Exeqte	Luis Otávio Machado Vieira Advogada:  Regiane dos Santos Rosa Silva
Exectdo	Luiza Maria de Jesus Advogada:  Solange Aparecida Borba de Seixas   Advogado:  Jose Roberto Pires   Advogado:  Wellington Albertini de Souza
Gestor	Cristiano Alberto dos Santos (Jucesp 1049) Advogado:  Bruno Cezar Alves Xavier
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ

Exeqte	Luis Otávio Machado Vieira Advogada:  Regiane dos Santos Rosa Silva
Exectdo	Luiza Maria de Jesus Advogada:  Solange Aparecida Borba de Seixas   Advogado:  Jose Roberto Pires   Advogado:  Wellington Albertini de Souza
Interesdo.	Paulo Henrique Oliveira Barbosa Advogado:  Paulo Henrique Oliveira Barbosa
Gestor	Cristiano Alberto dos Santos (Jucesp 1049) Advogado:  Bruno Cezar Alves Xavier
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ
Interesdo.	Iva Maria Correia Borges Advogado:  Rafael Barganian Casula

Data		Movimento
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0704/2026 Teor do ato: Vistos. Págs. 646/676: na esteira da deliberação de pág. 642, aguarde-se pelo julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Wellington Albertini de Souza (OAB 248949/SP), Jose Roberto Pires (OAB 84059/SP), Rafael Barganian Casula (OAB 301375/SP), Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB 394527/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
07/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Págs. 646/676: na esteira da deliberação de pág. 642, aguarde-se pelo julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto. Int.
07/04/2026		Conclusos para Despacho
27/03/2026		Conclusos para Despacho
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0704/2026 Teor do ato: Vistos. Págs. 646/676: na esteira da deliberação de pág. 642, aguarde-se pelo julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Wellington Albertini de Souza (OAB 248949/SP), Jose Roberto Pires (OAB 84059/SP), Rafael Barganian Casula (OAB 301375/SP), Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB 394527/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
07/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Págs. 646/676: na esteira da deliberação de pág. 642, aguarde-se pelo julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto. Int.
07/04/2026		Conclusos para Despacho
27/03/2026		Conclusos para Despacho
27/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
20/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
17/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Certidão de Regularidade da Digitalização
20/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0244/2025 Teor do ato: Págs. 638/641: ciência às partes do efeito suspensivo atribuído ao recurso, obstando, em consequência, o cumprimento da decisão de págs. 573/574. Aguarde-se pelo julgamento definitivo. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Wellington Albertini de Souza (OAB 248949/SP), Jose Roberto Pires (OAB 84059/SP), Rafael Barganian Casula (OAB 301375/SP), Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB 394527/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
13/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Págs. 638/641: ciência às partes do efeito suspensivo atribuído ao recurso, obstando, em consequência, o cumprimento da decisão de págs. 573/574. Aguarde-se pelo julgamento definitivo. Int.
12/03/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Documento Juntado
18/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0139/2025 Teor do ato: Vistos. Págs. 627/634: ciência às partes da interposição de agravo de instrumento pela executada. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, não infirmados pelas razões recursais deduzidas. Aguarde-se pelo prazo de 20 dias a notícia sobre a eventual concessão de efeito suspensivo. Decorrido o prazo acima, sem atribuição de efeito suspensivo ao recurso, prossiga-se nos termos da decisão de págs. 573/574. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Wellington Albertini de Souza (OAB 248949/SP), Jose Roberto Pires (OAB 84059/SP), Rafael Barganian Casula (OAB 301375/SP), Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB 394527/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
13/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Págs. 627/634: ciência às partes da interposição de agravo de instrumento pela executada. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, não infirmados pelas razões recursais deduzidas. Aguarde-se pelo prazo de 20 dias a notícia sobre a eventual concessão de efeito suspensivo. Decorrido o prazo acima, sem atribuição de efeito suspensivo ao recurso, prossiga-se nos termos da decisão de págs. 573/574. Int.
12/02/2025		Conclusos para Despacho
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70028216-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 12/02/2025 16:21
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0107/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos à arrematação apresentados pela parte executada (págs. 584/588). A arrematante e a parte exequente se pronunciaram, pugnando pela rejeição dos embargos (págs. 592/614 e 615/622). É o sucinto relatório. Decido. Não comporta acolhimento a insurgência manifestada pela parte executada. Com efeito, não restou caracterizada a arrematação do bem por preço vil, consoante deliberação de págs. 573/574, já que se consumou por montante superior a 50% do valor apurado na avaliação homologada, cuja desconformidade com os preços praticados no mercado não foi demonstrada, inexistindo fundamento, ainda, a esta altura, para a realização de nova avaliação . Pelo exposto, REJEITO os pedidos veiculados na impugnação formulada pela parte executada. Prossiga-se no cumprimento dos demais termos da decisão de págs. 573/574. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Wellington Albertini de Souza (OAB 248949/SP), Jose Roberto Pires (OAB 84059/SP), Rafael Barganian Casula (OAB 301375/SP), Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB 394527/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
05/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de embargos à arrematação apresentados pela parte executada (págs. 584/588). A arrematante e a parte exequente se pronunciaram, pugnando pela rejeição dos embargos (págs. 592/614 e 615/622). É o sucinto relatório. Decido. Não comporta acolhimento a insurgência manifestada pela parte executada. Com efeito, não restou caracterizada a arrematação do bem por preço vil, consoante deliberação de págs. 573/574, já que se consumou por montante superior a 50% do valor apurado na avaliação homologada, cuja desconformidade com os preços praticados no mercado não foi demonstrada, inexistindo fundamento, ainda, a esta altura, para a realização de nova avaliação . Pelo exposto, REJEITO os pedidos veiculados na impugnação formulada pela parte executada. Prossiga-se no cumprimento dos demais termos da decisão de págs. 573/574. Int.
23/01/2025		Conclusos para Despacho
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70241537-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2024 12:09
09/10/2024		Conclusos para Decisão
09/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WARC.24.70233853-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/10/2024 16:53
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0934/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0934/2024 Teor do ato: Manifeste-se o(a) demandante, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Wellington Albertini de Souza (OAB 248949/SP), Jose Roberto Pires (OAB 84059/SP), Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB 394527/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
08/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) demandante, no prazo de 10 dias.
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70230997-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 16:36
27/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação do(a) terceiro(a) interessado(a): "Vistos. 1. Págs. 531/546: diante da arrematação havida, imprima-se o auto pertinente para assinatura deste juiz, procedendo-se, após, à digitalização e juntada ao processo. 2. Págs. 552/554, 557/564 e 568/572: não comporta acolhimento o pedido de nulidade do leilão e anulação da arrematação formulado pela parte executada, porquanto não realizada por preço vil, à vista da avaliação do imóvel homologada à pág. 86. 3. Homologo a arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 56.521, do Cartório de Registro de Imóveis de Birigui-SP, por Iva Maria Correia Borges, pelo valor de R$ 122.474,15 (cento e vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quinze centavos) (depósito judicial - pág. 520). 4. Aguarde-se o decurso do prazo de dez dias previsto no art. 903, § 2º, do Código de Processo Civil, certificando a serventia, ao final, se houve ou não impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, também pelo prazo de dez dias, que poderá desistir da arrematação. 5. Após quitação dos tributos pertinentes, no prazo de vinte dias, providencie-se o necessário à expedição de carta de arrematação, indicando a arrematante as cópias para formação do instrumento e comprovando o recolhimento das custas de expedição. Na mesma oportunidade, deverá a arrematante comprovar a ciência de todas as pessoas previstas nos arts. 799 e 889, ambos do Código de Processo Civil, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados para conferência, ou declarar expressamente a inocorrência. 6. Por fim, no mesmo prazo, a arrematante deverá providenciar a apresentação em juízo dos débitos atualizados que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. 7. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão na posse em favor da arrematante. Int."
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0879/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0879/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Págs. 531/546: diante da arrematação havida, imprima-se o auto pertinente para assinatura deste juiz, procedendo-se, após, à digitalização e juntada ao processo. 2. Págs. 552/554, 557/564 e 568/572: não comporta acolhimento o pedido de nulidade do leilão e anulação da arrematação formulado pela parte executada, porquanto não realizada por preço vil, à vista da avaliação do imóvel homologada à pág. 86. 3. Homologo a arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 56.521, do Cartório de Registro de Imóveis de Birigui-SP, por Iva Maria Correia Borges, pelo valor de R$ 122.474,15 (cento e vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quinze centavos) (depósito judicial - pág. 520). 4. Aguarde-se o decurso do prazo de dez dias previsto no art. 903, § 2º, do Código de Processo Civil, certificando a serventia, ao final, se houve ou não impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, também pelo prazo de dez dias, que poderá desistir da arrematação. 5. Após quitação dos tributos pertinentes, no prazo de vinte dias, providencie-se o necessário à expedição de carta de arrematação, indicando a arrematante as cópias para formação do instrumento e comprovando o recolhimento das custas de expedição. Na mesma oportunidade, deverá a arrematante comprovar a ciência de todas as pessoas previstas nos arts. 799 e 889, ambos do Código de Processo Civil, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados para conferência, ou declarar expressamente a inocorrência. 6. Por fim, no mesmo prazo, a arrematante deverá providenciar a apresentação em juízo dos débitos atualizados que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. 7. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão na posse em favor da arrematante. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Wellington Albertini de Souza (OAB 248949/SP), Jose Roberto Pires (OAB 84059/SP), Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB 394527/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
20/09/2024		Documento Juntado
20/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Págs. 531/546: diante da arrematação havida, imprima-se o auto pertinente para assinatura deste juiz, procedendo-se, após, à digitalização e juntada ao processo. 2. Págs. 552/554, 557/564 e 568/572: não comporta acolhimento o pedido de nulidade do leilão e anulação da arrematação formulado pela parte executada, porquanto não realizada por preço vil, à vista da avaliação do imóvel homologada à pág. 86. 3. Homologo a arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 56.521, do Cartório de Registro de Imóveis de Birigui-SP, por Iva Maria Correia Borges, pelo valor de R$ 122.474,15 (cento e vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quinze centavos) (depósito judicial - pág. 520). 4. Aguarde-se o decurso do prazo de dez dias previsto no art. 903, § 2º, do Código de Processo Civil, certificando a serventia, ao final, se houve ou não impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, também pelo prazo de dez dias, que poderá desistir da arrematação. 5. Após quitação dos tributos pertinentes, no prazo de vinte dias, providencie-se o necessário à expedição de carta de arrematação, indicando a arrematante as cópias para formação do instrumento e comprovando o recolhimento das custas de expedição. Na mesma oportunidade, deverá a arrematante comprovar a ciência de todas as pessoas previstas nos arts. 799 e 889, ambos do Código de Processo Civil, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados para conferência, ou declarar expressamente a inocorrência. 6. Por fim, no mesmo prazo, a arrematante deverá providenciar a apresentação em juízo dos débitos atualizados que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. 7. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão na posse em favor da arrematante. Int.
