Exeqte	Condomínio Parque Alecrim Advogado:  Eduardo Bezerra Leite Junior
Exectda	Elaine Ferreira Januário
Interesdo.	Banco do Brasil Sa Advogado:  Diego Monteiro Baptista
Gestor	Clécio Oliveira de Carvalho (Leiloeiro Oficial - Gestora Leilão Oficial on Line) Advogada:  Rebecka Antunes Cavalca   Advogado:  Wesley Matheus Mello Fogaça
TerIntCer	Município de Araçatuba Advogado:  Jorge Luiz Morales

Data		Movimento
31/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1530/2026 Data da Publicação: 03/08/2026
30/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1530/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 673/680: Ciência às partes. 2. Afixe-se o edital no local de costume. 3. No mais, aguarde-se a realização do leilão já designado, com início do primeiro pregão em 1º de setembro de 2026, às 14h30min. Não sendo ofertado lance igual ou superior ao valor da avaliação no prazo de três dias, terá início o segundo pregão em 4 de setembro de 2026, às 14h30min., prosseguindo sem interrupção até 24 de setembro de 2026, às 14h30min. Int. Advogados(s): Jorge Luiz Morales (OAB 225463/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Wesley Matheus Mello Fogaça (OAB 484486/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
30/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 673/680: Ciência às partes. 2. Afixe-se o edital no local de costume. 3. No mais, aguarde-se a realização do leilão já designado, com início do primeiro pregão em 1º de setembro de 2026, às 14h30min. Não sendo ofertado lance igual ou superior ao valor da avaliação no prazo de três dias, terá início o segundo pregão em 4 de setembro de 2026, às 14h30min., prosseguindo sem interrupção até 24 de setembro de 2026, às 14h30min. Int.
28/07/2026		Conclusos para Despacho
14/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70112767-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2026 16:44
31/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1530/2026 Data da Publicação: 03/08/2026
30/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1530/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 673/680: Ciência às partes. 2. Afixe-se o edital no local de costume. 3. No mais, aguarde-se a realização do leilão já designado, com início do primeiro pregão em 1º de setembro de 2026, às 14h30min. Não sendo ofertado lance igual ou superior ao valor da avaliação no prazo de três dias, terá início o segundo pregão em 4 de setembro de 2026, às 14h30min., prosseguindo sem interrupção até 24 de setembro de 2026, às 14h30min. Int. Advogados(s): Jorge Luiz Morales (OAB 225463/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Wesley Matheus Mello Fogaça (OAB 484486/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
30/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 673/680: Ciência às partes. 2. Afixe-se o edital no local de costume. 3. No mais, aguarde-se a realização do leilão já designado, com início do primeiro pregão em 1º de setembro de 2026, às 14h30min. Não sendo ofertado lance igual ou superior ao valor da avaliação no prazo de três dias, terá início o segundo pregão em 4 de setembro de 2026, às 14h30min., prosseguindo sem interrupção até 24 de setembro de 2026, às 14h30min. Int.
28/07/2026		Conclusos para Despacho
14/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70112767-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2026 16:44
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1285/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1285/2026 Teor do ato: Diante da inércia do exequente, não há requerimento atual a ser apreciado quanto à modificação, ampliação ou adequação da constrição para que passe a recair sobre a propriedade plena do imóvel. Assim, por ora, permanece hígida a penhora anteriormente formalizada sobre os direitos da executada em relação ao imóvel objeto da matrícula nº 97.058, conforme decisão de fl. 178 e termo de penhora de fl. 181, sem prejuízo de posterior requerimento expresso e fundamentado da parte interessada, se assim entender cabível, observando-se o contraditório dos interessados constantes da matrícula. A consulta formulada pelo auxiliar do Juízo, embora pertinente como alerta técnico, não suspende, por si só, o cumprimento da decisão de fls. 656/657, que já deferiu a realização de novo leilão eletrônico, fixou as condições da hasta e determinou as providências correlatas. O risco de insucesso do ato expropriatório, isoladamente considerado, não autoriza a paralisação indefinida da execução, especialmente após a ausência de manifestação do exequente sobre a alternativa sugerida. Intime-se o leiloeiro nomeado para, no prazo de 10 dias, dar cumprimento à decisão de fls. 656/657, apresentando as datas dos pregões e a minuta do edital, observadas as condições ali fixadas, devendo constar do edital, com precisão, o objeto da alienação conforme a constrição efetivamente existente nos autos, bem como as intimações necessárias, inclusive da executada, do credor fiduciário, dos demais interessados indicados na matrícula e do Município, se pertinente, nos termos do art. 889 do Código de Processo Civil. Com a apresentação da minuta do edital, tornem conclusos para conferência, se necessário. Intimem-se. Advogados(s): Jorge Luiz Morales (OAB 225463/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Wesley Matheus Mello Fogaça (OAB 484486/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
