Reqte	Claudenir Paulino Advogada:  Vanessa Gonçalves João Ferraz   Advogado:  Otavio Augusto de França Pires
Reqda	Ana Paula Bellini Advogada:  Ana Paula Bellini
Advogada	Margareth Vieira

Reqte	Claudenir Paulino Advogada:  Vanessa Gonçalves João Ferraz   Advogado:  Otavio Augusto de França Pires
Reqda	Ana Paula Bellini Advogada:  Ana Paula Bellini
Reqda	Simone de Lima Advogada:  Renata Aparecida Lopes
Reqda	Renata Aparecida Lopes Advogada:  Renata Aparecida Lopes
Advogada	Margareth Vieira

Data		Movimento
11/04/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 0004375-06.2018.8.26.0037 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Mandato
24/10/2017		Arquivado Definitivamente
24/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
24/10/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 0013026-61.2017.8.26.0037 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Mandato
11/04/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 0004375-06.2018.8.26.0037 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Mandato
24/10/2017		Arquivado Definitivamente
24/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
24/10/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 0013026-61.2017.8.26.0037 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Mandato
24/10/2017		Início da Execução Juntado 0013026-61.2017.8.26.0037 - Cumprimento de sentença
20/09/2017		Arquivado Provisoriamente
20/09/2017		Expedição de documento Certifico e dou fé que em 19/09/2017 decorreu o prazo de 30 dias para que os demais requeridos manifestassem interesse na postulação do cumprimento de sentença. Certifico ainda que nos presentes autos NÃO HÁ DESPESA DEVIDA E NÃO PAGA relativa à taxa judiciária, aos honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, à multa prevista no artigo 77 do Código de Processo Civil (multa por ato atentatório à dignidade da Justiça) e as contribuições, na exata dicção do artigo 1.098 da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.Certifico, por fim, que os presentes autos foram arquivados, sendo incluídos em fila própria do fluxo do processo digital.
10/08/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 0009411-63.2017.8.26.0037 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Mandato
10/08/2017		Início da Execução Juntado 0009411-63.2017.8.26.0037 - Cumprimento de sentença
10/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2401 Página: 370/381
02/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2401 Página: 370/381
01/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0269/2017 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista para manifestação em 30 dias, sobre o interesse no cumprimento da sentença, devendo o interessado observar o disposto no Comunicado CG n.º 438/2016, especialmente quanto à necessidade de instruir o pedido com os documentos indispensáveis mencionados no Provimento CG n.º 16/2016, quais sejam sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido de início da fase executiva, nesta ordem, inclusive, procedendo ao pedido via portal E-SAJ (deverá escolher "Petição Intermediária de 1.º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de sentença"); após o pedido de cumprimento de sentença, as demais petições NÃO deverão ser protocoladas como cumprimento de sentença, mas endereçadas ao processo de cumprimento de sentença, cabendo à parte consultar o processo principal para tomar conhecimento a respeito da numeração atribuída ao "novo" processo. Advogados(s): Margareth Vieira (OAB 129095/SP), Renata Aparecida Lopes (OAB 260616/SP), Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Ana Paula Bellini (OAB 313501/SP), Vanessa Gonçalves João (OAB 368404/SP)
31/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista para manifestação em 30 dias, sobre o interesse no cumprimento da sentença, devendo o interessado observar o disposto no Comunicado CG n.º 438/2016, especialmente quanto à necessidade de instruir o pedido com os documentos indispensáveis mencionados no Provimento CG n.º 16/2016, quais sejam sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido de início da fase executiva, nesta ordem, inclusive, procedendo ao pedido via portal E-SAJ (deverá escolher "Petição Intermediária de 1.º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de sentença"); após o pedido de cumprimento de sentença, as demais petições NÃO deverão ser protocoladas como cumprimento de sentença, mas endereçadas ao processo de cumprimento de sentença, cabendo à parte consultar o processo principal para tomar conhecimento a respeito da numeração atribuída ao "novo" processo.
31/07/2017		Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 964/967 transitou em julgado em 28/07/2017.
