Exeqte	BANCO DO BRASIL S/A Advogado:  FABRICIO DOS REIS BRANDAO
Exectdo	Jesuino Caetano
TerIntCer	Marinez Sales Caetano

Exeqte	BANCO DO BRASIL S/A Advogado:  FABRICIO DOS REIS BRANDAO
Exectdo	Jesuino Caetano
Exectdo	Pedro Caetano
TerIntCer	Marinez Sales Caetano
TerIntCer	Zukerman Leilões (Leiloeira Dora Plat)

Data		Movimento
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1010/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1010/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Aprovo a minuta apresentada, dispensando-se a publicação do edital em jornal de ampla circulação. 2. Oficie-se ao leiloeiro informando a autorização para divulgação e venda do bem, cumprindo-se, quanto ao mais, no que couber, o despacho de fls. 654/657. 3. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 4. Atente-se a serventia quanto à intimação das pessoas previstas no artigo 889 do Código de Processo Civil, bem como quanto ao cumprimento do disposto no Comunicado CG 605/07 que DETERMINA aos Ofícios Judiciais do Estado de São Paulo que comuniquem ao INCRA as designações de hastas públicas envolvendo imóveis rurais com área superior a 04 módulos fiscais, informação que pode ser extraída das certidões dos imóveis. 5. Dispenso a necessidade de publicação do edital em jornal de ampla circulação, bastando-se a divulgação por meio da rede mundial de computadores. 6. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício. 7. Trata-se de processo digital em tramitação pelo sistema SAJ. Consigne-se às partes que conforme cronograma oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo terá início em 18/05/2026 a migração para o sistema Eproc e, por consequência, ao processo eletrônico. A partir da data da migração dos autos a prática de atos processuais bem como o acompanhamento e a visualização dos autos ocorrerão exclusivamente no novo sistema. Compete às partes e a seus patronos providenciar previamente o regular cadastro no Eproc a fim de assegurar o acesso aos autos e a regular ciência dos atos processuais. Int. Advogados(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA)
21/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1022/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
20/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1022/2026 Teor do ato: Vistos. Em razão da cessão de direitos creditórios à pessoa jurídica Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., façam-se as devidas anotações no polo ativo da presente ação, incluindo-se a referida instituição e, por consequência, averbando-se a extinção em relação ao Banco do Brasil S/A. Após, aguarde-se pelo cumprimento da determinação retro. Trata-se de processo digital em tramitação pelo sistema SAJ. Consigne-se às partes que conforme cronograma oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo terá início em 18/05/2026 a migração para o sistema Eproc e, por consequência, ao processo eletrônico. A partir da data da migração dos autos a prática de atos processuais bem como o acompanhamento e a visualização dos autos ocorrerão exclusivamente no novo sistema. Compete às partes e a seus patronos providenciar previamente o regular cadastro no Eproc a fim de assegurar o acesso aos autos e a regular ciência dos atos processuais. Int. Advogados(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA)
20/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em razão da cessão de direitos creditórios à pessoa jurídica Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., façam-se as devidas anotações no polo ativo da presente ação, incluindo-se a referida instituição e, por consequência, averbando-se a extinção em relação ao Banco do Brasil S/A. Após, aguarde-se pelo cumprimento da determinação retro. Trata-se de processo digital em tramitação pelo sistema SAJ. Consigne-se às partes que conforme cronograma oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo terá início em 18/05/2026 a migração para o sistema Eproc e, por consequência, ao processo eletrônico. A partir da data da migração dos autos a prática de atos processuais bem como o acompanhamento e a visualização dos autos ocorrerão exclusivamente no novo sistema. Compete às partes e a seus patronos providenciar previamente o regular cadastro no Eproc a fim de assegurar o acesso aos autos e a regular ciência dos atos processuais. Int.
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1010/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1010/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Aprovo a minuta apresentada, dispensando-se a publicação do edital em jornal de ampla circulação. 2. Oficie-se ao leiloeiro informando a autorização para divulgação e venda do bem, cumprindo-se, quanto ao mais, no que couber, o despacho de fls. 654/657. 3. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 4. Atente-se a serventia quanto à intimação das pessoas previstas no artigo 889 do Código de Processo Civil, bem como quanto ao cumprimento do disposto no Comunicado CG 605/07 que DETERMINA aos Ofícios Judiciais do Estado de São Paulo que comuniquem ao INCRA as designações de hastas públicas envolvendo imóveis rurais com área superior a 04 módulos fiscais, informação que pode ser extraída das certidões dos imóveis. 5. Dispenso a necessidade de publicação do edital em jornal de ampla circulação, bastando-se a divulgação por meio da rede mundial de computadores. 6. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício. 7. Trata-se de processo digital em tramitação pelo sistema SAJ. Consigne-se às partes que conforme cronograma oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo terá início em 18/05/2026 a migração para o sistema Eproc e, por consequência, ao processo eletrônico. A partir da data da migração dos autos a prática de atos processuais bem como o acompanhamento e a visualização dos autos ocorrerão exclusivamente no novo sistema. Compete às partes e a seus patronos providenciar previamente o regular cadastro no Eproc a fim de assegurar o acesso aos autos e a regular ciência dos atos processuais. Int. Advogados(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA)
21/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1022/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
20/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1022/2026 Teor do ato: Vistos. Em razão da cessão de direitos creditórios à pessoa jurídica Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., façam-se as devidas anotações no polo ativo da presente ação, incluindo-se a referida instituição e, por consequência, averbando-se a extinção em relação ao Banco do Brasil S/A. Após, aguarde-se pelo cumprimento da determinação retro. Trata-se de processo digital em tramitação pelo sistema SAJ. Consigne-se às partes que conforme cronograma oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo terá início em 18/05/2026 a migração para o sistema Eproc e, por consequência, ao processo eletrônico. A partir da data da migração dos autos a prática de atos processuais bem como o acompanhamento e a visualização dos autos ocorrerão exclusivamente no novo sistema. Compete às partes e a seus patronos providenciar previamente o regular cadastro no Eproc a fim de assegurar o acesso aos autos e a regular ciência dos atos processuais. Int. Advogados(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA)
20/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em razão da cessão de direitos creditórios à pessoa jurídica Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., façam-se as devidas anotações no polo ativo da presente ação, incluindo-se a referida instituição e, por consequência, averbando-se a extinção em relação ao Banco do Brasil S/A. Após, aguarde-se pelo cumprimento da determinação retro. Trata-se de processo digital em tramitação pelo sistema SAJ. Consigne-se às partes que conforme cronograma oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo terá início em 18/05/2026 a migração para o sistema Eproc e, por consequência, ao processo eletrônico. A partir da data da migração dos autos a prática de atos processuais bem como o acompanhamento e a visualização dos autos ocorrerão exclusivamente no novo sistema. Compete às partes e a seus patronos providenciar previamente o regular cadastro no Eproc a fim de assegurar o acesso aos autos e a regular ciência dos atos processuais. Int.
20/05/2026		Conclusos para Despacho
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70080757-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2026 09:03
19/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Aprovo a minuta apresentada, dispensando-se a publicação do edital em jornal de ampla circulação. 2. Oficie-se ao leiloeiro informando a autorização para divulgação e venda do bem, cumprindo-se, quanto ao mais, no que couber, o despacho de fls. 654/657. 3. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 4. Atente-se a serventia quanto à intimação das pessoas previstas no artigo 889 do Código de Processo Civil, bem como quanto ao cumprimento do disposto no Comunicado CG 605/07 que DETERMINA aos Ofícios Judiciais do Estado de São Paulo que comuniquem ao INCRA as designações de hastas públicas envolvendo imóveis rurais com área superior a 04 módulos fiscais, informação que pode ser extraída das certidões dos imóveis. 5. Dispenso a necessidade de publicação do edital em jornal de ampla circulação, bastando-se a divulgação por meio da rede mundial de computadores. 6. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício. 7. Trata-se de processo digital em tramitação pelo sistema SAJ. Consigne-se às partes que conforme cronograma oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo terá início em 18/05/2026 a migração para o sistema Eproc e, por consequência, ao processo eletrônico. A partir da data da migração dos autos a prática de atos processuais bem como o acompanhamento e a visualização dos autos ocorrerão exclusivamente no novo sistema. Compete às partes e a seus patronos providenciar previamente o regular cadastro no Eproc a fim de assegurar o acesso aos autos e a regular ciência dos atos processuais. Int.
19/05/2026		Conclusos para Despacho
18/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70079783-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2026 21:38
14/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0951/2026 Teor do ato: Vistos. Cientifiquem-se as partes a respeito do edital de hasta pública acostado aos autos, manifestando-se no prazo de 5 (cinco) dias a respeito de eventual divergência. Oportunamente, tornem-me conclusos. Int. Advogados(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA)
12/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cientifiquem-se as partes a respeito do edital de hasta pública acostado aos autos, manifestando-se no prazo de 5 (cinco) dias a respeito de eventual divergência. Oportunamente, tornem-me conclusos. Int.
