls. 526 por seus próprios e jurídicos fundamentos, até porque a parte exequente não trouxe qualquer elemento hábil a afastar a presunção que milita em favor do beneficiário. No mais, intime-se o leiloeiro para que designe nova data para realização de alienação em leilão judicial eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Aurea Aparecida Berti Gomes (OAB 129825/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Carla Cristine Monteiro (OAB 279826/SP), Heitor Paracampos Pacchioni (OAB 351163/SP), Fernanda Gonçalves Sanches (OAB 424425/SP), Priscila Ribeiro Poletti (OAB 470259/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
06/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mantenho a decisão de fls. 526 por seus próprios e jurídicos fundamentos, até porque a parte exequente não trouxe qualquer elemento hábil a afastar a presunção que milita em favor do beneficiário. No mais, intime-se o leiloeiro para que designe nova data para realização de alienação em leilão judicial eletrônico. Intime-se.
29/08/2025		Conclusos para Decisão
29/08/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70182103-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 25/08/2025 16:48
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0945/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0945/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 497/499: defiro à executada os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Ante a informação de fls. 524, no sentido de que houve o leilão, contudo não houveram licitantes, resta prejudicado o pedido de suspensão do leilão. No mais, manifeste-se o exequente quanto às alegações e pedidos formulados pela executada às fls. 497/499. Intime-se. Advogados(s): Aurea Aparecida Berti Gomes (OAB 129825/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Carla Cristine Monteiro (OAB 279826/SP), Heitor Paracampos Pacchioni (OAB 351163/SP), Fernanda Gonçalves Sanches (OAB 424425/SP), Priscila Ribeiro Poletti (OAB 470259/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
04/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 497/499: defiro à executada os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Ante a informação de fls. 524, no sentido de que houve o leilão, contudo não houveram licitantes, resta prejudicado o pedido de suspensão do leilão. No mais, manifeste-se o exequente quanto às alegações e pedidos formulados pela executada às fls. 497/499. Intime-se.
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70163662-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2025 08:09
01/08/2025		Conclusos para Decisão
01/08/2025		Conclusos para Despacho
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70156046-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 16:54
04/07/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WARC.25.70139737-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 04/07/2025 16:28
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70139471-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2025 12:45
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0644/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 455/459: Ciência às partes. 2. Afixe-se o edital no local de costume. 3. No mais, aguarde-se a realização do leilão programado para iniciar o primeiro pregão dia 07 de julho de 2025, a partir das 13h50min, e encerrar dia 10 de julho de 2025, às 13h50min, e, caso necessário, seguir-se-á o segundo pregão, sem interrupção, o qual encerrará em 30 de julho de 2025, às 13h50min. 4. Fls. 463/476: ciência às partes quanto à existência de saldo devedor sobre o imóvel, consignando-se que o leilão será realizado sobre os direitos aquisitivos pertencentes à executada sobre o imóvel. 5. Fls. 477: ciência às partes, consignando-se que o direito de preferência do exequente já está previsto no edital. Int. Advogados(s): Aurea Aparecida Berti Gomes (OAB 129825/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Carla Cristine Monteiro (OAB 279826/SP), Heitor Paracampos Pacchioni (OAB 351163/SP), Fernanda Gonçalves Sanches (OAB 424425/SP)
27/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 455/459: Ciência às partes. 2. Afixe-se o edital no local de costume. 3. No mais, aguarde-se a realização do leilão programado para iniciar o primeiro pregão dia 07 de julho de 2025, a partir das 13h50min, e encerrar dia 10 de julho de 2025, às 13h50min, e, caso necessário, seguir-se-á o segundo pregão, sem interrupção, o qual encerrará em 30 de julho de 2025, às 13h50min. 4. Fls. 463/476: ciência às partes quanto à existência de saldo devedor sobre o imóvel, consignando-se que o leilão será realizado sobre os direitos aquisitivos pertencentes à executada sobre o imóvel. 5. Fls. 477: ciência às partes, consignando-se que o direito de preferência do exequente já está previsto no edital. Int.
