Autora	Kanaflex S.A. Indústria de Plásticos Advogado:  Jose Arnaldo Vianna Cione Filho   Advogado:  Matheus Inacio de Carvalho
Ré	Otec - Organização Técnica de Engenharia e Construção Ltda. Advogado:  Fillipi Marques Borges   RepreLeg:  Victor Hugo de Oliveira Penteado
Adm-Terc.	Trustee Admninistradores Judiciais Advogado:  Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho   Advogada:  Mariane Fernandes de Jesus
Credor	Luis Fernando Araujo Reis Advogado:  Luis Fernando Araujo Reis
Interesdo.	Tardioli Lima Sociedade de Advogados Advogado:  Renato Tardioli Lucio de Lima

Autora	Kanaflex S.A. Indústria de Plásticos Advogado:  Jose Arnaldo Vianna Cione Filho   Advogado:  Matheus Inacio de Carvalho
Ré	Otec - Organização Técnica de Engenharia e Construção Ltda. Advogado:  Fillipi Marques Borges   RepreLeg:  Victor Hugo de Oliveira Penteado
Adm-Terc.	Trustee Admninistradores Judiciais Advogado:  Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho   Advogada:  Mariane Fernandes de Jesus
Credor	Luis Fernando Araujo Reis Advogado:  Luis Fernando Araujo Reis
Credor	Cavicon Industria e Comercio de Materiais de Construção Ltda - EPP Advogado:  Rodrigo Marinho de Magalhães
Credor	Auto Posto Fonte Luminosa Ltda Advogada:  Judite Beatriz Turim   RepreLeg:  Elisabete Arnosti de Moura Neves
Credor	Degraus Andaimes Máquinas e Equipamentos para Construção Civil S.a Advogado:  Wagner Duccini
Credor	Carrantos Serviços de Vigilância Ltda. Advogado:  Leandro Augusto Gaboardi   Advogado:  Luiz Henrique Milanez de Mello   Advogado:  Raul Gallo Giro
Credor	Dang Itatiba Aluguel de Equipamentos Ltda Me Advogada:  Fernanda Cristina Valente   Advogado:  Mark William Ormenese Monteiro
Credor	F.M.S. Terraplenagem e Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. Advogada:  Elizangela Ferreira dos Santos Mattos
Credor	Ulma Brasil Fôrmas e Escoramentos Ltda. Advogado:  Renato Tardioli Lucio de Lima
Interesdo.	Tardioli Lima Sociedade de Advogados Advogado:  Renato Tardioli Lucio de Lima
Interesdo.	Caixa Econômica Federal Advogado:  Estevão José Carvalho da Costa
Interesdo.	Município de Araraquara
Interesdo.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	FAZENDA NACIONAL
Interesdo.	UNIÃO FEDERAL - PRU

Data		Movimento
02/09/2026		Arquivado Definitivamente
02/09/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/09/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1799/2026 Data da Publicação: 03/09/2026
01/09/2026		Remetido ao DJE Relação: 1799/2026 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o encerramento deste feito no procedimento criminal em curso, devendo os documentos físicos ser mantidos sob guarda até o desfecho final daquela demanda. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Leandro Augusto Gaboardi (OAB 295888/SP), Raul Gallo Giro (OAB 436548/SP), Elizangela Ferreira dos Santos Mattos (OAB 410224/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP), Luiz Henrique Milanez de Mello (OAB 369744/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Renato Tardioli Lucio de Lima (OAB 280422/SP), Mark William Ormenese Monteiro (OAB 277301/SP), Fernanda Cristina Valente (OAB 276784/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Estevão José Carvalho da Costa (OAB 157975/SP)
01/09/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se o encerramento deste feito no procedimento criminal em curso, devendo os documentos físicos ser mantidos sob guarda até o desfecho final daquela demanda. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se.
02/09/2026		Arquivado Definitivamente
02/09/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/09/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1799/2026 Data da Publicação: 03/09/2026
01/09/2026		Remetido ao DJE Relação: 1799/2026 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o encerramento deste feito no procedimento criminal em curso, devendo os documentos físicos ser mantidos sob guarda até o desfecho final daquela demanda. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Leandro Augusto Gaboardi (OAB 295888/SP), Raul Gallo Giro (OAB 436548/SP), Elizangela Ferreira dos Santos Mattos (OAB 410224/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP), Luiz Henrique Milanez de Mello (OAB 369744/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Renato Tardioli Lucio de Lima (OAB 280422/SP), Mark William Ormenese Monteiro (OAB 277301/SP), Fernanda Cristina Valente (OAB 276784/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Estevão José Carvalho da Costa (OAB 157975/SP)
01/09/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se o encerramento deste feito no procedimento criminal em curso, devendo os documentos físicos ser mantidos sob guarda até o desfecho final daquela demanda. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se.