06/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2382 Página: 529/536
06/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2382 Página: 529/536
05/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0231/2017 Teor do ato: Isso posto JULGO PROCEDENTE esta ação movida por CLAUDENIR PAULINO contra MARGARETH VIEIRA, acolhendo o pedido inicial, reconhecendo o descumprimento do dever de prestar contas, e condenando a acionada ao pagamento, em benefício do autor, da importância de R$ 42.377,19 (quarenta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e dezenove centavos), que será acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% mês, desde setembro/2016 (planilha de pág.34), até efetiva quitação, e ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária desde esta data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação, à título de indenização por danos morais. Sucumbente, responderá a acionada-vencida pelas custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% do valor da condenação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial apresentado por CLAUDENIR PAULINO contra ANA PAULA BELLINI, SIMONE DE LIMA e RENATA APARECIDA LOPES, rejeitando os pedidos contra estas apresentados. Sucumbente nesse tópico, o autor responderá pela verba honorária fixada em 15% do valor atribuído à causa, atualizado, a ser rateado em partes iguais entre as Patronas das vencedoras, e cuja cobrança far-se-á na forma prevista no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Desnecessária a remessa de peças à Ordem dos Advogados do Brasil ou ao Ministério Público, pois os documentos de págs. 22 e seguintes, demonstram que o autor já levou os fatos ao conhecimento da autoridade policial e à entidade de classe. Advogados(s): Margareth Vieira (OAB 129095/SP), Renata Aparecida Lopes (OAB 260616/SP), Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Ana Paula Bellini (OAB 313501/SP), Vanessa Gonçalves João (OAB 368404/SP)
04/07/2017		Julgada Procedente em Parte a Ação Isso posto JULGO PROCEDENTE esta ação movida por CLAUDENIR PAULINO contra MARGARETH VIEIRA, acolhendo o pedido inicial, reconhecendo o descumprimento do dever de prestar contas, e condenando a acionada ao pagamento, em benefício do autor, da importância de R$ 42.377,19 (quarenta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e dezenove centavos), que será acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% mês, desde setembro/2016 (planilha de pág.34), até efetiva quitação, e ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária desde esta data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação, à título de indenização por danos morais. Sucumbente, responderá a acionada-vencida pelas custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% do valor da condenação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial apresentado por CLAUDENIR PAULINO contra ANA PAULA BELLINI, SIMONE DE LIMA e RENATA APARECIDA LOPES, rejeitando os pedidos contra estas apresentados. Sucumbente nesse tópico, o autor responderá pela verba honorária fixada em 15% do valor atribuído à causa, atualizado, a ser rateado em partes iguais entre as Patronas das vencedoras, e cuja cobrança far-se-á na forma prevista no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Desnecessária a remessa de peças à Ordem dos Advogados do Brasil ou ao Ministério Público, pois os documentos de págs. 22 e seguintes, demonstram que o autor já levou os fatos ao conhecimento da autoridade policial e à entidade de classe.
25/05/2017		Conclusos para Decisão
24/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.17.70060158-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2017 16:52
22/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.17.70058387-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2017 12:44
16/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.17.70055545-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2017 12:13
02/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2017 Data da Disponibilização: 02/05/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2337 Página: 546/551
28/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0144/2017 Teor do ato: Vistos.-Assino aos litigantes o prazo comum de 15 dias para que se manifestem sobre a petição apresentada pela acionada MARGARETH (fls. 715/719), bem como sobre os novos documentos por ela juntados às fls. 720/865 (artigo 437, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil).I. Advogados(s): Margareth Vieira (OAB 129095/SP), Renata Aparecida Lopes (OAB 260616/SP), Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Ana Paula Bellini (OAB 313501/SP), Vanessa Gonçalves João (OAB 368404/SP)
27/04/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.-Assino aos litigantes o prazo comum de 15 dias para que se manifestem sobre a petição apresentada pela acionada MARGARETH (fls. 715/719), bem como sobre os novos documentos por ela juntados às fls. 720/865 (artigo 437, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil).I.
25/04/2017		Conclusos para Decisão
24/04/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WARQ.17.70045585-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/04/2017 18:29
24/04/2017		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WARQ.17.70045542-2 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 24/04/2017 17:47
24/04/2017		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WARQ.17.70045482-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 24/04/2017 17:14
22/04/2017		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WARQ.17.70044952-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 22/04/2017 14:46
11/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, compareceu em cartório a Dra. Ana Paula Bellini - OAB 313.501, que solicitou e para quem foi disponibilizado, via pen-drive por ela fornecido, uma cópia dos arquivos de vídeo das mídias digitais da audiência de fl. 692/693.