30/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante da inércia do exequente, não há requerimento atual a ser apreciado quanto à modificação, ampliação ou adequação da constrição para que passe a recair sobre a propriedade plena do imóvel. Assim, por ora, permanece hígida a penhora anteriormente formalizada sobre os direitos da executada em relação ao imóvel objeto da matrícula nº 97.058, conforme decisão de fl. 178 e termo de penhora de fl. 181, sem prejuízo de posterior requerimento expresso e fundamentado da parte interessada, se assim entender cabível, observando-se o contraditório dos interessados constantes da matrícula. A consulta formulada pelo auxiliar do Juízo, embora pertinente como alerta técnico, não suspende, por si só, o cumprimento da decisão de fls. 656/657, que já deferiu a realização de novo leilão eletrônico, fixou as condições da hasta e determinou as providências correlatas. O risco de insucesso do ato expropriatório, isoladamente considerado, não autoriza a paralisação indefinida da execução, especialmente após a ausência de manifestação do exequente sobre a alternativa sugerida. Intime-se o leiloeiro nomeado para, no prazo de 10 dias, dar cumprimento à decisão de fls. 656/657, apresentando as datas dos pregões e a minuta do edital, observadas as condições ali fixadas, devendo constar do edital, com precisão, o objeto da alienação conforme a constrição efetivamente existente nos autos, bem como as intimações necessárias, inclusive da executada, do credor fiduciário, dos demais interessados indicados na matrícula e do Município, se pertinente, nos termos do art. 889 do Código de Processo Civil. Com a apresentação da minuta do edital, tornem conclusos para conferência, se necessário. Intimem-se.
15/06/2026		Conclusos para Decisão
11/06/2026		Conclusos para Despacho
11/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da parte autora. Nada Mais.
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0685/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição apresentada pelo leiloeiro às fls. 662/663. 2- Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Jorge Luiz Morales (OAB 225463/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Wesley Matheus Mello Fogaça (OAB 484486/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
09/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição apresentada pelo leiloeiro às fls. 662/663. 2- Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.
09/04/2026		Conclusos para Despacho
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70039998-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2026 12:49
18/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - COM ATO - Cumprimento da ultima decisão
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0295/2026 Teor do ato: Vistos Ante a informação de que o leilão restou infrutífero (fls. 622) e tendo em vista o pedido de nova designação de fl. 643/644, defiro a alienação do imóvel pelo sistema de leilão eletrônico, nomeando o mesmo leiloeiro já designado (Clécio Oliveira de Carvalho, inscrito na JUCESP sob n. 889, que atua com a plataforma eletrônica gestora Leilão Oficial on Line), homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com preço de segundo pregão inferior ao anteriormente previsto. O leilão será realizado, nas seguintes condições: a) em primeiro pregão, pelo valor atualizado da avaliação; em segundo pregão, pelo maior lanço ofertado, a partir de 50% do valor atualizado da avaliação (art. 891 do CPC e STJ Resp 556709/MT). b) a arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante (art. 892 do CPC). c) os interessados em adquirir o bem em prestações poderão apresentar até o início do leilão sua proposta por escrito, observando quanto ao valor da proposta o disposto no art. 895, I e II, do CPC, e com oferta de pelo menos 25% à vista, sendo o restante parcelado em até 30 meses, com correção monetária, e garantido por caução idônea, quando se tratar de móvel, e por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóvel, nos termos do art. 895, I e §§ 1º e 2º, do CPC, mediante apreciação do Juízo (art. 895, § 8º, do CPC). d) Correrá por conta do arrematante o pagamento do valor correspondente a 5% sobre o valor da arrematação, a título de comissão do leiloeiro, não incluso no lance. Publique-se o edital, na forma do art. 887 e §§ do Código de Processo Civil, promovendo-se as intimações necessárias, do executado e das demais pessoas referidas no art. 889, I a VIII do Código de Processo Civil. Providencie o cartório a inclusão da informação de nomeação do leiloeiro no Portal de Peritos, Leiloeiros e demais Auxiliares da Justiça (Comunicado Conjunto n. 690/2017). Int. Advogados(s): Jorge Luiz Morales (OAB 225463/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Wesley Matheus Mello Fogaça (OAB 484486/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
12/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Ante a informação de que o leilão restou infrutífero (fls. 622) e tendo em vista o pedido de nova designação de fl. 643/644, defiro a alienação do imóvel pelo sistema de leilão eletrônico, nomeando o mesmo leiloeiro já designado (Clécio Oliveira de Carvalho, inscrito na JUCESP sob n. 889, que atua com a plataforma eletrônica gestora Leilão Oficial on Line), homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com preço de segundo pregão inferior ao anteriormente previsto. O leilão será realizado, nas seguintes condições: a) em primeiro pregão, pelo valor atualizado da avaliação; em segundo pregão, pelo maior lanço ofertado, a partir de 50% do valor atualizado da avaliação (art. 891 do CPC e STJ Resp 556709/MT). b) a arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante (art. 892 do CPC). c) os interessados em adquirir o bem em prestações poderão apresentar até o início do