01/09/2026		Conclusos para Despacho
28/08/2026		Documento Juntado
28/08/2026		Documento Juntado
28/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) ATO-preparo-expedir-ofício
21/08/2026		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
04/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/06/2026		Documento Juntado
24/06/2026		Edital Expedido Edital - Encerramento da Falência - Art. 156, Parágrafo Único, da Lei 11.101-2005 - Falência
23/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1262/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
11/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1262/2026 Teor do ato: Ante o exposto, DECLARO ENCERRADA a falência de OTEC, Organização Técnica de Engenharia e Construção Ltda. (CNPJ 23.942.604/0001-52), nos termos do art. 114-A, §1º, c.c. art. 159, da Lei nº 11.101/2005. HOMOLOGO o Relatório Final apresentado pela Administradora Judicial Trustee Administradores Judiciais Ltda. (fls. 851/865). HOMOLOGO o Quadro Geral de Credores Consolidado de fls. 810/811, com passivo total de R$ 926.070,82 (novecentos e vinte e seis mil, setenta reais e oitenta e dois centavos), distribuído entre 25 credores das Classes I, III e VI, os quais não receberão qualquer pagamento em razão da inexistência de ativos. DISPENSO a prestação de contas pela Administradora Judicial, nos termos do art. 114-A, §2º, da Lei nº 11.101/2005, ante a ausência de arrecadação de qualquer ativo. Consigno que o presente encerramento não implica a extinção das obrigações do falido, que dependerá do preenchimento dos requisitos do art. 158 da Lei nº 11.101/2005, mediante requerimento próprio. Expeça-se e publique-se edital consignando os termos da presente sentença de encerramento, nos termos do art. 156, parágrafo único, da Lei n.º 11.101/2005. Intime-se, via Portal, o Ministério Público e as Fazendas Municipal, Estadual e Federal quanto ao teor da presente sentença. Traslade-se cópia da presente sentença e do Relatório Final da Administradora Judicial (fls. 851/865) para os autos da ação penal correlata (1014886-02.2025.8.26.0037), conforme requerido pelo Ministério Público. No mais, após o trânsito em julgado, deverá a Serventia comunicar o presente encerramento à Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) para as anotações pertinentes e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para que providencie a baixa da falida no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como OFÍCIO, a ser instruída com cópia da respectiva certidão de trânsito em julgado. Custas na forma da lei. Cumpridas as determinações acima e as demais formalidades legais, ao arquivo, com as cautelas de praxe e as devidas baixas no sistema. P.I.C. Advogados(s): Leandro Augusto Gaboardi (OAB 295888/SP), Raul Gallo Giro (OAB 436548/SP), Elizangela Ferreira dos Santos Mattos (OAB 410224/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP), Luiz Henrique Milanez de Mello (OAB 369744/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Renato Tardioli Lucio de Lima (OAB 280422/SP), Mark William Ormenese Monteiro (OAB 277301/SP), Fernanda Cristina Valente (OAB 276784/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Estevão José Carvalho da Costa (OAB 157975/SP)
11/06/2026		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, DECLARO ENCERRADA a falência de OTEC, Organização Técnica de Engenharia e Construção Ltda. (CNPJ 23.942.604/0001-52), nos termos do art. 114-A, §1º, c.c. art. 159, da Lei nº 11.101/2005. HOMOLOGO o Relatório Final apresentado pela Administradora Judicial Trustee Administradores Judiciais Ltda. (fls. 851/865). HOMOLOGO o Quadro Geral de Credores Consolidado de fls. 810/811, com passivo total de R$ 926.070,82 (novecentos e vinte e seis mil, setenta reais e oitenta e dois centavos), distribuído entre 25 credores das Classes I, III e VI, os quais não receberão qualquer pagamento em razão da inexistência de ativos. DISPENSO a prestação de contas pela Administradora Judicial, nos termos do art. 114-A, §2º, da Lei nº 11.101/2005, ante a ausência de arrecadação de qualquer ativo. Consigno que o presente encerramento não implica a extinção das obrigações do falido, que dependerá do preenchimento dos requisitos do art. 158 da Lei nº 11.101/2005, mediante requerimento próprio. Expeça-se e publique-se edital consignando os termos da presente sentença de encerramento, nos termos do art. 156, parágrafo único, da Lei n.º 11.101/2005. Intime-se, via Portal, o Ministério Público e as Fazendas Municipal, Estadual e Federal quanto ao teor da presente sentença. Traslade-se cópia da presente sentença e do Relatório Final da Administradora Judicial (fls. 851/865) para os autos da ação penal correlata (1014886-02.2025.8.26.0037), conforme requerido pelo Ministério Público. No mais, após o trânsito em julgado, deverá a Serventia comunicar o presente encerramento à Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) para as anotações pertinentes e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para que providencie a baixa da falida no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como OFÍCIO, a ser instruída com cópia da respectiva certidão de trânsito em julgado. Custas na forma da lei. Cumpridas as determinações acima e as demais formalidades legais, ao arquivo, com as cautelas de praxe e as devidas baixas no sistema. P.I.C.
10/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé ter decorrido o prazo fixado no edital de fls. 848, publicado às fls. 849/850, sem manifestação de qualquer interessado. Nada Mais
08/06/2026		Conclusos para Despacho
03/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.26.80023076-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/06/2026 18:38
03/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.26.70073424-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 31/05/2026 09:05
20/05/2026		Documento Juntado
19/05/2026		Edital Expedido Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1049/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1049/2026 Teor do ato: Vistos. Pelo que se verifica, ainda não publicado o edital previsto no art. 114-A da Lei 11.101/05, conforme determinado às fls. 801. Assim, providencie a Serventia, de imediato, a expedição e publicação, observando-se a minuta de fls. 812. Uma vez que não houve arrecadação de quaisquer bens e, por consequência, tão pouco realização de ativo, desnecessária a prestação de contas neste ponto (art. 114-A, §2º e 154). Nestes termos, decorrido o prazo do edital, na ausência de manifestação de interesse por qualquer dos credores, nos termos do art. 114-A, §1º da referida lei, intime-se o Administrador Judicial TRUSTEE ADMINISTRADORES JUDICIAIS para que, em 10 (dez) dias, apresente o relatório final da falência, nos termos do art. 155 da mesma lei, devendo este desde já dar início aos trabalhos para que o prazo seja atendido, quando da oportuna intimação. Apresentado o relatório, vista ao MP. Intime-se. Advogados(s): Leandro Augusto Gaboardi (OAB 295888/SP), Raul Gallo Giro (OAB 436548/SP), Elizangela Ferreira dos Santos Mattos (OAB 410224/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP), Luiz Henrique Milanez de Mello (OAB 369744/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Renato Tardioli Lucio de Lima (OAB 280422/SP), Mark William Ormenese Monteiro (OAB 277301/SP), Fernanda Cristina Valente (OAB 276784/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Estevão José Carvalho da Costa (OAB 157975/SP)
13/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pelo que se verifica, ainda não publicado o edital previsto no art. 114-A da Lei 11.101/05, conforme determinado às fls. 801. Assim, providencie a Serventia, de imediato, a expedição e publicação, observando-se a minuta de fls. 812. Uma vez que não houve arrecadação de quaisquer bens e, por consequência, tão pouco realização de ativo, desnecessária a prestação de contas neste ponto (art. 114-A, §2º e 154). Nestes termos, decorrido o prazo do edital, na ausência de manifestação de interesse por qualquer dos credores, nos termos do art. 114-A, §1º da referida lei, intime-se o Administrador Judicial TRUSTEE ADMINISTRADORES JUDICIAIS para que, em 10 (dez) dias, apresente o relatório final da falência, nos termos do art. 155 da mesma lei, devendo este desde já dar início aos trabalhos para que o prazo seja atendido, quando da oportuna intimação. Apresentado o relatório, vista ao MP. Intime-se.