20/09/2024		Conclusos para Despacho
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70204705-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2024 16:36
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0806/2024 Teor do ato: Manifeste-se o(a) demandante, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Wellington Albertini de Souza (OAB 248949/SP), Jose Roberto Pires (OAB 84059/SP), Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB 394527/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
03/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) demandante, no prazo de 5 dias.
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70200305-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 22:02
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
30/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0794/2024 Teor do ato: Ciência ao patrono da executada de que houve a inclusão de seu nome nos autos Advogados(s): Wellington Albertini de Souza (OAB 248949/SP)
29/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao patrono da executada de que houve a inclusão de seu nome nos autos
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70197590-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 16:51
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70188351-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 17:30
19/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0751/2024 Teor do ato: Vistos. Págs. 528/529: manifeste-se a parte exequente acerca da proposta de acordo formulada pela parte executada, bem como sobre o pleito de suspensão do leilão do imóvel penhorado neste feito. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB 394527/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0751/2024 Teor do ato: Págs. 531/546: ciência às partes da juntada do auto de arrematação Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB 394527/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
16/08/2024		Conclusos para Decisão
16/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Págs. 531/546: ciência às partes da juntada do auto de arrematação
16/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70185583-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2024 17:04
16/08/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Págs. 528/529: manifeste-se a parte exequente acerca da proposta de acordo formulada pela parte executada, bem como sobre o pleito de suspensão do leilão do imóvel penhorado neste feito. Int.
16/08/2024		Conclusos para Despacho
15/08/2024		Conclusos para Despacho
15/08/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WARC.24.70184057-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/08/2024 15:52
10/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
30/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0682/2024 Teor do ato: Vistos. Págs. 520/521: ciência às partes. Aguarde-se, por ora, o resultado do leilão. Int, observada a utilização do portal eletrônico em relação ao município de Santópolis do Aguapeí. Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Solange Aparecida Borba de Seixas (OAB 225884/SP), Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB 394527/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
30/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Págs. 520/521: ciência às partes. Aguarde-se, por ora, o resultado do leilão. Int, observada a utilização do portal eletrônico em relação ao município de Santópolis do Aguapeí.
29/07/2024		Conclusos para Despacho
26/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Senha do Proc. - Entregue a Parte
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70161636-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 16:19
19/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação das partes sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Nada Mais
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0534/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Solange Aparecida Borba de Seixas (OAB 225884/SP), Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB 394527/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
17/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
15/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0502/2024 Teor do ato: págs. 508/512: ciência às partes da divulgação do leilão pelo gestor Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Solange Aparecida Borba de Seixas (OAB 225884/SP), Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB 394527/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
06/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE págs. 508/512: ciência às partes da divulgação do leilão pelo gestor
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70122626-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 14:02
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0491/2024 Teor do ato: Ciência às partes da designação de leilão, conforme petição de fl(s). 485/489, que será realizado: por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.sublimeleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 22/07/2024 às 09:00 horas e se encerrará dia 25/07/2024 às 14:00 horas, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 25/07/2024 às 14:00 horas e se encerrará no dia 15/08/2024 às 14:00 horas. Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Solange Aparecida Borba de Seixas (OAB 225884/SP), Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB 394527/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
04/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da designação de leilão, conforme petição de fl(s). 485/489, que será realizado: por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.sublimeleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 22/07/2024 às 09:00 horas e se encerrará dia 25/07/2024 às 14:00 horas, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 25/07/2024 às 14:00 horas e se encerrará no dia 15/08/2024 às 14:00 horas.
04/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
03/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0481/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Págs. 485/497: ciência às partes da designação das praças. Intime-se o leiloeiro para prosseguimento dos trabalhos. 2. Providencie a Serventia a afixação de cópia do edital no átrio do fórum. 3. Ciência à Fazenda Pública Municipal da localidade do imóvel, preferencialmente pelo portal eletrônico, na condição de credora tributária. 4. Após, aguarde-se o resultado do leilão do imóvel penhorado. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Solange Aparecida Borba de Seixas (OAB 225884/SP), Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB 394527/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
31/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Págs. 485/497: ciência às partes da designação das praças. Intime-se o leiloeiro para prosseguimento dos trabalhos. 2. Providencie a Serventia a afixação de cópia do edital no átrio do fórum. 3. Ciência à Fazenda Pública Municipal da localidade do imóvel, preferencialmente pelo portal eletrônico, na condição de credora tributária. 4. Após, aguarde-se o resultado do leilão do imóvel penhorado. Int.
29/05/2024		Conclusos para Despacho
27/05/2024		Conclusos para Decisão
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70113461-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2024 15:02
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0408/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Págs. 89/91: defiro a alienação do imóvel penhorado objeto da matrícula nº 56.521 do Oficial de Registro de Imóveis de Birigui-SP pelo sistema de leilão eletrônico, nomeando o leiloeiro oficial indicado pelo exequente, Cristiano Alberto dos Santos, inscrito na JUCESP sob nº 1049, que atua com a plataforma eletrônica gestora "Sublime Leilões", homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. 2. O leilão será realizado, nas seguintes condições: a) em primeiro pregão, pelo valor atualizado da avaliação; em segundo pregão, pelo maior lanço ofertado, a partir de 60% do valor atualizado da avaliação (art. 891 do CPC e STJ Resp 556709/MT). b) a arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante (art. 892 do CPC). c) os interessados em adquirir o bem em prestações poderão apresentar até o início do leilão sua proposta por escrito, observando quanto ao valor da proposta o disposto no art. 895, I e II, do CPC, e com oferta de pelo menos 25% à vista, sendo o restante parcelado em até 30 meses, com correção monetária, e garantido por caução idônea, quando se tratar de móvel, e por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóvel, nos termos do art. 895, I e §§ 1º e 2º, do CPC, mediante apreciação do Juízo (art. 895, § 8º, do CPC). d) Correrá por conta do arrematante o pagamento do valor correspondente a 5% sobre o valor da arrematação, a título de comissão do leiloeiro, não incluso no lance. e) Caso haja desistência do leilão ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte desistente ou executada arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação, desde que devidamente comprovados pela empresa gestora. 3. Insira-se a nomeação do leiloeiro no Portal dos Auxiliares, e providencie-se também o cadastro no sistema SAJ para que a empresa gestora seja automaticamente notificada para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a quarenta dias, a fim de se evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo a empresa observar detidamente o disposto nos arts. 886 e 887, ambos do Código de Processo Civil, especialmente quanto aos débitos tributários e condominiais eventualmente existentes sobre o imóvel, cientificando-se, imprescindivelmente, a municipalidade. 4. Compete, ainda, à empresa gestora a publicação dos editais, na forma do art. 887 e parágrafos do Código de Processo Civil, promovendo-se as intimações necessárias, da parte executada e das demais pessoas referidas no art. 889, I a VIII, do Código de Processo Civil. 5. Págs. 94/480: ciência às partes de que os autosforam integralmente digitalizados, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para manifestarem eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária código 8302 - Indicação de erro na digitalização". Int. Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Solange Aparecida Borba de Seixas (OAB 225884/SP), Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB 394527/SP)
13/05/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. 1. Págs. 89/91: defiro a alienação do imóvel penhorado objeto da matrícula nº 56.521 do Oficial de Registro de Imóveis de Birigui-SP pelo sistema de leilão eletrônico, nomeando o leiloeiro oficial indicado pelo exequente, Cristiano Alberto dos Santos, inscrito na JUCESP sob nº 1049, que atua com a plataforma eletrônica gestora "Sublime Leilões", homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. 2. O leilão será realizado, nas seguintes condições: a) em primeiro pregão, pelo valor atualizado da avaliação; em segundo pregão, pelo maior lanço ofertado, a partir de 60% do valor atualizado da avaliação (art. 891 do CPC e STJ Resp 556709/MT). b) a arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante (art. 892 do CPC). c) os interessados em adquirir o bem em prestações poderão apresentar até o início do leilão sua proposta por escrito, observando quanto ao valor da proposta o disposto no art. 895, I e II, do CPC, e com oferta de pelo menos 25% à vista, sendo o restante parcelado em até 30 meses, com correção monetária, e garantido por caução idônea, quando se tratar de móvel, e por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóvel, nos termos do art. 895, I e §§ 1º e 2º, do CPC, mediante apreciação do Juízo (art. 895, § 8º, do CPC). d) Correrá por conta do arrematante o pagamento do valor correspondente a 5% sobre o valor da arrematação, a título de comissão do leiloeiro, não incluso no lance. e) Caso haja desistência do leilão ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte desistente ou executada arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação, desde que devidamente comprovados pela empresa gestora. 3. Insira-se a nomeação do leiloeiro no Portal dos Auxiliares, e providencie-se também o cadastro no sistema SAJ para que a empresa gestora seja automaticamente notificada para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a quarenta dias, a fim de se evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo a empresa observar detidamente o disposto nos arts. 886 e 887, ambos do Código de Processo Civil, especialmente quanto aos débitos tributários e condominiais eventualmente existentes sobre o imóvel, cientificando-se, imprescindivelmente, a municipalidade. 4. Compete, ainda, à empresa gestora a publicação dos editais, na forma do art. 887 e parágrafos do Código de Processo Civil, promovendo-se as intimações necessárias, da parte executada e das demais pessoas referidas no art. 889, I a VIII, do Código de Processo Civil. 5. Págs. 94/480: ciência às partes de que os autosforam integralmente digitalizados, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para manifestarem eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária código 8302 - Indicação de erro na digitalização". Int.
10/05/2024		Conclusos para Despacho
04/04/2024		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
04/03/2024		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido para a Empresa Terceirizada responsável pela digitalização dos autos IRON MOUNTAIN . Nada Mais.