leilão sua proposta por escrito, observando quanto ao valor da proposta o disposto no art. 895, I e II, do CPC, e com oferta de pelo menos 25% à vista, sendo o restante parcelado em até 30 meses, com correção monetária, e garantido por caução idônea, quando se tratar de móvel, e por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóvel, nos termos do art. 895, I e §§ 1º e 2º, do CPC, mediante apreciação do Juízo (art. 895, § 8º, do CPC). d) Correrá por conta do arrematante o pagamento do valor correspondente a 5% sobre o valor da arrematação, a título de comissão do leiloeiro, não incluso no lance. Publique-se o edital, na forma do art. 887 e §§ do Código de Processo Civil, promovendo-se as intimações necessárias, do executado e das demais pessoas referidas no art. 889, I a VIII do Código de Processo Civil. Providencie o cartório a inclusão da informação de nomeação do leiloeiro no Portal de Peritos, Leiloeiros e demais Auxiliares da Justiça (Comunicado Conjunto n. 690/2017). Int.
02/02/2026		Conclusos para Decisão
20/01/2026		Conclusos para Despacho
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70262208-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2025 17:16
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70261195-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 16:47
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1882/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1882/2025 Teor do ato: Fls. 638/639: vista ao exequente. Advogados(s): Jorge Luiz Morales (OAB 225463/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Wesley Matheus Mello Fogaça (OAB 484486/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
03/12/2025		Ato ordinatório Fls. 638/639: vista ao exequente.
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70237478-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2025 14:38
02/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Cumprimento feito em processo digital (Movimentação) - UPJ 2023
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70210551-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2025 13:18
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70208028-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2025 11:07
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1212/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1212/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 603/606: ciência às partes. 2. Afixe-se o edital no local de costume. 3. Fl. 613: anote-se. 4. Fl. 615: anote-se a penhora realizada no rosto destes autos. 5. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
08/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 603/606: ciência às partes. 2. Afixe-se o edital no local de costume. 3. Fl. 613: anote-se. 4. Fl. 615: anote-se a penhora realizada no rosto destes autos. 5. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Int.
08/09/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		Documento Juntado
25/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70174183-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2025 07:38
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70173382-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2025 12:14
21/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Cadastro de Perito no Portal (Cumprimento Digital) - AT
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0676/2025 Teor do ato: Vistos 1. Em razão de ter o primeiro leilão restado infrutífero e tendo em vista o pedido de nova designação de fl. 594, defiro a alienação do imóvel pelo sistema de leilão eletrônico, nomeando o leiloeiro oficialClécio Oliveira de Carvalho, inscrito na JUCESP sob n. 889, que atua com a plataforma eletrônica gestora Leilão Oficial on Line,homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com preço de segundo pregão inferior ao anteriormente previsto. 2. O leilão será realizado, nas seguintes condições: a) em primeiro pregão, pelo valor atualizado da avaliação; em segundo pregão, pelo maior lanço ofertado, a partir de 50% do valor atualizado da avaliação (art. 891 do CPC e STJ Resp 556709/MT). b) a arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante (art. 892 do CPC). c) os interessados em adquirir o bem em prestações poderão apresentar até o início do leilão sua proposta por escrito, observando quanto ao valor da proposta o disposto no art. 895, I e II, do CPC, e com oferta de pelo menos 25% à vista, sendo o restante parcelado em até 30 meses, com correção monetária, e garantido por caução idônea, quando se tratar de móvel, e por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóvel, nos termos do art. 895, I e §§ 1º e 2º, do CPC, mediante apreciação do Juízo (art. 895, § 8º, do CPC). d) Correrá por conta do arrematante o pagamento do valor correspondente a 5% sobre o valor da arrematação, a título de comissão do leiloeiro, não incluso no lance. 3. Publique-se o edital, na forma do art. 887 e §§ do Código de Processo Civil, promovendo-se as intimações necessárias, do executado e das demais pessoas referidas no art. 889, I a VIII do Código de Processo Civil. 4. Providencie o cartório a inclusão da informação de nomeação do leiloeiro no Portal de Peritos, Leiloeiros e demais Auxiliares da Justiça (Comunicado Conjunto n. 690/2017). Int. Advogados(s): Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