12/05/2026		Conclusos para Despacho
12/05/2026		Certidão de Cartório Expedida CERT-decurso-prazo-partes
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0819/2026 Teor do ato: Nos termos da r. Decisão de fls. 817, fica intimado o Administrador Judicial para que, no prazo de 10 dias, apresente o relatório final, nos termos do art. 114-A, § 2º, da Lei nº 11.101/05. Advogados(s): Leandro Augusto Gaboardi (OAB 295888/SP), Raul Gallo Giro (OAB 436548/SP), Elizangela Ferreira dos Santos Mattos (OAB 410224/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP), Luiz Henrique Milanez de Mello (OAB 369744/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Renato Tardioli Lucio de Lima (OAB 280422/SP), Mark William Ormenese Monteiro (OAB 277301/SP), Fernanda Cristina Valente (OAB 276784/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Estevão José Carvalho da Costa (OAB 157975/SP)
16/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos da r. Decisão de fls. 817, fica intimado o Administrador Judicial para que, no prazo de 10 dias, apresente o relatório final, nos termos do art. 114-A, § 2º, da Lei nº 11.101/05.
16/04/2026		Certidão de Cartório Expedida CERT-decurso-prazo-partes
21/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.26.70021834-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2026 06:53
18/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/02/2026		Documento Juntado
03/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2026		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0170/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
27/01/2026		Documento Juntado
27/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0170/2026 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia a publicação do Edital na respectiva plataforma, nos termos da minuta de fls. 812. Sem prejuízo, cientifique-se, via Portal, as Fazendas Municipal, Estadual e Federal quanto ao processado. Decorrido o prazo do edital, ausente manifestação, certifique-se e, diante da ausência de bens já noticiada, abra-se vista ao Administrador Judicial para que, no prazo de 10 dias, apresente o relatório final, nos termos do art. 114-A, §2º da Lei 11.101/05. Intime-se. Advogados(s): Leandro Augusto Gaboardi (OAB 295888/SP), Raul Gallo Giro (OAB 436548/SP), Elizangela Ferreira dos Santos Mattos (OAB 410224/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP), Luiz Henrique Milanez de Mello (OAB 369744/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Renato Tardioli Lucio de Lima (OAB 280422/SP), Mark William Ormenese Monteiro (OAB 277301/SP), Fernanda Cristina Valente (OAB 276784/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Estevão José Carvalho da Costa (OAB 157975/SP)
26/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a Serventia a publicação do Edital na respectiva plataforma, nos termos da minuta de fls. 812. Sem prejuízo, cientifique-se, via Portal, as Fazendas Municipal, Estadual e Federal quanto ao processado. Decorrido o prazo do edital, ausente manifestação, certifique-se e, diante da ausência de bens já noticiada, abra-se vista ao Administrador Judicial para que, no prazo de 10 dias, apresente o relatório final, nos termos do art. 114-A, §2º da Lei 11.101/05. Intime-se.
23/01/2026		Conclusos para Despacho
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.26.80002374-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/01/2026 14:37
21/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.26.70004902-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/01/2026 09:29
12/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1928/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1928/2025 Teor do ato: Vistos. No prazo de 10 dias, cumpra a Administradora Judicial a determinação de fls. 801. Intime-se. Advogados(s): Leandro Augusto Gaboardi (OAB 295888/SP), Raul Gallo Giro (OAB 436548/SP), Elizangela Ferreira dos Santos Mattos (OAB 410224/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP), Luiz Henrique Milanez de Mello (OAB 369744/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Renato Tardioli Lucio de Lima (OAB 280422/SP), Mark William Ormenese Monteiro (OAB 277301/SP), Fernanda Cristina Valente (OAB 276784/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Estevão José Carvalho da Costa (OAB 157975/SP)
11/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. No prazo de 10 dias, cumpra a Administradora Judicial a determinação de fls. 801. Intime-se.
10/12/2025		Conclusos para Despacho
10/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1643/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1643/2025 Teor do ato: Vistos. Uma vez que a apuração de eventual crime falimentar se dará em processo próprio, é caso de se determinar o prosseguimento destes autos. Assim, já decorrido o prazo em relação ao edital de fls. 566/567 e não havendo noticia de impugnações em curso, deverá a Administradora Judicial apresentar, no prazo de 10 dias, o quadro consolidado dos credores. Sem prejuízo, considerando-se a informação acerca da inexistência de bens a serem arrecadados, nos termos da manifestação de fls. 661, item 9 e requerimento formulado pelo Ministério Público às fls. 668, item 1, fica intimada a Administradora Judicial para que, no mesmo prazo acima, apresente minuta do edital previsto no art. 114-A da Lei 11.101/05 Int. Advogados(s): Leandro Augusto Gaboardi (OAB 295888/SP), Raul Gallo Giro (OAB 436548/SP), Elizangela Ferreira dos Santos Mattos (OAB 410224/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP), Luiz Henrique Milanez de Mello (OAB 369744/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Renato Tardioli Lucio de Lima (OAB 280422/SP), Mark William Ormenese Monteiro (OAB 277301/SP), Fernanda Cristina Valente (OAB 276784/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Estevão José Carvalho da Costa (OAB 157975/SP)
12/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Uma vez que a apuração de eventual crime falimentar se dará em processo próprio, é caso de se determinar o prosseguimento destes autos. Assim, já decorrido o prazo em relação ao edital de fls. 566/567 e não havendo noticia de impugnações em curso, deverá a Administradora Judicial apresentar, no prazo de 10 dias, o quadro consolidado dos credores. Sem prejuízo, considerando-se a informação acerca da inexistência de bens a serem arrecadados, nos termos da manifestação de fls. 661, item 9 e requerimento formulado pelo Ministério Público às fls. 668, item 1, fica intimada a Administradora Judicial para que, no mesmo prazo acima, apresente minuta do edital previsto no art. 114-A da Lei 11.101/05 Int.