12/05/2026		Conclusos para Despacho
12/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70075820-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/05/2026 11:08
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0928/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0928/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Determino a realização de alienação do imóvel por meio do sistema leilão eletrônico, nos termos do artigo 882 CPC e Provimento CSM 1625/2009.5. 2. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada (art. 891 do CPC e STJ Resp nº 556709/MT) ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 8. Para a realização do leilão, nomeio leiloeira oficial o Sr. Marcus Vinicius Yoshima Uebara, inscrito na JUCESP sob nº 1406, com o endereço da DESTAK LEILÕES (contato@destakleiloes.com.br), que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela Jucesp e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deverá apresentar a minuta do edital em dez dias. 9. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados e depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio. (Provimento CG Nº 17/2016). 10. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 11. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamenteno sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 13. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 14. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 15. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. 16. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. 17. Deverá constar do edital, também, que: os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz; quanto ao cumprimento do disposto no Comunicado CG 605/07 que DETERMINA aos Ofícios Judiciais do Estado de São Paulo que comuniquem ao INCRA as designações de hastas públicas envolvendo imóveis rurais com área superior a 04 módulos fiscais, informação que pode ser extraída das certidões dos imóveis. 18. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 19. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 20. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 21. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 22.. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 23. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 24. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 25. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação da executada e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 26. No mais, aguarde-se o resultado do leilão judicial para que, em caso positivo, seja instaurado o concurso de credores para rateio do valor obtido com a alienação do bem penhorado 27. Trata-se de processo digital em tramitação pelo sistema SAJ. Consigna-se às partes que conforme cronograma oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo terá início em 18/05/2026 a migração para o sistema Eproc e, por consequência, ao processo eletrônico. A partir da data da migração dos autos a prática de atos processuais bem como o acompanhamento e a visualização dos autos ocorrerão exclusivamente no novo sistema. 28. Compete às partes e a seus patronos providenciar previamente o regular cadastro no Eproc a fim de assegurar o acesso aos autos e a regular ciência dos atos processuais. Int. Advogados(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA)
08/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Determino a realização de alienação do imóvel por meio do sistema leilão eletrônico, nos termos do artigo 882 CPC e Provimento CSM 1625/2009.5. 2. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada (art. 891 do CPC e STJ Resp nº 556709/MT) ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 8. Para a realização do leilão, nomeio leiloeira oficial o Sr. Marcus Vinicius Yoshima Uebara, inscrito na JUCESP sob nº 1406, com o endereço da DESTAK LEILÕES (contato@destakleiloes.com.br), que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela Jucesp e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deverá apresentar a minuta do edital em dez dias. 9. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados e depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio. (Provimento CG Nº 17/2016). 10. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 11. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamenteno sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 13. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 14. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 15. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. 16. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. 17. Deverá constar do edital, também, que: os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz; quanto ao cumprimento do disposto no Comunicado CG 605/07 que DETERMINA aos Ofícios Judiciais do Estado de São Paulo que comuniquem ao INCRA as designações de hastas públicas envolvendo imóveis rurais com área superior a 04 módulos fiscais, informação que pode ser extraída das certidões dos imóveis. 18. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 19. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 20. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 21. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 22.. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 23. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 24. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 25. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação da executada e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 26. No mais, aguarde-se o resultado do leilão judicial para que, em caso positivo, seja instaurado o concurso de credores para rateio do valor obtido com a alienação do bem penhorado 27. Trata-se de processo digital em tramitação pelo sistema SAJ. Consigna-se às partes que conforme cronograma oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo terá início em 18/05/2026 a migração para o sistema Eproc e, por consequência, ao processo eletrônico. A partir da data da migração dos autos a prática de atos processuais bem como o acompanhamento e a visualização dos autos ocorrerão exclusivamente no novo sistema. 28. Compete às partes e a seus patronos providenciar previamente o regular cadastro no Eproc a fim de assegurar o acesso aos autos e a regular ciência dos atos processuais. Int.
08/05/2026		Conclusos para Despacho
07/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70073297-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/05/2026 12:24
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0863/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0863/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 634/637 - Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento do feito, notadamente a respeito do auto negativo do leilão realizado. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA)
29/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 634/637 - Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento do feito, notadamente a respeito do auto negativo do leilão realizado. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
29/04/2026		Conclusos para Despacho
28/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70068455-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/04/2026 14:11
05/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Diante do recolhimento das custas, encaminho os autos ao setor de cumprimento a fim de expedir mandado.
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70034987-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2026 09:46
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0358/2026 Teor do ato: Providencie a parte autora o recolhimento de duas diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, no valor de R$ 115,26, cada uma, para intimação de Jesuíno e Pedro, juntando aos autos a GRD e respectivo comprovante de pagamento. Sem prejuízo, tipifique a petição como Guia de Diligências do Oficial de Justiça - GRD. Formulário no endereço: https://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais/diligenciaoficiaisjustica; bem como uma taxa postal (guia FEDTJ, código 120-1) para intimação de Marinez, no prazo de 5 dias. Advogados(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA)
24/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte autora o recolhimento de duas diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, no valor de R$ 115,26, cada uma, para intimação de Jesuíno e Pedro, juntando aos autos a GRD e respectivo comprovante de pagamento. Sem prejuízo, tipifique a petição como Guia de Diligências do Oficial de Justiça - GRD. Formulário no endereço: https://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais/diligenciaoficiaisjustica; bem como uma taxa postal (guia FEDTJ, código 120-1) para intimação de Marinez, no prazo de 5 dias.
24/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Cumprimento feito em processo digital (Movimentação) - UPJ 2023
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0298/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Aprovo a minuta apresentada, dispensando-se a publicação do edital em jornal de ampla circulação. 2. Oficie-se ao leiloeiro informando a autorização para divulgação e venda do bem, cumprindo-se, quanto ao mais, no que couber, o despacho de fls. 596/599. 3. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 4. Atente-se a serventia quanto à intimação das pessoas previstas no artigo 889 do Código de Processo Civil, bem como quanto ao cumprimento do disposto no Comunicado CG 605/07 que DETERMINA aos Ofícios Judiciais do Estado de São Paulo que comuniquem ao INCRA as designações de hastas públicas envolvendo imóveis rurais com área superior a 04 módulos fiscais, informação que pode ser extraída das certidões dos imóveis. 5. Dispenso a necessidade de publicação do edital em jornal de ampla circulação, bastando-se a divulgação por meio da rede mundial de computadores. 6. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício. Int. Advogados(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA)
12/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Aprovo a minuta apresentada, dispensando-se a publicação do edital em jornal de ampla circulação. 2. Oficie-se ao leiloeiro informando a autorização para divulgação e venda do bem, cumprindo-se, quanto ao mais, no que couber, o despacho de fls. 596/599. 3. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 4. Atente-se a serventia quanto à intimação das pessoas previstas no artigo 889 do Código de Processo Civil, bem como quanto ao cumprimento do disposto no Comunicado CG 605/07 que DETERMINA aos Ofícios Judiciais do Estado de São Paulo que comuniquem ao INCRA as designações de hastas públicas envolvendo imóveis rurais com área superior a 04 módulos fiscais, informação que pode ser extraída das certidões dos imóveis. 5. Dispenso a necessidade de publicação do edital em jornal de ampla circulação, bastando-se a divulgação por meio da rede mundial de computadores. 6. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício. Int.
12/02/2026		Conclusos para Despacho
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70022873-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2026 14:18
04/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0212/2026 Teor do ato: Vistos. Cientifiquem-se as partes a respeito do edital de hasta pública acostado aos autos, manifestando-se no prazo de 5 (cinco) dias a respeito de eventual divergência. Oportunamente, tornem-me conclusos. Int. Advogados(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA)
03/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cientifiquem-se as partes a respeito do edital de hasta pública acostado aos autos, manifestando-se no prazo de 5 (cinco) dias a respeito de eventual divergência. Oportunamente, tornem-me conclusos. Int.
03/02/2026		Conclusos para Despacho
03/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70015221-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/02/2026 09:59
16/01/2026		Ofício Expedido Ofício (@) - Intimação do Perito - Início dos Trabalhos (Leiloeiro) - UPJ 2022
09/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos ao Setor de Cumprimento a fim de reiterar Ofício.