10/04/2017		Documento Juntado
08/04/2017		Termo de Audiência Expedido Iniciados os trabalhos, foi feita a tentativa de conciliação entre as partes, a qual restou infrutífera. Em instrução foram inquiridas as testemunhas da parte autora Cristiane Maria Paulino de Lima, que foi contraditada pela procuradora das rés e, após interpelada pelo MM. Juiz deferida a contradita conforme fundamentação constante na mídia digital colhendo-se o depoimento da testemunha como mero informante, José Joaquim do Amaral e Alexandre José Rios que foram contraditadas pela procuradora das rés e, após interpeladas pelo MM. Juiz foram indeferidas as contraditas conforme fundamentação constante na mídia digital a testemunha da parte ré Ana Karla Marconato , que foi contraditada pela procuradora do autor e, após interpelada pelo MM. Juiz indeferida a contradita conforme fundamentação constante na mídia digital, nesta ordem. O registro da prova oral foi realizado mediante gravação digital (audiovisual). A disponibilização e o acesso ao arquivo digital serão feitos nos termos dos artigos 150 e 156 das NSCGJ. Na sequência, pelas partes em comum acordo foi requerido prazo comum de 10 dias para alegações finais por escrito. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte Decisão: "Encerrada a instrução, defiro o prazo para alegações finais por escrito como requerido, vindo os autos conclusos após para sentença.
06/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.17.70038180-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2017 13:23
05/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, referente à audiência de Instrução e Julgamento designada para 06 de abril de 2017, às 13 horas e 30 minutos:- Não foram requeridos depoimentos pessoais das partes, prova também dispensada pelo juízo;- Os Advogados das partes FORAM devidamente intimados da audiência e para apresentação do rol de testemunhas, à pág.685, em 08/03/2017;- O rol das testemunhas do autor FOI depositado prévia e tempestivamente à pág.9, em 08/09/2016;- O rol das testemunhas da corré Simone e Renata FOI depositado prévia e tempestivamente à pág. 630, em 04/11/2016;- O rol das testemunhas da corré Ana Paula FOI depositado prévia e tempestivamente à pág. 657, em 11/11/2016;- A intimação das Testemunhas das requeridas Renata e Simone, será feita na forma do artigo 455, § 2º (levada pela parte) conforme informado à pág.688.- A intimação das demais Testemunhas das partes, na forma do artigo 455, § 1º (Carta com aviso de recebimento), NÃO FOI comprovada nos autos;
28/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.17.70033206-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2017 10:15
16/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.17.70027699-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2017 15:01
07/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2017 Data da Disponibilização: 07/03/2017 Data da Publicação: 08/03/2017 Número do Diário: 2301 Página: 524/532
07/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2017 Data da Disponibilização: 07/03/2017 Data da Publicação: 08/03/2017 Número do Diário: 2301 Página: 524/532
06/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0070/2017 Teor do ato: Vistos.-Trata-se de ação (nominada) de PRESTAÇÃO DE CONTAS movida por CLAUDENIR PAULINO contra MARGARETH VIEIRA, ANA PAULA BELLINI, SIMONE DE LIMA e RENATA APARECIDA LOPES, na qual o autor argumenta que contratou os serviços profissionais das acionadas, para representa-lo em duas ações judiciais. Explica que a 1ª acionada levantou valores, em ação judicial da 1ª Vara Cível local, e não lhe prestou contas. Alega, ainda, que dois pagamentos das parcelas dos veículos envolvidos nas ações judiciais, sem que os valores fossem apresentados em juízo. Pleiteia a restituição dos valores e indenização por danos morais. As acionadas ANA, SIMONE e RENATA apresentaram defesa. A requerida MARGARETH é revel (pág. 665). As defesas processuais apresentadas pelas requeridas não podem ser acolhidas. Por primeiro, não há inépcia da petição inicial, por falta de documentos. A documentação apresentada com a petição inicial demonstra, a contento, a existência do mandato outorgado pelo autor, e que as requeridas assumiram sua defesa em juízo. É o que basta para a admissibilidade da ação, sem que se possa avançar, à evidência, a outros termos da contratação ou dos serviços prestados, e que se referem ao mérito da demanda. Não é o caso, todavia, de rejeição, ab initio, do processo por falta de documentos imprescindíveis. O mesmo se diga quanto à alegação de ilegitimidade passiva, questão que, na forma delineada nos autos, mostra-se afeita ao mérito do processo, demandando regular instrução. Por fim, não prospera a alegação de impossibilidade de cumulação de pedidos. Inegavelmente, o autor deu ao seu pedido inicial de prestação de contas viés indenizatório. Todavia, a divergência de ritos não impede a cumulação de pedidos que seriam típicos da ação indenizatória, da prestação de contas ou do pedido de indenização por danos morais, vez que observada a regra do artigo 327, § 2º, do Código de Processo Civil. Assim, considero superadas as questões processuais apresentadas pelas acionadas. Registre-se, ainda, que o Ministério Público não tem intervenção obrigatória nesta ação cível, que é manejada por idoso, plenamente capaz e que não se encontra em situação de risco. No mais, o processo está em ordem. Dou por saneado. Em