21/10/2025		Conclusos para Despacho
06/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1305/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1305/2025 Teor do ato: Ante o exposto, DETERMINO ao Ministério Público do Estado de São Paulo que proceda à distribuição da presente denúncia em apartado. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para as providências cabíveis. Após, retornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Leandro Augusto Gaboardi (OAB 295888/SP), Raul Gallo Giro (OAB 436548/SP), Elizangela Ferreira dos Santos Mattos (OAB 410224/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP), Luiz Henrique Milanez de Mello (OAB 369744/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Renato Tardioli Lucio de Lima (OAB 280422/SP), Mark William Ormenese Monteiro (OAB 277301/SP), Fernanda Cristina Valente (OAB 276784/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Estevão José Carvalho da Costa (OAB 157975/SP)
02/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, DETERMINO ao Ministério Público do Estado de São Paulo que proceda à distribuição da presente denúncia em apartado. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para as providências cabíveis. Após, retornem conclusos. Intimem-se.
22/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/07/2025		Conclusos para Despacho
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.25.80031280-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 18:38
27/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0555/2025 Teor do ato: V. Fls. 780: Ouça-se o Ministério Público. Int. Advogados(s): Leandro Augusto Gaboardi (OAB 295888/SP), Raul Gallo Giro (OAB 436548/SP), Elizangela Ferreira dos Santos Mattos (OAB 410224/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP), Luiz Henrique Milanez de Mello (OAB 369744/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Renato Tardioli Lucio de Lima (OAB 280422/SP), Mark William Ormenese Monteiro (OAB 277301/SP), Fernanda Cristina Valente (OAB 276784/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Estevão José Carvalho da Costa (OAB 157975/SP)
16/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente V. Fls. 780: Ouça-se o Ministério Público. Int.
11/06/2025		Conclusos para Despacho
30/05/2025		Conclusos para Despacho
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.25.70087061-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2025 15:42
08/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0374/2025 Teor do ato: V. Fls. 767 e ss.: Ouça-se o sócio da falida, em 15 dias. Int. Advogados(s): Leandro Augusto Gaboardi (OAB 295888/SP), Raul Gallo Giro (OAB 436548/SP), Elizangela Ferreira dos Santos Mattos (OAB 410224/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP), Luiz Henrique Milanez de Mello (OAB 369744/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Renato Tardioli Lucio de Lima (OAB 280422/SP), Mark William Ormenese Monteiro (OAB 277301/SP), Fernanda Cristina Valente (OAB 276784/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Estevão José Carvalho da Costa (OAB 157975/SP)
06/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente V. Fls. 767 e ss.: Ouça-se o sócio da falida, em 15 dias. Int.
28/04/2025		Conclusos para Despacho
25/02/2025		Conclusos para Despacho
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.25.80007469-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/02/2025 10:41
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0117/2025 Teor do ato: V. Intime-se o Ministério Publico para cumprimento da determinação de fls. 757. Int. Advogados(s): Leandro Augusto Gaboardi (OAB 295888/SP), Raul Gallo Giro (OAB 436548/SP), Elizangela Ferreira dos Santos Mattos (OAB 410224/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP), Luiz Henrique Milanez de Mello (OAB 369744/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Renato Tardioli Lucio de Lima (OAB 280422/SP), Mark William Ormenese Monteiro (OAB 277301/SP), Fernanda Cristina Valente (OAB 276784/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Estevão José Carvalho da Costa (OAB 157975/SP)
12/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente V. Intime-se o Ministério Publico para cumprimento da determinação de fls. 757. Int.
12/10/2024		Conclusos para Despacho
29/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0694/2024 Teor do ato: V. Fls. 744/746: A folha de antecedentes e as eventuais certidões criminais deverão ser providenciadas pelo órgão ministerial para os fins indicados por ele. Fls. 753/754: Anote-se. Int. Advogados(s): Leandro Augusto Gaboardi (OAB 295888/SP), Luara Rodrigues de Souza Silva (OAB 463298/SP), Raul Gallo Giro (OAB 436548/SP), Elizangela Ferreira dos Santos Mattos (OAB 410224/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP), Luiz Henrique Milanez de Mello (OAB 369744/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Renato Tardioli Lucio de Lima (OAB 280422/SP), Mark William Ormenese Monteiro (OAB 277301/SP), Fernanda Cristina Valente (OAB 276784/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Estevão José Carvalho da Costa (OAB 157975/SP)
28/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente V. Fls. 744/746: A folha de antecedentes e as eventuais certidões criminais deverão ser providenciadas pelo órgão ministerial para os fins indicados por ele. Fls. 753/754: Anote-se. Int.
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70135029-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 18:45
13/08/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70120502-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/07/2024 18:00
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.80025760-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/06/2024 11:50
26/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70104373-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2024 20:04
24/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70082270-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2024 20:46
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0330/2024 Teor do ato: V. Intime-se o Administrador Judicial para atendimento à solicitação do Ministério Público, no prazo de 15 dias. Após, ao MP. Int. Advogados(s): Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Luara Rodrigues de Souza Silva (OAB 463298/SP), Raul Gallo Giro (OAB 436548/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP), Luiz Henrique Milanez de Mello (OAB 369744/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Leandro Augusto Gaboardi (OAB 295888/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP)
08/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente V. Intime-se o Administrador Judicial para atendimento à solicitação do Ministério Público, no prazo de 15 dias. Após, ao MP. Int.
30/04/2024		Conclusos para Despacho
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.80008877-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/03/2024 16:38
25/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público (fls. 709/712).
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70031561-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2024 11:48
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
29/01/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WARQ.24.70011340-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 29/01/2024 17:40
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0033/2024 Teor do ato: V. Fls. 668: Intimem-se os sócios da falida para atendimento à solicitação do Ministério Público, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Int. Advogados(s): Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Luara Rodrigues de Souza Silva (OAB 463298/SP), Raul Gallo Giro (OAB 436548/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP), Luiz Henrique Milanez de Mello (OAB 369744/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Leandro Augusto Gaboardi (OAB 295888/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP)
25/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente V. Fls. 668: Intimem-se os sócios da falida para atendimento à solicitação do Ministério Público, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Int.
11/01/2024		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70218782-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/12/2023 10:53
13/10/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WARQ.23.70176815-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/10/2023 13:53
05/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70172163-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/10/2023 15:52
03/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0818/2023 Teor do ato: V. Fls. 659/662: Ao MP. Int. Advogados(s): Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP), Vanessa Martinez Cecilia Philot (OAB 367852/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Marcos William Go (OAB 287885/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP)
02/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente V. Fls. 659/662: Ao MP. Int.