14/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Envio de Ofício (Cumprimento) - AT - UPJ 2023
03/10/2025		Ofício Expedido Ofício (@) - Intimação do Perito - Início dos Trabalhos (Leiloeiro) - UPJ 2022
03/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Cadastro de Perito no Portal (Cumprimento Digital) - AT
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1340/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1340/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Determino a realização de alienação do imóvel por meio do sistema leilão eletrônico, nos termos do artigo 882 CPC e Provimento CSM 1625/2009.5. 2. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada (art. 891 do CPC e STJ Resp nº 556709/MT) ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 8. Para a realização do leilão, nomeio leiloeira oficial a Sra. Dora Plat, inscrito na JUCESP sob n. 744, com o endereço ZUK LEILÕES, que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela Jucesp e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deverá apresentar a minuta do edital em dez dias. 9. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados e depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio. (Provimento CG Nº 17/2016). 10. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 11. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamenteno sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 13. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 14. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 15. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. 16. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. 17. Deverá constar do edital, também, que: os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz; quanto ao cumprimento do disposto no Comunicado CG 605/07 que DETERMINA aos Ofícios Judiciais do Estado de São Paulo que comuniquem ao INCRA as designações de hastas públicas envolvendo imóveis rurais com área superior a 04 módulos fiscais, informação que pode ser extraída das certidões dos imóveis. 18. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 19. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 20. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 21. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 22.. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 23. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 24. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 25. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação da executada e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 26. No mais, aguarde-se o resultado do leilão judicial para que, em caso positivo, seja instaurado o concurso de credores para rateio do valor obtido com a alienação do bem penhorado Int. Advogados(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA)
09/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Determino a realização de alienação do imóvel por meio do sistema leilão eletrônico, nos termos do artigo 882 CPC e Provimento CSM 1625/2009.5. 2. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada (art. 891 do CPC e STJ Resp nº 556709/MT) ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 8. Para a realização do leilão, nomeio leiloeira oficial a Sra. Dora Plat, inscrito na JUCESP sob n. 744, com o endereço ZUK LEILÕES, que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela Jucesp e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deverá apresentar a minuta do edital em dez dias. 9. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados e depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio. (Provimento CG Nº 17/2016). 10. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 11. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamenteno sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 13. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 14. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 15. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. 16. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. 17. Deverá constar do edital, também, que: os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz; quanto ao cumprimento do disposto no Comunicado CG 605/07 que DETERMINA aos Ofícios Judiciais do Estado de São Paulo que comuniquem ao INCRA as designações de hastas públicas envolvendo imóveis rurais com área superior a 04 módulos fiscais, informação que pode ser extraída das certidões dos imóveis. 18. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 19. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 20. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 21. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 22.. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 23. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 24. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 25. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação da executada e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 26. No mais, aguarde-se o resultado do leilão judicial para que, em caso positivo, seja instaurado o concurso de credores para rateio do valor obtido com a alienação do bem penhorado Int.
09/09/2025		Conclusos para Despacho
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70195203-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2025 16:36
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1153/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1153/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 591 - Considerando que houve a avaliação do imóvel penhorado e tentativa de intimação do executado neste sentido à fl. 587, no mesmo endereço onde foi citado (fl. 46), concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente requeira o que entender de direito visando a satisfação de seu crédito. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA)
15/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 591 - Considerando que houve a avaliação do imóvel penhorado e tentativa de intimação do executado neste sentido à fl. 587, no mesmo endereço onde foi citado (fl. 46), concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente requeira o que entender de direito visando a satisfação de seu crédito. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
15/08/2025		Conclusos para Despacho
11/08/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70169914-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 11/08/2025 11:55
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1007/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1007/2025 Teor do ato: Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s), em 05 (cinco) dias, sobre a(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, em termos de prosseguimento. Nada Mais. Advogados(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA)
31/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s), em 05 (cinco) dias, sobre a(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, em termos de prosseguimento. Nada Mais.
31/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 032.2025/022536-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/07/2025 Local: Oficial de justiça - JOSÉ ANTONIO PASSARINI
19/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Diante da inclusão desta RAJ no Projeto da Central de mandados Compartilhada, encaminho os autos ao setor de cumprimento a fim de expedir mandado.
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70101435-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2025 13:35
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0364/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas destinadas à condução do oficial de justiça (R$ 111,06 - por ato). Sobrevindo silêncio e decorridos 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA)
16/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a parte, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas destinadas à condução do oficial de justiça (R$ 111,06 - por ato). Sobrevindo silêncio e decorridos 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
16/04/2025		Conclusos para Despacho
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70078785-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 16/04/2025 11:16
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0332/2025 Teor do ato: Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s), em 05 (cinco) dias, sobre a(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, em termos de prosseguimento. Nada Mais. Advogados(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA)
08/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s), em 05 (cinco) dias, sobre a(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, em termos de prosseguimento. Nada Mais.
31/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
31/03/2025		Mandado Juntado
21/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Diante da inclusão desta RAJ no Projeto da Central de mandados Compartilhada, encaminho os autos ao setor de cumprimento a fim de expedir mandado.
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70048783-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 11/03/2025 12:37
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0189/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 559/560 - Esclareça a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido realizado para penhora do imóvel, considerando a decisão de fls. 207/208, bem como as intimações dos interessados já realizada. Na oportunidade, havendo interesse pela realização de avaliação via Oficial de Justiça, providencie a parte, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas destinadas à condução do oficial de justiça (R$ 111,06 - por ato). Sobrevindo silêncio e decorridos 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA)
27/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 559/560 - Esclareça a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido realizado para penhora do imóvel, considerando a decisão de fls. 207/208, bem como as intimações dos interessados já realizada. Na oportunidade, havendo interesse pela realização de avaliação via Oficial de Justiça, providencie a parte, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas destinadas à condução do oficial de justiça (R$ 111,06 - por ato). Sobrevindo silêncio e decorridos 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
26/02/2025		Conclusos para Despacho
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70039482-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2025 17:12
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0126/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 555 - A penhora já foi registrada na matrícula do imóvel, conforme certidão de fls. 501/504. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA)
11/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 555 - A penhora já foi registrada na matrícula do imóvel, conforme certidão de fls. 501/504. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
10/02/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70023930-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2025 20:54
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1148/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1148/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, sobre o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação pela parte executada, em termos de prosseguimento. Nada Mais. Advogados(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA)
17/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, sobre o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação pela parte executada, em termos de prosseguimento. Nada Mais.
17/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação da parte requerida sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Nada Mais.
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70276082-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2024 21:02
18/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/11/2024		Mandado Juntado
13/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/11/2024		Mandado Juntado
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0975/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
29/10/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 032.2024/034052-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/11/2024 Local: Oficial de justiça - CARMEM LUCIA MARTINS RIBEIRO
29/10/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 032.2024/034051-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2024 Local: Oficial de justiça - VIRGINIA MARIA AZEVEDO IGNES GUIMARÃES
29/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0975/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA)
29/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
02/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Diante da inclusão desta RAJ no Projeto da Central de mandados Compartilhada, encaminho os autos ao setor de cumprimento a fim de expedir mandado.
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70199795-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2024 15:25
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0699/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0699/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da quantia destinada à condução do oficial de justiça (R$ 106,08 por ato). Sobrevindo silêncio e decorridos trinta dias sem qualquer requerimento, intime-se a parte, por meio de carta, para, no prazo de cinco (5) dias úteis, promover o andamento, sob pena de extinção da ação (CPC, art. 485, §1º), advertida de que, em caso de nova paralisação do feito, a ação será extinta, independentemente de nova intimação. Int. Advogados(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA)
13/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a parte, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da quantia destinada à condução do oficial de justiça (R$ 106,08 por ato). Sobrevindo silêncio e decorridos trinta dias sem qualquer requerimento, intime-se a parte, por meio de carta, para, no prazo de cinco (5) dias úteis, promover o andamento, sob pena de extinção da ação (CPC, art. 485, §1º), advertida de que, em caso de nova paralisação do feito, a ação será extinta, independentemente de nova intimação. Int.
12/08/2024		Conclusos para Despacho
09/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70179210-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2024 19:19
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0668/2024 Teor do ato: Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s), em 05 (cinco) dias, sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento negativo(s) bem como sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento recebido(s) por terceira pessoa, em termos de prosseguimento. Nada Mais. Advogados(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA)
05/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s), em 05 (cinco) dias, sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento negativo(s) bem como sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento recebido(s) por terceira pessoa, em termos de prosseguimento. Nada Mais.
03/08/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA683880479TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Pedro Caetano
03/08/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA683880465TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Marinez Sales Caetano
17/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA683880451TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Pedro Caetano Diligência : 15/07/2024
17/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA683880448TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Marinez Sales Caetano Diligência : 15/07/2024
04/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70100560-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2024 08:11
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0363/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 509/510 - Aguarde-se, por ora, intimação dos interessados em relação à penhora do imóvel. Oportunamente, tornem conclusos para deliberações. Int. Advogados(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA)
09/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 509/510 - Aguarde-se, por ora, intimação dos interessados em relação à penhora do imóvel. Oportunamente, tornem conclusos para deliberações. Int.
08/05/2024		Conclusos para Despacho
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70098877-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2024 16:18
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0351/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 505 - Concedo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA)
07/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 505 - Concedo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
06/05/2024		Conclusos para Despacho
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70095866-9 Tipo da Petição: F. Casa - Pedido de Dilação de Prazo Data: 06/05/2024 11:05
03/05/2024		Documento Juntado
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70090836-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2024 13:55
24/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0300/2024 Teor do ato: Fl. 494: Manifeste(m) o(s) Exequente(s), em 05 (cinco) dias. Advogados(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA)
22/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 494: Manifeste(m) o(s) Exequente(s), em 05 (cinco) dias.