02/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos 1. Em razão de ter o primeiro leilão restado infrutífero e tendo em vista o pedido de nova designação de fl. 594, defiro a alienação do imóvel pelo sistema de leilão eletrônico, nomeando o leiloeiro oficialClécio Oliveira de Carvalho, inscrito na JUCESP sob n. 889, que atua com a plataforma eletrônica gestora Leilão Oficial on Line,homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com preço de segundo pregão inferior ao anteriormente previsto. 2. O leilão será realizado, nas seguintes condições: a) em primeiro pregão, pelo valor atualizado da avaliação; em segundo pregão, pelo maior lanço ofertado, a partir de 50% do valor atualizado da avaliação (art. 891 do CPC e STJ Resp 556709/MT). b) a arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante (art. 892 do CPC). c) os interessados em adquirir o bem em prestações poderão apresentar até o início do leilão sua proposta por escrito, observando quanto ao valor da proposta o disposto no art. 895, I e II, do CPC, e com oferta de pelo menos 25% à vista, sendo o restante parcelado em até 30 meses, com correção monetária, e garantido por caução idônea, quando se tratar de móvel, e por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóvel, nos termos do art. 895, I e §§ 1º e 2º, do CPC, mediante apreciação do Juízo (art. 895, § 8º, do CPC). d) Correrá por conta do arrematante o pagamento do valor correspondente a 5% sobre o valor da arrematação, a título de comissão do leiloeiro, não incluso no lance. 3. Publique-se o edital, na forma do art. 887 e §§ do Código de Processo Civil, promovendo-se as intimações necessárias, do executado e das demais pessoas referidas no art. 889, I a VIII do Código de Processo Civil. 4. Providencie o cartório a inclusão da informação de nomeação do leiloeiro no Portal de Peritos, Leiloeiros e demais Auxiliares da Justiça (Comunicado Conjunto n. 690/2017). Int.
08/05/2025		Conclusos para Decisão
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70068396-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2025 15:23
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0286/2025 Teor do ato: Fls. 589/590: vista ao exequente. Advogados(s): Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
28/03/2025		Ato ordinatório Fls. 589/590: vista ao exequente.
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70045408-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/03/2025 14:57
19/12/2024		Documento Juntado
19/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Cumprimento feito em processo digital (Movimentação) - UPJ 2023
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1015/2024 Teor do ato: VISTOS. 1. Fls. 572/574 - ciência às partes. 2. Afixe-se o edital no local de costume. 3. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
21/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1. Fls. 572/574 - ciência às partes. 2. Afixe-se o edital no local de costume. 3. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Int.
19/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70267193-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2024 20:38
19/11/2024		Conclusos para Despacho
19/11/2024		Documento Juntado
19/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2024		Ofício Expedido Ofício (@) - Intimação do Perito - Início dos Trabalhos (Leiloeiro) - UPJ 2022
14/11/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70264496-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/11/2024 17:46
14/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0989/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0989/2024 Teor do ato: VISTOS. Intime-se a leiloeira para designar datas para realização do leilão (fl. 367). Int. Advogados(s): Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
12/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Intime-se a leiloeira para designar datas para realização do leilão (fl. 367). Int.
12/11/2024		Conclusos para Despacho
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70259866-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 11/11/2024 10:33
17/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70240939-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 17:16
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0892/2024 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se a designação de datas para realização do leilão. Int. Advogados(s): Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
15/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Aguarde-se a designação de datas para realização do leilão. Int.
11/10/2024		Conclusos para Despacho
11/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WARC.24.70235403-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/10/2024 02:52
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70234009-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2024 18:13
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Cumprimento feito em processo digital (Movimentação) - UPJ 2023
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0862/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 365/366: defiro. Nomeio a leiloeira oficial Mariangela Bellissimo Uebara, inscrita na JUCESP sob n. 893, que atua com a plataforma eletrônica gestoria "www.destakleiloes.com.br", homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 252. Int. Advogados(s): Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
07/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WARC.24.70231454-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/10/2024 23:45
07/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 365/366: defiro. Nomeio a leiloeira oficial Mariangela Bellissimo Uebara, inscrita na JUCESP sob n. 893, que atua com a plataforma eletrônica gestoria "www.destakleiloes.com.br", homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 252. Int.
