Reqte	Francisco Ramos Advogado:  Francisco Ramos   Advogada:  Caroline Narcon Pires de Moraes Ramos
Exeqte	Caroline Narcon Pires de Moraes Ramos Advogado:  Francisco Ramos   Advogada:  Caroline Narcon Pires de Moraes Ramos
Exectdo	Ciro Ferreira Gomes Advogado:  Andre Garcia Xerez Silva   Advogado:  Helio Parente de V. Filho

Data		Movimento
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
16/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0076/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00109208220238260016. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Francisco Ramos (OAB 328177/SP), Caroline Narcon Pires de Moraes Ramos (OAB 345730/SP), Andre Garcia Xerez Silva (OAB 25545/CE), Helio Parente de V. Filho (OAB 6102/CE)
16/01/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00109208220238260016. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
28/10/2025		Recibo Juntado
17/09/2025		Certidão de Cartório Expedida JEC Central I - Expedição de MLE
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
16/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0076/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00109208220238260016. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Francisco Ramos (OAB 328177/SP), Caroline Narcon Pires de Moraes Ramos (OAB 345730/SP), Andre Garcia Xerez Silva (OAB 25545/CE), Helio Parente de V. Filho (OAB 6102/CE)
16/01/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00109208220238260016. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
28/10/2025		Recibo Juntado
17/09/2025		Certidão de Cartório Expedida JEC Central I - Expedição de MLE
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.25.70124817-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2025 16:42
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1059/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1059/2025 Teor do ato: Considerando que no processo constam dois autores, lavro a presente com a finalidade de intimá-los a apresentarem novo formulário MLE, contendo as duas assinaturas, de modo que se possa comprovar que ambos concordam com a destinação dos valores ou apresentar procuração com poderes expressos de receber e dar quitação outorgada pela co-autora. O prazo para expedição de MLE é de até 30 dias úteis contados da data da publicação deste ato. Advogados(s): Francisco Ramos (OAB 328177/SP), Andre Garcia Xerez Silva (OAB 25545/CE), Helio Parente de V. Filho (OAB 6102/CE)
25/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando que no processo constam dois autores, lavro a presente com a finalidade de intimá-los a apresentarem novo formulário MLE, contendo as duas assinaturas, de modo que se possa comprovar que ambos concordam com a destinação dos valores ou apresentar procuração com poderes expressos de receber e dar quitação outorgada pela co-autora. O prazo para expedição de MLE é de até 30 dias úteis contados da data da publicação deste ato.
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.25.70095833-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 15:45
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0010920-82.2023.8.26.0016 (processo principal 1008629-63.2021.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Francisco Ramos - Caroline Narcon Pires de Moraes Ramos - Ciro Ferreira Gomes - Nos termos do Comunicado CG 1951/2017 (atualizado em 23/9/2021, pelo DJE nº 3367, capítulos III e V, item I), serve o presente para dar ciência da elaboração de Carta Precatória, que encontra-se disponível para distribuição pela parte interessada na comarca competente. Deverá o patrono, nos termos do mesmo comunicado, instruir a carta precatória com as peças essenciais ao seu cumprimento pelo juízo deprecado. - ADV: ANDRE GARCIA XEREZ SILVA (OAB 25545/CE), FRANCISCO RAMOS (OAB 328177/SP), FRANCISCO RAMOS (OAB 328177/SP), HELIO PARENTE DE V. FILHO (OAB 6102/CE)
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0486/2025 Teor do ato: Nos termos do Comunicado CG 1951/2017 (atualizado em 23/9/2021, pelo DJE nº 3367, capítulos III e V, item I), serve o presente para dar ciência da elaboração de Carta Precatória, que encontra-se disponível para distribuição pela parte interessada na comarca competente. Deverá o patrono, nos termos do mesmo comunicado, instruir a carta precatória com as peças essenciais ao seu cumprimento pelo juízo deprecado. Advogados(s): Francisco Ramos (OAB 328177/SP), Andre Garcia Xerez Silva (OAB 25545/CE), Helio Parente de V. Filho (OAB 6102/CE)
30/05/2025		Ato ordinatório Nos termos do Comunicado CG 1951/2017 (atualizado em 23/9/2021, pelo DJE nº 3367, capítulos III e V, item I), serve o presente para dar ciência da elaboração de Carta Precatória, que encontra-se disponível para distribuição pela parte interessada na comarca competente. Deverá o patrono, nos termos do mesmo comunicado, instruir a carta precatória com as peças essenciais ao seu cumprimento pelo juízo deprecado.