28/09/2023		Conclusos para Despacho
07/08/2023		Conclusos para Despacho
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70101687-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2023 15:02
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0364/2023 Teor do ato: V. Intime-se o Administrador Judicial para atendimento à solicitação do Ministério Público, no prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP), Vanessa Martinez Cecilia Philot (OAB 367852/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Marcos William Go (OAB 287885/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP)
04/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente V. Intime-se o Administrador Judicial para atendimento à solicitação do Ministério Público, no prazo de 30 dias. Int.
02/03/2023		Conclusos para Despacho
08/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70017684-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/02/2023 16:03
01/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70207897-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2022 16:15
13/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
21/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0845/2022 Teor do ato: V. Fls. 642: Ouça-se o Administrador Judicial, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP), Vanessa Martinez Cecilia Philot (OAB 367852/SP), Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Marcos William Go (OAB 287885/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP)
20/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente V. Fls. 642: Ouça-se o Administrador Judicial, no prazo de 15 dias. Int.
14/10/2022		Conclusos para Despacho
23/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70155580-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/09/2022 16:10
22/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70137700-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2022 19:54
18/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70132685-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2022 00:10
11/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70128993-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2022 21:45
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0590/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0590/2022 Teor do ato: V. Fls. 626: Manifestem-se o administrador judicial e o sócio da falida, em 15 dias. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Vanessa Martinez Cecilia Philot (OAB 367852/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP)
01/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente V. Fls. 626: Manifestem-se o administrador judicial e o sócio da falida, em 15 dias. Após, ao Ministério Público. Int.
27/07/2022		Conclusos para Despacho
02/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70084925-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/06/2022 09:13
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0408/2022 Teor do ato: V. Manifeste-se o Ministério Público. Int. Advogados(s): Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Vanessa Martinez Cecilia Philot (OAB 367852/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP)
31/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente V. Manifeste-se o Ministério Público. Int.
31/05/2022		Conclusos para Despacho
19/02/2022		Conclusos para Despacho
13/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70182312-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2021 19:31
03/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70177378-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2021 18:51
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406
24/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0405/2021 Teor do ato: V. Fls. 572: Ouça-se o Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Vanessa Martinez Cecilia (OAB 367852/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP)
24/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente V. Fls. 572: Ouça-se o Administrador Judicial. Int.
19/11/2021		Conclusos para Despacho
19/11/2021		Conclusos para Despacho
19/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 518/522
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0139/2021 Teor do ato: V. Expeça-se e encaminhe-se para publicação o edital previsto nos arts. 7º, §2º, e 8, da Lei 11.101/2005. Int. Advogados(s): Edgar Hrycylo Bianchini (OAB 297145/SP), Elizangela Ferreira dos Santos Mattos (OAB 410224/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP), Vanessa Martinez Cecilia (OAB 367852/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Mark William Ormenese Monteiro (OAB 277301/SP), Fernanda Cristina Valente (OAB 276784/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP)
06/07/2021		Documento Juntado
06/07/2021		Documento Juntado
05/07/2021		Edital Expedido Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência
28/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente V. Expeça-se e encaminhe-se para publicação o edital previsto nos arts. 7º, §2º, e 8, da Lei 11.101/2005. Int.
21/06/2021		Conclusos para Despacho
10/05/2021		Incidente Processual Instaurado 0002857-73.2021.8.26.0037 - Impugnação de Crédito
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 503/508
27/04/2021		Conclusos para Despacho
27/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0080/2021 Teor do ato: V.Ouça-se o Ministério Público.Int. Advogados(s): Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Elizangela Ferreira dos Santos Mattos (OAB 410224/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP), Vanessa Martinez Cecilia (OAB 367852/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Edgar Hrycylo Bianchini (OAB 297145/SP), Mark William Ormenese Monteiro (OAB 277301/SP), Fernanda Cristina Valente (OAB 276784/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP)
27/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 570/575
26/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0079/2021 Teor do ato: V. Fls. 515 e ss.: Ouça-se o Ministério Público. Int. Advogados(s): Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Elizangela Ferreira dos Santos Mattos (OAB 410224/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP), Vanessa Martinez Cecilia (OAB 367852/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Edgar Hrycylo Bianchini (OAB 297145/SP), Mark William Ormenese Monteiro (OAB 277301/SP), Fernanda Cristina Valente (OAB 276784/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP)
19/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70051252-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/04/2021 12:13
16/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70050612-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2021 15:31
16/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente V. Fls. 515 e ss.: Ouça-se o Ministério Público. Int.
13/04/2021		Conclusos para Despacho
25/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70035639-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2021 20:40
15/03/2021		Incidente Processual Instaurado 0001518-79.2021.8.26.0037 - Habilitação de Crédito
15/03/2021		Incidente Processual Instaurado 0001515-27.2021.8.26.0037 - Habilitação de Crédito
02/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/02/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WARQ.21.70015387-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/02/2021 17:16
09/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/01/2021		Incidente Processual Instaurado 0000210-08.2021.8.26.0037 - Habilitação de Crédito
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WARQ.20.70150881-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/11/2020 11:03
23/11/2020		Documento Juntado
23/11/2020		Documento Juntado
23/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2020		Edital Expedido Edital - Decretação de Falência - Convocação dos Credores e Intimação - Falência
12/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 3166 Página: 515/519
11/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0249/2020 Teor do ato: V. Fls. 444: A habilitação deverá ser apresentada diretamente ao Administrador Judicial, conforme determinado na sentença. Fls. 447/448: Já houve pesquisa Infojud, que se restringiu aos anos de 2015 e 2016, tendo em vista que a partir de 2017 não há registro para consulta (fls. 325). Expeça-se edital nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005. Int. Advogados(s): Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB 229626/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Luis Fernando Araujo Reis (OAB 323964/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP), Mariane Fernandes de Jesus (OAB 408380/SP)
03/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente V. Fls. 444: A habilitação deverá ser apresentada diretamente ao Administrador Judicial, conforme determinado na sentença. Fls. 447/448: Já houve pesquisa Infojud, que se restringiu aos anos de 2015 e 2016, tendo em vista que a partir de 2017 não há registro para consulta (fls. 325). Expeça-se edital nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005. Int.