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70210155-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 17:34
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70206160-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 18:06
02/09/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70177071-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2024 10:09
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70176818-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2024 18:28
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0638/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 321/323: vista ao exequente. Int. Advogados(s): Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
05/08/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 321/323: vista ao exequente. Int.
02/08/2024		Conclusos para Despacho
29/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WARC.24.70168063-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/07/2024 16:19
06/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA683866786TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Banco do Brasil Sa Diligência : 01/07/2024
03/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA683866772TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Elaine Ferreira Januário Diligência : 01/07/2024
24/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Para conferência de edital e intimações. Nada Mais.
19/06/2024		Documento Juntado
19/06/2024		Documento Juntado
19/06/2024		Documento Juntado
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Cumprimento feito em processo digital (Movimentação) - UPJ 2023
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0476/2024 Teor do ato: VISTOS. 1. Fls. 258/289 - ciência às partes. 2. Afixe-se o edital no local de costume. 3. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1. Fls. 258/289 - ciência às partes. 2. Afixe-se o edital no local de costume. 3. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Int.
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70131373-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 13:09
16/05/2024		Conclusos para Despacho
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70101003-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2024 14:07
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70098357-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2024 11:22
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0322/2024 Teor do ato: VISTOS. 1. Homologo o valor da avaliação apresentada pelo exequente (fls. 231/232). 2. Defiro a alienação do imóvel pelo sistema de leilão eletrônico, nomeando o leiloeiro oficial Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob n. 1.070, que atua com a plataforma eletrônica gestora www.alfaleiloes.com, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. 3. O leilão será realizado, nas seguintes condições: a) em primeiro pregão, pelo valor da avaliação atualizado; em segundo pregão, pelo maior lanço ofertado, a partir de 60% do valor da avaliação atualizado (art. 891 do CPC e STJ Resp 556709/MT). b) a arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante (art. 892 do CPC). c) os interessados em adquirir o bem em prestações poderão apresentar até o início do leilão sua proposta por escrito, observando quanto ao valor da proposta o disposto no art. 895, I e II, do CPC, e com oferta de pelo menos 25% à vista, sendo o restante parcelado em até 30 meses, com correção monetária, e garantido por caução idônea, quando se tratar de móvel, e por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóvel, nos termos do art. 895, I e §§ 1º e 2º, do CPC, mediante apreciação do Juízo (art. 895, § 8º, do CPC). d) Correrá por conta do arrematante o pagamento do valor correspondente a 5% sobre o valor da arrematação, a título de comissão do leiloeiro, não incluso no lance. 4. Publique-se o edital, na forma do art. 887 e §§ do Código de Processo Civil, promovendo-se as intimações necessárias, do executado e das demais pessoas referidas no art. 889, I a VIII do Código de Processo Civil. 5.Providencie o cartório a inclusão da informação de nomeação do leiloeiro no Portal de Peritos, Leiloeiros e demais Auxiliares da Justiça (Comunicado Conjunto n. 690/2017). Int. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
02/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1. Homologo o valor da avaliação apresentada pelo exequente (fls. 231/232). 2. Defiro a alienação do imóvel pelo sistema de leilão eletrônico, nomeando o leiloeiro oficial Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob n. 1.070, que atua com a plataforma eletrônica gestora www.alfaleiloes.com, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. 3. O leilão será realizado, nas seguintes condições: a) em primeiro pregão, pelo valor da avaliação atualizado; em segundo pregão, pelo maior lanço ofertado, a partir de 60% do valor da avaliação atualizado (art. 891 do CPC e STJ Resp 556709/MT). b) a arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante (art. 892 do CPC). c) os interessados em adquirir o bem em prestações poderão apresentar até o início do leilão sua proposta por escrito, observando quanto ao valor da proposta o disposto no art. 895, I e II, do CPC, e com oferta de pelo menos 25% à vista, sendo o restante parcelado em até 30 meses, com correção monetária, e garantido por caução idônea, quando se tratar de móvel, e por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóvel, nos termos do art. 895, I e §§ 1º e 2º, do CPC, mediante apreciação do Juízo (art. 895, § 8º, do CPC). d) Correrá por conta do arrematante o pagamento do valor correspondente a 5% sobre o valor da arrematação, a título de comissão do leiloeiro, não incluso no lance. 4. Publique-se o edital, na forma do art. 887 e §§ do Código de Processo Civil, promovendo-se as intimações necessárias, do executado e das demais pessoas referidas no art. 889, I a VIII do Código de Processo Civil. 5.Providencie o cartório a inclusão da informação de nomeação do leiloeiro no Portal de Peritos, Leiloeiros e demais Auxiliares da Justiça (Comunicado Conjunto n. 690/2017). Int.