29/01/2024		Conclusos para Decisão
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70010761-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 08:32
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1190/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1190/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Diante do silêncio da parte executada (pág. 85) e considerando a adoção de critérios razoáveis na confecção do trabalho de pesquisa para o obtenção do valor apurado de págs. 66/68, homologo a avaliação do imóvel penhorado neste feito, objeto da matrícula nº 56.521, do Cartório de Registro de Imóveis de Birigui-SP pela média das avaliações apresentadas pelo exequente no montante estimado em R$ 141.000,00 (cento quarenta e um mil reais). 2. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Solange Aparecida Borba de Seixas (OAB 225884/SP), Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB 394527/SP)
14/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante do silêncio da parte executada (pág. 85) e considerando a adoção de critérios razoáveis na confecção do trabalho de pesquisa para o obtenção do valor apurado de págs. 66/68, homologo a avaliação do imóvel penhorado neste feito, objeto da matrícula nº 56.521, do Cartório de Registro de Imóveis de Birigui-SP pela média das avaliações apresentadas pelo exequente no montante estimado em R$ 141.000,00 (cento quarenta e um mil reais). 2. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int.
12/12/2023		Conclusos para Despacho
07/12/2023		Conclusos para Decisão
05/09/2023		Conclusos para Despacho
05/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da parte requerida/executada. Nada Mais.
10/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0650/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0650/2023 Teor do ato: Vistos. Págs. 62/79: manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias, se concorda com a avaliação apresentada pela parte exequente, podendo, no mesmo prazo apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo-se o feito pelo valor indicado pela parte exequente. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Solange Aparecida Borba de Seixas (OAB 225884/SP), Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB 394527/SP)
07/07/2023		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Págs. 62/79: manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias, se concorda com a avaliação apresentada pela parte exequente, podendo, no mesmo prazo apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo-se o feito pelo valor indicado pela parte exequente. Int.
07/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Carga do Juiz - Processo Híbrido
28/04/2023		Conclusos para Despacho
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70089618-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2023 16:48
24/04/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70085121-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 24/04/2023 10:03
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0323/2023 Teor do ato: Vistos, 1. Págs. 41/53: ciência às partes do julgamento definitivo de recurso de agravo de instrumento interposto. 2. Págs. 56/57: o art. 871, do Código de Processo Civil, estabelece que não se procederá à avaliação quando: I - uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra; Assim, antes de avaliar a necessidade de indicação de oficial de justiça ou nomeação de perito com conhecimentos especializados para o encargos, deverá a parte exequente trazer sua própria estimativa, providenciando a juntada aos autos de declaração de pelo menos três corretores, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Decorrido o prazo para manifestação do exequente, no prazo subsequente de 5 dias, sem nova intimação, deverá a parte executada se manifestar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo pelo valor indicado pela parte exequente. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos, sujeitando-se à ocorrência da prescrição intercorrente. Int Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Solange Aparecida Borba de Seixas (OAB 225884/SP), Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB 394527/SP)
05/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, 1. Págs. 41/53: ciência às partes do julgamento definitivo de recurso de agravo de instrumento interposto. 2. Págs. 56/57: o art. 871, do Código de Processo Civil, estabelece que não se procederá à avaliação quando: I - uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra; Assim, antes de avaliar a necessidade de indicação de oficial de justiça ou nomeação de perito com conhecimentos especializados para o encargos, deverá a parte exequente trazer sua própria estimativa, providenciando a juntada aos autos de declaração de pelo menos três corretores, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Decorrido o prazo para manifestação do exequente, no prazo subsequente de 5 dias, sem nova intimação, deverá a parte executada se manifestar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo pelo valor indicado pela parte exequente. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos, sujeitando-se à ocorrência da prescrição intercorrente. Int
05/04/2023		Conclusos para Despacho
18/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70033810-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2023 17:33
10/02/2023		Conclusos para Despacho
09/02/2023		Documento Juntado
09/02/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
12/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Carga do Juiz - Processo Híbrido
20/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0712/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0712/2022 Teor do ato: Vistos. Págs. 07/32: Anote-se a interposição do Recurso de Agravo de Instrumento, conforme noticiado pela parte executada. Nestes termos, cumpriu a agravante o artigo 1.018 do CPC. O cumprimento do artigo supramencionado se destina a dar conhecimento ao Juiz da interposição do recurso, para que sendo o caso, reconsidere a decisão proferida. Contudo, não é o caso e mantenho a decisão agravada nos seus próprios fundamentos. Págs. 33/35: Diante da concessão de efeito suspensivo no bojo do aludido recurso, para obstar o prosseguimento dos atos expropriatórios em relação ao bem e, em não havendo a indicação de outro meio para satisfação da dívida pelo exequente, aguarde-se pelo seu julgamento definitivo. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Solange Aparecida Borba de Seixas (OAB 225884/SP), Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB 394527/SP)
29/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Págs. 07/32: Anote-se a interposição do Recurso de Agravo de Instrumento, conforme noticiado pela parte executada. Nestes termos, cumpriu a agravante o artigo 1.018 do CPC. O cumprimento do artigo supramencionado se destina a dar conhecimento ao Juiz da interposição do recurso, para que sendo o caso, reconsidere a decisão proferida. Contudo, não é o caso e mantenho a decisão agravada nos seus próprios fundamentos. Págs. 33/35: Diante da concessão de efeito suspensivo no bojo do aludido recurso, para obstar o prosseguimento dos atos expropriatórios em relação ao bem e, em não havendo a indicação de outro meio para satisfação da dívida pelo exequente, aguarde-se pelo seu julgamento definitivo. Int.
26/07/2022		Conclusos para Despacho
26/07/2022		Conclusos para Despacho
26/07/2022		Documento Juntado
26/07/2022		Documento Juntado
26/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.22.70154921-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2022 11:27
25/07/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
18/07/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido para o(a) Dra. Solange Aparecida Borba de Seixas (OAB 225884/SP) Telefone: 18 99104-3340, Endereço: Rua Radamés Baldo Bortolloti, 393, Ipanema Araçatuba/SP. Nada Mais.
07/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0636/2022 Teor do ato: "Processo Híbrido:Peticionamento Eletrônico Obrigatório- Convertida a Tramitação do Meio Físico para o Meio Digital" - Comunicado Conjunto nº 2285/2021 Ficam as partes devidamente cientificadas de que na forma constante do Comunicado Conjunto 2285/2021 Araçatuba passou a fazer parte do projeto piloto do processo híbrido, tendo aqueles processos físicos que estavam em andamento passado a tramitar pelo meio digital, com isso a partir de agora o Peticionamento Eletrônico é Obrigatório nos autos. Processo Híbrido é aquele cuja tramitação ocorria exclusivamente pelo meio físico e que passou à tramitação digital, com atos documentados digitalmente a partir de então e sem a necessidade de digitalização das peças físicas anteriores. Daí a razão de ser ele considerado híbrido Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Solange Aparecida Borba de Seixas (OAB 225884/SP), Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB 394527/SP)
07/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Processo Híbrido:Peticionamento Eletrônico Obrigatório- Convertida a Tramitação do Meio Físico para o Meio Digital" - Comunicado Conjunto nº 2285/2021 Ficam as partes devidamente cientificadas de que na forma constante do Comunicado Conjunto 2285/2021 Araçatuba passou a fazer parte do projeto piloto do processo híbrido, tendo aqueles processos físicos que estavam em andamento passado a tramitar pelo meio digital, com isso a partir de agora o Peticionamento Eletrônico é Obrigatório nos autos. Processo Híbrido é aquele cuja tramitação ocorria exclusivamente pelo meio físico e que passou à tramitação digital, com atos documentados digitalmente a partir de então e sem a necessidade de digitalização das peças físicas anteriores. Daí a razão de ser ele considerado híbrido
07/07/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que esse processo (2 volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Nada Mais.
06/07/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos Processo Híbrido
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0611/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
30/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0611/2022 Teor do ato: Vistos. LUIZA MARIA DE JESUS apresentou impugnação à penhora no âmbito da execução que lhe move LUIS OTÁVIO MACHADO VIEIRA, alegando, em síntese, a impenhorabilidade do imóvel residencial constrito, por se tratar de bem de família (págs. 327/333). O exequente-impugnado, por sua vez, apresentou resposta às págs. 337/339, sustentando a legalidade da penhora combatida e pugnando pela improcedência do pedido. É o relatório. Fundamento e decido. Não procede a pretensão liberatória deduzida, porquanto caracterizada a regularidade da constrição. Com efeito, a impenhorabilidade relativa ao bem de família não se aplica na espécie, à luz do disposto no art. 3º, inc. VII, da Lei nº 8.009/90, na medida em que a obrigação exequenda imputada à impugnante decorre de fiança prestada em contrato de locação, não havendo necessidade, inclusive, para a incidência da exceção, de que o bem constrito seja ofertado em garantia. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na impugnação à penhora formulada por Luiza Maria de Jesus em face de Luis Otávio Machado Vieira. Incabível condenação ao pagamento de honorários advocatícios autônomo, por se tratar de mero incidente processual. Prossiga-se a execução, subsistente a penhora impugnada. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Solange Aparecida Borba de Seixas (OAB 225884/SP), Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB 394527/SP)
30/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. LUIZA MARIA DE JESUS apresentou impugnação à penhora no âmbito da execução que lhe move LUIS OTÁVIO MACHADO VIEIRA, alegando, em síntese, a impenhorabilidade do imóvel residencial constrito, por se tratar de bem de família (págs. 327/333). O exequente-impugnado, por sua vez, apresentou resposta às págs. 337/339, sustentando a legalidade da penhora combatida e pugnando pela improcedência do pedido. É o relatório. Fundamento e decido. Não procede a pretensão liberatória deduzida, porquanto caracterizada a regularidade da constrição. Com efeito, a impenhorabilidade relativa ao bem de família não se aplica na espécie, à luz do disposto no art. 3º, inc. VII, da Lei nº 8.009/90, na medida em que a obrigação exequenda imputada à impugnante decorre de fiança prestada em contrato de locação, não havendo necessidade, inclusive, para a incidência da exceção, de que o bem constrito seja ofertado em garantia. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na impugnação à penhora formulada por Luiza Maria de Jesus em face de Luis Otávio Machado Vieira. Incabível condenação ao pagamento de honorários advocatícios autônomo, por se tratar de mero incidente processual. Prossiga-se a execução, subsistente a penhora impugnada. Int.
28/06/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
09/03/2022		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Zanini Maciel Vencimento: 31/03/2022
02/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80028 - Protocolo: FARC22000021804
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0012/2022 Teor do ato: Vistos. Págs. 327/333: manifeste-se o exequente sobre a arguição de impenhorabilidade do imóvel suscitada. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Jezualdo Paracatu de Oliveira (OAB 130238/SP), Solange Aparecida Borba de Seixas (OAB 225884/SP), Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB 394527/SP)
16/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Págs. 327/333: manifeste-se o exequente sobre a arguição de impenhorabilidade do imóvel suscitada. Após, tornem conclusos. Int.