22/04/2024		Documento Juntado
19/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Diante do recolhimento das custas, encaminho os autos ao setor de cumprimento a fim de expedir carta.
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70083324-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/04/2024 10:57
18/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
17/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0279/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 483 - Concedo prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA)
16/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 483 - Concedo prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
16/04/2024		Conclusos para Despacho
16/04/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70080436-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 16/04/2024 16:54
11/04/2024		Certidão Juntada
09/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0245/2024 Teor do ato: Fica a parte exequente devidamente intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das despesaa relativas ao Serviço de Carta com A.R. Digital, no valor de R$ 31,35 (trinta e um reais e trinta e cinco centavos), por intimação - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, para intimação dos executados, bem como, intimação de eventual cônjuge, credor hipotecário, coproprietário ou demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil, nos termos do r. Despacho de fls. 207/208, fornecendo os endereço dos mesmos. Advogados(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA)
05/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente devidamente intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das despesaa relativas ao Serviço de Carta com A.R. Digital, no valor de R$ 31,35 (trinta e um reais e trinta e cinco centavos), por intimação - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, para intimação dos executados, bem como, intimação de eventual cônjuge, credor hipotecário, coproprietário ou demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil, nos termos do r. Despacho de fls. 207/208, fornecendo os endereço dos mesmos.
05/03/2024		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (1 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0116/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a penhora de 100% do imóvel descrito na matrícula nº 6.552 do Cartório de Registro de Imóveis de Bilac/SP (fls. 99/201), em nome de Pedro Caetano, ficando nomeado como depositário, independentemente de outra formalidade. 2. Tratando-se de penhora em bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do Novo Código de Processo Civil). 3. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 4. Providencie a serventia a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. 5. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie, ainda, a intimação de eventual cônjuge, credor hipotecário, coproprietário ou demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. 6. Oportunamente, requeira a parte exequente, no prazo de trinta dias, o que de direito, ocasião em que deverá se manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 7. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA)
27/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Defiro a penhora de 100% do imóvel descrito na matrícula nº 6.552 do Cartório de Registro de Imóveis de Bilac/SP (fls. 99/201), em nome de Pedro Caetano, ficando nomeado como depositário, independentemente de outra formalidade. 2. Tratando-se de penhora em bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do Novo Código de Processo Civil). 3. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 4. Providencie a serventia a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. 5. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie, ainda, a intimação de eventual cônjuge, credor hipotecário, coproprietário ou demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. 6. Oportunamente, requeira a parte exequente, no prazo de trinta dias, o que de direito, ocasião em que deverá se manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 7. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
27/02/2024		Conclusos para Despacho
27/02/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.24.70038619-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2024 10:41
01/02/2024		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (1 volume) destes autos de processo híbrido para a Empresa Terceirizada responsável pela digitalização dos autos IRON MOUNTAIN. Nada Mais.
01/02/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
16/11/2023		Arquivado Provisoriamente
16/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
16/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte autora em atenção ao r. despacho de folhas 191. Certifico, ainda, que este processo esta a mais de 30 (trinta) dias, sem nenhuma manifestação ou requerimento das partes. Certifico, também após compulsar os presentes autos,não há custas em aberto tendo em vista que ainda não houve a satisfação da execução.Certifico, por fim, que procedi ao encaminhamento do presente processo ao arquivo, aguardando provocação, lançando a movimentação 61.614 (Arquivado Provisoriamente), conforme determinação judicial de folhas 191. Nada Mais.
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0798/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 190 Concedo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA)
17/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 190 Concedo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
16/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70187367-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 16/08/2023 11:59
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0692/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Concedo ao exequente o prazo de quinze (15) dias para: 1) apresentar a certidão atualizada do imóvel; 2) indicar o percentual da penhora que pretende sobre o imóvel indicado; 3) juntada do cálculo atualizado e discriminado do débito, acrescido das despesas processuais; e ainda, 4) os dados necessários para realização do registro on-line através do sistema ARISP, inclusive, e-mail e celular do procurador do exequente. 2. Sobrevindo silêncio e decorridos trinta dias sem o atendimento do parágrafo supra, aguardem os autos provocação em arquivo. 3. Com o atendimento, tornem conclusos. Int. Advogados(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471PA/)
18/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Concedo ao exequente o prazo de quinze (15) dias para: 1) apresentar a certidão atualizada do imóvel; 2) indicar o percentual da penhora que pretende sobre o imóvel indicado; 3) juntada do cálculo atualizado e discriminado do débito, acrescido das despesas processuais; e ainda, 4) os dados necessários para realização do registro on-line através do sistema ARISP, inclusive, e-mail e celular do procurador do exequente. 2. Sobrevindo silêncio e decorridos trinta dias sem o atendimento do parágrafo supra, aguardem os autos provocação em arquivo. 3. Com o atendimento, tornem conclusos. Int.
18/07/2023		Conclusos para Despacho
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0640/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 128/181 Anote-se a regularização da representação processual da parte exequente no sistema informatizado. Concedo prazo de 15 (quinze) dias para requerer o que entender de direito visando a satisfação de seu crédito. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471PA/)
04/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 128/181 Anote-se a regularização da representação processual da parte exequente no sistema informatizado. Concedo prazo de 15 (quinze) dias para requerer o que entender de direito visando a satisfação de seu crédito. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
03/07/2023		Conclusos para Despacho
30/06/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WARC.23.70145045-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/06/2023 04:10
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0522/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 124 Concedo prazo de 30 (trinta) dias para a parte exequente providenciar o devido andamento do feito, requerendo o que entender de direito para satisfação de seu crédito. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680S/P), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950S/P)
01/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 124 Concedo prazo de 30 (trinta) dias para a parte exequente providenciar o devido andamento do feito, requerendo o que entender de direito para satisfação de seu crédito. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
31/05/2023		Conclusos para Despacho
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70118563-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2023 14:10
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0407/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 74/117 Anote-se a regularização da representação processual da parte exequente no sistema informatizado. No mais, remeto-me ao despacho de fl. 118. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP)
03/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 74/117 Anote-se a regularização da representação processual da parte exequente no sistema informatizado. No mais, remeto-me ao despacho de fl. 118. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
02/05/2023		Conclusos para Despacho
02/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0401/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Federal nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada (1 UFESP por pesquisa ou, se "teimosinha", 3 UFESPs recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT. Código 434-1), bem como a planilha atualizada do débito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Bernardo Buosi (OAB 227541/SP)
02/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a parte, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Federal nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada (1 UFESP por pesquisa ou, se "teimosinha", 3 UFESPs recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT. Código 434-1), bem como a planilha atualizada do débito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Int.
29/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WARC.23.70091048-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/04/2023 20:58
28/04/2023		Conclusos para Despacho
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70088929-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2023 10:13
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0346/2023 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu Advogado, que os autos estão paralisados por mais de 30 (trinta) dias, sem a realização de atos e diligências que lhe compete, em razão disso, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias (Artigo 196, inciso XI das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - constatado que o autor não promoveu por mais de 30 (trinta) dias os atos e diligências que lhe competem, o ofício de justiça providenciará a sua intimação pelo Diário da Justiça Eletrônico). Mantida a inércia, o autor será intimado, pessoalmente, para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 485, III e § 1º). Nada Mais. Advogados(s): Bernardo Buosi (OAB 227541/SP)
14/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu Advogado, que os autos estão paralisados por mais de 30 (trinta) dias, sem a realização de atos e diligências que lhe compete, em razão disso, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias (Artigo 196, inciso XI das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - constatado que o autor não promoveu por mais de 30 (trinta) dias os atos e diligências que lhe competem, o ofício de justiça providenciará a sua intimação pelo Diário da Justiça Eletrônico). Mantida a inércia, o autor será intimado, pessoalmente, para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 485, III e § 1º). Nada Mais.
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0012/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte o recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Federal nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada (R$ 16,00 por pesquisa, portanto recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT. Código 434-1), bem como a planilha atualizada do débito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Bernardo Buosi (OAB 227541/SP)
11/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a parte o recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Federal nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada (R$ 16,00 por pesquisa, portanto recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT. Código 434-1), bem como a planilha atualizada do débito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
10/01/2023		Conclusos para Despacho
08/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.23.70000656-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/01/2023 12:20
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1096/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1096/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 53/58 Anote-se a regularização da representação processual da parte exequente no sistema informatizado. Requeira o que entender de direito para satisfação de seu crédito. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Bernardo Buosi (OAB 227541/SP)
06/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 53/58 Anote-se a regularização da representação processual da parte exequente no sistema informatizado. Requeira o que entender de direito para satisfação de seu crédito. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
06/12/2022		Conclusos para Despacho
06/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WARC.22.70265923-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/12/2022 04:30
28/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1066/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1066/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do decurso do prazo para pagamento espontâneo do débito para o coexecutado Jesuíno, deverá a parte exequente, em cinco dias, apresentar planilha atualizada do débito. Havendo interesse pera realização das pesquisas eletrônicas à disposição do Juízo, deverá providenciar o recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada (BacenJud, RenaJud, InfoJud)- valor a ser recolhido: R$ 16,00 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1), uma vez que tais pesquisas são necessárias para se dar segurança quanto às providências necessárias à localização de bens a fim de instrumentalizar eventual pedido de penhora. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos, independente de nova intimação. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
28/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do decurso do prazo para pagamento espontâneo do débito para o coexecutado Jesuíno, deverá a parte exequente, em cinco dias, apresentar planilha atualizada do débito. Havendo interesse pera realização das pesquisas eletrônicas à disposição do Juízo, deverá providenciar o recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada (BacenJud, RenaJud, InfoJud)- valor a ser recolhido: R$ 16,00 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1), uma vez que tais pesquisas são necessárias para se dar segurança quanto às providências necessárias à localização de bens a fim de instrumentalizar eventual pedido de penhora. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos, independente de nova intimação. Int.
25/11/2022		Conclusos para Despacho
30/09/2022		Conclusos para Despacho
30/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2022		Documento Juntado
30/09/2022		Ofício Juntado
30/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não há notícia quanto à distribuição do(a) carta precatória expedido(a) às fls. 35, bem como quanto à seu efetivo cumprimento. Nada mais.
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0538/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 34 - Defiro a expedição de carta precatória para citação de Jesuíno Caetano, CPF - 004.629.558-50, RG - 12367160, no endereço indicado (- Chácara 3 Irmãos, S/N - Porta do Céu, CEP: 16700-000 - Guararapes-SP). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Após, aguarde-se o prazo de trinta (30) para a exequente comprovar a distribuição da Carta Precatória expedida, nos termos do comunicado CG 1951/2017. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
22/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 34 - Defiro a expedição de carta precatória para citação de Jesuíno Caetano, CPF - 004.629.558-50, RG - 12367160, no endereço indicado (- Chácara 3 Irmãos, S/N - Porta do Céu, CEP: 16700-000 - Guararapes-SP). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Após, aguarde-se o prazo de trinta (30) para a exequente comprovar a distribuição da Carta Precatória expedida, nos termos do comunicado CG 1951/2017. Int.
21/06/2022		Conclusos para Despacho
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.22.70127869-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/06/2022 17:15
01/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3518
31/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0466/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento negativo(s), em termos de prosseguimento. Nada Mais. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
30/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento negativo(s), em termos de prosseguimento. Nada Mais.
30/05/2022		AR Negativo Juntado
25/04/2022		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0189/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 24 Cumpra-se o determinado à fl. 18, observando-se o recolhimento da taxa de postagem às fls. 16/17. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
04/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 24 Cumpra-se o determinado à fl. 18, observando-se o recolhimento da taxa de postagem às fls. 16/17. Int.
04/03/2022		Conclusos para Despacho
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.22.70040480-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2022 23:44
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 3440
02/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0085/2022 Teor do ato: Fica a parte interessada devidamente intimada, na pessoa de seu advogado, para efetuar o recolhimento da taxa postal na guia do FEDTJ, código 120-1, no valor de R$26,00 (vinte e seis reais). Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
01/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada devidamente intimada, na pessoa de seu advogado, para efetuar o recolhimento da taxa postal na guia do FEDTJ, código 120-1, no valor de R$26,00 (vinte e seis reais).
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0038/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 15/17 - Expeça-se carta para citação do executado Jesuino Caetano, no endereço indicado. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
18/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 15/17 - Expeça-se carta para citação do executado Jesuino Caetano, no endereço indicado. Int.
18/01/2022		Conclusos para Despacho
07/01/2022		Conclusos para Despacho
03/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.22.70000203-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/01/2022 16:35
29/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408
29/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408
26/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0711/2021 Teor do ato: Pesquisa(s) de endereços diga(m) o(a) autor(a)/credor(a) em 15 dias, requerendo em seguimento o que entender de direito. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
26/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pesquisa(s) de endereços diga(m) o(a) autor(a)/credor(a) em 15 dias, requerendo em seguimento o que entender de direito.
26/11/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
26/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0710/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 213/214, requisitando-se o atual endereço do executado Jesuíno Caetano por meio do sistema Infojud. Após, intime-se o exequente para manifestar-se sobre os resultados das pesquisas realizadas (fls. 215, 217/218), requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
25/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 213/214, requisitando-se o atual endereço do executado Jesuíno Caetano por meio do sistema Infojud. Após, intime-se o exequente para manifestar-se sobre os resultados das pesquisas realizadas (fls. 215, 217/218), requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
19/11/2021		Conclusos para Despacho
18/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.21.70233921-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 18:21
10/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0647/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396
10/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0645/2021 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da pesquisa RENAJUD, SISBAJUD e SIEL de fls. 215/218 (Rua Enoque Gonçalves Santana, 261, Guararapes, CEP. 16700-000, Rua Antonio Claps, 663, Gabriel Monteiro, CEP. 16200-000, Chácara Bom Jesus 1 e Chácara Santa Inês, ambas em Bilac, CEP. 16210-000). Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jesuino Caetano , Pedro Caetano
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0645/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Requisite-se o atual endereço do executado Jesuíno Caetano, através dos convênios firmados (BACENJUD, RENAJUD e SIEL), expedindo-se o necessário oportunamente. 2. Em seguida tornem os autos conclusos para a consulta que será realizada diretamente no site da Receita Federal, através do sistema INFOJUD. 3. Após, intime-se o credor para se manifestar nos autos em quinze (15) dias, requerendo o que de direito. 4. Com o advento da pandemia decorrente do novo Coronavírus, criou-se, no âmbito da Unidade de Processamento Judicial de Araçatuba/SP (1ª a 5ª Varas Cíveis), uma demanda reprimida que afetou sobremaneira o regular andamento dos processos físicos, uma vez que eles estavam suspensos desde o dia 16 de março do corrente ano e os funcionários permaneceram em regime integral de trabalho remoto. Apenas recentemente o E. Tribunal de Justiça de São Paulo implementou o regime de retorno gradual escalonado para o trabalho presencial, mediante jornada reduzida (13h às 17h) e com número igualmente reduzido de funcionários (3 para atendimento e 3 para trabalhos internos), permanecendo os demais servidores em trabalho remoto. Nessa perspectiva, como medida mitigadora dos prejuízos ocasionados pela sobredita suspensão, vislumbrou-se a possibilidade de digitalização dos autos físicos ativos com o objetivo de aceleração do trâmite processual e uma maior otimização do serviço cartorário, tarefa, contudo, inviável de ser executada pelo Cartório da UPJ de Araçatuba sem prejuízo de seu regular funcionamento, notadamente em razão do reduzido número de servidores e da elevada quantidade de feitos físicos em andamento, totalizando o importe aproximado de 3.500. Sabe-se, por outro lado, que a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da 28ª Subseção de Araçatuba/SP, disponibilizou na Sala dos Advogados o serviço de digitalização de autos físicos ao custo de R$ 0,20 por página. Do exposto e diante do que dispõe o Comunicado CG nº 466/2020 que autoriza durante a vigência do Sistema Remoto de Trabalho e do Sistema de Retorno Escalonado ao Trabalho Presencial a conversão em meio digital dos processos físicos que tramitam no sistema informatizado SAJ/PG5, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual interesse na conversão. Os advogados interessados na digitalização de processos físicos, que não possuam as peças digitalizadas, poderão requerer carga dos autos com todos os volumes, ocasião em que deverão solicitar a conversão dos autos para o meio digital, através do e-mail institucional:upj1a5cvaracatuba@tjsp.jus.brenquanto que aqueles interessados que já possuam as peças digitalizadas, deverão solicitar através do mesmo e-mail a conversão dos autos para o meio digital. Deferido o pedido, o e-mail enviado em resposta à parte solicitante indicará a data em que o processo será convertido no sistema informatizado para o meio digital e o prazo para a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico. 5. Sobrevindo silêncio e decorridos trinta dias sem qualquer requerimento, intime-se o autor, através de carta, para, no prazo de cinco (5) dias úteis, promover o andamento, sob pena de extinção da ação (NCPC, art. 485, §1º). Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jesuino Caetano , Pedro Caetano
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0647/2021 Teor do ato: "Processo Híbrido:Peticionamento Eletrônico Obrigatório- Convertida a Tramitação do Meio Físico para o Meio Digital" - Comunicado Conjunto nº 2285/2021 Ficam as partes devidamente cientificadas de que na forma constante do Comunicado Conjunto 2285/2021 Araçatuba passou a fazer parte do projeto piloto do processo híbrido, tendo aqueles processos físicos que estavam em andamento passado a tramitar pelo meio digital, com isso a partir de agora o Peticionamento Eletrônico é Obrigatório nos autos. Processo Híbrido é aquele cuja tramitação ocorria exclusivamente pelo meio físico e que passou à tramitação digital, com atos documentados digitalmente a partir de então e sem a necessidade de digitalização das peças físicas anteriores. Daí a razão de ser ele considerado híbrido Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
09/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Processo Híbrido:Peticionamento Eletrônico Obrigatório- Convertida a Tramitação do Meio Físico para o Meio Digital" - Comunicado Conjunto nº 2285/2021 Ficam as partes devidamente cientificadas de que na forma constante do Comunicado Conjunto 2285/2021 Araçatuba passou a fazer parte do projeto piloto do processo híbrido, tendo aqueles processos físicos que estavam em andamento passado a tramitar pelo meio digital, com isso a partir de agora o Peticionamento Eletrônico é Obrigatório nos autos. Processo Híbrido é aquele cuja tramitação ocorria exclusivamente pelo meio físico e que passou à tramitação digital, com atos documentados digitalmente a partir de então e sem a necessidade de digitalização das peças físicas anteriores. Daí a razão de ser ele considerado híbrido
09/11/2021		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que esse processo (1 volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Nada Mais.