04/04/2024		Conclusos para Despacho
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70052598-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 18:21
13/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0153/2024 Teor do ato: VISTOS. Junte o credor, em 15 dias, as avaliações mencionadas na petição de fls. 231/232. Int. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
11/03/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente VISTOS. Junte o credor, em 15 dias, as avaliações mencionadas na petição de fls. 231/232. Int.
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70031227-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 16:51
14/02/2024		Conclusos para Despacho
23/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70010623-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2024 17:52
16/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888
15/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0024/2024 Teor do ato: VISTOS. Considerando que a executada encontra-se inadimplente desde 16/04/2021 (fl. 219) e antes de apreciar o pedido de avaliação (fl. 223), junte o exequente certidão de matrícula atualizada do imóvel penhorado. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
12/01/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente VISTOS. Considerando que a executada encontra-se inadimplente desde 16/04/2021 (fl. 219) e antes de apreciar o pedido de avaliação (fl. 223), junte o exequente certidão de matrícula atualizada do imóvel penhorado. Prazo: 15 dias. Int.
11/01/2024		Conclusos para Despacho
06/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70281112-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2023 16:29
06/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1039/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
05/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1039/2023 Teor do ato: Manifeste(m)-se a(s) parte autora(s), em 05 (cinco) dias, sobre o(s) ofício(s) recebido(s), em termos de prosseguimento. Nada Mais. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
04/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se a(s) parte autora(s), em 05 (cinco) dias, sobre o(s) ofício(s) recebido(s), em termos de prosseguimento. Nada Mais.
04/12/2023		Ofício Juntado
04/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0980/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
15/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0980/2023 Teor do ato: VISTOS. 1. Requisito do Banco do Brasil S/A informação sobre o saldo devedor, bem como extrato das parcelas pagas referente ao contrato de financiamento do imóvel matriculado sob n. 97.058 do Registro de Imóveis de Araçatuba, em nome da executada Elaine Ferreira Januário - CPF. 336.347.848-81 operação n. 329208420. 2.A resposta, no prazo de 05 dias, deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico upj1a6cvaracatuba@tjsp.jus.br. 3.Via desta decisão, com assinatura digital, servirá como ofício, que deverá ser encaminhado ao Banco do Brasil S/A pelo cartório. Int. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
14/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1. Requisito do Banco do Brasil S/A informação sobre o saldo devedor, bem como extrato das parcelas pagas referente ao contrato de financiamento do imóvel matriculado sob n. 97.058 do Registro de Imóveis de Araçatuba, em nome da executada Elaine Ferreira Januário - CPF. 336.347.848-81 operação n. 329208420. 2.A resposta, no prazo de 05 dias, deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico upj1a6cvaracatuba@tjsp.jus.br. 3.Via desta decisão, com assinatura digital, servirá como ofício, que deverá ser encaminhado ao Banco do Brasil S/A pelo cartório. Int.
11/10/2023		Conclusos para Despacho
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70218575-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 18:22
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0582/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 205/206: aguarde-se por 30 dias a resposta ao ofício encaminhado pelo credor. Fl. 207: vista ao credor. Int. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
11/07/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente VISTOS. Fls. 205/206: aguarde-se por 30 dias a resposta ao ofício encaminhado pelo credor. Fl. 207: vista ao credor. Int.
11/07/2023		Conclusos para Despacho
11/07/2023		Documento Juntado
01/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70146052-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2023 18:18
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0541/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0541/2023 Teor do ato: VISTOS. Cumpra o credor o item 6, da decisão de fl. 178. Int. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
28/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Cumpra o credor o item 6, da decisão de fl. 178. Int.