15/12/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
01/12/2021		Conclusos para Despacho Vol. 2 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Zanini Maciel
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0808/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3410
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0808/2021 Teor do ato: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80027 - Protocolo: FARC21000257338 Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Jezualdo Paracatu de Oliveira (OAB 130238/SP), Solange Aparecida Borba de Seixas (OAB 225884/SP), Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB 394527/SP)
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0808/2021 Teor do ato: Vistos. Págs. 322/324: a fim de se evitar futura arguição de nulidade, tendo em vista a alegação de único imóvel destinado a sua moradia, defiro o pedido de vistas dos autos formulado pela executada pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação sobre eventual impenhorabilidade. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Jezualdo Paracatu de Oliveira (OAB 130238/SP), Solange Aparecida Borba de Seixas (OAB 225884/SP), Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB 394527/SP)
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0808/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Baixo os autos para juntada de petição. Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Jezualdo Paracatu de Oliveira (OAB 130238/SP), Solange Aparecida Borba de Seixas (OAB 225884/SP), Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB 394527/SP)
29/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80027 - Protocolo: FARC21000257338
29/11/2021		Proferido Despacho Vistos. 1 - Baixo os autos para juntada de petição.
29/11/2021		Decisão Vistos. Págs. 322/324: a fim de se evitar futura arguição de nulidade, tendo em vista a alegação de único imóvel destinado a sua moradia, defiro o pedido de vistas dos autos formulado pela executada pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação sobre eventual impenhorabilidade. Após, tornem conclusos. Int.
29/11/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
31/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 18/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2021		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Zanini Maciel Vencimento: 18/10/2021
17/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80026 - Protocolo: FARC21000188301
27/08/2021		Autos no Prazo
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0566/2021 Data da Disponibilização: 25/08/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348 Página: 303-307
24/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0566/2021 Teor do ato: Vistos. Anote-se e observe-se nas futuras publicações os dados constantes da advogada nomeada em favor da executada, conforme pág. 305. Págs. 316/317: manifeste-se o exequente. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Jezualdo Paracatu de Oliveira (OAB 130238/SP), Solange Aparecida Borba de Seixas (OAB 225884/SP), Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB 394527/SP)
24/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0566/2021 Teor do ato: Vistos. Na autuação, nos livros de registros e no cadastro do sistema SAJ, providencie a Serventia pelas devidas anotações para constar que a ação prossegue como cumprimento de sentença, emitindo-se a etiqueta correspondente e arquivamento do processo principal (Código 61.615). Fls. 310: Apresente a parte exequente certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóvel do bem penhorado. Após, tornem conclusos para deliberação sobre o pedido de arrematação do bem penhorado. Sem prejuízo do acima deliberado, com o advento da pandemia decorrente do novo Coronavírus, criou-se, no âmbito da Unidade de Processamento Judicial de Araçatuba/SP (1ª a 5ª Varas Cíveis), uma demanda reprimida que afetou sobremaneira o regular andamento dos processos físicos, uma vez que eles estavam suspensos desde o dia 16 de março do corrente ano e os funcionários permaneceram em regime integral de trabalho remoto. Apenas recentemente o E. Tribunal de Justiça de São Paulo implementou o regime de retorno gradual escalonado para o trabalho presencial, mediante jornada reduzida (13h às 17h) e com número igualmente reduzido de funcionários (3 para atendimento e 3 para trabalhos internos), permanecendo os demais servidores em trabalho remoto. Nessa perspectiva, como medida mitigadora dos prejuízos ocasionados pela sobredita suspensão, vislumbrou-se a possibilidade de digitalização dos autos físicos ativos com o objetivo de aceleração do trâmite processual e uma maior otimização do serviço cartorário, tarefa, contudo, inviável de ser executada pelo Cartório da UPJ de Araçatuba sem prejuízo de seu regular funcionamento, notadamente em razão do reduzido número de servidores e da elevada quantidade de feitos físicos em andamento, totalizando o importe aproximado de 3.500. Sabe-se, por outro lado, que a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da 28ª Subseção de Araçatuba/SP, disponibilizou na Sala dos Advogados o serviço de digitalização de autos físicos ao custo de R$ 0,20 por página. Do exposto e diante do que dispõe o Comunicado CG nº 466/2020 que autoriza durante a vigência do Sistema Remoto de Trabalho e do Sistema de Retorno Escalonado ao Trabalho Presencial a conversão em meio digital dos processos físicos que tramitam no sistema informatizado SAJ/PG5, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual interesse na conversão. Os advogados interessados na digitalização de processos físicos, que não possuam as peças digitalizadas, poderão requerer carga dos autos com todos os volumes, ocasião em que deverão solicitar a conversão dos autos para o meio digital, através do e-mail institucional: upj1a5cvaracatuba@tjsp.jus.br enquanto que aqueles interessados que já possuam as peças digitalizadas, deverão solicitar através do mesmo e-mail a conversão dos autos para o meio digital. Deferido o pedido, o e-mail enviado em resposta à parte solicitante indicará a data em que o processo será convertido no sistema informatizado para o meio digital e o prazo para a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Jezualdo Paracatu de Oliveira (OAB 130238/SP), Solange Aparecida Borba de Seixas (OAB 225884/SP), Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB 394527/SP)
14/06/2021		Decisão Vistos. Anote-se e observe-se nas futuras publicações os dados constantes da advogada nomeada em favor da executada, conforme pág. 305. Págs. 316/317: manifeste-se o exequente. Após, tornem conclusos. Int.
14/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 132: Esclareça a parte credora se está desistindo do seu crédito. Após, tornem conclusos. Int.
02/06/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
02/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80025 - Protocolo: FARC21000020307
18/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Na autuação, nos livros de registros e no cadastro do sistema SAJ, providencie a Serventia pelas devidas anotações para constar que a ação prossegue como cumprimento de sentença, emitindo-se a etiqueta correspondente e arquivamento do processo principal (Código 61.615). Fls. 310: Apresente a parte exequente certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóvel do bem penhorado. Após, tornem conclusos para deliberação sobre o pedido de arrematação do bem penhorado. Sem prejuízo do acima deliberado, com o advento da pandemia decorrente do novo Coronavírus, criou-se, no âmbito da Unidade de Processamento Judicial de Araçatuba/SP (1ª a 5ª Varas Cíveis), uma demanda reprimida que afetou sobremaneira o regular andamento dos processos físicos, uma vez que eles estavam suspensos desde o dia 16 de março do corrente ano e os funcionários permaneceram em regime integral de trabalho remoto. Apenas recentemente o E. Tribunal de Justiça de São Paulo implementou o regime de retorno gradual escalonado para o trabalho presencial, mediante jornada reduzida (13h às 17h) e com número igualmente reduzido de funcionários (3 para atendimento e 3 para trabalhos internos), permanecendo os demais servidores em trabalho remoto. Nessa perspectiva, como medida mitigadora dos prejuízos ocasionados pela sobredita suspensão, vislumbrou-se a possibilidade de digitalização dos autos físicos ativos com o objetivo de aceleração do trâmite processual e uma maior otimização do serviço cartorário, tarefa, contudo, inviável de ser executada pelo Cartório da UPJ de Araçatuba sem prejuízo de seu regular funcionamento, notadamente em razão do reduzido número de servidores e da elevada quantidade de feitos físicos em andamento, totalizando o importe aproximado de 3.500. Sabe-se, por outro lado, que a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da 28ª Subseção de Araçatuba/SP, disponibilizou na Sala dos Advogados o serviço de digitalização de autos físicos ao custo de R$ 0,20 por página. Do exposto e diante do que dispõe o Comunicado CG nº 466/2020 que autoriza durante a vigência do Sistema Remoto de Trabalho e do Sistema de Retorno Escalonado ao Trabalho Presencial a conversão em meio digital dos processos físicos que tramitam no sistema informatizado SAJ/PG5, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual interesse na conversão. Os advogados interessados na digitalização de processos físicos, que não possuam as peças digitalizadas, poderão requerer carga dos autos com todos os volumes, ocasião em que deverão solicitar a conversão dos autos para o meio digital, através do e-mail institucional: upj1a5cvaracatuba@tjsp.jus.br enquanto que aqueles interessados que já possuam as peças digitalizadas, deverão solicitar através do mesmo e-mail a conversão dos autos para o meio digital. Deferido o pedido, o e-mail enviado em resposta à parte solicitante indicará a data em que o processo será convertido no sistema informatizado para o meio digital e o prazo para a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico. Int.
15/12/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
29/10/2020		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Zanini Maciel Vencimento: 26/11/2020
29/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80024 - Protocolo: FARC20000194820
24/09/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
02/09/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Regiane dos Santos Rosa Silva Vencimento: 24/09/2020
27/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2993 Página: 244-249
21/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0078/2020 Teor do ato: Diante do decurso do prazo legal sem que a requerida interpusesse impugnação à penhora realizada, manifeste-se o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Jezualdo Paracatu de Oliveira (OAB 130238/SP), Solange Aparecida Borba de Seixas (OAB 225884/SP), Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB 394527/SP)
20/02/2020		Ato ordinatório Diante do decurso do prazo legal sem que a requerida interpusesse impugnação à penhora realizada, manifeste-se o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias.
24/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80023 - Protocolo: FARC20000015395
24/01/2020		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
24/01/2020		AR Negativo Juntado - Ausente
24/01/2020		AR Positivo Juntado
23/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Baixo os presentes autos para juntada de petição. Intime-se.
22/01/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
11/12/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Sérgio Ricardo Biella Vencimento: 03/02/2020
10/12/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
10/12/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
10/12/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
10/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80022 - Protocolo: FARC19000754017
18/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0532/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 213 - 216
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0532/2019 Teor do ato: Fica devidamente intimado o exequente a recolher o valor de R$ 58,20 (cód. 120-1), para despesa postal, para cumprimento do r. Despacho de fls. 285. Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Jezualdo Paracatu de Oliveira (OAB 130238/SP), Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB 394527/SP)
12/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica devidamente intimado o exequente a recolher o valor de R$ 58,20 (cód. 120-1), para despesa postal, para cumprimento do r. Despacho de fls. 285.
29/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2922 Página: 220-225
29/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2922 Página: 220-225
25/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0506/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se Luiza Maria de Jesus, nos termos do determinado às fls. 237, observando o endereço de fls. 281/282. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Jezualdo Paracatu de Oliveira (OAB 130238/SP), Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB 394527/SP)
25/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Intime-se Luiza Maria de Jesus, nos termos do determinado às fls. 237, observando o endereço de fls. 281/282. Int.