22/10/2020		Conclusos para Despacho
30/07/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WARQ.20.70090001-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/07/2020 14:30
28/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.20.70088808-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2020 16:21
02/07/2020		Conclusos para Despacho
17/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.20.70068143-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/06/2020 15:19
13/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.20.70062989-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2020 19:11
30/05/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WARQ.20.70060216-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/05/2020 16:10
30/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 402/410
11/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0088/2020 Teor do ato: V. Fls. 380 e ss.: Ouça-se o Administrador Judicial, em 15 dias. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP)
30/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente V. Fls. 380 e ss.: Ouça-se o Administrador Judicial, em 15 dias. Após, ao Ministério Público. Int.
16/03/2020		Conclusos para Despacho
11/03/2020		Certidão Juntada
04/03/2020		Termo Digitalizado
31/01/2020		Ofício Juntado
31/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.20.70008789-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 23:14
10/01/2020		Certidão Juntada
10/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.20.70001593-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2020 16:16
18/12/2019		Ofício Juntado
13/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2019 Data da Disponibilização: 13/12/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2953 Página: 451/456
12/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0344/2019 Teor do ato: V. Nos termos da manifestação do Administrador Judicial, determino ao representante legal da falida que cumpra o disposto no art. 104 da Lei 11.101/05, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Int. Advogados(s): Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP)
09/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente V. Nos termos da manifestação do Administrador Judicial, determino ao representante legal da falida que cumpra o disposto no art. 104 da Lei 11.101/05, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Int.
06/12/2019		Ofício Juntado
06/12/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2019		Documento Juntado
27/11/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.19.70162883-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2019 14:24
13/11/2019		Ofício Juntado
13/11/2019		Ofício Juntado
08/11/2019		Ofício Juntado
08/11/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/11/2019		Ofício Juntado
05/11/2019		Documento Juntado
05/11/2019		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
05/11/2019		Protocolo Juntado
05/11/2019		Documento Juntado
05/11/2019		Documento Juntado
25/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.19.70148959-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/10/2019 13:27
23/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.19.70147860-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2019 20:20
16/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.19.70143400-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2019 11:56
14/10/2019		Termo Digitalizado
11/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.19.70140941-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/10/2019 10:03
08/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 532/536
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0275/2019 Teor do ato: Ante o exposto, decreto a falência de Otec - Organização Técnica de Engenharia e Construção Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 23.942.604/0001-52, com endereço na Rua Primo Torquato, nº 176, sala nº 01, Jardim Tinen, Araraquara/SP, CEP 14806-108, cujo representante legal é Victor Hugo de Oliveira Penteado. Fixo o termo legal em 90 dias contados do requerimento inicial ou do protesto mais antigo, prevalecendo a data mais antiga. Determino, ainda, o seguinte: 1- Nomeação, como Administrador Judicial, de Trustee Administradores Judicias Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº.25.050.769/0001-45, com endereço na Avenida Irai, nº 393, conj. 32-33, Moema, CEP. 04082-001, São Paulo/SP, representada por Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, OAB/SP 328.491, endereço eletrônico pedro@trusteeaj.com.br, que deverá prestar compromisso em 48 horas e promover pessoalmente, com sua equipe, a arrecadação de bens, documentos e livros, bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, sem necessidade de mandado, bem como autorizado o acompanhamento da diligência pelos órgãos competentes para o uso de força em caso de resistência, servindo cópia desta sentença, assinada digitalmente, como ofício. 2- Suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais. 3- Proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida, com expedição das comunicações de praxe. 4- O prazo de 15 dias para apresentação das habilitações de crédito, a contar da publicação do edital de convocação dos credores, em que constem as seguintes advertências: a) no prazo de 15 dias as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente ao Administrador Judicial, no seu endereço acima mencionado, e de que as habilitações apresentadas nos autos digitais não serão consideradas; b) na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, §§ 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e nº 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; c) ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol eventualmente apresentado pelo falido. 5) Intimação do Ministério Público. 6) Intimação do representante da falida para prestar declarações e apresentar relação de credores, diretamente ao Administrador Judicial, sob pena de desobediência, publicando-se, em seguida, o edital para habilitações/impugnações, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/05. 7) Oficie-se: a) ao Bacen, por meio do sistema Bacenjud, para determinação do bloqueio de ativos financeiros em nome da falida; b) à Receita Federal, pelo sistema Infojud, para que forneça cópias das 5 últimas declarações de bens da falida; c) ao Detran, através do sistema Renajud, determinando-se o bloqueio (transferência e circulação) de veículos existentes em nome da falida; d) à Arisp, para pesquisa de imóveis em nome da falida. 8) Poderá o Administrador Judicial adotar todas as providências para a preservação dos interesses da massa e eficiente administração de seus bens, colhendo informações diretamente junto a credores, falido, órgãos públicos, pessoas jurídicas de direito privado, sem necessidade de prévia autorização judicial, servindo esta sentença de ofício. 9) Providencie o Administrador Judicial a comunicação da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, pelo e-mail pgefalencias@sp.gov.br, a respeito da existência desta falência, informando-lhe nome da falida, número do processo e data da sentença de decretação da quebra, bem como seus dados e endereço de e-mail. 10) Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, de OFÍCIO aos órgãos listados abaixo, bem como de CARTA DE CIENTIFICAÇÃO às Fazendas, devendo tais órgãos encaminhar as respectivas respostas, se o caso, para o endereço do administrador judicial nomeado. O Administrador Judicial deverá encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 dias. BANCO CENTRAL DO BRASIL BACEN - Av. Paulista, nº 1804, CEP 01310-200, São Paulo/SP: Proceder e repassar às instituições financeiras competentes, o bloqueio das contas correntes ou outro tipo de aplicação financeira de titularidade da falida. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, nº 930 - 3º andar Barra Funda - CEP 01152-000 - São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão "falido" nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: Rua Mergenthaler, nº 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS - DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, nº 300, CEP 01017-000, São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, nº 857, CEP 01013-001, São Paulo/SP: Informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP 01013-001, São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; BANCO BRADESCO S/A. - Cidade de Deus, s/nº Vila Iara - CEP 06023-010, Osasco/SP: Informar acerca da posição de ações do sistema TELEBRÁS (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos, sejam estes depositados em nome da massa falida, no Banco do Brasil S/A, agência 5905-6 S. Público São Paulo, à ordem deste Juízo; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Rua Pedro Américo, nº 32, CEP 01045-000, São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Rua XV de Novembro, nº 175, Centro - CEP 01013-001, São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independentemente do pagamento de eventuais custas; PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Av. Rodrigo Fernando Grillo, nº 2.775, Jardim dos Manacás, CEP 14801-534, Araraquara/São Paulo: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Av. Rangel Pestana, nº 300, 15º andar, Sé, CEP 01017-000, São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA- PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA Rua São Bento nº 840, Centro, CEP 14801-901, Araraquara/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida. P.R.I. Advogados(s): Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP)