30/05/2025		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0455/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando o trânsito em julgado da fase de conhecimento e a conversão do presente incidente para cumprimento definitivo de sentença (fls. 509), expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, observando-se que a parte deverá apresentar o formulário MLE, que deve ser preenchido por meio do link https://forms.office.com/r/0Rv1e3eRqc, e juntado nos autos. Consigna-se às partes que o MLE será expedido em até 30 dias úteis, contados da publicação desta decisão. No mais, aguarde-se a expedição da carta precatória. Intime-se. Advogados(s): Francisco Ramos (OAB 328177/SP), Andre Garcia Xerez Silva (OAB 25545/CE), Helio Parente de V. Filho (OAB 6102/CE)
23/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando o trânsito em julgado da fase de conhecimento e a conversão do presente incidente para cumprimento definitivo de sentença (fls. 509), expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, observando-se que a parte deverá apresentar o formulário MLE, que deve ser preenchido por meio do link https://forms.office.com/r/0Rv1e3eRqc, e juntado nos autos. Consigna-se às partes que o MLE será expedido em até 30 dias úteis, contados da publicação desta decisão. No mais, aguarde-se a expedição da carta precatória. Intime-se.
23/05/2025		Conclusos para Decisão
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.25.70086528-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2025 18:51
07/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2025		Evoluída a Classe
25/04/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.25.70032397-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 13:22
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0133/2025 Teor do ato: Apresente a parte autora memória de cálculo atualizada a fim de que seja dado andamento à expedição da carta precatória. Advogados(s): Francisco Ramos (OAB 328177/SP), Andre Garcia Xerez Silva (OAB 25545/CE), Helio Parente de V. Filho (OAB 6102/CE)
17/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresente a parte autora memória de cálculo atualizada a fim de que seja dado andamento à expedição da carta precatória.
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.25.70007127-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2025 15:44
20/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1230/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4117
19/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1230/2024 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito os acolho para corrigir a decisão de fls. 475, esclarecendo que a penhora deve recair somente sobre o veículo TOYOTA HILUX placas NQW-1616, permanecendo válidos os demais termos da decisão. Intime-se. Advogados(s): Francisco Ramos (OAB 328177/SP), Andre Garcia Xerez Silva (OAB 25545/CE), Helio Parente de V. Filho (OAB 6102/CE)
18/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito os acolho para corrigir a decisão de fls. 475, esclarecendo que a penhora deve recair somente sobre o veículo TOYOTA HILUX placas NQW-1616, permanecendo válidos os demais termos da decisão. Intime-se.
18/12/2024		Conclusos para Decisão
18/12/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJEC.24.70205666-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/12/2024 13:28
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1222/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1222/2024 Teor do ato: Vistos. Determino derradeira tentativa de penhora dos veículos Hyundai Elantra placas ORC-2661 e Toyota Hilux placas NQW-1616 por meio de carta precatória a ser cumprida no endereço apontado nas fls. 474. Diante da dificuldade de localização dos bens ocorrida neste feito, deverá o executado se certificar que os veículos estarão disponíveis para penhora e avaliação do Sr. Oficial de Justiça no endereço indicado, sob pena de condenação em multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Intime-se. Advogados(s): Francisco Ramos (OAB 328177/SP), Andre Garcia Xerez Silva (OAB 25545/CE), Helio Parente de V. Filho (OAB 6102/CE)
16/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Determino derradeira tentativa de penhora dos veículos Hyundai Elantra placas ORC-2661 e Toyota Hilux placas NQW-1616 por meio de carta precatória a ser cumprida no endereço apontado nas fls. 474. Diante da dificuldade de localização dos bens ocorrida neste feito, deverá o executado se certificar que os veículos estarão disponíveis para penhora e avaliação do Sr. Oficial de Justiça no endereço indicado, sob pena de condenação em multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Intime-se.
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.24.70201896-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2024 12:02
03/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.24.70156718-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2024 17:48
02/10/2024		Conclusos para Decisão
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.24.70155875-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2024 15:25
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0898/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 456/459. Manifeste-se o executado. Intime-se. Advogados(s): Francisco Ramos (OAB 328177/SP), Andre Garcia Xerez Silva (OAB 25545/CE), Helio Parente de V. Filho (OAB 6102/CE)
20/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 456/459. Manifeste-se o executado. Intime-se.