06/06/2025		Edital Juntado
06/06/2025		Documento Juntado
06/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2025		Conclusos para Decisão
29/05/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70091332-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 16:18
02/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70089184-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2025 17:24
02/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70088854-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2025 11:21
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0346/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 447: intime-se o leiloeiro para que este informe se o arrematente prestou caução. No mais, defiro o pedido de nova alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio o mesmo leiloeiro oficial já nomeado, Sr CLÉCIO OLIVEIRA DE CARVALHO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP sob o nº 889 e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Aurea Aparecida Berti Gomes (OAB 129825/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Carla Cristine Monteiro (OAB 279826/SP), Heitor Paracampos Pacchioni (OAB 351163/SP), Fernanda Gonçalves Sanches (OAB 424425/SP)
15/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 447: intime-se o leiloeiro para que este informe se o arrematente prestou caução. No mais, defiro o pedido de nova alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio o mesmo leiloeiro oficial já nomeado, Sr CLÉCIO OLIVEIRA DE CARVALHO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP sob o nº 889 e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
31/03/2025		Conclusos para Decisão
28/02/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70021772-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 09:48
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70014824-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 09:21
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0023/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 419/420: homologo a desistência de SIDNEI ROBERTO PEREIRA RAMOS, no entanto, indefiro a aplicação de multa por frustração do leilão (não pagamento). Isso porque o art. 897 do atual código, prevê apenas a perda da caução e a impossibilidade de participação em novo leilão do mesmo bem, mas não multa. Art. 897. Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. Assim, uma vez que o CPC vigente não prevê multa para o arrematante remisso, como havia no artigo 695 do CPC/73, indefiro aplicação de multa e consequente expedição de certidão de crédito executivo judicial. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Aurea Aparecida Berti Gomes (OAB 129825/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Carla Cristine Monteiro (OAB 279826/SP), Heitor Paracampos Pacchioni (OAB 351163/SP), Fernanda Gonçalves Sanches (OAB 424425/SP)
14/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 419/420: homologo a desistência de SIDNEI ROBERTO PEREIRA RAMOS, no entanto, indefiro a aplicação de multa por frustração do leilão (não pagamento). Isso porque o art. 897 do atual código, prevê apenas a perda da caução e a impossibilidade de participação em novo leilão do mesmo bem, mas não multa. Art. 897. Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. Assim, uma vez que o CPC vigente não prevê multa para o arrematante remisso, como havia no artigo 695 do CPC/73, indefiro aplicação de multa e consequente expedição de certidão de crédito executivo judicial. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
04/11/2024		Conclusos para Despacho
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70232230-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2024 14:57
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0755/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 398/400: ciência às partes. Int. Advogados(s): Aurea Aparecida Berti Gomes (OAB 129825/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Carla Cristine Monteiro (OAB 279826/SP), Heitor Paracampos Pacchioni (OAB 351163/SP), Fernanda Gonçalves Sanches (OAB 424425/SP)
06/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 398/400: ciência às partes. Int.
06/09/2024		Conclusos para Despacho
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70199695-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2024 14:42
14/08/2024		Certidão de Cartório Expedida haver afixado, no local de costume, o edital de fls. 389/39
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70181097-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2024 12:53
03/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0628/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0628/2024 Teor do ato: VISTOS. 1. Fls. 389/391 - ciência às partes. 2. Afixe-se o edital no local de costume. 3. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): Aurea Aparecida Berti Gomes (OAB 129825/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Carla Cristine Monteiro (OAB 279826/SP), Heitor Paracampos Pacchioni (OAB 351163/SP), Fernanda Gonçalves Sanches (OAB 424425/SP)
01/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1. Fls. 389/391 - ciência às partes. 2. Afixe-se o edital no local de costume. 3. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Int.
31/07/2024		Conclusos para Despacho
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70149389-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2024 14:47
21/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Cadastro de Perito no Portal (Cumprimento Digital) - AT
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0488/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 360: acolho a justificativa substituindo a leiloeira Helen Cristine Monteiro Ribeiro, pelo leiloeiro Clécio Oliveira de Carvalho, inscrito na JUCESP sob n. 889, que atua com a plataforma eletrônica gestora Leilão Oficial on Line, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Mantenho no mais, a decisão conforme lançada às fls. 355/356. Providencie o cartório a inclusão da informação de nomeação do leiloeiro no Portal de Peritos, Leiloeiros e demais Auxiliares da Justiça (Comunicado Conjunto n. 690/2017). Intime-se o Leiloeiro. Int. Advogados(s): Aurea Aparecida Berti Gomes (OAB 129825/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Carla Cristine Monteiro (OAB 279826/SP), Heitor Paracampos Pacchioni (OAB 351163/SP), Fernanda Gonçalves Sanches (OAB 424425/SP)
20/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 360: acolho a justificativa substituindo a leiloeira Helen Cristine Monteiro Ribeiro, pelo leiloeiro Clécio Oliveira de Carvalho, inscrito na JUCESP sob n. 889, que atua com a plataforma eletrônica gestora Leilão Oficial on Line, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Mantenho no mais, a decisão conforme lançada às fls. 355/356. Providencie o cartório a inclusão da informação de nomeação do leiloeiro no Portal de Peritos, Leiloeiros e demais Auxiliares da Justiça (Comunicado Conjunto n. 690/2017). Intime-se o Leiloeiro. Int.