acréscimo à farta documentação já apresentada, pertinente possibilitar às partes a produção de prova oral, para possível demonstração de suas alegações, acerca do alegado dever de prestar contas e de indenizar das requeridas. Anote-se que, ao contrário do apontado na petição inicial, as requeridas alegam que nada receberam do autor, pois somente prestavam serviços no escritório da 1ª acionada, de modo que não têm como prestar as contas buscadas pelo autor, nem o dever de indenizá-lo. Assim, para audiência de instrução e julgamento, designo o próximo dia 06 de abril, às 13,30 horas, oportunidade em que também será tentada a conciliação. Fica deferida a prova oral requerida, e que versará sobre os pontos controvertidos antes delineados, como a contratação das acionadas e recebimento de valores por conta do mandato outorgado. Não houve requerimento de depoimento pessoal, prova também dispensada pelo juízo. Quanto ao ônus da prova, não há motivo para que a atividade probatória seja realizada de modo distinto do previsto nos incisos I e II, do artigo 373, do Código de Processo Civil. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo comum de cinco (5) dias (art. 357, § 4º, CPC), com a observação de que as partes já indicaram suas testemunhas (págs. 9, 630 e 657) e que no atual regramento processual cabe ao advogado a intimação das testemunhas (art.455, CPC). I. Advogados(s): Renata Aparecida Lopes (OAB 260616/SP), Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Ana Paula Bellini (OAB 313501/SP), Vanessa Gonçalves João (OAB 368404/SP)
03/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2017		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 06/04/2017 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da 6.ª Vara Cível de Araraquara Situacão: Realizada
03/03/2017		Decisão de Saneamento do Processo Vistos.-Trata-se de ação (nominada) de PRESTAÇÃO DE CONTAS movida por CLAUDENIR PAULINO contra MARGARETH VIEIRA, ANA PAULA BELLINI, SIMONE DE LIMA e RENATA APARECIDA LOPES, na qual o autor argumenta que contratou os serviços profissionais das acionadas, para representa-lo em duas ações judiciais. Explica que a 1ª acionada levantou valores, em ação judicial da 1ª Vara Cível local, e não lhe prestou contas. Alega, ainda, que dois pagamentos das parcelas dos veículos envolvidos nas ações judiciais, sem que os valores fossem apresentados em juízo. Pleiteia a restituição dos valores e indenização por danos morais. As acionadas ANA, SIMONE e RENATA apresentaram defesa. A requerida MARGARETH é revel (pág. 665). As defesas processuais apresentadas pelas requeridas não podem ser acolhidas. Por primeiro, não há inépcia da petição inicial, por falta de documentos. A documentação apresentada com a petição inicial demonstra, a contento, a existência do mandato outorgado pelo autor, e que as requeridas assumiram sua defesa em juízo. É o que basta para a admissibilidade da ação, sem que se possa avançar, à evidência, a outros termos da contratação ou dos serviços prestados, e que se referem ao mérito da demanda. Não é o caso, todavia, de rejeição, ab initio, do processo por falta de documentos imprescindíveis. O mesmo se diga quanto à alegação de ilegitimidade passiva, questão que, na forma delineada nos autos, mostra-se afeita ao mérito do processo, demandando regular instrução. Por fim, não prospera a alegação de impossibilidade de cumulação de pedidos. Inegavelmente, o autor deu ao seu pedido inicial de prestação de contas viés indenizatório. Todavia, a divergência de ritos não impede a cumulação de pedidos que seriam típicos da ação indenizatória, da prestação de contas ou do pedido de indenização por danos morais, vez que observada a regra do artigo 327, § 2º, do Código de Processo Civil. Assim, considero superadas as questões processuais apresentadas pelas acionadas. Registre-se, ainda, que o Ministério Público não tem intervenção obrigatória nesta ação cível, que é manejada por idoso, plenamente capaz e que não se encontra em situação de risco. No mais, o processo está em ordem. Dou por saneado. Em acréscimo à farta documentação já apresentada, pertinente possibilitar às partes a produção de prova oral, para possível demonstração de suas alegações, acerca do alegado dever de prestar contas e de indenizar das requeridas. Anote-se que, ao contrário do apontado na petição inicial, as requeridas alegam que nada receberam do autor, pois somente prestavam serviços no escritório da 1ª acionada, de modo que não têm como prestar as contas buscadas pelo autor, nem o dever de indenizá-lo. Assim, para audiência de instrução e julgamento, designo o próximo dia 06 de abril, às 13,30 horas, oportunidade em que também será tentada a conciliação. Fica deferida a prova oral requerida, e que versará sobre os pontos controvertidos antes delineados, como a contratação das acionadas e recebimento de valores por conta do mandato outorgado. Não houve requerimento de depoimento pessoal, prova também dispensada pelo juízo. Quanto ao ônus da prova, não há motivo para que a atividade probatória seja realizada de modo distinto do previsto nos incisos I e II, do artigo 373, do Código de Processo Civil. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo comum de cinco (5) dias (art. 357, § 4º, CPC), com a observação de que as partes já indicaram suas testemunhas (págs. 9, 630 e 657) e que no atual regramento processual cabe ao advogado a intimação das testemunhas (art.455, CPC). I.
