Reqte	Maria Ivone da Silva Fabris Advogado:  Otávio Roberto Gonçalves Soares
Reqdo	Brb Crédito Imobiliário Sa Advogado:  Paulo Roberto Bastos

Reqte	Maria Ivone da Silva Fabris Advogado:  Otávio Roberto Gonçalves Soares
Reqte	Rodrigo da Silva Fabris Advogado:  Otávio Roberto Gonçalves Soares
Reqte	Gustavo da Silva Fabris Advogado:  Otávio Roberto Gonçalves Soares
Reqte	André Luís da Silva Fabris Advogado:  Otávio Roberto Gonçalves Soares   Advogado:  Jorge de Mello Rodrigues
Reqdo	Brb Crédito Imobiliário Sa Advogado:  Paulo Roberto Bastos

Data		Movimento
05/06/2025		Certidão de Cartório Expedida FÍSICO DIGITALIZADO - ELIMINAÇÃO DO FRAGMENTO FÍSICO
15/04/2024		Tema nº 285 - Expurgos - Inflacionários - Collor II
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0220/2024 Teor do ato: Decorrido "in albis" o prazo de 30 dias para manifestação sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, o presente feito retornará ao estado de suspensão anteriormente determinado. Advogados(s): Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Jorge de Mello Rodrigues (OAB 197764/SP), Otávio Roberto Gonçalves Soares (OAB 197893/SP)
27/03/2024		Ato ordinatório Decorrido "in albis" o prazo de 30 dias para manifestação sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, o presente feito retornará ao estado de suspensão anteriormente determinado.
05/06/2025		Certidão de Cartório Expedida FÍSICO DIGITALIZADO - ELIMINAÇÃO DO FRAGMENTO FÍSICO
15/04/2024		Tema nº 285 - Expurgos - Inflacionários - Collor II
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0220/2024 Teor do ato: Decorrido "in albis" o prazo de 30 dias para manifestação sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, o presente feito retornará ao estado de suspensão anteriormente determinado. Advogados(s): Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Jorge de Mello Rodrigues (OAB 197764/SP), Otávio Roberto Gonçalves Soares (OAB 197893/SP)
27/03/2024		Ato ordinatório Decorrido "in albis" o prazo de 30 dias para manifestação sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, o presente feito retornará ao estado de suspensão anteriormente determinado.
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1083/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1083/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Jorge de Mello Rodrigues (OAB 197764/SP), Otávio Roberto Gonçalves Soares (OAB 197893/SP)
15/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
06/12/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/10/2023		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
12/09/2019		Tema nº 285 - Expurgos - Inflacionários - Collor II Conhecimento
12/09/2019		Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
28/03/2019		Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório Expurgos inflacionários - suspensão
28/08/2015		Tema nº 285 - Expurgos - Inflacionários - Collor II
04/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 85 - Tendo em vista a decisão do E. Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 626.307/SP, datada de 26 de agosto de 2010, em que determinada a suspensão do andamento dos feitos em que questionados os Planos Bresser e Verão; a decisão do E. Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 591.797/SP, datada de 26 de agosto de 2010, em que determinada a suspensão do andamento dos feitos em que questionado o Plano Collor I e a decisão do E. Supremo Tribunal Federal, nos autos do AI 754.745/SP, datada de 02 de setembro de 2010, em que determinada a suspensão do andamento dos feitos em que questionado o Plano Collor II, cumpra-se o determinado, aguardando-se decisão superior para prosseguimento da ação. Int.
01/03/2011		Despacho Proferido Tendo em vista a decisão do E. Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 626.307/SP, datada de 26 de agosto de 2010, em que determinada a suspensão do andamento dos feitos em que questionados os Planos Bresser e Verão; a decisão do E. Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 591.797/SP, datada de 26 de agosto de 2010, em que determinada a suspensão do andamento dos feitos em que questionado o Plano Collor I e a decisão do E. Supremo Tribunal Federal, nos autos do AI 754.745/SP, datada de 02 de setembro de 2010, em que determinada a suspensão do andamento dos feitos em que questionado o Plano Collor II, cumpra-se o determinado, aguardando-se decisão superior para prosseguimento da ação. Int.
09/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 48 - Deverá o(a) patrono(a) do(a) autor(a), no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação ofertada.
08/02/2011		Despacho Proferido Deverá o(a) patrono(a) do(a) autor(a), no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação ofertada.
21/01/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 26 - ?Considerando a existência de inúmeras ações relacionadas à presente matéria, de natureza meramente documental e exclusivamente de direito, ainda, das circunstâncias e peculiaridades do caso, determino seja suprimida a designação de sessão conciliatória. Neste sentido o Enunciado nº 15 do I ENCONTRO DO PRIMEIRO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA CAPITAL e ENCONTRO DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS E COLÉGIOS RECURSAIS que diz: ?Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito?. Em conseqüência, CITE-SE a requerida, via correspondência, para ofertar contestação em 15 dias, devendo constar do mandado as advertências legais (CPC, arts. 285 - 2ª parte e 319), inclusive com o esclarecimento de que poderá ser invertido o ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII)?.
10/01/2011		Despacho Proferido ?Considerando a existência de inúmeras ações relacionadas à presente matéria, de natureza meramente documental e exclusivamente de direito, ainda, das circunstâncias e peculiaridades do caso, determino seja suprimida a designação de sessão conciliatória. Neste sentido o Enunciado nº 15 do I ENCONTRO DO PRIMEIRO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA CAPITAL e ENCONTRO DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS E COLÉGIOS RECURSAIS que diz: ?Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito?. Em conseqüência, CITE-SE a requerida, via correspondência, para ofertar contestação em 15 dias, devendo constar do mandado as advertências legais (CPC, arts. 285 - 2ª parte e 319), inclusive com o esclarecimento de que poderá ser invertido o ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII)?.
11/11/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5421783
10/11/2010		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 5421783 - Local Origem: 858-Distribuidor(Fórum de Araçatuba) Local Destino: 868-Vara do Juizado Especial Cível(Fórum de Araçatuba) Data de Envio: 10/11/2010 Data de Recebimento: 11/11/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
10/11/2010		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ Juizado Especial Cível

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2012	Inicial	Condenação em Dinheiro	Cível	-
02/05/2012	Correção	Procedimento do Juizado Especial Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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