Reqte	Vanessa Palmieri Collado Advogada:  Melissa Soares Pimentel   Advogada:  Luiza Santos Rodrigues
Reqdo	Crespo Investimentos Ltda (antiga CPM Investimentos Ltda)

Data		Movimento
16/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70113144-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/07/2026 14:49
24/08/2023		Arquivado Definitivamente
24/08/2023		Certidão de Cartório Expedida INICIADA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/07/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005907-54.2023.8.26.0032 - Cumprimento de sentença
16/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70113144-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/07/2026 14:49
24/08/2023		Arquivado Definitivamente
24/08/2023		Certidão de Cartório Expedida INICIADA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/07/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005907-54.2023.8.26.0032 - Cumprimento de sentença
25/07/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70162207-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 13:48
30/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0545/2023 Teor do ato: Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55, "caput", da LJE). Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); b) 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs) recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 15.855, de 02 de julho de 2015, publicada em 02/07/15 e Comunicado CG nº 1530/2021, publicado no D.J.E. de 16/07/2021 alterado pelo Comunicado CG Nº 489/2022, publicado no DJE de 01/08/2022). Publique-se e intime-se. Advogados(s): Melissa Soares Pimentel (OAB 425402/SP), Luiza Santos Rodrigues (OAB 443612/SP)
29/06/2023		Sentença de Revelia Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55, "caput", da LJE). Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); b) 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs) recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 15.855, de 02 de julho de 2015, publicada em 02/07/15 e Comunicado CG nº 1530/2021, publicado no D.J.E. de 16/07/2021 alterado pelo Comunicado CG Nº 489/2022, publicado no DJE de 01/08/2022). Publique-se e intime-se.
06/06/2023		Conclusos para Despacho
06/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0463/2023 Teor do ato: Vistos. Na presente data, oficiei ao E. CSM, solicitando a designação de magistrado para atuar no feito. Aguarde-se, assim, designação, encaminhando-se oportunamente. Intime-se. Advogados(s): Melissa Soares Pimentel (OAB 425402/SP), Luiza Santos Rodrigues (OAB 443612/SP)
02/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Na presente data, oficiei ao E. CSM, solicitando a designação de magistrado para atuar no feito. Aguarde-se, assim, designação, encaminhando-se oportunamente. Intime-se.
29/05/2023		Conclusos para Despacho
18/05/2023		Conclusos para Sentença
18/05/2023		Certidão de Cartório Expedida CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA SEM AUDIÊNCIA
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70103613-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 16:08
16/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA514887598TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado Destinatário : C.I.A.C.I. Diligência : 31/03/2023
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0270/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos porque tempestivos. Todavia, não se vislumbram quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil e 48 da Lei nº. 9.099/95. Ao revés, pretende a embargante rediscutir o quanto já decidido, sendo os embargos via inapropriada para tal mister. Ante o exposto, rejeito os embargos. Intime-se. Advogados(s): Melissa Soares Pimentel (OAB 425402/SP), Luiza Santos Rodrigues (OAB 443612/SP)
04/04/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Recebo os embargos porque tempestivos. Todavia, não se vislumbram quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil e 48 da Lei nº. 9.099/95. Ao revés, pretende a embargante rediscutir o quanto já decidido, sendo os embargos via inapropriada para tal mister. Ante o exposto, rejeito os embargos. Intime-se.
