Reqte	Edna Caldeira Canha Advogada:  Luciana de Campos Machado   Advogada:  Renata Mantovani Moreira
Reqda	Vera Lucia Caldeira Seixas Advogado:  Marcelo Laurindo Pedro

Data		Movimento
22/11/2024		Arquivado Definitivamente
22/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi cadastrado incidente de cumprimento de sentença referente aos presentes autos. Nada Mais.
19/09/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0009123-86.2024.8.26.0032 - Cumprimento de sentença
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0720/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
22/11/2024		Arquivado Definitivamente
22/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi cadastrado incidente de cumprimento de sentença referente aos presentes autos. Nada Mais.
19/09/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0009123-86.2024.8.26.0032 - Cumprimento de sentença
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0720/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0720/2024 Teor do ato: Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Nada Mais. Advogados(s): Luciana de Campos Machado (OAB 265906/SP), Marcelo Laurindo Pedro (OAB 268284/SP)
04/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Nada Mais.
04/09/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença transitou em julgado em 02/09/2024 Nada Mais.
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0622/2024 Teor do ato: Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar a extinção do condomínio mediante a alienação judicial do direito titularizado pelas partes sobre os bens imóveis individualizados na petição inicial, observadas as preferências legais, mediante prévia avaliação, se necessário, repartindo-se, após o abatimento das despesas pertinentes, o produto da arrematação na proporção que cada qual possui. Diante da falta de resistência à pretensão deduzida, cada parte arcará com as custas e despesas processuais geradas pelos atos praticados, observada a justiça gratuita deferida à parte autora. Deixo de condenar a requerida ao pagamento de honorários advocatícios, conforme exposto na fundamentação. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Luciana de Campos Machado (OAB 265906/SP), Marcelo Laurindo Pedro (OAB 268284/SP)
07/08/2024		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar a extinção do condomínio mediante a alienação judicial do direito titularizado pelas partes sobre os bens imóveis individualizados na petição inicial, observadas as preferências legais, mediante prévia avaliação, se necessário, repartindo-se, após o abatimento das despesas pertinentes, o produto da arrematação na proporção que cada qual possui. Diante da falta de resistência à pretensão deduzida, cada parte arcará com as custas e despesas processuais geradas pelos atos praticados, observada a justiça gratuita deferida à parte autora. Deixo de condenar a requerida ao pagamento de honorários advocatícios, conforme exposto na fundamentação. Publique-se. Intime-se.
25/07/2024		Conclusos para Sentença
25/07/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70165242-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 25/07/2024 13:47
03/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0500/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0500/2024 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro a gratuidade da justiça à ré. 2- Manifeste-se a parte autora sobre o inteiro teor da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 337 e 350, do CPC). Após, conclusos. Int. Advogados(s): Luciana de Campos Machado (OAB 265906/SP), Marcelo Laurindo Pedro (OAB 268284/SP)
01/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, indefiro a gratuidade da justiça à ré. 2- Manifeste-se a parte autora sobre o inteiro teor da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 337 e 350, do CPC). Após, conclusos. Int.
01/07/2024		Conclusos para Despacho
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70143944-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 01/07/2024 11:18
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0455/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Condiciono o deferimento da gratuidade processual à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1.060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). A presunção contida no art. 99, § 3º do Código de Processo Civil e art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50 é relativa. Compete ao juízo a análise da natureza da ação e demais elementos constantes dos autos para apreciar de forma escorreita o pedido de gratuidade. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica sob disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Ante o exposto, com fundamento no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o(a) réu (ré): a) Cópias dos três últimos comprovantes de renda mensal; b) Cópia da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento, com extrato de tela do sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil. 2- Cumprido o item 1, ou decorrido o prazo in albis, tornem-me conclusos para demais deliberações. Int. Advogados(s): Luciana de Campos Machado (OAB 265906/SP), Marcelo Laurindo Pedro (OAB 268284/SP)
18/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Condiciono o deferimento da gratuidade processual à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1.060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). A presunção contida no art. 99, § 3º do Código de Processo Civil e art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50 é relativa. Compete ao juízo a análise da natureza da ação e demais elementos constantes dos autos para apreciar de forma escorreita o pedido de gratuidade. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica sob disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Ante o exposto, com fundamento no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o(a) réu (ré): a) Cópias dos três últimos comprovantes de renda mensal; b) Cópia da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento, com extrato de tela do sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil. 2- Cumprido o item 1, ou decorrido o prazo in albis, tornem-me conclusos para demais deliberações. Int.