23/10/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
15/10/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Sérgio Ricardo Biella Vencimento: 07/11/2019
15/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80021 - Protocolo: FARC19000638009
07/10/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
01/10/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Todos os Volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Regiane dos Santos Rosa Silva Vencimento: 08/10/2019
26/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80020 - Protocolo: FARC19000610480
19/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2019 Data da Disponibilização: 19/09/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 2895 Página: 323-325
19/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2019 Data da Disponibilização: 19/09/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 2895 Página: 323-325
18/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0444/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Concedo o prazo de 10 dias para que a parte credora providencie pelo recolhimento da taxa para intimação de Luzia Maria de Jesus sobre a penhora realizada às fls. 160, sob pena de desconstituição da penhora e aplicação do artigo 921, do CPC. 2 - Int. Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Jezualdo Paracatu de Oliveira (OAB 130238/SP), Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB 394527/SP)
17/09/2019		Proferido Despacho Vistos. 1 - Concedo o prazo de 10 dias para que a parte credora providencie pelo recolhimento da taxa para intimação de Luzia Maria de Jesus sobre a penhora realizada às fls. 160, sob pena de desconstituição da penhora e aplicação do artigo 921, do CPC. 2 - Int.
13/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
26/07/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: VINICIUS NOCETTI CAPARELLI Vencimento: 19/08/2019
26/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80019 - Protocolo: FARC19000464793
17/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 284-289
17/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 284-289
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0345/2019 Teor do ato: Comprove a parte exequente, no prazo de 5 dias, o recolhimento da taxa de CPA referente ao substabelecimento de fls. 266. Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Jezualdo Paracatu de Oliveira (OAB 130238/SP), Regiane dos Santos Rosa Silva (OAB 394527/SP)
12/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove a parte exequente, no prazo de 5 dias, o recolhimento da taxa de CPA referente ao substabelecimento de fls. 266.
12/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80018 - Protocolo: FARC19000370600
11/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2845 Página: 275-280
05/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0334/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 260: A desistência da ação em relação a Geraldo Mendes dos Santos foi deferida às fls. 237. Após, o recolhimento da taxa necessária, expeça-se carta para intimação de Luzia Maria de Jesus no endereço fornecido às fls. 260, conforme determinação de fls. 201, intimando-a também da penhora realizada às fls. 160. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Ana Cláudia Ribeiro Quirino (OAB 206389/SP)
05/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 260: A desistência da ação em relação a Geraldo Mendes dos Santos foi deferida às fls. 237. Após, o recolhimento da taxa necessária, expeça-se carta para intimação de Luzia Maria de Jesus no endereço fornecido às fls. 260, conforme determinação de fls. 201, intimando-a também da penhora realizada às fls. 160. Int.
05/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
24/06/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: SONIA CAVALCANTE PESSOA Vencimento: 29/07/2019
19/06/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
09/05/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: SONIA CAVALCANTE PESSOA Vencimento: 31/05/2019
08/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80017 - Protocolo: FARC19000286643
12/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 270-272
10/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0195/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito do resultado negativo do mandado (fls. 253), disponibilizado no sistema. Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Ana Cláudia Ribeiro Quirino (OAB 206389/SP)
10/04/2019		Mandado Juntado
10/04/2019		Ato ordinatório Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito do resultado negativo do mandado (fls. 253), disponibilizado no sistema.
10/04/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 032.2019/004797-0 dirigi-me ao endereço: Rua Jose Rico Belda, 298, Planalto e lá estando fui atendida por Ângelo de Sousa Mendonça, o qual informou residir no local há 02 anos, a título de proprietário, bem como afirmou desconhecer a pessoa a ser intimada. Certifico, mais, que dirigi-me ao endereço Rua Marcílio Dias, 2103 Fundos e 2123, respectivamente, sendo o primeiro um imóvel comercial desocupado e o segundo imóvel trata-se de uma oficina de carros e o requerido, também, é desconhecido pelas pessoas dali. Face ao exposto DEIXEI DE INTIMAR Geraldo Mendes dos Santos. Devolvo o presente mandado ao cartório para os devidos fins.
02/04/2019		Mandado Juntado
02/04/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 032.2019/004811-9 dirigi-me ao endereço: Rua Carlos Berger, 246, Verde Parque, em diligências, e lá estando não localizei a requerida, sendo informada de que a pessoa a ser intimada está residindo na cidade de Santópolis do Aguapeí/SP, Rua Alfredo dos Santos, 415, Centro. Face ao exposto DEIXEI DE INTIMAR a requerida Luiza Maria de Jesus. Devolvo o presente mandado ao cartório para os devidos fins.
19/02/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 032.2019/004811-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/03/2019 Local: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
19/02/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 032.2019/004797-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/04/2019 Local: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
18/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado em 30/11/2018
07/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80016 - Protocolo: FARC19000050600
06/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
07/01/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: SONIA CAVALCANTE PESSOA Vencimento: 08/02/2019
19/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que ate a presente data a parte requerente não atendeu o determinado no r.Despacho de fls. 237.
21/11/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 0005993-11.2012.8.26.0032/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
01/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0539/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2692 Página: 295-305
31/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0539/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 235/236: 1- A desistência da ação em fase de cumprimento de sentença em relação a um dos executados, equivale a renúncia do crédito em relação a este. Assim, nos termos do artigo 924, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinta a fase de execução da presente ação com relação a Geraldo Mendes dos Santos autorizando, em consequência, os necessários desentranhamentos após o trânsito em julgado e pagas as custas em aberto, certificando-se. 2 - Promova a serventia as anotações necessárias. 3 - Após o recolhimento das diligências necessárias, expeça-se mandado para intimação de Luiza Maria de Jesus, no endereço fornecido, conforme determinação de fl. 201, intimando-a também da penhora de fl. 160. 4 - Sem prejuízo, junte a matrícula atualizada do imóvel para comprovar a averbação da penhora formalizada nestes autos. 5- Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Jezualdo Paracatu de Oliveira (OAB 130238/SP), Ana Cláudia Ribeiro Quirino (OAB 206389/SP)
30/10/2018		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor Vistos. Fls. 235/236: 1- A desistência da ação em fase de cumprimento de sentença em relação a um dos executados, equivale a renúncia do crédito em relação a este. Assim, nos termos do artigo 924, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinta a fase de execução da presente ação com relação a Geraldo Mendes dos Santos autorizando, em consequência, os necessários desentranhamentos após o trânsito em julgado e pagas as custas em aberto, certificando-se. 2 - Promova a serventia as anotações necessárias. 3 - Após o recolhimento das diligências necessárias, expeça-se mandado para intimação de Luiza Maria de Jesus, no endereço fornecido, conforme determinação de fl. 201, intimando-a também da penhora de fl. 160. 4 - Sem prejuízo, junte a matrícula atualizada do imóvel para comprovar a averbação da penhora formalizada nestes autos. 5- Publique-se. Intimem-se.
26/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
10/09/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: SONIA CAVALCANTE PESSOA Vencimento: 02/10/2018
10/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80015 - Protocolo: FARC18000697751
03/09/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
30/08/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Todos os Volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Henrique Oliveira Barbosa Vencimento: 06/09/2018
27/08/2018		Autos no Prazo
27/08/2018		AR Positivo Juntado
27/08/2018		AR Positivo Juntado
02/08/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
02/08/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
02/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80014 - Protocolo: FARC18000535710
27/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2604 Página: 265-266
26/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0297/2018 Teor do ato: Deverá a parte autora na pessoa da sua patrona, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando o recolhimento das diligencias do sr. Oficial de justiça, ( fixada em R$ 77,10) para cada destinatário, independente da quantidade de endereços, para a pratica do ato em guia própria aos oficiais de justiça ou Deverá a parte "autora na pessoa da sua patrona, providenciar o recolhimento das despesas postais, em guia própria - FED-TJ - Código 120-1 (R$ 27,45 ***), no prazo de 15 (quinze) dias, para postagem de cartas a serem expedidas. Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Jezualdo Paracatu de Oliveira (OAB 130238/SP), Ana Cláudia Ribeiro Quirino (OAB 206389/SP)
22/06/2018		Ato ordinatório Deverá a parte autora na pessoa da sua patrona, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando o recolhimento das diligencias do sr. Oficial de justiça, ( fixada em R$ 77,10) para cada destinatário, independente da quantidade de endereços, para a pratica do ato em guia própria aos oficiais de justiça ou Deverá a parte "autora na pessoa da sua patrona, providenciar o recolhimento das despesas postais, em guia própria - FED-TJ - Código 120-1 (R$ 27,45 ***), no prazo de 15 (quinze) dias, para postagem de cartas a serem expedidas.
22/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80013 - Protocolo: FARC18000482115
29/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 2585 Página: 231-233
28/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0255/2018 Teor do ato: Vistos.Fl. 217: 1 - Para cumprimento da decisão de fl. 215, informe a parte requerente o endereço dos requeridos.2 - Após, prossiga-se conforme item 1 da referida decisão, intimando os executados para impugnar o cálculo apresentado às fl. 213/214.Int. Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Ana Cláudia Ribeiro Quirino (OAB 206389/SP)
25/05/2018		Ato ordinatório *
25/05/2018		Proferido Despacho Vistos.Fl. 217: 1 - Para cumprimento da decisão de fl. 215, informe a parte requerente o endereço dos requeridos.2 - Após, prossiga-se conforme item 1 da referida decisão, intimando os executados para impugnar o cálculo apresentado às fl. 213/214.Int.
25/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
07/05/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Sonia Cavalcante Pessoa Vencimento: 15/05/2018
07/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o requeridos não possuem patrono constituído nos autos.Certifico mais, que o Dr. Jezualdo Paracatu de Oliveira faleceu a mais de dois anos
08/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2531 Página: 380-384
05/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0091/2018 Teor do ato: Vistos.1- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 201, intimando-se os executados para impugnar (cálculo às fls. 213/214), bem como o credor para manifestar sobre a impugnação, se apresentada. 2- Após será analisado o requerimento de alienação (fls. 212).3- Cumprido o item 1, e decorrido o prazo, tornem conclusos.4- Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287/SP), Jezualdo Paracatu de Oliveira (OAB 130238/SP), Ana Cláudia Ribeiro Quirino (OAB 206389/SP)
05/03/2018		Decisão Vistos.1- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 201, intimando-se os executados para impugnar (cálculo às fls. 213/214), bem como o credor para manifestar sobre a impugnação, se apresentada. 2- Após será analisado o requerimento de alienação (fls. 212).3- Cumprido o item 1, e decorrido o prazo, tornem conclusos.4- Intime-se.