10/10/2021		Processo Digitalizado Processo Híbrido
26/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da pesquisa RENAJUD, SISBAJUD e SIEL de fls. 215/218 (Rua Enoque Gonçalves Santana, 261, Guararapes, CEP. 16700-000, Rua Antonio Claps, 663, Gabriel Monteiro, CEP. 16200-000, Chácara Bom Jesus 1 e Chácara Santa Inês, ambas em Bilac, CEP. 16210-000).
18/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que realizei a pesquisa, através do sistema SIEL, conforme decisão proferida às fls. 213/214, anexando abaixo o resultado. Nada Mais
13/08/2021		Recebidos os Autos do Perito Carga Adaltro Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
10/08/2021		Remetidos os Autos para o Perito Carga Adaltro Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 17/08/2021
06/07/2021		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
02/07/2021		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
17/06/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
17/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Requisite-se o atual endereço do executado Jesuíno Caetano, através dos convênios firmados (BACENJUD, RENAJUD e SIEL), expedindo-se o necessário oportunamente. 2. Em seguida tornem os autos conclusos para a consulta que será realizada diretamente no site da Receita Federal, através do sistema INFOJUD. 3. Após, intime-se o credor para se manifestar nos autos em quinze (15) dias, requerendo o que de direito. 4. Com o advento da pandemia decorrente do novo Coronavírus, criou-se, no âmbito da Unidade de Processamento Judicial de Araçatuba/SP (1ª a 5ª Varas Cíveis), uma demanda reprimida que afetou sobremaneira o regular andamento dos processos físicos, uma vez que eles estavam suspensos desde o dia 16 de março do corrente ano e os funcionários permaneceram em regime integral de trabalho remoto. Apenas recentemente o E. Tribunal de Justiça de São Paulo implementou o regime de retorno gradual escalonado para o trabalho presencial, mediante jornada reduzida (13h às 17h) e com número igualmente reduzido de funcionários (3 para atendimento e 3 para trabalhos internos), permanecendo os demais servidores em trabalho remoto. Nessa perspectiva, como medida mitigadora dos prejuízos ocasionados pela sobredita suspensão, vislumbrou-se a possibilidade de digitalização dos autos físicos ativos com o objetivo de aceleração do trâmite processual e uma maior otimização do serviço cartorário, tarefa, contudo, inviável de ser executada pelo Cartório da UPJ de Araçatuba sem prejuízo de seu regular funcionamento, notadamente em razão do reduzido número de servidores e da elevada quantidade de feitos físicos em andamento, totalizando o importe aproximado de 3.500. Sabe-se, por outro lado, que a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da 28ª Subseção de Araçatuba/SP, disponibilizou na Sala dos Advogados o serviço de digitalização de autos físicos ao custo de R$ 0,20 por página. Do exposto e diante do que dispõe o Comunicado CG nº 466/2020 que autoriza durante a vigência do Sistema Remoto de Trabalho e do Sistema de Retorno Escalonado ao Trabalho Presencial a conversão em meio digital dos processos físicos que tramitam no sistema informatizado SAJ/PG5, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual interesse na conversão. Os advogados interessados na digitalização de processos físicos, que não possuam as peças digitalizadas, poderão requerer carga dos autos com todos os volumes, ocasião em que deverão solicitar a conversão dos autos para o meio digital, através do e-mail institucional:upj1a5cvaracatuba@tjsp.jus.brenquanto que aqueles interessados que já possuam as peças digitalizadas, deverão solicitar através do mesmo e-mail a conversão dos autos para o meio digital. Deferido o pedido, o e-mail enviado em resposta à parte solicitante indicará a data em que o processo será convertido no sistema informatizado para o meio digital e o prazo para a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico. 5. Sobrevindo silêncio e decorridos trinta dias sem qualquer requerimento, intime-se o autor, através de carta, para, no prazo de cinco (5) dias úteis, promover o andamento, sob pena de extinção da ação (NCPC, art. 485, §1º). Int.
15/06/2021		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Chammes Vencimento: 07/07/2021
15/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FFPA20000307517
11/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ21010160364
06/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0542/2020 Data da Disponibilização: 06/11/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 3162 Página: 251-256
05/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0542/2020 Teor do ato: Vistos. Por ora, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o banco exequente se manifeste a respeito da ausência de citação do executado Jesuíno Caetano. Sobrevindo silêncio e decorridos trinta dias sem qualquer requerimento, intime-se o autor, através de carta, para, no prazo de cinco (5) dias úteis, promover o andamento, sob pena de extinção da ação (NCPC, art. 485, §1º). Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
21/08/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
21/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o banco exequente se manifeste a respeito da ausência de citação do executado Jesuíno Caetano. Sobrevindo silêncio e decorridos trinta dias sem qualquer requerimento, intime-se o autor, através de carta, para, no prazo de cinco (5) dias úteis, promover o andamento, sob pena de extinção da ação (NCPC, art. 485, §1º). Int.
19/08/2020		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Chammes Vencimento: 11/09/2020
12/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FFPA20000305150
02/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2995 Página: 349 - 352
28/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0086/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, diante do decurso do prazo legal sem que os executados executados efetuassem o pagamento do débito e sem que os mesmos embargassem a presente ação. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
28/02/2020		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, diante do decurso do prazo legal sem que os executados executados efetuassem o pagamento do débito e sem que os mesmos embargassem a presente ação.
30/01/2020		Carta Precatória Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Complemento: Senha Carta Precatória
24/01/2020		AR Positivo Juntado
09/01/2020		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ19016212203
10/12/2019		Autos no Prazo
10/12/2019		Carta Precatória Juntada
26/11/2019		Carta Precatória Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Complemento: ofício
26/11/2019		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Complemento: Ofício
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 302 - 307
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0481/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente na pessoa do seu patrono, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito da juntada da "Carta Precatória Negativa de fls. 136/146". Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
14/11/2019		Ato ordinatório Manifeste-se a parte exequente na pessoa do seu patrono, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito da juntada da "Carta Precatória Negativa de fls. 136/146".
14/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ16014836855
14/11/2019		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Complemento: ofício
24/09/2019		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FFPA19001636178
15/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 300 - 305
14/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0343/2019 Teor do ato: Fica o exequente devidamente intimado, na pessoa de seu advogado, de que foi expedida cartas precatórias, que as mesmas encontram-se disponíveis no SAJ, devendo ser comprovada sua distribuição em trinta dias. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
13/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o exequente devidamente intimado, na pessoa de seu advogado, de que foi expedida cartas precatórias, que as mesmas encontram-se disponíveis no SAJ, devendo ser comprovada sua distribuição em trinta dias.
13/08/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
13/08/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
09/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2866 Página: 348 - 352
08/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0337/2019 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta precatória para a comarca de Guararapes-SP para citação do executado Jesuíno Caetano no endereço indicado à fl. 113. Expeça-se, outrossim, carta precatória para a comarca de Bilac-SP para nova avaliação do imóvel penhorado às fls. 51/52. No mais, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a comprovação da distribuição das deprecatas. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
06/08/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
06/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se carta precatória para a comarca de Guararapes-SP para citação do executado Jesuíno Caetano no endereço indicado à fl. 113. Expeça-se, outrossim, carta precatória para a comarca de Bilac-SP para nova avaliação do imóvel penhorado às fls. 51/52. No mais, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a comprovação da distribuição das deprecatas. Int.
30/07/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Chammes Vencimento: 21/08/2019
29/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FFPA19001252003
10/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 297 - 300
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0285/2019 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido formulado pelo exequente e concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste a respeito da ausência de citação do executado faltante. Sobrevindo silêncio e decorridos trinta dias sem qualquer requerimento, intime-se o autor, através de carta, para, no prazo de cinco (5) dias úteis, promover o andamento, sob pena de extinção da ação (NCPC, art. 485, §1º). Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
03/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
03/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Indefiro o pedido formulado pelo exequente e concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste a respeito da ausência de citação do executado faltante. Sobrevindo silêncio e decorridos trinta dias sem qualquer requerimento, intime-se o autor, através de carta, para, no prazo de cinco (5) dias úteis, promover o andamento, sob pena de extinção da ação (NCPC, art. 485, §1º).