18/06/2024		Conclusos para Despacho
18/06/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70132304-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/06/2024 08:28
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0416/2024 Teor do ato: Ciência acerca de habilitação ao(s) patrono(s) da(s) parte Requerido Vera Lucia Caldeira Seixas. Advogados(s): Luciana de Campos Machado (OAB 265906/SP), Marcelo Laurindo Pedro (OAB 268284/SP)
06/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência acerca de habilitação ao(s) patrono(s) da(s) parte Requerido Vera Lucia Caldeira Seixas.
06/06/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WARC.24.70122408-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/06/2024 11:11
25/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA678528539TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Vera Lucia Caldeira Seixas Diligência : 22/05/2024
17/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/05/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0094/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. 2- Ante a especificidade da causa, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação. 3- Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de resposta poderá caracterizar revelia e incidência de seus efeitos (art. 344, do CPC). 4- A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 5- Por se tratar de processo eletrônico, e em prestígio aos princípios contidos nos artigos 4º e 6º, do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma legal. 6- Servirá a presente, por cópia, como mandado. Int. Advogados(s): Luciana de Campos Machado (OAB 265906/SP)
23/02/2024		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1- Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. 2- Ante a especificidade da causa, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação. 3- Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de resposta poderá caracterizar revelia e incidência de seus efeitos (art. 344, do CPC). 4- A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 5- Por se tratar de processo eletrônico, e em prestígio aos princípios contidos nos artigos 4º e 6º, do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma legal. 6- Servirá a presente, por cópia, como mandado. Int.
23/02/2024		Conclusos para Despacho
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70033542-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 11:10
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0067/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Condiciono o deferimento da gratuidade processual à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1.060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). A presunção contida no art. 99, § 3º do Código de Processo Civil e art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50 é relativa. Compete ao juízo a análise da natureza da ação e demais elementos constantes dos autos para apreciar de forma escorreita o pedido de gratuidade. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica sob disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Ante o exposto, com fundamento no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o(a) autor(a): a) Cópia das últimas folhas da carteira do trabalho física e print da carteira de trabalho digital. b) Cópias dos três últimos comprovantes de renda mensal; 2- Na impossibilidade de comprovação dos requisitos para concessão da benesse, deverá o(a) autor(a) no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. 3- Cumprido o item 1 ou 2 acima, ou decorrido o prazo in albis, tornem-me conclusos para demais deliberações. Int. Advogados(s): Luciana de Campos Machado (OAB 265906/SP)
07/02/2024		Determinada a Emenda à Inicial Vistos. 1- Condiciono o deferimento da gratuidade processual à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1.060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). A presunção contida no art. 99, § 3º do Código de Processo Civil e art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50 é relativa. Compete ao juízo a análise da natureza da ação e demais elementos constantes dos autos para apreciar de forma escorreita o pedido de gratuidade. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica sob disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Ante o exposto, com fundamento no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o(a) autor(a): a) Cópia das últimas folhas da carteira do trabalho física e print da carteira de trabalho digital. b) Cópias dos três últimos comprovantes de renda mensal; 2- Na impossibilidade de comprovação dos requisitos para concessão da benesse, deverá o(a) autor(a) no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. 3- Cumprido o item 1 ou 2 acima, ou decorrido o prazo in albis, tornem-me conclusos para demais deliberações. Int.
07/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1018837-87.2023.8.26.0032.

Data	Tipo
21/02/2024	Petições Diversas
06/06/2024	Pedido de Habilitação
18/06/2024	Contestação
01/07/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
25/07/2024	Manifestação Sobre a Contestação

Recebido em	Classe
18/09/2024	Cumprimento de sentença  (0009123-86.2024.8.26.0032)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI