Reqte	Maria Ivone da Silva Fabris Advogado:  Otávio Roberto Gonçalves Soares
Reqdo	Banco do Brasil Sa Advogado:  Jayr Avallone Nogueira   Advogado:  Eduardo Janzon Avallone Nogueira

Reqte	Maria Ivone da Silva Fabris Advogado:  Otávio Roberto Gonçalves Soares
Reqte	Rodrigo da Silva Fabris Advogado:  Otávio Roberto Gonçalves Soares
Reqte	Gustavo da Silva Fabris Advogado:  Otávio Roberto Gonçalves Soares
Reqte	André Luis da Silva Fabris Advogado:  Otávio Roberto Gonçalves Soares   Advogado:  Jorge de Mello Rodrigues
Reqdo	Banco do Brasil Sa Advogado:  Jayr Avallone Nogueira   Advogado:  Eduardo Janzon Avallone Nogueira

Data		Movimento
27/01/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80001 - Protocolo: FRPR23000095530 - Complemento: Requer a juntada dos documentos de representação
26/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: FBRU18000910384 - Complemento: BB S/A requer juntada de mandado e substabelecimentos, publicação para EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA, OAB/SP. 123.199 e restituição de eventual prazo em curso. PETIÇÃO REMETIDA PARA O COLÉGIO RECURSAL.
30/08/2016		Remetidos os Autos para o Colégio Recursal
18/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 172 - Tendo em vista a decisão do E. Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 626.307/SP, datada de 26 de agosto de 2010, em que determinada a suspensão do andamento dos feitos em que questionados os Planos Bresser e Verão; a decisão do E. Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 591.797/SP, datada de 26 de agosto de 2010, em que determinada a suspensão do andamento dos feitos em que questionado o Plano Collor I e a decisão do E. Supremo Tribunal Federal, nos autos do AI 754.745/SP, datada de 02 de setembro de 2010, em que determinada a suspensão do andamento dos feitos em que questionado o Plano Collor II, cumpra-se o determinado, aguardando-se decisão superior para prosseguimento do recurso. Anote-se e aguarde-se. Int.
17/11/2010		Despacho Proferido Tendo em vista a decisão do E. Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 626.307/SP, datada de 26 de agosto de 2010, em que determinada a suspensão do andamento dos feitos em que questionados os Planos Bresser e Verão; a decisão do E. Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 591.797/SP, datada de 26 de agosto de 2010, em que determinada a suspensão do andamento dos feitos em que questionado o Plano Collor I e a decisão do E. Supremo Tribunal Federal, nos autos do AI 754.745/SP, datada de 02 de setembro de 2010, em que determinada a suspensão do andamento dos feitos em que questionado o Plano Collor II, cumpra-se o determinado, aguardando-se decisão superior para prosseguimento do recurso. Anote-se e aguarde-se. Int.
27/01/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80001 - Protocolo: FRPR23000095530 - Complemento: Requer a juntada dos documentos de representação
26/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: FBRU18000910384 - Complemento: BB S/A requer juntada de mandado e substabelecimentos, publicação para EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA, OAB/SP. 123.199 e restituição de eventual prazo em curso. PETIÇÃO REMETIDA PARA O COLÉGIO RECURSAL.
30/08/2016		Remetidos os Autos para o Colégio Recursal
18/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 172 - Tendo em vista a decisão do E. Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 626.307/SP, datada de 26 de agosto de 2010, em que determinada a suspensão do andamento dos feitos em que questionados os Planos Bresser e Verão; a decisão do E. Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 591.797/SP, datada de 26 de agosto de 2010, em que determinada a suspensão do andamento dos feitos em que questionado o Plano Collor I e a decisão do E. Supremo Tribunal Federal, nos autos do AI 754.745/SP, datada de 02 de setembro de 2010, em que determinada a suspensão do andamento dos feitos em que questionado o Plano Collor II, cumpra-se o determinado, aguardando-se decisão superior para prosseguimento do recurso. Anote-se e aguarde-se. Int.
17/11/2010		Despacho Proferido Tendo em vista a decisão do E. Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 626.307/SP, datada de 26 de agosto de 2010, em que determinada a suspensão do andamento dos feitos em que questionados os Planos Bresser e Verão; a decisão do E. Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 591.797/SP, datada de 26 de agosto de 2010, em que determinada a suspensão do andamento dos feitos em que questionado o Plano Collor I e a decisão do E. Supremo Tribunal Federal, nos autos do AI 754.745/SP, datada de 02 de setembro de 2010, em que determinada a suspensão do andamento dos feitos em que questionado o Plano Collor II, cumpra-se o determinado, aguardando-se decisão superior para prosseguimento do recurso. Anote-se e aguarde-se. Int.
21/10/2010		Remessa ao Setor REMETIDO À SEÇÃO PROCESSUAL - RECURSO EM 21/10/2010.
05/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 132 - NOTA DA SECRETARIA: Fica a parte AUTORA recorrida, intimada a apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 dias.
01/10/2010		Despacho Proferido NOTA DA SECRETARIA: Fica a parte AUTORA recorrida, intimada a apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 dias.