13/02/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WARQ.17.70013603-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 13/02/2017 17:37
13/02/2017		Conclusos para Decisão
11/02/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WARQ.17.70013041-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 10/02/2017 21:30
02/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.17.70008484-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2017 10:29
23/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2017 Data da Disponibilização: 23/01/2017 Data da Publicação: 24/01/2017 Número do Diário: 2273 Página: 589/599
23/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2017 Data da Disponibilização: 23/01/2017 Data da Publicação: 24/01/2017 Número do Diário: 2273 Página: 589/599
20/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0012/2017 Teor do ato: Vistos.-Faculto ao autor que se manifeste sobre as contestações apresentadas, em 15 (quinze) dias, oportunidade em que também poderá, na mesma manifestação, especificar provas, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão.No mesmo prazo, poderão as acionadas especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, também sob pena de preclusão. O decurso do prazo in albis será interpretado como concordância com o julgamento imediato da lide.I. Advogados(s): Renata Aparecida Lopes (OAB 260616/SP), Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Ana Paula Bellini (OAB 313501/SP), Vanessa Gonçalves João (OAB 368404/SP)
17/12/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.-Faculto ao autor que se manifeste sobre as contestações apresentadas, em 15 (quinze) dias, oportunidade em que também poderá, na mesma manifestação, especificar provas, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão.No mesmo prazo, poderão as acionadas especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, também sob pena de preclusão. O decurso do prazo in albis será interpretado como concordância com o julgamento imediato da lide.I.
06/12/2016		Conclusos para Despacho
06/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WARQ.16.70114079-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/11/2016 13:58
10/11/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR541940545TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Ação de Exigir Contas - Art. 550 do CPC - Cível Destinatário : Margareth Vieira Diligência : 31/10/2016
04/11/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WARQ.16.70111221-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/11/2016 11:54
02/11/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR541940531TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Ação de Exigir Contas - Art. 550 do CPC - Cível Destinatário : Margareth Vieira
25/10/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/10/2016		Mandado Juntado
24/10/2016		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Ação de Exigir Contas - Art. 550 do CPC - Cível
24/10/2016		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Ação de Exigir Contas - Art. 550 do CPC - Cível
21/10/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/10/2016		Mandado Juntado
20/10/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - recolocar o objeto em análise
19/10/2016		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WARQ.16.70105408-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 19/10/2016 21:45
18/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2016 Data da Disponibilização: 18/10/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: 2223 Página: 412/418
17/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0219/2016 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista para manifestação do autor em trinta (30) dias, a respeito do resultado da pesquisa eletrônica de endereços. Advogados(s): Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Vanessa Gonçalves João (OAB 368404/SP)
14/10/2016		Ato ordinatório NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista para manifestação do autor em trinta (30) dias, a respeito do resultado da pesquisa eletrônica de endereços.