22/02/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
18/01/2018		Conclusos para Despacho 1º e 2º volumes Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Sonia Cavalcante Pessoa Vencimento: 26/01/2018
18/01/2018		Conclusos para Despacho
18/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80012 - Protocolo: FARC17001200309
18/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80011 - Protocolo: FARC17001195844
18/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à abertura do 2º. volume dos autos do processo em epígrafe às fls. 208, em cumprimento ao artigo 89, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Araçatuba, 18 de janeiro de 2018. Eu,__________, (Estella Ferreira Martinez, Escrevente Técnico Judiciário), certifiquei.
18/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi ao encerramento do 1º. volume dos autos do processo em epígrafe às fls. 207, em cumprimento ao artigo 89, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Araçatuba, 18 de janeiro de 2018. Eu,__________, (Estella Ferreira Martinez, Escrevente Técnico Judiciário), certifiquei.
15/01/2018		Reativação de Processo Suspenso
09/08/2016		Arquivado Provisoriamente
09/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0482/2016 Data da Disponibilização: 19/07/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número do Diário: 2160 Página: 293/296
18/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0482/2016 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se por mais cinco dias para que o credor se manifeste, prosseguindo-se conforme determinado a fls. 201. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Jezualdo Paracatu de Oliveira (OAB 130238/SP), Ana Cláudia Ribeiro Quirino (OAB 206389/SP)
13/07/2016		Proferido Despacho Vistos.Aguarde-se por mais cinco dias para que o credor se manifeste, prosseguindo-se conforme determinado a fls. 201. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Cumpra-se.
14/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2016 Data da Disponibilização: 14/06/2016 Data da Publicação: 15/06/2016 Número do Diário: 2135 Página: 151/153
13/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0380/2016 Teor do ato: PROC. 747/11 - Vistos.Apresente o credor cálculo de seu crédito; após, intimem-se os executados para impugnar no prazo de quinze dias, independentemente de penhora (artigo 525, caput, do CPC). Apresentada impugnação, manifeste-se o credor no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação quanto à intimação do credor e/ou devedor, certifique a Serventia e tornem conclusos. Int. Advogados(s): Jezualdo Paracatu de Oliveira (OAB 130238/SP), Ana Cláudia Ribeiro Quirino (OAB 206389/SP)
08/06/2016		Proferido Despacho PROC. 747/11 - Vistos.Apresente o credor cálculo de seu crédito; após, intimem-se os executados para impugnar no prazo de quinze dias, independentemente de penhora (artigo 525, caput, do CPC). Apresentada impugnação, manifeste-se o credor no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação quanto à intimação do credor e/ou devedor, certifique a Serventia e tornem conclusos. Int.
07/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2016 Data da Disponibilização: 02/05/2016 Data da Publicação: 03/05/2016 Número do Diário: 2106 Página: 271/273
02/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2016 Data da Disponibilização: 02/05/2016 Data da Publicação: 03/05/2016 Número do Diário: Página:
28/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0267/2016 Teor do ato: PROC. 747/11 - Manifeste-se sobre carta precatória de fls. 192/197 devolvida sem cumprimento. Advogados(s): Jezualdo Paracatu de Oliveira (OAB 130238/SP), Ana Cláudia Ribeiro Quirino (OAB 206389/SP)
27/04/2016		Ato ordinatório PROC. 747/11 - Manifeste-se sobre carta precatória de fls. 192/197 devolvida sem cumprimento.
27/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80010 - Protocolo: FARC16000577727 - Complemento: carta precatória
13/01/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80009 - Protocolo: FARC15002341476
10/12/2015		Arquivado Provisoriamente
10/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
23/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ana Cláudia Ribeiro Quirino
14/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0649/2015 Data da Disponibilização: 14/10/2015 Data da Publicação: 15/10/2015 Número do Diário: Página:
13/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0649/2015 Teor do ato: PROC. 747/11 - Vistos. Defiro o prazo requerido a fls. 183. Comprovada a distribuição, aguarde-se pelo cumprimento da carta precatória por noventa dias. Não comprovada a distribuição, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Jezualdo Paracatu de Oliveira (OAB 130238/SP), Ana Cláudia Ribeiro Quirino (OAB 206389/SP)
09/10/2015		Proferido Despacho PROC. 747/11 - Vistos. Defiro o prazo requerido a fls. 183. Comprovada a distribuição, aguarde-se pelo cumprimento da carta precatória por noventa dias. Não comprovada a distribuição, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
05/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80008 - Protocolo: FARC15001862790
25/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0599/2015 Data da Disponibilização: 25/09/2015 Data da Publicação: 28/09/2015 Número do Diário: 1975 Página: 214/218
24/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0599/2015 Teor do ato: PROC. 747/11 - Vistos. Não houve, ainda, a determinação se avaliação do imóvel. Prossiga-se conforme determinado a fls. 176. Não comprovada a distribuição, aguarde-se provocação do interessado no arquivo. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Jezualdo Paracatu de Oliveira (OAB 130238/SP), Ana Cláudia Ribeiro Quirino (OAB 206389/SP)
21/09/2015		Proferido Despacho PROC. 747/11 - Vistos. Não houve, ainda, a determinação se avaliação do imóvel. Prossiga-se conforme determinado a fls. 176. Não comprovada a distribuição, aguarde-se provocação do interessado no arquivo. Int. Cumpra-se.
14/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80007 - Protocolo: FARC15001730300
09/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
21/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ana Cláudia Ribeiro Quirino Vencimento: 08/09/2015
12/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2015 Data da Disponibilização: 12/08/2015 Data da Publicação: 13/08/2015 Número do Diário: Página:
11/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0481/2015 Teor do ato: PROC. 747/11 - Vistos. Depreque-se a avaliação e arrematação do bem penhorado nestes autos, devendo a interessada comprovar sua distribuição em trinta dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Cumpra-se. // Retirar, em cartório, a carta precatória, para distribuição, instruindo-a com cópias. Advogados(s): Jezualdo Paracatu de Oliveira (OAB 130238/SP), Ana Cláudia Ribeiro Quirino (OAB 206389/SP)
10/08/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
29/07/2015		Proferido Despacho PROC. 747/11 - Vistos. Depreque-se a avaliação e arrematação do bem penhorado nestes autos, devendo a interessada comprovar sua distribuição em trinta dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Cumpra-se. // Retirar, em cartório, a carta precatória, para distribuição, instruindo-a com cópias.
27/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80006 - Protocolo: FARC15001384421
21/07/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
19/06/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ana Cláudia Ribeiro Quirino
12/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2015 Data da Disponibilização: 12/06/2015 Data da Publicação: 15/06/2015 Número do Diário: Página:
12/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2015 Data da Disponibilização: 12/06/2015 Data da Publicação: 15/06/2015 Número do Diário: 1903 Página: 218/220
10/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0330/2015 Teor do ato: PROC. 747/11 - Vistos. Fls. 167 e 169 - Ciência. Manifeste-se o credor sobre o prosseguimento. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Jezualdo Paracatu de Oliveira (OAB 130238/SP), Ana Cláudia Ribeiro Quirino (OAB 206389/SP)
08/06/2015		Proferido Despacho PROC. 747/11 - Vistos. Fls. 167 e 169 - Ciência. Manifeste-se o credor sobre o prosseguimento. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Cumpra-se.
22/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2015 Data da Disponibilização: 22/04/2015 Data da Publicação: 23/04/2015 Número do Diário: 1869 Página: 352/355
17/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0229/2015 Teor do ato: PROC. 747/11 - Vistos. Fls. 162 - Providencie o interessado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Jezualdo Paracatu de Oliveira (OAB 130238/SP), Ana Cláudia Ribeiro Quirino (OAB 206389/SP)
14/04/2015		Proferido Despacho PROC. 747/11 - Vistos. Fls. 162 - Providencie o interessado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Cumpra-se.
13/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2015 Data da Disponibilização: 13/03/2015 Data da Publicação: 16/03/2015 Número do Diário: Página:
12/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0146/2015 Teor do ato: PROC. 747/11 - Cumpra-se o Cartório o disposto no artigo 659, parágrafos 4º e 5º do CPC (a averbação pelo sistema on line - arisp). Int. // ((NG)) (Fica, a requerida - Luiza Maria de Jesus, intimada, na pessoa de seu advogado, via imprensa, da penhora realizada sobre o imóvel, localizado em Santópolis do Aguapeí-SP, registrado no Cartório - Oficial de Registro de Imóveis de Birigui -SP - Matrícula nº 56.521, Folha 01 - Livro nº 2, do qual foi nomeada depositária, não podendo abrir mão do bem depositado sem expessa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes.) ((CL)) Advogados(s): Jezualdo Paracatu de Oliveira (OAB 130238/SP), Ana Cláudia Ribeiro Quirino (OAB 206389/SP)
11/03/2015		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
20/02/2015		Proferido Despacho PROC. 747/11 - Cumpra-se o Cartório o disposto no artigo 659, parágrafos 4º e 5º do CPC (a averbação pelo sistema on line - arisp). Int. // ((NG)) (Fica, a requerida - Luiza Maria de Jesus, intimada, na pessoa de seu advogado, via imprensa, da penhora realizada sobre o imóvel, localizado em Santópolis do Aguapeí-SP, registrado no Cartório - Oficial de Registro de Imóveis de Birigui -SP - Matrícula nº 56.521, Folha 01 - Livro nº 2, do qual foi nomeada depositária, não podendo abrir mão do bem depositado sem expessa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes.) ((CL))
03/02/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80005 - Protocolo: FARC15000140236 - Complemento: Carta Precatória
25/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80004 - Protocolo: FARC14002582790
02/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2014 Data da Disponibilização: 02/10/2014 Data da Publicação: 03/10/2014 Número do Diário: Página:
01/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0394/2014 Teor do ato: PROC. 747/11 - Vistos. Comprove o interessado a distribuição da carta precatória. Atendida a determinação supra, aguarde-se em cartório por seu integral cumprimento por noventa dias. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado no arquivo. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Jezualdo Paracatu de Oliveira (OAB 130238/SP), Ana Cláudia Ribeiro Quirino (OAB 206389/SP)
25/09/2014		Proferido Despacho PROC. 747/11 - Vistos. Comprove o interessado a distribuição da carta precatória. Atendida a determinação supra, aguarde-se em cartório por seu integral cumprimento por noventa dias. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado no arquivo. Int. Cumpra-se.