27/06/2023		Conclusos para Despacho
15/06/2023		Certidão Juntada
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70110429-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 20:34
25/04/2023		Ofício Juntado
25/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA514911495TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Banco do Brasil Sa Diligência : 13/04/2023
18/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA514911500TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Elaine Ferreira Januário Diligência : 13/04/2023
04/04/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
04/04/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
04/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70050653-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 18:54
11/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0195/2023 Teor do ato: Ciência que, em cumprimento à r. decisão proferida em 22/02/2023, às fls. 178, nos autos da ação em epígrafe, foi lavrado o Termo de Penhora dos direitos da executada sobre o imóvel objeto da matrícula nº 97.058 do Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba: "Apartamento nº 305 Bloco 01, localizado no 3º pavimento ou 2º andar, do empreendimento imobiliário denominado "Parque Alecrim", situado na Rua Aviação nº 777 Araçatuba/SP", da qual foi nomeada depositária, a Sra. Elaine Ferreira Januário, CPF 336.347.848-81. A depositária não pode abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Fica o credor intimado para comprovar o recolhimento da taxa postal para intimação da executada e eventual cônjuge, bem como de eventuais credores pignoratícios hipotecários, anticréticos ou fiduciários, bem como usufrutuários e as demais pessoas previstas no artigo 799 do NCPC, sendo necessária as intimações dos terceiros interessados acima mencionados. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
10/03/2023		Ato ordinatório Ciência que, em cumprimento à r. decisão proferida em 22/02/2023, às fls. 178, nos autos da ação em epígrafe, foi lavrado o Termo de Penhora dos direitos da executada sobre o imóvel objeto da matrícula nº 97.058 do Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba: "Apartamento nº 305 Bloco 01, localizado no 3º pavimento ou 2º andar, do empreendimento imobiliário denominado "Parque Alecrim", situado na Rua Aviação nº 777 Araçatuba/SP", da qual foi nomeada depositária, a Sra. Elaine Ferreira Januário, CPF 336.347.848-81. A depositária não pode abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Fica o credor intimado para comprovar o recolhimento da taxa postal para intimação da executada e eventual cônjuge, bem como de eventuais credores pignoratícios hipotecários, anticréticos ou fiduciários, bem como usufrutuários e as demais pessoas previstas no artigo 799 do NCPC, sendo necessária as intimações dos terceiros interessados acima mencionados.
10/03/2023		Termo Expedido TERMO - PENHORA E DEPÓSITO
10/03/2023		Documento Juntado
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0145/2023 Teor do ato: VISTOS. 1. Defiro a penhora dos direitos da executada sobre o imóvel objeto da matrícula nº 97.058 do Registro de Imóveis de Araçatuba. Nomeio depositário o atual possuidor do bem, independentemente de outra formalidade. Lavre-se termo de penhora. 2.A certidão imobiliária prova que a executada figura no registro como compradora do imóvel, o que permite o registro da penhora sobre os direitos que a devedora possui sobre o bem. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível o registro eletrônico, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo ao exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, para ciência das exigências acaso formuladas. 3.Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado (Código de Processo Civil, art. 841, §1º), ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. 4.Providencie-se, ainda, a intimação da penhora, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, e de coproprietários ou de terceiros que também figurem como adquirentes dos direitos no registro imobiliário. 5.Tendo em vista que há alienação fiduciária em garantia em favor de Banco do Brasil S/A, requisito dessa instituição financeira informação sobre o saldo devedor, bem como o extrato das parcelas pagas. Prazo para atendimento desta requisição: 15 dias. 6.Via desta decisão, com assinatura digital, servirá como ofício, devendo ser impressa e encaminhada à instituição financeira pelo exequente, que deverá comprovar a remessa nestes autos, no prazo de 5 dias. 7.A resposta ao ofício deverá ser encaminhada ao seguinte endereço: Praça Dr. Maurício Martins Leite, 60, Vila São Paulo - CEP 16015-600, Araçatuba-SP ou por e-mail: aracatuba5cv@tjsp.jus.br. 8.Com a resposta, vista ao credor. Int. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
23/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1. Defiro a penhora dos direitos da executada sobre o imóvel objeto da matrícula nº 97.058 do Registro de Imóveis de Araçatuba. Nomeio depositário o atual possuidor do bem, independentemente de outra formalidade. Lavre-se termo de penhora. 2.A certidão imobiliária prova que a executada figura no registro como compradora do imóvel, o que permite o registro da penhora sobre os direitos que a devedora possui sobre o bem. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível o registro eletrônico, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo ao exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, para ciência das exigências acaso formuladas. 3.Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado (Código de Processo Civil, art. 841, §1º), ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. 4.Providencie-se, ainda, a intimação da penhora, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, e de coproprietários ou de terceiros que também figurem como adquirentes dos direitos no registro imobiliário. 5.Tendo em vista que há alienação fiduciária em garantia em favor de Banco do Brasil S/A, requisito dessa instituição financeira informação sobre o saldo devedor, bem como o extrato das parcelas pagas. Prazo para atendimento desta requisição: 15 dias. 6.Via desta decisão, com assinatura digital, servirá como ofício, devendo ser impressa e encaminhada à instituição financeira pelo exequente, que deverá comprovar a remessa nestes autos, no prazo de 5 dias. 7.A resposta ao ofício deverá ser encaminhada ao seguinte endereço: Praça Dr. Maurício Martins Leite, 60, Vila São Paulo - CEP 16015-600, Araçatuba-SP ou por e-mail: aracatuba5cv@tjsp.jus.br. 8.Com a resposta, vista ao credor. Int.