14/10/2016		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
11/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2016 Data da Disponibilização: 11/10/2016 Data da Publicação: 13/10/2016 Número do Diário: 2219 Página: 405/417
11/10/2016		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
11/10/2016		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
11/10/2016		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
11/10/2016		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
11/10/2016		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
11/10/2016		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0213/2016 Teor do ato: Vistos. -Verificado que as cartas de citação de fls. 580 e 581 NÃO foram recebidas pessoalmente pelos citandos, consoante disciplina do artigo 248, parágrafo 1.º, do CPC., DETERMINO que se realize a citação por mandado. Tratando-se de processo com justiça gratuita, cumpra-se imediatamente.Já em relação à citação endereçada à requerida Margareth Vieira, providenciem-se as pesquisas de praxe (Bacen, Infojud, Siel, CPFL).I. Advogados(s): Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Vanessa Gonçalves João (OAB 368404/SP)
07/10/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 037.2016/032918-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2016 Local: Cartório da 6ª Vara Cível
07/10/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 037.2016/032916-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/10/2016 Local: Cartório da 6ª Vara Cível
07/10/2016		Decisão Vistos. -Verificado que as cartas de citação de fls. 580 e 581 NÃO foram recebidas pessoalmente pelos citandos, consoante disciplina do artigo 248, parágrafo 1.º, do CPC., DETERMINO que se realize a citação por mandado. Tratando-se de processo com justiça gratuita, cumpra-se imediatamente.Já em relação à citação endereçada à requerida Margareth Vieira, providenciem-se as pesquisas de praxe (Bacen, Infojud, Siel, CPFL).I.
29/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.16.70096847-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2016 18:31
28/09/2016		Conclusos para Despacho
28/09/2016		Expedição de documento Certidão - AR não entregue ao citando
28/09/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR541920642TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Ação de Exigir Contas - Art. 550 do CPC - Cível Destinatário : Margareth Vieira
27/09/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR541920660TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Ação de Exigir Contas - Art. 550 do CPC - Cível Destinatário : Simone de Lima Diligência : 22/09/2016
27/09/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR541920656TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Ação de Exigir Contas - Art. 550 do CPC - Cível Destinatário : Ana Paula Bellini Diligência : 22/09/2016
27/09/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR541920673TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Ação de Exigir Contas - Art. 550 do CPC - Cível Destinatário : Renata Aparecida Lopes Diligência : 22/09/2016
14/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2016 Data da Disponibilização: 14/09/2016 Data da Publicação: 15/09/2016 Número do Diário: 2200 Página: 346/357
14/09/2016		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Ação de Exigir Contas - Art. 550 do CPC - Cível
14/09/2016		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Ação de Exigir Contas - Art. 550 do CPC - Cível
14/09/2016		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Ação de Exigir Contas - Art. 550 do CPC - Cível
14/09/2016		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Ação de Exigir Contas - Art. 550 do CPC - Cível
13/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0179/2016 Teor do ato: Vistos.-Em vista dos documentos de fls. 12/13 e 15, defiro ao autor a prioridade na tramitação e os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se e observe-se.Citem-se as acionadas, via epistolar, na forma prevista no artigo 550, do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo eletrônico, deverá fazer parte integrante do mandado/carta/precatória a senha que viabiliza o acesso à íntegra dos autos digitais pela internet (artigo 1.245 da Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça) mediante acesso ao Sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, em https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.I. Advogados(s): Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Vanessa Gonçalves João (OAB 368404/SP)
12/09/2016		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos.-Em vista dos documentos de fls. 12/13 e 15, defiro ao autor a prioridade na tramitação e os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se e observe-se.Citem-se as acionadas, via epistolar, na forma prevista no artigo 550, do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo eletrônico, deverá fazer parte integrante do mandado/carta/precatória a senha que viabiliza o acesso à íntegra dos autos digitais pela internet (artigo 1.245 da Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça) mediante acesso ao Sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, em https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.I.
08/09/2016		Conclusos para Decisão
08/09/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/09/2016	Petições Diversas
19/10/2016	Pedido de Citação - Endereço Localizado
04/11/2016	Contestação
11/11/2016	Contestação
02/02/2017	Petições Diversas
10/02/2017	Manifestação Sobre a Contestação
13/02/2017	Indicação de Provas
16/03/2017	Petições Diversas
28/03/2017	Petições Diversas
06/04/2017	Petições Diversas
22/04/2017	Alegações Finais
24/04/2017	Alegações Finais
24/04/2017	Alegações Finais
24/04/2017	Contestação
16/05/2017	Petições Diversas
22/05/2017	Petições Diversas
24/05/2017	Petições Diversas

Recebido em	Classe
09/08/2017	Cumprimento de sentença  (0009411-63.2017.8.26.0037)
19/10/2017	Cumprimento de sentença  (0013026-61.2017.8.26.0037)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0004375-06.2018.8.26.0037	Cumprimento de sentença	11/04/2018
0013026-61.2017.8.26.0037	Cumprimento de sentença	24/10/2017
0009411-63.2017.8.26.0037	Cumprimento de sentença	10/08/2017

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
06/04/2017	Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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