Reqte	Clodoaldo da Silva Neves Advogado:  Wellington Negri da Silva
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Clodoaldo da Silva Neves Advogado:  Wellington Negri da Silva
Reqte	Wagner Antonio da Silva Advogado:  Wellington Negri da Silva
Reqte	Jose Roberto dos Santos Advogado:  Wellington Negri da Silva
Reqte	Lisandra de Sousa Silva Advogado:  Wellington Negri da Silva
Reqte	Luis Eduardo Batista Ramos Advogado:  Wellington Negri da Silva
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	São Paulo Previdência - SPPREV

Data		Movimento
23/01/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Remessa Colégio Recursal - Recurso Inominado - Inexistência Mídia
28/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/11/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70256122-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/11/2025 17:49
25/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/01/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Remessa Colégio Recursal - Recurso Inominado - Inexistência Mídia
28/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/11/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70256122-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/11/2025 17:49
25/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1513/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1513/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresentar, no prazo de dez (10) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo(a) requerido(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo - (art. 42, § 2º, da lei 9.099/95). Decorrido o prazo com ou sem apresentação de contrarrazões, ficam as partes cientificadas que os autos serão remetidos ao Colégio Recursal. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
17/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresentar, no prazo de dez (10) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo(a) requerido(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo - (art. 42, § 2º, da lei 9.099/95). Decorrido o prazo com ou sem apresentação de contrarrazões, ficam as partes cientificadas que os autos serão remetidos ao Colégio Recursal.
17/11/2025		Recurso Interposto Nº Protocolo: WARC.25.80083786-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 17/11/2025 11:09
14/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1446/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1446/2025 Teor do ato: Ante o acima exposto e considerando o que mais dos autos consta: A) Homologo a desistência da presente ação que CLODOALDO DA SILVA NEVES move contra o São Paulo Previdência - SPPREV e Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. B) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Wagner Antonio da Silva, Luis Eduardo Batista Ramos, Lisandra de Sousa Silva e Jose Roberto dos Santos em face de São Paulo Previdência - SPPREV e Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para CONDENAR a requerida ao pagamento referente aos valores da incorporação de 100% do Adicional de Local de Exercício (ALE) ao Salário Base (Padrão código 001.001), com reflexos legais, na forma como decidido no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, sendo limitada a condenação ao período entre a vigência da Lei Complementar Estadual nº 1.197/13 e a impetração do mandado de segurança coletivo. Os valores serão apurados em liquidação de sentença e atualizados a partir de cada vencimento e acrescidos de juros de mora da data da notificação da autoridade coatora, observado o Tema nº 810, a EC nº 113/2021 e a EC 136/2025 a partir da vigência. Sem custas e honorários nesta fase processual. Publique-se e intime-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
06/11/2025		Julgada Procedente a Ação Ante o acima exposto e considerando o que mais dos autos consta: A) Homologo a desistência da presente ação que CLODOALDO DA SILVA NEVES move contra o São Paulo Previdência - SPPREV e Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. B) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Wagner Antonio da Silva, Luis Eduardo Batista Ramos, Lisandra de Sousa Silva e Jose Roberto dos Santos em face de São Paulo Previdência - SPPREV e Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para CONDENAR a requerida ao pagamento referente aos valores da incorporação de 100% do Adicional de Local de Exercício (ALE) ao Salário Base (Padrão código 001.001), com reflexos legais, na forma como decidido no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, sendo limitada a condenação ao período entre a vigência da Lei Complementar Estadual nº 1.197/13 e a impetração do mandado de segurança coletivo. Os valores serão apurados em liquidação de sentença e atualizados a partir de cada vencimento e acrescidos de juros de mora da data da notificação da autoridade coatora, observado o Tema nº 810, a EC nº 113/2021 e a EC 136/2025 a partir da vigência. Sem custas e honorários nesta fase processual. Publique-se e intime-se.
06/11/2025		Conclusos para Sentença
05/11/2025		Conclusos para Despacho
05/11/2025		Decurso de Prazo Decurso de prazo
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 032.2025/028430-1 Situação: Aguardando cumprimento em 27/08/2025 16:21:24 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública
19/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0838/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0838/2025 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifico que a presente ação foi proposta também contra a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, que não foi citada. Assim, regularize a serventia o cadastro do presente processo para inclui-la e após, promova sua citação nos termos da decisão de fls. 291. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
08/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Compulsando os autos, verifico que a presente ação foi proposta também contra a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, que não foi citada. Assim, regularize a serventia o cadastro do presente processo para inclui-la e após, promova sua citação nos termos da decisão de fls. 291. Intime-se. Cumpra-se.
07/08/2025		Conclusos para Sentença
24/07/2025		Conclusos para Despacho
24/07/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70155329-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 24/07/2025 10:12
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0659/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada, ressaltado que o prazo será contado em dias úteis, conforme o artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
11/07/2025		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada, ressaltado que o prazo será contado em dias úteis, conforme o artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95.
11/07/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WARC.25.80051567-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/07/2025 14:43
26/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 032.2025/019946-0 Situação: Aguardando cumprimento em 24/06/2025 14:44:35 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0556/2025 Teor do ato: Vistos. A priori, a outra ação judicial apontada no sistema, relativo ao autor Clodoaldo, refere-se à outra vantagem funcional, não havendo repetição de ação; Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la inócua. Cite-se a requerida para que apresente defesa em 30 dias, acompanhada da documentação pertinente. Intime-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
23/06/2025		Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. A priori, a outra ação judicial apontada no sistema, relativo ao autor Clodoaldo, refere-se à outra vantagem funcional, não havendo repetição de ação; Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la inócua. Cite-se a requerida para que apresente defesa em 30 dias, acompanhada da documentação pertinente. Intime-se.
23/06/2025		Conclusos para Decisão
10/06/2025		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1002989-89.2025.8.26.0032.

Data	Tipo
11/07/2025	Contestação
24/07/2025	Manifestação Sobre a Contestação
17/11/2025	Recurso Inominado
27/11/2025	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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