17/05/2024		Conclusos para Despacho
26/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70089390-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2024 10:51
18/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
17/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0266/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 360 e 361/379: Vista às partes. Int. Advogados(s): Aurea Aparecida Berti Gomes (OAB 129825/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Carla Cristine Monteiro (OAB 279826/SP), Heitor Paracampos Pacchioni (OAB 351163/SP), Fernanda Gonçalves Sanches (OAB 424425/SP)
16/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 360 e 361/379: Vista às partes. Int.
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70058937-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 10:15
19/03/2024		Conclusos para Despacho
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70039553-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 20:55
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0086/2024 Teor do ato: VISTOS. 1.Defiro a alienação dos direitos aquisitivos pertencentes à executada sobre o imóvel, objeto da matrícula 95.062, do CRI de Araçatuba-SP, pelo sistema de leilão eletrônico, nomeando a leiloeira oficial HELEN CRISTINE MONTEIRO RIBEIRO, inscrita na JUCESP sob n. 1158, que atua com a plataforma eletrônica gestora MR LEILÕES, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. 2. O leilão será realizado, nas seguintes condições: a) em primeiro pregão, pelo valor atualizado da avaliação; em segundo pregão, pelo maior lanço ofertado, a partir de 60% do valor atualizado da avaliação (art. 891 do CPC e STJ Resp 556709/MT). b) a arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante (art. 892 do CPC). c) os interessados em adquirir o bem em prestações poderão apresentar até o início do leilão sua proposta por escrito, observando quanto ao valor da proposta o disposto no art. 895, I e II, do CPC, e com oferta de pelo menos 25% à vista, sendo o restante parcelado em até 30 meses, com correção monetária, e garantido por caução idônea, quando se tratar de móvel, e por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóvel, nos termos do art. 895, I e §§ 1º e 2º, do CPC, mediante apreciação do Juízo (art. 895, § 8º, do CPC). d) Correrá por conta do arrematante o pagamento do valor correspondente a 5% sobre o valor da arrematação, a título de comissão do leiloeiro, não incluso no lance. 3. Publique-se o edital, na forma do art. 887 e §§ do Código de Processo Civil, promovendo-se as intimações necessárias, do executado e das demais pessoas referidas no art. 889, I a VIII do Código de Processo Civil. 4.Providencie o cartório a inclusão da informação de nomeação do leiloeiro no Portal de Peritos, Leiloeiros e demais Auxiliares da Justiça (Comunicado Conjunto n. 690/2017). Int. Advogados(s): Aurea Aparecida Berti Gomes (OAB 129825/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Heitor Paracampos Pacchioni (OAB 351163/SP), Fernanda Gonçalves Sanches (OAB 424425/SP)
19/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Cadastro de Perito no Portal (Cumprimento Digital) - AT
19/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1.Defiro a alienação dos direitos aquisitivos pertencentes à executada sobre o imóvel, objeto da matrícula 95.062, do CRI de Araçatuba-SP, pelo sistema de leilão eletrônico, nomeando a leiloeira oficial HELEN CRISTINE MONTEIRO RIBEIRO, inscrita na JUCESP sob n. 1158, que atua com a plataforma eletrônica gestora MR LEILÕES, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. 2. O leilão será realizado, nas seguintes condições: a) em primeiro pregão, pelo valor atualizado da avaliação; em segundo pregão, pelo maior lanço ofertado, a partir de 60% do valor atualizado da avaliação (art. 891 do CPC e STJ Resp 556709/MT). b) a arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante (art. 892 do CPC). c) os interessados em adquirir o bem em prestações poderão apresentar até o início do leilão sua proposta por escrito, observando quanto ao valor da proposta o disposto no art. 895, I e II, do CPC, e com oferta de pelo menos 25% à vista, sendo o restante parcelado em até 30 meses, com correção monetária, e garantido por caução idônea, quando se tratar de móvel, e por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóvel, nos termos do art. 895, I e §§ 1º e 2º, do CPC, mediante apreciação do Juízo (art. 895, § 8º, do CPC). d) Correrá por conta do arrematante o pagamento do valor correspondente a 5% sobre o valor da arrematação, a título de comissão do leiloeiro, não incluso no lance. 3. Publique-se o edital, na forma do art. 887 e §§ do Código de Processo Civil, promovendo-se as intimações necessárias, do executado e das demais pessoas referidas no art. 889, I a VIII do Código de Processo Civil. 4.Providencie o cartório a inclusão da informação de nomeação do leiloeiro no Portal de Peritos, Leiloeiros e demais Auxiliares da Justiça (Comunicado Conjunto n. 690/2017). Int.
24/01/2024		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70290420-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/12/2023 16:03
08/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1054/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
07/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1054/2023 Teor do ato: Fica a parte exequente devidamente intimada, na pessoa de seu advogado, da certidão da Prefeitura Municipal de Araçatuba, juntada às fls. 347/349, requerendo o que de direito. Nada Mais. Advogados(s): Aurea Aparecida Berti Gomes (OAB 129825/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Heitor Paracampos Pacchioni (OAB 351163/SP), Fernanda Gonçalves Sanches (OAB 424425/SP)
07/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente devidamente intimada, na pessoa de seu advogado, da certidão da Prefeitura Municipal de Araçatuba, juntada às fls. 347/349, requerendo o que de direito. Nada Mais.
06/12/2023		Documento Juntado
06/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Envio de Ofício (Cumprimento) - AT - UPJ 2023
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1016/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1016/2023 Teor do ato: Vistos. Reitere-se o ofício expedido. Int. Advogados(s): Aurea Aparecida Berti Gomes (OAB 129825/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Heitor Paracampos Pacchioni (OAB 351163/SP), Fernanda Gonçalves Sanches (OAB 424425/SP)
27/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se o ofício expedido. Int.
19/10/2023		Conclusos para Despacho
09/10/2023		Certidão Juntada
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70225172-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2023 17:13
11/09/2023		Certidão Juntada
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70162567-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 16:27
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0585/2023 Teor do ato: Providencie o interessado o recolhimento da taxa de impressão, no valor de R$ 34,26 (1 Ufesp), Arisp, na guia do Fundo de Despesa do TJSP (FEDTJ), com código 434-1. Advogados(s): Aurea Aparecida Berti Gomes (OAB 129825/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704S/P), Heitor Paracampos Pacchioni (OAB 351163/SP), Fernanda Gonçalves Sanches (OAB 424425/SP)
11/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Cumprimento feito em processo digital (Movimentação) - UPJ 2023
11/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o interessado o recolhimento da taxa de impressão, no valor de R$ 34,26 (1 Ufesp), Arisp, na guia do Fundo de Despesa do TJSP (FEDTJ), com código 434-1.
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0577/2023 Teor do ato: VISTOS. Solicito à Prefeitura Municipal de Araçatuba-SP certidão de eventual dívida incidente sobre o apartamento nº 306, bloco 20, localizado no 3º pavimento ou 2º andar, do empreendimento denominado "Alto Vista Condomínio Clube", situado na Av. Umuarama, 2011, com área total de 98,952 metros quadrados, nesta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba-SP, matriculado sob nº 95.062, junto ao CRI de Araçatuba-SP, em nome da executada Gislaine Aparecida Ferreira, servindo a via desta decisão, assinada digitalmente, como ofício, e que deverá ser encaminhada àquele órgão pelo cartório. Prazo para atendimento da requisição: 15 dias. Providencie o cartório a averbação da penhora na matrícula do imóvel. Atenda o exequente integralmente a decisão de fls. 298. Fls. 307/320: vista às partes. Int. Advogados(s): Aurea Aparecida Berti Gomes (OAB 129825/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704S/P), Heitor Paracampos Pacchioni (OAB 351163/SP), Fernanda Gonçalves Sanches (OAB 424425/SP)
10/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Solicito à Prefeitura Municipal de Araçatuba-SP certidão de eventual dívida incidente sobre o apartamento nº 306, bloco 20, localizado no 3º pavimento ou 2º andar, do empreendimento denominado "Alto Vista Condomínio Clube", situado na Av. Umuarama, 2011, com área total de 98,952 metros quadrados, nesta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba-SP, matriculado sob nº 95.062, junto ao CRI de Araçatuba-SP, em nome da executada Gislaine Aparecida Ferreira, servindo a via desta decisão, assinada digitalmente, como ofício, e que deverá ser encaminhada àquele órgão pelo cartório. Prazo para atendimento da requisição: 15 dias. Providencie o cartório a averbação da penhora na matrícula do imóvel. Atenda o exequente integralmente a decisão de fls. 298. Fls. 307/320: vista às partes. Int.
12/05/2023		Conclusos para Despacho
29/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70090963-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2023 12:45
18/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70080373-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2023 14:29
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0270/2023 Teor do ato: VISTOS. Ante a concordância da exequente, homologo a avaliação do imóvel penhorado às fls. 165, segundo laudo pericial juntado às fls. 242/253, no valor de R$ 120.000,00, para o mês fevereiro de ano 2022. Junte o exequente certidão atualizada do Registro de Imóveis para expedição do respectivo edital de leilão. Apresente o exequente atualização da avaliação do bem penhorado, bem como atualização do débito em execução, no prazo de cinco dias. Oficie o cartório à Prefeitura Municipal solicitando certidão de ônus do imóvel a ser praceado. Int. Advogados(s): Aurea Aparecida Berti Gomes (OAB 129825/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Heitor Paracampos Pacchioni (OAB 351163/SP), Fernanda Gonçalves Sanches (OAB 424425/SP)
03/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Ante a concordância da exequente, homologo a avaliação do imóvel penhorado às fls. 165, segundo laudo pericial juntado às fls. 242/253, no valor de R$ 120.000,00, para o mês fevereiro de ano 2022. Junte o exequente certidão atualizada do Registro de Imóveis para expedição do respectivo edital de leilão. Apresente o exequente atualização da avaliação do bem penhorado, bem como atualização do débito em execução, no prazo de cinco dias. Oficie o cartório à Prefeitura Municipal solicitando certidão de ônus do imóvel a ser praceado. Int.