19/09/2024		Conclusos para Decisão
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.24.70147759-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2024 19:41
13/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0863/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0863/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 451/452. Indefiro. Considerando que a carta precatória foi devolvida e já houve a expedição de nova carta precatória pela Serventia, deverá o exequente realizar nova distribuição. Intime-se. Advogados(s): Francisco Ramos (OAB 328177/SP), Andre Garcia Xerez Silva (OAB 25545/CE), Helio Parente de V. Filho (OAB 6102/CE)
12/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 451/452. Indefiro. Considerando que a carta precatória foi devolvida e já houve a expedição de nova carta precatória pela Serventia, deverá o exequente realizar nova distribuição. Intime-se.
12/09/2024		Conclusos para Decisão
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.24.70142409-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 17:38
09/09/2024		Documento Juntado
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0818/2024 Teor do ato: Nos termos do Comunicado CG 1951/2017 (atualizado em 23/9/2021, pelo DJE nº 3367, capítulos III e V, item I), serve o presente para dar ciência da elaboração de Carta Precatória, que encontra-se disponível para distribuição pela parte interessada na comarca competente. Deverá o patrono, nos termos do mesmo comunicado, instruir a carta precatória com as peças essenciais ao seu cumprimento pelo juízo deprecado. Advogados(s): Francisco Ramos (OAB 328177/SP), Andre Garcia Xerez Silva (OAB 25545/CE), Helio Parente de V. Filho (OAB 6102/CE)
02/09/2024		Ato ordinatório Nos termos do Comunicado CG 1951/2017 (atualizado em 23/9/2021, pelo DJE nº 3367, capítulos III e V, item I), serve o presente para dar ciência da elaboração de Carta Precatória, que encontra-se disponível para distribuição pela parte interessada na comarca competente. Deverá o patrono, nos termos do mesmo comunicado, instruir a carta precatória com as peças essenciais ao seu cumprimento pelo juízo deprecado.
02/09/2024		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível
29/08/2024		Documento Juntado
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.24.70132651-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2024 18:25
27/08/2024		Ofício Juntado
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0752/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra o decisum retro. Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material. Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão "(...) jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados." (EDcl no AgRgREsp 1280006, Rel. Min. Castro Meira, J. 27/11/2012). Outrossim, ainda que, excepcionalmente, possa ser admitida a concessão de efeitos infringentes, a alteração do julgado depende, necessariamente, do reconhecimento de algum dos vícios destacados. No caso dos autos, respeitado o entendimento contrário, a decisão atacada foi prolatada com fundamentação satisfativa, observando-se quanto às razões expostas no recurso, em verdade, a irresignação da parte quanto à decisão. Afigura-se, entretanto, inviável a utilização dos embargos de declaração quando a pretensão almeja, em verdade, a reapreciação da matéria decidida, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada. Assim, não verificada a existência de vício que possa ser sanado pela via estreita do recurso manejado, não há como dar provimento aos embargos. Por fim, quanto ao levantamento do valor, reporto-me à decisão de p. 297. Assim, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Fica a parte embargante advertida de que a interposição de recursos manifestamente incabíveis ou puramente protelatórios poderá ensejar a condenação por litigância de má-fé, sem prejuízo da multa processual pertinente. Intime-se. Advogados(s): Francisco Ramos (OAB 328177/SP), Andre Garcia Xerez Silva (OAB 25545/CE), Helio Parente de V. Filho (OAB 6102/CE)
14/08/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra o decisum retro. Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material. Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão "(...) jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados." (EDcl no AgRgREsp 1280006, Rel. Min. Castro Meira, J. 27/11/2012). Outrossim, ainda que, excepcionalmente, possa ser admitida a concessão de efeitos infringentes, a alteração do julgado depende, necessariamente, do reconhecimento de algum dos vícios destacados. No caso dos autos, respeitado o entendimento contrário, a decisão atacada foi prolatada com fundamentação satisfativa, observando-se quanto às razões expostas no recurso, em verdade, a irresignação da parte quanto à decisão. Afigura-se, entretanto, inviável a utilização dos embargos de declaração quando a pretensão almeja, em verdade, a reapreciação da matéria decidida, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada. Assim, não verificada a existência de vício que possa ser sanado pela via estreita do recurso manejado, não há como dar provimento aos embargos. Por fim, quanto ao levantamento do valor, reporto-me à decisão de p. 297. Assim, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Fica a parte embargante advertida de que a interposição de recursos manifestamente incabíveis ou puramente protelatórios poderá ensejar a condenação por litigância de má-fé, sem prejuízo da multa processual pertinente. Intime-se.
14/08/2024		Conclusos para Despacho
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.24.70123732-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2024 18:33
09/08/2024		Documento Juntado
09/08/2024		Documento Juntado
09/08/2024		Ofício Juntado
06/08/2024		Documento Juntado
06/08/2024		Documento Juntado
06/08/2024		Documento Juntado
06/08/2024		Documento Juntado
03/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0704/2024 Teor do ato: Vistos. P. 336/338: diga o executado, ora embargado, no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Francisco Ramos (OAB 328177/SP), Andre Garcia Xerez Silva (OAB 25545/CE), Helio Parente de V. Filho (OAB 6102/CE)
01/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 336/338: diga o executado, ora embargado, no prazo legal. Intime-se.
01/08/2024		Conclusos para Despacho
31/07/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJEC.24.70115158-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/07/2024 19:22
26/07/2024		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0670/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância do executado, defiro a substituição do veículo não localizado pelo bem nomeado à penhora, o qual já está com restrição de transferência às p. 255 no sistema RENAJUD. Em consequência, promovi a retirada da restrição que recai sobre o veículo I/HYUNDAI ELANTRA GLS, placas ORS2661, conforme extrato anexado. Com urgência, oficie-se, em aditamento, ao C. Juízo Deprecado para que conste da carta precatória nº 245166-89.2024.8.06.0001 que o veículo a ser penhorado e avaliado é o TOYOTA HILUX SW 4x4, ANO 2010/2010, PLACAS NQW1616, encontrável no mesmo endereço informado na deprecata. Por ora, fica mantida a penhora sobre os repasses dos livros, pois não verifico a ocorrência de prejuízos de difícil reparação ao executado. Intime-se. Advogados(s): Francisco Ramos (OAB 328177/SP), Andre Garcia Xerez Silva (OAB 25545/CE), Helio Parente de V. Filho (OAB 6102/CE)
23/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da concordância do executado, defiro a substituição do veículo não localizado pelo bem nomeado à penhora, o qual já está com restrição de transferência às p. 255 no sistema RENAJUD. Em consequência, promovi a retirada da restrição que recai sobre o veículo I/HYUNDAI ELANTRA GLS, placas ORS2661, conforme extrato anexado. Com urgência, oficie-se, em aditamento, ao C. Juízo Deprecado para que conste da carta precatória nº 245166-89.2024.8.06.0001 que o veículo a ser penhorado e avaliado é o TOYOTA HILUX SW 4x4, ANO 2010/2010, PLACAS NQW1616, encontrável no mesmo endereço informado na deprecata. Por ora, fica mantida a penhora sobre os repasses dos livros, pois não verifico a ocorrência de prejuízos de difícil reparação ao executado. Intime-se.
23/07/2024		Documento Juntado
23/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0660/2024 Teor do ato: Vistos. P. 316/319: diga o exequente. Intime-se. Advogados(s): Francisco Ramos (OAB 328177/SP), Andre Garcia Xerez Silva (OAB 25545/CE), Helio Parente de V. Filho (OAB 6102/CE)
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.24.70107358-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 17:13
19/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 316/319: diga o exequente. Intime-se.
18/07/2024		Conclusos para Despacho
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.24.70105471-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2024 16:40
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.24.70097976-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 18:45
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0605/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 306/307. Manifeste-se o executado. Intime-se. Advogados(s): Francisco Ramos (OAB 328177/SP), Andre Garcia Xerez Silva (OAB 25545/CE), Helio Parente de V. Filho (OAB 6102/CE)
03/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 306/307. Manifeste-se o executado. Intime-se.
03/07/2024		Conclusos para Decisão
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.24.70096762-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2024 14:56
29/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0587/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
29/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0587/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que lavrei o presente para intimar a parte exequente acerca da expedição dos ofícios requeridos, ficando a mesma encarregada de seu encaminhamento. Advogados(s): Francisco Ramos (OAB 328177/SP), Andre Garcia Xerez Silva (OAB 25545/CE), Helio Parente de V. Filho (OAB 6102/CE)
28/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que lavrei o presente para intimar a parte exequente acerca da expedição dos ofícios requeridos, ficando a mesma encarregada de seu encaminhamento.
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0586/2024 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. Por se tratar de cumprimento provisório de sentença, revogo a determinação de expedição de MLE, sem prejuízo do cumprimento das demais determinações. Intime-se. Advogados(s): Francisco Ramos (OAB 328177/SP), Andre Garcia Xerez Silva (OAB 25545/CE), Helio Parente de V. Filho (OAB 6102/CE)
27/06/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/06/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/06/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Chamo o feito à ordem. Por se tratar de cumprimento provisório de sentença, revogo a determinação de expedição de MLE, sem prejuízo do cumprimento das demais determinações. Intime-se.
27/06/2024		Conclusos para Decisão
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.24.70091029-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 17:28
15/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0532/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora sobre os rendimentos auferidos a título de repasse pelas vendas dos livros de autoria do executado, até o limite de R$5.253,88, devendo os valores serem depositados em conta judicial vinculada a este Juízo e processo. Expeçam-se ofícios, ficando o exequente responsável pela entrega às destinatárias, comprovando-se nos autos. Intime-se. Advogados(s): Francisco Ramos (OAB 328177/SP), Andre Garcia Xerez Silva (OAB 25545/CE), Helio Parente de V. Filho (OAB 6102/CE)
13/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a penhora sobre os rendimentos auferidos a título de repasse pelas vendas dos livros de autoria do executado, até o limite de R$5.253,88, devendo os valores serem depositados em conta judicial vinculada a este Juízo e processo. Expeçam-se ofícios, ficando o exequente responsável pela entrega às destinatárias, comprovando-se nos autos. Intime-se.
13/06/2024		Conclusos para Despacho
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0528/2024 Teor do ato: Nos termos do Comunicado CG 1951/2017 (atualizado em 23/9/2021, pelo DJE nº 3367, capítulos III e V, item I), serve o presente para dar ciência da elaboração de Carta Precatória, que encontra-se disponível para distribuição pela parte interessada na comarca competente. Deverá o patrono, nos termos do mesmo comunicado, instruir a carta precatória com as peças essenciais ao seu cumprimento pelo juízo deprecado. Advogados(s): Francisco Ramos (OAB 328177/SP), Andre Garcia Xerez Silva (OAB 25545/CE), Helio Parente de V. Filho (OAB 6102/CE)
13/06/2024		Ato ordinatório Nos termos do Comunicado CG 1951/2017 (atualizado em 23/9/2021, pelo DJE nº 3367, capítulos III e V, item I), serve o presente para dar ciência da elaboração de Carta Precatória, que encontra-se disponível para distribuição pela parte interessada na comarca competente. Deverá o patrono, nos termos do mesmo comunicado, instruir a carta precatória com as peças essenciais ao seu cumprimento pelo juízo deprecado.
13/06/2024		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.24.70062225-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2024 17:55
03/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0371/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
01/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0371/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se o necessário para penhora do veículo indicado, observando-se o endereço apontado. Intime-se. Advogados(s): Francisco Ramos (OAB 328177/SP), Andre Garcia Xerez Silva (OAB 25545/CE), Helio Parente de V. Filho (OAB 6102/CE)
30/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se o necessário para penhora do veículo indicado, observando-se o endereço apontado. Intime-se.
30/04/2024		Conclusos para Decisão
30/04/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJEC.24.70057908-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/04/2024 16:33
20/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3951
19/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0329/2024 Teor do ato: Vistos. Fica o executado intimado através de seu advogado, mediante publicação no DJE, a indicar, no prazo de 5 dias, onde se encontra o veículo placa ORS2661, I/Hyundai Elantra GLS, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, 774, V), e advertido de que, em caso de silêncio, poderá ser considerado como ato atentatório à dignidade da Justiça, bem como de que incidirá em multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução, que reverterá em proveito do executado e será exigível na própria execução (CPC, parágrafo único do art. 774). P. 264: se em termos, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora, observando-se que o prazo estimado para expedição do MLE é de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da publicação desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Francisco Ramos (OAB 328177/SP), Andre Garcia Xerez Silva (OAB 25545/CE), Helio Parente de V. Filho (OAB 6102/CE)
18/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fica o executado intimado através de seu advogado, mediante publicação no DJE, a indicar, no prazo de 5 dias, onde se encontra o veículo placa ORS2661, I/Hyundai Elantra GLS, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, 774, V), e advertido de que, em caso de silêncio, poderá ser considerado como ato atentatório à dignidade da Justiça, bem como de que incidirá em multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução, que reverterá em proveito do executado e será exigível na própria execução (CPC, parágrafo único do art. 774). P. 264: se em termos, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora, observando-se que o prazo estimado para expedição do MLE é de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da publicação desta decisão. Intime-se.
18/04/2024		Conclusos para Despacho
18/04/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJEC.24.70051208-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/04/2024 11:03
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0267/2024 Teor do ato: Vistos. P. 243: o executado já foi intimado do bloqueio na pessoa de seu procurador (p. 242). Decorrido o prazo previsto no artigo 854, parágrafo 3º, do CPC/15, sem manifestação da parte executada, converto o valor tornado indisponível, por meio do sistema SISBAJUD, em penhora, sendo desnecessário a lavratura de termo. Em consequência, procedi, nesta data, à transferência do valor penhorado à conta vinculada a este processo, por meio do sistema SISBAJUD. Ficam as partes intimadas da penhora, por meio desta decisão. 2. Defiro a pesquisa e bloqueio de transferência de veículos porventura existentes em nome da parte executada, pelo sistema RENAJUD. Caso existam respostas positivas, o exequente deverá manifestar o interesse na penhora, indicando a localização dos veículos para a formalização da penhora. 3. Se negativo o bloqueio, defiro, ainda, a requisição da última declaração de bens e rendas da parte executada, à Receita Federal (INFOJUD). 4. No mais, fica a parte exequente ciente que restando negativas todas as tentativas acima de localização de bens penhoráveis e ultrapassado o prazo de cinco dias sem manifestação, o processo será extinto nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Advogados(s): Francisco Ramos (OAB 328177/SP), Andre Garcia Xerez Silva (OAB 25545/CE), Helio Parente de V. Filho (OAB 6102/CE)
03/04/2024		Documento Juntado
03/04/2024		Documento Juntado
03/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 243: o executado já foi intimado do bloqueio na pessoa de seu procurador (p. 242). Decorrido o prazo previsto no artigo 854, parágrafo 3º, do CPC/15, sem manifestação da parte executada, converto o valor tornado indisponível, por meio do sistema SISBAJUD, em penhora, sendo desnecessário a lavratura de termo. Em consequência, procedi, nesta data, à transferência do valor penhorado à conta vinculada a este processo, por meio do sistema SISBAJUD. Ficam as partes intimadas da penhora, por meio desta decisão. 2. Defiro a pesquisa e bloqueio de transferência de veículos porventura existentes em nome da parte executada, pelo sistema RENAJUD. Caso existam respostas positivas, o exequente deverá manifestar o interesse na penhora, indicando a localização dos veículos para a formalização da penhora. 3. Se negativo o bloqueio, defiro, ainda, a requisição da última declaração de bens e rendas da parte executada, à Receita Federal (INFOJUD). 4. No mais, fica a parte exequente ciente que restando negativas todas as tentativas acima de localização de bens penhoráveis e ultrapassado o prazo de cinco dias sem manifestação, o processo será extinto nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.
01/04/2024		Conclusos para Decisão
27/03/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.24.70039284-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 18:20
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0154/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Inexistindo nos autos prova do pagamento, proceda-se via Sisbajud a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada até o valor indicado na execução. Eventuais os honorários advocatícios não arbitrados em grau de recurso, serão retirados do cálculo, porque indevidos na fase de cumprimento de sentença, em razão do procedimento adotado (art. 55 da Lei 9.099/95). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dando-se ciência às partes do resultado. A parte executada deve ser intimada na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, por carta ou meio eletrônico, neste último caso, para empresas públicas e privadas, exceto micromepresas e empresas de pequeno porte, para que se manifeste, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Constatado bloqueio de valor ínfimo, providencie-se o desbloqueio com fundamento no art. 836 do CPC; 2. Fica a parte exequente ciente que restando negativa a tentativa acima de localização de bens penhoráveis e ultrapassado o prazo de cinco dias sem manifestação, o processo será extinto nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Advogados(s): Francisco Ramos (OAB 328177/SP), Andre Garcia Xerez Silva (OAB 25545/CE), Helio Parente de V. Filho (OAB 6102/CE)
01/03/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
01/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Inexistindo nos autos prova do pagamento, proceda-se via Sisbajud a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada até o valor indicado na execução. Eventuais os honorários advocatícios não arbitrados em grau de recurso, serão retirados do cálculo, porque indevidos na fase de cumprimento de sentença, em razão do procedimento adotado (art. 55 da Lei 9.099/95). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dando-se ciência às partes do resultado. A parte executada deve ser intimada na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, por carta ou meio eletrônico, neste último caso, para empresas públicas e privadas, exceto micromepresas e empresas de pequeno porte, para que se manifeste, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Constatado bloqueio de valor ínfimo, providencie-se o desbloqueio com fundamento no art. 836 do CPC; 2. Fica a parte exequente ciente que restando negativa a tentativa acima de localização de bens penhoráveis e ultrapassado o prazo de cinco dias sem manifestação, o processo será extinto nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.
23/02/2024		Conclusos para Decisão
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0098/2024 Teor do ato: Vistos. Apresente a parte exequente planilha sem incidência da verba honorária para esta fase, vez que incabível nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Advogados(s): Francisco Ramos (OAB 328177/SP), Andre Garcia Xerez Silva (OAB 25545/CE), Helio Parente de V. Filho (OAB 6102/CE)
08/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Apresente a parte exequente planilha sem incidência da verba honorária para esta fase, vez que incabível nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se.
07/02/2024		Conclusos para Decisão
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.24.70013385-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 13:49
25/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1176/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1176/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a execução PROVISÓRIA da sentença. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 523 e §1º do Código de Processo Civil, pela imprensa na pessoa de seu advogado, ou se não o tiver, por meio de carta com AR, para que pague o valor do débito indicado ou comprove que já o fez, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e penhora, com prosseguimento da execução. O valor deverá ser atualizado até a data do efetivo depósito. Caso exista condenação ao cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, a parte executada também deverá comprovar nos autos o respectivo cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, salvo se a r. sentença ou v. acórdão tiver estipulado outro prazo, sob pena de incidir a penalidade ou multa fixada na sentença/acórdão ou a ser fixada nesta fase de execução. Fica a parte executada também intimada, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, de que transcorrido o prazo do art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (observando o disposto nos parágrafos 1º a 15 do art. 525 do CPC). Intime-se. Advogados(s): Francisco Ramos (OAB 328177/SP), Andre Garcia Xerez Silva (OAB 25545/CE), Helio Parente de V. Filho (OAB 6102/CE)
30/11/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Defiro a execução PROVISÓRIA da sentença. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 523 e §1º do Código de Processo Civil, pela imprensa na pessoa de seu advogado, ou se não o tiver, por meio de carta com AR, para que pague o valor do débito indicado ou comprove que já o fez, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e penhora, com prosseguimento da execução. O valor deverá ser atualizado até a data do efetivo depósito. Caso exista condenação ao cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, a parte executada também deverá comprovar nos autos o respectivo cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, salvo se a r. sentença ou v. acórdão tiver estipulado outro prazo, sob pena de incidir a penalidade ou multa fixada na sentença/acórdão ou a ser fixada nesta fase de execução. Fica a parte executada também intimada, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, de que transcorrido o prazo do art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (observando o disposto nos parágrafos 1º a 15 do art. 525 do CPC). Intime-se.
30/11/2023		Conclusos para Decisão
30/11/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1008629-63.2021.8.26.0016

Data	Tipo
07/02/2024	Petições Diversas
22/02/2024	Pedido de Penhora
26/03/2024	Petições Diversas
18/04/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/04/2024	Petição Intermediária - Digitalização
08/05/2024	Petições Diversas
13/06/2024	Pedido de Nova Penhora
25/06/2024	Petições Diversas
03/07/2024	Petições Diversas
04/07/2024	Petições Diversas
17/07/2024	Petições Diversas
19/07/2024	Petições Diversas
31/07/2024	Embargos de Declaração
13/08/2024	Petição Intermediária
27/08/2024	Petições Diversas
11/09/2024	Petições Diversas
19/09/2024	Petições Diversas
02/10/2024	Petição Intermediária
03/10/2024	Petições Diversas
12/12/2024	Petição Intermediária
18/12/2024	Embargos de Declaração
22/01/2025	Petições Diversas
26/02/2025	Petições Diversas
22/05/2025	Petições Diversas
09/06/2025	Petições Diversas
01/08/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
09/05/2025	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	acórdão inverteu o julgado, dando provimento ao recurso inominado dos autores
01/12/2023	Inicial	Cumprimento Provisório de Decisão	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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