17/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2014 Data da Disponibilização: 17/07/2014 Data da Publicação: 18/07/2014 Número do Diário: Página:
16/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0263/2014 Teor do ato: PROC. 747/11 - Depreque-se a penhora, avaliação e arrematação do imóvel indicado a fls. 142/143. Int. // RETIRAR, EM CARTÓRIO, CARTA PRECATORIA PARA DISTRIBUIÇÃO, INTRUINDO-A COM CÓPIAS. Advogados(s): Jezualdo Paracatu de Oliveira (OAB 130238/SP), Ana Cláudia Ribeiro Quirino (OAB 206389/SP)
15/07/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
13/06/2014		Proferido Despacho PROC. 747/11 - Depreque-se a penhora, avaliação e arrematação do imóvel indicado a fls. 142/143. Int. // RETIRAR, EM CARTÓRIO, CARTA PRECATORIA PARA DISTRIBUIÇÃO, INTRUINDO-A COM CÓPIAS.
05/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80003 - Protocolo: FARC14001245973
26/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2014 Data da Disponibilização: 26/05/2014 Data da Publicação: 27/05/2014 Número do Diário: 1657 Página: 206/212
23/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0186/2014 Teor do ato: PROC. 747/11 - Apresente o Credor certidão atualizada do imóvel que pretende ser penhorado. Int. Advogados(s): Jezualdo Paracatu de Oliveira (OAB 130238/SP), Ana Cláudia Ribeiro Quirino (OAB 206389/SP)
21/05/2014		Proferido Despacho PROC. 747/11 - Apresente o Credor certidão atualizada do imóvel que pretende ser penhorado. Int.
19/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80002 - Protocolo: FARC14001020567
07/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2014 Data da Disponibilização: 07/05/2014 Data da Publicação: 08/05/2014 Número do Diário: 1644 Página: 179/187
07/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2014 Data da Disponibilização: 07/05/2014 Data da Publicação: 08/05/2014 Número do Diário: 1644 Página: 179/185
06/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0160/2014 Teor do ato: PROC. 747/11 - Os presentes permanecerão em Cartório, à disposição do interessado por sessenta dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, tornem ao arquivo. Int. Advogados(s): Jezualdo Paracatu de Oliveira (OAB 130238/SP), Ana Cláudia Ribeiro Quirino (OAB 206389/SP)
30/04/2014		Proferido Despacho PROC. 747/11 - Os presentes permanecerão em Cartório, à disposição do interessado por sessenta dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, tornem ao arquivo. Int.
28/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80001 - Protocolo: FARC14000871910
06/03/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
07/01/2014		Arquivado Provisoriamente em Cartório
12/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2013 Data da Disponibilização: 12/11/2013 Data da Publicação: 13/11/2013 Número do Diário: 1539 Página: 225/229
11/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0086/2013 Teor do ato: PROC. 747/11 - Vistos. Requeira o Credor o que de direito e de seu interesse, frisando-se que a precatória expedida foi com objetivo de constatação. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Jezualdo Paracatu de Oliveira (OAB 130238/SP), Ana Cláudia Ribeiro Quirino (OAB 206389/SP)
06/11/2013		Proferido Despacho PROC. 747/11 - Vistos. Requeira o Credor o que de direito e de seu interesse, frisando-se que a precatória expedida foi com objetivo de constatação. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
21/10/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80000 - Protocolo: FARC13000477560
14/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
27/09/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ana Cláudia Ribeiro Quirino Vencimento: 09/10/2013
16/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2013 Data da Disponibilização: 16/09/2013 Data da Publicação: 17/09/2013 Número do Diário: 1499 Página: 127
04/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0014/2013 Teor do ato: PROC. 747/11 - Manifeste-se, o autor, sobre carta precatória devolvido, conforme certidão de fls. 122 - Advogados(s): Jezualdo Paracatu de Oliveira (OAB 130238/SP), Ana Cláudia Ribeiro Quirino (OAB 206389/SP)
03/09/2013		Carta Precatória Juntada PROC. 747/11 - Manifeste-se, o autor, sobre carta precatória devolvido, conforme certidão de fls. 122 -
03/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2013 Data da Disponibilização: 03/09/2013 Data da Publicação: 04/09/2013 Número do Diário: 1490 Página: 216
03/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2013 Data da Disponibilização: 03/09/2013 Data da Publicação: 04/09/2013 Número do Diário: 1490 Página:
20/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0001/2013 Teor do ato: Processo nº 747/11 Aguarde-se pela devolução da precatória expedida a fls. 102, por mais noventa dias. Int. Advogados(s): Jezualdo Paracatu de Oliveira (OAB 130238/SP), Ana Cláudia Ribeiro Quirino (OAB 206389/SP)
17/07/2013		Aguardando Providências MESA KIYOMI 17/07
07/05/2013		Aguardando Prazo 06/07/13
03/05/2013		Juntada de Documentos Juntada de Documentos
01/04/2013		Aguardando Prazo 01/05/13
21/03/2013		Data da Publicação SIDAP Expeça-se precatória para constatação, conforme requerido a fls. 100, devendo o interessado comprovar sua distribuição em trinta dias. Decorridos noventa dias, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
25/02/2013		Despacho Proferido Expeça-se precatória para constatação, conforme requerido a fls. 100, devendo o interessado comprovar sua distribuição em trinta dias. Decorridos noventa dias, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
05/02/2013		Aguardando Providências MESA KIYOMI 05/02/13
28/01/2013		Juntada de Documentos Juntada de Documentos
23/01/2013		Aguardando Prazo 23/01/13
03/12/2012		Despacho Proferido O bloqueio ?on line? restou infrutífero, manifeste-se sobre o prosseguimento.
03/12/2012		Data da Publicação SIDAP O bloqueio ?on line? restou infrutífero, manifeste-se sobre o prosseguimento.
02/10/2012		Juntada de Documentos Juntada de Documentos
14/09/2012		Aguardando Prazo 14/11/12
11/09/2012		Data da Publicação SIDAP Ciência ao autor de que os devedores não efetuaram o depósito no prazo fixado a fls. 88/89. Não havendo pagamento voluntário, aguarde-se por seis meses a manifestação do credor, nos termos do artigo 475 -B, do CPC, para dar início ao cumprimento de sentença, instruindo o pedido com memória discriminada e atualizada do cálculo da condenação, com incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475 - J, do CPC, e de honorários da fase de execução, no percentual de 15% sobre o valor do débito. Para a hipótese de execução de sentença, total ou pela diferença, desde logo, se requerido, fica deferido o bloqueio ?on line? em numerário existente em nome dos devedores, desde que comprovado pelo interessado o recolhimento das custas do serviço de impressão, instituídos pelo Provimento CSM 1.864/2011, cuja tabela de preços foi divulgada pelo Comunicado nº 170/2011, do Conselho Superior da Magistratura.
11/09/2012		Despacho Proferido Ciência ao autor de que os devedores não efetuaram o depósito no prazo fixado a fls. 88/89. Não havendo pagamento voluntário, aguarde-se por seis meses a manifestação do credor, nos termos do artigo 475 -B, do CPC, para dar início ao cumprimento de sentença, instruindo o pedido com memória discriminada e atualizada do cálculo da condenação, com incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475 - J, do CPC, e de honorários da fase de execução, no percentual de 15% sobre o valor do débito. Para a hipótese de execução de sentença, total ou pela diferença, desde logo, se requerido, fica deferido o bloqueio ?on line? em numerário existente em nome dos devedores, desde que comprovado pelo interessado o recolhimento das custas do serviço de impressão, instituídos pelo Provimento CSM 1.864/2011, cuja tabela de preços foi divulgada pelo Comunicado nº 170/2011, do Conselho Superior da Magistratura.
09/08/2012		Aguardando Prazo 27/08
03/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 88 - Fls. 78 e seguintes ? ciência aos devedores. Intimem-se os devedores, por meio de seu advogado, via Diário Oficial, para, no prazo de quinze dias, efetuar o depósito do valor da condenação, nos termos da sentença de fls. 63/65, atualizado pela tabela prática do Tribunal de Justiça e acrescido de juros de mora de 1% até a data do efetivo pagamento. Efetuado o depósito no prazo concedido, com o efeito de pagamento, intime-se o credor para manifestação, em dez dias, ficando advertido que o silêncio será interpretado como concordância, o que acarretará a extinção da fase de execução e arquivamento do processo. Na hipótese de discordância com o valor do depósito, deverá o credor apresentar cálculo discriminado do valor a ser complementado, corrigido e acrescido de juros de mora de 1%, com multa de 10% e honorários de 15% sobre o valor da diferença. Não havendo pagamento voluntário, aguarde-se por seis meses a manifestação do credor, nos termos do artigo 475 -B, do CPC, para dar início ao cumprimento de sentença, instruindo o pedido com memória discriminada e atualizada do cálculo da condenação, com incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475 - J, do CPC, e de honorários da fase de execução, no percentual de 15% sobre o valor do débito. Para a hipótese de execução de sentença, total ou pela diferença, desde logo, se requerido, fica deferido o bloqueio ?on line? em numerário existente em nome dos devedores, desde que comprovado pelo interessado o recolhimento das custas do serviço de impressão, instituídos pelo Provimento CSM 1.864/2011, cuja tabela de preços foi divulgada pelo Comunicado nº 170/2011, do Conselho Superior da Magistratura. Int. // Ficam os devedores intimados, por meio de seu advogado, via Diário Oficial, para, no prazo de quinze dias, efetuarem o depósito do valor da condenação, nos termos da sentença de fls. 63/65, atualizado pela tabela prática do Tribunal de Justiça e acrescido de juros de mora de 1% até a data do efetivo pagamento.