13/03/2023		Conclusos para Despacho
10/02/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70026531-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/02/2023 11:21
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
26/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0061/2023 Teor do ato: VISTOS. A executada reside em apartamento, em condomínio edilício, e foi validamente intimada, pois a carta foi recebida por funcionário da portaria, nos termos do art. 248 do CPC ("AR" fl. 288). O prazo para impugnação já fluiu. Requeira a credora, em 15 dias, o que entender. Int. Advogados(s): Aurea Aparecida Berti Gomes (OAB 129825/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Heitor Paracampos Pacchioni (OAB 351163/SP), Fernanda Gonçalves Sanches (OAB 424425/SP)
25/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. A executada reside em apartamento, em condomínio edilício, e foi validamente intimada, pois a carta foi recebida por funcionário da portaria, nos termos do art. 248 do CPC ("AR" fl. 288). O prazo para impugnação já fluiu. Requeira a credora, em 15 dias, o que entender. Int.
24/01/2023		Conclusos para Despacho
26/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.22.70258665-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 14:29
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0957/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento recebido(s) por terceira(s) pessoa(s), em termos de prosseguimento. Nada Mais. Advogados(s): Aurea Aparecida Berti Gomes (OAB 129825/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Heitor Paracampos Pacchioni (OAB 351163/SP), Fernanda Gonçalves Sanches (OAB 424425/SP)
09/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento recebido(s) por terceira(s) pessoa(s), em termos de prosseguimento. Nada Mais.
21/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA445879639TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Gislaine Aparecida Ferreira Diligência : 16/09/2022
09/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.22.70165214-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2022 15:47
01/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0645/2022 Teor do ato: VISTOS. Verifica-se que a executada não tem advogado constituído nos autos. Assim, determino a intimação da executada da avaliação. Comprove o exequente o recolhimento da despesa postal, no valor de R$ 29,70 (guia FEDT código 120-1), no prazo de 15 dias. Após, providencie o cartório o necessário. Int. Advogados(s): Aurea Aparecida Berti Gomes (OAB 129825/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Heitor Paracampos Pacchioni (OAB 351163/SP), Fernanda Gonçalves Sanches (OAB 424425/SP)
29/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Verifica-se que a executada não tem advogado constituído nos autos. Assim, determino a intimação da executada da avaliação. Comprove o exequente o recolhimento da despesa postal, no valor de R$ 29,70 (guia FEDT código 120-1), no prazo de 15 dias. Após, providencie o cartório o necessário. Int.
23/06/2022		Conclusos para Despacho
23/06/2022		Documento Juntado
25/05/2022		Documento Juntado
25/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Perito - MLE - MLJ - Expedição
03/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.22.70088455-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2022 16:05
26/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.22.70082556-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2022 15:54
04/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0278/2022 Teor do ato: Fls. 241/269: vista às partes sobre o laudo pericial. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Aurea Aparecida Berti Gomes (OAB 129825/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Heitor Paracampos Pacchioni (OAB 351163/SP), Fernanda Gonçalves Sanches (OAB 424425/SP)
04/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ato ordinatório não publicável - com atos
04/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 241/269: vista às partes sobre o laudo pericial. Prazo: 15 dias.
01/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.22.70065506-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2022 15:14
03/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0093/2022 Teor do ato: VISTOS. Fl. 237: ciência às partes e aos assistentes técnicos, na pessoa dos advogados constituídos nos autos, sobre o local, data e horário da realização da prova pericial. Int. Advogados(s): Aurea Aparecida Berti Gomes (OAB 129825/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Heitor Paracampos Pacchioni (OAB 351163/SP), Fernanda Gonçalves Sanches (OAB 424425/SP)
02/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fl. 237: ciência às partes e aos assistentes técnicos, na pessoa dos advogados constituídos nos autos, sobre o local, data e horário da realização da prova pericial. Int.