22/02/2023		Conclusos para Despacho
16/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0022/2023 Teor do ato: Bloqueio de valores (negativo) diga o autor em 15 dias, requerendo em seguimento o que entender de direito. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
13/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Bloqueio de valores (negativo) diga o autor em 15 dias, requerendo em seguimento o que entender de direito.
13/01/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
04/12/2022		Conclusos para Decisão
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.22.70257184-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2022 19:26
04/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0841/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0841/2022 Teor do ato: VISTOS. A executada reside em condomínio edilício, e foi validamente citada (CPC, art. 248, § 4º, do CPC), pois a carta foi recebida por funcionário da portaria ("AR", fl. 157). Portanto, certifique o cartório eventual decurso do prazo sem pagamento e/ou propositura de embargos à execução. Após, vista ao exequente. Int. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
29/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. A executada reside em condomínio edilício, e foi validamente citada (CPC, art. 248, § 4º, do CPC), pois a carta foi recebida por funcionário da portaria ("AR", fl. 157). Portanto, certifique o cartório eventual decurso do prazo sem pagamento e/ou propositura de embargos à execução. Após, vista ao exequente. Int.
29/09/2022		Conclusos para Despacho
10/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA445870762TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Elaine Ferreira Januário Diligência : 05/09/2022
30/08/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WARC.22.70182555-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 23/08/2022 19:15
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0716/2022 Teor do ato: VISTOS. 1. Cite-se a executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito, no prazo de três dias, contado da citação, sob pena de penhora. Havendo pagamento integral no prazo fixado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil. 2. A executada poderá oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de quinze dias, contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do saldo restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. 3. A executada será advertida de que a rejeição dos embargos, ou o inadimplemento das parcelas, acarretará a elevação dos honorários advocatícios, e aplicação de multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 4. O exequente poderá requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil. 5. Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, o oficial de Justiça deverá realizar a penhora e avaliação, lavrando-se auto, com intimação do executado e de eventual cônjuge ou companheiro, em caso de penhora sobre imóvel. Não encontrando o executado, e havendo bens de sua titularidade, o oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 ou depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. In Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
22/08/2022		Recebida a Petição Inicial VISTOS. 1. Cite-se a executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito, no prazo de três dias, contado da citação, sob pena de penhora. Havendo pagamento integral no prazo fixado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil. 2. A executada poderá oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de quinze dias, contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do saldo restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. 3. A executada será advertida de que a rejeição dos embargos, ou o inadimplemento das parcelas, acarretará a elevação dos honorários advocatícios, e aplicação de multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 4. O exequente poderá requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil. 5. Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, o oficial de Justiça deverá realizar a penhora e avaliação, lavrando-se auto, com intimação do executado e de eventual cônjuge ou companheiro, em caso de penhora sobre imóvel. Não encontrando o executado, e havendo bens de sua titularidade, o oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 ou depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. In
22/08/2022		Conclusos para Despacho
20/08/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/08/2022	Emenda à Inicial
24/10/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
23/11/2022	Petições Diversas
19/01/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
10/03/2023	Petições Diversas
22/05/2023	Petições Diversas
30/06/2023	Petições Diversas
21/09/2023	Petições Diversas
06/12/2023	Petições Diversas
23/01/2024	Petições Diversas
19/02/2024	Petições Diversas
13/03/2024	Petições Diversas
08/05/2024	Petições Diversas
10/05/2024	Petições Diversas
17/06/2024	Petições Diversas
29/07/2024	Pedido de Habilitação
07/08/2024	Petições Diversas
08/08/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Petições Diversas
12/09/2024	Petições Diversas
07/10/2024	Pedido de Habilitação
09/10/2024	Petições Diversas
11/10/2024	Pedido de Habilitação
17/10/2024	Petições Diversas
11/11/2024	Petição de Juntada de Cálculo
14/11/2024	Pedido de Designação de Hastas
19/11/2024	Petições Diversas
06/03/2025	Manifestação do Perito
03/04/2025	Petições Diversas
14/08/2025	Petição Intermediária
15/08/2025	Petições Diversas
24/09/2025	Petições Diversas
26/09/2025	Petição Intermediária
31/10/2025	Petição Intermediária
05/12/2025	Petições Diversas
08/12/2025	Petições Diversas
12/03/2026	Petição Intermediária
14/07/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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