30/09/2019		Decretada a Falência Ante o exposto, decreto a falência de Otec - Organização Técnica de Engenharia e Construção Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 23.942.604/0001-52, com endereço na Rua Primo Torquato, nº 176, sala nº 01, Jardim Tinen, Araraquara/SP, CEP 14806-108, cujo representante legal é Victor Hugo de Oliveira Penteado. Fixo o termo legal em 90 dias contados do requerimento inicial ou do protesto mais antigo, prevalecendo a data mais antiga. Determino, ainda, o seguinte: 1- Nomeação, como Administrador Judicial, de Trustee Administradores Judicias Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº.25.050.769/0001-45, com endereço na Avenida Irai, nº 393, conj. 32-33, Moema, CEP. 04082-001, São Paulo/SP, representada por Pedro Mévio Oliva Sales Coutinho, OAB/SP 328.491, endereço eletrônico pedro@trusteeaj.com.br, que deverá prestar compromisso em 48 horas e promover pessoalmente, com sua equipe, a arrecadação de bens, documentos e livros, bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, sem necessidade de mandado, bem como autorizado o acompanhamento da diligência pelos órgãos competentes para o uso de força em caso de resistência, servindo cópia desta sentença, assinada digitalmente, como ofício. 2- Suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais. 3- Proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida, com expedição das comunicações de praxe. 4- O prazo de 15 dias para apresentação das habilitações de crédito, a contar da publicação do edital de convocação dos credores, em que constem as seguintes advertências: a) no prazo de 15 dias as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente ao Administrador Judicial, no seu endereço acima mencionado, e de que as habilitações apresentadas nos autos digitais não serão consideradas; b) na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, §§ 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e nº 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; c) ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol eventualmente apresentado pelo falido. 5) Intimação do Ministério Público. 6) Intimação do representante da falida para prestar declarações e apresentar relação de credores, diretamente ao Administrador Judicial, sob pena de desobediência, publicando-se, em seguida, o edital para habilitações/impugnações, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/05. 7) Oficie-se: a) ao Bacen, por meio do sistema Bacenjud, para determinação do bloqueio de ativos financeiros em nome da falida; b) à Receita Federal, pelo sistema Infojud, para que forneça cópias das 5 últimas declarações de bens da falida; c) ao Detran, através do sistema Renajud, determinando-se o bloqueio (transferência e circulação) de veículos existentes em nome da falida; d) à Arisp, para pesquisa de imóveis em nome da falida. 8) Poderá o Administrador Judicial adotar todas as providências para a preservação dos interesses da massa e eficiente administração de seus bens, colhendo informações diretamente junto a credores, falido, órgãos públicos, pessoas jurídicas de direito privado, sem necessidade de prévia autorização judicial, servindo esta sentença de ofício. 9) Providencie o Administrador Judicial a comunicação da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, pelo e-mail pgefalencias@sp.gov.br, a respeito da existência desta falência, informando-lhe nome da falida, número do processo e data da sentença de decretação da quebra, bem como seus dados e endereço de e-mail. 10) Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, de OFÍCIO aos órgãos listados abaixo, bem como de CARTA DE CIENTIFICAÇÃO às Fazendas, devendo tais órgãos encaminhar as respectivas respostas, se o caso, para o endereço do administrador judicial nomeado. O Administrador Judicial deverá encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 dias. BANCO CENTRAL DO BRASIL BACEN - Av. Paulista, nº 1804, CEP 01310-200, São Paulo/SP: Proceder e repassar às instituições financeiras competentes, o bloqueio das contas correntes ou outro tipo de aplicação financeira de titularidade da falida. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, nº 930 - 3º andar Barra Funda - CEP 01152-000 - São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão "falido" nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: Rua Mergenthaler, nº 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS - DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, nº 300, CEP 01017-000, São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, nº 857, CEP 01013-001, São Paulo/SP: Informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP 01013-001, São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; BANCO BRADESCO S/A. - Cidade de Deus, s/nº Vila Iara - CEP 06023-010, Osasco/SP: Informar acerca da posição de ações do sistema TELEBRÁS (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos, sejam estes depositados em nome da massa falida, no Banco do Brasil S/A, agência 5905-6 S. Público São Paulo, à ordem deste Juízo; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Rua Pedro Américo, nº 32, CEP 01045-000, São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Rua XV de Novembro, nº 175, Centro - CEP 01013-001, São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independentemente do pagamento de eventuais custas; PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Av. Rodrigo Fernando Grillo, nº 2.775, Jardim dos Manacás, CEP 14801-534, Araraquara/São Paulo: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Av. Rangel Pestana, nº 300, 15º andar, Sé, CEP 01017-000, São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA- PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA Rua São Bento nº 840, Centro, CEP 14801-901, Araraquara/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida. P.R.I.
18/07/2019		Conclusos para Sentença
05/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.19.70056327-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2019 15:35
03/05/2019		Conclusos para Despacho
03/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/04/2019		Audiência Realizada Audiência conciliação - Dr. Mário
17/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.19.70048426-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2019 10:46
16/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.19.70048208-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2019 19:21
27/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 2776 Página: 495/497
26/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0077/2019 Teor do ato: Vistos. Com vistas à solução consensual do litígio, designo audiência de conciliação para o dia 17 de abril p.f., às 15h00. Int. Advogados(s): Fernando Calil Costa (OAB 163721/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP)
25/03/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 17/04/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
22/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com vistas à solução consensual do litígio, designo audiência de conciliação para o dia 17 de abril p.f., às 15h00. Int.