01/02/2022		Conclusos para Despacho
27/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.22.70013931-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2022 16:13
12/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.21.70255451-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2021 17:31
26/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0681/2021 Teor do ato: VISTOS. 1. Acolho a proposta do perito e fixo seus honorários em R$ 950,00. Depósito prévio pelo credor, em 10 dias, sob pena de preclusão. 2. Após, providencie o cartório a inclusão da informação de nomeação do perito no Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça (Comunicado Conjunto n. 2191/2016 DJe de 24/11/16). 3. Intime-se o perito para informar, previamente, a data e local por ele designados para ter início a produção da prova pericial. O cartório deverá intimar as partes e os seus assistentes técnicos, na pessoa dos respectivos advogados, com antecedência mínima de 05 dias, da data e local designados; o perito deve ser intimado a assegurar aos assistentes técnicos das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar (Código de Processo Civil, art. 474 e art. 466, § 2º). 4. Apresentado o laudo, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito, e providencie o cartório o ato ordinatório previsto no art. 196, XVI, das NSCGJ. Int. Advogados(s): Aurea Aparecida Berti Gomes (OAB 129825/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Heitor Paracampos Pacchioni (OAB 351163/SP), Fernanda Gonçalves Sanches (OAB 424425/SP)
24/11/2021		Decisão VISTOS. 1. Acolho a proposta do perito e fixo seus honorários em R$ 950,00. Depósito prévio pelo credor, em 10 dias, sob pena de preclusão. 2. Após, providencie o cartório a inclusão da informação de nomeação do perito no Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça (Comunicado Conjunto n. 2191/2016 DJe de 24/11/16). 3. Intime-se o perito para informar, previamente, a data e local por ele designados para ter início a produção da prova pericial. O cartório deverá intimar as partes e os seus assistentes técnicos, na pessoa dos respectivos advogados, com antecedência mínima de 05 dias, da data e local designados; o perito deve ser intimado a assegurar aos assistentes técnicos das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar (Código de Processo Civil, art. 474 e art. 466, § 2º). 4. Apresentado o laudo, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito, e providencie o cartório o ato ordinatório previsto no art. 196, XVI, das NSCGJ. Int.
24/11/2021		Conclusos para Despacho
11/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.21.70228834-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2021 17:28
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394
05/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0605/2021 Teor do ato: Fl. 225 (proposta de honorários do Perito): manifestem-se as partes em 5 dias. Advogados(s): Aurea Aparecida Berti Gomes (OAB 129825/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Heitor Paracampos Pacchioni (OAB 351163/SP), Fernanda Gonçalves Sanches (OAB 424425/SP)
04/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 225 (proposta de honorários do Perito): manifestem-se as partes em 5 dias.
28/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.21.70218088-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2021 17:23
15/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de reiteração de intimação do(a) Sr(a). Perito(a) Judicial.
12/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem notícia quanto à indicação de assistente técnico, apresentação de quesitos e arguição de impedimento/suspeição do(a) Sr(a) Perito(a) Judicial pelas partes. Certifico ainda que até a presente data não há notícia quanto à manifestação do(a) Sr(a). Perito(a) Judicial em atenção ao item 05 do r. despacho de fls. 215. Nada mais.
20/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 361/371
18/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0278/2021 Teor do ato: VISTOS. 1. Indefiro, por ora, a designação de leilão, pois o imóvel não foi avaliado. 2. Para avaliar o imóvel cujos direitos foram penhorados, nomeio perito o eng. José Corbi. 3.Fixo o prazo de 20 dias para a entrega do laudo. 4.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. 5. Providencie o cartório os atos ordinatórios previstos no art. 196, XXV e XXVI, das NSCGJ. Int. Advogados(s): Aurea Aparecida Berti Gomes (OAB 129825/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Heitor Paracampos Pacchioni (OAB 351163/SP), Fernanda Gonçalves Sanches (OAB 424425/SP)
16/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1. Indefiro, por ora, a designação de leilão, pois o imóvel não foi avaliado. 2. Para avaliar o imóvel cujos direitos foram penhorados, nomeio perito o eng. José Corbi. 3.Fixo o prazo de 20 dias para a entrega do laudo. 4.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. 5. Providencie o cartório os atos ordinatórios previstos no art. 196, XXV e XXVI, das NSCGJ. Int.
13/05/2021		Conclusos para Despacho
12/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.21.70091727-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2021 16:06
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 350/351
19/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0216/2021 Teor do ato: Fls. 195/210: manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Aurea Aparecida Berti Gomes (OAB 129825/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Heitor Paracampos Pacchioni (OAB 351163/SP), Fernanda Gonçalves Sanches (OAB 424425/SP)
14/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 195/210: manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Int.
13/04/2021		Conclusos para Despacho
12/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.21.70068803-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2021 20:59
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3239 Página: 337/345
17/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0145/2021 Teor do ato: Fl. 189: defiro. Providencie o cartório a remessa da decisão-ofício (fls. 163/164) à Caixa Econômica Federal, por correio eletrônico. Int. Advogados(s): Aurea Aparecida Berti Gomes (OAB 129825/SP), Heitor Paracampos Pacchioni (OAB 351163/SP)
15/03/2021		Decisão Fl. 189: defiro. Providencie o cartório a remessa da decisão-ofício (fls. 163/164) à Caixa Econômica Federal, por correio eletrônico. Int.