27/06/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Chammes Vencimento: 23/07/2019
26/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FFPA19001033995
26/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ19012023187
25/06/2019		Reativação de Processo Suspenso
24/06/2019		Pedido de Desarquivamento Juntado Requisitados os autos do Arquivo Geral em 24/06/2019
09/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página: 304 - 309
08/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0203/2019 Teor do ato: Deverá a parte "interessada", providenciar o recolhimento das despesas de desarquivamento, em guia própria - FEDTJ - Código 206-2 - no valor de R$ 32,15, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
07/05/2019		Ato ordinatório Deverá a parte "interessada", providenciar o recolhimento das despesas de desarquivamento, em guia própria - FEDTJ - Código 206-2 - no valor de R$ 32,15, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/12/2016		Remessa do Arquivo Remetidos os autos ao Arquivo Geral no Sub-Malote nº GSOFSM09933 em 14/12/2016
17/11/2016		Arquivado Provisoriamente Aguardando Provocação no Arquivo Geral - Pacote 3485/2014
10/10/2016		Autos no Prazo Prazo 11 Vencimento: 28/11/2016
12/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0792/2016 Data da Disponibilização: 12/08/2016 Data da Publicação: 15/08/2016 Número do Diário: 2178 Página: 277/279
10/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0792/2016 Teor do ato: Fls. 86 - Anote-se, devendo o credor providenciar pela juntada do comprovante do recolhimento da taxa devida à Carteira de Previdência dos Advogados.Requeira o credor, no prazo de trinta dias, o que de direito, ficando autorizada a carga pelo prazo de dez dias.Sobrevindo silêncio e decorridos trinta dias sem qualquer manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
05/08/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 86 - Anote-se, devendo o credor providenciar pela juntada do comprovante do recolhimento da taxa devida à Carteira de Previdência dos Advogados.Requeira o credor, no prazo de trinta dias, o que de direito, ficando autorizada a carga pelo prazo de dez dias.Sobrevindo silêncio e decorridos trinta dias sem qualquer manifestação, aguarde-se provocação em arquivo.
26/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ16013164415
26/07/2016		Processo Desarquivado Com Reabertura
22/07/2016		Pedido de Desarquivamento Juntado AUTOS REQUISITADOS DO ARQUIVO EM 22/07/2016.
08/01/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Aguardando Provocação no Arquivo Geral - Pacote nº 3485/2014
10/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2013 Data da Disponibilização: 10/09/2013 Data da Publicação: 11/09/2013 Número do Diário: 1495 Página: 378
09/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0039/2013 Teor do ato: Aguarde-se o prazo requerido de cinco (5) dias, para manifestação sobre os endereços informados nos autos. Sobrevindo silêncio e decorridos trinta dias, aguardem os autos provocação em arquivo, advertida a parte que eventual pedido de desarquivamento será condicionado ao recolhimento da taxa devida ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
29/08/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o prazo requerido de cinco (5) dias, para manifestação sobre os endereços informados nos autos. Sobrevindo silêncio e decorridos trinta dias, aguardem os autos provocação em arquivo, advertida a parte que eventual pedido de desarquivamento será condicionado ao recolhimento da taxa devida ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.
02/08/2013		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2012
01/08/2013		Decisão Decisão Proferida CONCLUSOS
31/07/2013		Petição Juntada Petição Juntada
19/07/2013		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 13/08/
19/07/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 76 - Proc. nº 571/2012 Cumpra-se o despacho de fls. 70.(Requeira o Credor o que de direito tendo em vista os endereços encontrados pelo Sistema Bacen Jud)
18/07/2013		Aguardando Remessa Aguardando Remessa PUBLICAR
17/07/2013		Remessa ao Setor ENCAMINHADO DA MESA DO ESCRIVÃO (BACENJUD) PARA A MESA DO ESCREVENTE PARA ANDAMENTO...
11/07/2013		Aguardando Providências AG PROTOCOLO DE MINUTA EM ESCANINHO PRÓPRIO
02/07/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências Bacen Jud
01/07/2013		Despacho Proferido Proc. nº 571/2012 Cumpra-se o despacho de fls. 70.(Requeira o Credor o que de direito tendo em vista os endereços encontrados pelo Sistema Bacen Jud)
28/06/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
28/06/2013		Conclusos Conclusos
21/06/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22/07
18/06/2013		Aguardando Expedição Aguardando Expedição mesa
03/06/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17/06
03/06/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 70 - Proc. nº 571/2012 - Fls. 70 1. Fls. 69 ? Tendo em vista o contido no Provimento 1864/2011 do Eg. Conselho Superior da Magistratura, que instituiu a cobrança do Serviço de impressão de documentos que envolvam as informações fornecidas pelas instituições bancárias (BacenJud), concedo o prazo de dez dias para o credor efetuar o recolhimento do valor devido ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1 (R$ 11,00 por cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado). Sobrevindo silêncio, intime-se pessoalmente para, no prazo de 48 horas, dar andamento nos presentes autos, sob pena de extinção, consignando-se a advertência de que nova paralisação do feito importará em extinção independentemente de intimação. .2. Com o recolhimento, requisite-se o atual endereço através dos convênios firmados (BACENJUD, JUCESP, ACSP, SIEL e CPFL), expedindo-se o necessário oportunamente. Caso sejam fornecidos mais de dois endereços, intime-se o(a) credor(a) para se manifestar nos autos em vinte dias, requerendo o que de direito. Sobrevindo silêncio, intime-se pessoalmente para, no prazo de 48 horas, dar andamento nos presentes autos, sob pena de extinção, consignando-se a advertência de que nova paralisação do feito importará em extinção independentemente de intimação.
29/05/2013		Aguardando Remessa Aguardando Remessa PUBLICAR
28/05/2013		Despacho Proferido Proc. nº 571/2012 - Fls. 70 1. Fls. 69 ? Tendo em vista o contido no Provimento 1864/2011 do Eg. Conselho Superior da Magistratura, que instituiu a cobrança do Serviço de impressão de documentos que envolvam as informações fornecidas pelas instituições bancárias (BacenJud), concedo o prazo de dez dias para o credor efetuar o recolhimento do valor devido ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1 (R$ 11,00 por cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado). Sobrevindo silêncio, intime-se pessoalmente para, no prazo de 48 horas, dar andamento nos presentes autos, sob pena de extinção, consignando-se a advertência de que nova paralisação do feito importará em extinção independentemente de intimação. .2. Com o recolhimento, requisite-se o atual endereço através dos convênios firmados (BACENJUD, JUCESP, ACSP, SIEL e CPFL), expedindo-se o necessário oportunamente. Caso sejam fornecidos mais de dois endereços, intime-se o(a) credor(a) para se manifestar nos autos em vinte dias, requerendo o que de direito. Sobrevindo silêncio, intime-se pessoalmente para, no prazo de 48 horas, dar andamento nos presentes autos, sob pena de extinção, consignando-se a advertência de que nova paralisação do feito importará em extinção independentemente de intimação.
22/05/2013		Conclusos Conclusos
21/05/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
08/05/2013		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 10/06
08/05/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 68 - Proc. nº 571/2012 1. Para o regular prosseguimento da ação, manifesta o exequente no prazo de vinte (20) dias, sobre a citação do executado Jesuíno, nos termos dos despachos de fls. 62 e 64. 2. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, aguardem os autos provocação em arquivo, advertida a parte que eventual pedido de desarquivamento será condicionado ao recolhimento da taxa devida ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.
03/05/2013		Aguardando Remessa Aguardando Remessa PUBLICAR
30/04/2013		Despacho Proferido Proc. nº 571/2012 1. Para o regular prosseguimento da ação, manifesta o exequente no prazo de vinte (20) dias, sobre a citação do executado Jesuíno, nos termos dos despachos de fls. 62 e 64. 2. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, aguardem os autos provocação em arquivo, advertida a parte que eventual pedido de desarquivamento será condicionado ao recolhimento da taxa devida ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.
26/04/2013		Conclusos Conclusos 25/04/
04/04/2013		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 24/04/
04/04/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 67 - Proc. nº 571/2012 - Fls. 67 Fls. 65/66 ? Aguarde-se por mais quinze dias pela manifestação do credor na forma do primeiro parágrafo do despacho de fls. 62.
27/03/2013		Aguardando Remessa Aguardando Remessa PUBLICAR
25/03/2013		Despacho Proferido Proc. nº 571/2012 - Fls. 67 Fls. 65/66 ? Aguarde-se por mais quinze dias pela manifestação do credor na forma do primeiro parágrafo do despacho de fls. 62.
21/03/2013		Conclusos Conclusos 21/03/
06/03/2013		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 25/03/
27/02/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 28/02
27/02/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 64 - Proc. nº 571/2012 1. Fls. 63 ? Manifeste o exequente em vinte (20) dias, sobre a avaliação de fls. 51, e ainda, sobre o primeiro parágrafo do despacho de fls. 62, requerendo o que de direito para a citação do executado Jesuíno. 2. Sobrevindo silêncio, aguardem os autos provocação em arquivo, advertida a parte que eventual pedido de desarquivamento será condicionado ao recolhimento da taxa devida ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.