05/12/2018		Conclusos para Sentença
25/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.18.70131784-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2018 21:47
17/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2018 Data da Disponibilização: 17/09/2018 Data da Publicação: 18/09/2018 Número do Diário: 2660 Página: 384/389
14/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0257/2018 Teor do ato: V. Corrijo, de ofício, o despacho de fls. 260 para ficar consignado a intimação da ré para manifestação sobre os documentos de fls. 171/259, e não como registrado. Int. Advogados(s): Fernando Calil Costa (OAB 163721/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP)
06/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente V. Corrijo, de ofício, o despacho de fls. 260 para ficar consignado a intimação da ré para manifestação sobre os documentos de fls. 171/259, e não como registrado. Int.
18/07/2018		Conclusos para Despacho
16/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2616 Página: 406/418
13/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0192/2018 Teor do ato: V. Fls. 171/259: Ouça-se a autora. Int. Advogados(s): Fernando Calil Costa (OAB 163721/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP)
27/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente V. Fls. 171/259: Ouça-se a autora. Int.
18/06/2018		Conclusos para Despacho
05/06/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WARQ.18.70072910-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 05/06/2018 11:58
22/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 454 a 458
21/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0130/2018 Teor do ato: Fica intimada a autora para manifestação sobre a contestação apresentada pela ré (fls. 144/162), no prazo de quinze (15) dias Advogados(s): Fernando Calil Costa (OAB 163721/SP), Fillipi Marques Borges (OAB 335053/SP)
08/05/2018		Ato ordinatório Fica intimada a autora para manifestação sobre a contestação apresentada pela ré (fls. 144/162), no prazo de quinze (15) dias
04/05/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WARQ.18.70056456-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/05/2018 21:05
03/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR818253245TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Art. 98 da Lei 11.101-2005 - Falência Destinatário : Otec - Organização Técnica de Engenharia e Construção Ltda. Diligência : 13/04/2018
19/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR818253259TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Art. 98 da Lei 11.101-2005 - Falência Destinatário : Otec - Organização Técnica de Engenharia e Construção Ltda. Diligência : 17/04/2018
18/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR818253262TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Art. 98 da Lei 11.101-2005 - Falência Destinatário : Otec - Organização Técnica de Engenharia e Construção Ltda. Diligência : 12/04/2018
02/04/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Art. 98 da Lei 11.101-2005 - Falência
02/04/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Art. 98 da Lei 11.101-2005 - Falência
02/04/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Art. 98 da Lei 11.101-2005 - Falência
28/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/03/2018		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WARQ.18.70036753-2 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 27/03/2018 13:55
26/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2543 Página: 495/499
23/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0070/2018 Teor do ato: Intimação da autora para manifestação, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, IV), sobre o AR - Carta devolvida sem cumprimento (fls. 129 - motivo: mudou-se). Fornecendo a parte interessada o endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência e recolhidas as despesas, se for o caso, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. Advogados(s): Fernando Calil Costa (OAB 163721/SP)
13/03/2018		Ato ordinatório Intimação da autora para manifestação, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, IV), sobre o AR - Carta devolvida sem cumprimento (fls. 129 - motivo: mudou-se). Fornecendo a parte interessada o endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência e recolhidas as despesas, se for o caso, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial.
12/03/2018		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR744686604TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Art. 98 da Lei 11.101-2005 - Falência Destinatário : Otec -Organização Técnica de Engenharia e Construção Ltda.
22/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página: 518 a 524
21/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0039/2018 Teor do ato: V.Cite-se, pela via postal.Int. Advogados(s): Fernando Calil Costa (OAB 163721/SP)
19/02/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Art. 98 da Lei 11.101-2005 - Falência
16/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente V.Cite-se, pela via postal.Int.
07/02/2018		Conclusos para Despacho
07/02/2018		Procuração/substabelecimento Juntada
24/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.18.70005799-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/01/2018 16:37
22/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente V.Ouça-se o Ministério Público.Int.
11/01/2018		Conclusos para Despacho
10/01/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/01/2018	Manifestação do MP
27/03/2018	Petição de Diligência em Novo Endereço
04/05/2018	Contestação
05/06/2018	Manifestação Sobre a Contestação
25/09/2018	Petições Diversas
16/04/2019	Petições Diversas
17/04/2019	Petições Diversas
05/05/2019	Petições Diversas
11/10/2019	Petição Intermediária
16/10/2019	Petições Diversas
23/10/2019	Petição Intermediária
25/10/2019	Petição Intermediária
22/11/2019	Petição Intermediária
10/01/2020	Petições Diversas
29/01/2020	Petições Diversas
30/05/2020	Pedido de Habilitação
04/06/2020	Petição Intermediária
17/06/2020	Manifestação do MP
28/07/2020	Petições Diversas
30/07/2020	Pedido de Habilitação
25/11/2020	Pedido de Habilitação
10/02/2021	Pedido de Habilitação
19/03/2021	Petição Intermediária
16/04/2021	Petições Diversas
19/04/2021	Manifestação do MP
03/12/2021	Petições Diversas
13/12/2021	Petição Intermediária
02/06/2022	Manifestação do MP
11/08/2022	Petições Diversas
18/08/2022	Petição Intermediária
25/08/2022	Petições Diversas
23/09/2022	Manifestação do MP
16/12/2022	Petição Intermediária
08/02/2023	Manifestação do MP
23/06/2023	Petição Intermediária
05/10/2023	Manifestação do MP
13/10/2023	Pedido de Habilitação
18/12/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
29/01/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
28/02/2024	Petições Diversas
25/03/2024	Manifestação do MP
20/05/2024	Petição Intermediária
25/06/2024	Petição Intermediária
28/06/2024	Manifestação do MP
22/07/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
13/08/2024	Petições Diversas
19/02/2025	Manifestação do MP
29/05/2025	Petições Diversas
07/07/2025	Oferecimento da Denúncia/Queixa
21/01/2026	Petição Intermediária
21/01/2026	Manifestação do MP
21/02/2026	Petições Diversas
31/05/2026	Manifestação do Perito
03/06/2026	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
15/01/2021	Habilitação de Crédito  (0000210-08.2021.8.26.0037)
11/03/2021	Habilitação de Crédito  (0001515-27.2021.8.26.0037)
11/03/2021	Habilitação de Crédito  (0001518-79.2021.8.26.0037)
05/05/2021	Impugnação de Crédito  (0002857-73.2021.8.26.0037)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
17/04/2019	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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