12/03/2021		Conclusos para Despacho
11/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.21.70045130-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2021 17:00
26/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 327/329
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0094/2021 Teor do ato: 1.Fls. 178/179: a executada foi validamente intimada. 2.Fl. 168: não houve resposta da CEF. Providencie a exequente a reiteração da remessa da decisão-ofício (fls. 163/164) à instituição financeira, comprovando o ato nestes autos no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Aurea Aparecida Berti Gomes (OAB 129825/SP), Heitor Paracampos Pacchioni (OAB 351163/SP)
24/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.21.70032036-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2021 13:16
17/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente 1.Fls. 178/179: a executada foi validamente intimada. 2.Fl. 168: não houve resposta da CEF. Providencie a exequente a reiteração da remessa da decisão-ofício (fls. 163/164) à instituição financeira, comprovando o ato nestes autos no prazo de cinco dias. Int.
16/02/2021		Conclusos para Despacho
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.21.70025134-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2021 13:52
10/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0652/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 349/357
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0652/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre o Aviso de Recebimento (AR) assinado por terceiro não integrante da relação processual (fl. 174 ). Advogados(s): Aurea Aparecida Berti Gomes (OAB 129825/SP)
25/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre o Aviso de Recebimento (AR) assinado por terceiro não integrante da relação processual (fl. 174 ).
24/09/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR180789145TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Gislaine Aparecida Ferreira Diligência : 22/09/2020
20/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
19/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.20.70129030-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2020 15:05
18/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.20.70128361-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2020 18:39
13/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2020 Data da Disponibilização: 13/07/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 3082 Página: 232/238
10/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0286/2020 Teor do ato: Vistos. 1.O bem indicado pelo exequente é objeto de alienação fiduciária. Defiro a penhora dos direitos aquisitivos, pertencentes à executada, sobre o imóvel objeto da matrícula nº 95.062, do Registro de Imóveis de Araçatuba (fls. 88/90). Nomeio depositário o atual possuidor do bem, independentemente de outra formalidade. Lavre-se termo de penhora. 2.A certidão imobiliária prova que a executada figura no registro como compradora do imóvel, o que permite o registro da penhora sobre os direitos que a devedora possui sobre o bem. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível o registro eletrônico, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo ao exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, para ciência das exigências acaso formuladas. 3.Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado (Código de Processo Civil, art. 841, §1º), ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. 4.Providencie-se, ainda, a intimação da penhora, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, e de coproprietários ou de terceiros que também figurem como adquirentes dos direitos no registro imobiliário. 5.A parte exequente deverá recolher as despesas de intimação correspondentes aos itens 3 e 4 supra. 6.Tendo em vista que há alienação fiduciária em garantia em favor de Caixa Econômica Federal, requisito dessa instituição financeira informação sobre o saldo devedor, bem como o extrato das parcelas pagas. Prazo para atendimento desta requisição: 15 dias. Via desta decisão, com assinatura digital, servirá como ofício, devendo ser impressa e encaminhada à instituição financeira pelo exequente, que deverá comprovar a remessa nestes autos, no prazo de 5 dias. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada ao seguinte endereço: Praça Dr. Maurício Martins Leite, 60, Vila São Paulo - CEP 16015-600, Araçatuba-SP ou por e-mail: upj1a5cvaracatuba@tjsp.jus. Int. Advogados(s): Aurea Aparecida Berti Gomes (OAB 129825/SP)
29/06/2020		Termo Expedido TERMO - PENHORA E DEPÓSITO
24/06/2020		Penhora Deferida Vistos. 1.O bem indicado pelo exequente é objeto de alienação fiduciária. Defiro a penhora dos direitos aquisitivos, pertencentes à executada, sobre o imóvel objeto da matrícula nº 95.062, do Registro de Imóveis de Araçatuba (fls. 88/90). Nomeio depositário o atual possuidor do bem, independentemente de outra formalidade. Lavre-se termo de penhora. 2.A certidão imobiliária prova que a executada figura no registro como compradora do imóvel, o que permite o registro da penhora sobre os direitos que a devedora possui sobre o bem. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível o registro eletrônico, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo ao exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, para ciência das exigências acaso formuladas. 3.Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado (Código de Processo Civil, art. 841, §1º), ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. 4.Providencie-se, ainda, a intimação da penhora, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, e de coproprietários ou de terceiros que também figurem como adquirentes dos direitos no registro imobiliário. 5.A parte exequente deverá recolher as despesas de intimação correspondentes aos itens 3 e 4 supra. 6.Tendo em vista que há alienação fiduciária em garantia em favor de Caixa Econômica Federal, requisito dessa instituição financeira informação sobre o saldo devedor, bem como o extrato das parcelas pagas. Prazo para atendimento desta requisição: 15 dias. Via desta decisão, com assinatura digital, servirá como ofício, devendo ser impressa e encaminhada à instituição financeira pelo exequente, que deverá comprovar a remessa nestes autos, no prazo de 5 dias. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada ao seguinte endereço: Praça Dr. Maurício Martins Leite, 60, Vila São Paulo - CEP 16015-600, Araçatuba-SP ou por e-mail: upj1a5cvaracatuba@tjsp.jus. Int.