28/03/2023		Conclusos para Despacho
22/03/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WARC.23.70059940-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/03/2023 22:01
15/03/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
15/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0197/2023 Teor do ato: Vistos. I) Inicialmente, no tocante ao pleito de tutela provisória, verifico, da documentação trazida aos autos, que não há os pressupostos necessários essenciais para análise do pleito a implicar atingimento de bens dos sócios e ou administradores (art. 50, CC). Aliás, conforme ficha cadastral colacionada aos autos (fls. 29/30) vislumbra-se que a empresa devedora está em regular funcionamento, em princípio, certo, ainda, que, o artigo 134 do CPC em seu § 4o: O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica, o que não é o caso dos autos. Assim, ausentes elementos firmes à desconsideração da personalidade jurídica pretendida ou mesmo evidência de abuso passível de atingimento do patrimônio de sócio e ou administrador, inviável, por ora, a citação dos sócios como pleiteado, sendo certo, ainda, que, embora não se olvide do permissivo legal, caso necessário, a matéria seja novamente apreciada em sede de execução, a fim de não se alongar, desnecessariamente o feito nesta primeira fase, dadas as limitações do Juizado. Desta feita, de rigor, pois a exclusão dos sócios Bruna Teixeira Morelli Pavan, Diego Ventura Mantovanelli e Vinicius dos Santos Crespo, do polo passivo desta ação, devendo esta ação de cobrança prosseguir, por ora, somente em relação à empresa devedora. II) Considerando a natureza meramente documental e exclusivamente de direito, determino seja suprimida a designação de sessão conciliatória. Neste sentido o ENUNCIADO n. 12 do Colégio Recursal da 36ª Circunscrição Judiciária que diz: "Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito". Em consequência, CITE-SE a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis (artigo 12-A da Lei 9.099/1.995, incluído pelo artigo 1º da Lei 13.728, de 31 de outubro de 2018), alertando-a, se for o caso, sobre a conveniência de constituir advogado, visando desempenhar tal mister, com o esclarecimento de que porventura não disponha de condições financeiras para tanto, deverá pleitear os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA junto à DEFENSORIA PÚBLICA, localizada nesta cidade na rua XV DE NOVEMBRO, 395, CENTRO. Deverá ainda ser ADVERTIDA de que a falta de contestação importará a REVELIA, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) na inicial, consoante artigo 344, do CPC. Após, com a defesa, intime-se a parte autora para ofertar impugnação em igual prazo. Int. Advogados(s): Melissa Soares Pimentel (OAB 425402/SP), Luiza Santos Rodrigues (OAB 443612/SP)
10/03/2023		Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. I) Inicialmente, no tocante ao pleito de tutela provisória, verifico, da documentação trazida aos autos, que não há os pressupostos necessários essenciais para análise do pleito a implicar atingimento de bens dos sócios e ou administradores (art. 50, CC). Aliás, conforme ficha cadastral colacionada aos autos (fls. 29/30) vislumbra-se que a empresa devedora está em regular funcionamento, em princípio, certo, ainda, que, o artigo 134 do CPC em seu § 4o: O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica, o que não é o caso dos autos. Assim, ausentes elementos firmes à desconsideração da personalidade jurídica pretendida ou mesmo evidência de abuso passível de atingimento do patrimônio de sócio e ou administrador, inviável, por ora, a citação dos sócios como pleiteado, sendo certo, ainda, que, embora não se olvide do permissivo legal, caso necessário, a matéria seja novamente apreciada em sede de execução, a fim de não se alongar, desnecessariamente o feito nesta primeira fase, dadas as limitações do Juizado. Desta feita, de rigor, pois a exclusão dos sócios Bruna Teixeira Morelli Pavan, Diego Ventura Mantovanelli e Vinicius dos Santos Crespo, do polo passivo desta ação, devendo esta ação de cobrança prosseguir, por ora, somente em relação à empresa devedora. II) Considerando a natureza meramente documental e exclusivamente de direito, determino seja suprimida a designação de sessão conciliatória. Neste sentido o ENUNCIADO n. 12 do Colégio Recursal da 36ª Circunscrição Judiciária que diz: "Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito". Em consequência, CITE-SE a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis (artigo 12-A da Lei 9.099/1.995, incluído pelo artigo 1º da Lei 13.728, de 31 de outubro de 2018), alertando-a, se for o caso, sobre a conveniência de constituir advogado, visando desempenhar tal mister, com o esclarecimento de que porventura não disponha de condições financeiras para tanto, deverá pleitear os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA junto à DEFENSORIA PÚBLICA, localizada nesta cidade na rua XV DE NOVEMBRO, 395, CENTRO. Deverá ainda ser ADVERTIDA de que a falta de contestação importará a REVELIA, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) na inicial, consoante artigo 344, do CPC. Após, com a defesa, intime-se a parte autora para ofertar impugnação em igual prazo. Int.
10/03/2023		Conclusos para Despacho
10/03/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/03/2023	Embargos de Declaração
15/05/2023	Petições Diversas
19/07/2023	Petições Diversas
15/07/2026	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
28/07/2023	Cumprimento de sentença  (0005907-54.2023.8.26.0032)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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