26/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 98/99 - SENT. REG. SOB Nº 3577/10, L.363, FLS. 74 - DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a ação de cobrança, entre as partes acima mencionadas, e condeno o réu a pagar aos autores a diferença da remuneração da caderneta de nº. 120.050.237-7, no percentual de 44,80% em abril de 1990 (Plano Collor I), cujas diferenças serão atualizada, desde cada evento, inclusive, de acordo com os índices preconizados na Tabela Prática de atualização dos débitos judiciais do Tribunal de Justiça, acrescida de juros contratuais ou remuneratórios da caderneta de poupança de 0,5% ao mês, incidindo, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Fica a parte vencedora ciente de que poderá solicitar oportunamente a execução desta decisão, advertida, desde logo, que disporá de 90 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, para solicitar a restituição de eventuais documentos juntados, após o que serão inutilizados. P.R.I. ?NOTA DA SECRETARIA: Prazo para eventual recurso: 10 dias contados desta publicação ? Preparo Recursal: consoante provimento CSM 1670/09, item 72, publicado no DJE de 17/09/09?.
19/08/2010		Sentença Proferida SENT. REG. SOB Nº 3577/10, L.363, FLS. 74 - DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a ação de cobrança, entre as partes acima mencionadas, e condeno o réu a pagar aos autores a diferença da remuneração da caderneta de nº. 120.050.237-7, no percentual de 44,80% em abril de 1990 (Plano Collor I), cujas diferenças serão atualizada, desde cada evento, inclusive, de acordo com os índices preconizados na Tabela Prática de atualização dos débitos judiciais do Tribunal de Justiça, acrescida de juros contratuais ou remuneratórios da caderneta de poupança de 0,5% ao mês, incidindo, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Fica a parte vencedora ciente de que poderá solicitar oportunamente a execução desta decisão, advertida, desde logo, que disporá de 90 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, para solicitar a restituição de eventuais documentos juntados, após o que serão inutilizados. P.R.I. ?NOTA DA SECRETARIA: Prazo para eventual recurso: 10 dias contados desta publicação ? Preparo Recursal: consoante provimento CSM 1670/09, item 72, publicado no DJE de 17/09/09?.
12/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 61 - Deverá o(a) patrono(a) do(a) autor(a), no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação ofertada.
09/04/2010		Despacho Proferido Deverá o(a) patrono(a) do(a) autor(a), no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação ofertada.
08/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 26 - ?Considerando a existência de inúmeras ações relacionadas à presente matéria, de natureza meramente documental e exclusivamente de direito, ainda, das circunstâncias e peculiaridades do caso, determino seja suprimida a designação de sessão conciliatória. Neste sentido o Enunciado nº 15 do I ENCONTRO DO PRIMEIRO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA CAPITAL e ENCONTRO DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS E COLÉGIOS RECURSAIS que diz: ?Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito?. Em conseqüência, CITE-SE a requerida, via correspondência, para ofertar contestação em 15 dias, devendo constar do mandado as advertências legais (CPC, arts. 285 - 2ª parte e 319), inclusive com o esclarecimento de que poderá ser invertido o ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII)?.
01/03/2010		Despacho Proferido ?Considerando a existência de inúmeras ações relacionadas à presente matéria, de natureza meramente documental e exclusivamente de direito, ainda, das circunstâncias e peculiaridades do caso, determino seja suprimida a designação de sessão conciliatória. Neste sentido o Enunciado nº 15 do I ENCONTRO DO PRIMEIRO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA CAPITAL e ENCONTRO DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS E COLÉGIOS RECURSAIS que diz: ?Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito?. Em conseqüência, CITE-SE a requerida, via correspondência, para ofertar contestação em 15 dias, devendo constar do mandado as advertências legais (CPC, arts. 285 - 2ª parte e 319), inclusive com o esclarecimento de que poderá ser invertido o ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII)?.
07/12/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4138868
04/12/2009		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 4138868 - Local Origem: 858-Distribuidor(Fórum de Araçatuba) Local Destino: 868-Vara do Juizado Especial Cível(Fórum de Araçatuba) Data de Envio: 04/12/2009 Data de Recebimento: 07/12/2009 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
04/12/2009		Processo Distribuído Processo Distribuído por Prevenção p/ Juizado Especial Cível

Data	Tipo
19/06/2018	Petições Diversas BB S/A requer juntada de mandado e substabelecimentos, publicação para EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA, OAB/SP. 123.199 e restituição de eventual prazo em curso. PETIÇÃO REMETIDA PARA O COLÉGIO RECURSAL.
18/01/2023	Petições Diversas Requer a juntada dos documentos de representação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2012	Inicial	Condenação em Dinheiro	Cível	-
02/05/2012	Correção	Procedimento do Juizado Especial Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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