23/06/2020		Conclusos para Despacho
23/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.20.70086919-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2020 14:58
08/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3057 Página: 361/364
05/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0221/2020 Teor do ato: Fica a parte exequente devidamente intimada, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o decurso de prazo sem que a parte executada procedesse ao pagamento da dívida, bem como apresentasse embargos à presente execução, conforme certidão de fls. 156, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Advogados(s): Aurea Aparecida Berti Gomes (OAB 129825/SP)
15/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente devidamente intimada, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o decurso de prazo sem que a parte executada procedesse ao pagamento da dívida, bem como apresentasse embargos à presente execução, conforme certidão de fls. 156, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.
15/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal em 14/02/2020 sem notícia do pagamento voluntário do débito, bem como em 08/05/2020 sem apresentação de embargos à presente execução. Nada Mais.
03/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/02/2020		Mandado Juntado
06/02/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 032.2020/003619-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2020 Local: Oficial de justiça - João Antonio Pereira de Castro
04/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 385/400
03/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0048/2020 Teor do ato: VISTOS. 1. Cite-se a executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito, no prazo de três dias, contado da citação, sob pena de penhora. Havendo pagamento integral no prazo fixado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil. 2. A executada poderá oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de quinze dias, contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do saldo restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. 3. A executada será advertida de que a rejeição dos embargos, ou o inadimplemento das parcelas, acarretará a elevação dos honorários advocatícios, e aplicação de multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 4. O exequente poderá requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil. 5. Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, o oficial de Justiça deverá realizar a penhora e avaliação, lavrando-se auto, com intimação da executada e de eventual cônjuge ou companheiro, em caso de penhora sobre imóvel. Não encontrando a executada, e havendo bens de sua titularidade, o oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 ou depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. In Advogados(s): Aurea Aparecida Berti Gomes (OAB 129825/SP)
30/01/2020		Recebida a Petição Inicial VISTOS. 1. Cite-se a executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito, no prazo de três dias, contado da citação, sob pena de penhora. Havendo pagamento integral no prazo fixado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil. 2. A executada poderá oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de quinze dias, contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do saldo restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. 3. A executada será advertida de que a rejeição dos embargos, ou o inadimplemento das parcelas, acarretará a elevação dos honorários advocatícios, e aplicação de multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 4. O exequente poderá requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil. 5. Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, o oficial de Justiça deverá realizar a penhora e avaliação, lavrando-se auto, com intimação da executada e de eventual cônjuge ou companheiro, em caso de penhora sobre imóvel. Não encontrando a executada, e havendo bens de sua titularidade, o oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 ou depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. In
29/01/2020		Conclusos para Decisão
28/01/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/06/2020	Petições Diversas
18/08/2020	Petições Diversas
19/08/2020	Petições Diversas
16/02/2021	Petições Diversas
24/02/2021	Petições Diversas
11/03/2021	Petições Diversas
12/04/2021	Petições Diversas
12/05/2021	Petições Diversas
27/10/2021	Petição Intermediária
11/11/2021	Petições Diversas
14/12/2021	Petições Diversas
27/01/2022	Petição Intermediária
01/04/2022	Petição Intermediária
26/04/2022	Petições Diversas
03/05/2022	Petição Intermediária
03/08/2022	Petições Diversas
25/11/2022	Petições Diversas
10/02/2023	Pedido de Designação de Hastas
17/04/2023	Petições Diversas
29/04/2023	Petições Diversas
19/07/2023	Petições Diversas
28/09/2023	Petições Diversas
18/12/2023	Pedido de Designação de Hastas
27/02/2024	Petições Diversas
21/03/2024	Petições Diversas
26/04/2024	Petições Diversas
05/07/2024	Petição Intermediária
13/08/2024	Petição Intermediária
02/09/2024	Petição Intermediária
08/10/2024	Petição Intermediária
29/01/2025	Petições Diversas
06/02/2025	Petições Diversas
02/05/2025	Petição Intermediária
02/05/2025	Petições Diversas
06/05/2025	Petições Diversas
04/07/2025	Petição Intermediária
04/07/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
24/07/2025	Petições Diversas
04/08/2025	Petição Intermediária
25/08/2025	Manifestação sobre a Impugnação
22/10/2025	Petição Intermediária
23/10/2025	Petição Intermediária
04/11/2025	Petição Intermediária
12/11/2025	Petição Intermediária
14/11/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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