01/08/2012		Aguardando Providências JORNAL PARA PASSAR 01/08
31/07/2012		Despacho Proferido Fls. 78 e seguintes ? ciência aos devedores. Intimem-se os devedores, por meio de seu advogado, via Diário Oficial, para, no prazo de quinze dias, efetuar o depósito do valor da condenação, nos termos da sentença de fls. 63/65, atualizado pela tabela prática do Tribunal de Justiça e acrescido de juros de mora de 1% até a data do efetivo pagamento. Efetuado o depósito no prazo concedido, com o efeito de pagamento, intime-se o credor para manifestação, em dez dias, ficando advertido que o silêncio será interpretado como concordância, o que acarretará a extinção da fase de execução e arquivamento do processo. Na hipótese de discordância com o valor do depósito, deverá o credor apresentar cálculo discriminado do valor a ser complementado, corrigido e acrescido de juros de mora de 1%, com multa de 10% e honorários de 15% sobre o valor da diferença. Não havendo pagamento voluntário, aguarde-se por seis meses a manifestação do credor, nos termos do artigo 475 -B, do CPC, para dar início ao cumprimento de sentença, instruindo o pedido com memória discriminada e atualizada do cálculo da condenação, com incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475 - J, do CPC, e de honorários da fase de execução, no percentual de 15% sobre o valor do débito. Para a hipótese de execução de sentença, total ou pela diferença, desde logo, se requerido, fica deferido o bloqueio ?on line? em numerário existente em nome dos devedores, desde que comprovado pelo interessado o recolhimento das custas do serviço de impressão, instituídos pelo Provimento CSM 1.864/2011, cuja tabela de preços foi divulgada pelo Comunicado nº 170/2011, do Conselho Superior da Magistratura. Int. // Ficam os devedores intimados, por meio de seu advogado, via Diário Oficial, para, no prazo de quinze dias, efetuarem o depósito do valor da condenação, nos termos da sentença de fls. 63/65, atualizado pela tabela prática do Tribunal de Justiça e acrescido de juros de mora de 1% até a data do efetivo pagamento.
25/07/2012		Aguardando Providências MESA KIYOMI 25/07
25/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 76 - Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento. Decorridos noventa dias sem manifestação do interessado, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
18/07/2012		Juntada de Documentos Juntada de Documentos
16/07/2012		Aguardando Providências JORNAL PARA PASSAR 16/07
13/07/2012		Despacho Proferido Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento. Decorridos noventa dias sem manifestação do interessado, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
05/07/2012		Aguardando Providências MESA KIYOMI 05/07/12
15/06/2012		Aguardando Prazo 23/06
11/06/2012		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se, o autor, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça informando que deixou notificar o requerido por não encontrá-lo no endereço fornecido.
11/06/2012		Despacho Proferido Manifeste-se, o autor, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça informando que deixou notificar o requerido por não encontrá-lo no endereço fornecido.
01/06/2012		Aguardando Providências JORNAL PARA PASSAR 31/05/12
31/05/2012		Aguardando Providências MESA ESCREVENTE - V.
30/05/2012		Juntada de Documentos JUNTADA DIA 30/05
23/05/2012		Aguardando Mandado Aguardando Mandado 23/06
17/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 71 - Notifiquem-se os Réus para que desocupem o imóvel voluntariamente no prazo de quinze dias, sob pena de despejo compulsório. Após a notificação o mandado permanecerá em poder do Sr. Oficial de Justiça, que após o decurso do prazo, procederá o despejo, caso não tenha ocorrido desocupação voluntária. Autorizo ordem do arrombamento e reforço policial, que serão utilizados somente se necessários. Int.
09/05/2012		Despacho Proferido Notifiquem-se os Réus para que desocupem o imóvel voluntariamente no prazo de quinze dias, sob pena de despejo compulsório. Após a notificação o mandado permanecerá em poder do Sr. Oficial de Justiça, que após o decurso do prazo, procederá o despejo, caso não tenha ocorrido desocupação voluntária. Autorizo ordem do arrombamento e reforço policial, que serão utilizados somente se necessários. Int.
04/05/2012		Aguardando Providências MESA KIYOMI 04/05/12
02/05/2012		Aguardando Providências MESA ESCREVENTE - V.
19/04/2012		Juntada de Documentos JUNTADA DIA 19/04
21/03/2012		Aguardando Prazo 09/04/12
15/03/2012		Data da Publicação SIDAP Diante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação para o fim de decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno o requerido no pagamento dos aluguéis e dos valores listados na inicial e nos vincendos até a data da desocupação, bem como encargos de locação, tudo com atualização monetária e juros de mora (1% ao mês). Fica resolvido o mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno os requeridos ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do débito, atualizado. Porém, dispenso o contestante Geraldo de pagamento por ser beneficiário da Justiça Gratuita, que concedo nesta data. P. R. I. Araçatuba, 28 de fevereiro de 2012. Sabrina Salvadori Sandy Severino Juíza Substituta Cálculo de fls. 67: preparo de recurso = R$ 185,46 (cód. 230-6); porte de remessa e retorno = R$ 25,00 (cód. 110-4).
01/03/2012		Aguardando Providências jORNAL PARA PASSAR 01/03
28/02/2012		Sentença Proferida Diante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação para o fim de decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno o requerido no pagamento dos aluguéis e dos valores listados na inicial e nos vincendos até a data da desocupação, bem como encargos de locação, tudo com atualização monetária e juros de mora (1% ao mês). Fica resolvido o mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno os requeridos ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do débito, atualizado. Porém, dispenso o contestante Geraldo de pagamento por ser beneficiário da Justiça Gratuita, que concedo nesta data. P. R. I. Araçatuba, 28 de fevereiro de 2012. Sabrina Salvadori Sandy Severino Juíza Substituta Cálculo de fls. 67: preparo de recurso = R$ 185,46 (cód. 230-6); porte de remessa e retorno = R$ 25,00 (cód. 110-4).
27/02/2012		Conclusos CARGA-JUÍZA-Dra. Sabrina
27/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - mesa Willian p/ subir
16/02/2012		Juntada de Documentos 15/02/2012 - Juntada - Vera
02/02/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição < mtr>
20/01/2012		Aguardando Providências DESCARGA - BAIXA PROCESSO COM CARGA
18/01/2012		Aguardando Devolução de Autos Carga advogado Dr. (a): Jesualdo P. Oliveira
12/01/2012		Aguardando Prazo 05/02/12
19/12/2011		Data da Publicação SIDAP Manifestem-se os réus sobre documentos de fls. 57/59 apresentados pelo autor.
17/12/2011		Despacho Proferido Manifestem-se os réus sobre documentos de fls. 57/59 apresentados pelo autor.
05/12/2011		Juntada de Documentos 05/12/2011
28/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29/11
25/11/2011		Conclusos Conclusos 25-11-11
04/11/2011		Juntada de Petição 04/11/11
28/10/2011		Aguardando Prazo 14/11/11
18/10/2011		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se sobre a contestação e documentos.
18/10/2011		Despacho Proferido Manifeste-se sobre a contestação e documentos.
26/09/2011		Juntada de Documentos Juntada de Documentos em 26/09/2011
31/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo de contestação
31/08/2011		Juntada de Mandado Juntada do Mandado
17/08/2011		Aguardando Devolução de Mandado 15/08
12/08/2011		Juntada de A.R . 12/08/2011
14/07/2011		Aguardando Devolução de Mandado 15/08
01/07/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6436580
30/06/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 6436580 - Local Origem: 858-Distribuidor(Fórum de Araçatuba) Local Destino: 860-2ª. Vara Cível(Fórum de Araçatuba) Data de Envio: 30/06/2011 Data de Recebimento: 01/07/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
30/06/2011		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Sorteio do F. Araçatuba da 1ª. Vara Cível (Nro.Ordem 749/2011) p/ 2ª. Vara Cível (Nro.Ordem 747/2011) Motivo: determinação judicial
30/06/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6432626
30/06/2011		Carga ao Distribuidor Carga ao Distribuidor sob nº 6432626 - Local Origem: 859-1ª. Vara Cível(Fórum de Araçatuba) Local Destino: 858-Distribuidor(Fórum de Araçatuba) Data de Envio: 30/06/2011 Data de Recebimento: 30/06/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
29/06/2011		Despacho Proferido VISTOS. Examinando o extrato do processo mencionado, acostado às fls. 22/24, verifica-se que não é caso de distribuição por prevenção. Providencie a serventia à redistribuição livremente. Intimem-se. int. drs.
29/06/2011		Conclusos Conclusos urgente
29/06/2011		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Examinando o extrato do processo mencionado, acostado às fls. 22/24, verifica-se que não é caso de distribuição por prevenção. Providencie a serventia à redistribuição livremente. Intimem-se. int. drs.
28/06/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6415571
28/06/2011		Despacho Proferido VISTOS. Voltem os autos conclusos em conjunto com o processo nº 032.01.2011.008657. Intimem-se. int. drs.
28/06/2011		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Voltem os autos conclusos em conjunto com o processo nº 032.01.2011.008657. Intimem-se. int. drs.
27/06/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 6415571 - Local Origem: 858-Distribuidor(Fórum de Araçatuba) Local Destino: 859-1ª. Vara Cível(Fórum de Araçatuba) Data de Envio: 27/06/2011 Data de Recebimento: 28/06/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
27/06/2011		Processo Distribuído Processo Distribuído por Prevenção p/ 1ª. Vara Cível

Data	Tipo
11/10/2013	Petições Diversas
15/04/2014	Petições Diversas
08/05/2014	Petições Diversas
30/05/2014	Petições Diversas
13/11/2014	Petições Diversas
26/01/2015	Documentos Diversos Carta Precatória
21/07/2015	Petições Diversas
09/09/2015	Petições Diversas
29/09/2015	Petições Diversas
18/12/2015	Petições Diversas
15/04/2016	Documentos carta precatória
11/12/2017	Petições Diversas
12/12/2017	Petições Diversas
20/06/2018	Petições Diversas
10/07/2018	Petições Diversas
03/09/2018	Petições Diversas
28/01/2019	Petições Diversas
03/05/2019	Petições Diversas
07/06/2019	Petição
23/07/2019	Petição
25/09/2019	Petições Diversas
07/10/2019	Petições Diversas
26/11/2019	Petições Diversas
15/01/2020	Petições Diversas
23/09/2020	Petições Diversas
18/01/2021	Petições Diversas
03/09/2021	Petições Diversas
24/11/2021	Petições Diversas
25/02/2022	Petições Diversas
22/07/2022	Petição Intermediária
17/02/2023	Petições Diversas
24/04/2023	Pedido de Prazo
27/04/2023	Petições Diversas
24/01/2024	Petições Diversas
24/05/2024	Petições Diversas
06/06/2024	Petições Diversas
22/07/2024	Petições Diversas
15/08/2024	Pedido de Habilitação
16/08/2024	Petições Diversas
20/08/2024	Petições Diversas
29/08/2024	Petições Diversas
02/09/2024	Petições Diversas
06/09/2024	Petições Diversas
07/10/2024	Petições Diversas
09/10/2024	Pedido de Habilitação
18/10/2024	Petições Diversas
12/02/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0005993-11.2012.8.26.0032 (01)	Cumprimento de sentença	21/11/2018	Fls. 179 dos autos 0005993-11.2012/01.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2012	Inicial	Despejo por Falta de Pagamento	Cível	-
02/05/2012	Correção	Despejo por Falta de Pagamento	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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