21/02/2013		Aguardando Remessa Aguardando Remessa - Publicar 21/02/
19/02/2013		Despacho Proferido Proc. nº 571/2012 1. Fls. 63 ? Manifeste o exequente em vinte (20) dias, sobre a avaliação de fls. 51, e ainda, sobre o primeiro parágrafo do despacho de fls. 62, requerendo o que de direito para a citação do executado Jesuíno. 2. Sobrevindo silêncio, aguardem os autos provocação em arquivo, advertida a parte que eventual pedido de desarquivamento será condicionado ao recolhimento da taxa devida ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.
18/02/2013		Conclusos Conclusos 18/02
18/02/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
05/02/2013		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 11/03
29/01/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (R) - 30/01/2013
29/01/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 62 - Proc. nº 571/2012 - Fls. 62 Fls. 60/61 ? O executado Jesuíno ainda não foi citado dos termos da presente ação (fls. 36) e nem tampouco consta dos autos certidão do decurso do prazo legal de embargos à execução. Providencie a serventia pela certificação do decurso do prazo legal de embargos ou se houve a sua interposição. Requeira o credor, no prazo de vinte e cinco dias, o que de direito. Sobrevindo silêncio, intime-se pessoalmente para, no prazo de 48 horas, dar andamento nos presentes autos, sob pena de extinção, consignando-se a advertência de que nova paralisação do feito importará em extinção independentemente de intimação./ JÁ DECORRIDO PRAZO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, OFERECIMENTO DE EMBARGOS OU REQUERIMENTO PARA O PARCELAMENTO DO DÉBITO.
16/01/2013		Aguardando Remessa Aguardando Remessa PUBLICAR
15/01/2013		Despacho Proferido Proc. nº 571/2012 - Fls. 62 Fls. 60/61 ? O executado Jesuíno ainda não foi citado dos termos da presente ação (fls. 36) e nem tampouco consta dos autos certidão do decurso do prazo legal de embargos à execução. Providencie a serventia pela certificação do decurso do prazo legal de embargos ou se houve a sua interposição. Requeira o credor, no prazo de vinte e cinco dias, o que de direito. Sobrevindo silêncio, intime-se pessoalmente para, no prazo de 48 horas, dar andamento nos presentes autos, sob pena de extinção, consignando-se a advertência de que nova paralisação do feito importará em extinção independentemente de intimação./ JÁ DECORRIDO PRAZO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, OFERECIMENTO DE EMBARGOS OU REQUERIMENTO PARA O PARCELAMENTO DO DÉBITO.
10/01/2013		Conclusos Conclusos
07/12/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 10/01
06/12/2012		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se o credor sobre o retorno da carta precatória (procedeu a citação e penhorou o imóvel matricula 6552, e avaliou em R$ 130.000,00)
30/11/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 04/12
30/11/2012		Despacho Proferido Manifeste-se o credor sobre o retorno da carta precatória (procedeu a citação e penhorou o imóvel matricula 6552, e avaliou em R$ 130.000,00)
28/11/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa - Publicar 28/11
27/11/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
19/09/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
29/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 27/11
23/08/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa PUBLICAR
21/08/2012		Conclusos Conclusos
06/08/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 20/08/
06/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 34 - Proc. nº 571/2012 Fls. 33 ? Libere-se a primeira via do mandado que se encontra na contracapa dos autos para cumprimento. Após, aguarde-se pelo cumprimento do mandado ou por qualquer requerimento da parte interessada, inclusive quanto a retiradfa da carta precatória para cumprimento.(deixar de citar o executado uma vez que o mesmo não mora no endereço fornecido nem mesmo foi localizado o sitio Bom Jesus.)
03/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/07/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa PUBLICAR
24/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada (ROSE) - 24/07/2012
18/07/2012		Aguardando Mandado Aguardando Mandado 23/08/
17/07/2012		Despacho Proferido Proc. nº 571/2012 Fls. 33 ? Libere-se a primeira via do mandado que se encontra na contracapa dos autos para cumprimento. Após, aguarde-se pelo cumprimento do mandado ou por qualquer requerimento da parte interessada, inclusive quanto a retiradfa da carta precatória para cumprimento.(deixar de citar o executado uma vez que o mesmo não mora no endereço fornecido nem mesmo foi localizado o sitio Bom Jesus.)
16/07/2012		Conclusos Conclusos
22/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 30 - Proc. nº 571/2012 1. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) executados(s), por mandado, para: a) efetuar(em) o pagamento da dívida, no prazo de três (03) dias; b) oferecer(em) embargos à execução, no prazo de quinze (15) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução; c) no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(s) executado(s) poderá(ão) requerer o parcelamento do restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. 2. Não efetuado o pagamento do débito no prazo fixado, o (a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, munido da 2ª via do mandado, procederá a penhora DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, e efetuará a intimação do executado de tais atos, na mesma oportunidade. Caso não sejam encontrados bens, o(s) executado(s) deverá(ão) ser intimado(s) para, no prazo de cinco dias, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena do seu ato ser considerado atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, multa essa que reverterá em proveito do credor, exigível na própria execução (arts. 600, IV e 601, ambos do CPC) 3. Fixo em 10% do débito atualizado os honorários advocatícios, sendo que, no caso de integral pagamento, no prazo de três (3) dias, referido valor será reduzido pela metade (art. 652-A, § único, do CPC).Int. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PELA RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO, E PELO RECOLHIMENTO DE MAIS 01 DILIGÊNCIA PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO. Int.
21/06/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 13/07/
19/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação DI
06/06/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa PUBLICAR
21/05/2012		Aguardando Expedição MESA
18/05/2012		Despacho Proferido Proc. nº 571/2012 1. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) executados(s), por mandado, para: a) efetuar(em) o pagamento da dívida, no prazo de três (03) dias; b) oferecer(em) embargos à execução, no prazo de quinze (15) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução; c) no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(s) executado(s) poderá(ão) requerer o parcelamento do restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. 2. Não efetuado o pagamento do débito no prazo fixado, o (a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, munido da 2ª via do mandado, procederá a penhora DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, e efetuará a intimação do executado de tais atos, na mesma oportunidade. Caso não sejam encontrados bens, o(s) executado(s) deverá(ão) ser intimado(s) para, no prazo de cinco dias, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena do seu ato ser considerado atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, multa essa que reverterá em proveito do credor, exigível na própria execução (arts. 600, IV e 601, ambos do CPC) 3. Fixo em 10% do débito atualizado os honorários advocatícios, sendo que, no caso de integral pagamento, no prazo de três (3) dias, referido valor será reduzido pela metade (art. 652-A, § único, do CPC).Int. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PELA RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO, E PELO RECOLHIMENTO DE MAIS 01 DILIGÊNCIA PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO. Int.
17/05/2012		Conclusos Conclusos
16/05/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7897104
15/05/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 7897104 - Local Origem: 858-Distribuidor(Fórum de Araçatuba) Local Destino: 862-4ª. Vara Cível(Fórum de Araçatuba) Data de Envio: 15/05/2012 Data de Recebimento: 16/05/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
15/05/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 4ª. Vara Cível

Data	Tipo
08/07/2016	Petições Diversas
12/09/2016	Petições Diversas
29/04/2019	Petição
11/06/2019	Petição
18/07/2019	Petições Diversas
16/09/2019	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
13/11/2019	Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) ofício
18/11/2019	Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) Ofício
26/11/2019	Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) ofício
09/12/2019	Petições Diversas
30/01/2020	Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) Senha Carta Precatória
06/03/2020	Petições Diversas
06/03/2020	Petições Diversas
01/02/2021	Petições Diversas
18/11/2021	Petições Diversas
03/01/2022	Petições Diversas
02/03/2022	Petição Intermediária
20/06/2022	Petição Intermediária
06/12/2022	Pedido de Habilitação
05/01/2023	Petição Intermediária
27/04/2023	Petição Intermediária
29/04/2023	Pedido de Habilitação
31/05/2023	Petições Diversas
30/06/2023	Pedido de Habilitação
17/07/2023	Pedido de Penhora
16/08/2023	Pedido de Prazo
27/02/2024	Petição Intermediária
16/04/2024	Pedido de Prazo
19/04/2024	Petição Intermediária
29/04/2024	Petição Intermediária
06/05/2024	F. Casa - Pedido de Dilação de Prazo
08/05/2024	Petição Intermediária
10/05/2024	Petições Diversas
09/08/2024	Petição Intermediária
02/09/2024	Petição Intermediária
02/12/2024	Petição Intermediária
07/02/2025	Petição Intermediária
25/02/2025	Petição Intermediária
11/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
16/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
19/05/2025	Petição Intermediária
11/08/2025	Petição Intermediária - Digitalização
09/09/2025	Petição Intermediária
03/02/2026	Pedido de Designação de Hastas
12/02/2026	Petição Intermediária
05/03/2026	Petição Intermediária
28/04/2026	Manifestação do Perito
07/05/2026	Pedido de Designação de Hastas
12/05/2026	Pedido de Designação de Hastas
18/05/2026	Petição Intermediária
20/05/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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